Notas:

1) Revogada pela Portaria MinC nº 104, de 04.11.2011, DOU 07.11.2011 .

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"A Ministra de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e em conformidade com o disposto nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 22, de 14 de março de 2011 , publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 16 de março de 2011, Seção I, página 12, passa a vigorar com a redação do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA

ANEXO
LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011