Portaria AN nº 79 de 08/09/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 09 set 2011

Altera a Portaria AN nº 60 de 2010, que estabelece critérios e procedimentos da avaliação de desempenho individual e institucional da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, no âmbito do Arquivo Nacional.

O Diretor-Geral do Arquivo Nacional, no uso de suas atribuições, previstas no art. 45 do Anexo I do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 38-F do Anexo I do Decreto nº 6.061, de 2007, e tendo em vista o que dispõe o § 5º, do art. 7º-A, da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, e na observância do inciso I do art. 1º e do art. 7º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Art. 25 da Portaria CC -AN nº 060, de 17 de maio de 2010, publicada no DOU, Seção 1, de 18 de maio de 2010, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 25. Integrarão a Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho:

I - um representante indicado pelo Diretor-Geral do AN;

II - um representante indicado pelo Coordenador de Recursos Humanos; e

III - um representante indicado pelos servidores da sede, no Rio de Janeiro.

IV - um representante indicado pelos servidores da Coordenação Regional no Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JAIME ANTUNES DA SILVA