A Ministra de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e em conformidade com o disposto nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 22, de 14 de março de 2011 , publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 16 de março de 2011, Seção 1, página 12, passa a vigorar com a redação do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 61, de 15 de julho de 2011

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA