Nota:
1) Revogada pela Portaria CJF nº 94, de 26.12.2011, DOU 27.12.2011 .

2) Redação Anterior:

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e tendo em vista os termos da Resolução nº 78, de 29 de outubro de 2009 , e da Portaria nº 93, de 11 de dezembro de 2009 ,

Resolve:

Art. 1º Aprovar as atribuições das unidades administrativas do Conselho da Justiça Federal constante do Anexo I.(*)

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 19, de 02 de abril de 2002.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA

(*) O anexo referido será publicado no Portal da Justiça Federal.