Notas:

1) Revogada pela Portaria MT nº 133, de 15.06.2011, DOU 16.06.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e

Considerando o determinado no inciso I do § 8º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001,

Considerando o determinado no inciso II § 8º do referido art. 1º-A;

Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro de Estado dos Transportes, e

Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,

Resolve:

Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Goiás para o exercício 2011 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2º Revogar o anexo 09 da Portaria nº 309, de 23 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro de 2010, seção 1, página 237.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO

ANEXO

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2011 - 1ª Alteração

Programa de trabalho contendo as alterações propostas pela Unidade da Federação, recebido em 14 de abril de 2011.

Relação de empreendimentos

A - Programa de Pavimentação de Rodovias

B - Programa de Obras de Arte Especial

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)