Notas:

1) Revogada pelas Portaria CNMP nº 27, de 29.03.2011, DOU 30.03.2011 e Portaria CNMP nº 47, de 09.05.2011, DOU 10.05.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 69 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

Resolve:

Art. 1º Publicar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

ANEXO

59.000 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2011

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS/OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

Nota: Esta programação poderá sofrer alterações, em função de serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, limitação e recomposição de limitação de empenho ou créditos adicionais"