Notas:

1) Revogada pela Portaria STF nº 149, de 11.06.2010, DOU 14.06.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 69 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 e na Portaria Conjunta nº 1, de 25 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, a que se refere a Portaria nº 30, de 10 de fevereiro de 2010, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 30, de 10 de fevereiro de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

(LDO/2010 - Lei nº 12.017, art. 69 - LOA/2010 - Lei nº 12.214).

* Valores já liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional."