Notas:

1) Revogada pela Portaria STF nº 192, de 10.08.2010, DOU 13.08.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 69 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 e na Portaria Conjunta nº 2, de 28 de maio de 2010,

Resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 76, de 30 de março de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro CEZAR PELUSO

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
(LDO/2010 - Lei nº 12.017, art. 69 - LOA/2010 - Lei nº 12.214)

* Valores já liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional."