Portaria MT nº 133 de 15/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 16 jun 2011

Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Goiás para o exercício 2011 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.

O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e

Considerando o determinado nos incisos I e II, § 8º, do art. 1º-A, da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001,

Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro de Estado dos Transportes, e

Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,

Resolve:

Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Goiás para o exercício 2011 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 78, de 28 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de abril de 2011, seção 1, página 113.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO

ANEXO

Unidade da Federação: GOIÁS Processo nº: 50000.054505/2010-42

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2011 - 2ª Alteração

Programa de trabalho contendo as alterações propostas pela Unidade da Federação, recebido em 02 de junho de 2011.

Relação de empreendimentos

A - Programa de Recuperação de Rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
01. GO-070 Goiânia - Inhumas 9.000.000 
02. GO-164 Cidade de Goiás - Araguapaz 10.200.000 
03. GO-164 Araguapaz - Nova Crixás 6.000.000 
04. GO-164 Nova Crixás - São Miguel do Araguaia 4.000.000 
05. GO-530 Araguapaz - Aruanã 3.000.000 
06. GO-154 Pilar de Goiás - Santa Terezinha de Goiás 2.200.000 
07. GO-241 Santa Terezinha de Goiás - Formoso 1.100.000 
08. GO-428 Campinorte - Nova Iguaçu de Goiás 1.000.000 
09. GO-556 Entroncamento GO-428 - Alto Horizonte 374.200 
10. GO-080 Jaraguá - Goianésia 3.100.000 
11. GO-154 Ceres - Carmo do Rio Verde 1.000.000 
12. GO-336 Entroncamento BR-153 - Itapací 1.000.000 
13. GO-154 Itaguarí - Itaguarú 1.000.000 
14. GO-225 Corumbá de Goiás- Pirenópolis 750.000 
15. GO-118 Divisa DF/GO - São João d'Aliança 5.000.000 
16. GO-112 Simolândia - Iaciara 1.600.000 
17. GO-346 Entroncamento BR-020 - Cabeceiras 1.500.000 
18. GO-070 Entroncamento GO-154 - Itaberaí 1.500.000 
19. GO-222 Anápolis - Nerópolis 1.500.000 
20. GO-536 Entroncamento GO-020 - Senador Canedo 1.000.000 
21. GO-050 Trindade - Campestre de Goiás 1.200.000 
22. GO-222 Perímetro Urbano de Araçu 200.000 
23. GO-420 Entroncamento GO-070 - Nova Veneza 800.000 
24. GO-040 Aragoiânia - Entroncamento GO-215 (Pontalina)  3.043.800 
25. GO-515 Panamá - Goiatuba 500.000 
26. GO-330 Vianópolis - Pires do Rio 5.000.000 
27. GO-020 Cristianópolis - Pires do Rio 4.332.000 
28. GO-330 Pires do Rio - Ipameri 3.500.000 
29. GO-330 Ipameri - Catalão 2.000.000 
30. GO-164 Contorno de Firminópolis 200.000 
31. GO-164 São Luiz de Montes Belos - Sanclerlândia 1.500.000 
32. GO-060 Iporá - Piranhas 5.500.000 
33. GO-174 Iporá - Montividiu 4.500.000 
34. GO-220 Entroncamento BR-158 - Montividiu 2.500.000 
35. GO-174 Rio Verde - Aparecida do Rio Doce 3.000.000 
36. GO-206 Inaciolândia - Quirinópolis 2.000.000 
37. GO-206 Contorno de Quirinópolis 400.000 
38. GO-164 Quirinópolis - Paranaiguara 2.000.000 
39. GO-206 Quirinópolis - Caçu 2.500.000 
40. GO-302 Aporé - Itajá 1.000.000 
41. GO-184 Jataí - Itumirim 4.000.000 
42. GO-341 Mineiros - Divisa GO/MS  4.000.000 
43. GO-050 Chapadão do Céu - Divisa GO/MS  3.000.000 
Total do Programa  112.500.000 

B - Programa de Obras de Arte Especial

Rodovia Serviço Custo (R$ 1,00) 
44. GO-222 Construção de ponte em concreto armado sobre o Ribeirão João Leite (30 m) 1.500.000 
Total do Programa  1.500.000 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
1º 2º 3º 4º 
A - Programa de Recuperação de Rodovias 39.500.000 54.000.000 19.000.000 112.500.000 
B - Programa de Obras de Arte Especial 1.000.000 500.000 1.500.000 
Total da Unidade da Federação 40.500.000 54.500.000 19.000.000 114.000.000