Portaria SAS nº 611 de 10/11/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 11 nov 2010
Publica os valores dos incentivos destinados aos Municípios para a incorporação do Agente de Combate às Endemias - ACE, na Atenção Primária à saúde visando fortalecer as ações de Vigilância em Saúde junto às equipes de Saúde da Família.
Notas:
1) Revogada pela Portaria SAS nº 136, de 08.04.2011, DOU 12.04.2011 .
2) Ver Portaria SAS nº 753, de 30.12.2010, DOU 31.12.2010 , revogada pela Portaria SAS nº 136, de 08.04.2011, DOU 12.04.2011 , que publicava os valores dos incentivos destinados aos municípios para a incorporação do Agente de Combate às Endemias - ACE, ou dos Agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, na Atenção Primária à saúde visando fortalecer as ações de Vigilância em Saúde junto às equipes de Saúde da Família.
3) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, publicada por meio da Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006 ;
Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007 , que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;
Considerando a Portaria nº 3.252/GM, de 22 de dezembro de 2009 , que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;
Considerando a Portaria nº 1.007/GM, de 4 de maio de 2010 , que define critérios para regulamentar a incorporação do Agente de Combate às Endemias - ACE, ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, na atenção primária à saúde para fortalecer as ações de vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família;
Considerando a Resolução nº 70/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado do Acre, de 31 de agosto de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado do Acre;
Considerando a Resolução nº 45/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado de Alagoas, de 28 de junho de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado de Alagoas;
Considerando as Resoluções nº 93/2010 e nº 108/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado do Amazonas, ambas de 26 de julho de 2010, que aprovam os projetos de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado do Amazonas;
Considerando a Resolução nº 056/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado do Amapá, de 16 de agosto de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado do Amapá;
Considerando a Resolução nº 292/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado da Bahia, de 13 de outubro de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado da Bahia;
Considerando a Resolução nº 172/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado do Ceará, de 18 de junho de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado do Ceará;
Considerando a Resolução nº 1159/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado do Espírito Santo, de 25 de agosto de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado do Espírito Santo;
Considerando a Resolução nº 195/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado de Goiás, de 23 de agosto de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado de Goiás;
Considerando a Resolução nº 137/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado do Maranhão, de 30 de agosto de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado do Maranhão;
Considerando as Resoluções nº 694/2010 e nº 2396/2010 de 30 de junho de 2010 e Ofício nº 1024/2010 de 1º de setembro de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado de Minas Gerais, que aprovam o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado de Minas Gerais;
Considerando a Resolução nº 086/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado do Mato Grosso do Sul, de 10 de agosto de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado do Mato Grosso do Sul;
Considerando a Resolução nº 142/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado do Mato Grosso, de 10 de junho de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado do Mato Grosso;
Considerando as Resoluções nº 139/2010 e nº 150/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado do Pará, de 20 e 30 de agosto de 2010, respectivamente, que aprovam o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado do Pará;
Considerando a Resolução nº 1314/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado da Paraíba, de 17 de agosto de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado da Paraíba;
Considerando a Resolução nº 1512/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado de Pernambuco, de 23 de agosto de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado de Pernambuco;
Considerando a Resolução nº 060/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado do Piauí, de 14 de maio de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado do Piauí;
Considerando a Deliberação nº 140/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado do Paraná, de 27 de agosto de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado do Paraná;
Considerando a Deliberação nº 956/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado do Rio de Janeiro;
Considerando a Deliberação nº 578/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado do Rio Grande do Norte, de 20 de agosto de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado do Rio Grande do Norte;
Considerando a Portaria nº 114/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado de Rondônia, de 18 de agosto de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado de Rondônia;
Considerando a Resolução nº 15/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado de Roraima, de 23 de junho de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado de Roraima;
Considerando a Resolução nº 293/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado do Rio Grande do Sul, de 30 de agosto de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado do Rio Grande do Sul;
Considerando a Deliberação nº 349/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado de Santa Catarina, de 20 de agosto de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado de Santa Catarina;
Considerando a Deliberação nº 90/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado de Sergipe, de 21 de setembro de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado de Sergipe;
Considerando a Deliberação nº 60/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado de São Paulo, de 23 de setembro de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado de São Paulo;
Considerando a Resolução nº 64/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do estado do Tocantins, de 23 de junho de 2010, que aprova o projeto de incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE às Equipes de Saúde da Família no estado do Tocantins,
Resolve:
Art. 1º Publicar, na forma dos Anexos desta Portaria, os valores dos incentivos destinados aos Municípios para a incorporação do Agente de Combate às Endemias - ACE, ou dos Agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, na Atenção Primária à saúde visando fortalecer as ações de Vigilância em Saúde junto às equipes de Saúde da Família.
Art. 2º Definir que os recursos de que trata esta Portaria façam parte do componente Piso de Atenção Básica Variável - PAB variável, do Bloco da Atenção Básica de acordo com a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007 , e corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD.0001 - Piso de Atenção Básica Variável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO BELTRAME
ANEXO I
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| AC | 1200336 | Mâncio Lima | 5 | 34.000,00 |
| AC | 1200385 | Plácido de Castro | 7 | 47.600,00 |
| AC | 1200351 | Marechal Taumaturgo | 4 | 27.200,00 |
| TOTAL | 16 | 108.800,00 | ||
ANEXO II
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| AL | 270030 | Arapiraca | 26 | 166.400,00 |
| AL | 270100 | Boca da Mata | 11 | 105.600,00 |
| AL | 270290 | Girau do Ponciano | 10 | 64.000,00 |
| AL | 270410 | Lagoa da Canoa | 6 | 57.700,00 |
| AL | 270440 | Major Isidoro | 7 | 67.200,00 |
| AL | 270700 | Pindoba | 1 | 9.600,00 |
| AL | 270760 | Quebrangulo | 5 | 48.000,00 |
| AL | 270790 | Santa Luzia do Norte | 3 | 28.000,00 |
| AL | 270910 | Taquarana | 7 | 67.200,00 |
| TOTAL | 76 | 613.600,00 | ||
ANEXO III
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| AM | 130080 | Borba | 9 | 86.400,00 |
| AM | 130260 | Manaus | 52 | 332.800,00 |
| TOTAL | 61 | 419.200,00 | ||
ANEXO IV
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| AP | 160010 | Amapá | 1 | 9.600,00 |
| AP | 160055 | Pracuúba | 1 | 9.600,00 |
| AP | 160023 | Ferreira Gomes | 1 | 9.600,00 |
| AP | 160027 | Laranjal do Jari | 2 | 19.200,00 |
| AP | 160020 | Calçoeni | 2 | 19.200,00 |
| AP | 160030 | Macapá | 8 | 51.200,00 |
| TOTAL | 15 | 118.400,00 | ||
ANEXO V
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| BA | 2901106 | Amélia Rodrigues | 5 | 48.000,00 |
| BA | 2901908 | Aporá | 6 | 57.600,00 |
| BA | 2902104 | Araci | 8 | 51.200,00 |
| BA | 2903904 | Bom Jesus da Lapa | 11 | 73.600,00 |
| BA | 2904902 | Cachoeira | 11 | 76.800,00 |
| BA | 2908309 | Conceição do Almeida | 5 | 48.000,00 |
| BA | 2910057 | Dias D'ávila | 8 | 51.200,00 |
| BA | 2910727 | Eunápolis | 17 | 112.000,00 |
| BA | 2914653 | Itabela | 7 | 67.200,00 |
| BA | 2918001 | Jequié | 22 | 140.800,00 |
| BA | 2918407 | Juazeiro | 45 | 291.200,00 |
| BA | 2918803 | Laje | 5 | 48.000,00 |
| BA | 2919926 | Madre de Deus | 4 | 25.600,00 |
| BA | 2919959 | Maetinga | 3 | 28.800,00 |
| BA | 2922300 | Muritiba | 7 | 44.800,00 |
| BA | 2924702 | Piripá | 3 | 28.800,00 |
| BA | 2925303 | Porto Seguro | 27 | 172.800,00 |
| BA | 2927002 | Rio Real | 7 | 44.800,00 |
| BA | 2929503 | Sâo Sebastião do Passé | 11 | 73.600,00 |
| BA | 2927705 | Santa Cruz Cabrália | 7 | 67.200,00 |
| BA | 2928703 | Santo Antônio de Jesus | 17 | 108.800,00 |
| BA | 2929107 | São Felipe | 4 | 38.400,00 |
| BA | 2929008 | São Félix | 5 | 48.000,00 |
| BA | 2929701 | Sátiro Dias | 5 | 48.000,00 |
| BA | 2933208 | Vera Cruz | 8 | 51.200,00 |
| BA | 2933307 | Vitória da Conquista | 32 | 211.200,00 |
| TOTAL | 290 | 2.057.600,00 | ||
ANEXO VI
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| CE | 2301802 | Baixio | 2 | 19.200,00 |
| CE | 2304269 | Dep. Irapuan Pinheiro | 4 | 38.400,00 |
| CE | 2304277 | Ererê | 3 | 28.800,00 |
| CE | 2304905 | Groaíras | 3 | 28.800,00 |
| CE | 2305100 | Guaramiranga | 3 | 28.800,00 |
| CE | 2306207 | Itaiçaba | 3 | 28.800,00 |
| CE | 2307205 | Jati | 3 | 28.800,00 |
| CE | 2308807 | Moraújo | 3 | 28.800,00 |
| CE | 2309904 | Pacujá | 2 | 19.200,00 |
| CE | 2310001 | Palhano | 3 | 28.800,00 |
| CE | 2310605 | Penaforte | 3 | 28.800,00 |
| CE | 2311231 | Potiretama | 2 | 19.200,00 |
| CE | 2312502 | São João do Jaguaribe | 4 | 38.400,00 |
| CE | 2312809 | Senador Sá | 2 | 19.200,00 |
| CE | 2300408 | Aiuaba | 5 | 48.000,00 |
| CE | 2305266 | Ibaretama | 5 | 48.000,00 |
| CE | 2303931 | Choró | 5 | 48.000,00 |
| CE | 2300507 | Alcântaras | 3 | 28.800,00 |
| CE | 2303006 | Caridade | 6 | 57.600,00 |
| CE | 2313351 | Tejuçuoca | 5 | 48.000,00 |
| CE | 2311959 | Salitre | 5 | 48.000,00 |
| CE | 2303600 | Catarina | 6 | 57.600,00 |
| CE | 2306108 | Irauçuba | 7 | 67.200,00 |
| CE | 2300705 | Alto Santo | 6 | 57.600,00 |
| CE | 2309458 | Ocara | 10 | 96.000,00 |
| CE | 2300903 | Apuiarés | 6 | 57.600,00 |
| CE | 2312007 | Santana do Acaraú | 9 | 86.400,00 |
| CE | 2311900 | Saboeiro | 5 | 48.000,00 |
| CE | 2311207 | Potengi | 4 | 38.400,00 |
| CE | 2301604 | Assaré | 9 | 86.400,00 |
| CE | 2304657 | Graça | 5 | 48.000,00 |
| CE | 2307635 | Madalena | 7 | 67.200,00 |
| TOTAL | 148 | 1.420.800,00 | ||
ANEXO VII
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| ES | 320060 | Aracruz | 10 | 64.000,00 |
| ES | 320070 | Atílio Vivacqua | 4 | 25.600,00 |
| ES | 320270 | Itaguaçu | 5 | 35.200,00 |
| ES | 320320 | Linhares | 15 | 96.000,00 |
| ES | 320330 | Mantenópolis | 5 | 32.000,00 |
| ES | 320340 | Mimoso do Sul | 11 | 73.600,00 |
| ES | 320350 | Montanha | 5 | 38.400,00 |
| ES | 320360 | Mucurici | 3 | 22.400,00 |
| ES | 320425 | Ponto Belo | 3 | 22.400,00 |
| ES | 320501 | Sooretama | 6 | 38.400,00 |
| TOTAL | 67 | 448.000,00 | ||
ANEXO VIII
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| GO | 5200134 | Acreuna | 5 | 35.200,00 |
| GO | 5200803 | Alvorada do norte | 3 | 19.200,00 |
| GO | 5201702 | Aragarças | 6 | 41.600,00 |
| GO | 5203302 | Bela vista | 8 | 51.200,00 |
| GO | 5204102 | Cachoeira Alta | 3 | 19.200,00 |
| GO | 5205406 | Ceres | 6 | 38.400,00 |
| GO | 5207352 | Edealina | 2 | 12.800,00 |
| GO | 5207402 | Edeia | 4 | 25.600,00 |
| GO | 5207808 | Firminopolis | 4 | 25.600,00 |
| GO | 5209101 | Goiatuba | 10 | 64.000,00 |
| GO | 5209705 | Hidrolandia | 5 | 32.000,00 |
| GO | 5209903 | Iaciara | 3 | 19.200,00 |
| GO | 5210208 | Ipora | 8 | 51.200,00 |
| GO | 5210604 | Itaguaru | 2 | 12.800,00 |
| GO | 5213806 | Morrinhos | 11 | 73.600,00 |
| GO | 5214606 | Niquelandia | 12 | 80.000,00 |
| GO | 5214838 | Nova Crixas | 4 | 38.400,00 |
| GO | 5217708 | Pontalina | 5 | 32.000,00 |
| GO | 5218607 | Rialma | 4 | 25.600,00 |
| GO | 5220108 | São Luis de Mon-tes Belos | 7 | 44.800,00 |
| GO | 5221502 | Turvania | 2 | 12.800,00 |
| GO | 5221601 | Uruaçu | 11 | 73.600,00 |
| GO | 5221700 | Uruana | 5 | 32.000,00 |
| TOTAL | 130 | 860.800,00 | ||
ANEXO IX
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| MA | 210060 | Amarante do Maranhão | 04 | 38.400,00 |
| MA | 210100 | Arari | 05 | 48.000,00 |
| MA | 210120 | Bacabal | 03 | 19.200,00 |
| MA | 210125 | Bacabeira | 04 | 38.400,00 |
| MA | 210140 | Balsas | 02 | 12.800,00 |
| MA | 210170 | Barreirinhas | 08 | 76.800,00 |
| MA | 210173 | Belágua | 02 | 19.200,00 |
| MA | 210203 | Bom Jesus das Selvas | 04 | 38.400,00 |
| MA | 210270 | Cantanhede | 04 | 38.400,00 |
| MA | 210275 | Capinzal do Norte | 03 | 28.800,00 |
| MA | 210300 | Caxias | 05 | 32.000,00 |
| MA | 210315 | Centro do Guilherme | 02 | 19.200,00 |
| MA | 210320 | Chapadinha | 01 | 9.600,00 |
| MA | 210370 | Cururupu | 06 | 57.600,00 |
| MA | 210400 | Esperantinópolis | 03 | 28.800,00 |
| MA | 210430 | Godofredo Viana | 02 | 19.200,00 |
| MA | 210490 | Guimarães | 03 | 28.800,00 |
| MA | 210520 | Igarapé Grande | 02 | 19.200,00 |
| MA | 210530 | Imperatriz | 04 | 38.400,00 |
| MA | 210550 | João Lisboa | 04 | 38.400,00 |
| MA | 210570 | Lago da Pedra | 06 | 57.600,00 |
| MA | 210580 | Lago do Junco | 03 | 28.800,00 |
| MA | 210594 | Lago dos Rodrigues | 02 | 19.200,00 |
| MA | 210600 | Lima Campos | 03 | 28.800,00 |
| MA | 210620 | Luís Domingues | 02 | 19.200,00 |
| MA | 210637 | Maranhãozinho | 03 | 28.800,00 |
| MA | 210650 | Matinha | 03 | 28.800,00 |
| MA | 210710 | Morros | 03 | 28.800,00 |
| MA | 210745 | Olinda Nova do Maranhão | 03 | 28.800,00 |
| MA | 210770 | Paraibano | 03 | 28.800,00 |
| MA | 210820 | Pedreiras | 04 | 38.400,00 |
| MA | 210900 | Porto Franco | 02 | 19.200,00 |
| MA | 210945 | Raposa | 04 | 38.400,00 |
| MA | 210955 | Ribamar Fiquene | 02 | 19.200,00 |
| MA | 210960 | Rosário | 05 | 48.000,00 |
| MA | 211110 | São João dos Patos | 04 | 38.400,00 |
| MA | 211120 | São José de Ribamar | 03 | 19.200,00 |
| MA | 211130 | São Luís | 09 | 57.600,00 |
| MA | 211163 | São Raimundo do Doca Bezerra | 02 | 19.200,00 |
| MA | 211167 | São Roberto | 02 | 19.200,00 |
| MA | 211170 | São Vicente Ferrer | 03 | 28.800,00 |
| MA | 211180 | Sítio Novo | 02 | 19.200,00 |
| MA | 211220 | Timon | 06 | 38.400,00 |
| MA | 211230 | Tuntum | 06 | 57.600,00 |
| MA | 211300 | Vitorino Freire | 05 | 48.000,00 |
| TOTAL | 161 | 1.456.000,00 | ||
ANEXO X
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| MG | 310410 | Arceburgo | 3 | 19.200,00 |
| MG | 313690 | Juruaia | 3 | 19.200,00 |
| MG | 314510 | Nova Resende | 4 | 25.600,00 |
| MG | 315170 | Poço Fundo | 4 | 25.600,00 |
| MG | 310210 | Alto Rio Doce | 5 | 48.000,00 |
| MG | 310290 | Antônio Carlos | 3 | 19.200,00 |
| MG | 311630 | Cipotânea | 3 | 28.800,00 |
| MG | 315520 | Rio Espera | 3 | 28.800,00 |
| MG | 316600 | Senhora de Oliveira | 2 | 19.200,00 |
| MG | 310810 | Bonfim | 3 | 19.200,00 |
| MG | 313055 | Imbé de Minas | 3 | 28.800,00 |
| MG | 314995 | Periquito | 3 | 28.800,00 |
| MG | 312610 | Formiga | 16 | 102.400,00 |
| MG | 313370 | Itatiaiuçu | 3 | 19.200,00 |
| MG | 314520 | Nova Serrana | 11 | 70.400,00 |
| MG | 314770 | Passa Tempo | 3 | 19.200,00 |
| MG | 316180 | São Gonçalo do Pará | 3 | 19.200,00 |
| MG | 314150 | Mendes Pimentel | 2 | 19.200,00 |
| MG | 317190 | Virgolândia | 2 | 19.200,00 |
| MG | 312590 | Ferros | 4 | 38.400,00 |
| MG | 313210 | Itacarambi | 7 | 67.200,00 |
| MG | 313930 | Manga | 6 | 57.600,00 |
| MG | 314200 | Mirabela | 5 | 48.000,00 |
| MG | 316110 | São Francisco | 10 | 67.200,00 |
| MG | 316420 | São Romão | 3 | 28.800,00 |
| MG | 310280 | Andrelândia | 3 | 19.200,00 |
| MG | 310750 | Bom Jardim de Minas | 2 | 12.800,00 |
| MG | 313980 | Mar de Espanha | 4 | 25.600,00 |
| MG | 315590 | Rio Preto | 2 | 12.800,00 |
| MG | 315930 | Santa Rita de Jacutinga | 2 | 12.800,00 |
| MG | 312290 | Dona Eusébia | 2 | 12.800,00 |
| MG | 314670 | Palma | 3 | 19.200,00 |
| MG | 315410 | Recreio | 3 | 19.200,00 |
| MG | 312352 | Durandé | 3 | 28.800,00 |
| MG | 314875 | Pedra Bonita | 3 | 28.800,00 |
| MG | 315190 | Pocrane | 3 | 28.800,00 |
| MG | 311270 | Capitão Enéas | 4 | 38.400,00 |
| MG | 311650 | Claro dos Poções | 3 | 28.800,00 |
| MG | 311880 | Coração de Jesus | 9 | 86.400,00 |
| MG | 312430 | Espinosa | 10 | 64.000,00 |
| MG | 312670 | Francisco Sá | 7 | 67.200,00 |
| MG | 312780 | Grão Mogol | 5 | 48.000,00 |
| MG | 313505 | Jaíba | 12 | 80.000,00 |
| MG | 313510 | Janaúba | 18 | 115.200,00 |
| MG | 313560 | Jequitaí | 3 | 19.200,00 |
| MG | 314100 | Mato Verde | 5 | 48.000,00 |
| MG | 314290 | Monte Azul | 8 | 76.800,00 |
| MG | 314505 | Nova Porteirinha | 3 | 28.800,00 |
| MG | 315560 | Rio Pardo de Minas | 10 | 96.000,00 |
| MG | 316270 | São João do Paraíso | 9 | 86.400,00 |
| MG | 310190 | Alpinópolis | 5 | 32.000,00 |
| MG | 313375 | Itaú de Minas | 5 | 32.000,00 |
| MG | 314790 | Passos | 17 | 108.800,00 |
| MG | 316430 | São roque de Minas | 3 | 19.200,00 |
| MG | 312860 | Guarda-mor | 3 | 22.400,00 |
| MG | 313750 | Lagoa Formosa | 6 | 38.400,00 |
| MG | 314800 | Patos de Minas | 24 | 153.600,00 |
| MG | 315550 | Rio Paranaíba | 3 | 22.400,00 |
| MG | 312960 | Ibiaí | 3 | 28.800,00 |
| MG | 310970 | Cachoeira de Minas | 3 | 19.200,00 |
| MG | 311780 | Conceição dos Ouros | 3 | 19.200,00 |
| MG | 315250 | Pouso Alegre | 20 | 128.000,00 |
| MG | 316740 | Silvianópolis | 2 | 12.800,00 |
| MG | 310500 | Baldim | 3 | 19.200,00 |
| MG | 310920 | Buenópolis | 3 | 28.800,00 |
| MG | 311890 | Cordisburgo | 3 | 19.200,00 |
| MG | 314250 | Monjolos | 1 | 9.600,00 |
| MG | 314350 | Morada Nova de Minas | 3 | 19.200,00 |
| MG | 316170 | São Gonçalo do Abaeté | 2 | 12.800,00 |
| MG | 314820 | Patrocínio do Muriaé (2) | 1 | 6.400,00 |
| MG | 311730 | Conceição das Alagoas | 7 | 44.800,00 |
| MG | 315160 | Planura | 3 | 19.200,00 |
| MG | 317010 | Uberaba | 50 | 323.200,00 |
| MG | 310010 | Abadia dos Dourados | 2 | 12.800,00 |
| MG | 314280 | Monte Alegre de Minas | 5 | 32.000,00 |
| MG | 314810 | Patrocínio | 16 | 105.600,00 |
| MG | 310120 | Aiuruoca | 2 | 12.800,00 |
| MG | 312050 | Cristina | 4 | 25.600,00 |
| MG | 317170 | Virgínia | 3 | 19.200,00 |
| TOTAL | 455 | 3.337.600,00 | ||
ANEXO XI
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| MS | 500085 | Angélica | 3 | 19.200,00 |
| MS | 500090 | Antonio João | 3 | 19.200,00 |
| MS | 500100 | Aparecida do Taboado | 5 | 32.000,00 |
| MS | 500230 | Brasilândia | 4 | 25.600,00 |
| MS | 500375 | Eldorado | 3 | 19.200,00 |
| MS | 500460 | Itaquiraí | 5 | 32.000,00 |
| MS | 500470 | Ivinhema | 5 | 32.000,00 |
| MS | 500515 | Juti | 2 | 12.800,00 |
| MS | 500525 | Laguna Caarapã | 2 | 12.800,00 |
| MS | 500635 | Paranhos | 3 | 19.200,00 |
| MS | 500720 | Rio Brilhante | 8 | 51.200,00 |
| MS | 500740 | Rio Verde | 7 | 44.800,00 |
| MS | 500770 | Sete Quedas | 3 | 19.200,00 |
| TOTAL | 53 | 339.200,00 | ||
ANEXO XII
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| MT | 5101209 | Araguainha | 1 | 9.600,00 |
| MT | 5101001 | Araguaiana | 1 | 9.600,00 |
| MT | 5102850 | Castanheira | 3 | 28.800,00 |
| MT | 5103304 | Comodoro | 5 | 48.000,00 |
| MT | 5103361 | Conquista d'oeste | 1 | 9.600,00 |
| MT | 5103858 | Gaucha do Norte | 2 | 19.600,00 |
| MT | 5103957 | Glória do Oeste | 1 | 9.600,00 |
| MT | 5104500 | Indiavaí | 1 | 9.600,00 |
| MT | 5105150 | Juína | 8 | 76.800,00 |
| MT | 5105176 | Juruena | 3 | 28.800,00 |
| MT | 5105309 | Luciara | 1 | 9.600,00 |
| MT | 5108907 | Nova Maringá | 2 | 19.600,00 |
| MT | 5106315 | Novo Santo Antonio | 1 | 9.600,00 |
| MT | 5106372 | Pedra Preta | 4 | 38.400,00 |
| MT | 5107750 | Salto do Céu | 2 | 19.200,00 |
| MT | 5107883 | Serra Nova Dourada | 1 | 9.600,00 |
| MT | 5107792 | Santo Antonio do Leste | 1 | 9.600,00 |
| MT | 5107768 | Santa Rita do Trivelato | 1 | 9.600,00 |
| MT | 5107941 | Tabaporã | 4 | 38.400,00 |
| MT | 5105507 | Vila Bela da Santíssima Trindade | 4 | 38.400,00 |
| TOTAL | 47 | 452.000,00 | ||
ANEXO XIII
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| PA | 1500909 | Augusto Corrêa | 05 | 48.000,00 |
| PA | 150080 | Ananindeua | 11 | 105.600,00 |
| PA | 150157 | Bom Jesus do Tocantins | 03 | 28.800,00 |
| PA | 1501600 | Bonito | 02 | 19.200,00 |
| PA | 1501501 | Benevides | 06 | 57.600,00 |
| PA | 150700 | Santo Antonio do Tauá | 07 | 67.200,00 |
| PA | 1506559 | Santa Luzia do Pará | 08 | 76.800,00 |
| PA | 150290 | Curuçá | 07 | 67.200,00 |
| PA | 150555 | Pau D'Arco | 03 | 28.800,00 |
| PA | 1503400 | Inhangapi | 03 | 28.800,00 |
| PA | 1505007 | Nova Timboteua | 05 | 48.000,00 |
| PA | 1505601 | Peixe-Boi | 03 | 28.800,00 |
| PA | 150606 | Santarém Novo | 02 | 19.200,00 |
| PA | 150746 | São João da Ponta | 02 | 19.200,00 |
| PA | 1507961 | Terra Alta | 04 | 38.400,00 |
| PA | 1508357 | Vitória do Xingu | 04 | 38.400,00 |
| TOTAL | 75 | 720.000,00 | ||
ANEXO XIV
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| PB | 2509909 | Natuba | 2 | 19.200,00 |
| PB | 2512036 | Poço Dantas | 2 | 19.200,00 |
| PB | 2506251 | Gado Bravo | 4 | 38.400,00 |
| PB | 2500205 | Aguiar | 2 | 19.200,00 |
| PB | 2514305 | São José de Caiana | 2 | 19.200,00 |
| PB | 2502201 | Bom Jesus | 1 | 9.600,00 |
| PB | 2515708 | Serra Grande | 1 | 9.600,00 |
| PB | 2508406 | Lastro | 1 | 9.600,00 |
| PB | 2504801 | Coremas | 2 | 19.200,00 |
| PB | 2512507 | Queimadas | 3 | 19.200,00 |
| PB | 2501302 | Aroeiras | 3 | 28.800,00 |
| PB | 2513901 | São Bento | 4 | 25.600,00 |
| PB | 2502508 | Boqueirão | 3 | 28.800,00 |
| PB | 2500304 | Alagoa Grande | 4 | 38.400,00 |
| PB | 2501104 | Areia | 2 | 19.200,00 |
| PB | 2511004 | Pedra Branca | 2 | 19.200,00 |
| PB | 2510907 | Paulista | 2 | 19.200,00 |
| PB | 2500700 | São João do Rio do Peixe | 3 | 28.800,00 |
| PB | 2507002 | Itaporanga | 3 | 28.800,00 |
| PB | 2513968 | São Domingos de Pombal | 1 | 9.600,00 |
| PB | 2512309 | Princesa Isabel | 2 | 19.200,00 |
| PB | 2514651 | São José do Brejo do Cruz | 1 | 9.600,00 |
| PB | 2516904 | Uirauna | 2 | 19.200,00 |
| PB | 2516201 | Sousa | 2 | 12.800,00 |
| PB | 2507507 | João Pessoa | 14 | 89.600,00 |
| PB | 2507575 | Barra de Santana | 4 | 38.400,00 |
| PB | 2500577 | Algodao de Jandaira | 1 | 9.600,00 |
| PB | 2515401 | Serido | 2 | 19.200,00 |
| PB | 2511400 | Picui | 3 | 28.800,00 |
| PB | 2505105 | Cuite | 2 | 19.200,00 |
| PB | 2512788 | Riacho de Santo Antonio | 1 | 9.600,00 |
| PB | 2513984 | Sao Francisco | 1 | 9.600,00 |
| PB | 2504355 | Caturite | 2 | 19.200,00 |
| PB | 2505402 | Desterro | 3 | 28.800,00 |
| PB | 2511806 | Pirpirituba | 2 | 19.200,00 |
| PB | 2505709 | Dona Ines | 2 | 19.200,00 |
| PB | 2515104 | Sao Sebastiao Lagoa Roca | 2 | 19.200,00 |
| PB | 2512408 | Puxinana | 2 | 19.200,00 |
| PB | 2500502 | Alagoinha | 2 | 19.200,00 |
| PB | 2516706 | Teixeira | 2 | 19.200,00 |
| PB | 2512002 | Pocinhos | 3 | 28.800,00 |
| PB | 2501906 | Belém | 3 | 28.800,00 |
| PB | 2508307 | Lagoa Seca | 3 | 28.800,00 |
| PB | 2506004 | Esperança | 3 | 19.200,00 |
| PB | 2509107 | Mari | 3 | 28.800,00 |
| PB | 2506202 | Frei Martinho | 1 | 9.600,00 |
| PB | 2503209 | Cabedelo | 2 | 12.800,00 |
| TOTAL | 117 | 1.033.600,00 | ||
ANEXO XV
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| PE | 2600054 | Abreu e Lima | 23 | 147.200,00 |
| PE | 2603207 | Caetés | 9 | 86.400,00 |
| PE | 2603801 | Capoeiras | 7 | 67.200,00 |
| PE | 2606002 | Garanhuns | 23 | 153.600,00 |
| PE | 2607901 | Jaboatão dos Guararapes | 51 | 326.400,00 |
| PE | 2608453 | Lagoa do Carro | 6 | 57.600,00 |
| PE | 2608909 | Limoeiro | 16 | 102.400,00 |
| PE | 2609600 | Olinda | 39 | 249.600,00 |
| PE | 2610608 | Paudalho | 17 | 112.000,00 |
| PE | 2610806 | Pedra | 9 | 86.400,00 |
| PE | 2612307 | Saloá | 6 | 57.600,00 |
| TOTAL | 206 | 1.446.400,00 | ||
ANEXO XVI
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| PI | 2200202 | Água Branca | 7 | 67.200,00 |
| PI | 220520 | Jaicós | 7 | 67.200,00 |
| PI | 2208403 | Piripiri | 16 | 153.600,00 |
| TOTAL | 30 | 288.000,00 | ||
ANEXO XVII
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| PR | 412555 | Sao Manoel do Parana | 1 | 6.400,00 |
| PR | 412830 | Uniflor | 1 | 6.400,00 |
| PR | 410810 | Florida | 1 | 6.400,00 |
| PR | 412420 | Santo Antonio do Caiuá | 1 | 6.400,00 |
| PR | 411830 | Paranapoema | 1 | 6.400,00 |
| PR | 411160 | Ivatuba | 1 | 6.400,00 |
| PR | 411729 | Novo Itacolomi | 1 | 6.400,00 |
| PR | 410270 | Barra do Jacare | 1 | 6.400,00 |
| PR | 411030 | Inaja | 1 | 6.400,00 |
| PR | 410302 | Boa Esperanca do Iguacu | 1 | 6.400,00 |
| PR | 410105 | Anahy | 1 | 6.400,00 |
| PR | 410685 | Cruzmaltina | 1 | 9.600,00 |
| PR | 411435 | Manfrinopolis | 2 | 12.800,00 |
| PR | 412033 | Prado Ferreira | 1 | 6.400,00 |
| PR | 410900 | Guapirama | 2 | 12.800,00 |
| PR | 411130 | Itauna do Sul | 2 | 12.800,00 |
| PR | 412382 | Santa Lucia | 2 | 12.800,00 |
| PR | 412015 | Porto Barreiro | 2 | 12.800,00 |
| PR | 410315 | Bom Jesus do Sul | 2 | 19.200,00 |
| PR | 410275 | Bela Vista do Caroba | 2 | 12.800,00 |
| PR | 410657 | Cruzeiro do Iguaçu | 2 | 12.800,00 |
| PR | 412635 | Serranopolis do Iguacu | 2 | 12.800,00 |
| PR | 411380 | Lupionopolis | 2 | 16.000,00 |
| PR | 412670 | Tamboara | 2 | 12.800,00 |
| PR | 410785 | Flor da Serra do Sul | 2 | 12.800,00 |
| PR | 411230 | Japira | 2 | 12.800,00 |
| PR | 411585 | Mercedes | 2 | 12.800,00 |
| PR | 412065 | Quarto Centenario | 2 | 19.200,00 |
| PR | 412290 | Salto do Itararé | 1 | 9.600,00 |
| PR | 411885 | Perobal | 2 | 12.800,00 |
| PR | 411170 | Jaboti | 2 | 19.200,00 |
| PR | 411695 | Nova Esperança do Sudoeste | 2 | 12.800,00 |
| PR | 411720 | Nova Olimpia | 2 | 12.800,00 |
| PR | 410790 | Floresta | 2 | 12.800,00 |
| PR | 412270 | Sabaudia | 2 | 12.800,00 |
| PR | 411535 | Maripa | 2 | 12.800,00 |
| PR | 410773 | Fernandes Pinheiros | 2 | 16.000,00 |
| PR | 411920 | Pinhalao | 2 | 12.800,00 |
| PR | 411110 | Itambe | 2 | 12.800,00 |
| PR | 410740 | Eneas Marques | 2 | 12.800,00 |
| PR | 411300 | Jussara | 2 | 12.200,00 |
| PR | 410965 | Honorio Serpa | 3 | 22.400,00 |
| PR | 410320 | Bom Sucesso | 3 | 19.200,00 |
| PR | 411500 | Marilena | 3 | 22.400,00 |
| PR | 412620 | Sapopema | 3 | 28.800,00 |
| PR | 412160 | Renascenca | 3 | 22.400,00 |
| PR | 410870 | Grandes Rios | 3 | 28.800,00 |
| PR | 410950 | Guaraquecaba | 3 | 28.800,00 |
| PR | 412860 | Verê | 3 | 19.200,00 |
| PR | 410775 | Figueira | 3 | 19.200,00 |
| PR | 412790 | Tuneiras do Oeste | 3 | 19.200,00 |
| PR | 410600 | Congonhinhas | 3 | 28.800,00 |
| PR | 411275 | Jesuitas | 3 | 19.200,00 |
| PR | 412600 | Sao Sebastiao da Amoreira | 4 | 25.600,00 |
| PR | 410260 | Barracao | 3 | 22.400,00 |
| PR | 412855 | Vera Cruz do Oeste | 3 | 12.800,00 |
| PR | 410990 | Icaraima | 4 | 28.800,00 |
| PR | 411890 | Perola | 3 | 19.200,00 |
| PR | 412700 | Teixeira Soares | 3 | 22.400,00 |
| PR | 411725 | Nova Prata do Iguacu | 4 | 28.600,00 |
| PR | 411120 | Itapejara D'oeste | 4 | 25.600,00 |
| PR | 410530 | Ceu Azul | 4 | 25.600,00 |
| PR | 412667 | Tamarana | 4 | 38.400,00 |
| PR | 411800 | Paraiso do Norte | 4 | 25.600,00 |
| PR | 412380 | Santa Izabel do Oeste | 4 | 25.600,00 |
| PR | 412840 | Urai | 4 | 25.600,00 |
| PR | 412470 | Sao Jeronimo da Serra | 5 | 48.000,00 |
| PR | 412500 | Sao João do Ivai | 4 | 38.400,00 |
| PR | 412100 | Querencia do Norte | 4 | 28.800,00 |
| PR | 410445 | Cantagalo | 4 | 38.400,00 |
| PR | 412290 | Salto do Lontra | 4 | 25.600,00 |
| PR | 410060 | Alto Parana | 4 | 25.600,00 |
| PR | 410750 | Engenheiro Beltrao | 5 | 32.000,00 |
| PR | 410390 | Campina da Lagoa | 5 | 32.000,00 |
| PR | 410520 | Cerro Azul | 6 | 57.200,00 |
| TOTAL | 195 | 1.403.800,00 | ||
ANEXO XVIII
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| RJ | 330010 | Angra dos Reis | 10 | 64.000,00 |
| RJ | 330022 | Areal | 5 | 32.000,00 |
| RJ | 330040 | Barra Mansa | 7 | 44.800,00 |
| RJ | 330095 | Comendador Levy Gasparian | 4 | 25.600,00 |
| RJ | 330180 | Eng Paulo de Frontim | 5 | 32.000,00 |
| RJ | 330250 | Magé | 13 | 83.000,00 |
| RJ | 330260 | Mangaratiba | 11 | 70.400,00 |
| RJ | 330280 | Mendes | 7 | 44.800,00 |
| RJ | 330290 | Miguel Pereira | 8 | 51.200,00 |
| RJ | 330310 | Natividade | 7 | 38.400,00 |
| RJ | 330370 | Paraíba do Sul | 17 | 108.800,00 |
| RJ | 330400 | Piraí | 13 | 89.600,00 |
| RJ | 330420 | Resende | 2 | 12.800,00 |
| RJ | 330430 | Rio Bonito | 3 | 19.200,00 |
| RJ | 330440 | Rio Claro | 6 | 38.400,00 |
| RJ | 330450 | Rio das Flores | 4 | 25.600,00 |
| RJ | 330460 | Santa Maria Madalena | 4 | 25.600,00 |
| RJ | 330490 | São Gonçalo | 24 | 153.600,00 |
| RJ | 330590 | Trajano de Moraes | 4 | 25.600,00 |
| RJ | 330600 | Três Rios | 5 | 32.000,00 |
| RJ | 330620 | Vassouras | 14 | 89.600,00 |
| RJ | 330630 | Volta Redonda | 16 | 102.400,00 |
| TOTAL | 189 | 1.209.400,00 | ||
ANEXO XIX
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| RN | 240220 | Água nova | 1 | 9.600,00 |
| RN | 240620 | Angicos | 5 | 48.000,00 |
| RN | 240980 | Bodó | 1 | 9.600,00 |
| RN | 241150 | Bom Jesus | 4 | 38.400,00 |
| RN | 241330 | Caiçara do Rio doVento | 1 | 9.600,00 |
| RN | 240080 | Cerro Corá | 4 | 38.400,00 |
| RN | 240110 | Coronel João Pessoa | 2 | 19.200,00 |
| RN | 240230 | Doutor Severiano | 3 | 28.800,00 |
| RN | 240470 | Fernando Pedroza | 1 | 9.600,00 |
| RN | 240520 | Francisco Dantas | 1 | 9.600,00 |
| RN | 240800 | Galinhos | 1 | 9.600,00 |
| RN | 241445 | Ipueira | 1 | 9.600,00 |
| RN | 240030 | Itaú | 1 | 9.600,00 |
| RN | 240190 | Janduís | 2 | 19.200,00 |
| RN | 240450 | Japi | 3 | 28.800,00 |
| RN | 240460 | Jardim de Angicos | 1 | 9.600,00 |
| RN | 240670 | João Dias | 1 | 9.600,00 |
| RN | 240970 | Lagoa de Velhos | 1 | 9.600,00 |
| RN | 241160 | Lucrécia | 1 | 9.600,00 |
| RN | 240010 | Major Sales | 1 | 9.600,00 |
| RN | 240340 | Monte das Gameleiras | 1 | 9.600,00 |
| RN | 241240 | Passagem | 1 | 9.600,00 |
| RN | 240150 | Pedro Avelino | 3 | 28.800,00 |
| RN | 240280 | Pilões | 1 | 9.600,00 |
| RN | 241010 | Poço Branco | 6 | 57.600,00 |
| RN | 240530 | Portalegre | 3 | 28.800,00 |
| RN | 241030 | Rafael Fernandes | 2 | 19.200,00 |
| RN | 241110 | Rafael Godeiro | 1 | 9.600,00 |
| RN | 241120 | Riacho da Cruz | 1 | 9.600,00 |
| RN | 241400 | Santana do Seridó | 1 | 9.600,00 |
| RN | 241170 | São bento do Trairí | 1 | 9.600,00 |
| RN | 240090 | São Fernando | 1 | 9.600,00 |
| RN | 2413201 | Senador Georgino Avelino | 2 | 19.200,00 |
| RN | 241210 | São João do Sabugi | 2 | 12.800,00 |
| RN | 241340 | Serra Negra do Norte | 3 | 28.800,00 |
| RN | 241020 | Serrinha | 3 | 28.800,00 |
| RN | 241080 | Taboleiro Grande | 1 | 9.600,00 |
| RN | 241410 | Timbaúba dos Batistas | 1 | 6.400,00 |
| RN | 240360 | Várzea | 2 | 19.200,00 |
| RN | 240325 | Viçosa | 1 | 9.600,00 |
| RN | 241200 | Vila Flor | 1 | 9.600,00 |
| TOTAL | 74 | 700.800,00 | ||
ANEXO XX
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| RO | 1100031 | Cabixi | 2 | 19.200,00 |
| RO | 1100908 | Castanheiras | 2 | 19.200,00 |
| RO | 1101468 | Pimenteiras do Oeste | 1 | 9.600,00 |
| RO | 1101476 | Primavera de Rondônia | 2 | 19.200,00 |
| RO | 1100262 | Rio Crespo | 1 | 9.600,00 |
| RO | 1100296 | Santa Luzia D Oeste | 3 | 28.800,00 |
| RO | 1101484 | São Felipe D Oeste | 2 | 19.200,00 |
| RO | 1101559 | Teixeiropolis | 2 | 19.200,00 |
| RO | 1101807 | Vale do Paraíso | 3 | 28.800,00 |
| TOTAL | 18 | 172.800,00 | ||
ANEXO XXI
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| RR | 1400050 | Alto Alegre | 2 | 19.200,00 |
| RR | 1400100 | Boa Vista | 2 | 12.800,00 |
| RR | 1400159 | Bonfim | 1 | 9.600,00 |
| RR | 1400175 | Cantá | 1 | 9.600,00 |
| RR | 1400308 | Mucajaí | 1 | 9.600,00 |
| RR | 1400456 | Pacaraima | 2 | 19.600,00 |
| TOTAL | 9 | 80.000,00 | ||
ANEXO XXII
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| RS | 4318002 | São Borja | 13 | 83.200,00 |
| TOTAL | 13 | 83.200,00 | ||
ANEXO XXIII
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| SC | 4200101 | Abelardo Luz | 8 | 64.000,00 |
| SC | 4201604 | Arroio Trinta | 1 | 6.400,00 |
| SC | 4202701 | Botuverá | 1 | 6.400,00 |
| SC | 4203105 | Caibi | 3 | 19.200,00 |
| SC | 4203501 | Campo Ere | 4 | 28.800,00 |
| SC | 4204152 | Celso Ramos | 1 | 6.400,00 |
| SC | 4204459 | Coronel Martins | 1 | 9.600,00 |
| SC | 4204400 | Coronel Freitas | 3 | 19.200,00 |
| SC | 4205175 | Entre Rios | 1 | 9.600,00 |
| SC | 4205308 | Faxinal dos Guedes | 4 | 28.800,00 |
| SC | 4205357 | Flor Sertão | 1 | 6.400,00 |
| SC | 4205704 | Garopaba | 6 | 41.600,00 |
| SC | 4207106 | Ilhota | 5 | 32.000,00 |
| SC | 4207577 | Iomerê | 1 | 6.400,00 |
| SC | 4208450 | Itapoá | 5 | 32.000,00 |
| SC | 4208302 | Itapema | 11 | 70.400,00 |
| SC | 4209177 | Jupia | 1 | 6.400,00 |
| SC | 4209409 | Laguna | 14 | 89.600,00 |
| SC | 4209607 | Lauro Muller | 6 | 38.400,00 |
| SC | 4209458 | Lageado Grande | 1 | 6.400,00 |
| SC | 4210555 | Marema | 1 | 6.400,00 |
| SC | 4210902 | Modelo | 2 | 12.800,00 |
| SC | 4211405 | Nova Erechim | 1 | 6.400,00 |
| SC | 4211454 | Nova Itaberaba | 2 | 12.800,00 |
| SC | 4213500 | Porto Belo | 6 | 41.600,00 |
| SC | 4212908 | Pinhalzinho | 4 | 25.600,00 |
| SC | 4212106 | Palmitos | 5 | 32.000,00 |
| SC | 4213203 | Pomerode | 8 | 51.200,00 |
| SC | 4214003 | Presidente Getúlio | 5 | 32.000,00 |
| SC | 4214201 | Quilombo | 4 | 25.600,00 |
| SC | 4215075 | Riqueza | 2 | 12.800,00 |
| SC | 4214300 | Rancho Queimado | 1 | 6.400,00 |
| SC | 4215059 | Rio Rufino | 1 | 6.400,00 |
| SC | 4215901 | São Bonifácio | 1 | 6.400,00 |
| SC | 421710 | São Martinho | 1 | 6.400,00 |
| SC | 4217709 | Sombrio | 6 | 38.400,00 |
| SC | 4215965 | Santiago do Sul | 1 | 6.400,00 |
| SC | 4217253 | São Pedro de Alcântara | 2 | 12.800,00 |
| SC | 4215687 | S.Terezinha do Progresso | 1 | 6.400,00 |
| SC | 4216107 | São Domingos | 4 | 25.600,00 |
| SC | 4216008 | São Carlo | 4 | 25.600,00 |
| SC | 4215604 | Santa Rosa de Lima | 1 | 6.400,00 |
| SC | 4215307 | Salete | 2 | 12.800,00 |
| SC | 4218855 | União do Oeste | 1 | 6.400,00 |
| SC | 4219101 | Vargeão | 1 | 9.600,00 |
| SC | 4219358 | Vitor Meirelles | 2 | 16.000,00 |
| TOTAL | 147 | 979.200,00 | ||
ANEXO XXIV
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| SE | 2800605 | Barra dos Coqueiros | 7 | 67.200,00 |
| SE | 2802007 | Divina Pastora | 2 | 19.200,00 |
| SE | 2802502 | General Maynard | 1 | 9.600,00 |
| SE | 2802700 | Ilha das Flores | 3 | 28.800,00 |
| SE | 2804300 | Muribeca | 3 | 28.800,00 |
| SE | 2804508 | Nossa Senhora da Glória | 12 | 115.200,00 |
| SE | 2804904 | Pacatuba | 5 | 48.000,00 |
| SE | 2805109 | Pedrinhas | 2 | 19.200,00 |
| SE | 2805208 | Pinhão | 2 | 19.200,00 |
| SE | 2806305 | Santa Luzia | 6 | 57.600,00 |
| SE | 2806503 | Santa Rosa | 2 | 19.200,00 |
| SE | 2806909 | São Francisco | 1 | 9.600,00 |
| SE | 2807303 | Telha | 1 | 9.600,00 |
| TOTAL | 47 | 451.200,00 | ||
ANEXO XXV
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| SP | 3500907 | Altair | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3501103 | Alto Alegre | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3501400 | Álvaro de Carvalho | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3501509 | Alvinlândia | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3501905 | Amparo | 8 | 51.200,00 |
| SP | 3503000 | Aramina | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3503158 | Arapeí | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3503356 | Arco-Íris | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3504404 | Avanhandava | 3 | 19.200,00 |
| SP | 3505807 | Bastos | 5 | 32.000,00 |
| SP | 3506201 | Bento de Abreu | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3506409 | Bilac | 3 | 19.200,00 |
| SP | 3507407 | Borborema | 4 | 25.600,00 |
| SP | 3507456 | Borebi | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3507753 | Brejo Alegre | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3509809 | Campos Novos Paulista | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3510104 | Cândido Rodrigues | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3511904 | Clementina | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3512100 | Colômbia | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3513801 | Diadema | 14 | 89.600,00 |
| SP | 3513850 | Dirce Reis | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3514205 | Dolcinópolis | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3514924 | Elisiário | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3515129 | Emilianópolis | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3515608 | Fernando Prestes | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3515657 | Fernão | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3515806 | Flora Rica | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3516705 | Garça | 10 | 64.000,00 |
| SP | 3516853 | Gavião Peixoto | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3517406 | Guaíra | 9 | 57.600,00 |
| SP | 3518008 | Guarani D'oeste | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3518107 | Guarantã | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3519204 | Iacri | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3520400 | Ilhabela | 9 | 57.600,00 |
| SP | 3520608 | Indiana | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3522158 | Itaóca | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3522901 | Itapuí | 3 | 19.200,00 |
| SP | 3523008 | Itapura | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3524204 | Jaborandi | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3524501 | Jaci | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3524907 | Jambeiro | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3525805 | Júlio Mesquita | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3527256 | Lourdes | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3527702 | Luiziânia | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3528205 | Macedônia | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3529104 | Marinópolis | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3529658 | Mesópolis | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3530003 | Mira Estrela | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3531001 | Monções | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3531605 | Monte Castelo | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3532108 | Murutinga do Sul | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3532157 | Nantes | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3532603 | Nhandeara | 3 | 19.200,00 |
| SP | 3532843 | Nova Canaã Paulista | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3533106 | Nova Guataporanga | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3533205 | Nova Independência | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3534104 | Oriente | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3534500 | Oscar Bressane | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3536000 | Parapuã | 3 | 19.200,00 |
| SP | 3536257 | Parisi | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3536406 | Paulicéia | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3536901 | Pedranópolis | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3537156 | Pedrinhas Paulista | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3538006 | Pindamonhangaba | 8 | 51.200,00 |
| SP | 3540408 | Populina | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3541703 | Quatá | 4 | 25.600,00 |
| SP | 3541802 | Queiroz | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3541901 | Queluz | 3 | 19.200,00 |
| SP | 3542206 | Rancharia | 7 | 44.800,00 |
| SP | 3542404 | Regente Feijó | 5 | 32.000,00 |
| SP | 3543501 | Riversul | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3544400 | Rubiácea | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3544509 | Rubinéia | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3544707 | Sagres | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3545506 | Sandovalina | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3546256 | Santa Cruz da Esperança | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3546603 | Santa Fé do Sul | 8 | 51.200,00 |
| SP | 3547106 | Santa Mercedes | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3547650 | Santa Salete | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3548054 | Santo Antônio do Aracanguá | 3 | 19.200,00 |
| SP | 3548302 | Santo Expedito | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3548708 | São Bernardo do Campo | 32 | 204.800,00 |
| SP | 3548807 | São Caetano do Sul | 11 | 70.400,00 |
| SP | 3549003 | São Francisco | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3549250 | São João de Iracema | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3549300 | São João do Pau D'alho | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3551306 | Sebastianópolis do Sul | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3551900 | Severínia | 4 | 25.600,00 |
| SP | 3552304 | Sud Mennucci | 4 | 25.600,00 |
| SP | 3552908 | Taciba | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3553856 | Taquarivaí | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3554409 | Terra Roxa | 3 | 19.200,00 |
| SP | 3554607 | Timburi | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3554755 | Trabiju | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3554904 | Três Fronteiras | 2 | 12.800,00 |
| SP | 3555208 | Turiúba | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3555307 | Turmalina | 1 | 6.400,00 |
| SP | 3555406 | Ubatuba | 11 | 70.400,00 |
| SP | 3556958 | Vitória Brasil | 1 | 6.400,00 |
| TOTAL | 277 | 1.772.800,00 | ||
ANEXO XXVI
| UF | CÓDIGO | MUNICÍPIO | Nº DE ESF A INCORPORAR ACE | VALOR TOTAL |
| TO | 1701051 | Angico | 01 | 9.600,00 |
| TO | 1703602 | Brasilândia | 01 | 9.600,00 |
| TO | 1704600 | Chapada de Areia | 01 | 9.600,00 |
| TO | 1706258 | Crixás | 01 | 9.600,00 |
| TO | 1708254 | Fortaleza do Tabocão | 01 | 9.600,00 |
| TO | 1709807 | Ipueiras | 01 | 9.600,00 |
| TO | 1711803 | Juarina | 01 | 9.600,00 |
| TO | 1712454 | Luzinopólis | 01 | 9.600,00 |
| TO | 1713700 | Monte Santo | 01 | 9.600,00 |
| TO | 1715507 | Oliveira de Fátima | 01 | 9.600,00 |
| TO | 1718451 | Pugmil | 01 | 9.600,00 |
| TO | 1718659 | Rio da Conceição | 01 | 9.600,00 |
| TO | 1718709 | Rio dos Bois | 01 | 9.600,00 |
| TO | 1718899 | Santa Rita | 01 | 9.600,00 |
| TO | 1720259 | São Salvador | 01 | 9.600,00 |
| TO | 1720002 | Santa Terezinha | 01 | 9.600,00 |
| TO | 1721257 | Tupirama | 01 | 9.600,00 |
| TO | 1703206 | Bernardo Sayão | 02 | 19.200,00 |
| TO | 1706001 | Couto Magalhães | 02 | 19.200,00 |
| TO | 1711506 | Jaú | 02 | 19.200,00 |
| TO | 1710904 | Itapiratins | 02 | 19.200,00 |
| TO | 1713809 | Palmeiras | 02 | 19.200,00 |
| TO | 1720655 | Silvanópolis | 02 | 19.200,00 |
| TO | 1707702 | Filadélfia | 03 | 28.800,00 |
| TOTAL | 32 | 307.200,00 | ||