Portaria CJF nº 94 de 26/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2011

Dispõe sobre a aprovação das atribuições das unidades do Conselho da Justiça Federal.

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e tendo em vista os termos da Resolução nº 78, de 29 de outubro de 2009 , e da Portaria nº 93, de 11 de dezembro de 2009 ,

Resolve:

Art. 1º Aprovar as atribuições das unidades administrativas do Conselho da Justiça Federal constante do Anexo. (*)

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 21, de 30 de março de 2010 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO ARI PARGENDLER

(*) O anexo referido será publicado no Portal da Justiça Federal.