Portaria SAS nº 136 de 08/04/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 12 abr 2011

Publica a listagem dos municípios elegíveis para repasse dos incentivos financeiros, considerando a competência de janeiro de 2011 e os critérios elencados pela Portaria nº 1.007/GM/MS, de 04 de maio de 2010.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, publicada por meio da Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 1.007/GM/MS, de 04 de maio de 2010, que define critérios para regulamentar a incorporação do Agente de Combate às Endemias - ACE, ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, na atenção primária à saúde para fortalecer as ações de vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família; e

Considerando as respectivas Resoluções, Deliberações e Portarias das Comissões Intergestores Bipartite - CIB, descritas nos Anexos,

Resolve:

Art. 1º Publicar, na forma dos Anexos desta Portaria, a listagem dos municípios elegíveis para repasse dos incentivos financeiros, considerando a competência de janeiro de 2011 e os critérios elencados pela Portaria nº 1.007/GM/MS, de 04 de maio de 2010. Os municípios deverão manter o cadastro atualizado dos ACE no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para recebimento do incentivo federal.

Art. 2º Determinar que os recursos transferidos por meio desta Portaria façam parte do componente Piso de Atenção Básica Variável - PAB variável, do Bloco da Atenção Básica de acordo com a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007 e corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD.0001 - Piso de Atenção Básica Variável

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias SAS/MS nº 611, de 10 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2010, Seção 1, pág. 46 e Portaria SAS/MS nº 753 de 30 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2010, Seção 1, pág. 113.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO I

Resolução CIB/AL nº 45/2010, de 28 de junho de 2010. 
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Nº DE ESF A INCORPORAR ACE VALOR TOTAL 
AL 270030 Arapiraca 26 166.400,00 
AL 270100 Boca da Mata 11 105.600,00 
AL 270410 Lagoa da Canoa 6 57.700,00 
AL 270440 Major Isidoro 7 67.200,00 
AL 270700 Pindoba 1 9.600,00 
AL 270790 Santa Luzia do Norte 3 28.000,00 
AL 270910 Taquarana 7 67.200,00 
  TOTAL 61 R$ 501.700,00 

ANEXO II

Resoluções CIB/AM nº 93/2010 e 108/2010, de 26 de julho de 2010 
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Nº DE ESF A INCORPORAR ACE VALOR TOTAL 
AM 130080 Borba 9 86.400,00 
AM 130260 Manaus 52 332.800,00 
  TOTAL 61 R$ 419.200,00 

ANEXO III

Resolução CIB /AP nº 056/2010, de 16 de agosto de 2010 
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Nº DE ESF A INCORPORAR ACE VALOR TOTAL 
AP 160055 Pracuúba 1 9.600,00 
AP 160030 Macapá 8 51.200,00 
  TOTAL 9 R$ 60.800,00 

ANEXO IV

Resolução CIB/BA nº 292/2010, de 13 de outubro de 2010 
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Nº DE ESF A INCORPORAR ACE VALOR TOTAL 
BA 290110 Amélia Rodrigues 5 48.000,00 
BA 290390 Bom Jesus da Lapa 11 73.600,00 
BA 291005 Dias D'ávila 8 51.200,00 
BA 291072 Eunápolis 17 112.000,00 
BA 291800 Jequié 22 140.800,00 
BA 291840 Juazeiro 45 291.200,00 
BA 292530 Porto Seguro 27 172.800,00 
BA 292870 Santo Antônio de Jesus 17 108.800,00 
BA 292900 São Félix 5 48.000,00 
BA 293330 Vitória da Conquista 32 211.200,0 
  TOTAL 189 R$ 1.257.600,00 

ANEXO V

Resolução CIB/CE nº 172/2010, de 18 de junho de 2010 
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Nº DE ESF A INCORPORAR ACE VALOR TOTAL 
CE 230426 Dep. Irapuan Pinheiro 4 38.400,00 
CE 230427 Ererê 3 28.800,00 
CE 230510 Guaramiranga 3 28.800,00 
CE 230620 Itaiçaba 3 28.800,00 
CE 230720 Jati 3 28.800,00 
CE 230880 Moraújo 3 28.800,00 
CE 231000 Palhano 3 28.800,00 
CE 231060 Penaforte 3 28.800,00 
CE 231250 São João do Jaguaribe 4 38.400,00 
CE 231280 Senador Sá 2 19.200,00 
CE 230040 Aiuaba 5 48.000,00 
CE 230526 Ibaretama 5 48.000,00 
CE 230393 Choró 5 48.000,00 
CE 230300 Caridade 6 57.600,00 
CE 231195 Salitre 5 48.000,00 
CE 230360 Catarina 6 57.600,00 
CE 230070 Alto Santo 6 57.600,00 
CE 230945 Ocara 10 96.000,00 
CE 230090 Apuiarés 6 57.600,00 
CE 231120 Potengi 4 38.400,00 
CE 230160 Assaré 9 86.400,00 
CE 230763 Madalena 7 67.200,00 
  TOTAL 105 R$ 1.008.000,00 

ANEXO VI

Resolução CIB/ES nº 1.159/2010, de 25 de agosto de 2010 
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Nº DE ESF A INCORPORAR ACE VALOR TOTAL 
ES 320060 Aracruz 10 64.000,00 
ES 320070 Atílio Vivacqua 4 25.600,00 
ES 320270 Itaguaçu 5 35.200,00 
ES 320320 Linhares 15 96.000,00 
ES 320340 Mimoso do Sul 11 73.600,00 
ES 320501 Sooretama 6 38.400,00 
  TOTAL 51 R$ 332.800,00 

ANEXO VII

Resolução CIB/GO nº 195/2010, de 23 de agosto de 2010 
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Nº DE ESF A INCORPORAR ACE VALOR TOTAL 
GO 520013 Acreuna 5 35.200,00 
GO 520170 Aragarças 6 41.600,00 
GO 520330 Belavista 8 51.200,00 
GO 520540 Ceres 6 38.400,00 
GO 520735 Edealina 2 12.800,00 
GO 520740 Edeia 4 25.600,00 
GO 520780 Firminopolis 4 25.600,00 
GO 520910 Goiatuba 10 64.000,00 
GO 520970 Hidrolandia 5 32.000,00 
GO 520990 Iaciara 3 19.200,00 
GO 521020 Ipora 8 51.200,00 
GO 521060 Itaguaru 2 12.800,00 
GO 521460 Niquelandia 12 80.000,00 
GO 521483 Nova Crixas 4 38.400,00 
GO 521770 Pontalina 5 32.000,00 
GO 522010 São Luis de Montes Belos 7 44.800,00 
GO 522150 Turvania  2 12.800,00 
GO 522160 Uruaçu 11 73.600,00 
GO 522170 Uruana 5 32.000,00 
  TOTAL 109 R$ 723.200,00 

ANEXO VIII

ResoluçãoCIB/MA nº 137/2010, de 30 de agosto de 2010 
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Nº DE ESF A INCORPORAR ACE VALOR TOTAL 
MA 210120 Bacabal 3 19.200,00 
MA 210140 Balsas 2 12.800,00 
MA 210170 Barreirinhas 8 76.800,00 
MA 210300 Caxias 5 32.000,00 
MA 210320 Chapadinha 1 9.600,00 
MA 210530 Imperatriz 4 38.400,00 
MA 211120 São José de Ribamar 3 19.200,00 
MA 211130 São Luís 9 57.600,00 
MA 211163 São Raimundo do Doca Bezerra 2 19.200,00 
MA 211167 São Roberto 2 19.200,00 
MA 211220 Timon 6 38.400,00 
  TOTAL 45 R$ 342.400,00 

ANEXO IX

Resoluções CIB/MG nº 694/2010 e 2.396/2010 de 30 de junho de 2010 e Ofício nº 1.024/2010,de 1º de setembro de 2010 
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Nº DE ESF A INCORPORAR ACE VALOR TOTAL 
MG 310410 Arceburgo 3 19.200,00 
MG 313690 Juruaia 3 19.200,00 
MG 314510 Nova Resende 4 25.600,00 
MG 315170 Poço Fundo 4 25.600,00 
MG 310210 Alto Rio Doce 5 48.000,00 
MG 310290 Antônio Carlos 3 19.200,00 
MG 311630 Cipotânea 3 28.800,00 
MG 315520 Rio Espera 3 28.800,00 
MG 316600 Senhora de Oliveira 2 19.200,00 
MG 313055 Imbé de Minas 3 28.800,00 
MG 314995 Periquito 3 28.800,00 
MG 312610 Formiga 16 102.400,00 
MG 313370 Itatiaiuçu 3 19.200,00 
MG 314770 Passa Tempo 3 19.200,00 
MG 314150 Mendes Pimentel 2 19.200,00 
MG 317190 Virgolândia 2 19.200,00 
MG 313210 Itacarambi 7 67.200,00 
MG 314200 Mirabela 5 48.000,00 
MG 310280 Andrelândia 3 19.200,00 
MG 313980 Mar de Espanha 4 25.600,00 
MG 315590 Rio Preto 2 12.800,00 
MG 315930 Santa Rita de Jacutinga 2 12.800,00 
MG 312290 Dona Eusébia 2 12.800,00 
MG 314670 Palma 3 19.200,00 
MG 312352 Durandé 3 28.800,00 
MG 311650 Claro dos Poções 3 28.800,00 
MG 311880 Coração de Jesus 9 86.400,00 
MG 312430 Espinosa 10 64.000,00 
MG 312780 Grão Mogol 5 48.000,00 
MG 313505 Jaíba 12 80.000,00 
MG 313510 Janaúba 18 115.200,00 
MG 313560 Jequitaí 3 19.200,00 
MG 314100 Mato Verde 5 48.000,00 
MG 314290 Monte Azul 8 76.800,00 
MG 314505 Nova Porteirinha 3 28.800,00 
MG 315560 Rio Pardo de Minas 10 96.000,00 
MG 310190 Alpinópolis 5 32.000,00 
MG 313375 Itaú de Minas 5 32.000,00 
MG 314790 Passos 17 108.800,00 
MG 316430 São roque de Minas 3 19.200,00 
MG 313750 Lagoa Formosa 6 38.400,00 
MG 314800 Patos de Minas 24 153.600,00 
MG 312960 Ibiaí 3 28.800,00 
MG 310970 Cachoeira de Minas 3 19.200,00 
MG 315250 Pouso Alegre 20 128.000,00 
MG 316740 Silvianópolis 2 12.800,00 
MG 310500 Baldim 3 19.200,00 
MG 310920 Buenópolis 3 28.800,00 
MG 311890 Cordisburgo 3 19.200,00 
MG 314250 Monjolos 1 9.600,00 
MG 314350 Morada Nova de Minas 3 19.200,00 
MG 316170 São Gonçalo do Abaeté 2 12.800,00 
MG 311730 Conceição das Alagoas 7 44.800,00 
MG 315160 Planura 3 19.200,00 
MG 317010 Uberaba 50 323.200,00 
MG 310010 Abadia dos Dourados 2 12.800,00 
MG 314280 Monte Alegre de Minas 5 32.000,00 
MG 310120 Aiuruoca 2 12.800,00 
MG 312050 Cristina 4 25.600,00 
MG 317170 Virgínia 3 19.200,00 
MG 316110 São Francisco 10 67.200,00 
  TOTAL 368 R$ 2.646.400,00 

ANEXO X

Resolução CIB/MS nº 086/2010, de 10 de agosto de 2010 
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Nº DE ESF A INCORPORAR ACE VALOR TOTAL 
MS 500090 Antonio João 3 19.200,00 
MS 500230 Brasilândia 4 25.600,00 
MS 500525 Laguna Caarapã 2 12.800,00 
MS 500770 Sete Quedas 3 19.200,00 
  TOTAL 12 R$ 76.800,00 

ANEXO XI

Resolução CIB/MT nº 142/2010, de 10 de junho de 2010 
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Nº DE ESF A INCORPORAR ACE VALOR TOTAL 
MT 510120 Araguainha 1 9.600,00 
MT 510100 Araguaiana 1 9.600,00 
MT 510285 Castanheira 3 28.800,00 
MT 510336 Conquista d'oeste 1 9.600,00 
MT 510395 Glória do Oeste 1 9.600,00 
MT 510450 Indiavaí 1 9.600,00 
MT 510517 Juruena 3 28.800,00 
MT 510530 Luciara 1 9.600,00 
MT 510890 Nova Maringá 2 19.600,00 
MT 510631 Novo Santo Antonio 1 9.600,00 
MT 510637 Pedra Preta 4 38.400,00 
MT 510775 Salto do Céu 2 19.200,00 
MT 510788 Serra Nova Dourada 1 9.600,00 
MT 510776 Santa Rita do Trivelato 1 9.600,00 
MT 510794 Tabapoã 4 38.400,00 
MT 510550 Vila Bela da Santíssima Trindade 4 38.400,00 
  TOTAL 31 R$ 298.000,00 

ANEXO XII

Resoluções CIB/PA nº 139/2010 e 150/2010, de 20 e 30 de agosto de 2010 
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Nº DE ESF A INCORPORAR ACE VALOR TOTAL 
PA 150080 Ananindeua 11 105.600,00 
PA 150700 Santo Antonio do Tauá 7 67.200,00 
PA 150340 Inhangapi 3 28.800,00 
PA 150500 Nova Timboteua 5 48.000,00 
PA 150746 São João da Ponta 2 19.200,00 
PA 150796 Terra Alta 4 38.400,00 
  TOTAL 32 R$ 307.200,00 

ANEXO XIII

Resolução CIB/PB nº 1.314/2010, de 17 de agosto de 2010 
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Nº DE ESF A INCORPORAR ACE VALOR TOTAL 
PB 251203 Poço Dantas 2 19.200,00 
PB 250625 Gado Bravo 4 38.400,00 
PB 250020 Aguiar 2 19.200,00 
PB 251430 São José de Caiana 2 19.200,00 
PB 250220 Bom Jesus 1 9.600,00 
PB 251570 Serra Grande 1 9.600,00 
PB 250840 Lastro 1 9.600,00 
PB 251396 São Domingos de Pombal 1 9.600,00 
PB 251465 São José do Brejo do Cruz 1 9.600,00 
PB 251620 Sousa 2 12.800,00 
PB 250750 João Pessoa 14 89.600,00 
PB 250157 Barra de Santana 4 38.400,00 
PB 250057 Algodao de Jandaira 1 9.600,00 
PB 251278 Riacho de Santo Antonio 1 9.600,00 
PB 251398 Sao Francisco 1 9.600,00 
PB 250435 Caturite 2 19.200,00 
PB 250540 Desterro 3 28.800,00 
PB 250620 Frei Martinho 1 9.600,00 
PB 250320 Cabedelo 2 12.800,00 
  TOTAL 46 R$ 384.000,00 

ANEXO XIV

Resolução CIB/PE nº 1.512/2010, de 23 de agosto de 2010 
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Nº DE ESF A INCORPORAR ACE VALOR TOTAL 
PE 260005 Abreue Lima 23 147.200,00 
PE 260320 Caetés 9 86.400,00 
PE 260600 Garanhuns 23 153.600,00 
PE 260790 Jaboatão dos Guararapes 51 326.400,00 
PE 260845 Lagoa do Carro 6 57.600,00 
PE 260890 Limoeiro 16 102.400,00 
PE 260960 Olinda 39 249.600,00 
PE 261060 Paudalho 17 112.000,00 
PE 261080 Pedra 9 86.400,00 
PE 261230 Saloá 6 57.600,00 
  TOTAL 199 R$ 1.379.200,00 

ANEXO XV

Resolução CIB/PI nº 60/2010, de 14 de maio de 2010 
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Nº DE ESF A INCORPORAR ACE VALOR TOTAL 
PI 220020 Água Branca 7 67.200,00 
PI 220520 Jaicós 7 67.200,00 
PI 220840 Piripiri 16 153.600,00 
PI 220192 Bonfim do Piauí 2 19.200,00 
PI 220213 Campo Grande do Piauí 2 19.200,00 
PI 220280 Conceição do Canindé 2 19.200,00 
PI 220430 Fronteiras 5 48.000,00 
PI 220460 Hugo Napoleão 2 19.200,00 
PI 220500 Itainópolis 5 48.000,00 
PI 220527 Jatobá do Piauí 2 19.200,00 
PI 220730 Paes Landim 2 19.200,00 
PI 221005 São José do Divino 2 19.200,00 
PI 221080 Simplício Mendes 5 48.000,00 
PI 220770 Parnaíba 25 160.000,00 
PI 220780 Paulistana 8 76.800,00 
  TOTAL 92 R$ 803.200,00 

ANEXO XVI

Deliberação CIB/PR nº 140/2010, de 27 de agosto de 2010 
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Nº DE ESF A INCORPORAR ACE VALOR TOTAL 
PR 412555 Sao Manoel do Parana 1 6.400,00 
PR 412830 Uniflor 1 6.400,00 
PR 410810 Florida 1 6.400,00 
PR 412420 Santo Antonio do Caiuá 1 6.400,00 
PR 411830 Paranapoema 1 6.400,00 
PR 411160 Ivatuba 1 6.400,00 
PR 411729 Novo Itacolomi 1 6.400,00 
PR 410270 Barrado Jacare 1 6.400,00 
PR 411030 Inaja 1 6.400,00 
PR 410302 Boa Esperanca do Iguacu 1 6.400,00 
PR 410105 Anahy 1 6.400,00 
PR 410685 Cruzmaltina 1 9.600,00 
PR 411435 Manfrinopolis 2 12.800,00 
PR 410900 Guapirama 2 12.800,00 
PR 411130 Itauna do Sul 2 12.800,00 
PR 412382 Santa Lucia 2 12.800,00 
PR 412015 Porto Barreiro 2 12.800,00 
PR 410315 Bom Jesus do Sul 2 19.200,00 
PR 410275 Bela Vista do Caroba 2 12.800,00 
PR 410657 Cruzeiro do Iguacu 2 12.800,00 
PR 412635 Serranopolis do Iguacu 2 12.800,00 
PR 411380 Lupionopolis 2 16.000,00 
PR 412670 Tamboara 2 12.800,00 
PR 410785 Flor da Serra do Sul 2 12.800,00 
PR 411230 Japira 2 12.800,00 
PR 411585 Mercedes 2 12.800,00 
PR 412065 Quarto Centenario 2 19.200,00 
PR 411885 Perobal 2 12.800,00 
PR 411695 Nova Esperanca do Sudoeste 2 12.800,00 
PR 411720 Nova Olimpia 2 12.800,00 
PR 410790 Floresta 2 12.800,00 
PR 412270 Sabaudia 2 12.800,00 
PR 411535 Maripa 2 12.800,00 
PR 410773 Fernandes Pinheiros 2 16.000,00 
PR 411110 Itambe 2 12.800,00 
PR 410740 Eneas Marques 2 12.800,00 
PR 411300 Jussara 2 12.200,00 
PR 410965 Honorio Serpa 3 22.400,00 
PR 410320 Bom Sucesso 3 19.200,00 
PR 411500 Marilena 3 22.400,00 
PR 412620 Sapopema 3 28.800,00 
PR 412160 Renascenca 3 22.400,00 
PR 410950 Guaraquecaba 3 28.800,00 
PR 412860 Verê 3 19.200,00 
PR 410775 Figueira 3 19.200,00 
PR 412790 Tuneiras do Oeste 3 19.200,00 
PR 410600 Congonhinhas 3 28.800,00 
PR 412600 Sao Sebastiao da Amoreira 4 25.600,00 
PR 410260 Barracao 3 22.400,00 
PR 412855 Vera Cruz do Oeste 3 19.200,00 
PR 410990 Icaraima 4 28.800,00 
PR 411890 Perola 3 19.200,00 
PR 412700 Teixeira Soares 3 22.400,00 
PR 411725 Nova Prata do Iguacu 4 28.800,00 
PR 411120 Itapejara D'oeste 4 25.600,00 
PR 410530 Ceu Azul 4 25.600,00 
PR 412667 Tamarana 4 38.400,00 
PR 411800 Paraiso do Norte 4 25.600,00 
PR 412380 Santa Izabel do Oeste 4 25.600,00 
PR 412840 Urai 4 25.600,00 
PR 412470 Sao Jeronimo da Serra 5 48.000,00 
PR 412500 Sao João do Ivai 4 38.400,00 
PR 412100 Querência do Norte 4 28.800,00 
PR 410060 Alto Parana 4 25.600,00 
PR 410750 Engenheiro Beltrao 5 32.000,00 
PR 410390 Campina da Lagoa 5 32.000,00 
PR 410520 Cerro Azul 6 57.200,00 
  TOTAL 173 R$ 1.243.800,00 

ANEXO XVII

Deliberação CIB/RJ nº 956/2010, de 10 de junho de 2010 
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Nº DE ESF A INCORPORAR ACE VALOR TOTAL 
RJ 330010 Angra dos Reis 10 64.000,00 
RJ 330022 Areal 5 32.000,00 
RJ 330040 Barra Mansa 7 44.800,00 
RJ 330095 Comendador Levy Gasparian 4 25.600,00 
RJ 330180 Eng Paulo de Frontim 5 32.000,00 
RJ 330250 Magé 13 83.000,00 
RJ 330260 Mangaratiba 11 70.400,00 
RJ 330280 Mendes 7 44.800,00 
RJ 330370 Paraíba do Sul 17 108.800,00 
RJ 330420 Resende 2 12.800,00 
RJ 330430 Rio Bonito 3 19.200,00 
RJ 330450 Rio das Flores 4 25.600,00 
RJ 330490 São Gonçalo 24 153.600,00 
RJ 330590 Trajano de Moraes 4 25.600,00 
RJ 330600 Três Rios 5 32.000,00 
RJ 330620 Vassouras 14 89.600,00 
RJ 330630 Volta Redonda 16 102.400,00 
  TOTAL 151 R$ 966.200,00 

ANEXO XVIII

Deliberação CIB/RN nº 578/2010, de 20 de agosto de 2010 
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Nº DE ESF A INCORPORAR ACE VALOR TOTAL 
RN 240080 Cerro Corá 4 38.400,00 
RN 240800 Galinhos 1 9.600,00 
RN 241010 Poço Branco 6 57.600,00 
RN 241170 São bento do Trairí 1 9.600,00 
RN 2413201 Senador Georgino Avelino 2 19.200,00 
RN 241210 São João do Sabugi 2 12.800,00 
RN 241340 Serra Negra do Norte 3 28.800,00 
RN 241020 Serrinha 3 28.800,00 
RN 240325 Viçosa 1 9.600,00 
RN 241200 Vila Flor 1 9.600,00 
  TOTAL 24 224.000,00 

ANEXO XIX

Portaria CIB/RO nº 114/2010, de 18 de agosto de 2010 
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Nº DE ESF A INCORPORAR ACE VALOR TOTAL 
RO 110003 Cabixi 2 19.200,00 
RO 110090 Castanheiras 2 19.200,00 
RO 110147 Primavera de Rondônia 2 19.200,00 
RO 110029 Santa Luzia D Oeste 3 28.800,00 
RO 110155 Teixeiropolis 2 19.200,00 
RO 110180 Vale do Paraíso 3 28.800,00 
  TOTAL 14 R$ 134.400,00 

ANEXO XX

Resolução CIB/RR nº 15/2010, de 23 de junho de 2010 
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Nº DE ESF A INCORPORAR ACE VALOR TOTAL 
RR 140010 Boa Vista 2 12.800,00 
  TOTAL 2 R$ 12.800,00 

ANEXO XXI

Resolução CIB/RS nº 293/2010, de 30 de agosto de 2010 
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Nº DE ESF A INCORPORAR ACE VALOR TOTAL 
RS 430430 Cândido Godoi 2 12.800,00 
RS 430655 Dom Pedro de Alcântara 1 6.400,00 
RS 430740 Esmeralda 1 6.400,00 
RS 430925 Guabiju 1 9.600,00 
RS 431043 Ipê 2 12.800,00 
RS 431237 Monte Alegre dos Campos 1 6.400,00 
RS 431446 Pinhal da Serra 1 6.400,00 
RS 431510 Porto Xavier 4 25.600,00 
RS 431862 São José dos Ausentes 1 6.400,00 
RS 431975 São Vendelino 1 6.400,00 
RS 432210 Tucunduva 2 12.800,00 
RS 431800 São Borja 13 83.200,00 
  TOTAL 30 R$ 195.200,00 

ANEXO XXII

Deliberação CIB/SC nº 349/2010, de 20 de agosto de 2010 
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Nº DE ESF A INCORPORAR ACE VALOR TOTAL 
SC 420310 Caibi 3 19.200,00 
SC 420350 Campo Ere 4 28.800,00 
SC 420415 Celso Ramos 1 6.400,00 
SC 420445 Coronel Martins 1 9.600,00 
SC 420440 Coronel Freitas 3 19.200,00 
SC 420517 Entre Rios 1 9.600,00 
SC 420530 Faxinal dos Guedes 4 28.800,00 
SC 420535 Flor Sertão 1 6.400,00 
SC 420570 Garopaba 6 41.600,00 
SC 420710 Ilhota 5 32.000,00 
SC 420757 Iomerê 1 6.400,00 
SC 420845 Itapoá 5 32.000,00 
SC 420830 Itapema 11 70.400,00 
SC 420917 Jupia 1 6.400,00 
SC 420945 Lageado Grande 1 6.400,00 
SC 421055 Marema 1 6.400,00 
SC 421090 Modelo 2 12.800,00 
SC 421145 Nova Itaberaba 2 12.800,00 
SC 421350 Porto Belo 6 41.600,00 
SC 421290 Pinhalzinho 4 25.600,00 
SC 421210 Palmitos 5 32.000,00 
SC 421320 Pomerode 8 51.200,00 
SC 421400 Presidente Getúlio 5 32.000,00 
SC 421420 Quilombo 4 25.600,00 
SC 421507 Riqueza 2 12.800,00 
SC 421430 Rancho Queimado 1 6.400,00 
SC 421590 São Bonifácio 1 6.400,00 
SC 421710 São Martinho 1 6.400,00 
SC 421770 Sombrio 6 38.400,00 
SC 421569 Santiago do Sul 1 6.400,00 
SC 421725 São Pedro de Alcântara 2 12.800,00 
SC 421568 S. Terezinha do Progresso 1 6.400,00 
SC 421610 São Domingos 4 25.600,00 
SC 421600 São Carlo 4 25.600,00 
SC 421560 Santa Rosa de Lima 1 6.400,00 
SC 421885 União do Oeste 1 6.400,00 
SC 421910 Vargeão 1 9.600,00 
  TOTAL 111 R$ 732.800,00 

ANEXO XXIII

Deliberação CIB/SP nº 60/2010, de 23 de setembro de 2010 
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Nº DE ESF A INCORPORAR ACE VALOR TOTAL 
SP 350090 Altair 1 6.400,00 
SP 350110 Alto Alegre 2 12.800,00 
SP 350140 Álvaro de Carvalho 2 12.800,00 
SP 350150 Alvinlândia 1 6.400,00 
SP 350190 Amparo 8 51.200,00 
SP 350300 Aramina 2 12.800,00 
SP 350315 Arapeí 1 6.400,00 
SP 350335 Arco-Íris 1 6.400,00 
SP 350440 Avanhandava 3 19.200,00 
SP 350580 Bastos 5 32.000,00 
SP 350620 Bento de Abreu 1 6.400,00 
SP 350640 Bilac 3 19.200,00 
SP 350740 Borborema 4 25.600,00 
SP 350745 Borebi 1 6.400,00 
SP 351190 Clementina 2 12.800,00 
SP 351380 Diadema 14 89.600,00 
SP 351385 DirceReis 1 6.400,00 
SP 351420 Dolcinópolis 1 6.400,00 
SP 351492 Elisiário 1 6.400,00 
SP 351512 Emilianópolis 1 6.400,00 
SP 351560 Fernando Prestes 2 12.800,00 
SP 351565 Fernão 1 6.400,00 
SP 351580 Flora Rica 1 6.400,00 
SP 351670 Garça 10 64.000,00 
SP 351685 Gavião Peixoto 2 12.800,00 
SP 351740 Guaíra 9 57.600,00 
SP 351800 Guarani D'oeste 1 6.400,00 
SP 351810 Guarantã 2 12.800,00 
SP 351920 Iacri 2 12.800,00 
SP 352040 Ilhabela 9 57.600,00 
SP 352060 Indiana 2 12.800,00 
SP 352290 Itapuí 3 19.200,00 
SP 352300 Itapura 2 12.800,00 
SP 352420 Jaborandi 2 12.800,00 
SP 352450 Jaci 2 12.800,00 
SP 352490 Jambeiro 2 12.800,00 
SP 352580 Júlio Mesquita 2 12.800,00 
SP 352725 Lourdes 1 6.400,00 
SP 352770 Luiziânia 2 12.800,00 
SP 352820 Macedônia 1 6.400,00 
SP 352910 Marinópolis 1 6.400,00 
SP 352965 Mesópolis 1 6.400,00 
SP 353000 Mira Estrela 1 6.400,00 
SP 353100 Monções 1 6.400,00 
SP 353160 Monte Castelo 2 12.800,00 
SP 353215 Nantes 1 6.400,00 
SP 353260 Nhandeara 3 19.200,00 
SP 353284 Nova Canaã Paulista 1 6.400,00 
SP 353310 Nova Guataporanga 1 6.400,00 
SP 353410 Oriente 2 12.800,00 
SP 353450 Oscar Bressane 1 6.400,00 
SP 353600 Parapuã 3 19.200,00 
SP 353625 Parisi 1 6.400,00 
SP 353690 Pedranópolis 1 6.400,00 
SP 353715 Pedrinhas Paulista 1 6.400,00 
SP 353800 Pindamonhangaba 8 51.200,00 
SP 354040 Populina 2 12.800,00 
SP 354170 Quatá 4 25.600,00 
SP 354180 Queiroz 1 6.400,00 
SP 354190 Queluz 3 19.200,00 
SP 354240 Regente Feijó 5 32.000,00 
SP 354440 Rubiácea 1 6.400,00 
SP 354470 Sagres 1 6.400,00 
SP 354625 Santa Cruz da Esperança 1 6.400,00 
SP 354660 Santa Fé do Sul 8 51.200,00 
SP 354710 Santa Mercedes 1 6.400,00 
SP 354765 Santa Salete 1 6.400,00 
SP 354805 Santo Antônio do Aracanguá 3 19.200,00 
     
SP 354830 Santo Expedito 1 6.400,00 
SP 354880 São Caetano do Sul 11 70.400,00 
SP 354900 São Francisco 1 6.400,00 
SP 354925 São João de Iracema 1 6.400,00 
SP 355130 Sebastianópolis do Sul 1 6.400,00 
SP 355190 Severínia 4 25.600,00 
SP 355290 Taciba 2 12.800,00 
SP 355385 Taquarivaí 2 12.800,00 
SP 355440 Terra Roxa 3 19.200,00 
SP 355460 Timburi 1 6.400,00 
SP 355475 Trabiju 1 6.400,00 
SP 355490 Três Fronteiras 2 12.800,00 
SP 355540 Ubatuba 11 70.400,00 
SP 355695 Vitória Brasil 1 6.400,00 
  TOTAL 215 R$ 1.376.000,00 

ANEXO XXIV

esolução nº 64/2010, de 23 de junho de 2010 
UF CÓDIGO MUNICÍPIO Nº DE ESF A INCORPORAR ACE VALOR TOTAL 
TO 170105 Angico 1 9.600,00 
TO 170360 Brasilândia 1 9.600,00 
TO 170460 Chapada de Areia 1 9.600,00 
TO 170625 Crixás 1 9.600,00 
TO 170825 Fortaleza do Tabocão 1 9.600,00 
TO 170980 Ipueiras 1 9.600,00 
TO 171180 Juarina 1 9.600,00 
TO 171245 Luzinopólis 1 9.600,00 
TO 171370 Monte Santo 1 9.600,00 
TO 171550 Oliveira de Fátima 1 9.600,00 
TO 171845 Pugmil 1 9.600,00 
TO 171865 Rioda Conceição 1 9.600,00 
TO 171870 Rio dos Bois 1 9.600,00 
TO 172025 São Salvador 1 9.600,00 
TO 172000 Santa Terezinha 1 9.600,00 
TO 172125 Tupirama 1 9.600,00 
TO 170320 Bernardo Sayão 2 19.200,00 
TO 170600 Couto Magalhães 2 19.200,00 
TO 171150 Jaú 2 19.200,00 
TO 171090 Itapiratins 2 19.200,00 
TO 171380 Palmeiras 2 19.200,00 
TO 172065 Silvanópolis 2 19.200,00 
TO 170770 Filadélfia 3 28.800,00 
  TOTAL 31 R$ 297.600,00