Portaria STN nº 661 de 27/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 01 dez 2008

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de outubro de 2008.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 141, de 10 de julho de 2008, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIX do art. 15 do Anexo I do Decreto nº 6.661, de 25 de novembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 575, de 30 de agosto de 2007, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de outubro de 2008, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a X, XV, e XVIII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 575, de 30 de agosto de 2007, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 15 e 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até 31 de outubro. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I, II e IX e nas Tabelas 1, 5, 10, 11, 12 e 13 são destacadas as operações intra-orçamentárias às quais se referem as Portarias Interministeriais nº 688, de 14 de outubro de 2005, e nº 338, de 26 de abril de 2006, da STN e da SOF, e a Portaria nº 869, de 15 de dezembro de 2005, da STN. No Anexo III, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

8. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

9. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de 2007, divulgado pela Portaria nº 88, de 28 de fevereiro de 2008, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de outubro de 2008, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de setembro e outubro decorre de variações cambiais.

10. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2007, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2008.

11. Os órgãos 20415 - "Empresa Brasil de Comunicação", 32314 - "Empresa de Pesquisa Energética" e 52221 - "Indústria de Material Bélico do Brasil" passaram a ser integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no exercício de 2008.

12. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes em função de arredondamentos.

13. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

ANEXOS

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º) R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c) 
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) 
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)  935.720.166 935.720.166 159.510.578 17,05 779.268.218 83,28 156.457.947 
RECEITAS CORRENTES 716.015.923 716.015.923 132.309.722 18,48 626.885.390 87,55 89.136.531 
RECEITA TRIBUTARIA 240.997.649 240.997.649 43.091.139 17,88 210.982.187 87,55 30.015.462 
Impostos 236.660.428 236.660.428 42.477.194 17,95 206.612.592 87,30 30.047.836 
Taxas 4.337.221 4.337.221 613.944 14,16 4.369.595 100,75 (32.373) 
RECEITA DE CONTRIBUICOES 376.669.144 376.669.144 67.235.452 17,85 312.883.229 83,07 63.785.915 
Contribuições Sociais 363.766.144 363.766.144 65.405.097 17,98 303.551.216 83,45 60.214.928 
Contribuições Econômicas 12.903.000 12.903.000 1.830.355 14,19 9.332.012 72,32 3.570.987 
RECEITA PATRIMONIAL 47.388.300 47.388.300 11.128.153 23,48 47.556.355 100,35 (168.055) 
Receitas Imobiliárias 363.869 363.869 102.314 28,12 473.961 130,26 (110.093) 
Receitas de Valores Mobiliários 17.964.551 17.964.551 4.487.194 24,98 19.267.877 107,25 (1.303.326) 
Receita de Concessões e Permissões 3.562.217 3.562.217 318.616 8,94 4.727.877 132,72 (1.165.661) 
Compensações Financeiras 25.477.305 25.477.305 6.216.131 24,40 23.058.732 90,51 2.418.573 
Outras Receitas Patrimoniais 20.359 20.359 3.899 19,15 27.907 137,08 (7.549) 
RECEITA AGROPECUARIA 25.737 25.737 3.437 13,35 18.076 70,24 7.660 
Receita da Produção Vegetal 18.075 18.075 1.778 9,84 10.218 56,53 7.857 
Receita da Produção Animal e Derivados 7.621 7.621 1.654 21,70 7.833 102,78 (212) 
Outras Receitas Agropecuárias 40 40 12,97 25 62,99 15 
RECEITA INDUSTRIAL 506.380 506.380 127.752 25,23 407.835 80,54 98.545 
Receita da Indústria de Transformação 506.380 506.380 127.752 25,23 407.835 80,54 98.545 
RECEITA DE SERVICOS 27.847.432 27.847.432 5.272.652 18,93 26.263.050 94,31 1.584.382 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 403.283 403.283 38.226 9,48 139.561 34,61 263.722 
Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 
Transferências de Instituições Privadas 79.773 79.773 15.595 19,55 56.722 71,10 23.051 
Transferências do Exterior 146.026 146.026 5.757 3,94 21.142 14,48 124.885 
Transferências de Pessoas 479 479 75 15,64 358 74,69 121 
Transferências de Convênios 176.397 176.397 16.728 9,48 60.461 34,28 115.937 
Transferências para o Combate à Fome 598 598 72 11,97 878 146,77 (280) 
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR (30.893) 0,00 5.999 0,00 (5.999) 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22.177.997 22.177.997 5.443.803 24,55 28.629.098 129,09 (6.451.101) 
Multas e Juros de Mora 12.557.156 12.557.156 2.528.541 20,14 14.045.398 111,85 (1.488.242) 
Indenizações e Restituições 1.817.198 1.817.198 441.260 24,28 2.369.521 130,39 (552.323) 
Receita da Dívida Ativa 2.921.886 2.921.886 466.501 15,97 2.065.350 70,69 856.536 
Receitas Correntes Diversas¹  4.881.757 4.881.757 2.007.501 41,12 10.148.829 207,89 (5.267.072) 
RECEITAS DE CAPITAL 219.704.243 219.704.243 27.200.856 12,38 152.382.827 69,36 67.321.416 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 168.015.428 168.015.428 16.076.464 9,57 108.235.717 64,42 59.779.712 
Operações de Crédito Internas 166.087.029 166.087.029 15.765.236 9,49 107.198.009 64,54 58.889.020 
Operações de Crédito Externas 1.928.399 1.928.399 311.228 16,14 1.037.707 53,81 890.691 
ALIENACAO DE BENS 5.401.665 5.401.665 245.478 4,54 899.426 16,65 4.502.239 
Alienação de Bens Móveis 2.338.860 2.338.860 237.446 10,15 824.178 35,24 1.514.681 
Alienação de Bens Imóveis 3.062.806 3.062.806 8.032 0,26 75.248 2,46 2.987.558 
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 19.279.651 19.279.651 3.013.707 15,63 16.235.640 84,21 3.044.011 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 74.418 74.418 315.645 424,15 363.822 488,89 (289.404) 
Transferências de Pessoas 50 0,00 305 0,00 (305) 
Transferência de Outras Instituições Públicas 305.000 0,00 323.284 0,00 (323.284) 
Transferências de Convênios 74.418 74.418 10.595 14,24 40.233 54,06 34.185 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 26.933.081 26.933.081 7.549.562 28,03 26.648.223 98,94 284.858 
Resultado do Banco Central do Brasil 7.429.000 7.429.000 3.249.125 43,74 3.249.125 43,74 4.179.875 
Remuneração das Disponibilidades 19.502.347 19.502.347 3.985.986 20,44 22.178.392 113,72 (2.676.045) 
Receita Dívida Ativa Alienação Estoques de Café 0,00 0,00 (4) 
Receitas de Capital Diversas²  1.734 1.734 314.451 18.131 1.220.702 70.383,81 (1.218.967) 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/3) 

Continuação

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas  a e b do inciso II e § 1º)R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c) 
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) 
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 10.192.146 10.192.146 1.568.752 15,39 7.019.815 68,87 3.172.331 
RECEITAS CORRENTES 10.192.146 10.192.146 1.568.752 15,39 7.019.815 68,87 3.172.331 
RECEITA TRIBUTARIA 45 0,00 657 0,00 (657) 
Impostos 13 0,00 427 0,00 (427) 
Taxas 32 0,00 230 0,00 (230) 
RECEITA DE CONTRIBUICOES 10.035.246 10.035.246 1.532.340 15,27 6.873.474 68,49 3.161.772 
Contribuições Sociais 10.035.246 10.035.246 1.532.340 15,27 6.873.474 68,49 3.161.772 
RECEITA PATRIMONIAL 209 209 382 182,59 2.439 1.166,48 (2.230) 
Receitas Imobiliárias 199 199 363 182,67 1.036 521,31 (837) 
Receitas de Valores Mobiliários 10 10 0,00 1.326 12.873,59 (1.316) 
Receita de Concessões e Permissões 19 0,00 77 0,00 (77) 
Compensações Financeiras 0,00 0,00 
RECEITA INDUSTRIAL 121.288 121.288 27.010 22,27 106.081 87,46 15.207 
Receita da Indústria de Transformação 121.288 121.288 27.010 22,27 106.081 87,46 15.207 
RECEITA DE SERVICOS 33.819 33.819 7.907 23,38 32.813 97,03 1.006 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.584 1.584 1.067 67,36 4.351 274,72 (2.767) 
Multas e Juros de Mora 335 0,00 397 0,00 (397) 
Indenizações e Restituições 1.584 1.584 539 34,03 3.630 229,19 (2.046) 
Receitas Correntes Diversas¹ 193 0,00 324 0,00 (324) 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 945.912.311 945.912.311 161.079.330 17,03 786.288.033 83,12 159.630.278 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 416.355.701 416.355.701 17.219.161 4,14 191.349.517 45,96 225.006.184 
Operações de Crédito Internas 416.355.701 416.355.701 17.219.161 4,14 190.399.937 45,73 225.955.764 
Mobiliária 416.355.701 416.355.701 17.219.161 4,14 190.399.937 45,73 225.955.764 
Operações de Crédito Externas 0,00 949.579 0,00 (949.579) 
Mobiliária 0,00 949.579 0,00 (949.579) 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 1.362.268.013 1.362.268.013 178.298.490 13,09 977.637.549 71,77 384.636.462 
DÉFICIT (VI) 
TOTAL (VII) = (V + VI) 1.362.268.013 1.362.268.013 178.298.490 13,09 977.637.549 71,77 384.636.462 
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 182.696.956 162.056.638 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINCContinua (2/3)

¹ Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas Correntes a Classificar.

Continuação

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º) R$ milhares 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL(d) CRÉDITOS ADICIONAIS (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)-(d+e) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (f-g) 
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % (g/f)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII)  873.165.164 168.982.058 1.042.147.222 98.649.121 868.620.381 160.848.105 688.851.728 66,10 353.295.494 
DESPESAS CORRENTES 748.084.527 12.709.306 760.793.833 44.328.054 693.259.580 97.421.311 552.385.027 72,61 208.408.806 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 126.827.123 8.103.215 134.930.338 20.579.441 103.476.943 21.148.857 103.188.622 76,48 31.741.715 
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 152.219.855 318 152.220.173 4.249.739 147.719.418 7.096.366 91.652.122 60,21 60.568.051 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 469.037.549 4.605.773 473.643.322 19.498.875 442.063.218 69.176.088 357.544.283 75,49 116.099.040 
Transferência a Estados, DF e Municípios 168.042.542 2.422.465 170.465.007 8.755.352 162.462.882 22.782.819 128.992.966 75,67 41.472.041 
Benefícios Previdenciários 193.859.765 193.859.765 (1.363.621) 187.889.951 29.575.662 155.219.529 80,07 38.640.236 
Demais Despesas Correntes 107.135.242 2.183.308 109.318.551 12.107.144 91.710.386 16.817.608 73.331.789 67,08 35.986.762 
DESPESAS DE CAPITAL 101.548.119 157.072.752 258.620.871 54.321.067 175.360.801 63.426.794 136.466.701 52,77 122.154.170 
INVESTIMENTOS 37.829.588 4.519.129 42.348.717 3.621.852 20.296.007 2.186.751 4.851.848 11,46 37.496.870 
INVERSÕES FINANCEIRAS 35.920.930 13.358.333 49.279.263 5.772.408 39.836.701 4.031.537 31.158.185 63,23 18.121.078 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 27.797.600 139.195.290 166.992.891 44.926.806 115.228.093 57.208.506 100.456.669 60,16 66.536.222 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 23.532.519  (800.000) 22.732.519 0,00 22.732.519 
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (IX)  12.383.496 196.123 12.579.620 1.708.830 9.027.675 1.911.207 8.326.130 66,19 4.253.489 
DESPESAS CORRENTES 11.271.076 196.723 11.467.799 1.707.360 7.951.737 1.777.783 7.846.065 68,42 3.621.735 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.785.476 186.154 10.971.630 1.633.937 7.551.620 1.682.790 7.545.179 68,77 3.426.451 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 485.600 10.569 496.169 73.423 400.118 94.993 300.885 60,64 195.284 
Demais Despesas Correntes 485.600 10.569 496.169 73.423 400.118 94.993 300.885 60,64 195.284 
DESPESAS DE CAPITAL 1.112.420 (600) 1.111.820 1.470 1.075.938 133.423 480.066 43,18 631.754 
INVESTIMENTOS 47.207 (600) 46.607 685 10.853 3.058 6.772 14,53 39.835 
INVERSÕES FINANCEIRAS 1.065.213 1.065.213 784 1.065.086 130.365 473.294 44,43 591.919 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)  885.548.660 169.178.181 1.054.726.842 100.357.950 877.648.056 162.759.312 697.177.859 66,10 357.548.983 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)  476.719.352 476.719.352 64.245.308 473.990.259 5.795.327 278.557.398 58,43 198.161.954 
Amortização da Dívida Interna 452.603.147 452.603.147 64.346.551 452.603.147 5.626.855 272.420.853 60,19 180.182.294 
Dívida Mobiliária 452.602.074 452.602.074 64.346.551 452.602.074 5.626.709 272.420.081 60,19 180.181.994 
Outras Dívidas 1.073 1.073 1.073 145 773 72,03 300 
Amortização da Dívida Externa 24.116.205 24.116.205 (101.243) 21.387.112 168.472 6.136.545 25,45 17.979.660 
Dívida Mobiliária 20.861.747 20.861.747 (14.833) 19.301.452 (208.430) 4.995.417 23,95 15.866.330 
Outras Dívidas 3.254.458 3.254.458 (86.410) 2.085.659 376.902 1.141.128 35,06 2.113.330 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)  1.362.268.013 169.178.181 1.531.446.194 164.603.258 1.351.638.315 168.554.639 975.735.257 63,71 555.710.937 
SUPERÁVIT (XIII)  1.902.292 
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 1.362.268.013 169.178.181 1.531.446.194 164.603.258 1.351.638.315 168.554.639 977.637.549 555.710.937 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (3/3) 

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF018805/O-0

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea  c)R$ milhares 
FUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (a-b) 
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (b) %  (b/total b)% (b/a)
Legislativa 5.619.428 5.681.560 692.701 4.041.214 750.877 3.706.920 0,53 65,24 1.974.641 
Judiciaria 18.974.759 18.978.169 2.666.483 14.551.030 2.975.306 13.765.097 1,97 72,53 5.213.072 
Essencial a Justica 4.258.861 4.478.711 768.313 3.311.018 720.887 3.160.769 0,45 70,57 1.317.942 
Administracao 18.117.257 19.284.748 2.031.939 10.898.859 2.402.391 9.763.540 1,40 50,63 9.521.208 
Defesa Nacional 21.049.954 23.137.847 3.941.830 17.008.725 3.727.655 14.443.954 2,07 62,43 8.693.893 
Seguranca Publica 5.770.500 7.107.935 518.426 4.657.909 824.547 3.729.045 0,53 52,46 3.378.890 
Relacoes Exteriores 1.581.267 1.655.526 484.652 1.414.188 472.127 1.376.910 0,20 83,17 278.616 
Assistencia Social 28.595.110  28.628.728 2.362.674 26.482.579 5.003.062 23.482.249 3,37 82,02 5.146.478 
Previdencia Social 252.744.591 255.280.799 8.393.919 236.961.092 39.635.466 203.690.827 29,22 79,79 51.589.972 
Saude 48.499.013 49.335.408 7.106.703 37.603.308 7.768.769 33.372.180 4,79 67,64 15.963.228 
Trabalho 21.849.538 21.879.656 1.613.123 20.280.736 4.176.085 18.389.570 2,64 84,05 3.490.087 
Educacao 27.431.583 29.222.868 3.834.870 21.544.509 4.320.401 17.798.192 2,55 60,91 11.424.676 
Cultura 1.070.264 1.229.221 101.532 478.965 85.564 317.079 0,05 25,80 912.142 
Direitos da Cidadania 1.458.589 1.708.634 129.785 933.144 130.391 649.770 0,09 38,03 1.058.864 
Urbanismo 4.713.493 5.547.904 233.480 3.203.721 206.050 814.824 0,12 14,69 4.733.080 
Habitacao 1.008.044 1.269.456 137.214 436.222 24.137 46.849 0,01 3,69 1.222.607 
Saneamento 1.371.423 1.942.184 36.733 1.288.850 102.473 310.984 0,04 16,01 1.631.200 
Gestao Ambiental 4.130.804 4.326.143 1.122.692 2.563.381 277.747 941.054 0,13 21,75 3.385.089 
Ciencia e Tecnologia 5.059.231 5.266.580 1.071.309 3.806.613 817.986 2.701.852 0,39 51,30 2.564.728 
Agricultura 14.784.977 15.313.792 2.976.161 10.514.594 1.511.775 5.506.208 0,79 35,96 9.807.584 
Organizacao Agraria 4.982.535 5.094.852 783.787 2.655.562 390.353 1.459.563 0,21 28,65 3.635.289 
Industria 2.342.937 2.422.243 193.727 1.405.829 188.533 1.295.555 0,19 53,49 1.126.688 
Comercio e Servicos 4.233.860 5.050.913 916.391 3.040.273 283.837 1.037.458 0,15 20,54 4.013.455 
Comunicacoes 633.331 639.139 52.219 344.066 71.811 281.209 0,04 44,00 357.930 
Energia 630.272 676.245 101.811 420.211 88.313 309.731 0,04 45,80 366.514 
Transporte 13.306.697 14.246.943 985.686 6.681.077 988.185 2.764.309 0,40 19,40 11.482.634 
Desporto e Lazer 1.138.886 1.238.665 38.295 711.802 48.325 140.500 0,02 11,34 1.098.166 
Encargos Especiais 347.958.938 502.649.454 57.061.498 440.408.580 84.766.259 331.921.660 47,61 66,03 170.727.794 
Reserva de Contingencia 22.232.519 21.432.519 0,00 0,00 21.432.519 
TOTAL 885.548.661 1.054.726.842 100.357.950 877.648.056 162.759.312 697.177.859 100,00 66,10 357.548.983 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/3) 

Continuação

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea c) R$ milhares 
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (a-b) 
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/total b)% (b/a)
LEGISLATIVA 4.970.649 5.023.676 606.654 3.599.184 663.855 3.272.736 0,48 65,15 1.750.940 
Acao Legislativa 3.662.902 3.644.202 464.766 2.790.761 522.985 2.569.643 0,37 70,51 1.074.559 
Controle Externo 541.432 591.697 73.851 433.495 80.897 405.484 0,06 68,53 186.213 
Administracao Geral 366.376 366.838 9.595 47.535 1.546 6.842 0,00 1,87 359.996 
Tecnologia Da Informacao 64.637 64.637 2.105 35.415 6.566 22.894 0,00 35,42 41.743 
Formacao De Recursos Humanos 13.351 13.351 1.666 5.978 1.090 4.233 0,00 31,71 9.118 
Comunicacao Social 400 400 0,00 0,00 400 
Cooperacao Internacional 1.087 1.087 30 252 37 252 0,00 23,14 836 
Atencao Básica 123.712 139.712 22.454 123.471 18.548 101.112 0,01 72,37 38.601 
Alimentacao E Nutrição 177.400 182.400 29.789 150.340 29.789 150.340 0,02 82,42 32.060 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 2.115 2.115 322 1.552 322 1.552 0,00 73,35 564 
Ensino Superior 500 500 0,00 0,00 500 
Educacao Infantil 13.845 13.845 2.075 10.386 2.075 10.386 0,00 75,02 3.459 
Telecomunicacoes 2.000 2.000 0,00 0,00 2.000 
Outros Encargos Especiais 893 893 0,00 0,00 893 
JUDICIARIA 16.639.686 16.643.185 2.314.648 12.831.453 2.622.445 12.053.056 1,75 72,42 4.590.129 
Controle Externo 22.284 29.665 4.077 13.210 3.079 9.654 0,00 32,54 20.010 
Acao Judiciaria 12.493.102 12.650.390 1.887.994 9.784.889 2.001.097 9.359.721 1,36 73,99 3.290.669 
Administracao Geral 2.686.930 2.521.138 319.569 1.905.157 361.472 1.724.815 0,25 68,41 796.323 
Tecnologia Da Informacao 346.288 347.912 -4.844 243.521 94.012 175.457 0,03 50,43 172.456 
Formacao De Recursos Humanos 51.355 49.814 8.324 34.853 8.352 25.161 0,00 50,51 24.653 
Comunicacao Social 50.044 45.430 118 28.363 4.607 18.593 0,00 40,93 26.838 
Atencao Basica 315.104 329.131 32.407 268.884 46.840 226.290 0,03 68,75 102.841 
Alimentacao E Nutricao 558.404 556.468 56.119 475.826 88.712 442.883 0,06 79,59 113.586 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 19.242 18.686 1.056 12.962 1.970 11.201 0,00 59,95 7.485 
Educacao Infantil 81.614 79.401 9.828 49.554 9.978 49.495 0,01 62,33 29.907 
Telecomunicações 15.320 15.150 14.234 2.327 9.787 0,00 64,60 5.363 
ESSENCIAL A JUSTICA 3.674.855 3.865.228 662.189 2.861.672 614.884 2.712.855 0,39 70,19 1.152.372 
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario 1.967.645 2.055.669 363.202 1.527.294 340.201 1.462.351 0,21 71,14 593.318 
Defesa Da Ordem Juridica 2.016 2.016 55 935 0,00 0,00 2.016 
Representacao Judicial E Extrajudicial 27.030 27.030 3.831 18.805 3.858 15.646 0,00 57,88 11.385 
Administracao Geral 1.413.692 1.517.674 256.967 1.123.031 239.080 1.070.731 0,16 70,55 446.943 
Normatizacao E Fiscalizacao 6.400 6.400 479 3.905 527 537 0,00 8,39 5.863 
Tecnologia Da Informacao 60.001 60.001 8.832 29.341 2.705 17.629 0,00 29,38 42.372 
Formacao De Recursos Humanos 12.995 13.307 2.076 9.343 2.017 7.272 0,00 54,64 6.036 
Comunicacao Social 10.000 10.000 6.058 10.000 2.172 5.323 0,00 53,23 4.677 
Cooperacao Internacional 170 170 19 52 24 47 0,00 27,63 123 
Atencao Basica 26.594 26.594 381 26.487 1.942 24.425 0,00 91,84 2.169 
Alimentacao E Nutricao 109.444 109.444 17.144 85.000 17.144 85.000 0,01 77,67 24.443 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 7.214 7.214 867 4.485 867 4.485 0,00 62,17 2.729 
Educacao Infantil 11.652 11.652 1.544 7.706 1.544 7.706 0,00 66,13 3.946 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 19.675 17.775 686 15.067 2.702 11.592 0,00 65,22 6.183 
Desenvolvimento Cientifico 327 281 48 220 102 113 0,00 39,99 169 
ADMINISTRACAO 15.883.556 17.103.391 1.790.623 9.711.146 2.115.032 8.589.269 1,25 50,22 8.514.122 
Representacao Judicial E Extrajudicial 1.393 1.393 251 1.267 280 1.199 0,00 86,11 193 
Planejamento E Orcamento 76.642 70.386 9.014 26.860 6.536 19.778 0,00 28,10 50.608 
Administracao Geral 8.309.347 8.926.564 1.374.248 6.823.114 1.567.169 6.698.728 0,97 75,04 2.227.835 
Administracao Financeira 61.188 53.531 2.247 13.577 2.464 7.936 0,00 14,83 45.595 
Controle Interno 22.936 20.436 1.972 14.962 2.926 12.104 0,00 59,23 8.332 
Normatizacao E Fiscalizacao 302.530 347.205 -6.315 153.574 26.940 128.849 0,02 37,11 218.356 
Tecnologia Da Informacao 1.227.576 1.272.879 222.216 1.026.797 283.259 817.901 0,12 64,26 454.978 
Ordenamento Territorial 12.772 12.222 329 1.624 138 1.260 0,00 10,31 10.961 
Formacao De Recursos Humanos 47.774 47.069 5.832 25.070 5.407 16.353 0,00 34,74 30.716 
Administracao De Receitas 182.944 167.144 20.507 92.640 20.384 83.445 0,01 49,92 83.699 
Comunicacao Social 146.874 146.874 36.547 138.412 22.869 66.227 0,01 45,09 80.647 
Defesa Civil 1.500 1.500 0,00 0,00 1.500 
Informacao E Inteligencia 13.183 10.436 253 1.747 973 1.363 0,00 13,06 9.073 
Cooperacao Internacional 5.902 5.902 382 2.597 392 2.370 0,00 40,15 3.532 
Previdencia Complementar 51.063 51.367 -10.922 31.642 -5.599 30.099 0,00 58,60 21.268 
Atencao Básica 117.089 117.819 23.335 93.211 26.404 89.315 0,01 75,81 28.504 
Alimentacao E Nutricao 147.368 155.468 22.702 122.697 24.507 119.100 0,02 76,61 36.368 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 41.394 41.359 5.082 28.927 5.215 28.779 0,00 69,58 12.580 
Ensino Superior 976 976 165 769 194 569 0,00 58,24 408 
Educacao Infantil 10.453 10.613 1.266 6.263 1.265 6.258 0,00 58,96 4.356 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 1.515 1.515 12 857 63 238 0,00 15,68 1.277 
Difusao Cultural 446 446 118 192 103 113 0,00 25,26 334 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 8.782 8.782 242 3.009 132 2.700 0,00 30,75 6.081 
Controle Ambiental 39.995 43.995 7.148 29.067 9.208 14.685 0,00 33,38 29.310 
Recursos Hidricos -336 21.364 1.086 6.973 1.028 4.037 0,00 18,90 17.327 
Desenvolvimento Cientifico 32.221 31.347 1.906 15.510 2.845 14.660 0,00 46,77 16.688 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 5.769 5.769 396 3.125 587 2.446 0,00 42,40 3.323 
Producao Industrial 20.139 20.139 2.977 15.985 2.952 10.497 0,00 52,12 9.642 
Servicos Financeiros 186.969 189.049 -5.781 181.100 32.895 175.640 0,03 92,91 13.410 
Telecomunicacoes 267.379 265.653 23.415 102.608 16.466 72.882 0,01 27,43 192.771 
Transferencias 38.000 69.580 13.256 54.357 5.516 12.645 0,00 18,17 56.934 
Outros Encargos Especiais 4.501.775 4.984.610 36.739 692.614 51.514 147.094 0,02 2,95 4.837.516 
DEFESA NACIONAL 20.774.575 22.847.389 3.894.382 16.802.286 3.677.610 14.249.639 2,07 62,37 8.597.750 
Administracao Geral 12.384.858 13.938.465 2.298.114 10.951.515 2.322.084 10.667.568 1,55 76,53 3.270.897 
Normatizacao E Fiscalizacao 74.795 76.610 8.963 46.214 9.617 32.778 0,00 42,79 43.832 
Tecnologia Da Informacao 42.014 42.478 8.341 19.047 4.421 12.381 0,00 29,15 30.097 
Formacao De Recursos Humanos 65.246 67.380 13.509 47.302 12.210 34.190 0,00 50,74 33.190 
Comunicacao Social 1.535 1.535 110 1.021 159 905 0,00 58,99 629 
Defesa Aerea 2.481.190 2.728.364 666.773 2.313.616 551.452 1.096.997 0,16 40,21 1.631.367 
Defesa Naval 1.205.526 1.197.168 279.341 821.322 148.895 509.616 0,07 42,57 687.552 
Defesa Terrestre 1.104.010 1.189.345 281.198 638.277 213.674 416.608 0,06 35,03 772.737 
Informacao E Inteligencia 3.511 3.511 954 2.814 545 1.956 0,00 55,72 1.555 
Cooperacao Internacional 125.252 135.025 27.301 81.118 23.791 52.558 0,01 38,92 82.466 
Assistencia Comunitaria 328.783 328.783 5.748 96.755 5.105 11.952 0,00 3,64 316.832 
Atencao Basica 47.768 50.631 6.598 41.501 8.980 37.460 0,01 73,99 13.172 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 819.546 953.195 146.916 757.097 171.108 664.118  0,10 69,67 289.077 
Suporte Profilatico E Terapeutico 3.300 3.300 1.643 3.109 779 1.537 0,00 46,59 1.763 
Vigilancia Epidemiologica -45 3.447 141 1.143 64 238 0,00 6,90 3.209 
Alimentacao E Nutricao 211.249 213.520 21.886 196.031 47.377 179.653 0,03 84,14 33.867 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 274.943 276.173 40.180 239.721 48.980 229.777 0,03 83,20 46.396 
Empregabilidade 10.812 10.812 3.717 8.433 2.939 4.403 0,00 40,72 6.409 
Ensino Fundamental 4.241 4.241 1.546 3.840 720 2.433 0,00 57,37 1.808 
Ensino Medio 2.904 2.904 525 2.338 588 1.789 0,00 61,60 1.115 
Ensino Profissional 49.611 49.611 7.111 47.477 10.992 34.374 0,00 69,29 15.237 
Ensino Superior 8.934 8.934 5.495 7.551 1.059 2.008 0,00 22,48 6.926 
Educacao Infantil 64.815 64.865 7.712 55.641 10.704 51.082 0,01 78,75 13.783 
Educacao De Jovens E Adultos 4.960 4.960 916 2.160 539 1.438 0,00 29,00 3.522 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 3.184 3.184 1.239 2.521 611 1.362 0,00 42,76 1.823 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 120 120 0,00 0,00 120 
Habitacao Urbana 48.393 34.584 7.720 21.461 3.742 9.409 0,00 27,21 25.175 
Meteorologia 1.118 1.118 288 1.083 112 708 0,00 63,36 409 
Desenvolvimento Cientifico 33.035 34.235 8.686 33.323 9.869 23.535 0,00 68,75 10.700 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 139.811 142.584 29.256 104.079 23.341 56.298 0,01 39,48 86.286 
Promocao Industrial 9.050 0,00 0,00 
Producao Industrial 789 789 457 769 99 150 0,00 19,01 639 
Telecomunicacoes 30.608 30.608 2.969 23.119 6.427 12.613 0,00 41,21 17.995 
Energia Eletrica 1.000 1.000 239 618 13 0,00 1,28 987 
Transporte Aereo 1.146.851 1.203.851 3.495 205.006 29.406 79.770 0,01 6,63 1.124.081 
Transporte Rodoviario 2.850 2.850 394 394 82 82 0,00 2,89 2.768 
Transporte Hidroviario 35.393 36.394 4.896 24.657 7.107 17.788 0,00 48,88 18.606 
Transferencias 591 591 0,00 0,00 591 
Outros Encargos Especiais 2.024 224 214 29 90 0,00 40,15 134 
SEGURANCA PUBLICA 5.230.874 6.502.023 427.643 4.206.022 733.405 3.280.191 0,48 50,45 3.221.832 
Administracao Geral 2.934.510 3.280.164 459.443 2.501.931 479.617 2.406.320 0,35 73,36 873.844 
Normatizacao E Fiscalizacao 15.825 15.825 5.224 10.358 1.680 4.707 0,00 29,74 11.119 
Tecnologia Da Informacao 28.000 28.000 0,00 0,02 27.994 
Formacao De Recursos Humanos 683.242 677.622 -180.083 196.426 33.008 100.360 0,01 14,81 577.261 
Comunicacao Social 1.100 1.100 0,00 0,71 1.092 
Policiamento 839.367 978.648 80.975 542.544 99.936 323.241 0,05 33,03 655.407 
Defesa Civil 115.035 903.518 23.928 568.465 58.235 211.796 0,03 23,44 691.722 
Informacao E Inteligencia 109.089 109.139 9.024 76.694 12.674 29.954 0,00 27,45 79.186 
Cooperacao Internacional 3.496 3.496 67 2.300 55 2.252 0,00 64,43 1.244 
Atencao Basica 24.840 28.140 5.118 22.911 5.118 22.911 0,00 81,42 5.229 
Suporte Profilatico E Terapeutico 80 80 21 69 11 28 0,00 35,39 52 
Alimentacao E Nutricao 44.583 44.583 6.901 34.801 6.901 34.801 0,01 78,06 9.782 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 8.834 8.834 1.010 5.228 1.010 5.228 0,00 59,18 3.606 
Educacao Infantil 6.103 6.103 852 3.806 852 3.806 0,00 62,36 2.297 
Custodia E Reintegracao Social 20.086 20.086 1.379 0,00 0,00 20.086 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 388.581 388.581 13.100 235.600 34.031 133.440 0,02 34,34 255.140 
Servicos Urbanos 200 200 32 57 17 36 0,00 17,80 164 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 2.604 2.604 350 900 133 671 0,00 25,75 1.934 
Telecomunicacoes 5.300 5.300 1.681 2.541 127 628 0,00 11,85 4.672 
RELACOES EXTERIORES 1.502.362 1.567.475 464.877 1.353.984 452.452 1.317.120 0,19 84,03 250.355 
Administracao Geral 573.307 644.548 180.965 527.746 175.391 514.753 0,07 79,86 129.794 
Tecnologia Da Informacao 2.000 2.000 154 318 154 318 0,00 15,91 1.682 
Formacao De Recursos Humanos 7.688 7.688 867 3.022 890 2.794 0,00 36,34 4.894 
Relacoes Diplomaticas 532.694 527.167 189.069 498.453 181.355 476.986 0,07 90,48 50.181 
Cooperacao Internacional 298.573 295.444 59.414 243.211 59.843 242.898 0,04 82,21 52.546 
Atencao Basica 40.766 45.786 19.522 42.625 19.640 42.379 0,01 92,56 3.406 
Alimentacao E Nutricao 3.382 3.382 556 2.695 556 2.694 0,00 79,66 688 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.422 1.422 128 737 128 737 0,00 51,79 686 
Educacao Infantil 224 224 74 74 0,00 33,20 149 
Difusao Cultural 20.448 19.148 10.723 21.246 10.546 21.055 0,00 109,96 -1.907 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 8.256 8.237 1.334 6.584 1.800 6.099 0,00 74,04 2.138 
Promocao Comercial 13.600 12.429 2.144 7.274 2.148 6.332 0,00 50,94 6.097 
ASSISTENCIA SOCIAL 28.590.684 28.623.541 2.361.949 26.478.308 5.002.175 23.478.574 3,41 82,03 5.144.967 
Planejamento E Orcamento 7.635 7.635 4.625 4.625 4.625 4.625 0,00 60,58 3.010 
Administracao Geral 110.105 126.683 12.590 89.969 18.486 73.771 0,01 58,23 52.912 
Normatizacao E Fiscalizacao 7.461 8.207 746 8.207 2.270 7.530 0,00 91,74 678 
Tecnologia Da Informacao 29.302 30.432 13.028 27.508 9.186 20.708 0,00 68,05 9.724 
Formacao De Recursos Humanos 1.288 1.288 81 203 45 119 0,00 9,24 1.169 
Comunicacao Social 7.200 7.200 7.200 2.287 6.256 0,00 86,89 944 
Informacao E Inteligencia 1.316 1.316 0,00 0,00 1.316 
Cooperacao Internacional 98 98 0,00 0,00 98 
Assistencia Ao Idoso 7.107.278 7.107.278 505.318 6.052.375 917.162 5.660.447 0,82 79,64 1.446.831 
Assistencia Ao Portador De Deficiencia 8.301.938 8.301.938 1.460.079 8.119.870 1.822.170 7.514.791 1,09 90,52 787.147 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 729.939 665.475 102.446 374.262 102.453 374.262 0,05 56,24 291.214 
Assistencia Comunitaria 1.269.242 1.346.150 142.483 975.241 184.895 902.883 0,13 67,07 443.267 
Atencao Basica 124 387 280 383 38 115 0,00 29,79 272 
Alimentacao E Nutricao 515.962 518.107 83.194 364.502 123.122 198.614 0,03 38,33 319.493 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 425 425 70 338 70 338 0,00 79,61 87 
Educacao Infantil 54 54 38 38 0,00 71,71 15 
Educacao De Jovens E Adultos 700 700 0,00 0,00 700 
Saneamento Basico Rural 76.528 76.528 36.282 68.832 32.349 0,00 42,27 44.179 
Abastecimento 13.860 13.860 453 1.123 364 994 0,00 7,17 12.866 
Transferencias 10.410.229 10.409.779 266 10.383.632 1.814.994 8.680.733 1,26 83,39 1.729.046 
PREVIDENCIA SOCIAL 252.086.395 254.791.241 8.315.608 236.625.305 39.553.659 203.358.513 29,52 79,81 51.432.727 
Representacao Judicial E Extrajudicial 24.534 27.260 1.124 23.306 4.535 20.916 0,00 76,73 6.343 
Administracao Geral 2.958.028 2.214.382 395.845 1.693.700 402.671 1.672.922 0,24 75,55 541.460 
Normatizacao E Fiscalizacao 5.462 5.336 158 1.632 342 1.142 0,00 21,39 4.194 
Tecnologia Da Informacao 394.248 481.791 72.289 428.180 63.516 287.431 0,04 59,66 194.359 
Formacao De Recursos Humanos 34.056 40.998 6.746 30.360 7.745 24.991 0,00 60,96 16.007 
Comunicacao Social 16.700 16.700 6.250 3.656 4.490 0,00 26,89 12.210 
Cooperacao Internacional 392 392 384 389 382 382 0,00 97,40 10 
Previdencia Basica 195.039.605 195.095.272 -1.252.193 188.951.145 29.755.108 156.067.138 22,66 80,00 39.028.134 
Previdencia Do Regime Estatutario 51.184.573 54.440.009 8.921.005 43.753.649 9.007.159 43.693.937 6,34 80,26 10.746.072 
Previdencia Especial 2.175.399 2.236.099 131.340 1.541.799 276.467 1.426.853 0,21 63,81 809.246 
Atencao Basica 102.710 93.714 19.860 98.484 12.857 63.466 0,01 67,72 30.248 
Alimentacao E Nutricao 78.248 70.748 10.705 53.056 10.705 53.056 0,01 74,99 17.692 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 50.386 46.486 6.030 32.289 6.030 32.289 0,00 69,46 14.196 
Educacao Infantil 4.721 4.721 614 2.662 614 2.662 0,00 56,39 2.059 
Desenvolvimento Cientifico 924 924 23 23 17 17 0,00 1,81 907 
Normalizacao E Qualidade 15.537 15.537 1.679 8.381 1.857 6.821 0,00 43,90 8.716 
Transferencias 872 872 0,00 0,00 872 
SAUDE 47.612.037 48.372.516 6.961.228 36.916.409 7.618.837 32.691.711 4,75 67,58 15.680.806 
Planejamento E Orcamento 44.851 44.851 1.975 6.464 1.632 2.294 0,00 5,11 42.557 
Administracao Geral 4.606.535 4.982.291 716.895 3.705.791 745.436 3.601.035 0,52 72,28 1.381.257 
Controle Interno 12.962 14.257 626 7.297 4.099 6.079 0,00 42,64 8.177 
Normatizacao E Fiscalizacao 37.332 37.332 1.445 35.294 5.924 30.393 0,00 81,41 6.938 
Tecnologia Da Informacao 153.776 153.906 41.623 118.986 21.047 72.931 0,01 47,39 80.975 
Formacao De Recursos Humanos 235.223 234.868 9.769 73.855 11.339 62.378 0,01 26,56 172.490 
Comunicacao Social 75.607 87.696 12.382 64.373 16.033 56.409 0,01 64,32 31.287 
Informacao E Inteligencia 47.309 47.179 1.026 3.575 33 2.552 0,00 5,41 44.627 
Cooperacao Internacional 24.296 24.296 18.615 18.612 0,00 76,61 5.684 
Assistencia Ao Portador De Deficiencia 1.415 1.415 712 1.035 0,00 0,42 1.409 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 12.401 12.401 288 6.140 362 1.976 0,00 15,93 10.425 
Previdencia Complementar 10.186 10.186 31 145 31 145 0,00 1,42 10.041 
Atencao Basica 8.341.337 8.351.643 1.233.366 6.184.069 1.315.781 5.912.382 0,86 70,79 2.439.260 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 24.731.214 24.737.641 3.820.526 19.854.875 4.278.169 18.084.636 2,63 73,11 6.653.004 
Suporte Profilatico E Terapeutico 4.811.672 4.821.894 604.750 3.710.049 764.553 2.888.108 0,42 59,90 1.933.786 
Vigilancia Sanitária 244.763 247.067 28.036 189.764 40.982 182.089 0,03 73,70 64.978 
Vigilancia Epidemiologica 2.136.236 2.196.647 265.819 1.530.166 247.613 1.179.340 0,17 53,69 1.017.307 
Alimentacao E Nutricao 209.740 209.136 46.756 168.187 38.857 158.848 0,02 75,95 50.288 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 95.806 99.336 15.966 76.955 15.777 76.750 0,01 77,26 22.586 
Ensino Superior 155.261 155.261 24.787 37.775 18.197 20.202 0,00 13,01 135.059 
Educacao Infantil 12.476 10.356 1.504 7.469 1.526 7.393 0,00 71,39 2.963 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 48.356 53.190 3.548 23.556 5.753 20.252 0,00 38,07 32.938 
Assistencia Aos Povos Indigenas 251.892 276.515 35.819 215.821 48.515 184.569 0,03 66,75 91.946 
Saneamento Basico Rural 194.449 332.499 45.592 89.890 1.121 1.880 0,00 0,57 330.619 
Saneamento Basico Urbano 822.672 934.622 16.756 623.930 622 663 0,00 0,07 933.959 
Preservacao E Conservacao Ambiental 3.693 3.693 334 2.356 369 1.611 0,00 43,62 2.082 
Desenvolvimento Cientifico 204.562 206.324 26.143 119.359 26.837 89.047 0,01 43,16 117.277 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 17.100 17.100 1.894 10.268 3.020 3.126 0,00 18,28 13.974 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 20.607 20.607 2.270 20.036 3.756 18.925 0,00 91,84 1.681 
Outros Encargos Especiais 48.309 48.309 592 10.316 1.453 7.078 0,00 14,65 41.231 
TRABALHO 21.685.576 21.714.264 1.584.666 20.155.026 4.148.013 18.264.532 2,65 84,11 3.449.732 
Administracao Geral 972.765 1.007.714 164.177 748.871 160.423 720.182 0,10 71,47 287.532 
Administracao Financeira 136.089 154.696 47.090 113.747 21.790 84.799 0,01 54,82 69.898 
Normatizacao E Fiscalizacao 37.752 36.552 5.636 21.181 4.941 17.843 0,00 48,82 18.708 
Tecnologia Da Informacao 45.701 57.352 18.951 53.732 8.355 42.874 0,01 74,76 14.478 
Formacao De Recursos Humanos 12.722 12.932 228 878 236 492 0,00 3,80 12.440 
Comunicacao Social 5.704 5.704 561 2.273 611 2.226 0,00 39,02 3.478 
Cooperacao Internacional 68 68 0,00 0,00 68 
Atencao Basica 15.892 15.892 3.001 12.319 2.023 9.287 0,00 58,44 6.605 
Alimentacao E Nutricao 12.070 12.070 1.931 9.756 1.931 9.756 0,00 80,83 2.314 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 19.371.972 19.378.662 1.324.323 18.871.045 3.870.617 17.204.434 2,50 88,78 2.174.228 
Relacoes De Trabalho 16.189 15.500 4.236 12.675 3.433 10.502 0,00 67,75 4.998 
Empregabilidade 517.335 572.080 1.441 120.195 45.618 81.694 0,01 14,28 490.386 
Fomento Ao Trabalho 91.978 76.299 5.649 18.206 644 1.136 0,00 1,49 75.163 
Educacao Infantil 894 894 114 506 114 506 0,00 56,64 388 
Educacao De Jovens E Adultos 277.493 231.031 742 94.289 11.146 57.220 0,01 24,77 173.811 
Difusao Cultural 2.000 2.000 1.441 1.441 0,00 0,00 2.000 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 300 300 16 62 38 0,00 12,76 262 
Desenvolvimento Cientifico 12.399 12.399 1.779 9.976 2.428 6.372 0,00 51,39 6.027 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 1.946 1.946 229 1.781 366 1.301 0,00 66,82 646 
Transferencias 700 600 121 194 121 193 0,00 32,24 407 
Outros Encargos Especiais 153.608 119.573 3.000 61.900 13.215 13.677 0,00 11,44 105.897 
EDUCACAO 24.390.800 26.028.846 3.487.732 18.901.554 3.834.005 15.779.682 2,29 60,62 10.249.164 
Planejamento E Orcamento 2.700 2.430 0,00 0,00 2.430 
Administracao Geral 371.654 516.938 57.787 312.027 66.045 251.858 0,04 48,72 265.080 
Administracao Financeira 75.400 75.400 75.000 14.745 72.314 0,01 95,91 3.086 
Tecnologia Da Informacao 318.729 315.841 29.032 103.596 10.136 38.873 0,01 12,31 276.967 
Formacao De Recursos Humanos 704.096 685.779 -10.687 167.438 26.160 104.517 0,02 15,24 581.262 
Comunicacao Social 18.500 18.500 18.500 840 8.968 0,00 48,47 9.532 
Cooperacao Internacional 79.920 79.472 9.923 69.018 11.147 68.284 0,01 85,92 11.188 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 6.712 6.712 74 254 43 146 0,00 2,18 6.566 
Atencao Basica 276.590 276.590 17.222 79.259 15.945 45.896 0,01 16,59 230.695 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 409.848 446.465 66.109 305.799 71.294 294.149 0,04 65,88 152.316 
Suporte Profilatico E Terapeutico 50 50 0,00 0,00 50 
Alimentacao E Nutricao 1.992.201 1.975.772 45.624 1.767.033 342.365 1.553.709 0,23 78,64 422.063 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 125.223 123.823 19.161 90.368 19.161 90.368 0,01 72,98 33.455 
Ensino Fundamental 783.976 837.874 391.738 742.134 62.240 235.357 0,03 28,09 602.518 
Ensino Medio 656.636 656.096 534.047 612.785 102.381 131.067 0,02 19,98 525.029 
Ensino Profissional 1.746.679 1.893.748 276.607 1.177.838 237.134 916.618 0,13 48,40 977.129 
Ensino Superior 11.030.945 12.291.765 1.814.198 8.576.741 1.819.605 8.134.769 1,18 66,18 4.156.996 
Educacao Infantil 29.828 29.206 4.048 14.527 4.048 14.527 0,00 49,74 14.679 
Educacao De Jovens E Adultos 392.486 389.936 60.109 165.724 19.283 95.161 0,01 24,40 294.775 
Educacao Especial 97.513 98.391 12.134 53.630 5.592 39.487 0,01 40,13 58.903 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 1.128 1.128 237 741 107 279 0,00 24,74 849 
Difusao Cultural 95.678 95.678 21.978 39.979 10.246 27.181 0,00 28,41 68.497 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 15.083 13.633 331 4.482 1.529 4.299 0,00 31,54 9.334 
Desenvolvimento Cientifico 65.902 83.693 13.753 27.165 10.575 21.146 0,00 25,27 62.546 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 157.835 155.135 15.027 80.233 17.982 73.967 0,01 47,68 81.169 
Lazer 5.499 4.999 1.409 1.420 890 890 0,00 17,80 4.110 
Outros Encargos Especiais 21.000 18.900 0,00 0,00 18.900 
Transferencias Para A Educacao Basica 4.908.988 4.934.891 107.872 4.415.864 964.515 3.555.851 0,52 72,06 1.379.040 
CULTURA 1.039.027 1.192.973 95.197 451.808 79.381 291.181 0,04 24,41 901.791 
Planejamento E Orcamento 8.585 8.868 843 5.624 1.260 3.461 0,00 39,03 5.407 
Administracao Geral 227.414 261.948 35.168 202.880 40.396 188.173 0,03 71,84 73.775 
Administracao Financeira 1.649 1.649 0,00 0,00 1.649 
Normatizacao E Fiscalizacao 3.367 2.220 255 1.106 190 861 0,00 38,77 1.359 
Formacao De Recursos Humanos 21.739 21.552 2.202 4.071 1.217 2.533 0,00 11,75 19.020 
Comunicacao Social 2.000 1.765 940 940 0,00 0,00 1.765 
Cooperacao Internacional 724 724 155 155 0,00 21,36 570 
Atencao Basica 7.468 7.468 -103 7.139 948 5.098 0,00 68,26 2.371 
Alimentacao E Nutricao 5.224 5.234 847 4.258 847 4.258 0,00 81,35 976 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 5.157 5.157 683 3.492 683 3.492 0,00 67,71 1.665 
Educacao Infantil 279 281 24 117 24 117 0,00 41,64 164 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 159.785 160.848 17.669 53.821 10.135 25.176 0,00 15,65 135.673 
Difusao Cultural 524.999 642.064 36.127 164.483 23.061 55.449 0,01 8,64 586.615 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 2.530 2.430 52 1.805 179 610 0,00 25,10 1.820 
Producao Industrial 6.704 8.380 0,00 0,00 8.380 
Promocao Comercial 46.540 47.523 445 1.874 442 1.800 0,00 3,79 45.723 
Transferencias 3.862 3.862 45 45 0,00 0,00 3.862 
Outros Encargos Especiais 11.000 11.000 0,00 0,00 11.000 
DIREITOS DA CIDADANIA 1.422.804 1.669.065 122.931 905.156 123.523 621.944 0,09 37,26 1.047.121 
Acao Legislativa 1.500 1.500 1.500 1.500 0,00 100,00 
Planejamento E Orcamento 100 100 0,00 0,00 100 
Administracao Geral 330.950 372.599 57.808 287.172 71.769 264.369 0,04 70,95 108.230 
Administracao Financeira 2.500 2.500 266 979 71 400 0,00 16,02 2.100 
Normatizacao E Fiscalizacao 504 1.804 14 104 88 0,00 4,89 1.716 
Tecnologia Da Informacao 7.993 7.993 35 255 35 255 0,00 3,19 7.738 
Formacao De Recursos Humanos 65.487 69.097 4.809 33.540 4.714 26.278 0,00 38,03 42.819 
Comunicacao Social 33.940 33.940 2.960 25.776 2.828 3.072 0,00 9,05 30.868 
Informacao E Inteligencia 7.420 7.420 3.050 3.100 30 0,00 0,41 7.390 
Assistencia Ao Idoso 670 670 461 650 189 0,00 28,16 481 
Assistencia Ao Portador De Deficiencia 4.650 4.650 430 650 430 650 0,00 13,98 4.000 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 86.882 88.052 31.673 37.020 2.919 6.685 0,00 7,59 81.367 
Assistencia Comunitaria 697 697 81 32 0,00 4,56 665 
Atencao Basica 68.392 51.229 4.898 44.664 6.895 23.964 0,00 46,78 27.265 
Alimentacao E Nutricao 6.419 6.419 978 5.077 978 5.077 0,00 79,10 1.342 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.124 3.124 456 2.308 456 2.308 0,00 73,86 817 
Educacao Infantil 588 588 68 330 68 330 0,00 56,12 258 
Educacao De Jovens E Adultos 247.680 247.680 199.415 7.211 186.496 0,03 75,30 61.184 
Difusao Cultural 2.787 2.787 687 1.526 397 907 0,00 32,54 1.880 
Custodia E Reintegracao Social 259.851 474.489 -167 143.012 5.122 14.699 0,00 3,10 459.789 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 132.522 133.452 5.812 48.868 7.183 36.166 0,01 27,10 97.286 
Assistencia Aos Povos Indigenas 76.786 76.093 6.492 21.544 5.172 16.818 0,00 22,10 59.275 
Preservacao E Conservacao Ambiental 10.655 11.655 2.480 7.592 2.057 5.811 0,00 49,85 5.845 
Desenvolvimento Cientifico 759 759 216 494 205 420 0,00 55,42 338 
Desporto Comunitario 1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Transferencias 948 768 0,00 0,00 768 
Outros Encargos Especiais 68.000 68.000 -500 39.500 5.001 25.399 0,00 37,35 42.601 
URBANISMO 4.665.319 5.499.484 227.318 3.170.066 199.214 782.868 0,11 14,24 4.716.616 
Planejamento E Orcamento 22.515 26.491 768 2.934 136 1.576 0,00 5,95 24.915 
Administracao Geral 72.524 100.441 10.856 76.910 11.948 55.498 0,01 55,25 44.943 
Tecnologia Da Informacao 61.555 61.555 6.410 39.988 5.481 39.008 0,01 63,37 22.548 
Formacao De Recursos Humanos 4.625 4.625 1.077 3.550 833 2.861 0,00 61,87 1.764 
Comunicacao Social 32.739 32.739 15.511 15.961 4.431 4.525 0,00 13,82 28.214 
Cooperacao Internacional 200 200 0,00 0,00 200 
Assistencia Comunitaria 417.137 417.137 167 84.907 1.122 1.158 0,00 0,28 415.979 
Previdencia Complementar 4.786 4.998 710 3.852 711 3.790 0,00 75,83 1.208 
Atencao Basica 9.326 10.326 1.175 9.034 1.666 7.556 0,00 73,17 2.770 
Alimentacao E Nutricao 20.537 22.137 -199 20.175 4.180 17.734 0,00 80,11 4.403 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.128 3.128 40 2.929 420 2.169 0,00 69,33 959 
Educacao Infantil 934 934 157 762 157 762 0,00 81,61 172 
Infra-Estrutura Urbana 2.786.173 3.506.770 151.775 2.299.182 115.134 377.804 0,05 10,77 3.128.965 
Servicos Urbanos 41.961 41.961 1.017 6.281 258 1.384 0,00 3,30 40.577 
Transportes Coletivos Urbanos 1.176.283 1.255.144 36.965 600.543 51.790 264.981 0,04 21,11 990.164 
Habitacao Urbana 9.497 9.497 891 3.058 946 2.062 0,00 21,71 7.435 
Normalizacao E Qualidade 1.400 1.400 0,00 0,00 1.400 
HABITACAO 1.008.044 1.269.456 137.214 436.222 24.137 46.849 0,01 3,69 1.222.607 
Infra-Estrutura Urbana 193.875 331.478 112.401 158.686 9.954 13.841 0,00 4,18 317.637 
Habitacao Urbana 364.169 487.978 24.813 228.736 14.182 33.008 0,00 6,76 454.970 
Outros Encargos Especiais 450.000 450.000 48.800 0,00 0,00 450.000 
SANEAMENTO 1.371.278 1.942.039 36.719 1.288.711 102.459 310.914 0,05 16,01 1.631.125 
Administracao Geral 931 931 374 580 31 237 0,00 25,46 694 
Saneamento Basico Urbano 1.370.347 1.941.108 36.345 1.288.131 102.428 310.677 0,05 16,01 1.630.431 
GESTAO AMBIENTAL 4.015.721 4.209.749 1.104.859 2.480.652 260.026 858.835 0,12 20,40 3.350.914 
Planejamento E Orcamento 5.200 5.200 268 3.219 157 1.562 0,00 30,04 3.638 
Administracao Geral 721.234 767.765 112.534 596.768 114.657 556.736 0,08 72,51 211.030 
Normatizacao E Fiscalizacao 39.183 42.653 7.266 27.907 3.770 20.417 0,00 47,87 22.235 
Tecnologia Da Informacao 9.112 8.412 2.025 5.786 1.181 3.744 0,00 44,51 4.667 
Ordenamento Territorial 30.998 27.995 1.773 4.015 1.265 2.886 0,00 10,31 25.109 
Formacao De Recursos Humanos 44.772 63.869 3.207 11.135 3.243 6.671 0,00 10,44 57.198 
Comunicacao Social 2.149 949 0,00 0,00 949 
Cooperacao Internacional 2.552 2.552 294 2.224 294 2.224 0,00 87,12 329 
Atencao Basica 12.239 13.239 1.886 11.930 2.462 9.783 0,00 73,90 3.456 
Vigilancia Epidemiologica 3.434 -17 1.457 16 1.145 0,00 33,34 2.289 
Alimentacao E Nutricao 13.231 14.387 2.173 10.958 2.173 10.958 0,00 76,17 3.429 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 2.325 2.325 304 1.445 304 1.445 0,00 62,18 879 
Educacao Infantil 1.441 1.442 238 890 238 890 0,00 61,73 552 
Difusao Cultural 2.229 2.229  82 0,00 0,32 2.222 
Saneamento Basico Rural 36.484 2.901 11.541 1.140 1.140 0,00 3,13 35.344 
Saneamento Basico Urbano 16.079 16.079 194 0,00 0,00 16.079 
Preservacao E Conservacao Ambiental 285.456 291.948 19.635 48.428 16.008 34.794 0,01 11,92 257.155 
Controle Ambiental 82.656 80.070 10.230 30.765 8.064 24.789 0,00 30,96 55.281 
Recuperacao De Areas Degradadas 12.735 14.774 37 788 569 0,00 3,85 14.205 
Recursos Hidricos 2.711.216 2.792.159 935.725 1.698.797 101.313 173.021 0,03 6,20 2.619.138 
Desenvolvimento Cientifico 1.946 2.299 219 702 196 352 0,00 15,32 1.947 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 80 80 0,00 0,00 80 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 3.704 3.704 351 351 0,00 9,48 3.353 
Promocao Da Producao Vegetal 6.268 5.641 603 2.631 783 0,00 13,87 4.858 
Transporte Hidroviario 7.906 7.906 2.525 6.821 2.511 2.757 0,00 34,87 5.149 
Outros Encargos Especiais 1.011 2.156 1.027 1.817 1.023 1.811 0,00 84,00 345 
CIENCIA E TECNOLOGIA 4.935.960 5.126.008 1.045.545 3.703.445 790.457 2.601.793 0,38 50,76 2.524.215 
Planejamento E Orcamento 9.847 9.847 180 6.112 5.499 5.785 0,00 58,75 4.062 
Administracao Geral 807.864 914.678 151.668 702.590 168.376 654.777 0,10 71,59 259.901 
Normatizacao E Fiscalizacao 9.153 9.153 1.719 4.322 624 2.041 0,00 22,30 7.112 
Tecnologia Da Informacao 136.436 136.436 9.284 82.979 777 5.501 0,00 4,03 130.935 
Formacao De Recursos Humanos 3.647 3.672 690 1.846 588 1.352 0,00 36,83 2.319 
Comunicacao Social 1.000 1.000 1.000 52 854 0,00 85,44 146 
Defesa Civil 445 445 35 122 10 21 0,00 4,72 424 
Cooperacao Internacional 10.253 10.253 1.007 4.452 593 3.883 0,00 37,87 6.370 
Previdencia Complementar 7.083 8.309 1.419 6.422 1.416 6.417 0,00 77,23 1.892 
Atencao Basica 24.447 24.450 1.677 20.528 2.773 17.667 0,00 72,26 6.783 
Alimentacao E Nutricao 17.646 17.646 2.110 13.947 2.487 13.180 0,00 74,69 4.466 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 14.864 14.859 742 13.080 1.952 11.624 0,00 78,23 3.235 
Educacao Infantil 1.066 1.067 223 658 223 658 0,00 61,65 409 
Controle Ambiental 8.445 8.445 931 4.154 597 3.162 0,00 37,45 5.282 
Desenvolvimento Cientifico 816.830 870.830 90.642 727.355 74.779 620.419 0,09 71,24 250.411 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 1.702.244 1.726.886 579.873 1.263.462 282.328 646.144 0,09 37,42 1.080.742 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 177.216 177.249 14.573 54.317 9.354 27.072 0,00 15,27 150.177 
Producao Industrial 321.839 325.146 73.603 260.767 36.342 122.292 0,02 37,61 202.854 
Mineracao 12.524 12.524 180 9.064 1.721 7.084 0,00 56,57 5.439 
Normalizacao E Qualidade 1.917 1.917 362 784 166 289 0,00 15,08 1.628 
Promocao Comercial 154.181 154.181 -1.290 47.480 2.983 6.042 0,00 3,92 148.140 
Transferencias 461.613 461.613 35.915 242.603 46.416 210.127 0,03 45,52 251.486 
Outros Encargos Especiais 235.400 235.400 80.000 235.400 150.400 235.400 0,03 100,00 
AGRICULTURA 14.551.773 15.072.315 2.921.689 10.323.488 1.457.062 5.316.603 0,77 35,27 9.755.712 
Planejamento E Orcamento 1.960 1.960 83 553 43 65 0,00 3,33 1.895 
Administracao Geral 1.857.955 2.098.540 303.488 1.600.557 298.007 1.563.472 0,23 74,50 535.068 
Normatizacao E Fiscalizacao 38.744 40.154 5.846 23.524 4.815 17.221 0,00 42,89 22.932 
Tecnologia Da Informacao 31.705 31.705 5.176 23.806 2.448 14.018 0,00 44,22 17.686 
Ordenamento Territorial 1.500 1.500 500 500 0,00 0,00 1.500 
Formacao De Recursos Humanos 25.091 25.091 412 7.175 1.941 4.946 0,00 19,71 20.145 
Comunicacao Social 10.195 9.995 250 1.543 699 1.141 0,00 11,41 8.854 
Cooperacao Internacional 13.927 13.927 283 13.169 -30 12.681 0,00 91,05 1.246 
Previdencia Complementar 65.788 69.591 8.983 54.273 11.770 54.273 0,01 77,99 15.318 
Atencao Basica 81.017 81.017 24.078 74.404 14.163 63.265 0,01 78,09 17.752 
Vigilancia Epidemiologica 9.312 0,00 0,00 9.312 
Alimentacao E Nutricao 68.809 68.809 6.013 62.866 12.519 57.937 0,01 84,20 10.872 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 15.288 15.288 2.523 11.604 2.521 11.568 0,00 75,67 3.719 
Ensino Profissional 2.883 2.883 457 1.443 281 1.092 0,00 37,90 1.790 
Educacao Infantil 8.145 8.145 1.434 6.707 1.413 6.616 0,00 81,23 1.529 
Educacao Especial 700 700 113 179 53 103 0,00 14,68 597 
Preservacao E Conservacao Ambiental 1.739 1.739 191 19 139 0,00 8,01 1.600 
Meteorologia 3.267 3.267 374 2.169 491 2.128 0,00 65,14 1.139 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 212.305 331.355 58.126 144.781 41.151 116.276 0,02 35,09 215.078 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 23.193 23.193 1.578 11.247 1.733 10.107 0,00 43,58 13.086 
Promocao Da Producao Vegetal 2.451.264 2.451.264 228.085 2.006.374 294.207 1.653.761 0,24 67,47 797.502 
Promocao Da Producao Animal 206.346 201.235 10.940 20.561 6.387 8.594 0,00 4,27 192.641 
Defesa Sanitaria Vegetal 44.740 47.808 1.887 28.226 8.890 17.492 0,00 36,59 30.317 
Defesa Sanitaria Animal 247.892 245.327 6.136 85.502 31.535 49.877 0,01 20,33 195.450 
Abastecimento 2.995.780 2.993.280 109.870 508.360 115.590 252.260 0,04 8,43 2.741.020 
Extensao Rural 2.349 2.349 0,00 0,00 2.349 
Irrigacao 709.724 864.215 10.447 387.047 39.984 57.778 0,01 6,69 806.437 
Normalizacao E Qualidade 11.068 11.068 281 6.552 649 2.764 0,00 24,97 8.304 
Promocao Comercial 7.915 7.915 1.102 3.454 1.255 3.155 0,00 39,86 4.760 
Comercializacao 250 250 16 33 15 30 0,00 11,90 220 
Servicos Financeiros 200 200 0,00 0,00 200 
Energia Eletrica 4.473 4.473 4.033 28 0,00 0,63 4.445 
Transporte Hidroviario 2.050 2.050 0,00 0,00 2.050 
Transferencias 32.000 31.200 908 15.815 908 15.815 0,00 50,69 15.385 
Outros Encargos Especiais 5.371.514 5.371.514 2.132.300 5.216.842 563.606 1.318.001 0,19 24,54 4.053.512 
ORGANIZACAO AGRARIA 4.914.988 5.015.237 772.444 2.597.838 378.999 1.402.719 0,20 27,97 3.612.518 
Planejamento E Orcamento 14.760 18.450 5.182 289 5.182 0,00 28,09 13.268 
Administracao Geral 474.212 545.348 68.296 407.105 76.434 380.367 0,06 69,75 164.981 
Normatizacao E Fiscalizacao 6.374 7.424 2.291 6.178 2.040 4.323 0,00 58,23 3.101 
Tecnologia Da Informacao 7.200 8.365 6.250 1.343 3.546 0,00 42,39 4.819 
Ordenamento Territorial 235.156 268.841 5.973 90.107 18.117 31.983 0,00 11,90 236.859 
Formacao De Recursos Humanos 25.070 24.070 3.900 15.453 2.042 7.057 0,00 29,32 17.013 
Comunicacao Social 5.599 5.599 4.294 1.324 2.813 0,00 50,25 2.786 
Informacao E Inteligencia 700 700 44 529 57 473 0,00 67,56 227 
Atencao Basica 19.031 19.031 19.013 18.836 0,00 98,98 195 
Vigilancia Epidemiologica 3.374 0,00 0,00 3.374 
Alimentacao E Nutricao 10.733 10.883 1.802 9.012 1.802 9.012 0,00 82,80 1.872 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 7.415 7.265 944 5.315 944 5.315 0,00 73,16 1.950 
Ensino Profissional 36.793 37.393 1.128 12.537 1.235 4.791 0,00 12,81 32.602 
Educacao Infantil 770 770 121 558 121 558 0,00 72,48 212 
Educacao De Jovens E Adultos 15.740 16.740 -108 6.474 871 2.371 0,00 14,17 14.369 
Difusao Cultural 576 576 48 48 0,00 8,25 529 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 19.290 20.490 3.194 3.669 27 193 0,00 0,94 20.297 
Preservacao E Conservacao Ambiental 1.250 1.250 0,00 0,00 1.250 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 7.400 7.400 93 1.566 29 0,00 0,40 7.371 
Promocao Da Producao Vegetal 17.580 17.580 3.374 1.491 0,00 8,48 16.089 
Abastecimento 137.370 127.370 4.872 6.023 4.742 5.893 0,00 4,63 121.477 
Extensao Rural 371.185 369.585 -25.188 89.999 15.000 47.740 0,01 12,92 321.845 
Reforma Agraria 1.517.817 1.531.181 174.212 794.492 58.298 463.074 0,07 30,24 1.068.107 
Promocao Comercial 34.854 30.854 -113 5.320 386 2.514 0,00 8,15 28.341 
Outros Encargos Especiais 1.948.112 1.934.697 530.977 1.105.339 193.914 405.110 0,06 20,94 1.529.587 
INDUSTRIA 2.289.416 2.367.524 183.839 1.364.996 179.074 1.256.906 0,18 53,09 1.110.618 
Administracao Geral 630.976 667.449 104.341 518.553 106.878 485.033 0,07 72,67 182.416 
Normatizacao E Fiscalizacao 3.100 3.100 470 3.110 590 2.754 0,00 88,83 346 
Tecnologia Da Informacao 20.790 20.790 4.633 9.696 3.800 7.529 0,00 36,21 13.261 
Ordenamento Territorial 2.468 2.468 636 1.146 626 1.083 0,00 43,88 1.385 
Formacao De Recursos Humanos 15.836 15.836 792 3.004 539 2.214 0,00 13,98 13.622 
Administracao De Concessoes 553 553 137 490 82 356 0,00 64,39 197 
Comunicacao Social 838 838 0,00 0,00 838 
Cooperacao Internacional 1.273 1.273  -9 429 11 429 0,00 33,73 843 
Previdencia Complementar 12.600 13.195 595 13.195 508 11.917 0,00 90,31 1.278 
Atencao Basica 12.265 12.265 1.492 9.634 1.741 8.141 0,00 66,38 4.124 
Alimentacao E Nutricao 14.206 14.206 1.063 12.212 2.890 10.924 0,00 76,89 3.282 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 4.142 4.142 423 2.300 444 2.299 0,00 55,49 1.844 
Empregabilidade 29.570 29.570 261 15.382 110 1.601 0,00 5,42 27.968 
Educacao Infantil 823 823 118 565 125 563 0,00 68,42 260 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 200 200 74 120 19 42 0,00 21,22 158 
Recursos Hidricos 5.950 5.950 876 3.188 818 2.649 0,00 44,52 3.301 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 2.500 2.500 2.463 2.492 2.273 2.303 0,00 92,10 197 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 3.694 3.694 269 3.428 337 2.595 0,00 70,26 1.099 
Promocao Industrial 46.339 46.339 3.366 6.158 3.602 4.440 0,00 9,58 41.899 
Producao Industrial 3.053 4.053 419 594 240 246 0,00 6,06 3.807 
Mineracao 33.553 73.553 14.598 52.872 6.761 21.591 0,00 29,35 51.962 
Propriedade Industrial 8.460 8.460 259 4.674 661 3.050 0,00 36,05 5.410 
Normalizacao E Qualidade 214.992 215.033 43.865 198.527 41.550 189.891 0,03 88,31 25.142 
Promocao Comercial 11.941 11.941 2.095 8.613 3.552 7.803 0,00 65,34 4.138 
Comercio Exterior 3.502 3.502 504 2.008 351 1.406 0,00 40,17 2.095 
Servicos Financeiros 1.000 1.000 100 100 0,00 0,00 1.000 
Transferencias 450 450 150 0,00 0,00 450 
Outros Encargos Especiais 1.204.343 1.204.343 492.355 567 486.048 0,07 40,36 718.295 
COMERCIO E SERVICOS 4.229.127 5.045.902 915.887 3.036.123 282.836 1.034.138 0,15 20,49 4.011.765 
Planejamento E Orcamento 5.526 5.526 422 3.378 2.756 0,00 49,88 2.770 
Administracao Geral 67.621 74.956 4.857 64.120 12.459 51.901 0,01 69,24 23.055 
Normatizacao E Fiscalizacao 1.732 1.732 177 177 177 177 0,00 10,20 1.555 
Tecnologia Da Informacao 13.289 13.289 27 6.695 1.265 4.725 0,00 35,56 8.564 
Formacao De Recursos Humanos 43.400 43.400 -1.310 15.013 1.104 2.763 0,00 6,37 40.637 
Comunicacao Social 8.259 8.259 1.138 3.611 783 2.290 0,00 27,72 5.969 
Cooperacao Internacional 1.238 1.238 253 866 226 729 0,00 58,86 509 
Atencao Basica 345 388 344 82 279 0,00 71,85 109 
Alimentacao E Nutricao 671 770 118 557 118 557 0,00 72,26 214 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 454 454 52 239 52 239 0,00 52,59 215 
Educacao Infantil 55 55 34 34 0,00 61,12 21 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 4.360 4.360 3.861 0,00 0,00 4.360 
Desenvolvimento Cientifico 3.600 3.600 873 2.250 788 1.766 0,00 49,07 1.834 
Promocao Industrial 1.814 1.814 26 420 87 408 0,00 22,52 1.405 
Normalizacao E Qualidade 6.780 5.280 4.482 23 0,00 0,44 5.257 
Promocao Comercial 9.294 9.294 5.130 1.040 3.867 0,00 41,61 5.427 
Comercializacao 2.055 2.055 910 0,00 0,00 2.055 
Comercio Exterior 39.736 39.736 1.116 158 823 0,00 2,07 38.912 
Turismo 2.313.873 2.324.672 26.921 1.215.002 79.506 251.232 0,04 10,81 2.073.439 
Outros Encargos Especiais 1.705.026 2.505.026 882.316 1.707.918 184.983 709.569 0,10 28,33 1.795.457 
COMUNICACOES 595.713 600.925 47.240 321.090 65.957 259.801 0,04 43,23 341.124 
Planejamento E Orcamento 1.200 1.200 0,00 0,00 1.200 
Administracao Geral 288.356 297.734 39.739 200.677 41.766 170.995 0,02 57,43 126.739 
Normatizacao E Fiscalizacao 73.221 71.160 1.080 28.116 4.117 17.664 0,00 24,82 53.497 
Formacao De Recursos Humanos 5.924 5.924 433 1.834 413 1.278 0,00 21,58 4.646 
Comunicacao Social 310 310 0,00 0,00 310 
Cooperacao Internacional 4.100 3.600 0  0,00 0,00 3.600 
Atencao Basica 33.195 33.195 4.904 28.117 5.496 27.838 0,00 83,86 5.357 
Alimentacao E Nutricao 4.671 4.700 533 2.704 533 2.704 0,00 57,54 1.995 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 2.000 1.972 198 1.050 198 1.050 0,00 53,27 921 
Educacao Infantil 351 351 34 168 34 168 0,00 47,79 183 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 18.012 17.026 11 12.766 4.670 8.419 0,00 49,45 8.607 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 35.766 35.766 0,00 0,00 35.766 
Servicos Financeiros 1.353 1.353 0,00 0,00 1.353 
Telecomunicações 107.254 106.635 310 45.658 8.731 29.685 0,00 27,84 76.950 
Outros Encargos Especiais 20.000 20.000 0,00 0,00 20.000 
ENERGIA 599.187 641.171 96.270 396.727 81.480 288.304 0,04 44,97 352.868 
Planejamento E Orcamento 33.507 36.293 8.804 26.811 3.466 12.007 0,00 33,08 24.287 
Administracao Geral 279.669 317.866 51.757 221.542 51.436 192.358 0,03 60,52 125.508 
Normatizacao E Fiscalizacao 78.461 78.461 8.228 71.078 13.811 43.528 0,01 55,48 34.933 
Formacao De Recursos Humanos 5.431 5.199 1.073 2.772 763 1.883 0,00 36,22 3.316 
Administracao De Concessoes 15.994 15.994 241 12.143 3.109 10.113 0,00 63,23 5.880 
Comunicacao Social 1.800 1.800 310 1.723 834 1.512 0,00 83,99 288 
Cooperacao Internacional 515 380 305 305 0,00 80,39 74 
Atencao Basica 2.577 2.832 48 2.217 337 1.568 0,00 55,35 1.265 
Alimentacao E Nutricao 3.442 3.555 592 2.553 592 2.553 0,00 71,82 1.002 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.349 1.349 169 895 169 895 0,00 66,38 454 
Educacao Infantil 235 235 29 122 29 122 0,00 51,90 113 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 330 330 49 49 0,00 0,00 330 
Normalizacao E Qualidade 7.494 7.494 717 2.493 473 1.355 0,00 18,09 6.139 
Energia Eletrica 58.728 59.728 -358 17.498 1.934 7.994 0,00 13,38 51.734 
Petroleo 59.656 59.656 24.611 34.527 4.526 12.110 0,00 20,30 47.546 
Transferencias 50.000 50.000 0,00 0,00 50.000 
TRANSPORTE 13.194.229 14.131.864 971.435 6.619.845 973.925 2.706.928 0,39 19,15 11.424.936 
Planejamento E Orcamento 176.434 279.902 33.281 103.476 14.682 25.755 0,00 9,20 254.147 
Administracao Geral 571.709 702.558 81.529 532.710 100.716 426.527 0,06 60,71 276.031 
Normatizacao E Fiscalizacao 30.982 36.502 5.243 22.331 4.654 16.313 0,00 44,69 20.189 
Tecnologia Da Informacao 900 770 0,00 0,00 770 
Formacao De Recursos Humanos 3.835 3.855 210 1.543 358 763 0,00 19,79 3.092 
Administracao De Concessoes 2.770 2.770 71 399 82 306 0,00 11,03 2.465 
Comunicacao Social 13.036 13.036 125 411 0,00 0,90 12.919 
Cooperacao Internacional 36 36 10 10 0,00 27,23 26 
Previdencia Complementar 1.026 1.762 166 1.105 166 1.105 0,00 62,70 657 
Atencao Basica 8.375 8.983 453 4.727 153 2.861 0,00 31,85 6.122 
Vigilancia Epidemiologica 9.885 0,00 0,00 9.885 
Alimentacao E Nutricao 9.965 10.579 1.585 8.009 1.619 7.784 0,00 73,57 2.796 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 5.552 5.879 834 3.958 780 3.877 0,00 65,94 2.003 
Educacao Infantil 633 660 90 415 90 415 0,00 62,88 245 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 450 450 0,00 0,00 450 
Controle Ambiental 5.310 5.310 -300 4.893 777 0,00 14,64 4.533 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 7.900 7.900 833 162 298 0,00 3,77 7.602 
Promocao Industrial 2.182.624 2.182.624 181.232 750.647 188.702 750.647 0,11 34,39 1.431.977 
Servicos Financeiros 13.132 13.132 1.368 1.368 0,00 10,42 11.764 
Transporte Rodoviario 8.212.474 8.520.329 538.132 3.865.639 484.540 1.021.992 0,15 11,997. 498.337 
Transporte Ferroviario 639.236 805.808 63.975 596.392 58.211 106.645 0,02 13,23 699.162 
Transporte Hidroviario 838.623 927.482 8.000 464.957 61.362 196.000 0,03 21,13 731.482 
Transferencias 2.400 7.188 0,00 0,00 7.188 
Outros Encargos Especiais 466.827 584.462 56.926 256.309 57.641 143.369 0,02 24,53 441.093 
DESPORTO E LAZER 1.136.242 1.235.930 37.801 709.641 47.899 138.477 0,02 11,20 1.097.453 
Planejamento E Orcamento 2.000 2.000 42 1.085 199 1.018 0,00 50,90 982 
Administracao Geral 26.746 55.458 14.112 45.921 8.739 31.750 0,00 57,25 23.708 
Formacao De Recursos Humanos 3.816 3.816 429 1.392 731 1.263 0,00 33,10 2.553 
Comunicacao Social 5.000 11.000 6.000 11.000 1.052 1.052 0,00 9,56 9.948 
Atencao Basica 303 303 303 40 202 0,00 66,63 101 
Alimentacao E Nutricao 342 342 67 335 67 335 0,00 98,14 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 217 217 29 145 29 145 0,00 66,60 72 
Educacao Infantil 33 33 27 27 0,00 82,32 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 100 100 0,00 0,00 100 
Desporto De Rendimento 53.032 117.558 15.412 71.319 17.064 29.643 0,00 25,22 87.915 
Desporto Comunitario 1.041.412 1.041.862 1.700 576.424 19.667 71.701 0,01 6,88 970.161 
Lazer 3.242 3.242 1.690 306 1.341 0,00 41,36 1.901 
ENCARGOS ESPECIAIS 347.921.769 502.612.285 57.060.532 440.372.224 84.765.303 331.885.589 48,18 66,03 170.726.697 
Servicos Financeiros 159.563 159.563 34.563 11.652 26.293 0,00 16,48 133.270 
Refinanciamento Da Divida Interna  -59.281.551 31.353.000 0,00 0,00 31.353.000 
Servico Da Divida Interna 188.808.168 236.444.022 66.216.061 229.714.868 62.169.060 163.694.423 23,76 69,23 72.749.600 
Servico Da Divida Externa 15.258.348 16.358.206 -8.096 15.028.699 2.192.058 10.211.148 1,48 62,42 6.147.058 
Transferencias 109.865.694 112.071.85 7 4.367.812 109.426.900 12.909.165 83.780.949 12,16 74,76 28.290.909 
Outros Encargos Especiais 69.527.031 82.422.603 -13.515.245 62.582.676 3.875.533 55.173.372 8,01 66,94 27.249.230 
Transferencias Para A Educacao Basica 23.584.518 23.803.034 23.584.518 3.607.836 18.999.405 2,76 79,82 4.803.629 
RESERVA DE CONTINGENCIA 22.232.519 21.432.519 0,00 0,00 21.432.519 
Reserva De Contingencia 22.232.519 21.432.519 0,00 0,00 21.432.519 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 873.165.164 1.042.147.222 98.649.121 868.620.381 160.848.106 688.851.728 100,00 66,10 353.295.494 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC  Continua (2/3) 

Continuação

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea c) R$ milhares 
FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (a-b) 
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/total b)% (b/a)
LEGISLATIVA  648.779 657.884 86.047 442.029 87.022 434.184 5,21 66,00 223.700 
Acao Legislativa 136.612 136.612 19.975 110.069 20.813 102.687 1,23 75,17 33.925 
Controle Externo 1.167 1.167 1.105 99 771 0,01 66,07 396 
Administracao Geral 510.600 519.705 66.062 330.507 66.062 330.507 3,97 63,60 189.199 
Tecnologia Da Informacao 41 41 38 18 0,00 44,12 23 
Formacao De Recursos Humanos 187 187 139 15 59 0,00 31,39 128 
Atencao Basica 171 171 171 32 142 0,00 82,73 30 
JUDICIARIA 2.335.073 2.334.984 351.835 1.719.577 352.861 1.712.040 20,56 73,32 622.943 
Acao Judiciaria 50.381 50.292 6.566 37.730 8.417 34.326 0,41 68,25 15.966 
Administracao Geral 2.275.908 2.275.908 344.317 1.674.607 342.790 1.672.257 20,08 73,48 603.651 
Formacao De Recursos Humanos 1.629 1.629 179 1.271 297 717 0,01 44,02 912 
Atencao Basica 6.560 6.560 645 5.449 1.207 4.297 0,05 65,50 2.263 
Controle Externo 594 594 128 520 149 443 0,01 74,60 151 
ESSENCIAL A JUSTICA  584.006 613.483 106.123 449.346 106.002 447.914 5,38 73,01 165.570 
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario 6.971 6.971 1.213 6.260 1.145 5.617 0,07 80,57 1.354 
Representacao Judicial E Extrajudicial 1.232 1.232 229 926 143 514 0,01 41,71 718 
Administracao Geral 574.682 604.159 104.604 441.105 104.585 440.980 5,30 72,99 163.179 
Formacao De Recursos Humanos 167 167 63 158 26 72 0,00 43,17 95 
Atencao Basica 728 728 -27 694 61 567 0,01 77,93 161 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 196 196 11 171 34 154 0,00 78,97 41 
Desenvolvimento Cientifico 31 31 30 31 0,00 29,62 22 
ADMINISTRACAO  2.233.701 2.181.357 241.316 1.187.713 287.360 1.174.271 14,10 53,83 1.007.086 
Planejamento E Orcamento 653 653 260 376 31 128 0,00 19,59 525 
Administracao Geral 2.210.182 2.157.838 236.546 1.171.348 284.500 1.162.839 13,97 53,89 994.999 
Administracao Financeira 685 685 49 148 27 104 0,00 15,13 581 
Controle Interno 351 351 69 223 64 198 0,00 56,48 153 
Normatizacao E Fiscalizacao 4.166 4.166 110 3.666 644 3.418 0,04 82,04 748 
Tecnologia Da Informacao 47 47 19 19 0,00 40,49 28 
Ordenamento Territorial 189 189 176 29 0,00 15,37 160 
Formacao De Recursos Humanos 4.840 4.840 1.198 3.594 552 2.128 0,03 43,97 2.712 
Administracao De Receitas 2.240 2.240 202 1.167 218 712 0,01 31,80 1.528 
Comunicacao Social 1.536 1.536 1.536 1.166 0,01 75,92 370 
Informacao E Inteligencia 738 738 600 605 0,00 0,63 733 
Atencao Basica 4.872 4.872 234 1.830 301 1.647 0,02 33,80 3.226 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 0,00 90,00 
Ensino Superior 0,00 0,00 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 13 13 13 13 0,00 98,00 
Recursos Hidricos 336 336 208 324 206 265 0,00 78,79 71 
Desenvolvimento Cientifico 117 117 11 97 14 71 0,00 60,43 46 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 76 76 12 30 18 0,00 24,05 58 
Telecomunicacoes 2.653 2.653 1.808 2.559 788 1.511 0,02 56,95 1.142 
Controle Ambiental 0,00 7,75 
DEFESA NACIONAL 275.379 290.458 47.448 206.440 50.045 194.315 2,33 66,90 96.143 
Administracao Geral 231.342 246.401 40.872 172.177 41.268 169.804 2,04 68,91 76.597 
Normatizacao E Fiscalizacao 0,00 74,07 
Tecnologia Da Informacao 53 53 15 53 32 0,00 61,04 20 
Formacao De Recursos Humanos 484 503 81 425 104 324 0,00 64,44 179 
Comunicacao Social 25 25 12 0,00 26,18 19 
Defesa Aerea 2.066 2.066 65 1.545 334 912 0,01 44,13 1.154 
Defesa Naval 1.201 1.201 302 1.118 280 803 0,01 66,86 398 
Defesa Terrestre 9.753 9.753 3.828 7.167 1.940 2.743 0,03 28,13 7.009 
Informacao E Inteligencia 47 47 47 45 47 0,00 99,15 
Cooperacao Internacional 506 506 391 467 241 250 0,00 49,35 256 
Assistencia Comunitaria 499 499 33 264 65 224 0,00 45,00 274 
Atencao Basica 1.571 1.571 46 1.447 185 798 0,01 50,76 773 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 15.840 15.840 3.688 15.119  3.648 13.506 0,16 85,26 2.334 
Vigilancia Epidemiologica 45 45 45 45 45 0,00 100,00 
Empregabilidade 18 18 16 10 0,00 58,06 
Ensino Fundamental 15 15 11 10 0,00 68,34 
Ensino Medio 0,00 30,98 
Ensino Profissional 456 456 107 433 117 289 0,00 63,40 167 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 0,00 46,75 
Desenvolvimento Cientifico 509 509 38 501 82 283 0,00 55,49 227 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 10.883 10.883  -2.034 5.530 1.639 4.183 0,05 38,44 6.700 
Producao Industrial 0,00 31,27 
Telecomunicacoes 0,00 9,09 
Transporte Hidroviario 37 37 35 23 31 0,00 84,39 
SEGURANCA PUBLICA 539.626 605.912 90.783 451.887 91.143 448.854 5,39 74,08 157.057 
Administracao Geral 530.084 596.370 90.139 445.918 90.279 445.253 5,35 74,66 151.116 
Normatizacao E Fiscalizacao 0,00 100,00 
Formacao De Recursos Humanos 4.045 4.045 285 2.511 428 822 0,01 20,33 3.222 
Policiamento 849 849 19 312 15 61 0,00 7,18 788 
Defesa Civil 4.646 4.646 340 3.144 421 2.716 0,03 58,45 1.930 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 0,00 100,00 
RELACOES EXTERIORES 78.906 88.051 19.775 60.205 19.675 59.790 0,72 67,90 28.262 
Administracao Geral 65.064 74.082 17.330 53.928 17.330 53.858 0,65 72,70 20.224 
Formacao De Recursos Humanos 1.112 1.112 155 456 61 217 0,00 19,47 895 
Relacoes Diplomaticas 12.724 12.852 2.319 5.816 2.281 5.711 0,07 44,44 7.141 
Atencao Basica -30 0,00 0,00 
Difusao Cultural    78,33 
ASSISTENCIA SOCIAL 4.426 5.187 725 4.271 887 3.675 0,04 70,86 1.512 
Administracao Geral 4.249 5.010 698 4.186 851 3.609 0,04 72,04 1.401 
Formacao De Recursos Humanos 91 91 43 10 25 0,00 27,28 66 
Assistencia Comunitaria 63 63 25 41 25 41 0,00 64,94 22 
Alimentacao E Nutricao 22 22 0,00 0,00 22 
Abastecimento 0 0,00 100,00   
PREVIDENCIA SOCIAL 658.196 489.558 78.310 335.788 81.808 332.314 3,99 67,88 157.244 
Administracao Geral 611.755 443.116 78.281 335.013 81.702 331.920 3,99 74,91 111.196 
Formacao De Recursos Humanos 36 36 36 13 0,00 34,66 24 
Previdencia Basica 667 667 502 79 145 0,00 21,67 523 
Previdencia Do Regime Estatutario 45.738 45.738 24 237 24 237 0,00 0,52 45.501 
SAUDE  886.976 962.892 145.476 686.898 149.932 680.470 8,17 70,67 282.422 
Administracao Geral 863.102 939.018 142.910 671.474 146.570 668.282 8,03 71,17 270.736 
Normatizacao E Fiscalizacao 1.626 1.626 19 1.445 512 1.355 0,02 83,32 271 
Tecnologia Da Informacao 59 59 59 10 51 0,00 86,25 
Formacao De Recursos Humanos 3.901 3.901 229 1.371 188 458 0,01 11,74 3.443 
Atencao Basica 0,00 0,00 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 12.277 12.277 1.115 6.754 1.377 5.159 0,06 42,02 7.118 
Suporte Profilatico E Terapeutico 666 666 666 666 0,01 100,00 
Vigilancia Sanitaria 2.512 2.512 650 2.386 476 2.185 0,03 86,96 328 
Vigilancia Epidemiologica 802 802 792 131 622 0,01 77,55 180 
Ensino Superior 85 85 85 12 0,00 14,27 73 
Assistencia Aos Povos Indigenas 10 10 10 0,00 0,00 10 
Desenvolvimento Cientifico 1.819 1.819 536 1.740 653 1.566 0,02 86,09 253 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 114 114 114 1114 0,00 99,91 
TRABALHO 163.963 165.393 28.456 125.710 28.072 125.038 1,50 75,60 40.355 
Administracao Geral 163.497 164.926 28.128 125.248 27.744 124.689 1,50 75,60 40.237 
Normatizacao E Fiscalizacao 0,00 96,29 
Formacao De Recursos Humanos 43 43 43 0,00 14,49 37 
Empregabilidade 326 326 319 325 321 322 0,00 98,84 
Fomento Ao Trabalho 86 86 86 13 0,00 14,59 73 
Desenvolvimento Cientifico 0,00 30,56 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 0,00 14,33 
EDUCACAO 3.040.783 3.194.022 347.137 2.642.955 486.396 2.018.510 24,24 63,20 1.175.512 
Administracao Geral 1.707.571 1.851.190 297.807 1.367.362 298.778 1.363.592 16,38 73,66 487.598 
Tecnologia Da Informacao 202 202 25 128 29 97 0,00 48,07 105 
Formacao De Recursos Humanos 1.957 1.957 227 573 118 315 0,00 16,08 1.642 
Cooperacao Internacional 82 82 82 39 0,00 47,71 43 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 21 21 17 0,00 23,43 16 
Atencao Basica 13 13 0,00 0,00 13 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 59.330 59.330 9.334 43.110 9.335 43.109 0,52 72,66 16.220 
Ensino Fundamental 64 73 29 28 0,00 38,86 44 
Ensino Medio 37.046 37.046 51 28.952 20.141 24.979 0,30 67,43 12.067 
Ensino Profissional 22.571 22.576 3.629 18.576 3.957 16.267 0,20 72,05 6.309 
Ensino Superior 143.475 153.483 35.996 119.529 24.287 97.283 1,17 63,38 56.200 
Educacao Especial 614 614 16 316 25 237 0,00 38,54 378 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 45 45 43 31 0,00 67,80 15 
Difusao Cultural 52 52 13 0,00 16,21 43 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 3.417 3.017 0,00 0,00 3.017 
Desenvolvimento Cientifico 170 170 33 103 12 78 0,00 46,02 92 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 94 94 65 61 0,00 65,22 33 
Lazer 0,00 0,00 
Outros Encargos Especiais 1.064.059 1.064.059 1.064.059 129.696 472.382 5,67 44,39 591.677 
CULTURA 31.238 36.248 6.336 27.156 6.183 25.898 0,31 71,45 10.350 
Planejamento E Orcamento 0,00 86,11 
Administracao Geral 29.812 34.823 5.867 26.168 5.776 25.295 0,30 72,64 9.527 
Formacao De Recursos Humanos 609 609 136 355 133 225 0,00 36,93 384 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 507 507 121 342 75 173 0,00 34,15 334 
Difusao Cultural 307 307 211 289 198 202 0,00 65,94 104 
******************************                   
DIREITOS DA CIDADANIA 35.785 39.569 6.854 27.988 6.868 27.826 0,33 70,32 11.743 
Administracao Geral 35.414 39.199 6.827 27.805 6.837 27.676 0,33 70,60 11.523 
Formacao De Recursos Humanos 241 241 115 107 0,00 44,45 134 
Comunicacao Social 10 10 0,00 0,00 10 
Assistencia Comunitaria 0,00 80,90 
Difusao Cultural 13 13 0,00 4,02 13 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  0,00 67,00 
Assistencia Aos Povos Indigenas 88 88 24 53 15 30 0,00 34,26 58 
Preservacao E Conservacao Ambiental 11 11 0,00 66,84 
Desenvolvimento Cientifico 0,00 0,00 
URBANISMO 48.173 48.420 6.161 33.654 6.836 31.956 0,38 66,00 16.464 
Administracao Geral 5.038 5.285 575 4.345 638 3.303 0,04 62,50 1.982 
Formacao De Recursos Humanos 76 76 15 52 12 36 0,00 47,76 40 
Atencao Basica 125 125 15 125 21 94 0,00 75,58 31 
Transportes Coletivos Urbanos 42.710 42.710 5.521 28.959 6.136 28.359 0,34 66,40 14.351 
Habitacao Urbana 184 184 25 134 25 134 0,00 72,90 50 
Assistencia Comunitaria 40 40 10 40 29 0,00 72,90 11 
SANEAMENTO 145 145 13 140 13 70 0,00 48,43 75 
Saneamento Basico Urbano 76 76 13 70 13 70 0,00 92,90 
Administracao Geral 69 69 69 0,00 0,00 69 
GESTAO AMBIENTAL 115.083 116.394 17.833 82.729 17.721 82.219 0,99 70,64 34.175 
Administracao Geral 113.616 114.927 17.613 82.133 17.549 81.793 0,98 71,17 33.134 
Normatizacao E Fiscalizacao 63 63 35 40 0,00 10,52 57 
Formacao De Recursos Humanos 65 65 16 61 11 28 0,00 43,45 37 
Comunicacao Social 10 10 10 0,00 47,92 
Preservacao E Conservacao Ambiental 899 899 65 82 53 61 0,00 6,84 837 
Controle Ambiental 37 37 36 30 0,00 82,69 
Recursos Hidricos 270 270 78 246 79 175 0,00 64,79 95 
Desenvolvimento Cientifico 0,00 67,46 
Outros Encargos Especiais 123 123 23 119 23 11 9 0,00 96,81 
CIENCIA E TECNOLOGIA 123.271 140.572 25.764 103.168 27.529 100.058 1,20 71,18 40.513 
Administracao Geral 112.317 129.618 25.203 93.979 25.852 92.803 1,11 71,60 36.815 
Normatizacao E Fiscalizacao 20 20 18 19 0,00 5,17 19 
Tecnologia Da Informacao 40 40 0,00 11,64 36 
Formacao De Recursos Humanos 59 59 25 56 27 45 0,00 76,81 14 
Controle Ambiental 0,00 100,00 
Desenvolvimento Cientifico 285 285 23 228 69 190 0,00 66,70 95 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 2.561 2.561 225 936 182 474 0,01 18,51 2.087 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 16 16 10 11 0,00 34,99 10 
Producao Industrial 7.843 7.843 243 7.802 1.351 6.406 0,08 81,67 1.438 
Mineracao 128 128 10 128 37 127 0,00 99,30 
Normalizacao E Qualidade 0,00 100,00 
AGRICULTURA 233.204 241.477 54.471 191.105 54.712 189.605 2,28 78,52 51.872 
Administracao Geral 228.121 236.394 52.929 187.038 53.032 186.303 2,24 78,81 50.091 
Normatizacao E Fiscalizacao 238 238 22 230 23 150 0,00 63,29 87 
Formacao De Recursos Humanos 56 56 56 10 12 0,00 21,06 44 
Atencao Basica 346 346 80 332 78 323 0,00 93,34 23 
Ensino Profissional 28 28 23 14 0,00 51,24 14 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 1.938 1.938 568 1.227 550 1.140 0,01 58,82 798 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 121 121 10 102 93 0,00 77,33 27 
Promocao Da Producao Vegetal 53 53 50 12 0,00 23,00 41 
Promocao Da Producao Animal 24 24 24 0,00 27,31 18 
Defesa Sanitaria Vegetal 206 206 25 191 26 101 0,00 48,87 105 
Defesa Sanitaria Animal 195 195 20 194 21 63 0,00 32,40 132 
Abastecimento 1.350 1.350 784 1.115 669 931 0,01 68,95 419 
Irrigacao 471 471 20 468 290 439 0,01 93,17 32 
Normalizacao E Qualidade 58 58 55 17 0,00 29,17 41 
ORGANIZACAO AGRARIA 67.547 79.614 11.343 57.725 11.354 56.844 0,68 71,40 22.770 
Administracao Geral 65.461 77.529 11.080 56.046 11.065 55.598 0,67 71,71 21.931 
Normatizacao E Fiscalizacao 26 26 11 18 12 0,00 47,31 14 
Ordenamento Territorial 387 387 37 286 71 203 0,00 52,46 184 
Formacao De Recursos Humanos 50 50 23 11 0,00 22,54 39 
Comunicacao Social 0,00 100,00 
Ensino Profissional 0,00 0,00 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 10 10 0,00 0,00 10 
Extensao Rural 164 164 140 11 83 0,00 50,66 81 
Reforma Agraria 1.440 1.440 213 1.210 197 935 0,01 64,94 505 
Promocao Comercial 0,00 48,48 
INDUSTRIA 53.522 54.719 9.888 40.833 9.458 38.649 0,46 70,63 16.070 
Administracao Geral 50.621 51.819 8.270 38.321 8.651 37.033 0,44 71,47 14.785 
Tecnologia Da Informacao 0,00 100,00 
Formacao De Recursos Humanos 692 692 138 412 76 328 0,00 47,43 364 
Administracao De Concessoes 1.147 1.147 596 1.067 512 977 0,01 85,16 170 
Atencao Basica 21 21 21 21 0,00 100,00 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 0,00 0,00 
Mineracao 937 937 867 921 204 230 0,00 24,54 707 
Normalizacao E Qualidade 22 22 21 11 0,00 51,79 10 
Outros Encargos Especiais 23 23 23 23 0,00 100,00 
Empregabilidade 20 20 20 10 0,00 46,97 11 
Recursos Hidricos 36 36 25 13 0,00 37,83 22 
Ordenamento Territorial 0,00 98,08 
COMERCIO E SERVICOS 4.734 5.010 504 4.150 1.001 3.320 0,04 66,27 1.690 
Administracao Geral 4.461 4.738 571 3.918 963 3.150 0,04 66,49 1.588 
Formacao De Recursos Humanos 239 239 -67 232 38 171 0,00 71,39 68 
Turismo 34 34 0,00 0,00 34 
COMUNICACOES 37.618 38.214 4.978 22.975 5.854 21.408 0,26 56,02 16.806 
Administracao Geral 34.069 34.665 4.885 22.284 5.671 20.938 0,25 60,40 13.727 
Normatizacao E Fiscalizacao 855 855 39 587 183 449 0,01 52,54 406 
Formacao De Recursos Humanos 2.695 2.695 55 104 21 0,00 0,77 2.674 
ENERGIA 31.084 35.074 5.541 23.484 6.833 21.427 0,26 61,09 13.646 
Planejamento E Orcamento 61 61 173 26 0,00 41,52 36 
Administracao Geral 30.454 34.443 5.492 22.970 6.736 21.238 0,26 61,66 13.206 
Formacao De Recursos Humanos 559 559 46 333 91 158 0,00 28,23 401 
Petroleo 10 10 0,00 63,29 
TRANSPORTE 112.468 115.079 14.251 61.232 14.261 57.381 0,69 49,86 57.698 
Planejamento E Orcamento 20 20 20 20 0,00 0,00 20 
Administracao Geral 87.489 90.700 13.039 57.261 13.120 54.544 0,66 60,14 36.156 
Normatizacao E Fiscalizacao 391 391 84 391 85 391 0,00 100,00 
Formacao De Recursos Humanos 85 85 85 32 47 0,00 54,68 39 
Controle Ambiental 709 709 33 709 -17 637 0,01 89,92 71 
Transporte Rodoviario 22.037 22.037 948 2.229 914 1.568 0,02 7,12 20.469 
Transporte Ferroviario 1.538 938 338 0,00 0,00 938 
Transporte Hidroviario 124 124 124 124 124 124 0,00 100,00 
Outros Encargos Especiais 76 76 76 70 0,00 92,17 
DESPORTO E LAZER 2.644 2.736 495 2.161 426 2.023 0,02 73,94 713 
Administracao Geral 2.603 2.695 472 2.133 416 2.009 0,02 74,57 685 
Formacao De Recursos Humanos 0,00 45,45 
Desporto Comunitario 37 37 23 26 10 11 0,00 30,94 25 
ENCARGOS ESPECIAIS 37.168 37.168 966 36.356 956 36.071 0,43 97,05 1.097 
Transferencias 1.277 1.277 941 1.226 931 1.136 0,01 88,94 141 
Outros Encargos Especiais 35.891 35.891 24 35.130 24 34.936 0,42 97,34 956 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)  12.383.497 12.579.620 1.708.830 9.027.676 1.911.207 8.326.130 100,00 66,19 4.253.489 
TOTAL (III) = (I + II) 885.548.661 1.054.726.842 100.357.950 877.648.056 162.759.312 697.177.859 100,00 66,10 357.548.983 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (3/3) 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
NOVEMBRO/2007 A OUTUBRO/2008

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO 5
NOV/07 DEZ/07 JAN/08 FEV/08 MAR/08 ABR/08 MAI/08 JUN/08 JUL/08 AGO/08 SET/08 OUT/08 
RECEITA CORRENTE (I)  54.012.796 79.192.544 68.566.862 54.864.698 60.553.896 66.393.439 55.765.835 58.436.365 69.248.152 60.746.420 62.903.482 69.406.240 760.090.730 716.015.923 
Receita Tributária 16.723.948 22.322.915 24.730.609 17.753.093 22.311.929 23.575.421 18.827.528 19.787.737 22.305.283 18.599.449 19.945.866 23.145.273 250.029.050 240.997.649 
Receita de Contribuições 31.569.900 41.025.163 32.405.145 28.031.670 28.863.275 31.143.656 29.478.635 31.144.298 33.003.344 31.577.753 32.324.296 34.911.156 385.478.292 376.669.144 
Receita Patrimonial 1.830.244 4.149.559 4.507.599 1.756.143 5.130.095 6.712.265 3.179.161 2.469.334 5.982.684 6.690.921 5.459.445 5.668.708 53.536.158 47.388.300 
Receita Agropecuária 2.508 2.347 2.171 1.689 1.403 1.889 1.782 1.681 1.593 2.432 1.725 1.712 22.932 25.737 
Receita Industrial 51.759 44.560 36.173 38.287 34.641 44.385 41.105 22.637 29.563 33.291 60.116 67.637 504.155 506.380 
Receita de Serviços 1.875.286 1.612.507 4.501.296 1.944.453 2.090.511 2.229.661 2.025.395 2.058.597 4.282.375 1.858.111 2.830.239 2.442.413 29.750.843 27.847.432 
Transferências Correntes 19.227 54.797 12.297 11.355 9.542 11.866 17.664 11.917 9.615 17.079 24.739 13.487 213.585 403.283 
Receitas Correntes a Classificar¹ (840) (905) 15.709 (10.372) (766) 10.176 194 11.139 (5.462) 16.274 (33.441) 2.548 4.254 
Outras Receitas Correntes 1.940.764 9.981.600 2.355.864 5.338.380 2.113.267 2.664.120 2.194.372 2.929.025 3.639.157 1.951.110 2.290.498 3.153.306 40.551.461 22.177.997 
DEDUÇÕES (II) 25.018.625 40.656.127 25.392.069 19.735.190 21.307.928 23.292.268 24.294.004 22.495.403 22.882.281 25.271.019 19.574.610 24.020.019 293.939.542 288.188.314 
Transf. Constitucionais e Legais²  10.805.186 18.520.246 12.148.562 5.440.025 7.143.080 8.368.112 9.496.265 7.272.519 7.199.520 9.726.096 3.749.361 8.032.307 107.901.280 105.465.175 
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³ 10.929.469 19.025.033 10.110.197 11.259.018 11.379.479 11.882.500 11.816.232 12.050.578 12.337.267 12.375.824 12.364.822 12.508.436 148.038.855 144.836.999 
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 777.201 617.329 428.437 520.661 434.143 458.032 440.071 463.410 532.375 483.637 519.538 555.707 6.230.540 6.844.822 
Servidor4 777.201 617.329 428.437 520.661 434.143 458.032 440.071 463.410 532.375 483.637 519.538 555.707 6.230.540 6.844.822 
Patronal 
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 82.628 112.722 109.714 139.218 82.420 140.798 124.008 103.621 189.903 94.956 127.841 131.882 1.439.709 1.481.124 
Contribuição p/ PIS/PASEP 2.424.141 2.380.796 2.595.159 2.376.267 2.268.805 2.442.826 2.417.429 2.605.275 2.623.217 2.590.507 2.813.047 2.791.687 30.329.158 29.560.195 
PIS 2.073.471 2.018.541 2.203.068 1.934.347 1.864.267 2.044.292 2.031.879 2.212.270 2.239.218 2.202.364 2.409.986 2.396.426 25.630.130 
PA S E P 350.669 362.255 392.091 441.920 404.538 398.534 385.550 393.006 383.999 388.142 403.061 395.261 4.699.027 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)  28.994.171 38.536.417 43.174.793 35.129.509 39.245.968 43.101.171 31.471.831 35.940.962 46.365.871 35.475.401 43.328.872 45.386.221 466.151.188 427.827.609 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/1996 e ao fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (FUNDEB) são deduzidas integralmente. Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 1/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

³ Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 A previsão da receita é a constante na Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2008.

Notas:

a) Os valores da Receita Patrimonial nos meses de janeiro a março de 2008 e das Outras Receitas Correntes no mês de março de 2008 foram alterados em relação aos divulgados no RREO dos meses de janeiro a março de 2008 devido à alteração do indicador no SIAFI do órgão 20415 - Empresa Brasil de Comunicação, que a partir do mês de maio de 2008 passou a ser integrante dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

b) Os valores da Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor e da Contribuição para o Custeio das Pensões Militares dos meses de janeiro a abril de 2008 foram alterados em relação aos divulgados no RREO dos meses de janeiro a abril de 2008 devido à inclusão e exclusão de naturezas de receita não identificadas anteriormente.

c) Os valores da Contribuição Patronal nos meses de janeiro a maio de 2008 foram alterados em relação aos divulgados no RREO do mês de maio de 2008 devido ao fato de que não há previsão legal para dedução da RCL de natureza de receita orçamentária (não intra-orçamentária) de Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor e de que a classificação atual não prevê distinção entre as contribuições referentes aos servidores licenciados ou cedidos a outro ente.

d) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo IV (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2008 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS¹ (Exceto Intra-orçamentárias) (I)  161.663.103 161.663.103 27.076.446 127.095.390 108.711.878 
Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para a Previdência Social 161.269.845 161.269.845 26.993.948 126.799.155 108.192.347 
Outras Receitas Previdenciárias 393.258 393.258 82.498 296.235 519.530 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (II)  
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)  161.663.103 161.663.103 27.076.446 127.095.390 108.711.878 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
Em 2008 Em 2007 
LIQUIDADAS LIQUIDADAS Até o Bimestre 
No Bimestre Até o Bimestre 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS³ (Exceto Intra-orçamentárias) (IV)  193.859.765 193.859.765 29.575.662 155.219.529 143.070.414 
Benefícios Previdenciários do Governo Federal²  193.859.765 193.859.765 29.575.662 155.219.529 143.070.414 
Recursos Ordinários 5.137.669 1.221.746 986.404 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 49.115 49.115 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 4.660.458 8.576.380 2.822.986 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 22.803.837 22.803.837 5.392.851 15.426.609 21.668.320 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social 160.864.543 160.864.543 24.182.810 135.983.529 121.402.094 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 0  
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 344.143 344.143 0  
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (V)  
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)  193.859.765 193.859.765 29.575.662 155.219.529 143.070.414 
      
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)  (32.196.662)  (32.196.662)  (2.499.215)  (28.124.138)  (34.358.536) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias. Receitas contabilizadas após o processamento das informações constantes da GFIP - Guia de Informações da Previdência Social e do FGTS.

² Os Benefícios Previdenciários do Governo Federal referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

³ As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2008 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I)  8.325.946 8.325.946 1.349.620 6.161.838 5.501.400 
RECEITAS CORRENTES 8.325.946 8.325.946 1.349.620 6.161.838 5.501.400 
Receita de Contribuições 8.325.946 8.325.946 1.349.620 6.161.838 5.501.400 
Pessoal Civil 6.844.822 6.844.822 1.089.898 4.917.478 4.392.373 
Contribuição Patronal Ativo Civil 14.725 81.783 138.446 
Contribuição de Servidor Ativo Civil 5.115.305 5.115.305 806.004 3.659.366 3.183.170 
Contribuição de Servidor Inativo Civil 1.295.205 1.295.205 201.266 881.099 799.620 
Contribuição de Pensionista Civil 434.311 434.311 67.903 295.230 271.137 
Pessoal Militar 1.481.124 1.481.124 259.723 1.244.359 1.109.027 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.481.124 1.481.124 259.723 1.244.359 1.109.027 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II)  10.035.246 1.532.319 6.873.250 6.121.035 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS (III)  
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS (IV) 
OUTROS APORTES AO RPPS (V)  
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (I + II + III + IV + V)  8.325.946 18.361.191 2.881.939 13.035.087 11.622.435 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS1 DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
Em 2008 Em 2007 
LIQUIDADAS LIQUIDADAS Até o Bimestre 
No Bimestre Até o Bimestre 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (VII)  46.361.985 57.469.642 9.357.411 45.868.454 41.826.825 
PREVIDÊNCIA SOCIAL4 446.361.985 57.469.642 9.357.411 45.868.454 41.826.825 
Pessoal e Encargos Sociais 46.361.985 57.469.642 9.357.411 45.868.454 41.826.825 
Pessoal Civil  32.147.813 6.171.775 29.876.181 27.502.039 
Aposentadorias  20.688.307 3.931.915 18.961.161 17.284.402 
Pensões  9.547.881 1.877.285 9.286.454 8.407.188 
Outros Benefícios Previdenciários  1.911.624 362.575 1.628.566 1.810.449 
Pessoal Militar3  21.681.643 3.185.636 15.992.273 14.324.786 
Reformas  11.985.102 1.813.513 9.131.642 8.287.383 
Pensões  9.517.078 1.353.518 6.770.010 5.958.635 
Outros Benefícios Previdenciários  179.463 18.605 90.620 78.769 
A detalhar  3.640.185  
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (VIII)  45.329 45.336 245 
RESERVA DO RPPS (IX)  
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (X) = (VII + VIII + IX)  46.407.314 57.514.978 9.357.411 45.868.699 41.826.825 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (XI) = (VI - X)  (38.081.369)  (39.153.787)  (6.475.472)  (32.833.611)  (30.204.390) 
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS SET/2008 PERÍODO DE REFERÊNCIA 
2008 2007 
Caixa  
Bancos Conta Movimento 
Investimentos 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC  Continua (1/2) 

Continuação

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2008 
RECEITAS CORRENTES 10.035.246 1.532.319 6.873.250 6.121.035 
Receita de Contribuições 10.035.246 1.532.319 6.873.250 6.121.035 
Pessoal Civil 10.035.246 1.532.319 6.873.250 6.121.035 
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil 10.035.246 1.532.319 6.873.250 6.121.035 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 10.035.246 1.532.319 6.873.250 6.121.035 

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
Em 2008 Em 2007 
LIQUIDADAS LIQUIDADAS Até o Bimestre 
No Bimestre Até o Bimestre 
PREVIDÊNCIA SOCIAL4 445.329 45.336 245 
Pessoal e Encargos Sociais 45.329 45.336 245 
Pessoal Civil 238 245 0 245  
Aposentadorias 
Pensões 
Outros Benefícios Previdenciários 238 245 245 
A detalhar 45.091 45.091  
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 45.329 45.336 245 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) 

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2008/BIMESTRE SETEMBRO/OUTUBRO

RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III)  R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO SALDO 
Em 31 DEZ/2007 (a) Em 31 AGO/2008 (b) Em 31 OUT/2008 (c) 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.698.851.866 1.759.822.852 1.684.755.853 
DEDUÇÕES (II) 890.754.752 906.254.661 920.880.455 
Ativo Disponível 277.119.91 6239.058.915 234.461.192 
Haveres Financeiros 613.634.836 667.195.746 686.419.263 
(-) Restos a Pagar Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 808.097.114 853.568.191 763.875.398 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 47.373.523 47.373.523 47.373.523 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹ 333.094.389 379.829.181 302.587.546 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 522.376.247 521.112.532 508.661.375 

ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA 
No Bimestre (c-b) Até o Bimestre (c-a) 
RESULTADO NOMINAL (12.451.157) (13.714.872) 

FONTE: Banco Central do Brasil

¹ Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III) R$ milhares 
RECEITAS RECEITAS REALIZADAS 
No bimestre Jan a Outubro/2008  Jan a Outubro/2007 
RECEITA TOTAL 125.802.021 592.042.882 499.199.209 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I)  98.429.542 463.683.918 389.433.118 
Receita Bruta 101.687.215 473.725.016 399.398.207 
Receitas de Impostos 47.351.482 223.037.521 171.440.910 
Impostos s/ Comércio Exterior 3.557.481 13.855.004 10.014.132 
Impostos s/ Patrimônio e Renda 32.803.045 159.688.235 127.996.101 
Impostos s/ Produção e Circulação 10.990.957 49.494.282 33.430.677 
Receitas de Contribuições 38.561.739 181.180.101 178.111.987 
Demais Receitas 15.773.994 69.507.395 49.845.309 
Concessões de Serviços Públicos 317.381 4.726.338 1.147.363 
Participações e Dividendos 3.049.141 12.862.977 6.599.366 
Outras 12.407.472 51.918.080 42.098.581 
(-) Restituições  (3.257.673) (10.041.099) (9.954.993) 
(-) Incentivos Fiscais (10.096) 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II)  26.905.737 126.831.919 108.820.049 
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III)  466.741 1.527.046 946.042 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV)  19.712.822 104.298.180 84.587.586 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I + II + III - IV)  106.089.199 487.744.703 414.611.623 

DESPESAS DESPESAS PAGAS 
No bimestre Jan a Outubro/2008 Jan a Outubro/2007 
DESPESA TOTAL 85.303.512 392.138.531 353.237.962 
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI)  48.502.607 229.697.080 204.429.905 
Pessoal e Encargos Sociais 20.371.289 102.513.039 93.106.762 
Custeio e de Capital 27.860.11 5 126.393.333 110.997.156 
Despesa do FAT 4.208.745 17.736.468 15.083.458 
Subsídios e Subvenções Econômicas 1.458.973 3.976.622 5.948.403 
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV)  2.742.259 13.265.753 11.183.305 
Outras Despesas de Custeio e de Capital 19.450.138 91.414.491 78.781.990 
Transferências ao Banco Central 271.204 790.707 325.987 
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII)  36.231.425 160.551.390 147.255.186 
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII)  569.479 1.890.062 1.552.871 

RESULTADO PRIMÁRIO²  PERÍODO 
No bimestre  Jan a Outubro/2008  Jan a Outubro/2007 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (IX) = (V - (VI + VII + VIII))  20.785.687 95.606.171 61.373.661 
Tesouro Nacional (X) = (I - IV - VI)  30.214.113  129.688.659 100.415.627 
Previdência Social - RGPS3 (XI) = (II - VII)  (9.325.688)  (33.719.471)  (38.435.137) 
Banco Central4 (XII) = (III - VIII)  (102.738)  (363.016) (606.829) 

FONTE: STN/CESEF

¹ Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

² Os valores entre parênteses correspondem a déficit.

³ Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Receitas próprias (inclui transferências do Tesouro Nacional) deduzidas das despesas administrativas.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Pagos  A Pagar 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados 
Em Exercícios Anteriores Anteriores Em 31 de Dezembro de 2007 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2007 
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 3.028.292 3.546.231 735.633 3.162.988 2.675.919 6.766.686 47.970.138 4.107.320 26.445.342 24.184.162 
LEGISLATIVO 224 31.140 12 413 30.939 460.479 17.459 222.399 220.623 
Câmara dos Deputados 224 30.941 226 30.939 340.918 9.834 147.853 183.233 
Senado Federal 186 185 70.911 6.243 38.402 26.266 
Tribunal de Contas da União 12 10 48.650 1.382 36.143 11.124 
JUDICIÁRIO 10.818 32.019 482 36.110 6.245 23.234 1.689.468 32.130 1.068.657 611.916 
Supremo Tribunal Federal 54 4.826 4.836 42 5.551 98.232 2.912 64.298 36.574 
Superior Tribunal de Justiça 2.672 2.672 2.627 135.111 422 24.454 112.861 
Justiça Federal 2.813 3.771 140 5.048 1.396 6.714 817.415 12.096 483.336 328.697 
Justiça Militar 66 90 85 71 1.157 6.762 190 5.610 2.120 
Justiça Eleitoral 2.265 6.250 29 7.947 539 4.506 198.539 10.923 150.208 41.915 
Justiça do Trabalho 4.679 6.169 72 7.372 3.405 2.678 354.494 5.507 269.353 82.311 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 934 8.241 232 8.151 792 78.916 81 71.398 7.438 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 2.942 1.298 338 2.857 1.045 9.236 267.707 13.783 191.357 71.804 
EXECUTIVO 3.014.308 3.481.774 734.801 3.123.608 2.637.690 6.734.214 45.552.484 4.043.949 24.962.929 23.279.819 
Presidência da República 31.818 183.542 46 63.144 154.170 32.441 443.994 18.946 235.457 222.032 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 354 3.043 20 3.369 15.030 824.303 2.709 71.982 764.643 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 8.501 66.096 2.947 58.771 12.879 5.731 540.047 54.456 375.210 116.112 
Ministério da Ciência e Tecnologia 132.077 162.192 10.349 176.129 107.792 8.877 893.179 90.074 509.123 302.858 
Ministério da Fazenda 1.344 67.718 67 65.213 3.782 609.065 7.891.638 2.411.236 5.225.905 863.562 
Ministério da Educação 218.732 2.042.237 461.334 1.410.998 388.659 784.395 2.918.076 320.225 1.974.249 1.407.997 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 2.488 281.088 229 280.836 2.511 1.725 65.641 2.785 43.986 20.594 
Ministério da Justiça 6.008 48.564 234 49.272 5.067 25.650 610.862 48.859 316.208 271.446 
Ministério de Minas e Energia 944 5.887 32 5.641 1.158 1.340.378 2.428.413 5.651 97.424 3.665.716 
Ministério Previdência Social 11.431 37.068 866 21.240 26.393 5.962 317.730 23.312 253.331 47.049 
Ministério das Relações Exteriores 203 326 29 501 868 16.734 852 12.132 4.619 
Ministério da Saúde 1.945.391 62.646 233.642 357.549 1.416.846 137.034 5.301.360 235.945 2.432.227 2.770.223 
Ministério do Trabalho e Emprego 2.901 17 2.856 29 2.432 1.124.803 120.456 959.259 47.520 
Ministério dos Transportes 109.827 102.497 1.437 141.974 66.914 1.048.892 5.960.269 45.841 3.382.499 3.580.821 
Ministério das Comunicações 145 9.814 120 219 9.620 5.219 413.941 3.598 100.329 315.234 
Ministério da Cultura 10.127 8.176 1.109 8.873 8.320 19.796 306.332 31.968 213.740 80.420 
Ministério do Meio Ambiente 811 303 236 147 731 13.856 95.508 9.780 55.960 43.624 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 6.533 6.755 134 8.230 4.927 225.796 1.302.123 71.637 759.985 696.297 
Ministério do Esporte 961 10 150 692 129 78.463 656.342 42.190 298.179 394.437 
Ministério da Defesa 64.806 78.430 1.958 109.403 31.876 109.683 2.670.459 38.058 1.862.922 879.162 
Ministério da Integração Nacional 263.221 38.855 9.477 122.837 169.762 733.204 3.928.755 114.200 1.626.507 2.921.252 
Ministério do Turismo 402 4.686 979 2.946 1.156 159.777 1.171.734 79.930 683.715 567.867 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 144.084 140.953 9.300 68.612 207.125 5.682 74.038 1.309 60.259 18.151 
Ministério das Cidades 54.099 127.986 118 164.630 17.336 1.364.257 5.596.202 269.933 3.412.343 3.278.183 
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 9.363 440.119 35.068 88.864 327.372 579.034 127.961 301.498 149.575 
TOTAL 3.037.654 3.986.350 770.701 3.251.852 3.003.291 7.345.720 47.970.138 4.235.281 26.746.840 24.333.737 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

Continuação

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO (Despesas Intra-Orçamentárias) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
Em Exercícios Anteriores Anteriores Em 31 de Dezembro de 2007 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2007 
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 9.363 440.119 35.068 88.864 327.372 54.952 524.081 127.961 301.498 149.575 
LEGISLATIVO 40.256 10.091 13.929 16.237 24.804 172 11.458 13.173 
Câmara dos Deputados 19.277 8.164 11.113 23.915 26 11.264 12.625 
Senado Federal 10.889 5.766 5.123 454 27 140 287 
Tribunal de Contas da União 10.091 10.091 435 118 55 262 
JUDICIÁRIO3.066 23.275 3.029 4.626 18.686 3.015 53.542 8.706 7.667 40.184   
Supremo Tribunal Federal 658 2.112 798 11 1.961 
Superior Tribunal de Justiça 1.525 2.417 75 3.866 
Justiça Federal 5.443 678 1.448 3.317 
Justiça Militar 73 57 16 
Justiça Eleitoral 9.984 3.024 1.143 5.817 832 3.720 2.369 736 1.447 
Justiça do Trabalho 3.461 3.461 39.756 4.860 5.320 29.576 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3.061 9.823 16 12.868 21 19 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 2.276 1.984 62 392 3.807 
EXECUTIVO 6.297 376.587 21.949 70.308 292.450 49.661 443.752 119.021 281.980 92.411 
Presidência da República 22.168 2.359 19.811 110 1.698 291 915 602 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 6.687 586 6.101 1.765 158 698 909 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 4.415 4.409 23 497 232 149 139 
Ministério da Ciência e Tecnologia 11 3.627 236 315 3.086 538 2.008 306 1.821 419 
Ministério da Fazenda 60.084 5.520 54.564 99 7.302 2.752 1.363 3.286 
Ministério da Educação 6.104 221.300 14.345 55.187 159.695 40.844 359.152 87.099 248.443 64.454 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 2.141 920 1.221 38 981 522 430 67 
Ministério da Justiça 2.257 2.252 1.300 16.423 13.492 1.235 2.996 
Ministério de Minas e Energia 1.382 29 1.357 31 4.866 65 2.324 2.509 
Ministério Previdência Social 312 312 2.339 349 1.529 460 
Ministério das Relações Exteriores 2.158 2.158 16 968 39 552 393 
Ministério da Saúde 16 31.695 2.127 936 28.648 1.018 10.198 1.346 5.996 3.873 
Ministério do Trabalho e Emprego 297 294 441 379 56 
Ministério dos Transportes 3.587 74 3.518 4.642 4.423 1.723 3.116 4.225 
Ministério das Comunicações 188 188 156 1.289 78 219 1.147 
Ministério da Cultura 3.418 181 3.237 529 1.738 816 671 780 
Ministério do Meio Ambiente 46 1.652 893 429 377 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 23 4.403 4.426 70 9.255 7.552 1.142 631 
Ministério do Esporte 140 140 303 199 88 16 
Ministério da Defesa 11 4.436 4.313 129 73 10.358 671 8.784 976 
Ministério da Integração Nacional 14 1.111 44 1.081 122 4.502 167 826 3.631 
Ministério do Turismo 64 64 445 68 294 89 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 35 35 192 192 
Ministério das Cidades 95 681 383 393 956 195 576 185 
TOTAL 9.363 440.119 35.068 88.864 327.372 54.952 524.081 127.961 301.498 149.575 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)  

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ milhares 
RECEITA DO ENSINO           
RECEITAS BRUTAS DE IMPOSTOS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b) % (c) - (b/a)x100 
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 242.098.660 242.098.660 43.439.853 211.623.612 87,41 
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre Importação - II 15.390.975 15.390.975 3.547.407 13.787.977 89,58 
Imposto sobre Importação - II 15.203.676 15.203.676 3.528.962 13.697.487 90,09 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do II 166.272 166.272 15.683 77.336 46,51 
Dívida Ativa do II 6.144 6.144 802 3.605 58,67 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do II 14.884 14.884 1.960 9.550 64,16 
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Exportação - IE 51.986 51.986 7.873 34.584 66,53 
Imposto sobre Exportação - IE 51.403 51.403 7.261 32.374 62,98 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IE 140 140 276 1.222 871,47 
Dívida Ativa do IE 129 129 134 425 328,60 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IE 313 313 201 563 179,82 
1.3 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR 382.403 382.403 314.035 391.701 102,43 
Imposto Territorial Rural - ITR 329.299 329.299 302.118 338.473 102,79 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 33.174 33.174 6.445 30.783 92,79 
Dívida Ativa do ITR 1.308 1.308 1.433 6.408 489,71 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 18.622 18.622 4.039 16.037 86,12 
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre Rendas - IR 168.876.805 168.876.805 29.041.934 149.482.001 88,52 
Imposto sobre Rendas - IR 164.371.635 164.371.635 28.217.675 145.371.672 88,44 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IR 3.600.546 3.600.546 632.745 3.248.701 90,23 
Dívida Ativa do IR 354.187 354.187 77.064 337.826 95,38 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IR 550.437 550.437 114.450 523.801 95,16 
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 39.820.257 39.820.257 6.989.072 31.178.255 78,30 
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 39.221.054 39.221.054 6.890.902 30.584.645 77,98 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPI 424.859 424.859 63.463 439.173 103,37 
Dívida Ativa do IPI 79.652 79.652 12.957 56.961 71,51 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPI 94.692 94.692 21.750 97.476 102,94 
1.6 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF 17.576.235 17.576.235 3.539.534 16.749.093 95,29 
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF 17.483.361 17.483.361 3.530.290 16.588.368 94,88 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF 88.129 88.129 9.031 159.821 181,35 
Dívida Ativa do IOF 889 889 87 363 40,78 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF 3.855 3.855 126 542 14,06 

DESVINCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b) % (c) - (b/a)x100 
2 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DE IMPOSTOS DA UNIÃO 12.441.508 42.274.058 
3 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS 36.691.337,55 37.298.117,09  4.006.283,99 29.477.458,05 79,03 
4 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 40.104.485,09 40.767.709,38 4.494.417,82 31.150.299,14 76,41 
5 - IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADO AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 3.155.598,70 3.166.622,25 531.428,59 2.519.949,04 79,58 
6 - IOF-OURO REPASSADO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 4.522,19 7.435,26 588,68 3.423,26 46,04 
7 - ITR REPASSADO AOS MUNICÍPIOS 165.714,15 170.211,83  102.339,76 131.337,83 77,16 
8 - TOTAL DA DESVINCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (2 + 3 + 4 + 5 +6 + 7) 80.121.658 81.410.096 21.576.566 105.556.525 129,66 
9 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1-8) 161.977.002 160.688.564 21.863.286 106.067.087 66,01 

OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre  
(a) (b) (c) - (b/a)x100 
10 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.506.784 3.537.636 445.697 1.249.578 35,32 
11 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO 0,00 
12 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO 831.014 971.337 131.659 401.048 41,29 
13 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (10 + 11 + 12) 4.337.798 4.508.973 577.356 1.650.625 36,61 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)  

Continuação

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ milhares 
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b)  
14 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (18% DE 9)  29.155.860  28.923.942  3.935.392  19.092.076   
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA  DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS 
(d) No Bimestre Até o Bimestre (e) (g)-((e+f)/d)x100 
15 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - PARCELA PROVENIENTE DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE 941.169 952.290 3.967 807.672 84,81 
16 - EDUCAÇÃO INFANTIL 2.000 1.800 921 921 51,16 
17 - ENSINO FUNDAMENTAL 85.173 99.849 15.350 74.309 74,42 
18 - ENSINO MÉDIO 155.689 155.246 35.606 68.719 44,26 
19 - ENSINO SUPERIOR 9.768.077 11.051.682 1.684.355 7.756.031 70,18 
20 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 1.281.061 1.452.823 184.711 843.465 58,06 
21 - OUTRAS 4.041.253 3.962.409 407.118  2.428.902 61,30 
22 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (15 + 16 + 17 + 18 + 19 + 20 + 21)  16.274.422 17.676.100 2.332.028 11.980.020 67,78 
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR   
23 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   
24 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (36 q) 50.650   
25 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (23 + 24) 50.650   
26 - MÍNIMO DE18% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO¹ [(22-25) / (9)] x 100% 11,25   
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS 
(d) No Bimestre Até o Bimestre (e) (g) - ((e+f)/d)x100 
27 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.506.784 3.537.636 445.697 1.249.578 35,32 
27.1 - Educação Infantil 4.400 3.960 0,00 
27.2 - Educação Fundamental 594.432 631.575 46.076 134.815 21,35 
27.3 - Ensino Médio 520.973 520.876 73.319 74.411 14,29 
27.4 - Outras 2.386.979 2.381.225 326.302 1.040.351 43,69 
28 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS 0,00 
29 - OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO 831.014 971.337 131.659 401.048 41,29 
29.1 - Educação Infantil 0,00 
29.2 - Educação Fundamental 3.965 3.965 172 773 19,50 
29.3 - Ensino Médio 19.230 19.230 14.186 14.707 76,48 
29.4 - Ensino Superior 533.376 654.380 94.574 295.299 45,13 
29.5 - Outras 274.443 293.762 22.727 90.268 30,73 
30 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE (27 + 28 + 29) 4.337.798 4.508.973 577.356 1.650.625 36,61 
31 - TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (22 + 30) 20.612.221 22.185.073 2.909.383 13.630.645 61,44 
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
  NO BIMESTRE   
  SETEMBRO OUTUBRO ATÉ O BIMESTRE 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO  2008 2008   
  Valor (h) % 2 (i)=100x(g)/(34)Valor (j) %² (l)=100x(i)/(34) Valor (m)   
32 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ10% DO VALOR ANUAL)    
33 - OUTROS  317.460 100,00 317.460 2.539.380   
34 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM2008 (32 + 33)  317.460 100,00 317.460 0,00 2.539.380   
    ATÉ O BIMESTRE 
LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO  LIMITE ANUAL Valor (o)   
35 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 3.137.230.9804) 941.169  807.672   
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE  CANCELADO EM 2008 (q) 
36 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.583.394     50.650   
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC  (2/2) 

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

² A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.

³ Serão assegurados os repasses de, no mínimo, quarenta e cinco por cento da complementação anual até 31 de julho, e de cem por cento até 31 de dezembro.

4 Valor corrigido anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Notas:

i) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

ii) Em atendimento ao Acórdão nº 909/2008-TCU-Plenário, e em observância ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 1996, estão excluídos do cálculo do percentual de aplicação em MDE os valores correspondentes a despesas com aposentadorias, reformas e pensões.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008

RREO - Anexo XV (ADCT, art. 77) R$ milhares 
DESPESAS COM SAÚDE (por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS Até o Bimestre (b) % ((b+c)/a) 
DESPESAS CORRENTES 49.167.757    49.543.663    36.319.889    73,31   
Pessoal e Encargos Sociais 9.227.066    9.491.553    7.195.531    75,81   
Juros e Encargos da Dívida 53.386    50.077    23.049    46,03   
Outras Despesas Correntes 39.887.305    40.002.034    29.101.309    72,75   
DESPESAS DE CAPITAL 3.421.345    3.701.487    173.731    4,69   
Investimentos 3.303.989    3.591.556    144.912    4,03   
Inversões Financeiras 72.309    72.309    7.078    9,79   
Amortização da Dívida 45.047    37.622    21.740    57,79   
TOTAL 52.589.102    53.245.150    36.493.620    68,54   
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) % (d+e)/despesas com saúde 
Despesas com Saúde 52.589.102    53.245.150    36.493.620    100,00   
(-) Encargos Previdenciários 3.902.887    3.733.357    3.006.795    8,24   
(-) Juros e Encargos da Dívida 53.386    50.077    23.049    0,06   
(-) Amortização da Dívida 45.047    37.622    21.740    0,06   
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 0,00    0,00      0,00   
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 48.587.783    49.424.094    33.442.036    91,64   
CÁLCULO DO LIMITE VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹ % DESPESAS EXECUTADAS VARIAÇÃO ( (f)/(g) * 100 ) -100 
Até o Bimestre/2008 (f) Até o Bimestre/2007 (g) 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 9,68    33.442.036    30.181.874    10,80   
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DE 31 DE DEZEMBRO DE ANTERIORES 2007 
Inscritos Cancelados Pagos A pagar Inscritos Cancelados A pagar 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 22.143.650 267.748 348.559 1.527.343 5.610.049 196.839 2.611.108  2.802.102 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS ) 
Até o Bimestre (h (h+i)/total(h+i) 
Atenção Básica 8.341.339    8.351.645      5.912.382    17,68 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 24.743.491    24.749.918      18.089.795    54,09 
Suporte Profilático e Terapêutico 4.812.338    4.822.560      2.888.774    8,64 
Vigilância Sanitária 247.276    249.580      184.274    0,55 
Vigilância Epidemiologica 2.137.039    2.197.450      1.179.962    3,53 
Alimentação e Nutrição 209.740    209.136      158.848    0,47 
Planejamento e Orçamento 44.851    44.851      2.294    0,01 
Administração Geral 5.469.637    5.921.309      4.269.316    12,77 
Controle Interno 12.962    14.257      6.079    0,02 
Normalização e Fiscalização 38.958    38.958      31.749    0,09 
Tecnologia da Informação 153.835    153.965      72.982    0,22 
Formação de Recursos Humanos 239.124    238.769      62.836    0,19 
Comunicação Social 75.607    87.696      56.409    0,17 
Informação e Inteligência 47.309    47.179      2.552    0,01 
Cooperação Internacional 24.296    24.296      18.612    0,06 
Assistência à Criança e ao Adolescente    1.415    1.415      0,00 
Assistência ao Portador de Deficiência    12.401    12.401    1.976    0,01 
Previdência Complementar 10.186    10.186      145    0,00 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 95.806    99.336      76.750    0,23 
Educação Superior 155.346    155.346      20.215    0,06 
Educação Infantil 12.476    10.356      7.393    0,02 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 48.356    53.190      20.252    0,06 
Assistência aos Povos Indígenas 251.902    276.525      184.569    0,55 
Saneamento Básico Rural 194.449    332.499      1.880    0,01 
Saneamento Básico Urbano 822.672    934.622      663    0,00 
Preservação e Conservação Ambiental 3.693    3.693      1.611    0,00 
Desenvolvimento Cientifico 206.381    208.143      90.612    0,27 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 17.100    17.100      3.126    0,01 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 20.721    20.721      19.040    0,06 
Transferências          0,00 
Outros Encargos Especiais 137.079    136.995      76.933    0,23 
TOTAL 48.573.967    49.410.278    33.442.036      100,00 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 58 da Lei nº 11.178/2005, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2007 em relação a 2006, referem-se aos dados preliminares do 1º trimestre de 2008 divulgados pelo IBGE.

² Estão excluídas as despesas com "Encargos Previdenciários", "Juros e Encargos da Dívida", "Amortização da Dívida" e aquelas custeadas com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48) R$ milhares 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No Bimestre Até o Bimestre 
Previsão Inicial da Receita  1.362.268.013 
Previsão Atualizada da Receita 1.362.268.013 
Receitas Realizadas 178.298.490 977.637.549 
Déficit Orçamentário 
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)  162.056.638 

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre 
Dotação Inicial 1.362.268.013 
Dotação Atualizada 1.531.446.194 
Despesas Empenhadas 164.603.258 1.351.638.315 
Despesas Executadas 168.554.639 975.735.257 
Superávit Orçamentário 1.902.292 

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 100.357.950 877.648.056 
Despesas Liquidadas 162.759.312 697.177.859 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Até o Bimestre   
Receita Corrente Líquida 466.151.188   

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) 27.076.446 127.095.390 
Despesas Previdenciárias (II) 29.575.662 155.219.529 
Resultado Previdenciário (III) = (I - II) (2.499.215) (28.124.138) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) 2.881.939 13.035.087 
Despesas Previdenciárias (V) 9.357.411 45.868.699 
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (6.475.472) (32.833.611) 

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Bimestre 
Resultado Nominal (13.714.872) 
Resultado Primário 95.606.171 

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 7.024.004 770.701 3.251.852 3.003.291 
Poder Executivo 6.878.966 756.750 3.193.916 2.930.140 
Poder Legislativo 71.620 10.102 14.342 47.176 
Poder Judiciário 69.177 3.511 40.736 24.931 
Ministério Público 4.241 338 2.858 1.045 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 55.315.858 4.235.281 26.746.840 24.333.737 
Poder Executivo 52.780.110 4.162.970 25.244.910 23.372.230 
Poder Legislativo 485.285 17.631 233.857 233.796 
Poder Judiciário 1.769.260 40.836 1.076.324 652.100 
Ministério Público 281.203 13.844 191.749 75.611 
TOTAL 62.339.862 5.005.982 29.998.692 27.337.029 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE  Valor Apurado Até o bimestre Limites Constitucionais Anuais 
Mínimo Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 11.929.370 18% 11,25 
Complementação da União ao FUNDEB 2.539.380 R$ 3.137.230,98 80,94 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE  Valor Nominal do PIB % Despesas Liquidadas Variação % de Aplicação 
Até o Bimestre/2008 Até o Bimestre/2007 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 9,68 33.442.036 30.181.874 10,80 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008

R$ milhares 
INGRESSOS ATÉ SETEMBRO OUTUBRO ATÉ OUTUBRO DISPÊNDIOS ATÉ SETEMBRO OUTUBRO ATÉ OUTUBRO 
ORÇAMENTÁRIOS 878.176.128 99.461.421 977.637.549 ORÇAMENTÁRIOS 877.143.698 98.591.559 975.735.257 
RECEITAS CORRENTES 563.599.468 70.305.737 633.905.205 DESPESAS CORRENTES 508.725.777 51.505.315 560.231.092 
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 557.479.150 69.406.240 626.885.390 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 501.769.437 50.615.590 552.385.027 
Receita Tributária 187.836.914 23.145.273 210.982.187 Pessoal e Encargos Sociais 92.572.168 10.616.454 103.188.622 
Receita de Contribuições 277.972.073 34.911.156 312.883.229 Juros e Encargos da Dívida 89.552.395 2.099.727 91.652.122 
Receita Patrimonial 41.887.647 5.668.708 47.556.355 Outras Despesas Correntes 319.644.874 37.899.409 357.544.283 
Receita de Serviços 23.820.637 2.442.413 26.263.050 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.956.340 889.725 7.846.065 
Outras Receitas Correntes 25.475.792 3.153.306 28.629.098 Pessoal e Encargos Sociais 6.696.816 848.364 7.545.179 
Demais Receitas Correntes 486.087 85.384 571.472 Outras Despesas Correntes 259.524 41.361 300.885 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.120.318 899.497 7.019.815 DESPESAS DE CAPITAL 368.417.921 47.086.244 415.504.165 
Receita Tributária 638 20 657 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 368.015.841 47.008.258 415.024.099 
Receita de Contribuições 5.993.870 879.604 6.873.474 Investimentos 4.020.524 831.323 4.851.848 
Receita Patrimonial 1.916 523 2.439 Inversões Financeiras 29.012.936 2.145.249 31.158.185 
Receita de Serviços 28.527 4.286 32.813 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 334.982.381 44.031.686 379.014.067 
Outras Receitas Correntes 3.628 723 4.351 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 402.080 77.986 480.066 
Demais Receitas Correntes 91.739 14.341 106.081 Investimentos 4.780 1.992 6.772 
RECEITAS DE CAPITAL 314.576.660 29.155.684 343.732.344 Inversões Financeiras 397.300 75.994 473.294 
Operações de Crédito 274.214.139 25.371.094 299.585.233 EXTRA- ORÇAMENTÁRIOS 238.840.120 22.027.773 260.867.893 
Alienação de Bens 736.144 163.282 899.426 VALORES EM CIRCULAÇÃO 104.719.695 13.958.198 118.677.893 
Amortização de Empréstimos 14.643.042 1.592.598 16.235.640 Rede Bancária Arrecadação 
Transferência de Capital 357.232 6.590 363.822 Recursos Especiais a Receber 
Outras Receitas de Capital 24.626.103 2.022.120 26.648.223 Valores em Trânsito Realizáveis 108.505 (52.080) 56.425 
EXTRA- ORÇAMENTÁRIOS 191.902.043 15.028.721 206.930.764 Créditos Tributários 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 42.869.746 (2.800.821) 40.068.925 Recursos da União 
Rede Bancária Arrecadação 4.944.191 37 4.944.228 Créditos Diversos a Receber 225.206 157.484 382.690 
Recursos Especiais a Receber 33.424.352 (3.324.411) 30.099.941 Recursos Vinculados 
Valores em Trânsito Realizáveis Outros Valores em Circulação 104.385.984 13.852.793 118.238.778 
Créditos Tributários 15.852 (1.052) 14.800 VALORES A CLASSIFICAR 16.827.350 6.673.229 23.500.579 
Recursos da União 4.227 3.152 7.379 Receitas a Classificar 16.827.350 6.673.229 23.500.579 
Créditos Diversos a Receber VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 
Recursos Vinculados 496.089 238.293 734.382 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 11.171.577 (142.768) 11.028.810 
Outros Valores em Circulação 3.985.036 283.160 4.268.195 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 91.717.769 1.244.313 92.962.082 
VALORES A CLASSIFICAR Fornecedores 419.474 (419.474) 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 65.774 83.957 149.731 Pessoal e Encargos a Pagar 75.127 75.127 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 7.943 52.129 60.073 RP Não-Processados - Inscrição 55.136.785 55.136.785 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 140.875.154 17.452.824 158.327.977 Operações de Crédito em Liquidação 
Fornecedores 381.445 381.445 Incentivos a Liberar 64.850 117.649 182.499 
Pessoal e Encargos a Pagar 246.266 (246.266) Obrigações Tributárias 
RP Não-Processados a Liquidar 24.384.346 (1.984.474) 22.399.872 Recursos a Liberar p/ Transferência 
RP Cancelados 4.020.079 215.202 4.235.281 Benefícios a Pagar 
Operações de Crédito em Liquidação 220.350 156.856 377.207 Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP 34.717.120 1.422.926 36.140.046 
Incentivos a Liberar Rec. a Liberar p/Emp. c/Entrega 
Valores em Trânsito 160.878 122.830 283.709 Recursos da Previdência Social 
Obrigações Tributárias 225 39 264 Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 
Restituições de Receitas a Pagar 1.959 91 2.049 Outros Débitos 
Recursos a Liberar p/ Transferência 768.530 3.647.989 4.416.518 Ajuste Patrimonial/Capital 
Beneficios a Pagar 6.340.413 262.330 6.602.743 Provisões Financeiras 
Recursos a Liberar p/ Pgto. de RP Outras Obrigações 1.379.539 48.086 1.427.625 
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 616 315 931         
Recursos da Prev. Social 104.358.064 13.852.592 118.210.655 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.278.984 203.265 1.482.249 
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 253.223 1.059.121 1.312.343         
Outros Débitos 88.479 (16.017) 72.462         
Provisões Financeiras 22.023 771 22.794 AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 13.124.744 91.537 13.216.280 
Outras Obrigações Baixa de Direitos 13.124.744 91.537 13.216.280 
Ajuste Patrimonial/Capital 9.705 9.705 Incorporacão de Passivos 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS Ajuste de Obrigações 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 8.083.427 240.632 8.324.059 OUTROS DISPÊNDIOS 
Incorporação de Direitos DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 257.577.669 (6.129.190) 251.448.479 
Desincorporacão de Obrigações 7.846.554 45.688 7.892.242 Conta Única Tesouro Nacional 180.026.788 (9.553.887) 170.472.901 
Ajuste de Créditos 236.873 194.944 431.816 INSS 1.606.342 1.564.619 3.170.962 
OUTROS INGRESSOS Recursos à Disposição da Dívida Pública 28.245.252 2.564.227 30.809.479 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 303.483.316 303.483.316 Aplicações Financeiras 30.628.672 107.639 30.736.311 
Conta Única Tesouro Nacional 174.210.262 174.210.262 Outras Disponibilidades 17.070.615 (811.787) 16.258.827 
INSS 1.717.760 1.717.760         
Recursos à Disposição da Dívida Pública 91.949.125 91.949.125         
Aplicações Financeiras 21.261.954 21.261.954         
Outras Disponibilidades 14.344.215 14.344.215         
TOTAL 1.373.561.487 114.490.142 1.488.051.629 TOTAL 1.373.561.487 114.490.142 1.488.051.629 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF018805/O-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008

R$ milhares 
GRUPO DE DESPESA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSDOS¹ 
Inscritos (a) Cancelados (b) Valor (c) % (c/totalc) % (c) /(a-b) A Pagar (d) Inscritos (e) Cancelados (f) Valor (g) % (g/totalg) % (g) / (e-f) A Pagar (h) 
Pessoal e Encargos Sociais 523.405 35.439 104.235 3,2 21,4 385.496 1.427.170 143.985 609.396 2,3 47,5 673.790 
Juros e Encargos da Dívida 25.956 25.956 0,8 100,0 233.121 232.020 0,0 0,0 1.102 
Outras Despesas Correntes 2.445.306 595.964 1.283.929 39,5 69,4 565.487 21.952.798 2.673.618 11.684.106 43,7 60,6 7.595.074 
Investimentos 3.667.585 139.118 1.503.553 46,2 42,6 2.024.915 27.277.353 717.359 12.623.568 47,2 47,5 13.936.426 
Inversões Financeiras 327.704 179 300.131 9,2 91,6 27.393 4.189.873 234.633 1.829.770 6,8 46,3 2.125.470 
Amortização/ Refinanciamento da Dívida 34.048 34.048 1,0 100,0 235.542 233.066 0,00 0,00 1.876 
TOTAL 7.024.004 770.701 3.251.852 100,0 52,0 3.003.291 55.315.858 4.235.281 26.746.840 100,0 52,4 24.333.737 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR FONTE DE RECURSO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008

R$ milhares 
FONTE DE RECURSO RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
Recursos Ordinários 1.997.362 128.788 785.084 1.085.273 22.440.930 1.009.838 10.933.095 10.497.998 
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 3.979.438 17.066 3.555.403 406.969 
Transferência do Imposto Territorial Rural 114.257 3.546 110.711 
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis 540.976 1.268 333.083 206.624 7.503.374 47.311 3.922.291 3.533.772 
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 449.807 8.872 171.369 269.571 1.349.748 41.778 850.444 457.526 
Contribuição do Salário-Educação 1.550.102 451.529 990.313 108.259 900.780 233.279 412.911 254.590 
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)  5.993 3.621 2.369 161.118 9.554 69.243 82.321 
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 7.465 651 32 6.782 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 14.861 598 7.864 6.399 320.928 13.346 181.291 126.292 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 196 118 78 
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais 872 872 
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares 2.424 2.424 
Custas Judiciais 3.336 10 3.202 125 51.337 3.119 39.404 8.814 
Recursos de Concessões e Permissões 3.479 122 2.241 1.117 665.420 680 297.403 367.337 
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional 536 536 
Selos de Controle e Lojas Francas 159 159 5.450 406 3.669 1.376 
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/MF 1.027 32 984 12 147.098 9.899 108.286 28.914 
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário 3.390 67 1.420 1.902 
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos 4.062 104 2.063 1.895 223.018 2.727 23.465 196.826 
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante 1.850 1.040 810 27.422 16.017 4.910 6.495 
Alienação de Bens Apreendidos 54 54 1.469 1.404 66 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 717.340 717.340 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais 819 129 690 105.789 484 6.677 98.629 
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural 105.844 161 96.155 9.527 3.691.358 12.717 220.212 3.458.429 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações 312.832 299.443 80 13.310 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 28.920 11.471 7.068 10.381 507.455 116.906 97.736 292.812 
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços 12.993 1.078 11.915 299.155 390 109.092 189.673 
Recursos Próprios Não-Financeiros 115.446 21.708 71.907 21.883 1.069.080 106.213 790.594 172.273 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas 1.108.015 70.511 238.581 798.923 4.438.201 174.834 2.030.396 2.232.971 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS  405.743 35.687 62.173 307.883 914.491 34.329 289.555 590.606 
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social 26 16 13 
Contribuição sobre Movimentação Financeira 130.679 34.379 39.346 56.954 383.427 5.327 215.671 162.429 
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 176 25 151 19.039 2.395 4.365 12.279 
Receitas de Honorários de Advogados 212 187 21 12.484 1.567 10.481 436 
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciam. de Dívidas de Médio e Longo Prazos 361.834 291.929 2.299 67.606 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 7.606 103 7.014 488 1.723.460 614.925 689.446 419.089 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 128 128 22.157 2.360 6.646 13.151 
Títulos da Dívida Agrária 2.983 2.983 
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 362 131 231 85.799 5.374 36.350 44.075 
Outras Contribuições Econômicas 101.403 1.477 30.132 69.795 201.068 11.680 72.338 117.050 
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios 60.004 60.004 189.065 189.065 
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia 12.550 377 10.380 1.794 316.817 20.576 195.586 100.656 
Taxas por Serviços Públicos 1.060 360 698 36.328 1.083 26.151 9.094 
Outras Contribuições Sociais 17.257 16 13.010 4.231 377.117 17.996 206.537 152.585 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 40.501 1.505 22.961 16.034 34.929 12.358 16.901 5.670 
Recursos Próprios Financeiros 283.816 223 283.047 546 1.234.169 843.039 326.507 64.623 
Recursos de Convênios 1.783 63 1.678 42 61.843 1.209 48.973 11.661 
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres 6.035 1.840 4.194 31.129 403 28.737 1.989 
Contrib. sobre a Remun. Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado s/ Justa Causa 220.641 57.351 163.291 
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação 4.573 245 4.324 3.411 83 2.413 916 
Doações para o Combate à Fome 449 449 
Doações de Entidades Internacionais 2.163 1.612 423 127 33.256 2.518 18.549 12.189 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 1.943 1.943 2.936 2.707 229 
TOTAL 7.024.004 770.701 3.251.852 3.003.292 55.315.858 4.235.281 26.746.840 24.333.737 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) 

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² Referem-se a fontes não identificadas no sistema devido a problemas na extração dos dados.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008

R$ milhares

ATIVO PASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO 842.454.024 PASSIVO FINANCEIRO 549.110.032 
Disponível 251.448.479 Depósitos 4.065.149 
Créditos em Circulação 461.707.309 Obrigações em Circulação 438.232.197 
Valores Pendentes a Curto Prazo 129.178.407 Valores Pendentes a Curto Prazo 106.719.876 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 119.828 Passivo Financeiro a Longo Prazo 92.810 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 1.840.369.223 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.924.300.095 
Realizável a Curto Prazo 79.086.438 Obrigações em Circulação 516.787.928 
Valores Pendentes a Curto Prazo 5.268 Operações Especiais 1.131.013 
Realizável a Longo Prazo 1.384.652.608 Valores Pendentes a Curto Prazo 
Permanente 376.624.908 Exigível a Longo Prazo 1.406.377.103 
Investimentos 162.052.609 Resultado de Exercícios Futuros 4.051 
Imobilizado 214.447.566 PASSIVO REAL 2.473.410.128 
Diferido 124.733 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 209.413.119 
ATIVO REAL 2.682.823.247 Patrimônio/Capital 177.900.434 
ATIVO COMPENSADO 2.485.356.881 Reservas 3.431.071 
Compensações Ativas Diversas 2.485.356.881 Resultado Acumulado 35.747.617 
    Ajustes do Patrimônio/Capital (2.013) 
    Resultado do Período (7.663.990) 
    PASSIVO COMPENSADO 2.485.356.881 
    Compensações Passivas Diversas 2.485.356.881 
TOTAL 5.168.180.127 TOTAL 5.168.180.127 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008

R$ milhares

VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS 
ORÇAMENTÁRIAS 3.477.397.650 ORÇAMENTÁRIAS 3.323.803.544 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 977.637.549 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 975.735.257 
Receitas Correntes 633.905.205 Despesas Correntes 560.231.092 
Exceto Intra-Orçamentárias 626.885.390 Exceto Intra-Orçamentárias 552.385.027 
Intra-Orçamentárias 7.019.815 Intra-Orçamentárias 7.846.065 
Receitas de Capital 343.732.344 Despesas de Capital 415.504.165 
    Exceto Intra-Orçamentárias 415.024.099 
    Intra-Orçamentárias 480.066 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 1.995.695.614 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 1.995.695.614 
MUTAÇÕES ATIVAS 504.064.487 MUTAÇÕES PASSIVAS 352.372.673 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.568.762.434 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.730.020.530 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.918.219 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.354.522 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 1.137.445.125 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 1.137.857.302 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 429.399.090 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 589.808.706 
RESULTADO PATRIMONIAL 7.663.990 RESULTADO PATRIMONIAL 
DÉFICIT  7.663.990 SUPERÁVIT 
TOTAL 5.053.824.074 TOTAL 5.053.824.074 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008

R$ milhares

INGRESSOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 1.954 258.715 6.079.005 1.956.734 7.169 347.712 61.616 385.172 75.391 35.494 142.542 9.351.502 
RECEITAS CORRENTES 10.540 79.321 35.470 14 25.788 13.784 6.811 8.355 1.106 17.437 198.635 
Receitas Patrimoniais 3.100 8.884 2.102 14 2.947 1.080 11 2.131 92 20.371 
Receitas Agropecuárias 138 12.708 12.845 
Receitas Industriais 366 11.389 11.755 
Receitas de Serviços 2.201 27.459 16.131 22.061 12.132 2.223 5.712 1.099 3.015 92.033 
Outras Transferências 249 538 1.939 2.726 
Outras Receitas Correntes 4.753 42.191 3.623 762 571 2.348 512 530 55.297 
Receita entre Órgãos do Orçamento 99 786 17 289 2.412 3.607 
Receitas Correntes a Classificar 
RECEITAS DE CAPITAL 37.917 4.038 3.578 436 33 46.014 
Operações de Crédito 
Alienação de Bens 2.408 4.038 3.239 33 9.729 
Amortização de Empréstimos 436 436 
Outras Transferências 35.509 340 35.849 
DEDUÇÕES DA RECEITA (0) (1.559) (3.941) (1.278) (0) (29) (283) (1) (499) (7.591) 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 1.940 211.817 5.999.587 1.918.964 6.718 321.953 47.829 378.610 67.034 34.389 125.603 9.114.444 
Transferências Orçamentárias 1.933 210.858 1.738.731 1.771.237 6.718 301.369 47.829 361.915 67.034 34.387 125.603 4.667.615 
Correspondência de Débitos 
Transferências Extra-Orçamentárias 959 4.260.856 147.727 20.584 16.695 4.446.829 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 4.482 2.381.710 1.626.285 243.114 314 23.562 26.231 92.509 39.262 636.494 412 5.074.376 
Valores em Circulação 3.467 1.396.668 422.700 157.462 263 10.674 16.739 59.495 2.067.467 
Valores a Classificar 
Valores Pendentes a Curto Prazo 40 1.384 697 2.121 
Depósitos 5.038 40.322 31.155 710 862 7.065 25 38 85.221 
Obrigações em Circulação 1.008 945.920 37.841 43.167 11.472 9.454 31.399 32.196 635.825 374 1.748.661 
Receita Extra-Orçamentária 708.847 708.847 
Ajustes de Direitos e Obrigações 34.043 416.575 9.946 48 706 38 56 644 462.059 
Outros Ingressos 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR  14.233 65.594 4.266 2.170 6.570 25.132 20.042 138.007 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 13.552 65.584 2.916 294 6.492 25.033 20.042 133.913 
Outras Disponibilidades 682 10 1.350 1.876 77 99 4.094 
TOTAL 6.436 2.654.657 7.770.883 2.204.114 9.653 377.844 112.980 477.681 134.695 671.988 142.954 14.563.885 
DISPÊNDIOS  CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 1.969 262.035 5.864.473 1.935.095 6.814 350.152 55.350 369.400 77.649 31.382 121.099 9.075.418 
DESPESAS CORRENTES 1.929 169.358 437.567 897.289 6.814 323.639 55.320 166.034 74.532 30.815 59.371 2.222.669 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 1.811 147.291 397.991 863.709 6.742 278.914 48.487 165.562 66.076 30.437 55.953 2.062.971 
Pessoal e Encargos Sociais 1.515 104.034 195.303 691.905 5.541 171.328 26.764 95.671 33.524 17.129 17.748 1.360.463 
Juros e Encargos da Dívida 5.593 121 150 13 5.877 
Outras Despesas Correntes 296 37.664 202.687 171.682 1.201 107.436 21.722 69.878 32.553 13.307 38.206 696.631 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 119 22.068 39.576 33.580 72 44.725 6.833 472 8.456 378 3.418 159.698 
Pessoal e Encargos Sociais 11 8 20.587 38.205 32.286 34 41.588 5.671 7.526 352 146.368 
Outras Despesas Correntes 1.481 1.371 1.294 38 3.137 1.163 472 930 26 3.418 13.330 
DESPESAS DE CAPITAL 41.579 250.745 7.840 5.928 29 2.836 1.905 566 4.725 316.154 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 41.538 249.834 7.840 5.928 29 2.836 1.904 566 4.725 315.200 
Investimentos 28.166 1.123 7.840 5.578 29 2.818 1.904 566 1.525 49.550 
Inversões Financeiras 248.710 248.710 
Amortização/ Refinanciamento da Dívida 13.372 350 18 3.200 16.940 
Outras Despesas de Capital 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 41 912 954 
Investimentos 41 42 
Inversões Financeiras 912 912 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 40 51.097 5.176.161 1.029.966 20.585 200.529 1.212 57.003 6.536.595 
Transferências Orçamentárias 34.194 915.381 882.492 187.826 1.212 57.003 2.078.108 
Correspondência de Créditos 
Transferências Extra-Orçamentárias 40 16.903 4.260.780 147.473 20.585 12.703 4.458.486 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 4.467 2.377.838 1.837.494 255.029 538 19.307 57.630 108.282 18.416 563.442 21.854 5.264.296 
Valores em Circulação 3.633 951.606 543.414 93.778 80 6.508 55.236 7.896 6.336 21.854 1.690.340 
Valores a Classificar 
Valores Pendentes a Curto Prazo 80 1.553 75 686 1.062 3.457 
Depósitos 4.556 73.034 9.425 515 1.831 1.688 306 91.358 
Obrigações em Circulação 834 1.392.841 451.839 142.204 121 11.441 53.979 50.295 9.905 557.103 2.670.561 
Despesas Extra-Orçamentárias 648.190 648.119 
Ajustes de Direitos e Obrigações 28.756 121.089 8.069 260 157 1.820 308 160.462 
Outros Dispêndios 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 14.784 68.917 13.991 2.301 8.385 38.631 77.164 224.171 
Conta Institucional do INSS 
Banco Central do Brasil 
Aplicações Financeiras 13.907 68.906 12.798 308 8.128 38.202 77.163 219.412 
Outras Disponibilidades 877 10 1.192 1.993 257 429 4.759 
TOTAL 6.436 2.654.657 7.770.883 2.204.114 9.653 377.844 112.980 477.681 134.695 671.988 142.954 14.563.885 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008

R$ milhares

ATIVO  CODEBAR  CODEVASF  CONAB  EMBRAPA  GEIPOT  HCPA  RADIOBRÁS CPRM  EBC  EPE  IMBEL  TOTAL 
ATIVO FINANCEIRO  3.633 966.324 612.261 107.768 2.381 14.893 0  55.282 46.527 83.500 21.854 1.914.423 
Disponível 14.784 68.917 13.991 2.301 8.385 38.631 77.164 224.171 
Créditos em Circulação 3.633 951.540 543.327 93.778 80 6.508 55.236 7.896 6.336 21.854 1.690.187 
Valores Pendentes a Curto Prazo 46 46 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 18 18 
Depósitos a Longo Prazo 
Créditos a Receber Longo Prazo 18 18 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO  44.608 239.995 1.580.014 549.854 4.342 328.744 226.286 72.087 10.855 11.362 3.068.147 
Realizável a Curto Prazo 2.679 105.897 1.202.797 79.698 841 42.829 7.613 11.859 7.933 9.735 1.471.880 
Valores Pendentes a Curto Prazo 29 42 87 162 
Realizável a Longo Prazo 157 106.037 152.398 56.167 3.501 2.255 115.659 17.155 453.329 
Permanente 41.772 28.061 224.791 413.990 283.618 103.012 42.986 2.921 1.627 1.142.777 
Investimentos 3.901 90.325 4.093 504 59 98.891 
Imobilizado 41.763 24.160 134.466 409.897 283.618 102.463 41.573 2.214 1.627 1.041.780 
Diferido 45 1.354 706 2.106 
ATIVO REAL  48.241 1.206.319 2.192.275 657.623 6.723 343.637 281.568 118.614 94.355 33.216 4.982.570 
TOTAL  48.241 1.206.319 2.192.275 657.623 6.723 343.637 281.568 118.614 94.355 33.216 4.982.570 
PASSIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO 192 944.353 77.152 73.784 11.981 32.010 10.964 69.042 412 1.219.892 
Depósitos 5.038 40.322 31.155 710 862 7.065 25 38 85.221 
Obrigações em Circulação 185 939.249 36.761 42.629 11.271 31.102 3.899 69.017 374 1.134.490 
Valores Pendentes a Curto Prazo 46 46 
Passivo Financeiro a Longo Prazo 66 69 135 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.717 (491.729) 1.676.184 7.813 (326) 108.010 39.418 4.314 1.345.400 
Obrigações em Circulação (618.480) 545.171 (2.361) (1.666) 11.011 39.418 4.314 -22.594 
Valores Pendentes a Curto Prazo 
Operações Especiais 1.131.013 1.131.013 
Exigível a Longo Prazo 1.717 126.751 10.174 1.340 96.953 236.936 
Resultado de Exercícios Futuros 45 45 
PASSIVO REAL  1.909 452.624 1.753.336 81.598 11.655 140.020 50.381 73.356 412 2.565.292 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO  46.332 753.695 438.939 576.025 6.720 331.982 141.548 68.232 20.999 32.804 2.417.278 
Patrimônio/Capital 6.727 40.129 223.180 62.000 8.784 327.401 30.148 66.493 20.544 785.406 
Reservas 10.974 1.100.543 37.443 501.967 662 37.352 2.546 1.691.493 
Resultado Acumulado 28.894 6.419 163.927 (39.766) (851) 69.050 851 (4.191) 224.333 
Ajustes do Patrimônio/Capital (1.908) 1.908 
Resultado do Período  (264) (393.395) 14.388 12.058 37.040 4.582 851 6.907 882 2.099 32.804 282.047 
TOTAL 48.241 1.206.319 2.192.275 657.623 6.723 343.637 281.568 118.614 94.355 33.216 4.982.570 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-c) 
VALOR (c) %(c/b) 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)  584.371.129 584.371.129 299.585.233 51,3 284.785.896 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II)  416.355.701 416.355.701 191.349.517 46,0 225.006.184 
Outras Operações de Crédito 168.015.428 168.015.428 108.235.717 64,4 59.779.712 
Participação Percentual (II / I) 71,2 71,2 63,9 79,0 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESAS EMPANHADAS (f)  DESPESAS LIQUIDADAS (g) % ((g+h)/e)  SALDO A LIQUIDAR (e-(g+h)) 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)  504.516.952 643.712.243 589.218.352 379.014.067 58,9 264.698.175 
Refinanciamento (IV)  476.719.352 476.719.352 473.990.259 278.557.398 58,4 198.161.954 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 473.463.822 473.463.822 471.903.527 277.415.498 58,6 196.048.324 
Interna 452.602.074 452.602.074 452.602.074 272.420.081 60,2 180.181.994 
Externa 20.861.747 20.861.747 19.301.452 4.995.417 23,9 15.866.330 
Refinanciamento da Dívida Contratual 3.255.530 3.255.530 2.086.732 1.141.900 35,1 2.113.630 
Interna 1.073 1.073 1.073 773 72,0 300 
Externa 3.254.458 3.254.458 2.085.659 1.141.128 35,1  2.113.330 
Outras Amortizações 27.797.600 166.992.891 115.228.093 100.456.669 60,2 66.536.222 
Participação Percentual (IV / III)  94,5 74,1 80,4 73,5 74,9 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

LDO - Lei nº 11.514/2007, art. 58 R$ milhares 
RECEITAS  PREVISÃO INICIAL (a)  PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-d) 
No Bimestre (c) % (c/b)  Até o Bimestre (d) % (D/b) 
RECEITAS CORRENTES  320.302.004 320.302.004 56.611.736 17,67 268.031.699 83,68 52.270.305 
Receita Tributária 304.211 304.211 61.546 20,23 252.787 83,10 51.425 
Receita de Contribuições 304.520.891 304.520.891 54.623.021 17,94 253.385.807 83,21 51.135.084 
Receita Patrimonial 5.278.173 5.278.173 819.898 15,53 3.931.591 74,49 1.346.582 
Receita Agropecuária 99 99 11 11,25 45 45,70 54 
Receita Industrial 3.788 3.788 72 1,90 614 16,21 3.174 
Receita de Serviços 4.989.199 4.989.199 72.459 1,45 4.829.111 96,79 160.087 
Transferências Correntes 598 598 72 11,97 878 146,77  (280) 
Receitas Correntes a Classificar 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 5.205.044 5.205.044 1.034.657 19,88 5.630.866 108,18 (425.821) 
RECEITAS DE CAPITAL 133.705 133.705 771 0,58 29.366 21,96 104.339 
Operações de Crédito 104.713 104.713 0,00 0,00 104.713 
Alienação de Bens 28.992 28.992 771 2,66 29.366 101,29  (374) 
SUBTOTAL (I)  320.435.709 320.435.709 56.612.507 17,67 268.061.065 83,66 52.374.644 
DÉFICIT (II)  19.524.290 
TOTAL (I + II)  320.435.709 320.435.709 56.612.507 17,67 287.585.355 89,75 32.850.354 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS % (J/F) SALDO A LIQUIDAR (f-j) 
No Bimestre (g) Até o Bimestre (h) No Bimestre (i) Até o Bimestre (j) 
DESPESAS CORRENTES 357.396.373 360.822.255 19.839.371 328.912.801 57.816.299 287.016.744 79,55 73.805.511 
Pessoal e Encargos Sociais 63.433.375 66.349.012 10.567.579 52.663.213 10.797.004 52.493.768 79,12 13.855.244 
Juros e Encargos da Dívida 58.891 55.582 5.550 24.342 5.538 24.234 43,60 31.348 
Outras Despesas Correntes 293.904.107 294.417.661 9.266.242 276.225.246 47.013.757 234.498.742 79,65 59.918.919 
DESPESAS DE CAPITAL 5.275.558 6.245.938 234.248 2.688.763 220.825 568.611 9,10 5.677.327 
Investimentos 5.150.990 6.128.794 227.155 2.654.574 212.871 537.810 8,78 5.590.984 
Inversões Financeiras 72.309 72.309 592 10.316 1.453 7.078 9,79 65.231 
Amortização da Dívida 52.259 44.835 6.502 23.873 6.502 23.723 52,91 21.112 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.131.265 4.131.265 0,00 4.131.265 
SUBTOTAL (III) 366.803.197 371.199.458 20.073.619 331.601.564 58.037.124 287.585.355 77,47 83.614.103 
SUPERÁVIT (IV) 
TOTAL (III + IV) 366.803.197 371.199.458 20.073.619 331.601.564 58.037.124 287.585.355 77,47 83.614.103 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

Continuação

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

LDO - Lei nº 11.514/2007, art. 58 R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c) 
No Bimestre (b) Até o Bimestre (c) 
RECEITAS CORRENTES 37.461.879 7.281.631 33.174.582 4.287.298 
Receita de Contribuições 37.075.994 7.190.556 32.765.387 4.310.607 
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 22.519.560 4.299.448 19.626.083 2.893.478 
REFIS e PAES - COFINS 23.784 129.039 (129.039) 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 63.275 26.578 57.749 5.526 
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira 134.161 823 144.514 (10.353) 
REFIS e PAES - CPMF 885 4.322 (4.322) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 296.225 51.944 247.139 49.086 
Cont.S/Rec. Sorteios Realiz. P/ Ent. Filantr. 27 20 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 13.444 1.330 6.385 7.059 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva 13.964 949 4.508 9.456 
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números 348.663 64.312 298.357 50.306 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 13.251 1.220 5.290 7.961 
Prêmios Prescritos de Loterias Federais 19.673 3.239 18.174 1.498 
CONTR. S/REC. CONC. PROG. DEST. PRAT. DESP - MOD. FUTE 369 1.906 (1.906) 
OUTROS PREMIOS PRESCRITOS 137 530 (530) 
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP 5.846.127 1.099.782 5.010.565 835.562 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 5.288 25.217 (25.217) 
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ 7.807.623 1.606.266 7.162.047 645.576 
REFIS e PAES - CSLL - PJ 4.196 23.510 (23.510) 
Outras Contribuicoes Sociais 30 (30) 
Outras Receitas Correntes 385.885 91.076 409.194 (23.309) 
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS 117.117 23.968 114.258 2.859 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS 13.802 3.268 18.548 (4.746) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF 253 599 3.241 (2.988) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF 22 91 465 (443) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 38.647 9.459 39.655 (1.009) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 3.076 744 3.572 (496) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 75.383 18.801 88.196 (12.813) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 4.189 753 4.235 (47) 
MULTAS JUR.MORA DA CONTR. SOBRE OUT.CONC.PROG 11 (11) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 11.633 2.463 10.215 1.417 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 2.207 714 3.722 (1.515) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF 32 168 (164) 
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF (3) 
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP 3.513 714 2.763 750 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP 747 187 972 (224) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 6.632 1.573 4.468 2.164 
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ 719 174 878 (159) 
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 60.541 11.584 45.155 15.386 
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS 4.819 25.360 (25.360) 
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 753 122 466 288 
Rec.Divida Ativa Cpmf - Refis (8) 
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP 19.928 3.614 12.739 7.189 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 1.161 6.407 (6.407) 
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ 26.718 5.185 18.244 8.474 
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL 1.044 5.385 (5.385) 
REC.DO PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP 45 (45) 
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB S/LUCRO PJ (1) (5) 
Rec.Multa/Mora Contr Pis/Pasep (9) 
REC.MULTA/MORA CONTR SOCIAL S/LUCRO PJ (0) 
TOTAL 37.461.879 7.281.631 33.174.582 4.287.298 
FONTE: SIAFI - STN/COFIN  (2/2) 

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LDO - Lei nº 11.514/2007, art. 58

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da seguridade social que são afetadas pela DRU, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita do Principal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação Financeira

12101302 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição sobre Movimentação Financeira

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101700 - Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12101809 - Outros Prêmios Prescritos

12103701 - Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

12103702 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

12103801 - Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12103802 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12109900 - Outras Contribuições Sociais

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120701 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19120702 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19123101 - Receita de Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19123102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19123201 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123202 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123307 - Multas Juros De Mora Da Contribuição Sobre Outros Concursos de Prognósticos

19140101 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19140102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19140301 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140302 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140501 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19140502 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19140601 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19140602 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19320201 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Principal

19320202 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320401 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira - Principal

19320402 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19320501 - Receita da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Principal

19320502 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19320601 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Principal

19320602 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

72103701 - Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

72103801 - Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

79123201 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008

R$ milhares

PODER / ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA) 1 (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INCIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)  DESPESA EMPENHADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d)/total (d) % (d/b) VALORES PAGOS (f) 
LEGISLATIVO 6.805.440 6.890.047 4.986.665 4.658.586 0,7 67,6 4.592.854 
Câmara dos Deputados 3.409.864 3.409.864 2.238.241 2.088.941 0,3 61,3 2.033.750 
Senado Federal 2.439.680 2.439.680 1.982.950 1.869.833 0,3 76,6 1.861.538 
Tribunal de Contas da União 955.896 1.040.503 765.474 699.812 0,1 67,3 697.567 
JUDICIÁRIO  24.109.904 24.174.594 24.947.374 23.889.998 3,5 98,8 23.810.920 
Supremo Tribunal Federal 453.802 453.802 294.285 251.985 0,0 55,5 251.813 
Superior Tribunal de Justiça 711.284 711.284 565.802 535.892 0,1 75,3 535.838 
Justiça Federal 8.519.286 8.524.914 12.600.512 12.184.189 1,8 142,9 12.158.889 
Justiça Militar 263.959 263.959 198.117 193.977 0,0 73,5 193.907 
Justiça Eleitoral 3.949.396 4.005.673 3.105.490 2.768.109 0,4 69,1 2.728.484 
Justiça do Trabalho 9.131.312 9.134.097 7.326.144 7.128.094 1,0 78,0 7.116.196 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 1.080.865 1.080.865 857.024 827.752 0,1 76,6 825.793 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO  2.713.297 2.812.105 1.991.361 1.902.989 0,3 67,7 1.902.378 
EXECUTIVO 839.536.522 1.008.270.475 836.694.981 658.400.156 95,6 65,3 655.916.453 
Presidência da República 5.057.109 5.436.344 2.899.718 2.431.442 0,4 44,7 2.405.485 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 7.487.745 7.369.180 1.897.400 1.852.937 0,3 25,1 1.851.905 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 9.250.198 9.714.519 5.730.879 4.823.723 0,7 49,7 4.702.260 
Ministério da Ciência e Tecnologia 5.997.594 6.222.319 3.823.784 2.820.543 0,4 45,3 2.691.877 
Ministério da Fazenda 320.361.095 474.968.855 407.217.544 304.485.329 44,2 64,1 304.205.213 
Ministério da Educação 35.043.014 37.408.146 29.825.137 25.131.707 3,6 67,2 24.919.334 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 2.376.077 2.382.331 1.150.241 1.101.869 0,2 46,3 1.101.223 
Ministério da Justiça 7.491.074 8.429.237 5.506.587 4.793.952 0,7 56,9 4.785.951 
Ministério de Minas e Energia 22.163.991 23.345.645 18.015.694 12.852.453 1,9 55,1 12.849.014 
Ministério da Previdência Social 208.862.095 208.307.646 209.871.626 175.596.582 25,5 84,3 175.566.449 
Ministério das Relações Exteriores 1.660.207 1.730.340 1.485.643 1.453.070 0,2 84,0 1.413.426 
Ministério da Saúde 51.702.026 52.282.159 39.013.491 34.892.815 5,1 66,7 34.770.555 
Ministério do Trabalho e Emprego 37.951.112  38.331.030 32.535.481 28.409.018 4,1 74,1 28.408.654 
Ministério dos Transportes 14.767.453 15.536.154 7.672.651 3.981.070 0,6 25,6 3.823.360 
Ministério das Comunicações 4.929.993 4.971.682 904.290 843.001 0,1 17,0 840.703 
Ministério da Cultura 1.135.934 1.296.875 514.897 355.699 0,1 27,4 353.071 
Ministério do Meio Ambiente 2.841.737 2.907.475 1.009.703 886.477 0,1 30,5 885.348 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 5.524.828 5.657.297 2.823.194 1.627.448 0,2 28,8 1.619.634 
Ministério do Esporte 1.209.951 1.311.133 774.872 188.142 0,0 14,3 187.976 
Ministério da Defesa 42.453.975 46.481.594 35.655.678 32.145.373 4,7 69,2 30.849.587 
Ministério da Integração Nacional 12.825.970 14.059.270 9.801.698 5.810.010 0,8 41,3 5.786.583 
Ministério do Turismo 2.685.092 2.702.216 1.426.886 358.349 0,1 13,3 356.346 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 28.597.739 28.630.597 12.184.759 10.219.280 1,5 35,7 10.215.991 
Ministério das Cidades 7.160.510 8.788.433 4.953.126 1.339.867 0,2 15,2 1.326.510 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 873.165.164 1.042.147.222 868.620.381 688.851.728 100,0 66,1 686.222.605 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

Continuação

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008

R$ milhares

PODER/ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA)1 (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INCIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)  DESPESA EMPENHADA (c)  DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d)/total (d) % (d/b) VALORES PAGOS (e) 
LEGISLATIVO 648.779 657.884 442.029 434.184 5,2 66,0 427.721 
Câmara dos Deputados 311.936 311.936 192.920 187.143 2,2 60,0 180.833 
Senado Federal 237.684 237.684 182.709 180.993 2,2 76,1 180.841 
Tribunal de Contas da União 99.158 108.264 66.401 66.048 0,8 61,0 66.048 
JUDICIÁRIO 2.335.988 2.335.899 1.747.805 1.740.189 20,9 74,5 1.740.018 
Supremo Tribunal Federal 25.522 25.522 17.296 17.157 0,2 67,2 17.155 
Superior Tribunal de Justiça 75.581 75.581 52.639 52.388 0,6 69,3 52.388 
Justiça Federal 688.969 688.969 504.139 502.416 6,0 72,9 502.375 
Justiça Militar 21.497 21.497 14.593 14.506 0,2 67,5 14.506 
Justiça Eleitoral 298.294 298.294 225.783 222.599 2,7 74,6 222.516 
Justiça do Trabalho 1.105.248 1.105.159 824.204 822.003 9,9 74,4 821.959 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 120.876 120.876 109.152 109.119 1,3 90,3 109.118 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 339.429 339.429 237.748 236.876 2,8 69,8 236.870 
EXECUTIVO 9.059.302 9.246.408 6.600.092 5.914.883 71,0 64,0 5.723.139 
Presidência da República 382.509 420.578 307.461 302.979 3,6 72,0 301.465 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 1.095.627 838.823 144.603 142.607 1,7 17,0 142.602 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 230.113 238.386 190.135 188.987 2,3 79,3 147.860 
Ministério da Ciência e Tecnologia 123.271 140.572 103.130 100.048 1,2 71,2 98.922 
Ministério da Fazenda 982.324 1.180.276 927.050 919.727 11,0 77,9 813.284 
Ministério da Educação 3.067.399 3.220.639 2.646.815 2.021.931 24,3 62,8 2.007.428 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 50.883 52.080 38.367 37.070 0,4 71,2 37.070 
Ministério da Justiça 557.728 624.305 463.985 461.353 5,5 73,9 461.287 
Ministério de Minas e Energia 33.671 37.660 25.903 22.975 0,3 61,0 22.663 
Ministério da Previdência Social 612.604 443.966 335.552 332.078 4,0 74,8 331.780 
Ministério das Relações Exteriores 78.906 88.051 60.202 59.789 0,7 67,9 50.311 
Ministério da Saúde 887.075 962.991 683.494 677.466 8,1 70,4 669.805 
Ministério do Trabalho e Emprego 163.957 165.387 125.706 125.036 1,5 75,6 125.036 
Ministério dos Transportes 150.377 152.989 58.081 55.081 0,7 36,0 54.616 
Ministério das Comunicações 37.618 38.214 22.975 21.408 0,3 56,0 21.408 
Ministério da Cultura 31.238 36.248 27.159 25.897 0,3 71,4 25.893 
Ministério do Meio Ambiente 114.417 115.728 82.074 81.598 1,0 70,5 81.597 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 67.741 79.808 57.637 56.803 0,7 71,2 56.801 
Ministério do Esporte 2.644 2.736 2.135 2.011 0,0 73,5 2.011 
Ministério da Defesa 275.602 290.680 212.446 198.870 2,4 68,4 192.167 
Ministério da Integração Nacional 53.670 55.079 40.655 39.822 0,5 72,3 39.809 
Ministério do Turismo 4.801 5.077 4.126 3.297 0,0 64,9 3.296 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 4.426 5.187 4.227 3.632 0,0 70,0 3.632 
Ministério das Cidades 50.699 50.946 36.175 34.417 0,4 67,6 32.394 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 12.383.497 12.579.620 9.027.675 8.326.130 100,0 66,2 8.127.748 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) 

1 Os valores apresentados neste demonstrativo se referem aos valores executados por todas as unidades vinculadas ao Órgão em questão, incluindo-se tanto dotações próprias como créditos orçamentários recebidos de outros órgãos por meio de descentralização.

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008

R$ milhares

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d)/total (d) % (d/b) VALORES PAGOS (e) 
Câmara dos Deputados 3.404.825 3.404.825 2.235.710 2.087.225 0,3 61,3 2.032.074 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 5.039 5.039 2.531 1.716 0,0 34,1 1.675 
Senado Federal 2.331.648 2.331.648 1.907.214 1.816.852 0,3 77,9 1.808.602 
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal 63.164 63.164 39.713 26.969 0,0 42,7 26.962 
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação 35.744 35.744 32.295 25.315 0,0 70,8 25.277 
Fundo Especial do Senado Federal 2.012 2.012 0,0 0,0 
Fundo de Infor.e Proc.de Dados do Sen.Federal 425 425 0,0 0,0 
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação 6.688 6.688 3.728 697 0,0 10,4 697 
Tribunal de Contas da União 955.896 1.040.503 766.105 700.405 0,1 67,3 698.159 
Supremo Tribunal Federal 380.682 380.777 278.395 240.503 0,0 63,2 240.358 
Conselho Nacional de Justiça 73.120 73.025 15.890 11.482 0,0 15,7 11.454 
Superior Tribunal de Justiça 688.529 688.429 540.893 511.091 0,1 74,2 511.037 
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça 22.755 22.855 22.855 22.747 0,0 99,5 22.747 
Justiça Federal de Primeiro Grau 4.237.693 4.064.577 3.142.995 2.996.978 0,4 73,7 2.980.532 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 483.666 549.517 496.165 454.452 0,1 82,7 454.186 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 264.861 370.806 319.545 302.673 0,0 81,6 301.040 
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 405.608 474.317 382.991 368.875 0,1 77,8 363.201 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região 350.926 388.616 345.492 310.113 0,0 79,8 309.689 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 207.288 256.612 230.958 226.613 0,0 88,3 225.758 
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais 2.569.244 2.420.469 2.412.590 2.407.823 0,3 99,5 2.407.823 
Justiça Militar 263.959 263.959 198.117 193.977 0,0 73,5 193.907 
Tribunal Superior Eleitoral 1.511.186 1.450.261 817.591 611.383 0,1 42,2 591.780 
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 20.848 23.230 19.894 19.314 0,0 83,1 18.878 
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 45.859 46.335 41.869 39.946 0,0 86,2 39.780 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 48.182 50.098 45.361 42.272 0,0 84,4 42.219 
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 150.507 147.951 125.339 120.953 0,0 81,8 118.467 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 94.469 98.160 88.884 86.096 0,0 87,7 85.988 
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 55.212 55.682 47.554 43.855 0,0 78,8 43.394 
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 44.480 48.030 43.219 40.581 0,0 84,5 39.280 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 72.044 74.756 70.341 65.932 0,0 88,2 64.656 
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 68.854 71.350 65.980 63.075 0,0 88,4 62.751 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 46.631 52.819 45.229 43.499 0,0 82,4 42.838 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul 43.379 46.869 41.597 39.577 0,0 84,4 39.169 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 232.501 245.164 218.082 211.251 0,0 86,2 209.966 
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 75.519 78.507 72.856 67.087 0,0 85,5 66.988 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 60.010 63.618 58.422 55.792 0,0 87,7 55.554 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 95.853 115.922 103.333 98.174 0,0 84,7 94.703 
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 111.177 113.225 103.719 99.689 0,0 88,0 99.240 
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 62.736 65.102 59.534 57.447 0,0 88,2 57.367 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 214.863 241.472 221.936 214.694 0,0 88,9 210.086 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte 65.182 65.999 54.180 52.363 0,0 79,3 51.280 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul 115.588 116.965 108.775 103.751 0,0 88,7 103.474 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 30.172 34.244 30.158 28.969 0,0 84,6 28.914 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 84.177 85.391 74.469 71.555 0,0 83,8 70.429 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 286.452 293.021 271.843 264.663 0,0 90,3 264.147 
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 39.001 40.006 34.522 33.518 0,0 83,8 33.086 
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 35.645 37.786 33.385 31.438 0,0 83,2 30.952 
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 20.391 23.260 20.952 19.179 0,0 82,5 19.078 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 24.149 26.120 23.394 18.303 0,0 70,1 18.086 
Fundo Partidário 194.330 194.330 194.330 138.872 0,0 71,5 138.872 
Tribunal Superior do Trabalho  886.319 716.257 375.387 342.297 0,0 47,8 341.628 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 905.066 913.364 728.084 714.354 0,1 78,2 713.969 
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1.011.942 1.028.784 809.409 791.774 0,1 77,0 789.583 
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 840.011 864.284 683.863 669.431 0,1 77,5 667.048 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 716.545 738.970 586.239 575.674 0,1 77,9 575.674 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 492.456 496.139 403.650 396.624 0,1 79,9 396.535 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 380.669 384.385 312.764 307.121 0,0 79,9 306.964 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 173.039 179.331 146.125 142.609 0,0 79,5 142.568 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 267.694 276.015 223.094 215.379 0,0 78,0 215.330 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 383.642 388.222 322.834 313.751 0,0 80,8 313.608 
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 286.230 295.871 236.378 231.542 0,0 78,3 231.498 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 214.003 216.027 179.368 176.078 0,0 81,5 176.058 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 338.535 350.818 279.451 271.312 0,0 77,3 271.310 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 204.368 211.387 166.179 163.199 0,0 77,2 163.199 
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 157.732 164.038 132.480 129.201 0,0 78,8 129.177 
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 659.331 674.299 555.490 542.374 0,1 80,4 541.437 
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 93.757 95.647 76.665 74.070 0,0 77,4 74.021 
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 129.811 132.140 99.660 97.541 0,0 73,8 94.171 
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 149.049 152.912 128.297 124.527 0,0 81,4 123.773 
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 93.767 94.468 76.659 74.357 0,0 78,7 74.347 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 76.196 77.419 64.252 61.892 0,0 79,9 61.889 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 110.371 114.569 91.991 89.852 0,0 78,4 89.731 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 61.529 62.326 52.343 50.797 0,0 81,5 50.592 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 117.155 119.097 92.049 89.257 0,0 74,9 89.091 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 101.635 107.227 90.556 87.297 0,0 81,4 87.212 
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho 280.459 280.099 259.945 256.390 0,0 91,5 256.390 
Tribunal de Justiça do Distrito Federal 1.077.835 1.077.635 854.064 825.576 0,1 76,6 823.617 
Justiça da Infância e da Juventude 3.030 3.230 2.953 2.176 0,0 67,4 2.176 
Gabinete da Presidência da República 968.787 979.579 714.805 553.841 0,1 56,5 552.698 
Gabinete da Vice-Presidência da República 5.017 6.484 5.115 4.998 0,0 77,1 4.977 
Advocacia-Geral da União 1.362.714 1.501.735 1.173.957 1.124.986 0,2 74,9 1.124.821 
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN  199.654 234.730 181.626 174.058 0,0 74,2 173.992 
Arquivo Nacional 41.597 44.343 34.157 30.895 0,0 69,7 30.887 
Secretaria Especial de Direitos Humanos 161.055 164.190 83.216 34.789 0,0 21,2 34.775 
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres 60.375 61.064 28.387 21.299 0,0 34,9 20.989 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 273.045 279.091 65.441 48.202 0,0 17,3 48.146 
Controladoria-Geral da União 348.420 374.969 296.263 281.561 0,0 75,1 281.342 
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial 34.909 36.929 11.458 8.820 0,0 23,9 8.703 
Secretaria Especial De Portos/Pr 789.715 918.406 291.688 146.171 0,0 15,9 126.357 
Procuradoria Geral Federal - PGF 0,0 0,0 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 14.976 15.976 11.450 9.739 0,0 61,0 9.729 
Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada 183.151 181.495 138.985 136.741 0,0 75,3 136.737 
Empresa Brasileira de Comunicação S/A  307.108 48.516 48.516 48.516 0,0 100,0 48.027 
Empresa Brasil de Comunicação  (1.663) 280.279 95.438 67.980 0,0 24,3 64.136 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD  17.525 17.525 5.410 3.216 0,0 18,4 3.215 
Fundo de Imprensa Nacional 248.889 248.889 116.119 106.446 0,0 42,8 106.381 
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA  41.834 42.144 9.104 4.678 0,0 11,1 4.678 
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 2.852.290 3.025.708 2.047.000 1.620.732 0,2 53,6 1.568.126 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 1.075.600 1.316.547 902.963 868.015 0,1 65,9 833.913 
Companhia Nacional de Abastecimento 2.760.500 2.810.456 547.387 532.780 0,1 19,0 506.728 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 39.967 39.967 12.629 9.921 0,0 24,8 9.487 
Ministério da Ciência e Tecnologia 1.087.742 1.198.378 722.447 554.452 0,1 46,3 534.594 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 786.478 800.439 714.578 615.138 0,1 76,9 613.429 
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN  390.210 429.331 320.805 293.986 0,0 68,5 289.031 
Agência Espacial Brasileira - AEB  166.652 208.164 109.753 34.650 0,0 16,6 34.520 
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB 500.517 501.060 346.226 185.129 0,0 36,9 181.665 
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP  70.883 89.836 79.650 79.570 0,0 88,6 78.184 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 2.770.112 2.770.112 1.332.920 796.957 0,1 28,8 699.642 
Ministério da Fazenda 5.198.968 5.232.951 3.995.607 3.974.489 0,6 76,0 3.974.135 
Receita Federal do Brasil 4.551.347 5.612.654 4.183.499 3.971.368 0,6 70,8 3.699.078 
Procuradoria Geral da Fazenda.Nacional 571.142 571.142 219.108 208.870 0,0 36,6 208.720 
Banco Central do Brasil 1.498.279 1.674.884 1.551.452 1.455.142 0,2 86,9 1.455.142 
Comissão de Valores Mobiliários 151.277 151.277 78.952 72.215 0,0 47,7 71.172 
Superintendência de Seguros Privados 115.172 115.2737 4.345 71.883 0,0 62,4 66.967 
Fundo de Compensação e Variações Salariais 624.129 624.129 624.129 116.577 0,0 18,7 116.577 
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural 90.563 90.563 12 0,0 0,0 
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento 19.235 19.235 12.524 9.692 0,0 50,4 9.668 
Fundo de Garantia à Exportação - FGE 584.969 584.969 9.115 8.281 0,0 1,4 8.281 
Ministério da Educação e do Desporto 1.976.410 2.004.883 936.041 624.780 0,1 31,2 608.882 
Instituto Nacional de Educação de Surdos 44.413 48.138 35.468 32.466 0,0 67,4 32.394 
Instituto Benjamim Constant 35.197 36.756 29.277 25.475 0,0 69,3 25.401 
Colégio Pedro II 200.915 212.028 171.011 167.706 0,0 79,1 167.555 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas 48.939 53.693 41.001 39.337 0,0 73,3 39.111 
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas 41.083 45.329 33.876 32.221 0,0 71,1 31.552 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos 62.808 69.233 52.780 51.448 0,0 74,3 51.344 
Escola Técnica Federal do Ceará 53.006 59.605 44.381 42.408 0,0 71,1 42.329 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo 69.558 84.384 54.675 52.698 0,0 62,5 52.592 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás 49.385 56.056 43.849 41.744 0,0 74,5 41.684 
Escola Técnica Federal de Mato Grosso 60.806 62.704 29.595 27.925 0,0 44,5 27.909 
Escola Técnica Federal de Ouro Preto 27.075 32.114 25.976 24.996 0,0 77,8 24.859 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará 43.581 47.860 39.535 37.994 0,0 79,4 35.918 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba 61.432 71.509 52.265 50.032 0,0 70,0 49.814 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas 54.439 62.335 50.404 47.650 0,0 76,4 47.272 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco 65.607 73.413 53.435 50.207 0,0 68,4 50.075 
Escola Técnica Federal do Piauí 41.504 47.898 36.358 34.227 0,0 71,5 34.085 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.-RJ  52.778 57.277 42.524 41.601 0,0 72,6 41.511 
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte 67.774 79.631 59.415 56.298 0,0 70,7 56.067 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina 65.086 73.761 54.536 52.653 0,0 71,4 52.322 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo 59.021 69.092 48.315 45.362 0,0 65,7 44.731 
Escola Técnica Federal de Sergipe 30.299 34.122 26.097 25.055 0,0 73,4 24.923 
Escola Técnica Federal de Roraima 19.635 23.545 15.306 14.248 0,0 60,5 14.247 
Escola Técnica Federal de Palmas 13.153 13.640 10.759 10.055 0,0 73,7 9.994 
Fundação Universidade Federal Vale São Francisco 51.307 55.998 26.549 20.999 0,0 37,5 20.875 
Universidade Federal de Alagoas 250.346 285.156 216.884 212.683 0,0 74,6 212.424 
Universidade Federal da Bahia 539.080 600.888 440.144 422.058 0,1 70,2 421.291 
Universidade Federal do Ceará 564.159 633.729 461.547 453.681 0,1 71,6 451.258 
Universidade Federal do Espírito Santo 289.016 335.011 235.989 225.974 0,0 67,5 225.045 
Universidade Federal de Goiás 363.118 416.344 311.516 296.328 0,0 71,2 288.941 
Universidade Federal Fluminense 646.647 719.792 550.994 537.820 0,1 74,7 525.518 
Universidade Federal de Juiz de Fora 211.270 253.271 181.924 176.569 0,0 69,7 176.008 
Universidade Federal de Minas Gerais 741.931 829.415 619.676 613.420 0,1 74,0 611.049 
Universidade Federal do Pará 406.229 464.559 339.902 328.410 0,0 70,7 327.420 
Universidade Federal da Paraíba 535.133 606.054 467.138 462.597 0,1 76,3 462.287 
Universidade Federal do Paraná 545.577 624.308 462.448 448.276 0,1 71,8 447.598 
Universidade Federal de Pernambuco 505.187 568.103 420.960 410.433 0,1 72,2 407.445 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 471.362 518.280 394.968 389.743 0,1 75,2 389.357 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 603.230 671.312 522.271 509.397 0,1 75,9 508.302 
Universidade Federal do Rio de Janeiro 1.330.660 1.436.977 1.122.441 1.116.52 50,2 77,7 1.112.329 
Universidade Federal de Santa Catarina 569.138 596.286 436.158 427.155 0,1 71,6 426.676 
Universidade Federal de Santa Maria 374.074 421.665 326.112 320.963 0,0 76,1 319.865 
Universidade Federal Rural de Pernambuco 157.553 179.566 133.062 126.598 0,0 70,5 125.865 
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 187.660 214.374 153.580 150.411 0,0 70,2 150.379 
Universidade Federal de Roraima 43.375 48.028 36.309 33.650 0,0 70,1 33.623 
Fundação Universidade Federal do Tocantins 62.868 73.418 54.099 47.765 0,0 65,1 47.571 
Universidade Federal de Campina Grande 178.196 206.350 154.499 148.220 0,0 71,8 145.927 
Universidade Federal Rural da Amazônia 55.678 62.295 43.024 41.408 0,0 66,5 41.283 
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro 93.274 110.612 83.706 81.564 0,0 73,7 80.542 
Faculdades Federais Integradas de Diamantina 52.478 57.630 26.254 23.225 0,0 40,3 23.021 
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca 94.308 104.132 78.673 74.111 0,0 71,2 73.665 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 100.896 111.216 85.186 82.074 0,0 73,8 81.822 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná 182.807 196.078 127.145 121.964 0,0 62,2 121.665 
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas 36.285 42.369 30.722 29.576 0,0 69,8 29.526 
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG 47.501 51.347 36.683 35.685 0,0 69,5 35.573 
Escola Paulista de Medicina 422.900 470.710 331.673 324.488 0,0 68,9 323.556 
Escola Superior de Agricultura de Lavras 74.822 87.420 65.864 63.939 0,0 73,1 63.725 
Escola Superior de Agricultura de Mossoró 54.975 59.647 41.377 40.019 0,0 67,1 39.971 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão 63.957 64.768 48.618 46.616 0,0 72,0 46.159 
Fundação Universidade Federal de Rondônia 60.850 66.997 48.688 46.596 0,0 69,5 46.551 
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 146.860 161.360 124.171 121.088 0,0 75,0 121.003 
Fundação Universidade do Amazonas 207.740 237.582 185.640 170.821 0,0 71,9 163.491 
Fundação Universidade de Brasília 615.797 740.562 539.508 508.854 0,1 68,7 505.317 
Fundação Universidade do Maranhão 250.175 270.683 213.695 208.345 0,0 77,0 207.817 
Fundação Universidade do Rio Grande - RS 160.815 181.848 141.228 138.557 0,0 76,2 138.120 
Fundação Universidade Federal de Uberlândia 344.364 384.605 300.329 282.343 0,0 73,4 281.385 
Fundação Universidade Federal do Acre 94.404 111.058 84.894 83.451 0,0 75,1 83.097 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 251.846 285.411 215.333 205.684 0,0 72,1 205.282 
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 103.811 111.459 85.273 81.751 0,0 73,3 80.384 
Fundação Universidade Federal de Pelotas 222.546 249.664 194.096 191.921 0,0 76,9 191.778 
Fundação Universidade Federal do Piauí 207.833 261.890 174.251 162.497 0,0 62,0 161.008 
Fundação Universidade Federal de São Carlos 147.460 171.147 128.694 125.944 0,0 73,6 125.166 
Fundação Universidade Federal de Sergipe 165.371 186.892 137.488 128.284 0,0 68,6 127.504 
Fundação Universidade Federal de Viçosa 287.524 312.572 220.373 212.401 0,0 68,0 210.776 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 200.780 226.091 171.365 166.617 0,0 73,7 166.301 
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre 26.644 30.769 21.358 20.254 0,0 65,8 20.228 
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei 46.506 58.205 35.855 33.711 0,0 57,9 33.416 
Fundação Universidade Federal do Amapá 35.327 39.033 20.013 18.455 0,0 47,3 18.345 
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 252.209 252.278 183.399 95.284 0,0 37,8 93.845 
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior 1.250.205 1.250.189 781.456 686.056 0,1 54,9 655.382 
Fundação Joaquim Nabuco 62.974 67.044 52.062 48.215 0,0 71,9 48.108 
Hospital de Clínicas de Porto Alegre 233.871 269.289 195.138 194.238 0,0 72,1 191.389 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 9.446.269 9.501.165 7.691.192 5.423.231 0,8 57,1 5.366.740 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia 74.429 84.171 61.507 57.984 0,0 68,9 57.632 
Escola Agrotécnica Federal de Alegre 12.876 14.047 10.890 10.433 0,0 74,3 10.240 
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete 7.387 8.824 6.838 6.420 0,0 72,8 6.308 
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins 8.418 8.549 5.949 5.598 0,0 65,5 5.557 
Escola Agrotécnica Federal de Bambui 16.236 17.468 14.188 13.325 0,0 76,3 13.276 
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena 21.336 22.876 17.753 17.181 0,0 75,1 17.107 
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros 10.870 10.972 9.012 8.629 0,0 78,6 8.510 
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim 9.640 9.963 7.952 7.518 0,0 75,5 7.483 
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves 14.842 17.682 12.442 12.057 0,0 68,2 11.988 
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres 7.914 8.504 5.914 5.593 0,0 65,8 5.547 
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal 11.704 12.788 8.893 8.427 0,0 65,9 8.378 
Escola Agrotécnica Federal de Catu 9.477 10.598 8.515 8.178 0,0 77,2 8.109 
Escola Agrotécnica Federal de Colatina 10.930 11.784 9.616 9.203 0,0 78,1 9.178 
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia 8.598 9.421 7.289 6.753 0,0 71,7 6.728 
Escola Agrotécnica Federal de Crato 11.436 13.307 10.197 9.350 0,0 70,3 9.215 
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá 12.141 13.465 10.571 10.023 0,0 74,4 10.020 
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu 12.627 14.258 10.914 10.182 0,0 71,4 10.119 
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes 12.735 14.075 10.667 10.102 0,0 71,8 9.985 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária 11.131 12.481 9.390 9.124 0,0 73,1 8.887 
Escola Agrotécnica Federal de Machado 12.757 14.036 11.062 10.539 0,0 75,1 10.524 
Escola Agrotécnica Federal de Manaus 10.718 12.439 8.360 8.156 0,0 65,6 8.081 
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho 12.486 14.486 10.716 9.593 0,0 66,2 9.477 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina 28.447 32.394 14.408 13.274 0,0 41,0 13.193 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba 15.200 17.096 13.687 13.045 0,0 76,3 13.040 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde 12.126 14.357 10.782 10.323 0,0 71,9 10.290 
Escola Agrotécnica Federal de Salinas 10.885 11.563 8.868 8.356 0,0 72,3 8.319 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa 14.166 16.257 12.447 11.991 0,0 73,8 11.840 
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão 13.325 14.002 10.506 10.603 0,0 75,7 10.593 
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista 9.958 11.025 8.824 8.241 0,0 74,8 8.116 
Escola Agrotécnica Federal de São Luís 9.836 12.904 9.045 8.522 0,0 66,0 8.126 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul 12.245 15.866 11.185 10.343 0,0 65,2 10.234 
Escola Agrotécnica Federal de Satuba 12.519 14.272 10.913 10.464 0,0 73,3 10.436 
Escola Agrotécnica Federal de Sertão 11.597 12.832 9.908 9.318 0,0 72,6 9.262 
Escola Agrotécnica Federal de Sousa 7.866 8.757 6.894 6.429 0,0 73,4 6.378 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba 15.231 17.380 12.418 11.768 0,0 67,7 11.613 
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia 11.237 12.112 9.297 8.841 0,0 73,0 8.841 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai 14.289 17.027 13.402 12.548 0,0 73,7 12.546 
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão 10.014 11.248 8.621 7.969 0,0 70,9 7.952 
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira 5.911 6.130 4.576 4.379 0,0 71,4 4.339 
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio 7.961 8.535 6.778 6.160 0,0 72,2 6.148 
Escola Agrotécnica Federal de Ceres 7.158 7.492 6.279 6.119  0,0 81,7 6.030 
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste 6.369 7.179 5.602 5.182 0,0 72,2 5.171 
Escola Agrotécnica Federal de Codó 4.742 4.898 3.984 3.502 0,0 71,5 3.495 
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi 5.353 5.867 4.538 4.149 0,0 70,7 4.076 
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul 7.231 8.455 6.565 6.178 0,0 73,1 6.142 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês 5.239 5.469 4.558 4.221 0,0 77,2 4.202 
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim 5.226 5.573 4.499 4.147 0,0 74,4 4.098 
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 38.954 46.010 29.803 27.786 0,0 60,4 27.777 
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 35.944 46.260 26.466 25.784 0,0 55,7 25.468 
Fundação Universidade Federal do ABC 77.905 86.255 34.803 26.562 0,0 30,8 26.251 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 219.602 220.908 100.821 90.097 0,0 40,8 90.052 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 436.825 439.506 320.776 308.402 0,0 70,2 308.322 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 181.880 183.116 136.552 120.333 0,0 65,7 119.808 
Superintendência da Zona Franca de Manaus 410.544 411.574 113.561 105.291 0,0 25,6 105.291 
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC 75.295 75.295 5.000 4.659 0,0 6,2 4.659 
Ministério da Justiça 1.680.199 1.743.878 892.213 539.172 0,1 30,9 538.623 
Departamento de Policia Rodoviária Federal 1.713.486 1.735.911 1.343.807 1.313.487 0,2 75,7 1.309.461 
Departamento de Polícia Federal 2.747.324 3.260.101 2.565.642 2.492.002 0,4 76,4 2.489.628 
Defensoria Pública da União 84.549 84.549 66.037 59.841 0,0 70,8 59.841 
Fundação Nacional do Índio 267.159 306.497 195.522 177.941 0,0 58,1 177.476 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 11.409 11.920 8.142 6.836 0,0 57,3 6.728 
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos 49.113 49.113 4.270 3.198 0,0 6,5 3.198 
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN  205.898 424.666 76.611 15.663 0,0 3,7 15.651 
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal 385.305 396.635 274.689 123.018 0,0 31,0 122.643 
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP 346.634 415.968 90.166 54.279 0,0 13,0 54.183 
Ministério de Minas e Energia 1.075.880 1.097.440 114.656 102.296 0,0 9,3 102.290 
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 818.803 859.399 180.482 144.465 0,0 16,8 142.530 
Departamento Nacional de Produção Mineral 172.217 172.986 91.161 86.776 0,0 50,2 86.339 
Agência Nacional do Petróleo - ANP 3.379.660 3.574.616 243.732 190.589 0,0 5,3 189.973 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL  348.566 348.654 102.549 74.020 0,0 21,2 73.985 
Empresa de Pesquisa Energetica - Epe 56.005 63.362 45.489 31.003 0,0 48,9 30.763 
Ministério da Previdência Social 309.402 307.287 194.684 171.862 0,0 55,9 171.610 
Instituto Nacional do Seguro Social 9.120.669 8.568.336 7.084.185 6.569.313 1,0 76,7 6.539.881 
Fundo do Regime Geral de Previdência Social 199.432.023 199.432.023 193.191.369 160.299.436 23,3 80,4 160.299.055 
Ministério Público Federal 1.671.704 1.766.987 1.140.531 1.099.046 0,2 62,2 1.098.727 
Ministério Público Militar 118.204 121.204 99.546 92.931 0,0 76,7 92.927 
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 279.582 279.582 235.047 224.183 0,0 80,2 224.183 
Ministério Publico do Trabalho 624.651 624.377 505.586 477.605 0,1 76,5 477.317 
Escola Superior do Ministério Público da União 7.182 7.981 6.326 5.021 0,0 62,9 5.021 
Conselho Nacional do Ministério Público 11.974 11.974 6.165 5.612 0,0 46,9 5.612 
Ministério das Relações Exteriores 1.647.552 1.717.374 1.477.833 1.444.819 0,2 84,1 1.405.187 
Fundação Alexandre de Gusmão 12.655 12.967 10.033 8.860 0,0 68,3 8.796 
Fundação Oswaldo Cruz 726.840 750.389 637.354 569.611 0,1 75,9 558.614 
Hospital Cristo Redentor S/A 100.572 100.572 64.960 63.672 0,0 63,3 63.101 
Hospital Femina S/A 63.719 63.719 35.443 35.041 0,0 55,0 34.724 
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A  395.594 395.594 263.102 259.784 0,0 65,7 257.187 
Fundação Nacional de Saúde 3.446.717 4.165.993 2.947.959 2.157.373 0,3 51,8 2.152.556 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 369.244 372.438 291.925 277.655 0,0 74,6 274.920 
Agência Nacional de Saúde Suplementar 120.511 129.947 89.940 83.063 0,0 63,9 82.857 
Fundo Nacional de Saúde 46.468.221 46.292.899 35.704.335 32.359.774 4,7 69,9 32.230.832 
Ministério do Trabalho 4.089.721 4.346.649 3.731.244 2.707.783 0,4 62,3 2.707.639 
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho 43.746 50.775 41.318 36.669 0,0 72,2 36.520 
Fundo de Amparo ao Trabalhador 33.817.645 33.933.606 28.771.291 25.666.642 3,7 75,6 25.666.512 
Ministério dos Transportes 2.098.004 2.341.750 1.908.134 1.785.284 0,3 76,2 1.760.378 
Companhia de Navegação do São Francisco 0,0 0,0 
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A 403.287 637.469 581.600 142.635 0,0 22,4 136.591 
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 556.480 577.810 84.542 73.053 0,0 12,6 72.351 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 47.596 48.166 34.967 30.823 0,0 64,0 30.771 
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT 9.310.093 9.574.179 4.405.956 1.200.798 0,2 12,5 1.060.465 
Fundo da Marinha Mercante 169.367 174.156 111.384 107.739 0,0 61,9 107.696 
Ministério das Comunicações 909.552 950.690 703.392 679.679 0,1 71,5 677.525 
Agência Nacional de Telecomunicações 2.809.695 2.810.245 200.812 163.256 0,0 5,8 163.113 
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST 919.950 919.950 0,0 0,0 
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL 270.796 270.796 86 66 0,0 0,0 66 
Ministério da Cultura 336.502 335.909 108.666 80.577 0,0 24,0 78.770 
Fundação Casa Rui Barbosa 19.236 21.459 15.921 14.492 0,0 67,5 14.492 
Biblioteca Nacional 77.907 84.812 67.556 43.722 0,0 51,6 43.532 
Fundação Cultural Palmares 34.239 35.232 7.064 5.916 0,0 16,8 5.914 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 211.654 233.311 140.766 123.891 0,0 53,1 123.780 
Fundação Nacional de Artes 85.550 91.058 40.786 36.070 0,0 39,6 35.992 
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE 46.403 48.156 28.078 22.059 0,0 45,8 21.992 
Fundo Nacional de Cultura 312.892 435.388 113.348 35.209 0,0 8,1 34.829 
Ministério do Meio Ambiente 1.509.039 1.545.884 121.071 95.219 0,0 6,2 94.477 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis 697.121 731.757 569.599 552.187 0,1 75,5 551.963 
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena 0,0 0,0 
Agência Nacional de Águas - ANA  278.299 261.609 121.976 71.594 0,0 27,4 71.512 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ  23.167 26.390 20.213 18.660 0,0 70,7 18.524 
Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade 278.632 285.393 193.436 172.706 0,0 60,5 172.552 
Servico Florestal Brasileiro 36.801 37.763 9.370 5.309 0,0 14,1 5.306 
Fundo Nacional do Meio Ambiente 15.679 15.679 8.155 2.420 0,0 15,4 2.418 
Ministério do Orçamento e Gestão 6.392.862 6.227.849 1.023.296 994.440 0,1 16,0 994.330 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 0,0 0,0 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 1.074.053 1.118.341 865.277 852.008 0,1 76,2 851.070 
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP  20.831 22.989 17.573 15.301 0,0 66,6 15.284 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 1.000.382 1.011.553 274.769 182.173 0,0 18,0 181.243 
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária 2.704.153 2.825.452 1.681.851 1.276.867 0,2 45,2 1.271.316 
Ministério do Esporte e Turismo 1.149.799 1.250.980 711.485 139.657 0,0 11,21 39.240 
Ministério da Defesa 1.643.508 1.723.081 489.511 218.675 0,0 12,7 213.691 
Comando da Aeronáutica 9.953.131 10.916.811 9.008.651 7.398.111 1,1 67,8 6.322.604 
Comando do Exército 17.915.912 19.507.852 15.412.798 15.083.016 2,2 77,3 15.069.185 
Comando da Marinha 9.998.502 10.951.198 8.156.403 7.750.568 1,1 70,8 7.636.277 
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 21.657 21.657 21.018 14.305 0,0 66,1 14.156 
Agência Nacional de Aviação Civil 346.826 347.717 158.683 121.413 0,0 34,9 120.920 
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica 13.312 13.457 6.235 5.646 0,0 42,0 5.646 
Industria de Material Belico do Brasil-Imbel  (4.222) 191.366 77.211 60.678 0,0 31,7 60.266 
Fundação Osório 7.655 8.455 6.803 5.946 0,0 70,3 5.946 
Fundo do Ministério da Defesa 2.418 2.418 562 450 0,0 18,6 450 
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas 81.396 90.179 70.536 67.953 0,0 75,4 67.871 
Fundo do Serviço Militar 6.049 6.049 3.183 2.653 0,0 43,9 2.563 
Fundo Aeronáutico 1.406.670 1.535.299 1.009.348 532.829 0,1 34,7 518.864 
Fundo do Exército 597.104 679.897 467.031 419.079 0,1 61,6 379.705 
Fundo Naval 370.296 392.398 223.234 165.749 0,0 42,2 156.928 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 93.760 93.760 66.559 47.720 0,0 50,9 44.731 
Ministério da Integração Nacional 3.119.908 4.058.350 2.467.346 418.454 0,1 10,3 414.819 
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco 1.011.856 1.098.993 395.400 189.047 0,0 17,2 181.857 
Superint. Do Desenvolv. Da Amazonia - Sudam 32.732 32.732 8.724 6.715 0,0 20,5 6.700 
Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene 20.536 23.699 12.002 10.013 0,0 42,2 9.903 
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 673.338 877.895 557.243 354.870 0,1 40,4 340.634 
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA  0,0 0,0 
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE  0,0 0,0 
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO  1.252.182 1.252.182 1.252.182 1.005.005 0,1 80,3 1.005.005 
Fundo Const. de Financiam.do Centro-Oeste - FCO  1.252.182 1.252.182 1.183.597 987.939 0,1 78,9 987.939 
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE  3.756.547 3.756.547 3.756.547 2.963.955 0,4 78,9 2.963.955 
Ministério do Turismo 2.536.860 2.551.670 1.314.549 288.862 0,0 11,3 286.966 
Instituto Brasilieiro de Turismo 126.254 128.568 117.962 75.189 0,0 58,5 75.083 
Ministério da Assistência e Promoção Social 11.730.054 11.749.337 11.419.005 9.423.606 1,4 80,2 9.413.481 
Fundo Nacional de Assistência Social 16.867.685 16.881.260 15.059.326 14.054.989 2,0 83,3 14.054.972 
Ministério das Cidades 4.585.156 5.913.659 3.660.558 756.849 0,1 12,8 756.718 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A  145.612 170.686 116.029 104.997 0,0 61,5 101.551 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU  943.953 956.888 680.490 393.103 0,1 41,1 383.374 
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito 424.184 424.184 66.060 47.488 0,0 11,2 47.488 
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS6 11.605 873.017 402.772 46.849 0,0 5,4 46.751 
Recursos sob Supervisão do MF - EFU 237.842.652 299.162.817 274.249.702 204.002.312 29,6 68,2 204.002.312 
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF 5.814.098 5.906.707 5.409.013 3.842.685 0,6 65,1 3.842.615 
Recursos sob Supervisão do Mme - Transf. Estados DF e Municípios 16.312.859 17.229.187 17.222.761 12.208.946 1,8 70,9 12.208.946 
Recursos sob Supervisão do MEC 5.257.313 5.475.829 5.257.313 3.919.978 0,6 71,6 3.919.978 
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda 100.429.190 101.717.628 101.717.628 79.469.190 11,5 78,1 79.469.190 
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo 60.153 60.153 60.153 49.370 0,0 82,1 49.370 
Recursos sob Superv. do Min. do Meio Ambiente 2.999 2.999 0,0 0,0 
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 6.537.636 6.537.636 5.209.600 5.154.996 0,7 78,9 5.153.884 
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF 10.430.797 11.230.797 9.769.797 2.058.426 0,3 18,3 2.058.426 
Recursos sob Supervisão do Minist. da Fazenda 66.529 66.529 66.529 28.564 0,0 42,9 28.564 
Recursos sob Super. da Sup. de Seguros Privados 1.489 1.489 1.151 1.151 0,0 77,3 1.151 
Recursos sob Supervisão da ANS 10.609 10.609 10.316 7.078 0,0 66,7 7.078 
Recursos sob Supervisão do INCRA/MDA 1.434.938 1.434.938 734.341 345.710 0,1 24,1 343.377 
Recursos sob Supervisão do Funcafé/MAPA  2.521.842 2.521.842 2.047.382 1.667.055 0,2 66,1 1.667.055 
Recursos sob Supervisão do FIES 75.000 75.000 75.000 72.314 0,0 96,4 72.314 
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC  1.051.932 1.051.932 480.031 480.031 0,1 45,6 480.031 
Rec. Sob Superv. do Fundo da Mar. Mercante/MT 2.182.624 2.182.624 750.647 750.647 0,1 34,4 750.325 
Recursos sob Supervisão do FUNTTEL  20.000 20.000 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do Banco da Terra/MDA  385.354 385.354 311.598 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional 1.706.689 1.706.689 336.722 1.529 0,0 0,1 1.529 
Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR  21.978 21.978 0,0 0,0 
Rec.sob Sup. do Fundo Nac.Des.Cient. e Tec.-FNDCT  225.000 225.000 225.000 225.000 0,0 100,0 225.000 
Recursos s/ Supervisão do Fundo Nacional de Habit. de Interesse Social- FNHIS  450.000 450.000 48.800 0,0 0,0 
Recursos sob Superv. do Fundo Nac. de Cultura 11.550 11.550 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisao do Minist. da Fazenda  (59.281.551) 31.353.000 0,0 0,0 
Reserva de Contingência 5.115.173 4.315.173 0,0 0,0 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 873.165.164 1.042.147.222 868.620.381 688.851.728 100,0 66,1 686.222.605 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua 

Continuação

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d)/total (d) % (d/b) VALORES PAGOS (e) 
Câmara dos Deputados 311.886 311.886 192.887 187.137 2,2 60,0 180.827 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 51 51 33 0,0 10,5 
Senado Federal 237.612 237.612 182.640 180.963 2,2 76,2 180.810 
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal 41 41 38 18 0,0 44,1 18 
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação 31 31 31 12 0,0 38,9 12 
Tribunal de Contas da União 99.158 108.264 66.401 66.048 0,8 61,0 66.048 
Supremo Tribunal Federal 24.160 24.160 16.630 16.568 0,2 68,6 16.568 
Conselho Nacional de Justiça 1.362 1.362 666 590 0,0 43,3 587 
Superior Tribunal de Justiça 75.581 75.581 52.575 52.325 0,6 69,2 52.325 
Justiça Federal de Primeiro Grau 569.202 534.874 393.957 392.759 4,7 73,4 392.728 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 24.588 31.770 23.856 23.562 0,3 74,2 23.562 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 22.351 28.611 20.153 20.136 0,2 70,4 20.126 
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 35.292 45.877 33.074 32.925 0,4 71,8 32.925 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região 22.657 28.948 20.451 20.393 0,2 70,4 20.393 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 14.879 18.889 12.713 12.706 0,2 67,3 12.705 
Justiça Militar 21.497 21.497 14.593 14.506 0,2 67,5 14.506 
Tribunal Superior Eleitoral 90.278 71.198 13.688 13.046 0,2 18,3 13.028 
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 2.162 2.272 2.174 2.167 0,0 95,4 2.166 
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 5.254 5.754 4.702 4.692 0,1 81,6 4.692 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 4.929 5.029 4.691 4.654 0,1 92,5 4.654 
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 12.745 13.115 12.500 12.445 0,1 94,9 12.445 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 8.304 9.154 8.804 8.795 0,1 96,1 8.795 
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 4.080 4.180 3.691 3.677 0,0 87,9 3.677 
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 4.362 4.602 4.268 4.265 0,1 92,7 4.263 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 6.826 7.206 6.982 6.946 0,1 96,4 6.932 
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 6.462 6.812 6.535 6.494 0,1 95,3 6.493 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 4.501 4.851 4.569 4.490 0,1 92,6 4.479 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul 4.594 4.694 4.414 4.391 0,1 93,5 4.389 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 26.179 27.579 26.521 24.617 0,3 89,3 24.617 
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 6.755 7.005 6.623 6.579 0,1 93,9 6.579 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 5.910 6.310 6.013 5.997 0,1 95,0 5.997 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 6.885 11.285 10.112 10.094 0,1 89,5 10.094 
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 10.841 11.391 10.954 10.933 0,1 96,0 10.933 
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 6.395 6.395 6.113 6.106 0,1 95,5 6.105 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 13.343 18.843 17.152 17.102 0,2 90,8 17.097 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte 5.696 5.696 5.211 5.201 0,1 91,3 5.201 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul 11.826 11.826 10.958 10.930 0,1 92,4 10.930 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 3.187 3.667 3.465 3.451 0,0 94,1 3.451 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 6.608 7.308 6.830 6.763 0,1 92,5 6.741 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 27.763 28.463 27.218 27.174 0,3 95,5 27.174 
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 3.958 3.958 3.437 3.432 0,0 86,7 3.426 
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 3.685 4.685 3.656 3.584 0,0 76,5 3.584 
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 2.550 2.800 2.580 2.556 0,0 91,3 2.554 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 2.216 2.216 2.034 2.019 0,0 91,1 2.019 
Tribunal Superior do Trabalho 118.844 100.502 36.798 36.620 0,4 36,4 36.593 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 98.562 98.798 72.088 72.052 0,9 72,9 72.052 
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 107.618 110.356 82.889 82.807 1,0 75,0 82.807  
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 99.104 100.905 74.528 74.188 0,9 73,5 74.182 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 78.229 80.168 61.363 61.198 0,7 76,3 61.198 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 58.697 59.109 45.691 45.607 0,5 77,2 45.607 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 49.817 50.267 37.975 37.498 0,5 74,6 37.498 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 21.199 21.250 16.710 16.693 0,2 78,6 16.688 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 30.330 30.481 23.428 23.403 0,3 76,8 23.403 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 50.594 50.686 40.022 39.965 0,5 78,8 39.965 
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 38.031 39.713 28.936 28.908 0,3 72,8 28.907 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 28.697 29.036 22.418 22.396 0,3 77,1 22.396 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 46.165 48.614 36.997 36.967 0,4 76,0 36.966 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 30.897 31.805 23.324 23.276 0,3 73,2 23.276 
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 21.910 23.054 17.130 17.006 0,2 73,8 17.006 
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 91.222 93.142 73.422 73.378 0,9 78,8 73.378 
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 13.021 13.262 9.985 9.982 0,1 75,3 9.982 
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 16.955 17.003 12.888 12.861 0,2 75,6 12.861 
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 20.636 20.858 16.016 15.972 0,2 76,6 15.972 
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 13.041 13.041 9.903 9.877 0,1 75,7 9.877 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 11.346 11.386 8.665 8.641 0,1 75,9 8.641 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 16.276 16.751 12.421 12.402 0,1 74,0 12.402 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 9.726 9.748 7.455 7.448 0,1 76,4 7.446 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 18.331 18.647 12.899 12.865 0,2 69,0 12.865 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 15.167 15.745 11.994 11.927 0,1 75,8 11.927 
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho 832 832 767 767 0,0 92,2 767 
Tribunal de Justiça do Distrito Federal 120.866 120.866 109.142 109.112 1,3 90,3 109.111 
Justiça da Infância e da Juventude 10 10 10 0,0 70,9 
Gabinete da Presidência da República 14.891 15.341 13.877 11.919 0,1 77,7 11.919 
Gabinete da Vice-Presidência da República 28 28 26 26 0,0 93,0 26 
Advocacia-Geral da União 234.698 264.174 204.941 204.398 2,5 77,4 204.398 
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN  20.848 24.241 19.058 18.945 0,2 78,2 18.945 
Arquivo Nacional 3.315 3.971 2.963 2.920 0,0 73,5 2.919 
Secretaria Especial de Direitos Humanos 1.360 1.403 1.013 1.007 0,0 71,8 1.007 
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres 340 381 305 303 0,0 79,4 303 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 2.185 2.185 1.358 1.049 0,0 48,0 1.049 
Controladoria-Geral da União 57.197 60.994 47.779 47.667 0,6 78,2 47.667 
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial 364 380 330 294 0,0 77,3 294 
Secretaria Especial De Portos/Pr 7.142 7.142 403 378 0,0 5,3 378 
Procuradoria Geral Federal - PGF  0,0 0,0 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI2  92 292 261 259 0,0 88,6 259 
Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada 16.699 16.896 12.796 12.478 0,1 73,9 12.478 
Empresa Brasileira de Comunicação S/A 16.613 6.834 6.834 6.834 0,1 100,0 6.831 
Empresa Brasil de Comunicação 1.663 11.443 9.552 8.457 0,1 73,9 6.946 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD 24 24 24 22 0,0 90,6 22 
Fundo de Imprensa Nacional 4.849 4.849 3.328 3.323 0,0 68,5 3.323 
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 146.367 154.640 114.848 113.967 1,4 73,7 113.953 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 42.087 42.087 33.662 33.578 0,4 79,8 18.581 
Companhia Nacional de Abastecimento 41.622 41.622 40.616 40.462 0,5 97,2 14.359 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 38 38 38 12 0,0 31,1 12 
Ministério da Ciência e Tecnologia 53.272 60.872 44.824 43.753 0,5 71,9 43.745 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 9.676 11.176 7.973 7.894 0,1 70,6 7.894 
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN  35.212 43.397 31.501 31.350 0,4 72,2 31.350 
Agência Espacial Brasileira - AEB  2.196 2.211 725 360 0,0 16,3 360 
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB  8.245 8.245 8.186 6.742 0,1 81,8 6.724 
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP  14.176 14.176 9.622 9.622 0,1 67,9 8.540 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 495 495 337 337 0,0 67,9 318 
Ministério da Fazenda 87.131 87.131 57.176 56.899 0,7 65,3 56.899 
Receita Federal do Brasil 536.596 705.396 549.256 548.778 6,6 77,8 548.775 
Procuradoria Geral da Fazenda.Nacional 40.224 41.226 31.219 31.204 0,4 75,7 31.204 
Banco Central do Brasil 141.888 167.191 138.750 133.282 1,6 79,7 27.753 
Comissão de Valores Mobiliários 11.633 11.633 8.585 8.458 0,1 72,7 8.458 
Superintendência de Seguros Privados 9.752 9.752 7.605 7.382 0,1 75,7 7.382 
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento 1.829 1.829 1.749 1.268 0,0 69,3 1.268 
Ministério da Educação e do Desporto 32.206 42.863 31.859 29.506 0,4 68,8 29.387 
Instituto Nacional de Educação de Surdos 2.966 3.053 2.176 2.097 0,0 68,7 2.097 
Instituto Benjamim Constant 1.602 1.908 1.271 1.245 0,0 65,2 1.245 
Colégio Pedro II 15.410 16.533 12.653 12.615 0,2 76,3 12.615 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas 5.585 6.066 4.508 4.462 0,1 73,6 4.436 
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas 4.112 4.502 3.095 3.064 0,0 68,1 2.699 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos 6.779 7.512 5.583 5.559 0,1 74,0 5.558 
Escola Técnica Federal do Ceará 4.106 6.646 5.031 4.971 0,1 74,8 4.971 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo 8.181 8.181 6.543 6.540 0,1 80,0 6.540 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás 6.154 6.674 5.198 5.054 0,1 75,7 5.054 
Escola Técnica Federal de Mato Grosso 975 1.845 90 75 0,0 4,0 75 
Escola Técnica Federal de Ouro Preto 4.227 4.275 2.814 2.810 0,0 65,7 2.810 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará 4.509 4.596 3.731 3.726 0,0 81,1 3.246 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba 6.647 6.723 5.657 5.620 0,1 83,6 5.610 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas 6.949 7.121 5.285 5.223 0,1 73,3 5.223 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco 6.827 6.898 5.557 5.517 0,1 80,0 5.516 
Escola Técnica Federal do Piauí 4.149 4.239 3.904 3.850 0,0 90,8 3.850 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.-RJ  5.867 5.929 4.696 4.692 0,1 79,1 4.692 
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte 8.862 8.944 6.457 6.398 0,1 71,5 6.398 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina 8.168 8.274 6.843 6.819 0,1 82,4 6.817 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo 7.494 7.552 5.649 5.182 0,1 68,6 5.167 
Escola Técnica Federal de Sergipe 3.243 3.299 2.477 2.468 0,0 74,8 2.468 
Escola Técnica Federal de Roraima 2.446 2.496 2.083 2.062 0,0 82,6 2.062 
Escola Técnica Federal de Palmas 1.607 1.644 1.456 1.442 0,0 87,7 1.442 
Fundação Universidade Federal Vale São Francisco 3.983 4.052 3.025 2.984 0,0 73,6 2.982 
Universidade Federal de Alagoas 80.410 80.410 30.264 30.190 0,4 37,5 30.188 
Universidade Federal da Bahia 82.724 82.865 67.104 66.943 0,8 80,8 66.943 
Universidade Federal do Ceará 49.634 49.780 43.777 43.677 0,5 87,7 43.677 
Universidade Federal do Espírito Santo 38.736 38.875 28.335 27.917 0,3 71,8 27.916 
Universidade Federal de Goiás 40.849 41.046 30.796 30.722 0,4 74,8 27.509 
Universidade Federal Fluminense 69.173 75.470 56.438 56.328 0,7 74,6 50.458 
Universidade Federal de Juiz de Fora 23.896 24.765 17.355 17.306 0,2 69,9 17.301 
Universidade Federal de Minas Gerais 67.080 73.605 64.729 64.686 0,8 87,9 64.670 
Universidade Federal do Pará 45.001 49.368 37.690 37.218 0,4 75,4 37.200 
Universidade Federal da Paraíba 54.440 59.269 43.340 43.109 0,5 72,7 43.109 
Universidade Federal do Paraná 67.824 74.036 55.453 55.167 0,7 74,5 55.167 
Universidade Federal de Pernambuco 50.427 55.127 43.022 42.799 0,5 77,6 42.774 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 49.051 52.230 38.225 38.201 0,5 73,1 38.201 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 58.658 63.758 47.952 47.790 0,6 75,0 47.788 
Universidade Federal do Rio de Janeiro 92.125 100.925 76.611 76.382 0,9 75,7 76.376 
Universidade Federal de Santa Catarina 57.052 62.052 44.973 44.833 0,5 72,3 44.804 
Universidade Federal de Santa Maria 40.572 44.272 34.029 33.907 0,4 76,6 33.890 
Universidade Federal Rural de Pernambuco 19.039 20.439 15.310 15.074 0,2 73,7 15.035 
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 18.339 20.039 15.713 15.671 0,2 78,2 15.667 
Universidade Federal de Roraima 5.138 7.550 5.242 5.233 0,1 69,3 5.230 
Fundação Universidade Federal do Tocantins 7.783 8.383 7.058 7.029 0,1 83,8 7.029 
Universidade Federal de Campina Grande 24.023 26.023 18.980 18.966 0,2 72,9 18.963 
Universidade Federal Rural da Amazônia 5.758 6.218 4.615 4.615 0,1 74,2 4.614 
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro 12.544 13.544 10.917 10.871 0,1 80,3 10.871 
Faculdades Federais Integradas de Diamantina 4.271 4.571 3.412 3.388 0,0 74,1 3.388 
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca 8.827 9.687 7.234 7.177 0,1 74,1 7.174 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 11.259 12.173 9.195 9.065 0,1 74,5 9.065 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná 20.401 22.401 17.362 17.330 0,2 77,4 15.437 
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas 3.999 4.299 3.075 3.064 0,0 71,3 3.064 
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG 5.497 5.997 4.476 4.434 0,1 73,9 4.434 
Escola Paulista de Medicina 42.973 46.884 34.090 33.898 0,4 72,3 33.898 
Escola Superior de Agricultura de Lavras 9.878 10.748 7.908 7.886 0,1 73,4 7.886 
Escola Superior de Agricultura de Mossoró 7.902 8.500 4.967 4.954 0,1 58,3 4.948 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão 7.371 7.371 5.346 5.297 0,1 71,9 5.293 
Fundação Universidade Federal de Rondônia 9.624 10.424 8.500 7.863 0,1 75,4 7.863 
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 18.998 20.498 14.356 14.349 0,2 70,0 13.730 
Fundação Universidade do Amazonas 27.997 30.297 20.476 20.031 0,2 66,1 20.018 
Fundação Universidade de Brasília 84.778 100.378 71.125 70.360 0,8 70,1 70.236 
Fundação Universidade do Maranhão 25.666 27.866 20.734 20.674 0,2 74,2 20.671 
Fundação Universidade do Rio Grande - RS  17.987 19.587 14.707 14.544 0,2 74,3 14.544 
Fundação Universidade Federal de Uberlândia 45.003 48.903 36.810 36.416 0,4 74,5 36.416 
Fundação Universidade Federal do Acre 12.617 13.617 10.243 10.220 0,1 75,0 10.220 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 28.691 31.206 25.868 25.769 0,3 82,6 25.769 
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 12.552 14.195 10.707 10.628 0,1 74,9 9.556 
Fundação Universidade Federal de Pelotas 26.138 28.246 20.223 20.186 0,2 71,5 20.186 
Fundação Universidade Federal do Piauí 22.668 24.668 20.215 20.158 0,2 81,7 20.158 
Fundação Universidade Federal de São Carlos 19.024 20.724 16.759 16.563 0,2 79,9 16.563 
Fundação Universidade Federal de Sergipe 20.136 21.636 16.874 16.715 0,2 77,3 16.692 
Fundação Universidade Federal de Viçosa 32.116 34.816 27.318 27.268 0,3 78,3 27.268 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 26.163 28.563 21.951 21.946 0,3 76,8 21.946 
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre 2.732 2.932 2.244 2.177 0,0 74,2 2.175 
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei 6.112 6.582 4.895 4.889 0,1 74,3 4.885 
Fundação Universidade Federal do Amapá 3.330 3.630 2.823 2.818 0,0 77,6 2.818 
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 47.312 47.312 45.402 26.646 0,3 56,3 26.646 
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior 4.495 4.495 2.707 2.565 0,0 57,1 2.532 
Fundação Joaquim Nabuco 5.934 6.390 4.999 4.873 0,1 76,3 4.873 
Hospital de Clínicas de Porto Alegre 59.111 59.111 42.972 42.972 0,5 72,7 42.859 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 25.405 25.014 9.623 7.553 0,1 30,2 7.553 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia 10.248 11.078 8.752 8.703 0,1 78,6 8.692 
Escola Agrotécnica Federal de Alegre 1.275 1.375 1.073 1.058 0,0 76,9 1.055 
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete 639 689 595 579 0,0 84,0 579 
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins 1.163 1.163 695 689 0,0 59,3 689 
Escola Agrotécnica Federal de Bambui 1.723 1.768 1.362 1.354 0,0 76,6 1.354 
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena 2.240 2.240 1.426 1.412 0,0 63,0 1.409 
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros 959 1.041 709 704 0,0 67,6 704 
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim 946 946 694 692 0,0 73,1 692 
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves 1.581 1.701 1.287 1.278 0,0 75,1 1.274 
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres 390 886 635 625 0,0 70,5 625 
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal 1.179 1.310 896 883 0,0 67,4 883 
Escola Agrotécnica Federal de Catu 911 993 802 797 0,0 80,3 791 
Escola Agrotécnica Federal de Colatina 946 1.031 760 756 0,0 73,3 756 
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia 885 966 736 730 0,0 75,6 728 
Escola Agrotécnica Federal de Crato 918 1.006 829 827 0,0 82,2 827 
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá 1.311 1.311 980 979 0,0 74,7 850 
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu 1.129 1.235 955 946 0,0 76,6 946 
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes 1.126 1.226 965 951 0,0 77,6 949 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária 1.148 1.254 1.007 999 0,0 79,6 992 
Escola Agrotécnica Federal de Machado 1.049 1.142 916 910 0,0 79,7 909 
Escola Agrotécnica Federal de Manaus 1.015 1.675 732 716 0,0 42,8 716 
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho 1.086 1.168 809 802 0,0 68,7 801 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina 2.040 2.040 1.956 1.948 0,0 95,5 1.948 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba 1.368 1.898 1.283 1.259 0,0 66,3 1.259 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde 1.590 1.710 1.254 1.246 0,0 72,9 1.246 
Escola Agrotécnica Federal de Salinas 1.025 1.119 855 847 0,0 75,7 846 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa 1.178 1.285 972 966 0,0 75,1 966 
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão 1.035 1.119 845 845 0,0 75,6 843 
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista 981 1.071 843 840 0,0 78,4 839 
Escola Agrotécnica Federal de São Luís 1.068 1.378 836 824 0,0 59,8 824 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul 1.354 1.456 1.233 1.230 0,0 84,5 1.221 
Escola Agrotécnica Federal de Satuba 1.071 1.165 930 11 0,0 78,2 
Escola Agrotécnica Federal de Sertão 1.027 1.117 828 818 0,0 73,2 816 
Escola Agrotécnica Federal de Sousa 903 985 729 718 0,0 72,9 718 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba 1.725 1.887 1.471 1.455 0,0 77,1 1.453 
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia 1.025 1.121 912 900 0,0 80,3 900 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai 1.946 2.116 1.533 1.508 0,0 71,3 1.508 
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão 928 997 826 811 0,0 81,3 810 
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira 447 451 335 325 0,0 72,0 325 
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio 1.225 1.225 774 767 0,0 62,6 767 
Escola Agrotécnica Federal de Ceres 826 888 676 675 0,0 76,0 675 
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste 737 804 630 606 0,0 75,4 606 
Escola Agrotécnica Federal de Codó 535 544 406 397 0,0 73,0 397 
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi 637 644 503 489 0,0 75,9 489 
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul 901 981 812 802 0,0 81,8 802 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês 673 688 499 483 0,0 70,2 483 
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim 602 642 507 498 0,0 77,6 498 
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 5.300 5.700 4.215 4.115 0,0 72,2 4.115 
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 3.717 3.958 2.765 2.733 0,0 69,1 2.732 
Fundação Universidade Federal do ABC  3.311 4.790 3.306 3.047 0,0 63,6 3.045 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 9.524 10.721 8.320 8.159 0,1 76,1 8.159 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 17.545 17.545 12.322 12.012 0,1 68,5 12.012 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 18.728 18.728 14.335 13.511 0,2 72,1 13.511 
Superintendência da Zona Franca de Manaus 5.063 5.063 3.369 3.367 0,0 66,5 3.367 
Ministério da Justiça 14.052 14.406 10.822 10.567 0,1 73,4 10.567 
Departamento de Policia Rodoviária Federal 195.712 195.712 143.621 143.381 1,7 73,3 143.381 
Departamento de Polícia Federal 313.422 376.316 283.141 282.752 3,4 75,1 282.747 
Defensoria Pública da União 9.880 9.880 6.656 6.639 0,1 67,2 6.639 
Fundação Nacional do Índio 19.912 23.233 15.296 15.254 0,2 65,7 15.196 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 692 700 663 643 0,0 91,9 643 
FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN  100 100 50 48 0,0 48,3 48 
Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol.Federal 341 341 329 69 0,0 20,2 67 
FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP  3.617 3.617 2.100 699 0,0 19,3 699 
Ministério de Minas e Energia 2.916 3.265 2.368 2.279 0,0 69,8 2.277 
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 1.255 1.255 1.183 465 0,0 37,1 465 
Departamento Nacional de Produção Mineral 1.332 1.332 1.250 1.097 0,0 82,3 790 
Agência Nacional do Petróleo - ANP  9.314 12.953 9.019 8.934 0,1 69,0 8.934 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL  16.593 16.593 11.572 9.837 0,1 59,3 9.837 
EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE  2.261 2.261 525 378 0,0 16,7 376 
Ministério da Previdência Social 6.763 6.924 5.419 4.535 0,1 65,5 4.535 
Instituto Nacional do Seguro Social 605.842 437.042 330.279 327.689 3,9 75,0 327.390 
Ministério Público Federal 217.217 217.217 140.160 139.676 1,7 64,3 139.675 
Ministério Público Militar 14.666 14.666 9.302 9.272 0,1 63,2 9.269 
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 38.529 38.529 29.445 29.350 0,4 76,2 29.350 
Ministério Publico do Trabalho 67.852 67.852 58.134 57.911 0,7 85,3 57.909 
Escola Superior do Minist. Público das União 81 81 81 42 0,0 51,4 42 
Conselho Nacional do Ministério Público 1.084 1.084 626 626 0,0 57,8 626 
Ministério das Relações Exteriores 78.369 87.497 59.816 59.425 0,7 67,9 49.947 
Fundação Alexandre de Gusmão 536 554 389 365 0,0 65,8 365 
Fundação Oswaldo Cruz 65.740 80.339 66.194 66.126 0,8 82,3 58.498 
Hospital Cristo Redentor S/A 48 48 0,0 16,2 
Hospital Femina S/A 60 60 0,0 0,0 
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A 4.000 4.000 0,0 0,1 
Fundação Nacional de Saúde 250.770 311.797 223.195 222.887 2,7 71,5 222.886 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 48.380 48.380 36.366 34.081 0,4 70,4 34.081 
Agência Nacional de Saúde Suplementar 10.010 10.870 8.674 8.572 0,1 78,9 8.568 
Fundo Nacional de Saúde 508.068 507.498 352.559 348.893 4,2 68,7 348.742 
Ministério do Trabalho 156.564 157.210 119.53011 9.415  1,4 76,0 119.415 
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho 4.264 5.048 3.564 3.550 0,0 70,3 3.550 
Fundo de Amparo ao Trabalhador 3.129 3.129 2.612 2.071 0,0 66,2 2.071 
Ministério dos Transportes 61.769 62.239 8.715 8.303 0,1 13,3 8.303 
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A  12.059 12.059 8.202 7.671 0,1 63,6 7.664 
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT  12.291 13.991 10.213 9.436 0,1 67,4 9.435 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ  4.119 5.160 3.460 3.351 0,0 64,9 2.939 
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT  60.107 59.507 30.257 28.267 0,3 47,5 28.180 
Fundo da Marinha Mercante 33 33 30 23 0,0 69,9 23 
Ministério das Comunicações 4.837 5.433 4.116 4.067 0,0 74,9 4.067 
Agência Nacional de Telecomunicações 32.782 32.782 18.859 17.341 0,2 52,9 17.341 
FUNDO P/O DESENV.TECNOL.DAS TELECOM.-FUNTTEL  0,0 0,0 
Ministério da Cultura 3.383 4.202 2.532 2.426 0,0 57,7 2.426 
Fundação Casa Rui Barbosa 1.845 2.095 1.547 1.502 0,0 71,7 1.502 
Biblioteca Nacional 4.033 5.158 3.845 3.739 0,0 72,5 3.739 
Fundação Cultural Palmares 373 422 348 317 0,0 75,1 317 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 12.434 14.375 10.759 10.573 0,1 73,5 10.573 
Fundação Nacional de Artes 2.937 3.403 2.537 2.497 0,0 73,4 2.494 
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE  4.493 4.853 3.848 3.114 0,0 64,2 3.114 
Fundo Nacional de Cultura 1.740 1.740 1.740 1.729 0,0 99,4 1.729 
Ministério do Meio Ambiente 9.705 9.705 4.910 4.741 0,1 48,9 4.741 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis 62.065 62.065 49.390 49.308 0,6 79,4 49.307 
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena 0,0 0,0 
Agência Nacional de Águas - ANA  5.511 5.511 3.580 3.513 0,0 63,7 3.513 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ  2.750 3.240 2.305 2.295 0,0 70,8 2.294 
Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade 34.179 34.979 21.708 21.559 0,3 61,6 21.559 
Servico Florestal Brasileiro 206 227 195 193 0,0 85,0 193 
Fundo Nacional Do Meio Ambiente 0,0 0,0 
Ministério do Orçamento e Gestão 970.754 713.829 56.214 54.247 0,7 7,6 54.247 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 0,0 0,0 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 122.665 122.665 87.190 87.082 1,0 71,0 87.078 
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP  2.208 2.329 1.519 1.512 0,0 64,9 1.512 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 3.790 3.790 2.281 2.022 0,0 53,3 2.018 
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária 63.951 76.018 55.637 54.822 0,7 72,1 54.820 
Ministério do Esporte e Turismo 2.644 2.736 2.161 2.023 0,0 73,9 2.019 
Ministério da Defesa 4.444 6.518 5.116 4.205 0,1 64,5 4.204 
Comando da Aeronáutica 66.609 66.609 46.756 45.841 0,6 68,8 45.785 
Comando do Exército 76.844 81.752 58.454 53.709 0,6 65,7 53.680 
Comando da Marinha 77.417 84.386 56.800 54.786 0,7 64,9 49.438 
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 0,0 42,5 
Agência Nacional de Aviação Civil 19.874 19.874 12.065 11.814 0,1 59,4 11.814 
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica 11 11 70 64 0,0 
Industria De Material Belico Do Brasil-Imbel 4.222 4.222 4.142 3.418 0,0 81,0 3.418 
Fundação Osório 1.084 1.145 781 780 0,0 68,1 780 
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas 7.313 8.359 5.991 5.934 0,1 71,0 5.931 
Fundo do Serviço Militar 0,0 26,7 
Fundo Aeronáutico 3.873 3.873 3.262 2.228 0,0 57,5 2.147 
Fundo do Exército 9.101 9.101 8.817 8.278 0,1 91,0 7.316 
Fundo Naval 3.952 3.971 3.689 3.004 0,0 75,6 2.872 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 745 745 685 444 0,0 59,6 401 
Ministério da Integração Nacional 9.218 10.214 7.019 6.536 0,1 64,0 6.536 
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco 23.713 23.713 22.722 22.109 0,3 93,2 22.097 
Superint. Do Desenvolv. Da Amazonia - Sudam 1.452 1.481 770 646 0,0 43,6 646 
Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene 1.644 2.028 1.308 1.251 0,0 61,7 1.251 
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 17.643 17.643 12.371 12.361 0,1 70,1 12.361 
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA  0,0 0,0 
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE  0,0 0,0 
Ministério do Turismo 2.679 2.793 2.525 1.765 0,0 63,2 1.765 
Instituto Brasilieiro de Turismo 2.122 2.284 1.601 1.532 0,0 67,1 1.532 
Ministério da Assistência e Promoção Social 4.426 5.187 4.271 3.675 0,0 70,9 3.668 
Ministério das Cidades 3.771 4.018 3.029 2.686 0,0 66,8 2.685 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A  14.095 14.095 9.522 8.717 0,1 61,8 8.629 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU  32.833 32.833 23.624 23.015 0,3 70,1 21.079 
Recursos sob Supervisao do MF - EFU 5.000 5.000 4.306 4.306 0,1 86,1 4.306 
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF  146.994 149.841 111.779 111.779 1,3 74,6 111.779 
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF  1.277 1.277 1.226 1.136 0,0 88,9 226 
Recursos Sob Supervisao Do Fies 1.064.059 1.064.059 1.064.059 472.382 5,7 44,4 472.382 
Recursos Sob Supervisao Do Fnd/Mdic 23 23 23 23 0,0 100,0 23 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)  12.383.496 12.579.619 9.027.675 8.326.130 100,0 66,2 8.127.748 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

. Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008

R$ milhares

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d)/total (d) % (d/b) VALORES PAGOS (e) 
Gestao Da Politica De Saude 497.887 504.166 247.771 162.366 0,02 32,20 162.360 
Educacao Ambiental Para Sociedades Sustentaveis 15.580 14.930 2.650 2.374 0,00 15,90 2.374 
Erradicacao Do Trabalho Infantil 335.786 312.019 198.565 198.272 0,03 63,54 198.257 
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolesc 75.776 82.250 54.255 49.084 0,01 59,68 49.084 
Previdencia Social Basica 195.321.664 195.466.582 189.285.179 156.306.555 22,69 79,97 156.284.331 
Qualidade Dos Servicos Previdenciarios 263.201 320.282 137.090 87.211 0,01 27,23 86.299 
Previdencia Complementar 7.723 7.723 1.457 743 0,00 9,62 743 
Gestao Da Politica De Previdencia Social 58.348 63.747 39.841 31.337 0,00 49,16 30.905 
Indenizacoes E Pensoes Especiais De Responsabilidade Da Unia 902.097 962.797 894.009 778.809 0,11 80,89 778.809 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao 51.257.911 54.517.447 43.820.448 43.762.731 6,35 80,27 43.535.154 
Integracao Das Politicas Publicas De Emprego, Trabalho E Ren 19.005.129 19.061.170 18.531.939 16.913.377 2,46 88,73 16.913.314 
Qualificacao Social E Profissional 403.354 446.206 33.550 23.203 0,00 5,20 23.199 
Rede De Protecao Ao Trabalho 28.068 28.268 16.189 15.146 0,00 53,58 15.129 
Desenvolvimento Centrado Na Geracao De Emprego, Trabalho E R 5.325 5.325 785 621 0,00 11,66 621 
Recursos Pesqueiros Sustentaveis 675.796 675.763 614.785 490.903 0,07 72,64 490.296 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 188.862 214.027 137.443 112.023 0,02 52,34 111.956 
Erradicacao Do Trabalho Escravo 11.544 11.544 9.054 8.407 0,00 72,83 8.406 
Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira 164.117 164.117 48.731 0,00 0,00 
Saneamento Ambiental Urbano 1.616.907 1.937.319 1.237.308 166.013 0,02 8,57 165.815 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 955.027 989.134 542.702 378.883 0,06 38,30 378.735 
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agraria 1.912.956 1.913.425 999.710 434.507 0,06 22,71 431.250 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria 79.937 87.152 39.469 24.871 0,00 28,54 24.716 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario 30.884 34.574 11.411 7.703 0,00 22,28 7.701 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas 510.469 562.763 391.315 339.832 0,05 60,39 335.538 
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen 1.472 120 119 0,00 8,07 119 
Atendimento Socioeducativo Do Adolescente Em Conflito Com A  85.254 86.785 30.427 5.775 0,00 6,65 5.775 
Promocao E Defesa Dos Direitos Da Crianca E Do Adolescente 17.483 17.093 6.205 4.882 0,00 28,56 4.882 
Direitos Humanos, Direitos De Todos 20.066 20.246 5.307 2.968 0,00 14,66 2.968 
Gestao Da Politica De Direitos Humanos 7.618 7.618 260 255 0,00 3,35 255 
Combate A Violencia Contra As Mulheres 28.834 28.834 14.280 10.057 0,00 34,88 9.766 
Brasil Patrimonio Cultural 88.299 92.327 20.050 8.598 0,00 9,31 8.230 
Livro Aberto 112.444 110.975 35.377 11.851 0,00 10,68 11.849 
Cinema, Som E Video 136.974 179.087 50.572 39.536 0,01 22,08 39.244 
Museu Memoria E Cidadania 45.557 45.557 24.068 18.441 0,00 40,48 18.401 
Cultura Afro-Brasileira 32.686 33.519 5.559 4.449 0,00 13,27 4.447 
Gestao Da Politica De Cultura 45.125 44.793 28.713 19.848 0,00 44,31 19.847 
Brasil No Esporte De Alto Rendimento 55.730 142.256 93.186 32.957 0,00 23,17 32.780 
Manutencao Da Malha Rodoviaria Federal  (6) 83.537 65.113 14.769 0,00 17,68 14.728 
Gestao Da Politica Dos Transportes 436.834 625.425 331.898 161.074 0,02 25,75 153.460 
Corredor Sao Francisco 7.593 7.593 3.247 0,00 42,76 3.247 
Corredor Transmetropolitano 200 200 0,00 0,00 
Corredor Mercosul 10.609 1.109 1.000 0,00 9,43 1.000 
Corredor Nordeste 42.000 40.000 1.764 0,00 4,20 1.628 
Corredor Araguaia-Tocantins  (338) 103.890 92.958 54.348 0,01 52,31 53.148 
Universalizacao Dos Servicos De Telecomunicacoes 8.469 8.233 999 467 0,00 5,68 467 
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc 226.177 242.177 182.976 129.833 0,02 53,61 129.217 
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica 143.746 143.746 102.484 73.955 0,01 51,45 73.919 
Energia Cidada 38.068 38.068 2.177 150 0,00 0,39 149 
Gestao Da Politica De Energia 98.007 100.793 28.388 13.429 0,00 13,32 13.370 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 254.113 2.090.035 1.188.273 31.006 0,00 1,48 30.961 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 2.552.965 2.552.965 2.058.947 1.675.912 0,24 65,65 1.675.479 
Agricultura Familiar - Pronaf 2.575.828 2.563.702 2.376.721 762.189 0,11 29,73 761.332 
Abastecimento Agroalimentar 5.525.442 5.566.306 3.231.815 1.037.834 0,15 18,64 1.011.818 
Promocao Das Exportacoes 14.050 12.879 7.499 6.557 0,00 50,91 6.482 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 60.966 70.692 45.713 29.912 0,00 42,31 28.712 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 252.850 254.348 84.404 48.042 0,01 18,89 15.946 
Gestao Da Politica Agropecuaria 49.883 49.883 30.598 18.582 0,00 37,25 17.931 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 26.713 26.713 20.899 9.488 0,00 35,52 9.159 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 199.873 199.873 178.543 104.355 0,02 52,21 104.123 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios 15.932 15.932 9.766 6.417 0,00 40,28 6.232 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 725.552 880.043 390.476 60.286 0,01 6,85 58.685 
Metrologia E Qualidade Industrial 347.619 347.660 298.684 286.310 0,04 82,35 286.229 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 111.100 111.100 81.240 76.855 0,01 69,18 76.418 
Polo Industrial De Manaus 58.697 58.697 42.743 41.933 0,01 71,44 41.933 
Propriedade Intelectual 140.795 140.795 110.313 93.979 0,01 66,75 93.479 
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Servicos 10.669 10.669 6.903 5.318 0,00 49,85 5.318 
Desenvolvimento Do Comercio Exterior 1.549.486 2.351.566 1.625.724 692.925 0,10 29,47 692.925 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer 8.418 20.504 5.468 1.991 0,00 9,71 1.991 
Desenvolvimento De Micro, Pequenas E Medias Empresas 49.773 49.773 7.279 4.760 0,00 9,56 4.760 
Formacao E Capacitacao De Recursos Humanos Para Pesquisa 579.986 579.986 575.276 488.566 0,07 84,24 487.987 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 627.127 665.770 473.114 238.101 0,03 35,76 201.668 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae 180.680 222.180 122.107 46.246 0,01 20,81 46.051 
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social 248.108 248.041 64.602 30.411 0,00 12,26 29.872 
Proantar 18.947 18.740 17.685 12.831 0,00 68,47 12.786 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 27.486 27.486 14.830 12.603 0,00 45,85 12.585 
Recursos Do Mar 5.211 5.211 3.836 1.722 0,00 33,05 1.616 
Desenvolvimento Tecnologico Do Setor De Energia 330 330 49 0,00 0,00 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia 81.108 83.561 51.702 29.268 0,00 35,03 29.068 
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos 6.520 6.020 4.224 2.442 0,00 40,56 2.442 
Areas Protegidas Do Brasil 3.434 1.457 1.145 0,00 33,34 1.145 
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios F  57.146 57.146 36.432 30.809 0,00 53,91 30.626 
Nacional De Florestas 64.354 64.339 16.222 9.362 0,00 14,55 9.359 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 36.970 36.320 14.768 9.030 0,00 24,86 9.010 
Gestao Da Politica De Meio Ambiente 78.938 80.932 38.693 31.912 0,00 39,43 31.874 
Zoneamento Ecologico-Economico 35.187 33.815 4.297 2.400 0,00 7,10 2.384 
Proagua Infra-Estrutura 1.260.951 1.351.113 844.102 103.110 0,01 7,63 102.949 
Controle Externo 626.364 679.391 502.756 437.075 0,06 64,33 435.742 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 1.755.423 1.755.423 1.423.503 1.312.036 0,19 74,74 1.304.337 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 2.584.765 2.584.765 1.671.805 1.522.505 0,22 58,90 1.467.321 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 298.806 298.901 212.979 175.087 0,03 58,58 174.943 
Prestacao Jurisdicional Militar 151.290 151.290 106.745 102.606 0,01 67,82 102.536 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 870.583 870.583 701.077 671.812 0,10 77,17 669.860 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica 525.159 525.159 415.034 385.240 0,06 73,36 385.186 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 4.657.065 4.635.024 3.611.990 3.412.410 0,50 73,62 3.387.755 
Gestao Do Processo Eleitoral 3.212.995 3.269.273 2.511.433 2.213.388 0,32 67,70 2.171.745 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 6.771.147 6.740.410 5.256.204 5.080.933 0,74 75,38 5.069.197 
Defesa Juridica Da Uniao 1.331.641 1.441.206 1.125.028 1.076.058 0,16 74,66 1.075.892 
Defesa Da Ordem Juridica 2.333.070 2.413.878 1.665.944 1.577.142 0,23 65,34 1.576.531 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 710.070 710.070 439.158 305.079 0,04 42,96 288.544 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica 853.890 886.276 769.946 468.559 0,07 52,87 455.028 
Preparo E Emprego Do Poder Naval 858.199 886.135 667.001 462.238 0,07 52,16 451.574 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo 524.690 575.401 494.207 275.983 0,04 47,96 272.140 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 24.964 24.964 9.703 7.160 0,00 28,68 6.981 
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil 459.792 410.547 246.685 128.726 0,02 31,35 127.120 
Tecnologia De Uso Aeroespacial 47.956 49.225 37.008 2.631 0,00 5,35 2.630 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 352.126 375.246 176.138 108.567 0,02 28,93 108.230 
Tecnologia De Uso Naval 120.331 121.642 98.770 55.401 0,01 45,54 54.022 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil 336.748 336.589 157.161 119.892 0,02 35,62 119.399 
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuaria 348.761 368.589 163.829 43.009 0,01 11,67 42.686 
Reaparelhamento E Adequacao Da Forca Aerea Brasileira 954.474 1.088.547 947.775 372.932 0,05 34,26 372.309 
Ensino Profissional Da Marinha 15.435 17.165 16.461 11.470 0,00 66,82 9.991 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 869.621 1.008.925 800.858 706.967 0,10 70,07 663.774 
Ensino Profissional Do Exercito 22.461 22.864 20.348 14.636 0,00 64,01 14.365 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 117.456 119.432 103.228 74.342 0,01 62,25 69.509 
Ensino Profissional Da Aeronautica 16.975 16.975 12.371 5.888 0,00 34,69 5.639 
Inteligencia Federal 161.477 182.364 136.313 128.202 0,02 70,30 128.137 
Tecnologia De Uso Terrestre 58.305 59.231 32.879 20.654 0,00 34,87 20.313 
Calha Norte 303.949 303.949 107.025 6.463 0,00 2,13 5.566 
Producao De Material Belico (4.217) 188.160 74.005 57.472 0,01 30,54 57.061 
Seguranca E Educacao De Transito: Direito E Responsabilidade 106.110 106.110 66.060 47.488 0,01 44,75 47.488 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 182.710 401.478 76.581 15.633 0,00 3,89 15.621 
Combate A Criminalidade 182.659 193.989 166.593 107.544 0,02 55,44 107.180 
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais 354.272 428.827 219.784 133.698 0,02 31,18 127.429 
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas 11.747 11.747 5.410 3.216 0,00 27,38 3.215 
Assistencia A Vitimas E A Testemunhas Ameacadas 28.232 29.762 18.471 13.501 0,00 45,36 13.501 
Gestao Da Participacao Em Organismos Internacionais 364.432 363.270 303.865 303.228 0,04 83,47 303.223 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 24.528 23.228 25.186 24.915 0,00 107,26 24.656 
Gestao Da Politica Externa 76.522 59.793 29.096 24.365 0,00 40,75 24.345 
Ensino Profissional Diplomatico 4.160 4.160 1.424 1.340 0,00 32,21 1.323 
Defesa Economica E Da Concorrencia 11.931 12.426 8.933 7.330 0,00 58,99 7.223 
Defesa Do Consumidor 10.559 10.559 5.444 3.981 0,00 37,70 3.981 
Gestao Da Politica Na Area Da Justica 29.283 29.283 16.561 9.699 0,00 33,12 9.699 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 77.328 77.328 60.208 54.011 0,01 69,85 54.011 
Apoio Administrativo 33.447.821 34.956.709 27.176.821 26.262.825 3,81 75,13 25.096.178 
Gestao Da Politica De Comunicacao De Governo 137.664 137.664 133.658 65.854 0,01 47,84 65.826 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica 62.212 62.212 49.272 39.599 0,01 63,65 39.534 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 9.656 31.370 14.969 7.201 0,00 22,95 7.154 
Administracao Tributaria E Aduaneira 4.329.500 5.390.807 4.171.311 3.959.181 0,57 73,44 3.686.890 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 14.200 14.200 8.175 6.598 0,00 46,46 6.598 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 317.961 313.037 115.684 103.648 0,02 33,11 103.633 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 279.380 279.380 219.108 208.870 0,03 74,76 208.720 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 936.148 1.028.153 926.040 887.619 0,13 86,33 887.619 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 15.662 15.662 12.524 9.692 0,00 61,89 9.668 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios 82.362 82.362 61.404 54.667 0,01 66,37 53.623 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 62.085 62.186 45.836 43.375 0,01 69,75 43.343 
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados 4.449 4.449 2.395 2.197 0,00 49,38 2.189 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao 42.987 42.916 24.009 16.818 0,00 39,19 16.715 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 716.725 719.446 534.327 521.319 0,08 72,46 520.384 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 98.811 98.811 71.379 69.135 0,01 69,97 69.131 
Compras Governamentais 24.670 24.670 18.804 16.881 0,00 68,43 16.881 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 18.856 20.798 15.807 13.535 0,00 65,08 13.519 
Gestao Do Plano Plurianual 29.846 32.461 13.979 12.417 0,00 38,25 12.412 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 1.795 1.795 47 22 0,00 1,23 22 
Competitividade Das Cadeias Produtivas 24.263 24.263 746 591 0,00 2,43 591 
Monumenta 59.526 53.266 20.770 6.823 0,00 12,81 6.823 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 10.375.116 10.376.028 9.708.520 9.382.021 1,36 90,42 9.379.412 
Operacoes Especiais: Financiamentos Com Retorno 22.164.349 22.164.349 19.500.973 13.616.973 1,98 61,44 13.616.973 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 133.442.715 135.867.395 133.011.417 102.780.353 14,92 75,65 102.779.241 
Operacoes Especiais: Outras Transferencias 7.497 7.497 0,00 0,00 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Interna (Juros E Amor 188.817.408 236.278.607 229.667.562 163.647.090 23,76 69,26 163.647.090 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Externa (Juros E Amor 15.258.348 16.358.206 15.028.699 10.211.148 1,48 62,42 10.211.148 
Operacoes Especiais: Refinanciamento Da Divida Interna  (59.281.551) 31.353.000 0,00 0,00 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 39.862.014 52.986.379 34.704.316 32.836.233 4,77 61,97 32.836.233 
Reserva De Contingencia 22.232.519 21.432.519 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Turismo 25.967 27.467 16.050 10.357 0,00 37,71 8.797 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento 65.957 65.272 12.164 10.273 0,00 15,74 10.273 
Gestao Das Politicas De Governo 26.710 26.710 8.276 7.457 0,00 27,92 7.430 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 44.685 45.431 30.211 25.274 0,00 55,63 24.399 
Inclusao Digital 216.567 216.567 117.791 33.603 0,00 15,52 33.595 
Regimes De Previdencia Dos Servidores Publicos Da Uniao, Est 19.600 15.663 6.191 3.911 0,00 24,97 3.911 
Artesanato Brasileiro 5.241 4.842 444 414 0,00 8,56 414 
Interiorizacao Do Desenvolvimento Da Amazonia Ocidental 147.655 147.655 11.240 5.031 0,00 3,41 5.031 
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom 303.607 340.110  96.697 6.282 0,00 1,85 4.556 
Prevencao E Preparacao Para Emergencias E Desastres 122.363 372.873 185.134 48.014 0,01 12,88 46.867 
Resposta Aos Desastres  (3.828) 534.145 385.285 164.931 0,02 30,88 163.987 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 39.369 41.619 32.043 28.781 0,00 69,15 28.773 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 339.538 366.408 178.838 147.730 0,02 40,32 143.398 
Integracao De Bacias Hidrograficas 1.023.255 1.032.855 764.119  36.167 0,01 3,50 36.065 
Energia Alternativa Renovavel 3.120 3.120 665 0,00 0,00 
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv 14.028 14.028 5.370 640 0,00 4,56 640 
Acesso A Alimentacao 685.921 687.616 488.425 280.251 0,04 40,76 271.252 
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De 3.678.384 4.163.299 46.950 40.067 0,01 0,96 40.065 
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Ar 30.067 30.067 19.346 12.930 0,00 43,00 12.761 
Brasil Alfabetizado 353.970 351.270 169.229 98.662 0,01 28,09 97.883 
Brasil Escolarizado 8.160.525 8.175.164 6.823.645 5.018.646 0,73 61,39 4.982.613 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnologica 1.746.036 1.907.217 1.183.033 921.441 0,13 48,31 907.605 
Gestao Da Politica De Educacao 95.230 92.599 68.689 52.253 0,01 56,43 50.435 
Gestao Da Politica De Genero 6.100 6.100 1.578 692 0,00 11,35 692 
Gestao Da Politica Mineral 3.917 3.917 1.137 1.042 0,00 26,61 1.042 
Universidade Do Seculo XXI 10.606.145 12.004.319 8.358.867 7.975.171 1,16 66,44 7.928.112 
Nacional De Acessibilidade 32.527 32.527 2.742 2.682 0,00 8,25 2.682 
Protecao Previdenciaria 3.320 3.320 1.748 583 0,00 17,56 552 
Combate A Desertificacao 10.379 8.879 1.462 1.440 0,00 16,22 1.440 
Reforma Da Justica Brasileira 4.860 4.860 236 156 0,00 3,21 156 
Promocao E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiencia 9.469 9.469 3.152 3.030 0,00 32,00 3.030 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 115.458 115.458 7.953 3.940 0,00 3,41 3.940 
Agenda 213.799 3.799 1.136 623 0,00 16,40 623 
Probacias 67.105 63.117 48.659 31.872 0,00 50,50 31.813 
Certificacao Digital 14.976 15.976 11.450 9.739 0,00 60,96 9.729 
Nacional De Atividades Nucleares 838.316 885.933 670.395 486.923 0,07 54,96 476.991 
Geologia Do Brasil 182.811 223.407 177.539 141.551 0,02 63,36 139.618 
Credito Fundiario 517.101 499.311 321.960 6.271 0,00 1,26 6.271 
Paz No Campo 10.296 12.882 6.942 5.505 0,00 42,74 5.488 
Ciencia, Natureza E Sociedade 60.518 60.518 44.120 30.375 0,00 50,19 29.847 
Sistema Unico De Seguranca Publica 372.601 497.262 149.504 88.804 0,01 17,86 88.704 
Urbanizacao, Regularizacao E Integracao De Assentamentos Pre 1.318.926 2.278.598 1.784.599 535.184 0,08 23,49 535.099 
Democratizacao Das Relacoes De Trabalho 6.424 3.365 1.032 793 0,00 23,58 772 
Economia Solidaria Em Desenvolvimento 89.997 82.436 7.409 721 0,00 0,87 721 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 42.765 46.551 28.439 6.437 0,00 13,83 6.437 
Reabilitacao De Areas Urbanas Centrais 33.916 33.916 0,00 0,00 
Drenagem Urbana Sustentavel 263.308 331.470 124.336 3.364 0,00 1,01 3.364 
Cultura, Identidade E Cidadania 120.363 141.944 77.696 7.734 0,00 5,45 7.713 
Engenho Das Artes 207.115 266.298 22.400 13.770 0,00 5,17 12.155 
Promocao Da Etica Publica 311 311 116 64 0,00 20,73 64 
Comunidades Tradicionais 25.838 58.838 6.958 6.269 0,00 10,65 6.138 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 144.612 263.662 109.814 90.772 0,01 34,43 85.707 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes 104.417 94.187 43.544 28.044 0,00 29,77 28.030 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 15.219 15.219 6.585 5.770 0,00 37,91 5.394 
Brasil: Destino Turistico Internacional 108.474 110.440 102.335 59.423 0,01 53,81 59.326 
Combate Ao Crime Transnacional 2.908 2.908 868 593 0,00 20,41 593 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 2.523.153 2.536.463 1.292.970 274.415 0,04 10,82 274.078 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 78.373 78.373 67.388 29.388 0,00 37,50 29.387 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Publicos 339.350 361.095 284.866 270.164 0,04 74,82 269.945 
Seguranca E Saude No Trabalho 39.324 45.802 36.209 31.042 0,00 67,77 30.889 
Assistencia Suplementar A Saude 131.060 140.492 100.208 90.094 0,01 64,13 89.887 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude 318.720 320.482 167.462 122.180 0,02 38,12 121.558 
Atencao Basica Em Saude 8.167.922 8.167.922 6.006.129 5.771.011 0,84 70,65 5.769.814 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saude 24.538.787 24.544.287 19.738.492 17.972.945 2,61 73,23 17.919.652 
Insercao Social Pela Producao De Material Esportivo 18.221 18.221 2.546 204 0,00 1,12 204 
Esporte E Lazer Na Cidade 852.749 841.889 447.276 12.828 0,00 1,52 12.817 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 400.490 406.562 396.855 392.894 0,06 96,64 392.872 
Gestao Da Politica Economica 9.795 9.795 5.930 3.101 0,00 31,66 3.090 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 12.502 12.743 9.853 8.681 0,00 68,12 8.617 
Saneamento Rural 204.821 342.871 97.229 8.216 0,00 2,40 8.053 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 242.616 242.616 189.687 182.068 0,03 75,04 181.988 
Seguranca Transfusional E Qualidade Do Sangue 287.797 287.797 161.999 105.189 0,02 36,55 105.189 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos 4.460.472 4.470.694 3.539.309 2.774.472 0,40 62,06 2.736.070 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 837.707 884.381 602.232 308.705 0,04 34,91 297.280 
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera 394.483 430.894 71.707 13.389 0,00 3,11 11.253 
Atencao A Saude De Populacoes Estrategicas E Em Situacoes Es 56.761 56.761 24.580 12.880 0,00 22,69 12.607 
Conservacao E Recuperacao Dos Biomas Brasileiros 93.968 93.301 28.717 21.111 0,00 22,63 21.094 
Desenvolvimento Sustentavel De Territorios Rurais 229.635 254.493 107.560 41.681 0,01 16,38 41.617 
Transferencia De Renda Com Condicionalidades 10.885.357 10.885.357 10.815.060 9.046.834 1,31 83,11 9.046.834 
Brasil Quilombola 71.523 58.400 3.416 2.316 0,00 3,97 2.208 
Desenvolvimento Sustentavel Da Pesca 188.149 195.620 27.961 19.672 0,00 10,06 19.672 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura 49.925 38.214 9.264 5.024 0,00 13,15 4.987 
Gestao Da Politica Pesqueira 15.584 15.584 2.980 1.799 0,00 11,54 1.794 
Qualidade Ambiental 40.246 41.634 11.866 7.197 0,00 17,29 7.197 
Educacao Do Campo (Pronera) 55.006 57.206 20.560 8.417 0,00 14,71 8.416 
Modernizacao Da Policia Federal 173.974 173.974 111.017 15.475 0,00 8,89 15.463 
Identidade E Diversidade Cultural - Brasil Plural 9.160 9.160 2.996 2.127 0,00 23,22 2.103 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 103.955 104.632 57.177 41.642 0,01 39,80 40.999 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 926.155 947.708 688.671 633.040 0,09 66,80 601.353 
Educacao Para A Diversidade E Cidadania 74.051 69.882 10.475 8.546 0,00 12,23 7.970 
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade 104.332 107.823 26.985 17.495 0,00 16,23 17.001 
Protecao Social Basica 16.000.171 16.032.321 14.618.611 13.617.574 1,98 84,94 13.617.558 
Protecao Social Especial 222.627 232.514 101.085 98.730 0,01 42,46 98.730 
Desenvolvimento Institucional Da Policia Rodoviaria Fed 76.850 80.937 25.700 16.086 0,00 19,87 16.076 
Microcredito Produtivo Orientado 12.688 3.391 97 74 0,00 2,17 74 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 1.768.527 1.768.527 1.345.518 1.017.278 0,15 57,52 941.068 
Controle Da Atuacao Administrativa E Financeira No Pode 73.120 73.025 15.890 11.482 0,00 15,72 11.454 
Desenvolvimento Da Economia Da Cultura - Prodec 11.900 12.941 1.835 1.762 0,00 13,61 1.752 
Reparacao De Violacoes E Defesa Dos Direitos Humanos 1.193.057 1.192.877 578.942 577.886 0,08 48,44 577.886 
Educacao Em Direitos Humanos 18.571 18.361 13.473 1.095 0,00 5,96 1.081 
Promocao E Defesa Dos Direitos Da Pessoa Idosa 1.930 1.930 1.792 327 0,00 16,95 327 
Desenvolvimento Da Agroenergia 61.251 61.251 31.223 23.606 0,00 38,54 22.174 
Promocao Da Justica E Da Cidadania 4.188 4.188 939 868 0,00 20,73 867 
Meteorologia E Mudancas Climaticas 18.493 18.493 14.194 12.496 0,00 67,57 12.496 
Conservacao, Manejo E Uso Sustentavel Da Agrobiodiversi 32.109 31.619 4.700 4.472 0,00 14,14 4.000 
Assistencia Tecnica E Extensao Rural Na Agricultura Fam 364.912 365.562 82.845 47.270 0,01 12,93 47.258 
Desenvolvimento Macrorregional Sustentavel 168.239 168.239 48.918 6.928 0,00 4,12 6.228 
Promocao De Politicas Afirmativas Para A Igualdade Raci 18.067 18.817 4.283 2.666 0,00 14,17 2.666 
Cidadania E Efetivacao De Direitos Das Mulheres 39.490 40.690 11.255 6.247 0,00 15,35 6.247 
Aperfeicoamento Do Trabalho E Da Educacao Na Saude 381.701 381.346 112.194 84.368 0,01 22,12 84.212 
Desenvolvimento Do Agronegocio No Comercio Internaciona 4.050 4.050 2.896 2.525 0,00 62,35 2.515 
Desenvolvimento Sustentavel Do Agronegocio 24.537 24.537 5.409 3.214 0,00 13,10 3.116 
Vigilancia, Prevencao E Controle De Doencas E Agravos 2.333.007 2.403.295 1.695.773 1.324.943 0,19 55,13 1.323.339 
Implementacao Da Politica De Promocao Da Saude 30.762 31.112  7.700 5.426 0,00 17,44 5.418 
Qualidade Na Escola 1.009.142 1.036.806 704.244 353.051 0,05 34,05 334.358 
Estatisticas E Avaliacoes Educacionais 251.802 251.802 182.993 94.878 0,01 37,68 93.439 
Nacional De Seguranca Publica Com Cidadania - Pronasci 1.403.285 1.396.065 633.998 317.479 0,05 22,74 317.216 
Vetor Logistico Amazonico 1.340.394 1.404.489 626.037 175.417 0,03 12,49 162.062 
Vetor Logistico Centro-Norte 1.710.440 1.732.301 851.032 151.877 0,02 8,77 135.704 
Vetor Logistico Leste 1.938.731 2.027.295 848.873 120.800 0,02 5,96 80.127 
Vetor Logistico Nordeste Setentrional 1.129.248 1.058.821 439.546 101.658 0,01 9,60 77.585 
Vetor Logistico Nordeste Meridional 556.184 562.684 209.828 49.085 0,01 8,72 30.296 
Vetor Logistico Centro-Sudeste 1.102.555 1.139.631 602.252 369.645 0,05 32,44 342.289 
Vetor Logistico Sul 1.620.804 1.631.742 985.148 191.092 0,03 11,711 69.113 
Qualidade Dos Servicos De Transporte 33.753 39.273 22.730 16.619 0,00 42,32 15.949 
Gestao Da Politica Portuaria 55.671 213.718 3.048 1.464 0,00 0,69 1.464 
Apoio Ao Desenvolvimento Urbano De Municipios De Pequen 1.685.264 7.248 7.236 198 0,00 2,73 198 
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario 591.350 591.350 264.878 8.796 0,00 1,49 1.478 
Governo Eletronico 9.014 9.014 2.136 1.726 0,00 19,15 1.726 
Gestao Da Politica De Comunicacoes 17.422 17.422 6.514 2.634 0,00 15,12 2.634 
Residuos Solidos Urbanos 104.683 138.527 57.869 1.425 0,00 1,03 1.425 
Educacao Fiscal 505 505 133 69 0,00 13,62 68 
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicacoes 59.911 59.911 86 66 0,00 0,11 66 
Mobilizacao Para Defesa Nacional 5.894 5.894 3.346 2.770 0,00 47,00 2.673 
Segundo Tempo 175.884 175.109 129.416 61.761 0,01 35,27 61.723 
Adestramento E Emprego Combinado Das Forcas Armadas 154.443 164.743 96.249 60.846 0,01 36,93 58.438 
Nacional De Inclusao De Jovens - Projovem 1.223.002 1.121.731 551.186 420.576 0,06 37,49 420.576 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 2.343.927 2.348.716 862.032 858.387 0,12 36,55 858.021 
Mobilidade Urbana 420.682 459.824 53.974 1.841 0,00 0,40 1.841 
Habitacao De Interesse Social 814.169 937.978 277.536 33.008 0,00 3,52 32.910 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 873.165.164 1.042.147.222 868.620.381 688.851.728 100,00 66,10 686.222.605 

Continuação

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008

R$ milhares

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d)/total (d) % (d/b) VALORES PAGOS (e) 
Gestao Da Politica De Saude 1.595 1.595 1.166 258 0,00 16,20 258 
Educacao Ambiental Para Sociedades Sustentaveis 0,00 74,29 
Previdencia Social Basica 667 667 502 145 0,00 21,67 141 
Previdencia Complementar 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Previdencia Social 138 138 36 13 0,00 9,17 13 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao 45.738 45.738 237 237 0,00 0,52 237 
Integracao Das Politicas Publicas De Emprego, Trabalho E Ren 0,00 0,00 
Qualificacao Social E Profissional 11 11 10 0,00 16,15 
Rede De Protecao Ao Trabalho 0,00 96,29 
Recursos Pesqueiros Sustentaveis 72 72 64 54 0,00 75,35 54 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 3.482 3.482 2.965 2.398 0,03 68,86 2.398 
Saneamento Ambiental Urbano 434 434 431 237 0,00 54,60 237 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 1.423 1.423 1.191 924 0,01 64,94 923 
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agraria 569 569 531 420 0,01 73,73 419 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria 275 275 207 126 0,00 45,73 126 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario 26 26 23 11 0,00 42,54 11 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas 19.991 23.313 15.375 15.320 0,18 65,71 15.261 
Promocao E Defesa Dos Direitos Da Crianca E Do Adolescente 34 34 0,00 0,00 
Direitos Humanos, Direitos De Todos 21 21 17 0,00 23,43 
Brasil Patrimonio Cultural 335 335 225 137 0,00 40,82 137 
Livro Aberto 158 158 114 31 0,00 19,46 31 
Cinema, Som E Video 4.498 4.858 3.852 3.114 0,04 64,11 3.114 
Museu Memoria E Cidadania 270 270 197 93 0,00 34,60 93 
Cultura Afro-Brasileira 373 422 348 317 0,00 75,06 317 
Gestao Da Politica De Cultura 2.120 2.120 1.876 1.752 0,02 82,63 1.752 
Brasil No Esporte De Alto Rendimento 0,00 0,00 
Manutencao Da Malha Rodoviaria Federal 0,00 78,33 
Gestao Da Politica Dos Transportes 22.129 22.129 12.272 11.299 0,14 51,06 11.262 
Corredor Araguaia-Tocantins 338 338 338 0,00 0,00 
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc 9.314 12.953 9.019 8.934 0,11 68,97 8.934 
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica 16.593 16.593 11.572 9.837 0,12 59,28 9.837 
Gestao Da Politica De Energia 61 61 173 26 0,00 41,52 24 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 582 582 352 215 0,00 37,01 215 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 38 38 38 12 0,00 31,12 12 
Agricultura Familiar - Pronaf 1.023 1.023 0,00 0,40 
Abastecimento Agroalimentar 41.550 41.550 40.545 40.392 0,49 97,21 14.288 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 392 392 386 162 0,00 41,29 158 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 160 160 144 74 0,00 46,34 73 
Gestao Da Politica Agropecuaria 13 13 13 12 0,00 87,60 12 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 149 149 11 3 82 0,00 55,41 82 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 168 168 144 73 0,00 43,31 72 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios 130 130 129 80 0,00 61,42 80 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 940 940 619 590 0,01 62,72 589 
Metrologia E Qualidade Industrial 17.545 17.545 12.322 12.012 0,14 68,46 12.012 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 1.332 1.332 1.250 1.097 0,01 82,34 790 
Propriedade Intelectual 18.750 18.750 14.354 13.528 0,16 72,15 13.528 
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Servicos 643 643 376 301 0,00 46,76 301 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer 0,00 80,00 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 236 236 210 164 0,00 69,58 164 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae 2.196 2.211 725 360 0,00 16,28 360 
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social 51 51 22 0,00 13,43 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 93 93 93 86 0,00 92,63 86 
Recursos Do Mar 0,00 100,00 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia 949 949 703 35 0,00 3,68 35 
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos 10 10 10 10 0,00 100,00 10 
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios F 63 63 40 33 0,00 52,81 33 
Nacional De Florestas 137 137 136 135 0,00 98,73 135 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 0,00 21,19 
Gestao Da Politica De Meio Ambiente 279 279 272 204 0,00 73,23 204 
Proagua Infra-Estrutura 485 485 485 481 0,01 99,23 480 
Controle Externo 99.158 108.264 66.401 66.048 0,79 61,01 66.048 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 237.684 237.684 182.709 180.993 2,17 76,15 180.841 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 311.936 311.936 192.920 187.143 2,25 59,99 180.833 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 24.160 24.160 16.630 16.568 0,20 68,57 16.568 
Prestacao Jurisdicional Militar 21.497 21.497 14.593 14.506 0,17 67,48 14.506 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 120.876 120.876 109.152 109.119 1,31 90,27 109.118 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica 75.581 75.581 52.575 52.325 0,63 69,23 52.325 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 688.969 688.969 504.203 502.479 6,03 72,93 502.439 
Gestao Do Processo Eleitoral 298.294 298.294 225.896 222.599 2,67 74,62 222.516 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 1.104.333 1.104.244 795.862 793.855 9,53 71,89 793.811 
Defesa Juridica Da Uniao 234.698 264.174 204.941 204.398 2,45 77,37 204.398 
Defesa Da Ordem Juridica 339.429 339.429 237.748 236.876 2,84 69,79 236.870 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 8.513 8.513 6.100 2.708 0,03 31,81 2.671 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica 135 135 87 55 0,00 40,71 55 
Preparo E Emprego Do Poder Naval 1.185 1.185 1.113 800 0,01 67,54 782 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo 1.930 1.930 1.458 857 0,01 44,39 818 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 65 65 50 42 0,00 63,71 42 
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil 16 16 0,00 16,55 
Tecnologia De Uso Aeroespacial 0,00 28,22 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 1.203 1.203 1.034 65 0,00 5,38 61 
Tecnologia De Uso Naval 11.246 11.246 5.994 4.444 0,05 39,52 4.393 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil 2.152 2.152 907 655 0,01 30,45 655 
Ensino Profissional Da Marinha 316 335 273 214 0,00 63,78 199 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 23.085 24.130 21.040 19.401 0,23 80,40 18.308 
Ensino Profissional Do Exercito 94 94 81 54 0,00 57,94 54 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 788 788 725 481 0,01 61,01 429 
Ensino Profissional Da Aeronautica 35 35 28 21 0,00 60,55 21 
Inteligencia Federal 20.889 24.281 19.098 18.983 0,23 78,18 18.983 
Tecnologia De Uso Terrestre 149 149 140 57 0,00 37,98 57 
Calha Norte 30 30 30 13 0,00 43,81 13 
Producao De Material Belico 4.217 4.217 4.139 3.416 0,04 81,00 3.416 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 100 100 50 48 0,00 48,27 48 
Combate A Criminalidade 341 341 329 69 0,00 20,24 67 
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais 147 147 98 63 0,00 42,66 63 
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas 24 24 24 22 0,00 90,55 22 
Gestao Da Participacao Em Organismos Internacionais 28 28 28 0,00 0,00 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 0,00 78,33 
Gestao Da Politica Externa 448 448 257 20 0,00 4,43 20 
Ensino Profissional Diplomatico 860 860 228 216 0,00 25,07 216 
Defesa Economica E Da Concorrencia 693 701 665 644 0,01 91,88 644 
Gestao Da Politica Na Area Da Justica 101 101 21 15 0,00 14,69 15 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 9.880 9.880 6.656 6.639 0,08 67,20 6.639 
Apoio Administrativo 4.299.542 4.093.678 2.523.720 2.502.977 30,06 61,14 2.464.771 
Gestao Da Politica De Comunicacao De Governo 1.536 1.536 1.536 1.166 0,01 75,92 1.166 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica 4.849 4.849 3.328 3.323 0,04 68,52 3.323 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 518 518 487 321 0,00 61,93 316 
Administracao Tributaria E Aduaneira 536.596 705.396 549.256 548.778 6,59 77,80 548.775 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 300 300 0,00 2,65 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 152 152 105 67 0,00 44,28 67 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 40.224 41.226 31.219 31.204 0,37 75,69 31.204 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 141.589 166.892 138.741 133.275 1,60 79,86 27.745 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 1.829 1.829 1.749 1.268 0,02 69,34 1.268 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios 11.633 11.633 8.585 8.458 0,10 72,71 8.458 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 9.752 9.752 7.605 7.382 0,09 75,70 7.382 
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados 34 34 31 23 0,00 65,53 23 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao 1.275 1.275 1.213 417 0,01 32,69 417 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 122.575 122.575 87.099 86.993 1,04 70,97 86.988 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 16.699 16.896 12.796 12.478 0,15 73,85 12.478 
Compras Governamentais 0,00 45,18 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 2.208 2.329 1.519 1.512 0,02 64,90 1.512 
Gestao Do Plano Plurianual 470 470 447 122 0,00 25,89 122 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 0,00 72,41 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 30.891 30.891 30.824 30.630 0,37 99,15 30.630 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 1.277 1.277 1.226 1.136 0,01 88,94 226 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 5.023 5.023 4.329 4.329 0,05 86,18 4.329 
Gestao Da Politica De Turismo 47 47 0,00 0,00 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento 27 27 19 11 0,00 39,11 11 
Gestao Das Politicas De Governo 138 138 133 84 0,00 60,75 84 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 110 110 62 44 0,00 39,87 44 
Inclusao Digital 40 40 0,00 10,91 
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom 88 88 88 65 0,00 74,64 64 
Prevencao E Preparacao Para Emergencias E Desastres 75 75 0,00 0,00 
Resposta Aos Desastres 4.572 4.572 3.144 2.716 0,03 59,41 2.716 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 3.315 3.971 2.963 2.920 0,04 73,53 2.919 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 18.276 18.276 16.385 15.290 0,18 83,66 13.777 
Integracao De Bacias Hidrograficas 178 178 154 127 0,00 71,36 127 
Acesso A Alimentacao 66 66 22 22 0,00 33,30 14 
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De 845 845 633 54 0,00 6,36 54 
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Ar 0,00 9,09 
Brasil Alfabetizado 16 16 0,00 0,00 
Brasil Escolarizado 16.862 17.994 13.022 12.896 0,15 71,67 12.882 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnologica 159.321 170.840 129.424 127.106 1,53 74,40 126.020 
Gestao Da Politica De Educacao 1.026 1.017 755 513 0,01 50,44 506 
Universidade Do Seculo XXI 2.767.023 2.896.504 2.419.654 1.820.424 21,86 62,85 1.807.193 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 153 153 147 111 0,00 72,11 111 
Probacias 186 186 186 146 0,00 78,35 146 
Certificacao Digital 292 292 261 259 0,00 88,59 259 
Nacional De Atividades Nucleares 57.646 65.832 49.324 47.715 0,57 72,48 46.614 
Geologia Do Brasil 1.255 1.255 1.183 465 0,01 37,09 465 
Paz No Campo 0,00 11,21 
Ciencia, Natureza E Sociedade 81 81 41 40 0,00 49,19 40 
Sistema Unico De Seguranca Publica 3.650 3.650 2.133 732 0,01 20,05 732 
Economia Solidaria Em Desenvolvimento 86 86 86 13 0,00 14,59 13 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 184 184 134 134 0,00 72,90 134 
Engenho Das Artes 210 210 203 196 0,00 93,21 196 
Promocao Da Etica Publica 69 69 69 0,00 3,53 
Comunidades Tradicionais 0,00 0,00 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 1.656 1.656 949 904 0,01 54,57 887 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes 3.533 3.533 675 470 0,01 13,30 470 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 42 42 40 35 0,00 84,32 35 
Brasil: Destino Turistico Internacional 2.031 2.193 1.601 1.532 0,02 69,86 1.532 
Combate Ao Crime Transnacional 0,00 66,67 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 2.632 2.747 2.525 1.765 0,02 64,24 1.765 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 32 32 30 28 0,00 86,75 28 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Publicos 57.197 60.994 47.779 47.667 0,57 78,15 47.667 
Seguranca E Saude No Trabalho 4.264 5.048 3.564 3.550 0,04 70,33 3.550 
Assistencia Suplementar A Saude 10.010 10.870 8.674 8.572 0,10 78,86 8.568 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude 1.933 1.933 1.854 1.680 0,02 86,91 1.680 
Atencao Basica Em Saude 0,00 0,00 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saude 12.232 12.232 6.709 5.114 0,06 41,81 4.963 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 12.529 12.656 5.788 5.692 0,07 44,97 5.692 
Gestao Da Politica Economica 511 511 23 19 0,00 3,64 19 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 536 554 389 365 0,00 65,84 365 
Saneamento Rural 43 43 42 36 0,00 85,23 36 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 2.512 2.512 2.386 2.185 0,03 86,96 2.185 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos 35 35 35 35 0,00 99,91 35 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 44.508 44.508 30.725 29.312 0,35 65,86 27.288 
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera 0,00 72,29 
Conservacao E Recuperacao Dos Biomas Brasileiros 822 822 11 0,00 0,00 
Brasil Quilombola 138 138 97 89 0,00 64,90 89 
Desenvolvimento Sustentavel Da Pesca 0,00 87,18 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura 24 24 24 0,00 27,31 
Gestao Da Politica Pesqueira 0,00 2,68 
Educacao Do Campo (Pronera)  10 10 0,00 28,72 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 4.560 4.954 3.430 3.335 0,04 67,33 3.335 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 780 780 495 425 0,01 54,44 413 
Educacao Para A Diversidade E Cidadania 11.718 11.317 51 11 0,00 0,09 11 
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade 662 662 325 280 0,00 42,29 278 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 510 510 367 311 0,00 61,05 291 
Controle Da Atuacao Administrativa E Financeira No Pode 1.362 1.362 666 590 0,01 43,30 587 
Educacao Em Direitos Humanos 0,00 0,00 
Desenvolvimento Da Agroenergia 303 303 299 256 0,00 84,53 247 
Meteorologia E Mudancas Climaticas 16 16 16 0,00 51,63 
Conservacao, Manejo E Uso Sustentavel Da Agrobiodiversi 15 15 15 15 0,00 100,00 15 
Assistencia Tecnica E Extensao Rural Na Agricultura Fam 171 171 145 83 0,00 48,54 83 
Desenvolvimento Macrorregional Sustentavel 389 389 64 64 0,00 16,55 64 
Cidadania E Efetivacao De Direitos Das Mulheres 11 11 0,00 0,00 
Aperfeicoamento Do Trabalho E Da Educacao Na Saude 2.475 2.475 374 299 0,00 12,10 299 
Desenvolvimento Do Agronegocio No Comercio Internaciona 11 11 11 0,00 4,41 
Desenvolvimento Sustentavel Do Agronegocio 119 119 119 39 0,00 32,65 39 
Vigilancia, Prevencao E Controle De Doencas E Agravos 1.434 1.434 1.423 1.253 0,02 87,44 1.253 
Qualidade Na Escola 135 135 0,00 0,00 
Estatisticas E Avaliacoes Educacionais 47.312 47.312 45.402 26.646 0,32 56,32 26.646 
Nacional De Seguranca Publica Com Cidadania - Pronasci 906 906 412 212 0,00 23,37 212 
Vetor Logistico Amazonico 2.155 2.155 1.887 1.341 0,02 62,25 1.304 
Vetor Logistico Centro-Norte 1.740 1.740 0,00 0,00 
Vetor Logistico Leste 0,00 0,00 
Vetor Logistico Nordeste Setentrional 304 304 304 220 0,00 72,39 215 
Vetor Logistico Nordeste Meridional 30 30 30 2  0,00 7,30 
Vetor Logistico Centro-Sudeste 14.200 13.600 0,00 0,00 
Vetor Logistico Sul 4.800 4.800 0,00 0,00 
Qualidade Dos Servicos De Transporte 391 391 391 391 0,00 100,00 391 
Gestao Da Politica Portuaria 230 230 230 230 0,00 100,00 230 
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario 88 88 88 18 0,00 20,55 18 
Governo Eletronico 20 20 0,00 11,12 
Gestao Da Politica De Comunicacoes 17 17 17 0,00 0,00 
Educacao Fiscal 76 76 39 12 0,00 16,20 12 
Mobilizacao Para Defesa Nacional 0,00 26,67 
Segundo Tempo 37 37 26 11 0,00 30,94 
Adestramento E Emprego Combinado Das Forcas Armadas 478 478 440 250 0,00 52,29 250 
Nacional De Inclusao De Jovens - Projovem 0,00 0,00 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 33 33 30 23 0,00 69,89 23 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)  12.383.497 12.579.620 9.027.675 8.326.131 100 11.108 8.127.748 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008

R$ milhares

FONTE DE RECURSO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d)/total (d) % (d/b) VALORES PAGOS (e) 
Recursos Ordinários 156.781.964 166.300.678 112.351.730 92.005.376 13,36 55,32 90.404.509 
Imposto Sobre A Renda E Sobre Produtos Industrializados 104.156.615 105.437.643 105.369.057 82.865.970 12,03 78,59 82.865.970 
Imposto Territorial Rural 191.201 195.699 195.699 151.537 0,02 77,43 151.537 
Contrib.Deriv.Petróleo, Comb.Com. - Cide 6.822.954 8.198.367 4.802.140 1.860.110  0,27 22,69 1.760.832 
Recursos Destinados A Manutenção E Des.Do Ensino 15.726.844 15.574.563 12.025.046 11.185.800 1,62 71,82 11.107.447 
Contribuição Do Salário-Educação 8.761.823 9.011.182 7.755.973 5.168.460 0,75 57,36 5.150.205 
Contribuicao P/Os Prog.Especiais-Pin-Proterra 12.917 34.192 19.536 84 0,00 0,24 75 
Rec. De Outorga De Dir. De Uso De Rec. Hídricos 28.183 28.183 28.183 19.799 0,00 70,25 19.799 
Contribuições Sobre Concursos De Prognósticos 1.313.916 1.424.447 1.095.457 891.351 0,13 62,58 886.417 
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro 4.522 7.435 7.435 3.423 0,00 46,04 3.423 
Contribuição Para Custeio De Pensões Militares 1.184.899 1.034.899 707.226 707.226 0,10 68,34 707.225 
Contrib. S/A Rec.De Conc.De Prognost.- Funpen 25.736 0,00 0,00 
Custas Judiciais - Funpen 241.761 241.761 216.094 145.192 0,02 60,06 144.122 
Recursos De Concessões E Permissões 3.518.959 5.774.012 4.552.346 3.272.618 0,48 56,68 3.270.752 
Contribuição Para O Des.Da Ind. Cinemat. Nacional 30.167 30.167 0,00 0,00 
Selos De Controle, Lojas Francas - Fundaf 300.466 300.466 183.585 100.466 0,01 33,44 100.466 
Juros De Mora Da Receita Administ.Pela Srf/Sf 3.357.400 5.366.916 4.798.434 4.672.383 0,68 87,06 4.400.093 
Recursos Do Prog.De Adm. Patrim. Imobiliário 25.555 33.107 22.023 16.808 0,00 50,77 16.740 
Compensações Financ.P/ Utiliz.De Rec. Hídricos 1.733.486 2.182.833 1.996.720 1.617.860 0,23 74,12 1.616.902 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 1.074.182 2.015.530 600.638 584.299 0,08 28,99 583.554 
Alienação Bens Apreendidos - Fundaf/Lba-Pronave 57.222 149.126 55.988 55.988 0,01 37,54 55.988 
Contribuições Para Os Programas Pis/Pasep 23.648.156 23.860.096 23.048.745 20.346.011 2,95 85,27 20.346.011 
Compensações Financ.P/ Explor.De Rec. Minerais 618.366 699.159 644.316 563.163 0,08 80,55 562.762 
Compens. Financ.P/ Expl.De Petr.Ou Gás Natural 23.122.667 44.429.449 36.698.763 31.629.629 4,59 71,19 31.563.101 
Refinanciamento Da Div. Publ. Mobil. Federal  (60.363.651) 31.370.900 0,00 0,00 
Títulos De Responsabilidade Do Tesouro Nacional 165.459.029 165.459.029 146.713.059 91.239.079 13,25 55,14 91.239.079 
Fundo De Combate A Erradic.Da Pobreza-Financ.  3.182 3.182 3.182 0,00 100,00 3.182 
Operações De Crédito Externas - Em Moeda 1.565.998 1.444.527 146.314 49.728 0,01 3,44 49.394 
Operações De Crédito Externas - Bens/Serviços 362.292 361.617 286.153 12.020 0,00 3,32 12.020 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 8.980.787 9.930.226 6.331.315 5.205.160 0,76 52,42 5.113.881 
Contribuição Social Sobre O Lucro Das Pessoas Jurídicas 31.028.542 35.658.281 23.850.828 18.975.318 2,75 53,21 18.901.264 
Resultado Do Bacen 7.429.000 7.429.000 7.429.000 3.249.125 0,47 43,74 3.249.125 
Contribuição Para Financiamento Da Seguridade Social 89.984.381 95.034.584 86.140.426 75.351.456 10,94 79,29 75.192.867 
Contribuição Dos Emp. E Dos Trabalhadores Para Seg. Social 161.269.845 161.269.845 159.957.426 136.377.702 19,80 84,56 136.377.518 
Contrib. Provisoria S/Movimentacao Financeira 540.769 540.769 540.769 428.976 0,06 79,33 428.976 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 6.845.475 5.843.443 5.635.599 5.635.598 0,82 96,44 5.609.040 
Receitas De Honorários De Advogados - Fundaf 571.142 2.149.047 1.797.013 1.786.775 0,26 83,14 1.786.625 
Multas Incidentes Sobre Receitas Admin.P/ Srf-Mf 639.156 1.946.903 1.921.651 1.921.651 0,28 98,70 1.921.651 
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med.E L. Prazos 10.203.906 10.816.956 10.812.038 8.415.569 1,22 77,80 8.415.569 
Recursos Das Operações Oficiais De Crédito 4.651.454 8.426.665 5.817.588 1.511.020 0,22 17,93 1.498.511 
Reforma Patrimonial - Alienação De Bens 3.000.409 3.000.409 3.000.000 0,00 0,00 
Reforma Patrimonial - Privatizacoes 420.280 420.280 420.280 0,06 100,00 420.280 
Titulos Da Divida Agraria 62 8.000628.000 433.709 283.395 0,04 45,13 283.395 
Contrib. Patronal P/ Plano De Segurid. Soc. Serv.  10.035.059 9.218.963 7.911.524 7.911.507 1,15 85,82 7.854.166 
Rec.Das Oper. Of.De Crédito - Ret.De Oc. - Bea/Bib 1.372.097 2.056.815 2.056.815 1.304.750 0,19 63,44 1.304.750 
Outras Contribuições Econômicas 2.107.484 6.100.206 4.887.949 4.501.387 0,65 73,79 4.465.299 
Rec.Das Oper. Of.De Crédito - Ret.De Oc. Est. Mun.  20.649.987 23.222.513 22.972.513 20.442.024 2,97 88,03 20.442.024 
Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia 4.442.397 12.319.239 9.268.789 8.984.316 1,30 72,93 8.974.250 
Taxas Por Serviços Públicos 215.866 337.700 287.125 262.172 0,04 77,63 262.017 
Outras Contribuições Sociais 1.112.266 1.354.762 767.505 456.238 0,07 33,68 450.066 
Fundo De Combate A Erradicacao Da Pobreza 180.228 2.196.685 2.196.685 2.190.191 0,32 99,70 2.190.191 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 15.570.772 15.452.408 9.355.597 7.653.507 1,11 49,53 7.644.731 
Recursos De Convênios 250.147 270.893 81.808 43.212 0,01 15,95 42.356 
Restit. Recursos De Convênios E Congêneres 267.447 267.447 226.569 219.191 0,03 81,96 218.834 
Contribuições S/ Remun. Dev.Ao Trabalhador - Fgts 1.546.964 1.827.668 1.827.668 1.076.928 0,16 58,92 1.076.928 
Outras Receitas Originárias 305.039 359.817 359.817 204.778 0,03 56,91 204.778 
Remuneração Das Disponib.Do Tesouro Nacional 19.502.347 20.666.690 20.666.690 18.144.998 2,63 87,80 18.144.998 
Produto Da Aplic.Dos Rec.A Conta Do Sal. Educ.  1.909 1.909 1.757 1.050 0,00 55,00 1.050 
Doacoes Para Combate A Fome 598 598 548 0,00 0,00 
Doações De Entidades Internacionais 145.440 150.061 12.012 7.180 0,00 4,78 7.150 
Doações De Pessoas Ou Instit. Priv. Nacionais 30.655 31.955 5.942 2.040 0,00 6,39 2.040 
Dividendos União 9.917.704 11.822.616 6.922.616 6.317.704 0,92 53,44 6.317.704 
Desvinculacao De Recursos 398.969 398.969 398.969 0,06 100,00 398.969 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  873.165.164 1.042.147.222 868.620.381 688.851.728 100,00 66,10 686.222.605 

Continuação

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008

R$ milhares

FONTE DE RECURSO (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d)/total (d) % (d/b) VALORES PAGOS (e) 
Recursos Ordinários 7.978.964 8.140.855 5.280.337 5.232.062 62,84 64,27 5.056.518 
Contrib. Deriv. Petroleo, Comb.Co m. - Cide 5.028 16.208 1.072 357 0,00 2,20 357 
Recursos Destinados A Manutenção E Des.Do Ensino 1.477.970 1.653.892 1.410.856 1.386.941 16,66 83,86 1.373.297 
Contribuicao Do Salario-Educacao 365 374 68 46 0,00 12,26 45 
Contribuicao P/Os Prog.Especiais-Pin-Proterra 40 40 22 13 0,00 33,01 13 
Contribuições Sobre Concursos De Prognósticos 322.739 322.739 322.728 268.018 3,22 83,04 268.014 
Custas Judiciais - Funpen 442 442 304 213 0,00 48,16 213 
Recursos De Concessões E Permissões 9.438 13.078 9.367 8.707 0,10 66,57 8.703 
Juros De Mora Da Receita Administ.Pela Srf/Sf 8.207 8.207 5.163 4.685 0,06 57,09 4.684 
Recursos Do Prog.De Adm. Patrim. Imobiliário 631 631 602 134 0,00 21,32 134 
Compensações Financ.P/ Utiliz.De Rec. Hídricos 660 660 601 472 0,01 71,59 470 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 61 61 58 23 0,00 37,62 23 
Compensações Financ.P/ Explor.De Rec. Minerais 634 634 623 504 0,01 79,42 199 
Compens. Financ.P/ Expl.De Petr.Ou Gás Natural 1.493 1.493 1.538 1.103 0,01 73,87 1.076 
Operacoes De Credito Externas - Em Moeda 108 108 102 76 0,00 70,16 76 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 130.043 141.311 110.381 96.515 1,16 68,30 94.882 
Contribuição Social Sobre O Lucro Das Pessoas Jurídicas 656.367 655.797 482.007 471.667 5,66 71,92 464.987 
Contribuição Para Financiamento Da Seguridade Social 915.062 746.794 561.265 561.160 6,74 75,14 561.152 
Contribuição Plano de Seguridade Social Servidor 52 52 49 49 0,00 94,64 49 
Receitas De Honorários De Advogados - Fundaf 40.224 41.226 31.219 31.204 0,37 75,69 31.204 
Recursos Das Operacoes Oficiais De Credito 1.154 1.154 1.027 912 0,01 79,02 480 
Contrib.Patronal P/Plano De Segurid.Soc.Serv. 187 187 187 187 0,00 100,00 187 
Outras Contribuições Econômicas 471 471 299 275 0,00 58,37 264 
Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia 79.072 79.072 55.189 50.000 0,60 63,23 49.993 
Taxas Por Serviços Públicos 3.546 3.546 3.469 1.444 0,02 40,72 1.444 
Outras Contribuições Sociais 4.790 4.790 4.249 3.035 0,04 63,36 2.994 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 745.000 745.042 744.515 206.012 2,47 27,65 205.972 
Recursos De Convênios 668 676 301 242 0,00 35,80 242 
Restit. Recursoa De Convênios E Congêneres 79 79 76 76 0,00 95,78 76 
Doações de Entidades Internacionais 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 12.383.496 12.579.620 9.027.675 8.326.130 100,00 66,19 8.127.748 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 102.707.088 25.735.763 8.294.984 2.026.050 961.490 6.166.189 43.184.476 145.891.565 
A detalhar 10.900.783 2.401.722 861.058 219.162 69.022 1.241.896 4.792.859 15.693.642 
Pessoal Civil 59.867.800 23.310.886 7.433.082 1.802.930 892.469 3.951.286 37.390.652 97.258.453 
Vencimentos e Vantagens Fixas 29.082.373 10.139.588 3.928.224 1.159.109 510.773 1.506.383 17.244.078 46.326.450 
Outras Despesas Variáveis 348.476 47.006 28.029 25.904 70.890 72.102 243.931 592.407 
Aposentadoria 13.025.477 6.467.645 1.458.507 0  1.560.376 9.486.528 22.512.005 
Pensões 7.331.664 2.221.729 462.750 15 224 304.799 2.989.516 10.321.180 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 886 6.309 20.422 92.843 16.830 136.404 137.290 
Obrigações Patronais 5.643.759 2.249.223 915.294 418.670 146.520 13.569 3.743.277 9.387.036 
Outras Aplicações¹ 4.435.166 2.179.385 619.857 106.388 147.231 494.057 3.546.918 7.982.084 
Pessoal Militar 31.938.505 23.156 844 3.958 973.008 1.000.965 32.939.470 
Vencimentos e Vantagens Fixas 10.239.302 760 955.931 956.691 11.195.993 
Outras Despesas Variáveis 1.205.490 20 17.077 17.097 1.222.586 
Reformas 11.186.983 108 108 11.187.091 
Pensões 8.823.391 (0) 18 18 8.823.409 
Obrigações Patronais 213.533 11.297 819 3.878 15.994 229.527 
Outras Aplicações¹ 269.806 10.971 25 61 11.057 280.863 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS  10.404 10.404 
Transferências a Estados e ao DF 10.404 10.404 
TOTAL (A)  102.717.492 25.735.763 8.294.984 2.026.050 961.490 6.166.189 43.184.476 145.901.968 

EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA  77.638.402 19.649.484 6.312.340 1.550.938 667.654 4.906.811 33.087.228 110.725.629 
Pessoal Civil 51.989.168 19.630.150 6.311.745 1.546.980 667.654 3.933.872 32.090.401 84.079.569 
Vencimentos e Vantagens Fixas 16.922.169 4.839.858 1.819.248 898.169 372.081 1.396.954 9.326.310 26.248.478 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²  7.757.830 3.957.193 1.648.763 84.400 15.751 104.578 5.810.684 13.568.515 
Outras Despesas Variáveis 253.855 34.850 21.920 21.828 62.787 72.092 213.476 467.330 
Aposentadoria 11.259.748 5.883.645 1.297.938 1.553.712 8.735.295 19.995.043 
Pensões 6.506.186 1.954.561 396.243 13 12 300.941 2.651.770 9.157.956 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 24 6.309 12.867 78.004 10.496 107.675 107.700 
Obrigações Patronais 4.526.895 1.809.186 761.014 367.666 97.550 12.217 3.047.631 7.574.526 
Outras Aplicações¹  4.762.460 1.144.549 353.752 96.901 108.978 493.379 2.197.560 6.960.020 
Pessoal Militar 25.649.234 19.334 596 3.958 972.939 996.826 26.646.060 
Vencimentos e Vantagens Fixas 8.516.937 760 955.863 956.623 9.473.560 
Outras Despesas Variáveis 707.166 15 17.075 17.091 724.256 
Reformas 9.119.301 108 108 9.119.409 
Pensões 6.977.727 18 18 6.977.746 
Obrigações Patronais 151.068 112.19 593 3.878 15.691 166.759 
Outras Aplicações¹  177.035 7232 61 7.295 184.330 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 8.173 8.173 
Transferências a Estados e ao DF  8.173 8.173 
TOTAL (B)  77.646.574 19.649.484 6.312.340 1.550.938 667.654 4.906.811 33.087.228 110.733.802 
A EXECUTAR (% A/B)  24,4 23,6 23,9 23,5 30,6 20,4 23,4 24,1 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;

Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
NOVEMBRO/2007 A OUTUBRO/2008

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS12 MESES OUTUBRO/2008 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE2008 
Receitas Correntes da União 760.090.730 69.406.240 626.885.390 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 107.901.280 8.032.307 78.575.848 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 148.038.855 12.508.436 118.084.353 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor 6.230.540 555.707 4.836.010 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares 1.439.709 131.882 1.244.359 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP  30.329.158 2.791.687 25.524.220 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I)  466.151.188 45.386.221 398.620.600 
Despesa de Pessoal 138.858.518 11.464.735 110.733.260 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados 6.706.382 516.160 5.371.231 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 5.687.398 257.575 4.832.545 
(-) Indenização por demissão 105.057 3.441 76.486 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.980.592 175.118 1.570.273 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC101/2000)  907 83 541 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II)  123.379.997 10.512.524 98.883.268 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II) / I]  26,5 23,2 24,8 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2008

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITA REALIZADA (c)SALDO A REALIZAR (b-c) 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 470.161 470.161 393.074 77.087 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 344.143 344.143 240.992 103.152 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 161.269.845 161.269.845 126.618.408 34.651.436 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹  226.575 226.575 248.672  (22.097) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.481.124 1.481.124 1.244.359 236.765 
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência 0  81.783 (81.783) 
Contribuição de Servidor Ativo Regime Próprio de Previdência 5.115.305 5.115.305 3.659.366 1.455.939 
Contribuição de Servidor Inativo Regime Próprio de Previdência 1.295.205 1.295.205 881.099 414.106 
Contribuição de Pensionista Regime Próprio de Previdência 434.311 434.311 295.230 139.082 
TOTAL  170.636.669 170.636.669 133.662.983 36.973.686 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL  (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESA EMPENHADA (f) DESPESA LIQUIDADA (g) SALDO A EXECUTAR (e - g) 
Previdência Social Básica 195.223.689 195.368.607 189.284.423 156.305.943 39.062.664 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 263.201 320.282 137.090 87.211 233.071 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 7.723 7.723 1.457 743 6.980 
Previdência Complementar 58.486 63.885 39.877 31.350 32.535 
Gestão da Política de Previdência Social 901.553 962.253 894.009 778.809 183.444 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 51.303.649 54.563.185 43.820.685 43.762.967 10.800.218 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 392 392 389 382 10 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 3.774.104 2.786.614 2.197.964 2.141.669 644.945 
Defesa da Ordem Jurídica 872 872 872 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 19.600 15.663 6.191 3.911 11.751 
Apoio Administrativo 3.320 3.320 1.748 583 2.737 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.188.001 1.188.001 577.258 577.258 610.742 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios 
Proteção Previdenciária 
TOTAL 252.744.591 255.280.799 236.961.093 203.690.827 51.589.972 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.