Portaria MAPA nº 77 de 26/01/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jan 2010
Reformula o Cronograma de Desembolso relativo ao Plano de Trabalho, objeto da Portaria nº 955, de 07.10.2008.
O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, modificada pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998, no inciso III, § 1º, art. 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e o que consta do Processo nº 21000.008397/2008-13,
Resolve:
Art. 1º Reformular o Cronograma de Desembolso relativo ao Plano de Trabalho, objeto da Portaria nº 955, de 07.10.2008, publicada no DOU de 08.10.2008, republicada no DOU de 07.11.2008, alterado pela Portaria nº 221, de 08 de abril de 2009, DOU de 9 de abril de 2009 e pela Portaria nº 616, de 20 de agosto de 2009, que se refere a Destaque de recursos ao CNPq, que passaram a integrar as seguintes alterações:
a) repasse de recursos no exercício de 2009 nas Ações: 20.125.0356.4745, 20.125.0375.2019, 20.125.0375.2124, 20.125.0375.2140, 20.603.0357.2134, 20.604.0357.4842, 20.604.0357.8658, 20.665.0356.4723 e 20.603.0357.8572, sendo nas Naturezas de Despesas: 3390.18 - R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais); 3390.20 - R$ 15.350.000,00 (quinze milhões e trezentos e cinqüenta mil reais) e 4490.20 - R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ficando o valor total no exercício de 2009 em R$ 29.050.000,00 (vinte e nove milhões e cinquenta mil reais).
b) para o exercício de 2010 o valor de R$ 48.300.000,00 (quarenta e oito milhões e trezentos mil reais) e para o exercício de 2011 o valor de R$ 8.150.000,00 (oito milhões e cento e cinqüenta mil reais), nas Ações: 20.125.0356.4745, 20.125.0356.8938, 20.125.0356.8939, 20.125.0375.2019, 20.125.0375.2124, 20.125.0375.2140, 20.125.0375.2141, 20.125.0375.2177, 20.125.0375.2909, 20.125.1442.8592, 20.603.0356.2136, 20.603.0357.2134, 20.603.0357.2180, 20.604.0356.2132, 20.604.0357.2139, 20.604.0357.2181, 20.604.0357.4842, 20.604.0357.8658, 20.665.0356.4723, 20.125.0375.2179, 20.125.0356.4746 e 20.603.0357.8572, a serem objeto de destaque de acordo com os códigos descritos, e, em função das naturezas de despesas previstas no Plano de Trabalho, parte integrante desta Portaria.
Art. 2º Determinar à Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA que registre os valores referentes ao exercício corrente e ao exercício de 2011, no SIAFI, provendo-os recursos necessários na respectivas leis orçamentárias.
Art. 3º O período de execução do objeto observará o prazo estabelecido no Plano de Trabalho, Anexo, desta.
Art. 4º Caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REINHOLD STEPHANES
ANEXO| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO-MAPA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - SDA | PLANO DE TRABALHO IDENTIFICAÇÃO | |||
| MODALIDADE: (x) DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO | PT-01 FOLHA 1/6 | |||
| CONTROLE: | PROPONENTE: | PT Nº | ||
| UF: | PROCESSO: | |||
| 01 - DADOS CADASTRAIS | ||||
| Órgão/Entidade Proponente CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq | CNPJ: 33.654.831/0001-36 | |||
| Endereço: SEPN Quadra 507 - Bloco "B" - Ed. Sede | ||||
| Cidade: BRASÍLIA | UF: DF | CEP: 70.740-901 | DDD/Telefone: (61) 2108.9401 | Esfera Administrativa: Federal |
| Conta Corrente: 99738063-2 | Banco: Banco do Brasil | Agência: 1607-1 | Praça de Pagamento: Brasília - DF | |
| Nome do Responsável: MARCO ANTONIOZAGO | C.P.F: 348.967.088-49 | |||
| Identidade: 3579713-SSP/SP | Cargo/Função: Presidente | Matrícula 1574724 | ||
| Endereço: SEPN Quadra 507 - Bloco "B" - Ed. Sede - Brasília - DF | CEP: 70.740-901 | |||
| 02 - OUTROS PARTÍCIPES | ||||
| Órgão/Entidade: Interveniente () - Executor () | CNPJ | EA | ||
| Endereço | CEP | |||
| Nome do Responsável | CPF | |||
| ENDEREÇO: | CEP: | |||
| RG: | Cargo/Função | EA | ||
| Representante do Ministério p/acompanhar a Execução do Convênio | Cargo/Função | Órgão/Lotação | ||
| INÁCIO AFONSO KROETZ | Secretário de Defesa Agropecuária | Secretaria de Defesa Agropecuária/MAPA | ||
| 03 - DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO | ||||
| TÍTULO DO PROJETO/EVENTO | Período de Execução | |||
| PROJETO DE APOIO A C&T VISANDO AS AÇÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA | Início Dez/2008 | Término: Jun/2012 | ||
| IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO | ||||
| Apoiar atividades que ampliem à competência científica, tecnológica e de gestão de modo a contribuir significativamente para as ações de defesa agropecuária do País, especificamente nas áreas de saúde animal, sanidade vegetal, qualidade e inocuidade de produtos de origem animal e vegetal e de insumos agropecuários, no âmbito do Edital MCT/CNPq/MAPA-SDA nº 64/2008, anexo. | ||||
| JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO | ||||
| A missão institucional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio em benefício da sociedade brasileira. No cumprimento de sua missão, o MAPA formula e executa políticas para o desenvolvimento do gronegócio, integrando aspectos mercadológicos, tecnológicos, científicos, organizacionais e ambientais, na busca do atendimento às exigências dos consumidores brasileiros e do mercado internacional.As medidas adotadas pela Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA fundamentam-se na técnica e na ciência, conforme preconizam os Acordos de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e de Obstáculos Técnicos ao Comércio da OMC. O apoio, por meio do CNPq, que a comunidade científica e tecnológica brasileira prestará às atividades no campo da defesa agropecuária impactará positivamente o desenvolvimento do agronegócio nacional e a Academia que poderá, por sua vez, atuar de modo objetivo na solução de entraves relacionados à melhoria da qualidade dos insumos agropecuários e do status sanitário e fitossanitário de animais e vegetais, assim como da qualidade e inocuidade de seus produtos e subprodutos.Com esse propósito, a SDA e o CNPq, em inédita parceria, propõem o presente edital que terá como reflexo o aumento do número de instituições e da massa crítica de cientistas especializados em temas afetos à defesa agropecuária, além de contribuir para a formação profissional nesta área, mediante a concessão de bolsas de estudos em temas específicos.A SDA, como único órgão de governo que executa a certificação de forma sistêmica e ao longo de toda a cadeia produtiva do agronegócio, desde os insumos, passando pelas plantas e animais até os produtos e subprodutos de origem animal ou vegetal, há muito demanda suporte científico e tecnológico para as suas ações.Até o presente, esse suporte é obtido informalmente e os resultados muitas vezes não correspondem às expectativas. Com a celebração deste edital a SDA poderá contar com o apoio formal de instituições de pesquisa e ensino e de cientistas, aptos a atender as necessidades de suporte tecnológico e de inovação.Além disso, o crescimento do agronegócio e o conseqüente aumento das exigências sanitárias e fitossanitárias pressupõem a necessidade de melhorar e ampliar o suporte oferecido por órgãos e entidades de ciência e tecnologia, com o objetivo de fundamentar, ainda mais, as ações desenvolvidas pela defesa.Somente suporte técnico e científico organizado, disponibilizado por entidades de ciência, tecnologia e inovação pode garantir o avanço sustentável da defesa agropecuária brasileira, apoiando-a no enfrentamento dos importantes desafios relacionados ao comércio internacional de animais, vegetais e seus produtos e subprodutos que, não raras vezes, se apresentam como barreiras não tarifárias. | ||||
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - SDAPLANO DE TRABALHO - PROGRAMAÇÃO FÍSICA | ||||||
| Identificação das Partes: | PT-02 | |||||
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. | ||||||
| CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | FOLHA 3/6 | |||||
| 04-CRONOGRAMA EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase) | ||||||
| META | Etapa/Fase | Especificação | Indicador Físico | Duração | ||
| Unidade | Qtde* | Início | Término** | |||
| 01 | - | Estruturação e implantação de redes de pesquisas científicas, tecnológicas de inovação e controle | Unidade | 90 | 20.12.2008 | 20.06.2012 |
| 02 | - | Projetos de pesquisa científica e tecnológica e inovação | Unidade | 132 | 20.12.2008 | 20.06.2012 |
| - | 2.1 | Defesa Agropecuária no País na área de vigilância e sanidade animal e vegetal | Unidade | 44 | 20.12.2008 | 20.06.2012 |
| - | 2.2 | Qualidade e inocuidade de produtos de origem vegetal e animal | Unidade | 44 | 20.12.2008 | 20.06.2012 |
| - | 2.3 | Qualidade e inocuidade de insumos agropecuários | Unidade | 44 | 20.12.2008 | 20.06.2012 |
| 03 | - | Capacitação de Recursos humanos | Unidade | 48 | 20.12.2008 | 20.06.2012 |
| 04 | - | Centros colaboradores em defesa agropecuária | Unidade | 12 | 20.12.2008 | 20.06.2012 |
* As quantidades especificadas poderão ser remanejadas após análise dos projetos apresentados mediante alteração deste Plano de Trabalho.
** Registre-se que o prazo de junho/2012 refere-se à interação CNPq/SDA no âmbito da gestão, execução e monitoramento dos projetos aprovados no Edital 64/2008. O período de vigência institucional dos projetos contratados é determinado pelo Termo de Concessão firmado entre o Coordenador, Instituição proponente e o CNPq, originalmente demarcado em até 36 meses.
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA-SDAPLANO DE TRABALHO - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA | |||||
| Identificação das Partes: | PT-03 | ||||
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | |||||
| CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | FOLHA 4/6 | ||||
| 5 - PLANO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS | |||||
| Nº | Descrição | Indicador Físico | Estimativa de Custo | ||
| Unid. | Quant. | Valor Aproximado** | Valor Total | ||
| 01 | Estruturação e implantação de redes de pesquisas científicas, tecnológicas de inovação e controle | Unidade | 15 | 175.600,00 | 2.634.000,00 |
| 02 | Projetos de pesquisa científica e tecnológica e inovação | Unidade | 282 | 224.820,00 | 63.400.000,00 |
| 03 | Capacitação de Recursos humanos | Unidade | 30 | 183.2/00,00 | 5.496.000,00 |
| 04 | Centros colaboradores em defesa agropecuária | Unidade | 49 | 693.265,00 | 33.970.000,00 |
| TOTAL GERAL | 105.500.000,00 | ||||
** Os valores poderão ser remanejados após análise dos projetos apresentados mediante remanejamento de metas e valores deste Plano de Trabalho.
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA-SDAPLANO DE TRABALHO - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA | |
| Identificação das Partes: | PT-04 |
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | |
| CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq | FOLHA 4/6 |
| 6 - CAPACIDADE INSTALADA | |
| O CNPq conta com décadas de tradição na seleção, implementação, monitoria e avaliação de projetos de desenvolvimento tecnológico, sendo procurado por diversos Ministérios para atuação conjunta nesta área. Para isso, conta com toda infra-estrutura tanto física quanto de recursos humanos, a exemplo de uma relação de consultores nacionais e estrangeiros altamente especializados nas mais diferentes áreas de conhecimento. | |
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA-SDAPLANO DE TRABALHO - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA | ||||||
| Identificação das Partes: | PT-04 | |||||
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | ||||||
| CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq | FOLHA 4/6 | |||||
| 07 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) | ||||||
| CONCEDENTE | ||||||
| NAT.DESP. | DEZ/2008 | TOTAL | ||||
| BOLSA 33.90.18 | 0,00 | 0,00 | ||||
| CUSTEIO 33.90.20 | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | ||||
| CAPITAL 44.90.20 | 0,00 | 0,00 | ||||
| TOTAL | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | ||||
| NAT. DESP. | MAR/2009 | MAI/2009 | AGO/2009 | OUT/2009 | DEZ/2009 | TOTAL |
| BOLSA 33.90.18 | 2.200.000,00 | 1.500.000,00 | 3.700.000,00 | |||
| CUSTEIO 33.90.20 | 0,00 | 9.000.000,00 | 4.350.000,00 | 2.000.000,00 | 15.350.000,00 | |
| CAPITAL 44.90.20 | 0,00 | 1.600.000,00 | 8.400.000,00 | 10.000.000,00 | ||
| TOTAL | 2.200.000,00 | 12.100.000,00 | 12.750.000,00 | 0,00 | 27.050.000,00 | |
| NAT. DESP. | MAR/2010 | MAI/2010 | JUL/2010 | OUT/2010 | NOV/2010 | TOTAL |
| BOLSA 33.90.18 | 3.750.000,00 | 0,00 | 3.950.000,00 | 3.500.000,00 | 0,00 | 11.200.000,00 |
| CUSTEIO 33.90.20 | 6.000.000,00 | 0,00 | 16.100.000,00 | 15.000.000,00 | 0,00 | 37.100.000,00 |
| CAPITAL 44.90.20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 9.750.000,00 | 0,00 | 20.050.000,00 | 18.500.000,00 | 0,00 | 48.300.000,00 |
| NAT. DESP. | MAR/2011 | MAI/2011 | JUL/2011 | OUT/2011 | NOV/2011 | TOTAL |
| BOLSA 33.90.18 | 0,00 | 2.150.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.150.000,00 | |
| CUSTEIO 33.90.20 | 6.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 6.000.000,00 |
| CAPITAL 44.90.20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 6.000.000,00 | 0,00 | 2.150.000,00 | 0,00 | 0,00 | 8.150.000,00 |
| PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) | ||||||
| NAT. DESP. | DEZ/2008 | TOTAL | ||||
| BOLSA 33.90.18 | 0,00 | 0,00 | ||||
| CUSTEIO 33.90.20 | 0,00 | 0,00 | ||||
| CAPITAL 44.90.20 | 0,00 | 0,00 | ||||
| TOTAL | 0,00 | 0,00 | ||||
| NAT. DESP. | MAR/2009 | MAI/2009 | AGO/2009 | SET/2009 | NOV/2009 | TOTAL |
| BOLSA 33.90.18 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CUSTEIO 33.90.20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAPITAL 44.90.20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| NAT.DESP. | MAR/2010 | MAI/2010 | JUL/2010 | SET/2010 | NOV/2010 | TOTAL |
| BOLSA 33.90.18 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CUSTEIO 33.90.20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAPITAL 44.90.20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| NAT.DESP. | MAR/2011 | MAI/2011 | JUL/2011 | SET/2011 | NOV/2011 | TOTAL |
| BOLSA 33.90.18 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CUSTEIO 33.90.20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAPITAL 44.90.20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
ESTAQUE ORÇAMENTÁRIO PARA A UG: 364102 e UGR: 36201 - CNPq-AC
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA-SDAPLANO DE TRABALHO - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA | ||||
| Identificação das Partes: | PT-06 | |||
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | ||||
| CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq | FOLHA 5/6 | |||
| 08 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) | ||||
| Natureza da Despesa | Total | Ministério | Proponente | |
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | |||
| 1 - CUSTEIO | 95.500.000,00 | 95.500.000,00 | 0,00 | |
| 33.90.18 | Apoio Financeiro a Estudante | 17.050.000,00 | 17.050.000,00 | 0,00 |
| 33.90.20 | Auxilio Financeiro a Pesquisador | 78.450.000,00 | 78.450.000,00 | 0,00 |
| 2. DESPESAS DE CAPITAL | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 0,00 | |
| 44.90.20 | Auxilio Financeiro a Pesquisador | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 0,00 |
| TOTAIS | 105.500.000,00 | 105.500.000,00 | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA-SDA | PLANO DE TRABALHO DECLARAÇÃO | |
| 09 - DECLARAÇÃO | PT - 07 FOLHA 6/6 | |
| Na Qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da união, na forma deste Plano de Trabalho. Pede deferimento Brasília-DF, de de __________________________________Proponente MARCO ANTONIO ZAGOPresidente do CNPq | ||
| 10 - APROVAÇÃO PELO MINISTÉRIO APROVADO:Brasília-DF, de de __________________________________ConcedenteREINHOLD STEPHANESMinistro do MAPA | ||