O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,

Resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 351, de 13 de abril de 2007, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ....

V - Procuradoria-Seccional da União em Pelotas/RS;

....".(NR).

Art. 2º O art. 1º da Portaria nº 774, de 17 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ....

VIII - Duque de Caxias/RJ;

XIV - Caruaru/PE. " (NR).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados o inciso X do art. 1º da Portaria nº 351, de 2007, e a Portaria nº 688, de 23 de maio de 2008.

JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI