Notas:

1) Revogada pela Portaria MT nº 266, de 27.10.2010, DOU 28.10.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e

Considerando o determinado nos incisos I e II do § 8º do art. 1ºA da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001,

Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro de Estado dos Transportes, e

Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,

Resolve:

Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Sergipe para o exercício 2010 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2º Revogar o anexo 26 da Portaria nº 269, de 22 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro de 2009, seção 1, página 156.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO

ANEXO

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2010 - 1ª alteração

Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 5 de março de 2010.

A - Programa de Restauração e Melhoramento de Rodovias

B - Programa de Implantação de Rodovias

Cronograma Financeiro (Valores em R$ 1,00)