Notas:

1) Revogada pela Portaria STF nº 76, de 30.03.2010, DOU 06.04.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 69 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Tornar público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO GILMAR MENDES

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

(LDO/2010 - Lei nº 12.017, art. 69 - LOA/2010 - Lei nº 12.214).

R$ 1,00

* Valores já liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional."