Portaria STN nº 598 de 29/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 out 2008

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de setembro de 2008.

SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 141, de 10 de julho de 2008, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIX do art. 10 do Anexo I do Decreto nº 6.531, de 4 de agosto de 2008,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 575, de 30 de agosto de 2007, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de setembro de 2008, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

ANEXO
NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a X, XV, e XVIII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 575, de 30 de agosto de 2007, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 15 e 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até 30 de setembro. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I, II e IX e nas Tabelas 1, 5, 10, 11, 12 e 13 são destacadas as operações intra-orçamentárias às quais se referem as Portarias Interministeriais nº 688, de 14 de outubro de 2005, e nº 338, de 26 de abril de 2006, da STN e da SOF, e a Portaria nº 869, de 15 de dezembro de 2005, da STN. No Anexo III, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

8. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

9. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de 2007, divulgado pela Portaria nº 88, de 28 de fevereiro de 2008, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de setembro de 2008, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de agosto e setembro decorre de variações cambiais.

10. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2007, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2008.

11. Os órgãos 20415 - "Empresa Brasil de Comunicação", 32314 - "Empresa de Pesquisa Energética" e 52221 - "Indústria de Material Bélico do Brasil" passaram a ser integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no exercício de 2008.

12. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes em função de arredondamentos.

13. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º) R$ milhares
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c) 
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) 
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 935.720.166 935.720.166 137.336.608 14,68 692.042.584 73,96 243.681.032 
RECEITAS CORRENTES 716.015.923 716.015.923 123.649.902 17,27 557.479.150 77,86 158.540.223 
RECEITA TRIBUTARIA 240.997.649 240.997.649 38.545.315 15,99 187.836.914 77,94 53.160.735 
Impostos 236.660.428 236.660.428 38.005.226 16,06 183.780.548 77,66 52.879.880 
Taxas 4.337.221 4.337.221 540.089 12,45 4.056.366 93,52 280.855 
RECEITA DE CONTRIBUICOES 376.669.144 376.669.144 63.902.050 16,97 277.972.073 73,80 98.697.071 
Contribuições Sociais 363.766.144 363.766.144 62.129.970 17,08 269.592.802 74,11 94.173.342 
Contribuições Econômicas 12.903.000 12.903.000 1.772.080 13,73 8.379.270 64,94 4.523.730 
RECEITA PATRIMONIAL 47.388.300 47.388.300 12.150.366 25,64 41.887.647 88,39 5.500.653 
Receitas Imobiliárias 363.869 363.869 106.065 29,15 424.045 116,54  (60.177) 
Receitas de Valores Mobiliários 17.964.551 17.964.551 9.104.038 50,68 18.626.249 103,68  (661.698) 
Receita de Concessões e Permissões 3.562.217 3.562.217 342.778 9,62 4.710.710 132,24  (1.148.494) 
Compensações Financeiras 25.477.305 25.477.305 2.590.383 10,17 18.099.717 71,04 7.377.589 
Outras Receitas Patrimoniais 20.359 20.359 7.101 34,88 26.926 132,26  (6.567) 
RECEITA AGROPECUARIA 25.737 25.737 4.157 16,15 16.364 63,58 9.372 
Receita da Produção Vegetal 18.075 18.075 2.423 13,40 9.210 50,95 8.865 
Receita da Produção Animal e Derivados 7.621 7.621 1.723 22,61 7.131 93,56 491 
Outras Receitas Agropecuárias 40 40 11 27,11 24 59,17 16 
RECEITA INDUSTRIAL 506.380 506.380 93.407 18,45 340.198 67,18 166.182 
Receita da Indústria de Transformação 506.380 506.380 93.407 18,45 340.198 67,18 166.182 
RECEITA DE SERVICOS 27.847.432 27.847.432 4.688.349 16,84 23.820.637 85,54 4.026.796 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 403.283 403.283 41.818 10,37 126.074 31,26 277.209 
Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 
Transferências de Instituições Privadas 79.773 79.773 15.974 20,02 52.313 65,58 27.460 
Transferências do Exterior 146.026 146.026 7.417 5,08 19.812 13,57 126.214 
Transferências de Pessoas 479 479 74 15,33 320 66,68 160 
Transferências de Convênios 176.397 176.397 18.272 10,36 52.786 29,92 123.612 
Transferências para o Combate à Fome 598 598 82 13,63 843 140,87  (245) 
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 0  (17.167) 0,00 3.451 0,00  (3.451) 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22.177.997 22.177.997 4.241.608 19,13 25.475.792 114,87  (3.297.795) 
Multas e Juros de Mora 12.557.156 12.557.156 2.505.993 19,96 12.783.746 101,80  (226.590) 
Indenizações e Restituições 1.817.198 1.817.198 464.060 25,54 2.199.262 121,02  (382.064) 
Receita da Dívida Ativa 2.921.886 2.921.886 364.505 12,47 1.844.695 63,13 1.077.191 
Receitas Correntes Diversas¹  4.881.757 4.881.757 907.050 18,58 8.648.089 177,15  (3.766.332) 
RECEITAS DE CAPITAL 219.704.243 219.704.243 13.686.706 6,23 134.563.434 61,25 85.140.809 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 168.015.428 168.015.428 2.209.543 1,32 94.200.913 56,07 73.814.515 
Operações de Crédito Internas 166.087.029 166.087.029 1.997.691 1,20 93.343.632 56,20 72.743.398 
Operações de Crédito Externas 1.928.399 1.928.399 211.852 10,99 857.282 44,46 1.071.117 
ALIENACAO DE BENS 5.401.665 5.401.665 160.664 2,97 736.144 13,63 4.665.521 
Alienação de Bens Móveis 2.338.860 2.338.860 139.402 5,96 665.089 28,44 1.673.770 
Alienação de Bens Imóveis 3.062.806 3.062.806 21.262 0,69 71.055 2,32 2.991.751 
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 19.279.651 19.279.651 3.883.147 20,14 14.643.042 75,95 4.636.609 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 74.418 74.418 314.119 422,10 357.232 480,04  (282.814) 
Transferências de Pessoas 35 0,00 280 0,00  (280) 
Transferência de Outras Instituições Públicas 305.000 0,00 323.284 0,00  (323.284) 
Transferências de Convênios 74.418 74.418 9.085 12,21 33.668 45,24 40.750 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 26.933.081 26.933.081 7.119.232 26,43 24.626.103 91,43 2.306.978 
Resultado do Banco Central do Brasil 7.429.000 7.429.000 3.249.125 43,74 3.249.125 43,74 4.179.875 
Remuneração das Disponibilidades 19.502.347 19.502.347 3.559.001 18,25 20.314.377 104,16  (812.030) 
Receita Dívida Ativa Alienação Estoques de Café 0,00 0,00  (4) 
Receitas de Capital Diversas²  1.734 1.734 311.106 17.938 1.062.597 61.267,73  (1.060.862) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º) R$ milhares
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c) 
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c)% (c/a) 
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)  10.192.146 10.192.146 1.367.856 13,42 6.120.318 60,05 4.071.827 
RECEITAS CORRENTE 0.192.146 10.192.146 1.367.856 13,42 6.120.318 60,05 4.071.827 
RECEITA TRIBUTARIA 29 0,00 638 0,00  (638) 
Impostos 0,00 421 0,00  (421) 
Taxas 22 0,00 217 0,00  (217) 
RECEITA DE CONTRIBUICOES 0.035.246 10.035.246 1.335.294 13,31 5.993.870 59,73 4.041.375 
Contribuições Sociais 10.035.246 10.035.246 1.335.294 13,31 5.993.870 59,73 4.041.375 
RECEITA PATRIMONIAL 09 209  (841) (402,31) 1.916 916,30 (1.707) 
Receitas Imobiliárias 199 199  (859) (432,06) 523 263,30 (325) 
Receitas de Valores Mobiliários 10 10 0,00 1.326 12.873,59  (1.316) 
Receita de Concessões e Permissões 18 0,00 66 0,00  (66) 
Compensações Financeiras 0,00 0,00 
RECEITA INDUSTRIAL 21.288 121.288 23.072 19,02 91.739 75,64 29.549 
Receita da Indústria de Transformação 121.288 121.288 23.072 19,02 91.739 75,64 29.549 
RECEITA DE SERVICOS 3.819 33.819 9.460 27,97 28.527 84,35 5.292 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 584 1.584 843 53,21 3.628 229,07  (2.044) 
Multas e Juros de Mora 20 0,00 67 0,00  (67) 
Indenizações e Restituições 1.584 1.584 631 39,82 3.319 209,57  (1.735) 
Receitas Correntes Diversas¹  192 0,00 242 0,00  (242) 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)  945.912.311 945.912.311 138.704.464 14,66 698.162.903 73,81 247.752.860 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)  416.355.701 416.355.701 23.053.360 5,54 180.013.226 43,24 236.342.475 
Operações de Crédito Internas 416.355.701 416.355.701 23.053.360 5,54 179.063.646 43,01 237.292.055 
Mobiliária 416.355.701 416.355.701 23.053.360 5,54 179.063.646 43,01 237.292.055 
Operações de Crédito Externas 0,00 949.579 0,00  (949.579) 
Mobiliária 0,00 949.579 0,00  (949.579) 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)  1.362.268.013 1.362.268.013 161.757.824 11,87 878.176.128 64,46 484.095.335 
DÉFICIT (VI)  
TOTAL (VII) = (V + VI)  1.362.268.013 1.362.268.013 161.757.824 11,87 878.176.128 64,46 484.095.335 
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)182.045.985 32.445.665 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas Correntes a Classificar.

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º) R$ milhares 
DESPESAS DOTAÇÃO CRÉDITOS (d) DOTAÇÃO ADICIONAIS (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (f-g) 
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (g) % (g/f) 
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII)  841.887.454 168.252.584 1.010.140.038 78.411.130 812.935.432 131.198.851 592.295.703 58,64 417.844.335 
DESPESAS CORRENTES 748.178.359 12.160.344 760.338.703 48.888.409 665.112.507 109.262.568 501.769.437 65,99 258.569.266 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 126.918.864 7.812.649 134.731.512 19.748.364 93.022.914 20.368.044 92.572.168 68,71 42.159.344 
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 152.219.855 318 152.220.173  (3.221.774) 140.159.155 9.422.154 89.552.395 58,83 62.667.778 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 469.039.640 4.347.378 473.387.018 32.361.818 431.930.439 79.472.370 319.644.874 67,52 153.742.144 
Transferência a Estados, DF e Municípios 167.978.115 2.470.038 170.448.153 18.071.183 159.258.993 24.885.582 115.464.184 67,74 54.983.968 
Benefícios Previdenciários 193.928.266 193.928.266 6.512.357 187.233.674 38.807.114 139.787.550 72,08 54.140.716 
Demais Despesas Correntes 107.133.259 1.877.340 109.010.600 7.778.278 85.437.772 15.779.674 64.393.140 59,07 44.617.460 
DESPESAS DE CAPITAL 70.176.577 156.892.239 227.068.816 29.522.721 147.822.925 21.936.283 90.526.266 39,87 136.542.550 
INVESTIMENTOS 37.828.196 4.339.068 42.167.264 4.794.932 18.968.678 2.298.799 4.020.524 9,53 38.146.740 
INVERSÕES FINANCEIRAS 35.921.681 13.357.881 49.279.562 4.454.209 38.487.349 3.639.600 29.012.936 58,87 20.266.626 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA  (3.573.300) 139.195.290 135.621.991 20.273.580 90.366.897 15.997.884 57.492.806 42,39 78.129.185 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 23.532.519  (800.000) 22.732.519 0,00 22.732.519 
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (IX)  12.290.306 186.111 12.476.417 1.621.027 8.163.112 1.757.576 7.358.420 58,98 5.117.997 
DESPESAS CORRENTES 11.177.244 186.711 11.363.955 1.639.798 7.087.775 1.696.654 6.956.340 61,21 4.407.615 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.693.735 186.154 10.879.889 1.563.884 6.717.996 1.609.033 6.696.816 61,55 4.183.074 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 483.509 557 484.066 75.914 369.778 87.621 259.524 53,61 224.541 
Demais Despesas Correntes 483.509 557 484.066 75.914 369.778 87.621 259.524 53,61 224.541 
DESPESAS DE CAPITAL 1.113.062  (600) 1.112.462 (18.771) 1.075.338 60.922 402.080 36,14 710.382 
INVESTIMENTOS 48.600  (600) 48.000 (18.758) 11.016 2.151 4.780 9,96 43.220 
INVERSÕES FINANCEIRAS 1.064.462 1.064.462  (13) 1.064.321 58.771 397.300 37,32 667.162 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)  854.177.760 168.438.695 1.022.616.455 80.032.156 821.098.544 132.956.428 599.654.123 58,64 422.962.332 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)  508.090.252 508.090.252 (7.823) 409.737.128 7.196.246 277.489.575 54,61 230.600.677 
Amortização da Dívida Interna 483.956.147 483.956.147 388.256.596 6.698.587 271.100.901 56,02 212.855.246 
Dívida Mobiliária 483.955.074 483.955.074 388.255.524 6.698.436 271.100.202 56,02 212.854.873 
Outras Dívidas 1.073 1.073 1.073 151 700 65,23 373 
Amortização da Dívida Externa 24.134.105 24.134.105  (7.823) 21.480.532 497.659 6.388.674 26,47 17.745.431 
Dívida Mobiliária 20.861.747 20.861.747 19.316.285 264.644 5.452.680 26,14 15.409.068 
Outras Dívidas 3.272.358 3.272.358  (7.823) 2.164.246 233.015 935.994 28,60 2.336.363 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)  1.362.268.013 168.438.695 1.530.706.707 80.024.333 1.230.835.672 140.152.674 877.143.698 57,30 653.563.009 
SUPERÁVIT (XIII)  1.032.430 
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)  1.362.268.013 168.438.695 1.530.706.707 80.024.333 1.230.835.672 140.152.674 878.176.128 653.563.009 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador

CRC-DF 018805/O-0

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º) R$ milhares 
FUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A 
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (g) % (b/total b) % (b/a) SALDO A LIQUIDAR (a-b) 
Legislativa 5.619.428 5.681.560 658.592 3.701.507 738.310 3.353.450 0,56 59,02 2.328.111 
Judiciaria 18.974.759 18.992.748 2.673.115 13.199.924 2.931.759 12.250.059 2,04 64,50 6.742.689 
Essencial a Justica 4.258.861 4.405.903 684.640 2.912.461 627.161 2.764.377 0,46 62,74 1.641.526 
Administracao 18.117.257 19.629.937 1.740.392 9.774.978 2.118.990 8.574.220 1,43 43,68 11.055.717 
Defesa Nacional 21.049.954 22.978.158 3.650.972 14.972.168 3.483.623 12.618.743 2,10 54,92 10.359.415 
Seguranca Publica 5.770.500 7.104.635 538.194 4.269.657 765.378 3.304.772 0,55 46,52 3.799.863 
Relacoes Exteriores 1.581.267 1.581.526 369.511 1.174.371 367.409 1.147.513 0,19 72,56 434.013 
Assistencia Social 28.595.110 28.628.465 673.690 24.623.147 4.831.803 20.761.483 3,46 72,52 7.866.982 
Previdencia Social 252.744.591 254.946.265 16.026.095 231.243.484 48.841.496 183.185.825 30,55 71,85 71.760.440 
Saude 48.499.013 49.198.834 7.503.717 35.760.237 7.601.907 29.589.583 4,93 60,14 19.609.252 
Trabalho 21.849.538 21.867.956 1.542.115 19.429.689 4.486.924 16.304.432 2,72 74,56 5.563.525 
Educacao 27.431.583 29.049.513 4.552.275 19.940.346 4.080.880 15.534.025 2,59 53,47 13.515.488 
Cultura 1.070.264 1.226.011 118.717 427.881 75.587 276.026 0,05 22,51 949.984 
Direitos da Cidadania 1.458.589 1.704.598 117.336 851.408 127.569 591.536 0,10 34,70 1.113.062 
Urbanismo 4.713.493 5.545.304 682.339 3.153.871 339.885 735.716 0,12 13,27 4.809.588 
Habitacao 1.008.044 1.269.456 276.264 429.083 24.987 30.318 0,01 2,39 1.239.138 
Saneamento 1.371.423 1.942.184 765.550 1.287.205 248.133 307.632 0,05 15,84 1.634.552 
Gestao Ambiental 4.130.804 4.319.169 964.686 2.252.930 264.935 822.630 0,14 19,05 3.496.539 
Ciencia e Tecnologia 5.059.231 5.178.080 765.702 3.234.001 568.475 2.245.136 0,37 43,36 2.932.944 
Agricultura 14.784.977 15.313.792 38.084 9.033.009 1.154.874 4.558.100 0,76 29,76 10.755.692 
Organizacao Agraria 4.982.535 5.094.412 507.896 2.103.959 431.494 1.237.471 0,21 24,29 3.856.941 
Industria 2.342.937 2.422.243 281.315 1.298.919 294.211 1.200.211 0,20 49,55 1.222.032 
Comercio e Servicos 4.233.860 5.050.771 75.377 2.954.027 312.732 893.110 0,15 17,68 4.157.660 
Comunicacoes 633.331 639.139 51.216 321.202 53.136 239.078 0,04 37,41 400.061 
Energia 630.272 657.645 91.660 383.924 79.055 265.830 0,04 40,42 391.815 
Transporte 13.306.697 14.241.273 1.452.305 6.376.201 890.950 2.323.770 0,39 16,32 11.917.503 
Desporto e Lazer 1.138.886 1.235.937 74.605 699.462 54.154 126.317 0,02 10,22 1.109.620 
Encargos Especiais 316.588.038 471.278.421 33.155.795 405.289.494 47.160.611 274.412.760 45,76 58,23 196.865.662 
Reserva de Contingencia 22.232.519 21.432.519 0,00 0,00 21.432.519 
TOTAL  854.177.761 1.022.616.455 80.032.157 821.098.544 132.956.428 599.654.123 100,00 58,64 422.962.332 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º) R$ milhares 
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Exeto intra-orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A 
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/total b) % (b/a) SALDO A LIQUIDAR (a-b) 
LEGISLATIVA 4.971.487 5.024.514 573.109 3.299.292 652.574 2.959.916 0,50 58,91 2.064.598 
Acao Legislativa 3.663.803 3.645.103 452.810 2.570.770 515.474 2.328.234 0,39 63,87 1.316.869 
Controle Externo 541.432 593.997 75.237 396.746 77.140 364.067 0,06 61,29 229.930 
Administracao Geral 366.376 366.838 871 38.584 1.242 5.872 0,00 1,60 360.966 
Tecnologia Da Informacao 64.637 64.637 664 33.699 4.962 18.277 0,00 28,28 46.359 
Formacao De Recursos Humanos 13.287 13.287 1.095 4.998 943 3.621 0,00 27,25 9.666 
Comunicacao Social 400 400 0,00 0,00 400 
Cooperacao Internacional 1.087 1.087 32 254 37 252 0,00 23,14 836 
Atencao Basica 123.712 139.712 10.080 108.015 20.457 93.367 0,02 66,83 46.345 
Alimentacao E Nutricao 177.400 180.100 29.902 135.478 29.902 135.478 0,02 75,22 44.622 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 2.115 2.115 319 1.391 319 1.391 0,00 65,74 725 
Ensino Superior 500 500 0,00 0,00 500 
Educacao Infantil 13.845 13.845 2.097 9.357 2.097 9.357 0,00 67,58 4.488 
Telecomunicacoes 2.000 2.000 0,00 0,00 2.000 
Outros Encargos Especiais 893 893 0,00 0,00 893 
JUDICIARIA 16.640.899 16.658.978 2.315.546 11.659.833 2.573.199 10.717.661 1,81 64,34 5.941.316 
Controle Externo 22.284 29.665 2.881 11.233 2.247 7.790 0,00 26,26 21.875 
Acao Judiciaria 12.491.423 12.658.415 1.872.253 8.829.708 1.947.732 8.330.639 1,41 65,81 4.327.776 
Administracao Geral 2.688.789 2.523.195 328.218 1.740.164 350.852 1.538.976 0,26 60,99 984.219 
Tecnologia Da Informacao 346.288 347.912 6.452 253.107 108.523 139.612 0,02 40,13 208.300 
Formacao De Recursos Humanos 51.392 49.689 7.785 30.847 6.828 20.476 0,00 41,21 29.213 
Comunicacao Social 50.044 50.044 366 28.294 4.115 16.119 0,00 32,21 33.925 
Atencao Basica 316.099 324.361 23.765 249.104 49.300 202.808 0,03 62,53 121.553 
Alimentacao E Nutricao 558.404 561.352 61.133 446.211 89.820 398.040 0,07 70,91 163.312 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 19.242 19.133 1.132 12.312 2.111 10.203 0,00 53,32 8.930 
Educacao Infantil 81.614 79.891 9.817 44.618 9.968 44.484 0,01 55,68 35.407 
Telecomunicacoes 15.320 15.320 1.742 14.234 1.702 8.514 0,00 55,58 6.805 
ESSENCIAL A JUSTICA 3.672.037 3.789.602 593.260 2.521.542 536.160 2.375.057 0,40 62,67 1.414.546 
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario 1.966.048 1.980.573 294.666 1.327.220 276.552 1.261.696 0,21 63,70 718.877 
Defesa Da Ordem Juridica 2.016 2.016 880 880 0,00 0,00 2.016 
Representacao Judicial E Extrajudicial 27.129 27.129 6.991 17.875 3.810 13.828 0,00 50,97 13.301 
Administracao Geral 1.412.354 1.517.545 243.599 997.022 220.395 950.251 0,16 62,62 567.294 
Normatizacao E Fiscalizacao 6.400 6.400 3.252 3.731 502 502 0,00 7,85 5.898 
Tecnologia Da Informacao 60.001 60.001 13.800 27.870 5.123 16.460 0,00 27,43 43.540 
Formacao De Recursos Humanos 13.056 12.876 2.081 8.222 1.976 6.076 0,00 47,19 6.800 
Comunicacao Social 10.000 10.000 6.058 10.000 1.626 4.662 0,00 46,62 5.338 
Cooperacao Internacional 170 170 11 34 14 28 0,00 16,56 142 
Atencao Basica 26.552 26.552 1.424 26.351 3.479 23.736 0,00 89,40 2.815 
Alimentacao E Nutricao 109.444 109.444 17.219 76.461 17.219 76.461 0,01 69,86 32.983 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 7.214 7.214 869 4.050 869 4.050 0,00 56,14 3.165 
Educacao Infantil 11.652 11.652 1.548 6.933 1.548 6.933 0,00 59,50 4.719 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 19.675 17.775 776 14.681 2.965 10.280 0,00 57,83 7.495 
Desenvolvimento Cientifico 327 257 87 212 82 93 0,00 36,10 164 
ADMINISTRACAO 15.888.275 17.411.038 1.521.176 8.709.816 1.857.842 7.537.680 1,27 43,29 9.873.358 
Representacao Judicial E Extrajudicial 1.393 1.393 237 1.143 267 1.073 0,00 77,02 320 
Planejamento E Orcamento 76.884 70.628 9.155 23.922 5.096 16.579 0,00 23,47 54.049 
Administracao Geral 8.312.363 8.836.579 1.272.850 6.138.576 1.467.251 5.962.723 1,01 67,48 2.873.856 
Administracao Financeira 61.203 53.546 1.048 11.666 2.255 6.977 0,00 13,03 46.569 
Controle Interno 22.958 20.458 3.054 13.959 3.857 10.950 0,00 53,52 9.508 
Normatizacao E Fiscalizacao 302.785 347.505 19.627 162.900 24.508 115.483 0,02 33,23 232.022 
Tecnologia Da Informacao 1.227.576 1.272.879 114.468 830.132 137.051 617.376 0,10 48,50 655.503 
Ordenamento Territorial 12.772 12.222 414 1.433 552 1.257 0,00 10,28 10.965 
Formacao De Recursos Humanos 48.704 47.999 3.485 21.790 3.844 13.449 0,00 28,02 34.550 
Administracao De Receitas 183.159 167.359 18.851 82.416 21.297 73.671 0,01 44,02 93.688 
Comunicacao Social 146.874 146.874 270 121.866 19.980 55.164 0,01 37,56 91.710 
Defesa Civil 1.500 1.500 0,00 0,00 1.500 
Informacao E Inteligencia 13.183 10.436 57 1.574 625 982 0,00 9,41 9.453 
Cooperacao Internacional 5.902 5.902 547 2.458 565 2.194 0,00 37,17 3.708 
Previdencia Complementar 51.063 51.367  -10.971 30.617 -4.610 29.214 0,00 56,87 22.154 
Atencao Basica 117.089 117.774 19.804 82.214 20.650 76.145 0,01 64,65 41.629 
Alimentacao E Nutricao 147.368 148.968 23.334 111.039 23.027 106.071 0,02 71,20 42.897 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 41.394 41.394 5.658 26.414 5.766 26.241 0,00 63,39 15.153 
Ensino Superior 976 976 128 711 149 455 0,00 46,59 521 
Educacao Infantil 10.453 10.578 1.255 5.639 1.247 5.628 0,00 53,20 4.951 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 1.515 1.515  -1 843 69 204 0,00 13,43 1.312 
Difusao Cultural 446 446 123 192 102 112 0,00 25,00 335 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 8.783 8.783 137 2.886 849 2.620 0,00 29,83 6.163 
Controle Ambiental 39.996 43.996 7.511 23.061 7.753 10.349 0,00 23,52 33.647 
Recursos Hidricos  -287 21.413 3.486 6.413 1.449 3.387 0,00 15,82 18.026 
Desenvolvimento Cientifico 32.221 31.347 3.203 14.821 3.178 13.479 0,00 43,00 17.869 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 5.781 5.781 279 2.677 529 2.075 0,00 35,89 3.706 
Producao Industrial 20.139 20.139 2.402 14.702 2.523 9.430 0,00 46,83 10.709 
Servicos Financeiros 186.969 189.049  -88 186.880 43.150 162.714 0,03 86,07 26.335 
Telecomunicacoes 267.342 265.616 14.778 84.424 15.048 63.721 0,01 23,99 201.895 
Transferencias 38.000 69.580 5.904 46.489 5.516 12.645 0,00 18,17 56.934 
Outros Encargos Especiais 4.501.775 5.387.038 173 655.959 44.300 135.317 0,02 2,51 5.251.722 
DEFESA NACIONAL 20.774.626 22.687.752 3.601.942 14.787.902 3.437.898 12.451.197 2,10 54,88 10.236.555 
Administracao Geral 12.384.780 13.897.585 2.178.558 9.786.955 2.240.051 9.495.244 1,60 68,32 4.402.341 
Normatizacao E Fiscalizacao 74.795 76.611 9.322 42.810 8.891 26.930 0,00 35,15 49.681 
Tecnologia Da Informacao 42.029 42.493 6.246 15.729 3.822 10.446 0,00 24,58 32.047 
Formacao De Recursos Humanos 65.265 67.398 12.663 40.741 10.682 27.523 0,00 40,84 39.875 
Comunicacao Social 1.535 1.535 184 962 363 813 0,00 52,95 722 
Defesa Aerea 2.481.213 2.672.691 494.057 1.973.674 468.693 858.888 0,15 32,14 1.813.803 
Defesa Naval 1.205.686 1.197.328 154.074 615.439 135.259 433.148 0,07 36,18 764.180 
Defesa Terrestre 1.104.616 1.167.303 252.697 534.317 180.789 343.333 0,06 29,41 823.971 
Informacao E Inteligencia 3.511 3.511 578 2.214 550 1.731 0,00 49,30 1.780 
Cooperacao Internacional 125.254 135.027 23.212 67.559 16.963 39.738 0,01 29,43 95.290 
Assistencia Comunitaria 328.783 328.783 3.679 92.931 3.508 9.077 0,00 2,76 319.706 
Atencao Basica 47.652 50.354 6.851 38.736 8.602 33.290 0,01 66,11 17.064 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 820.853 914.287 172.385 695.037 170.705 586.339 0,10 64,13 327.948 
Suporte Profilatico E Terapeutico 3.300 3.300 462 1.657 253 957 0,00 29,00 2.343 
Vigilancia Epidemiologica  -45 3.447 151 1.084 20 193 0,00 5,61 3.253 
Alimentacao E Nutricao 211.249 213.520 18.825 184.066 37.363 157.355 0,03 73,70 56.165 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 274.943 276.007 39.471 219.597 48.483 205.311 0,03 74,39 70.696 
Empregabilidade 10.814 10.814 3.019 6.221 1.962 2.783 0,00 25,73 8.031 
Ensino Fundamental 4.242 4.242 1.797 3.632 758 2.064 0,00 48,67 2.178 
Ensino Medio 2.904 2.904 547 2.039 628 1.620 0,00 55,78 1.284 
Ensino Profissional 49.607 49.607 7.059 44.698 9.420 29.130 0,00 58,72 20.476 
Ensino Superior 8.934 8.934 718 2.578 1.259 1.538 0,00 17,22 7.395 
Educacao Infantil 64.815 64.865 7.478 51.665 10.473 45.592 0,01 70,29 19.273 
Educacao De Jovens E Adultos 4.960 4.960 572 1.521 622 1.128 0,00 22,75 3.832 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 3.184 3.184 640 1.627 402 992 0,00 31,15 2.192 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 120 120 0,00 0,00 120 
Habitacao Urbana 48.393 34.584  -616 12.694 2.834 7.103 0,00 20,54 27.481 
Meteorologia 1.118 1.118 86 815 314 672 0,00 60,15 445 
Desenvolvimento Cientifico 33.056 34.256 7.433 27.498 8.019 19.870 0,00 58,00 14.386 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 137.911 140.684 2.040 75.019 12.985 38.365 0,01 27,27 102.318 
Promocao Industrial 9.050 0,00 0,00 
Producao Industrial 789 789 312 387 90 101 0,00 12,81 688 
Telecomunicacoes 30.608 30.608 1.969 20.027 1.712 7.099 0,00 23,19 23.509 
Energia Eletrica 1.000 1.000 325 508 13 0,00 1,28 987 
Transporte Aereo 1.146.851 1.203.851 189.468 201.519 47.413 49.767 0,01 4,13 1.154.084 
Transporte Rodoviario 2.850 2.850 39 39 0,00 0,00 2.850 
Transporte Hidroviario 35.387 36.387 5.640 21.694 3.981 12.968 0,00 35,64 23.419 
Transferencias 591 591 0,00 0,00 591 
Outros Encargos Especiais 2.024 224 212 29 74 0,00 33,22 150 
SEGURANCA PUBLICA 5.228.976 6.496.825 448.885 3.863.738 675.660 2.901.994 0,49 44,67 3.594.831 
Administracao Geral 2.932.693 3.278.348 485.790 2.258.614 469.512 2.156.848 0,36 65,79 1.121.500 
Normatizacao E Fiscalizacao 15.825 15.825 6.888 9.959 992 3.393 0,00 21,44 12.432 
Tecnologia Da Informacao 28.000 28.000 0,00 0,02 27.994 
Formacao De Recursos Humanos 683.282 677.662  -175.750 192.864 16.541 80.907 0,01 11,94 596.755 
Comunicacao Social 1.100 1.100 0,00 0,71 1.092 
Policiamento 838.500 977.781 81.590 491.144 98.247 281.713 0,05 28,81 696.068 
Defesa Civil 115.785 904.268 14.097 549.470 41.046 169.123 0,03 18,70 735.145 
Informacao E Inteligencia 109.089 109.139 20.876 73.435 13.467 25.843 0,00 23,68 83.296 
Cooperacao Internacional 3.496 3.496 42 2.260 80 2.222 0,00 63,57 1.274 
Atencao Basica 24.840 24.840 4.296 19.535 4.296 19.535 0,00 78,64 5.305 
Suporte Profilatico E Terapeutico 80 80 22 62 10 22 0,00 27,53 58 
Alimentacao E Nutricao 44.583 44.583 6.931 31.350 6.931 31.350 0,01 70,32 13.232 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 8.834 8.834 1.024 4.715 1.024 4.715 0,00 53,37 4.120 
Educacao Infantil 6.103 6.103 773 3.354 773 3.354 0,00 54,96 2.749 
Custodia E Reintegracao Social 20.086 20.086 1.379 0,00 0,00 20.086 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 388.576 388.576 666 222.554 22.429 121.776 0,02 31,34 266.799 
Servicos Urbanos 200 200 19 41 12 28 0,00 13,97 172 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 2.604 2.604 350 900 133 604 0,00 23,19 2.000 
Telecomunicacoes 5.300 5.300 1.271 2.089 166 545 0,00 10,29 4.755 
RELACOES EXTERIORES 1.502.613 1.502.727 354.413 1.124.720 352.288 1.098.204 0,19 73,08 404.523 
Administracao Geral 573.494 584.735 139.701 435.826 138.565 427.276 0,07 73,07 157.459 
Tecnologia Da Informacao 2.000 2.000 35 192 35 192 0,00 9,61 1.808 
Formacao De Recursos Humanos 7.710 7.710 789 2.614 693 2.336 0,00 30,30 5.374 
Relacoes Diplomaticas 532.737 521.610 144.016 409.028 141.974 393.899 0,07 75,52 127.710 
Cooperacao Internacional 298.573 298.573 55.177 219.401 55.654 218.690 0,04 73,25 79.883 
Atencao Basica 40.766 40.786 4.876 27.004 5.003 26.663 0,00 65,37 14.122 
Alimentacao E Nutricao 3.382 3.382 527 2.412 527 2.411 0,00 71,30 971 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.422 1.422 139 671 139 671 0,00 47,15 752 
Educacao Infantil 224 224 73 73 0,00 32,77 150 
Difusao Cultural 20.448 20.448 6.460 15.533 6.544 15.402 0,00 75,32 5.046 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 8.256 8.237 922 6.043 1.744 5.620 0,00 68,23 2.617 
Promocao Comercial 13.600 13.600 1.763 5.924 1.404 4.969 0,00 36,53 8.631 
ASSISTENCIA SOCIAL 28.591.207 28.623.801 672.977 24.619.240 4.831.004 20.758.293 3,50 72,52 7.865.508 
Planejamento E Orcamento 7.635 7.635 4.625 4.625 4.625 4.625 0,00 60,58 3.010 
Administracao Geral 110.617 120.996 7.737 81.182 16.203 63.399 0,01 52,40 57.597 
Normatizacao E Fiscalizacao 7.461 7.461 7.461 449 5.710 0,00 76,52 1.752 
Tecnologia Da Informacao 29.302 30.432 16.793 26.518 11.778 19.600 0,00 64,40 10.832 
Formacao De Recursos Humanos 1.288 1.288 87 188 52 107 0,00 8,30 1.181 
Comunicacao Social 7.200 7.200 7.200 4.141 5.135 0,00 71,31 2.065 
Informacao E Inteligencia 1.316 1.316 0,00 0,00 1.316 
Cooperacao Internacional 98 98 0,00 0,00 98 
Assistencia Ao Idoso 7.107.278 7.107.278 5.547.058 1.030.197 5.154.284 0,87 72,52 1.952.994 
Assistencia Ao Portador De Deficiencia 8.301.938 8.301.938 300.068 6.959.828 1.462.753 6.409.951 1,08 77,21 1.891.986 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 729.939 674.117 100.139 320.875 100.139 320.867 0,05 47,60 353.249 
Assistencia Comunitaria 1.269.252 1.346.160 151.030 896.077 202.802 802.432 0,14 59,61 543.728 
Atencao Basica 124 124 120 50 115 0,00 92,59 
Alimentacao E Nutricao 515.962 516.412 75.468 334.426 91.256 147.317 0,02 28,53 369.095 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 425 425 74 303 74 303 0,00 71,25 122 
Educacao Infantil 54 54 34 34 0,00 63,10 20 
Educacao De Jovens E Adultos 700 700 0,00 0,00 700 
Saneamento Basico Rural 76.528 76.528 16.600 49.149 32.349 0,01 42,27 44.179 
Abastecimento 13.860 13.860 341 829 352 788 0,00 5,68 13.072 
Transferencias 10.410.229 10.409.779 10.383.367 1.906.124 7.791.277 1,32 74,85 2.618.502 
PREVIDENCIA SOCIAL 252.086.820 254.457.132 15.953.290 230.945.591 48.767.711 182.894.359 30,88 71,88 71.562.773 
Representacao Judicial E Extrajudicial 24.534 27.260 1.327 23.489 5.528 19.108 0,00 70,10 8.152 
Administracao Geral 2.958.285 2.216.513 362.220 1.498.434 365.544 1.473.518 0,25 66,48 742.995 
Normatizacao E Fiscalizacao 5.462 5.462 266 1.600 290 970 0,00 17,77 4.491 
Tecnologia Da Informacao 394.248 446.651  - 8.811 354.858 62.466 256.353 0,04 57,39 190.297 
Formacao De Recursos Humanos 34.056 36.819 881 24.165 5.643 19.102 0,00 51,88 17.717 
Comunicacao Social 16.700 16.700 6.250 2.682 3.516 0,00 21,06 13.184 
Cooperacao Internacional 392 392 00,00 0,00 392   
Previdencia Basica 195.039.774 195.132.659 6.885.966 188.211.046 39.230.146 140.509.949 23,72 72,01 54.622.710 
Previdencia Do Regime Estatutario 51.184.573 54.099.580 8.616.211 39.218.196 8.774.318 39.190.085 6,62 72,44 14.909.495 
Previdencia Especial 2.175.399 2.221.699 116.009 1.462.612 288.614 1.279.542 0,22 57,59 942.157 
Atencao Basica 102.710 102.710  -40.350 57.857 13.085 57.035 0,01 55,53 45.675 
Alimentacao E Nutricao 78.248 78.248 10.686 47.687 10.686 47.687 0,01 60,94 30.561 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 50.386 50.386 6.359 29.279 6.359 29.279 0,00 58,11 21.107 
Educacao Infantil 4.721 4.721 568 2.358 568 2.358 0,00 49,95 2.363 
Desenvolvimento Cientifico 924 924 0,00 0,00 924 
Normalizacao E Qualidade 15.537 15.537 1.949 7.753 1.783 5.856 0,00 37,69 9.681 
Transferencias 872 872 0,00 0,00 872 
SAUDE 47.610.779 48.234.685 7.358.794 35.147.123 7.454.098 28.983.661 4,89 60,09 19.251.023 
Planejamento E Orcamento 44.851 44.851 672 4.791 731 941 0,00 2,10 43.910 
Administracao Geral 4.606.164 4.961.848 737.817 3.350.049 760.765 3.244.872 0,55 65,40 1.716.976 
Controle Interno 12.962 12.962 591 7.062 624 2.238 0,00 17,27 10.723 
Normatizacao E Fiscalizacao 37.503 37.503 3.361 35.592 9.625 29.018 0,00 77,38 8.485 
Tecnologia Da Informacao 153.776 153.776 32.456 109.383 22.269 62.978 0,01 40,95 90.798 
Formacao De Recursos Humanos 234.352 234.352 15.726 69.496 14.562 57.078 0,01 24,36 177.274 
Comunicacao Social 75.607 75.607 14.458 58.238 19.825 49.023 0,01 64,84 26.584 
Informacao E Inteligencia 47.309 47.309 1.206 3.605 2.330 2.535 0,00 5,36 44.773 
Cooperacao Internacional 24.296 24.296 18.615 18.612 0,00 76,61 5.684 
Assistencia Ao Portador De Deficiencia 1.415 1.415 323 0,00 0,42 1.409 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 11.498 11.498 2.930 5.840 28 1.614 0,00 14,04 9.884 
Previdencia Complementar 10.186 10.186 30 129 30 129 0,00 1,26 10.057 
Atencao Basica 8.341.339 8.341.339 1.298.694 5.563.271 1.335.979 5.253.950 0,89 62,99 3.087.389 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 24.731.490 24.736.990 4.073.090 19.405.946 3.972.669 15.880.934 2,68 64,20 8.856.056 
Suporte Profilatico E Terapeutico 4.811.676 4.821.898 664.296 3.621.473 824.910 2.649.757 0,45 54,95 2.172.141 
Vigilancia Sanitaria 244.836 247.336 26.513 181.063 39.442 161.939 0,03 65,47 85.397 
Vigilancia Epidemiologica 2.136.244 2.136.244 283.099 1.403.362 298.325 1.063.089 0,18 49,76 1.073.156 
Alimentacao E Nutricao 209.740 209.740 28.612 136.023 36.440 134.173 0,02 63,97 75.567 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 95.806 95.806 17.471 68.974 17.458 68.907 0,01 71,92 26.899 
Ensino Superior 155.261 155.261 14.422 27.810 13.736 16.133 0,00 10,39 139.129 
Educacao Infantil 12.476 12.476 1.425 6.661 1.500 6.650 0,00 53,30 5.826 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 48.356 48.356 468 20.272 1.849 15.415 0,00 31,88 32.941 
Assistencia Aos Povos Indigenas 251.892 251.892 41.495 195.895 46.580 160.406 0,03 63,68 91.486 
Saneamento Basico Rural 194.449 332.499 45.817 88.903 1.321 1.363 0,00 0,41 331.136 
Saneamento Basico Urbano 822.672 934.622 6.990 614.348 41 69 0,00 0,01 934.553 
Preservacao E Conservacao Ambiental 3.693 3.693 680 2.259 666 1.456 0,00 39,42 2.238 
Desenvolvimento Cientifico 204.914 204.914 33.397 109.395 25.577 75.554 0,01 36,87 129.360 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 17.100 17.100 10.268 10.374 2.240 2.347 0,00 13,72 14.753 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 20.608 20.608 2.344 18.068 3.056 16.086 0,00 78,06 4.522 
Outros Encargos Especiais 48.309 48.309 464 9.903 1.520 6.391 0,00 13,23 41.918 
TRABALHO 21.683.946 21.701.555 1.515.799 19.318.424 4.460.452 16.193.464 2,73 74,62 5.508.091 
Administracao Geral 971.143 1.002.727 153.374 662.745 145.351 637.906 0,11 63,62 364.821 
Administracao Financeira 136.089 141.487 7.701 69.480 9.743 67.736 0,01 47,87 73.751 
Normatizacao E Fiscalizacao 37.752 36.552 4.527 17.853 4.093 15.026 0,00 41,11 21.525 
Tecnologia Da Informacao 45.701 54.984 8.212 38.393 7.624 37.629 0,01 68,44 17.355 
Formacao De Recursos Humanos 12.722 12.932 98 667 181 367 0,00 2,84 12.565 
Comunicacao Social 5.704 5.704 710 2.030 758 1.969 0,00 34,52 3.735 
Cooperacao Internacional 68 68 0,00 0,00 68 
Atencao Basica 15.892 15.892 209 9.318 2.023 8.273 0,00 52,06 7.619 
Alimentacao E Nutricao 12.070 12.070 1.932 8.791 1.932 8.791 0,00 72,84 3.279 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 19.371.972 19.378.662 1.271.449 18.200.213 4.234.457 15.285.472 2,58 78,88 4.093.191 
Relacoes De Trabalho 16.189 14.280 2.569 9.200 2.758 8.537 0,00 59,78 5.743 
Empregabilidade 517.330 573.295 1.426 120.182 34.769 56.687 0,01 9,89 516.607 
Fomento Ao Trabalho 91.978 76.264 12.564 647 1.132 0,00 1,48 75.132 
Educacao Infantil 894 894 109 455 109 455 0,00 50,87 439 
Educacao De Jovens E Adultos 277.493 235.351 93.551 8.396 52.053 0,01 22,12 183.297 
Difusao Cultural 2.000 2.000 0,00 0,00 2.000 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 300 300 26 71 38 0,00 12,79 262 
Desenvolvimento Cientifico 12.397 12.397 1.336 9.301 1.685 4.542 0,00 36,63 7.855 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 1.946 1.946 96 1.524 305 1.158 0,00 59,49 788 
Transferencias 700 600 114 186 114 186 0,00 31,00 414 
Outros Encargos Especiais 153.608 123.150 61.900 61.900 5.507 5.507 0,00 4,47 117.643 
EDUCACAO 24.457.272 25.940.725 4.222.782 17.475.532 3.680.241 13.769.788 2,32 53,08 12.170.936 
Planejamento E Orcamento 2.700 2.430 0,00 0,00 2.430 
Administracao Geral 442.052 585.447 66.819 286.275 59.736 217.558 0,04 37,16 367.888 
Administracao Financeira 75.400 75.400 75.000 36.436 65.101 0,01 86,34 10.299 
Tecnologia Da Informacao 318.729 318.729 505 77.704 7.118 29.913 0,01 9,39 288.816 
Formacao De Recursos Humanos 703.535 688.270  -17.434 160.165 23.054 90.995 0,02 13,22 597.275 
Comunicacao Social 18.500 18.500 18.500 763 8.287 0,00 44,79 10.213 
Cooperacao Internacional 79.920 79.920 9.442 65.629 10.418 64.100 0,01 80,21 15.820 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 6.721 6.721 17 191 93 138 0,00 2,06 6.582 
Atencao Basica 276.600 276.600 25.656 79.578 11.522 36.110 0,01 13,06 240.490 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 408.357 439.327 63.434 271.263 70.883 258.112 0,04 58,75 181.215 
Suporte Profilatico E Terapeutico 50 50 0,00 0,00 50 
Alimentacao E Nutricao 1.992.201 1.974.417 370.056 1.744.417 353.436 1.382.454 0,23 70,02 591.964 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 125.223 125.223 19.139 80.875 19.139 80.875 0,01 64,58 44.348 
Ensino Fundamental 783.996 837.894 387.783 722.650 19.310 182.617 0,03 21,79 655.278 
Ensino Medio 655.586 655.046 501.593 578.362 34.097 53.658 0,01 8,19 601.388 
Ensino Profissional 1.749.254 1.892.683 263.193 1.046.248 220.354 802.053 0,14 42,38 1.090.630 
Ensino Superior 11.027.514 12.145.126 1.743.752 7.659.443 1.721.041 7.203.015 1,22 59,31 4.942.111 
Educacao Infantil 29.828 29.188 3.808 12.968 2.887 12.047 0,00 41,27 17.141 
Educacao De Jovens E Adultos 392.486 389.936 30.000 105.615 27.249 87.194 0,01 22,36 302.742 
Educacao Especial 97.513 98.390 10.647 50.140 5.416 36.501 0,01 37,10 61.889 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 1.130 1.130 357 574 57 199 0,00 17,61 931 
Difusao Cultural 95.681 95.681 37.527 39.325 16.110 16.838 0,00 17,60 78.842 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 15.083 13.633 53 4.182 28 2.771 0,00 20,32 10.862 
Desenvolvimento Cientifico 65.887 65.887 9.509 19.199 8.073 15.496 0,00 23,52 50.392 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 157.838 155.138 11.819 73.408 17.546 66.338 0,01 42,76 88.800 
Lazer 5.499 4.999 516 516 84 84 0,00 1,68 4.915 
Outros Encargos Especiais 21.000 18.900 0,00 0,00 18.900 
Transferencias Para A Educacao Basica 4.908.988 4.946.057 684.590 4.303.306 1.015.393 3.057.333 0,52 61,81 1.888.725 
CULTURA 1.039.862 1.191.208 112.946 403.962 69.837 253.126 0,04 21,25 938.082 
Planejamento E Orcamento 8.585 8.993 1.018 5.029 1.365 2.873 0,00 31,95 6.120 
Administracao Geral 228.041 258.256 36.076 185.217 38.449 167.401 0,03 64,82 90.855 
Administracao Financeira 1.649 1.649 0,00 0,00 1.649 
Normatizacao E Fiscalizacao 3.367 2.220 169 967 183 774 0,00 34,88 1.445 
Formacao De Recursos Humanos 21.753 21.578 1.251 2.881 698 1.833 0,00 8,50 19.745 
Comunicacao Social 2.000 1.765 0,00 0,00 1.765 
Cooperacao Internacional 724 724 73 155 74 155 0,00 21,36 570 
Atencao Basica 7.468 7.468  - 114 7.139 962 4.624 0,00 61,91 2.845 
Alimentacao E Nutricao 5.224 5.224 854 3.835 854 3.835 0,00 73,41 1.389 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 5.157 5.157 685 3.149 685 3.149 0,00 61,06 2.008 
Educacao Infantil 279 279 25 105 25 105 0,00 37,65 174 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 159.787 162.110 9.381 41.051 6.281 18.819 0,00 11,61 143.290 
Difusao Cultural 525.192 642.232 63.040 150.803 19.954 47.637 0,01 7,42 594.595 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 2.530 2.430 16 1.768 249 557 0,00 22,93 1.873 
Producao Industrial 6.704 8.380 0,00 0,00 8.380 
Promocao Comercial 46.540 47.882 473 1.864 57 1.364 0,00 2,85 46.518 
Transferencias 3.862 3.862 0,00 0,00 3.862 
Outros Encargos Especiais 11.000 11.000 0,00 0,00 11.000 
DIREITOS DA CIDADANIA 1.423.633 1.668.757 111.254 826.756 121.390 567.066 0,10 33,98 1.101.690 
Acao Legislativa 1.500 1.500 1.500 1.500 0,00 100,00 
Planejamento E Orcamento 100 100 0,00 0,00 100 
Administracao Geral 331.743 362.091 73.671 260.880 70.468 235.416 0,04 65,02 126.675 
Administracao Financeira 2.500 2.500 713 66 361 0,00 14,42 2.139 
Normatizacao E Fiscalizacao 504 1.804 92 88 0,00 4,88 1.716 
Tecnologia Da Informacao 7.993 7.993 220 220 0,00 2,75 7.773 
Formacao De Recursos Humanos 65.519 69.129 4.110 29.629 3.535 23.492 0,00 33,98 45.636 
Comunicacao Social 33.940 33.940 118 22.816 2.050 2.165 0,00 6,38 31.775 
Informacao E Inteligencia 7.420 7.420 50 29 0,00 0,38 7.391 
Assistencia Ao Idoso 670 670 189 189 0,00 28,16 481 
Assistencia Ao Portador De Deficiencia 4.650 4.650 220 150 220 0,00 4,73 4.430 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 86.882 88.052 7.171 11.990 2.043 4.954 0,00 5,63 83.098 
Assistencia Comunitaria 698 698 81 28 0,00 4,06 669 
Atencao Basica 68.392 61.392 39.767 6.326 20.318 0,00 33,10 41.074 
Alimentacao E Nutricao 6.419 6.419 988 4.574 988 4.574 0,00 71,26 1.845 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.124 3.124 476 2.084 476 2.084 0,00 66,70 1.040 
Educacao Infantil 588 588 62 292 62 292 0,00 49,72 296 
Educacao De Jovens E Adultos 247.680 247.680 1.708 199.415 12.093 184.897 0,03 74,65 62.783 
Difusao Cultural 2.787 2.787 278 989 412 657 0,00 23,59 2.130 
Custodia E Reintegracao Social 259.851 474.489 7.510 141.440 3.739 10.617 0,00 2,24 463.871 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 132.522 133.452 6.579 44.996 7.035 32.452 0,01 24,32 101.000 
Assistencia Aos Povos Indigenas 76.787 76.095 6.114 18.189 4.974 14.577 0,00 19,16 61.518 
Preservacao E Conservacao Ambiental 10.657 11.657 2.428 6.344 2.117 5.028 0,00 43,14 6.628 
Desenvolvimento Cientifico 759 759 29 287 30 222 0,00 29,22 537 
Desporto Comunitario 1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Transferencias 948 768 0,00 0,00 768 
Outros Encargos Especiais 68.000 68.000 40.000 4.820 22.685 0,00 33,36 45.315 
URBANISMO 4.670.996 5.502.560 675.605 3.122.464 333.199 706.420 0,12 12,84 4.796.140 
Planejamento E Orcamento 22.515 26.491 102 2.197 93 1.476 0,00 5,57 25.015 
Administracao Geral 72.808 100.726 11.876 72.035 10.674 48.725 0,01 48,37 52.001 
Tecnologia Da Informacao 61.555 61.555 5.643 39.221 1.950 33.629 0,01 54,63 27.927 
Formacao De Recursos Humanos 4.646 4.646 1.126 3.068 1.002 2.565 0,00 55,22 2.080 
Comunicacao Social 32.739 32.739 15.012 15.462 206 300 0,00 0,92 32.439 
Cooperacao Internacional 200 200 0,00 0,00 200 
Assistencia Comunitaria 417.138 417.138 314 84.894 1.047 1.048 0,00 0,25 416.089 
Previdencia Complementar 4.786 4.998 735 3.508 735 3.446 0,00 68,95 1.552 
Atencao Basica 9.341 9.341 1.162 8.485 1.703 6.757 0,00 72,33 2.584 
Alimentacao E Nutricao 20.537 20.537  -358 19.969 4.473 15.863 0,00 77,24 4.674 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.128 3.128 35 2.893 438 1.957 0,00 62,58 1.171 
Educacao Infantil 934 934 156 684 156 684 0,00 73,20 250 
Infra-Estrutura Urbana 2.786.173 3.506.770 594.486 2.280.016 257.569 348.901 0,06 9,95 3.157.869 
Servicos Urbanos 41.961 41.961 4.256 5.582 323 1.163 0,00 2,77 40.798 
Transportes Coletivos Urbanos 1.181.638 1.260.499 39.798 581.728 51.411 237.984 0,04 18,88 1.022.516 
Habitacao Urbana 9.497 9.497 1.261 2.724 1.418 1.922 0,00 20,24 7.575 
Normalizacao E Qualidade 1.400 1.400 0,00 0,00 1.400 
HABITACAO 1.008.044 1.269.456 276.264 429.083 24.987 30.318 0,01 2,39 1.239.138 
Infra-Estrutura Urbana 193.875 331.478 110.075 156.360 8.266 8.525 0,00 2,57 322.953 
Habitacao Urbana 364.169 487.978 117.389 223.923 16.721 21.794 0,00 4,47 466.185 
Outros Encargos Especiais 450.000 450.000 48.800 48.800 0,00 0,00 450.000 
SANEAMENTO 1.371.278 1.942.039 765.535 1.287.072 248.118 307.568 0,05 15,84 1.634.471 
Administracao Geral 931 931 374 580 25 231 0,00 24,81 700 
Saneamento Basico Urbano 1.370.347 1.941.108 765.162 1.286.492 248.093 307.337 0,05 15,83 1.633.771 
GESTAO AMBIENTAL 4.015.716 4.203.281 947.375 2.178.816 247.663 748.964 0,13 17,82 3.454.317 
Planejamento E Orcamento 5.200 5.200 187 3.089 374 1.408 0,00 27,08 3.792 
Administracao Geral 721.177 763.401 121.273 546.977 118.502 504.883 0,09 66,14 258.518 
Normatizacao E Fiscalizacao 39.212 42.681 7.842 25.206 6.292 18.894 0,00 44,27 23.787 
Tecnologia Da Informacao 9.112 8.412 1.652 5.107 1.002 3.454 0,00 41,06 4.958 
Ordenamento Territorial 30.998 27.995 2.181 2.768 1.436 1.891 0,00 6,76 26.104 
Formacao De Recursos Humanos 44.769 63.866 3.193 9.064 2.349 4.751 0,00 7,44 59.115 
Comunicacao Social 2.149 949 0,00 0,00 949 
Cooperacao Internacional 2.552 2.552 813 2.152 813 2.152 0,00 84,33 400 
Atencao Basica 12.239 12.239 1.855 10.989 2.336 8.365 0,00 68,35 3.873 
Vigilancia Epidemiologica 3.434  -4 1.471 450 1.128 0,00 32,86 2.306 
Alimentacao E Nutricao 13.231 13.231 2.287 9.946 2.287 9.946 0,00 75,17 3.285 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 2.325 2.325 334 1.308 334 1.308 0,00 56,27 1.017 
Educacao Infantil 1.441 1.441 225 790 225 790 0,00 54,80 651 
Difusao Cultural 2.229 2.229 80 80 0,00 0,00 2.229 
Saneamento Basico Rural 36.484 2.112 10.502 60 60 0,00 0,17 36.423 
Saneamento Basico Urbano 16.079 16.079 194 0,00 0,00 16.079 
Preservacao E Conservacao Ambiental 285.466 291.959 20.425 40.373 13.651 25.578 0,00 8,76 266.381 
Controle Ambiental 82.656 80.070 6.107 24.456 5.386 20.333 0,00 25,39 59.738 
Recuperacao De Areas Degradadas 12.735 14.774 409 758 402 565 0,00 3,83 14.209 
Recursos Hidricos 2.711.218 2.792.161 772.284 1.472.682 89.519 139.665 0,02 5,00 2.652.496 
Desenvolvimento Cientifico 1.946 2.299 179 571 129 237 0,00 10,32 2.062 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 80 80 0,00 0,00 80 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 3.704 3.704 351 351 0,00 9,48 3.353 
Promocao Da Producao Vegetal 6.268 5.641 841 2.488 400 783 0,00 13,87 4.858 
Transporte Hidroviario 7.906 7.906 2.038 5.732 702 716 0,00 9,06 7.190 
Outros Encargos Especiais 1.025 2.169 1.062 1.761 1.014 1.705 0,00 78,60 464 
CIENCIA E TECNOLOGIA 4.936.424 5.052.872 762.172 3.143.413 544.346 2.158.557 0,36 42,72 2.894.315 
Planejamento E Orcamento 9.847 9.847 195 5.947 208 487 0,00 4,95 9.360 
Administracao Geral 808.129 841.344 127.077 625.276 147.970 572.068 0,10 67,99 269.276 
Normatizacao E Fiscalizacao 9.172 9.172 354 2.801 494 1.660 0,00 18,10 7.512 
Tecnologia Da Informacao 136.437 136.437 9.513 82.395 3.968 4.829 0,00 3,54 131.608 
Formacao De Recursos Humanos 3.670 3.695 489 1.409 338 958 0,00 25,93 2.737 
Comunicacao Social 1.000 1.000 1.000 52 854 0,00 85,44 146 
Defesa Civil 445 445 87 11 21 0,00 4,72 424 
Cooperacao Internacional 10.253 10.253 826 4.037 807 3.809 0,00 37,15 6.445 
Previdencia Complementar 7.083 8.309 1.321 5.668 1.321 5.666 0,00 68,20 2.642 
Atencao Basica 24.447 24.447 1.740 19.807 3.075 16.304 0,00 66,69 8.143 
Alimentacao E Nutricao 17.646 17.646 1.956 12.812 2.340 11.753 0,00 66,61 5.893 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 14.864 14.864 1.165 12.672 2.516 10.602 0,00 71,33 4.262 
Educacao Infantil 1.066 1.066 220 608 220 608 0,00 57,07 458 
Controle Ambiental 8.445 8.445 479 3.618 612 2.900 0,00 34,34 5.545 
Desenvolvimento Cientifico 816.827 870.827 60.604 648.375 83.657 590.573 0,10 67,82 280.254 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 1.702.401 1.727.044 392.027 981.323 151.047 458.024 0,08 26,52 1.269.020 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 177.226 177.259 10.885 48.193 8.844 24.659 0,00 13,91 152.600 
Producao Industrial 321.820 325.127 61.497 240.625 38.579 102.228 0,02 31,44 222.899 
Mineracao 12.534 12.534 796 9.211 1.826 6.283 0,00 50,13 6.251 
Normalizacao E Qualidade 1.917 1.917 236 588 153 248 0,00 12,93 1.669 
Promocao Comercial 154.181 154.181 250 48.270 3.058 0,00 1,98 151.123 
Transferencias 461.613 461.613 30.541 233.291 36.308 195.964 0,03 42,45 265.648 
Outros Encargos Especiais 235.400 235.400 60.000 155.400 60.000 145.000 0,02 61,60 90.400 
AGRICULTURA 14.575.786 15.096.328  -15.885 8.869.403 1.101.134 4.396.057 0,74 29,12 10.700.271 
Planejamento E Orcamento 1.960 1.960 154 476 14 29 0,00 1,48 1.931 
Administracao Geral 1.880.972 2.119.453 293.668 1.436.396 292.922 1.403.870 0,24 66,24 715.584 
Normatizacao E Fiscalizacao 38.758 40.168 5.289 20.088 4.515 14.625 0,00 36,41 25.542 
Tecnologia Da Informacao 31.705 31.705 6.554 19.751 5.365 12.454 0,00 39,28 19.250 
Ordenamento Territorial 1.500 1.500 500 500 0,00 0,00 1.500 
Formacao De Recursos Humanos 25.089 25.089 42 6.140 1.467 3.887 0,00 15,49 21.202 
Comunicacao Social 10.195 9.995 636 1.372 291 527 0,00 5,28 9.468 
Cooperacao Internacional 13.927 13.927 288 13.115 37 12.742 0,00 91,49 1.186 
Previdencia Complementar 65.788 69.591 8.804 49.694 10.769 48.873 0,01 70,23 20.718 
Atencao Basica 81.060 81.060 14.412 56.991 13.943 55.919 0,01 68,99 25.141 
Vigilancia Epidemiologica 9.312 00,00 0,00 9.312   
Alimentacao E Nutricao 68.809 68.809 5.910 60.107 12.354 51.778 0,01 75,25 17.031 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 15.288 15.288 2.674 10.468 2.666 10.435 0,00 68,26 4.853 
Ensino Profissional 2.888 2.888 229 1.092 268 929 0,00 32,19 1.958 
Educacao Infantil 8.145 8.145 1.401 5.989 1.381 5.899 0,00 72,42 2.246 
Educacao Especial 700 700 53 119 66 69 0,00 9,81 631 
Preservacao E Conservacao Ambiental 1.739 1.739 56 246 56 129 0,00 7,42 1.610 
Meteorologia 3.267 3.267 374 2.169 414 1.753 0,00 53,65 1.514 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 212.478 331.528 39.351 111.420 30.858 93.398 0,02 28,17 238.130 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 23.207 23.207 2.166 10.361 2.087 9.538 0,00 41,10 13.669 
Promocao Da Producao Vegetal 2.451.264 2.451.264 546.946 1.919.885 454.296 1.519.983 0,26 62,01 931.281 
Promocao Da Producao Animal 206.347 202.539 11.348 16.674 1.263 3.183 0,00 1,57 199.356 
Defesa Sanitaria Vegetal 44.756 47.825 6.050 27.625 3.986 10.304 0,00 21,54 37.521 
Defesa Sanitaria Animal 247.898 245.333 8.929 81.470 5.232 20.564 0,00 8,38 224.768 
Abastecimento 2.996.530 2.994.030 40.477 424.609 50.337 166.367 0,03 5,56 2.827.663 
Extensao Rural 2.349 2.349 00,00 0,00 2.349   
Irrigacao 709.694 864.185 1.271 378.964 36.070 46.362 0,01 5,36 817.823 
Normalizacao E Qualidade 11.073 11.073 3.079 6.473 1.089 2.509 0,00 22,66 8.564 
Promocao Comercial 7.915 7.915 1.187 3.254 1.426 2.961 0,00 37,41 4.954 
Comercializacao 250 250 16 29 12 22 0,00 8,62 228 
Servicos Financeiros 200 200 0,00 0,00 200 
Energia Eletrica 4.473 4.473  -1.950 2.080 28 0,00 0,62 4.445 
Transporte Hidroviario 2.050 2.050 0,00 0,00 2.050 
Transferencias 32.000 32.000 2.202 15.305 2.202 15.305 0,00 47,83 16.695 
Outros Encargos Especiais 5.371.514 5.371.514  -1.018.000 4.186.542 165.741 881.617 0,15 16,41 4.489.897 
ORGANIZACAO AGRARIA 4.914.910 5.014.719 496.435 2.051.851 419.903 1.186.321 0,20 23,66 3.828.398 
Planejamento E Orcamento 14.760 18.450 289 5.182 4.893 0,00 26,52 13.557 
Administracao Geral 473.985 544.681 80.790 376.436 80.225 343.361 0,06 63,04 201.320 
Normatizacao E Fiscalizacao 6.374 7.424 2.733 5.490 1.242 3.287 0,00 44,27 4.137 
Tecnologia Da Informacao 7.200 8.365 6.250 1.343 3.546 0,00 42,39 4.819 
Ordenamento Territorial 235.173 268.858 8.353 86.799 11.077 21.732 0,00 8,08 247.127 
Formacao De Recursos Humanos 25.073 24.073 4.678 15.386 1.273 5.359 0,00 22,26 18.714 
Comunicacao Social 5.599 5.599 2.027 4.294 976 2.182 0,00 38,97 3.417 
Informacao E Inteligencia 700 700 89 500 81 457 0,00 65,32 243 
Atencao Basica 19.031 19.031 19.013 22 18.828 0,00 98,94 202 
Vigilancia Epidemiologica 3.374 0,00 0,00 3.374 
Alimentacao E Nutricao 10.733 10.733 1.776 8.112 1.776 8.112 0,00 75,58 2.622 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 7.415 7.415 947 4.844 947 4.844 0,00 65,33 2.571 
Ensino Profissional 36.800 37.400 3.143 12.701 1.485 4.590 0,00 12,27 32.810 
Educacao Infantil 770 770 111 499 111 499 0,00 64,78 271 
Educacao De Jovens E Adultos 15.740 16.740 430 6.736 585 1.970 0,00 11,77 14.770 
Difusao Cultural 576 576 48 48 0,00 8,25 529 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 19.290 20.490 15 485 32 179 0,00 0,87 20.311 
Preservacao E Conservacao Ambiental 1.250 1.250 0,00 0,00 1.250 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 7.400 7.400 88 1.561 28 0,00 0,38 7.372 
Promocao Da Producao Vegetal 17.580 17.580 44 3.374 39 1.487 0,00 8,46 16.093 
Abastecimento 137.370 127.370 3.196 3.196 3.067 3.067 0,00 2,41 124.303 
Extensao Rural 371.185 369.585  -23.615 89.447 8.491 39.974 0,01 10,82 329.611 
Reforma Agraria 1.517.939 1.531.303 126.877 699.721 154.359 426.378 0,07 27,84 1.104.925 
Promocao Comercial 34.854 30.854 1.103 5.041 1.285 2.503 0,00 8,11 28.352 
Outros Encargos Especiais 1.948.112 1.934.697 283.361 696.737 151.480 288.999 0,05 14,94 1.645.698 
INDUSTRIA 2.290.464 2.368.573 273.072 1.263.349 285.912 1.166.547 0,20 49,25 1.202.026 
Administracao Geral 631.206 667.678 95.027 464.285 101.255 432.903 0,07 64,84 234.776 
Normatizacao E Fiscalizacao 3.100 3.100 558 2.904 614 2.455 0,00 79,21 644 
Tecnologia Da Informacao 20.790 20.790 3.662 6.636 2.276 4.709 0,00 22,65 16.081 
Ordenamento Territorial 2.469 2.469 596 1.018 600 976 0,00 39,53 1.493 
Formacao De Recursos Humanos 15.838 15.838 478 2.594 490 1.908 0,00 12,05 13.930 
Administracao De Concessoes 576 576 68 389 161 310 0,00 53,75 266 
Comunicacao Social 838 838 0,00 0,00 838 
Cooperacao Internacional 1.273 1.273 438 427 0,00 33,59 845 
Previdencia Complementar 12.600 13.195 595 13.195 474 11.663 0,00 88,39 1.532 
Atencao Basica 12.265 12.265 2.147 9.253 1.458 7.178 0,00 58,52 5.088 
Alimentacao E Nutricao 14.206 14.206 915 11.541 1.976 8.960 0,00 63,07 5.246 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 4.142 4.142 441 2.046 434 2.034 0,00 49,11 2.108 
Empregabilidade 29.568 29.568 129 15.250 123 1.555 0,00 5,26 28.013 
Educacao Infantil 823 823 111 497 108 492 0,00 59,84 330 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 200 200 18 47 12 30 0,00 14,91 170 
Recursos Hidricos 5.950 5.950 1.134 2.851 921 2.249 0,00 37,79 3.701 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 2.500 2.500 65 94 30 0,00 1,22 2.470 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 3.694 3.694 668 3.428 325 2.414 0,00 65,34 1.280 
Promocao Industrial 46.339 46.339 395 3.583 853 1.657 0,00 3,58 44.682 
Producao Industrial 3.053 4.053 183 0,00 0,14 4.047 
Mineracao 34.341 74.341 4.172 40.355 4.341 17.174 0,00 23,10 57.167 
Propriedade Industrial 8.460 8.460 481 4.605 832 2.705 0,00 31,97 5.755 
Normalizacao E Qualidade 214.997 215.038 44.041 176.429 44.029 170.180 0,03 79,14 44.857 
Promocao Comercial 11.94 111.941  - 832 7.224 3.357 7.211 0,00 60,39 4.730 
Comercio Exterior 3.502 3.502 549 2.000 694 1.556 0,00 44,42 1.946 
Servicos Financeiros 1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Transferencias 450 450 150 0,00 0,00 450 
Outros Encargos Especiais 1.204.345 1.204.345 117.647 492.355 120.568 485.765 0,08 40,33 718.580 
COMERCIO E SERVICOS 4.229.316 5.045.950 74.774 2.950.204 312.196 890.562 0,15 17,65 4.155.389 
Planejamento E Orcamento 5.526 5.526 400 3.356 2.756 0,00 49,88 2.770 
Administracao Geral 67.837 75.172 4.933 62.120 11.850 45.245 0,01 60,19 29.927 
Normatizacao E Fiscalizacao 1.732 1.732 0,00 0,00 1.732 
Tecnologia Da Informacao 13.289 13.289 2.807 6.695 1.660 4.328 0,00 32,57 8.961 
Formacao De Recursos Humanos 43.340 43.340  -353 16.354 434 1.720 0,00 3,97 41.620 
Comunicacao Social 8.259 8.259 600 2.472 1.181 2.107 0,00 25,51 6.152 
Cooperacao Internacional 1.238 1.238 204 816 110 613 0,00 49,46 626 
Atencao Basica 345 345 344 71 235 0,00 68,03 110 
Alimentacao E Nutricao 671 671 118 497 118 497 0,00 74,10 174 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 454 454 52 212 52 212 0,00 46,81 241 
Educacao Infantil 55 55 30 30 0,00 53,65 26 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 4.360 4.360 3.861 0,00 0,00 4.360 
Desenvolvimento Cientifico 3.600 3.600 341 1.638 65 1.027 0,00 28,52 2.573 
Promocao Industrial 1.814 1.814 26 420 182 323 0,00 17,79 1.491 
Normalizacao E Qualidade 6.780 5.280 178 4.493 23 0,00 0,44 5.257 
Promocao Comercial 9.294 9.294 1.216 5.135 1.050 3.465 0,00 37,28 5.829 
Comercializacao 2.055 2.055 910 0,00 0,00 2.055 
Comercio Exterior 39.736 39.736  -346 1.116 120 739 0,00 1,86 38.997 
Turismo 2.313.907 2.324.705 13.033 1.188.385 97.469 210.033 0,04 9,03 2.114.673 
Outros Encargos Especiais 1.705.026 2.505.026 51.557 1.651.349 197.820 617.208 0,10 24,64 1.887.818 
COMUNICACOES 595.722 600.934 46.549 300.562 48.373 220.668 0,04 36,72 380.266 
Planejamento E Orcamento 1.200 1.200 0,00 0,00 1.200 
Administracao Geral 288.233 297.610 35.638 183.495 35.463 149.035 0,03 50,08 148.575 
Normatizacao E Fiscalizacao 73.292 71.231 1.738 27.932 3.451 15.490 0,00 21,75 55.741 
Formacao De Recursos Humanos 5.986 5.986 455 1.632 307 1.048 0,00 17,51 4.938 
Comunicacao Social 310 310 0,00 0,00 310 
Cooperacao Internacional 4.100 3.600 0,00 0,00 3.600 
Atencao Basica 33.195 33.195 4.984 25.694 5.661 25.161 0,00 75,80 8.034 
Alimentacao E Nutricao 4.671 4.671 538 2.438 538 2.438 0,00 52,20 2.233 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 2.000 2.000 212 951 212 951 0,00 47,55 1.049 
Educacao Infantil 351 351 33 151 33 151 0,00 42,99 200 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 18.012 17.026 24 12.766 778 3.994 0,00 23,46 13.032 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 35.766 35.766 0,00 0,00 35.766 
Servicos Financeiros 1.353 1.353 0,00 0,00 1.353 
Telecomunicacoes 107.254 106.635 2.927 45.502 1.930 22.399 0,00 21,01 84.236 
Outros Encargos Especiais 20.000 20.000 0,00 0,00 20.000 
ENERGIA 600.329 626.313 87.496 363.174 74.119 247.769 0,04 39,56 378.544 
Planejamento E Orcamento 33.507 36.293 11.895 26.158 4.805 10.989 0,00 30,28 25.304 
Administracao Geral 280.803 303.000 45.348 199.925 46.546 168.638 0,03 55,66 134.362 
Normatizacao E Fiscalizacao 78.461 78.461 3.739 65.508 10.278 33.973 0,01 43,30 44.488 
Formacao De Recursos Humanos 5.439 5.439 816 2.111 355 1.256 0,00 23,09 4.183 
Administracao De Concessoes 15.994 15.994 117 11.862 3.421 8.712 0,00 54,47 7.281 
Comunicacao Social 1.800 1.800 100 1.513 1.109 1.512 0,00 83,99 288 
Cooperacao Internacional 515 515 305 305 0,00 59,26 210 
Atencao Basica 2.577 2.577 77 2.208 357 1.385 0,00 53,74 1.192 
Alimentacao E Nutricao 3.442 3.442 550 2.268 550 2.268 0,00 65,89 1.174 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.349 1.349 180 812 180 812 0,00 60,18 537 
Educacao Infantil 235 235 26 107 26 107 0,00 45,60 128 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 330 330 0,00 0,00 330 
Normalizacao E Qualidade 7.494 7.494 529 1.994 438 956 0,00 12,76 6.538 
Energia Eletrica 58.728 59.728 2.512 18.393 2.064 7.098 0,00 11,88 52.630 
Petroleo 59.656 59.656 21.607 30.010 3.990 9.757 0,00 16,36 49.899 
Transferencias 50.000 50.000 0,00 0,00 50.000 
TRANSPORTE 13.195.174 14.129.509 1.438.991 6.321.854 877.598 2.273.283 0,38 16,09 11.856.226 
Planejamento E Orcamento 176.454 279.922 26.760 91.762 14.967 17.550 0,00 6,27 262.372 
Administracao Geral 572.439 699.988 84.522 491.751 106.166 379.798 0,06 54,26 320.191 
Normatizacao E Fiscalizacao 31.013 36.533 3.416 19.051 4.487 13.813 0,00 37,81 22.720 
Tecnologia Da Informacao 900 770 0,00 0,00 770 
Formacao De Recursos Humanos 3.837 3.857 331 1.429 278 567 0,00 14,71 3.290 
Administracao De Concessoes 2.770 2.770 141 399 63 256 0,00 9,25 2.514 
Comunicacao Social 13.036 13.036 117 117 0,00 0,90 12.919 
Cooperacao Internacional 36 36  -4 10 10 0,00 27,23 26 
Previdencia Complementar 1.026 1.762 84 1.022 84 1.022 0,00 58,02 740 
Atencao Basica 8.375 8.983 220 4.356 215 2.699 0,00 30,05 6.284 
Vigilancia Epidemiologica 9.885 0,00 0,00 9.885 
Alimentacao E Nutricao 9.965 10.579 1.895 7.197 1.696 6.957 0,00 65,76 3.622 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 5.552 5.879 836 3.535 822 3.499 0,00 59,52 2.380 
Educacao Infantil 633 660 84 370 84 370 0,00 56,10 290 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 450 450 0,00 0,00 450 
Controle Ambiental 5.319 5.319  -484 4.893 696 777 0,00 14,61 4.542 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 7.900 7.900 833 298 298 0,00 3,77 7.602 
Promocao Industrial 2.182.624 2.182.624 128.744 642.293 119.920 621.186 0,10 28,46 1.561.439 
Servicos Financeiros 13.132 13.132 1.368 1.368 0,00 10,42 11.764 
Transporte Rodoviario 8.212.502 8.520.357 700.140 3.784.346 556.401 905.526 0,15 10,63 7.614.832 
Transporte Ferroviario 639.236 805.808 474.963 596.391 39.849 79.263 0,01 9,84 726.544 
Transporte Hidroviario 838.746 927.606 16.651 456.957 30.693 152.012 0,03 16,39 775.594 
Transferencias 2.400 7.188 0,00 0,00 7.188 
Outros Encargos Especiais 466.827 584.462 687 213.775 874 86.194 0,01 14,75 498.268 
DESPORTO E LAZER 1.136.327 1.233.287 74.169 697.559 53.725 124.496 0,02 10,09 1.108.791 
Planejamento E Orcamento 2.000 2.000  -197 1.066 486 1.016 0,00 50,82 984 
Administracao Geral 26.816 52.800 15.887 44.265 7.564 27.551 0,00 52,18 25.249 
Formacao De Recursos Humanos 3.818 3.818 837 1.250 836 1.235 0,00 32,35 2.583 
Comunicacao Social 5.000 11.000 5.000 592 592 0,00 5,38 10.408 
Atencao Basica 303 303 303 61 182 0,00 60,08 121 
Alimentacao E Nutricao 342 342 67 302 67 302 0,00 88,34 40 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 217 217 29 130 29 130 0,00 59,96 87 
Educacao Infantil 33 33 24 24 0,00 72,71 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 100 100 0,00 0,00 100 
Desporto De Rendimento 53.032 117.708 47.552 67.850 16.106 26.791 0,00 22,76 90.916 
Desporto Comunitario 1.041.426 1.041.726 9.852 575.682 27.581 65.337 0,01 6,27 976.388 
Lazer 3.242 3.242 137 1.687 396 1.336 0,00 41,20 1.906 
ENCARGOS ESPECIAIS 316.542.016 471.232.400 33.152.407 405.253.156 47.157.226 274.376.706 46,32 58,23 196.855.694 
Servicos Financeiros 159.563 159.563 34.563 5.559 19.975 0,00 12,52 139.588 
Refinanciamento Da Divida Interna  -90.634.551 0,00 0,00 
Servico Da Divida Interna 188.808.168 236.444.022 33.750.634 197.193.832 24.102.284 120.045.656 20,27 50,77 116.398.366 
Servico Da Divida Externa 15.240.448 16.340.306 269.392 15.068.276 1.317.201 8.739.524 1,48 53,48 7.600.782 
Transferências 109.856.833 112.062.997 10.620.668 106.891.200 14.452.789 75.172.374 12,69 67,08 36.890.623 
Outros Encargos Especiais 69.527.038 82.422.478  -12.854.047 62.480.767 3.545.819 53.275.501 8,99 64,64 29.146.976 
Transferencias Para A Educacao Basica 23.584.518 23.803.034 1.365.760 23.584.518 3.733.574 17.123.676 2,89 71,94 6.679.358 
RESERVA DE CONTINGENCIA 22.232.519 21.432.519 0,00 0,00 21.432.519 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)  841.887.455 1.010.140.038 78.411.130 812.935.432 131.198.851 592.295.703 100,00 58,64 417.844.335 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea c) R$ milhares 
FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO (Despesas Exeto intra-orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A 
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (b)% (b/totalb)% (b/a)SALDO A LIQUIDAR (a-b) 
LEGISLATIVA 647.941 657.046 85.484 402.215 85.736 393.534 5,35 59,89 263.513 
Acao Legislativa 135.711 135.711 20.669 101.200 20.767 93.032 1,26 68,55 42.679 
Controle Externo 1.167 1.167 45 1.100 147 720 0,01 61,75 446 
Administração Geral 510.600 519.705 64.773 299.582 64.773 299.582 4,07 57,64 220.124 
Tecnologia Da Informação 41 41 38 18 0,00 43,52 23 
Formacao De Recursos Humanos 251 251  -4 123 14 55 0,00 21,73 196 
Atencao Basica 171 171 171 33 127 0,00 74,35 44 
JUDICIÁRIA 2.333.860 2.333.771 357.570 1.540.092 358.560 1.532.397 20,83 65,66 801.373 
Acao Judiciaria 52.060 51.971 8.949 35.178 9.295 30.203 0,41 58,12 21.768 
Administração Geral 2.274.049 2.274.049 347.414 1.498.335 347.715 1.497.612 20,35 65,86 776.437 
Formacao De Recursos Humanos 1.592 1.592 128 1.183 165 552 0,01 34,64 1.041 
Atencao Basica 5.565 5.565 919 4.943 1.254 3.656 0,05 65,70 1.909 
Controle Externo 594 594 160 454 131 375 0,01 63,11 219 
ESSENCIAL A JUSTIÇA 586.824 616.301 91.380 390.919 91.000 389.321 5,29 63,17 226.980 
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciário 8.568 8.568 1.242 5.825 1.126 4.999 0,07 58,35 3.569 
Representacao Judicial E Extrajudicial 1.133 1.133 428 827 91 415 0,01 36,63 718 
Administração Geral 576.020 605.497 89.640 383.262 89.622 383.168 5,21 63,28 222.329 
Formacao De Recursos Humanos 106 106 15 100 12 51 0,00 48,18 55 
Atencao Basica 770 770 711 98 542 0,01 70,43 228 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 196 196 23 162 43 136 0,00 69,57 60 
Desenvolvimento Cientifico 31 31 30 31 0,00 29,62 22 
ADMINISTRACAO 2.228.982 2.218.899 219.216 1.065.162 261.148 1.036.540 14,09 46,71 1.182.359 
Planejamento E Orçamento 411 411 28 135 46 107 0,00 25,92 304 
Administração Geral 2.207.167 2.197.084 215.714 1.050.437 258.420 1.026.771 13,95 46,73 1.170.313 
Administracao Financeira 670 670 22 105 21 85 0,00 12,71 585 
Controle Interno 329 329 65 194 57 166 0,00 50,54 163 
Normatizacao E Fiscalização 3.912 3.912 32 3.586 276 2.852 0,04 72,92 1.059 
Tecnologia Da Informacao 46 46 19 17 0,00 36,52 29 
Ordenamento Territorial 189 189 176 29 0,00 15,31 160 
Formacao De Recursos Humanos 3.910 3.910 440 2.660 854 1.815 0,02 46,43 2.095 
Administracao De Receitas 2.026 2.026 184 1.076 271 630 0,01 31,12 1.395 
Comunicacao Social 1.536 1.536 1.536 280 1.166 0,02 75,92 370 
Informacao E Inteligência 738 738 600 605 0,00 0,63 733 
Atencao Basica 4.872 4.872 103 1.683 335 1.498 0,02 30,75 3.374 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 0,00 90,00 
Ensino Superior 0,00 0,00 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 12 12 12 11 0,00 96,01 
Recursos Hidricos 287 287 189 276 199 239 0,00 83,36 48 
Desenvolvimento Cientifico 117 117 18 92 18 66 0,00 56,40 51 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 65 65 18 17 0,00 26,24 48 
Telecomunicacoes 2.690 2.690 1.804 2.552 349 1.065 0,01 39,59 1.625 
Controle Ambiental 00,00 0,00   
DEFESA NACIONAL 275.328 290.406 49.031 184.266 45.725 167.546 2,28 57,69 122.860 
Administração Geral 231.420 246.479 39.130 151.942 39.938 149.031 2,03 60,46 97.448 
Normatizacao E Fiscalização 0,00 70,01 
Tecnologia Da Informação 37 37 37 27 32 0,00 84,55 
Formacao De Recursos Humanos 466 485 63 374 106 270 0,00 55,75 214 
Comunicacao Social 25 25 12 0,00 0,24 25 
Defesa Aérea 2.042 2.042 71 1.517 303 720 0,01 35,26 1.322 
Defesa Naval 1.041 1.041 228 990 229 679 0,01 65,23 362 
Defesa Terrestre 9.146 9.146 3.854 4.922 318 935 0,01 10,22 8.211 
Informacao E Inteligência 47 47 46 47 0,00 3,40 45 
Cooperacao Internacional 503 503 424 463 14 0,00 2,80 489 
Assistencia Comunitária 499 499 63 256 51 186 0,00 37,32 313 
Atencao Basica 1.687 1.687 840 1.429 195 662 0,01 39,26 1.025 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 14.534 14.534 4.083 13.781 3.640 11.810 0,16 81,26 2.724 
Vigilancia Epidemiologica 45 45 45 45 45 0,00 100,00 
Empregabilidade 16 16 15 0,00 30,26 11 
Ensino Fundamental 14 14 10 0,00 66,64 
Ensino Médio 0,00 21,21 
Ensino Profissional 461 461 87 397 107 239 0,00 51,86 222 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueológico 0,00 16,20 
Desenvolvimento Cientifico 488 488 96 487 59 234 0,00 47,96 254 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 12.784 12.784 26 7.483 674 2.651 0,04 20,73 10.133 
Producao Industrial 0,00 17,89 
Telecomunicacoes 0,00 9,09 
Transporte Hidroviario 44 44 35 13 0,00 28,69 31 
SEGURANCA PUBLICA 541.524 607.810 89.309 405.919 89.717 402.778 5,47 66,27 205.032 
Administração Geral 531.901 598.187 88.997 400.411 89.071 399.696 5,43 66,82 198.490 
Normatizacao E Fiscalizacao 0,00 100,00 
Formacao De Recursos Humanos 4.004 4.004 1.184 2.304 239 548 0,01 13,69 3.456 
Policiamento 1.716 1.716  -1.126 300 52 0,00 3,01 1.665 
Defesa Civil 3.896 3.896 254 2.902 400 2.480 0,03 63,66 1.416 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 0,00 13,79 
RELACOES EXTERIORES 78.654 78.800 15.098 49.650 15.121 49.309 0,67 62,58 29.490 
Administração Geral 64.877 64.895 13.598 44.768 13.619 44.676 0,61 68,84 20.219 
Formacao De Recursos Humanos 1.090 1.090 36 327 37 180 0,00 16,55 910 
Relacoes Diplomáticas 12.681 12.809 1.492 4.552 1.462 4.449 0,06 34,74 8.360 
Atencao Basica 0  -30 0,00 0,00 
Difusao Cultural 0,00 70,93 
ASSISTENCIA SOCIAL 3.903 4.664 713 3.907 799 3.190 0,04 68,39 1.474 
Administração Geral 3.737 4.498 683 3.837 762 3.140 0,04 69,82 1.357 
Formacao De Recursos Humanos 91 91 23 43 24 24 0,00 26,45 67 
Assistencia Comunitária 53 53 27 14 25 0,00 47,54 28 
Alimentacao E Nutricao 22 22 0,00 0,00 22 
PREVIDENCIA SOCIAL 657.771 489.133 72.806 297.892 73.785 291.465 3,96 59,59 197.667 
Administração Geral 611.498 442.860 73.040 297.393 73.742 291.156 3,96 65,74 151.704 
Formacao De Recursos Humanos 36 36 36 13 0,00 34,66 24 
Previdencia Basica 498 498  -259 239 14 72 0,00 14,54 426 
Previdencia Do Regime Estatutario 45.738 45.738 24 225 24 225 0,00 0,49 45.513 
SAÚDE 888.233 964.149 144.923 613.114 147.809 605.921 8,23 62,85 358.228 
Administração Geral 863.473 939.389 141.702 598.630 144.826 595.531 8,09 63,40 343.858 
Normatizacao E Fiscalização 1.455 1.455 69 1.455 260 1.025 0,01 70,44 430 
Tecnologia Da Informação 59 59 58 10 46 0,00 78,15 13 
Formacao De Recursos Humanos 4.772 4.772  -81 1.261 64 307 0,00 6,44 4.465 
Atencao Basica 0,00 0,00 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 12.001 12.001 1.704 6.333 1.241 4.544 0,06 37,87 7.456 
Suporte Profilatico E Terapêutico 662 662 662 11 662 0,01 100,00 
Vigilancia Sanitaria 2.439 2.439 770 2.337 678 1.926 0,03 78,95 513 
Vigilancia Epidemiologica 794 794 242 784 153 559 0,01 70,35 235 
Ensino Superior 85 85 85 10 0,00 12,14 74 
Assistencia Aos Povos Indigenas 10 10 10 0,00 0,00 10 
Desenvolvimento Cientifico 1.467 1.467 493 1.386 539 1.198 0,02 81,67 269 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico 113 113 15 113 21 113 0,00 99,91 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 903 903 0,00 0,00 903 
TRABALHO 165.592 166.402 26.317 111.265 26.473 110.968 1,51 66,69 55.434 
Administração Geral 165.118 165.928 25.887 110.812 26.139 110.620 1,50 66,67 55.308 
Normatizacao E Fiscalização 0,00 85,71 
Formacao De Recursos Humanos 43 43 28 34 0,00 14,49 37 
Empregabilidade 331 331 320 325 321 322 0,00 97,28 
Fomento Ao Trabalho 86 86 73 86 13 0,00 14,59 73 
Desenvolvimento Cientifico 0,00 6,77 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 0,00 14,33 
EDUCAÇÃO 2.974.311 3.108.789 329.493 2.464.814 400.639 1.764.237 23,98 56,75 1.344.552 
Administração Geral 1.637.173 1.772.042 281.558 1.208.641 282.368 1.204.270 16,37 67,96 567.772 
Tecnologia Da Informação 202 202 14 103 42 82 0,00 40,64 120 
Formacao De Recursos Humanos 2.518 2.518 142 410 92 260 0,00 10,32 2.258 
Cooperacao Internacional 82 82 82 39 0,00 47,71 43 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 12 12 0,00 33,57 
Atencao Basica 0,00 0,00 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 60.820 60.820 9.544 38.420 9.542 38.418 0,52 63,17 22.403 
Ensino Fundamental 44 53 28 28 0,00 52,74 25 
Ensino Médio 38.095 38.095 49 28.950 24.608 24.911 0,34 65,39 13.185 
Ensino Profissional 19.996 19.996 3.508 16.855 3.663 14.299 0,19 71,51 5.697 
Ensino Superior 146.906 146.906 34.601 106.738 21.512 84.500 1,15 57,52 62.406 
Educacao Especial 615 615 29 306 49 226 0,00 36,80 388 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueológico 43 43 39 22 0,00 51,65 21 
Difusao Cultural 49 49 10 0,00 15,83 41 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 3.417 3.017 0,00 0,00 3.017 
Desenvolvimento Cientifico 186 186 33 100 72 0,00 38,65 114 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 91 91 62 60 0,00 65,94 31 
Lazer 0,00 0,00 
Outros Encargos Especiais 1.064.059 1.064.059 1.064.059 58.745 397.039 5,40 37,31 667.020 
CULTURA 30.402 34.802 5.772 23.919 5.750 22.900 0,31 65,80 11.902 
Planejamento E Orçamento 0,00 60,19 
Administração Geral 29.185 33.585 5.366 23.178 5.553 22.549 0,31 67,14 11.036 
Formacao De Recursos Humanos 595 595 174 340 144 213 0,00 35,84 382 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueológico 506 506 147 303 44 127 0,00 25,13 379 
Difusao Cultural 114 114 84 96 10 0,00 8,48 104 
DIREITOS DA CIDADANIA 34.956 35.841 6.082 24.652 6.179 24.469 0,33 68,27 11.371 
Administração Geral 34.622 35.507 6.058 24.481 6.160 24.337 0,33 68,54 11.169 
Formacao De Recursos Humanos 210 210 114 100 0,00 47,55 110 
Comunicacao Social 10 10 0,00 0,00 10 
Assistencia Comunitária 0,00 52,53 
Difusao Cultural 13 13 0,00 3,04 12 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 0,00 67,00 
Assistencia Aos Povos Indigenas 87 87 18 43 11 23 0,00 26,18 64 
Preservacao E Conservacao Ambiental 10 10 0,00 65,67 
Desenvolvimento Cientifico 0,00 0,00 
URBANISMO 42.497 42.744 6.734 31.407 6.686 29.296 0,40 68,54 13.448 
Administração Geral 4.754 5.001 565 4.101 516 2.933 0,04 58,66 2.067 
Formacao De Recursos Humanos 55 55 29 48 15 29 0,00 52,61 26 
Atencao Basica 110 110 110 22 84 0,00 76,81 25 
Transportes Coletivos Urbanos 37.355 37.355 6.105 26.988 6.106 26.101 0,35 69,87 11.254 
Habitacao Urbana 184 184 25 122 25 122 0,00 66,02 63 
Assistencia Comunitária 39 39 39 27 0,00 70,00 12 
SANEAMENTO 145 145 15 133 15 64 0,00 43,89 81 
Saneamento Basico Urbano 76 76 15 64 15 64 0,00 84,20 12 
Administração Geral 69 69 69 0,00 0,00 69 
GESTAO AMBIENTAL 115.088 115.88 817.311 74.113 17.272 73.666 1,00 63,57 42.222 
Administração Geral 113.673 114.473 17.109 73.566 17.169 73.336 1,00 64,06 41.137 
Normatizacao E Fiscalização 34 34 0,00 11,74 30 
Formacao De Recursos Humanos 67 67 19 64 18 27 0,00 39,99 40 
Comunicacao Social 10 10 10 0,00 47,92 
Preservacao E Conservacao Ambiental 888 888 59 76 13 21 0,00 2,31 868 
Controle Ambiental 37 37 36 30 0,00 82,69 
Recursos Hidricos 268 268 96 241 48 134 0,00 50,05 134 
Desenvolvimento Cientifico 0,00 62,50 
Outros Encargos Especiais 109 109 20 109 20 109 0,00 99,94 
CIENCIA E TECNOLOGIA 122.807 125.208 3.530 90.588 24.129 86.579 1,18 69,15 38.630 
Administração Geral 112.052 114.453 21.801 81.567 21.584 80.032 1,09 69,93 34.421 
Normatizacao E Fiscalização 0,00 94,55 
Tecnologia Da Informação 40 40 0,00 0,00 40 
Formacao De Recursos Humanos 36 36 35 22 0,00 63,05 13 
Controle Ambiental 0,00 100,00 
Desenvolvimento Cientifico 288 288 56 227 69 159 0,00 55,18 129 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 2.403 2.403  -19.603 826 109 392 0,01 16,32 2.011 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico 0,00 22,82 
Producao Industrial 7.862 7.862 1.236 7.806 2.320 5.852 0,08 74,43 2.010 
Mineração 118 118 27 118 39 117 0,00 99,23 
Normalizacao E Qualidade 0,00 100,00 
AGRICULTURA 209.191 217.464 53.968 163.606 53.740 162.043 2,20 74,51 55.421 
Administração Geral 205.105 213.378 53.073 160.580 52.854 159.700 2,17 74,84 53.678 
Normatizacao E Fiscalização 224 224 101 218 41 140 0,00 62,75 83 
Formacao De Recursos Humanos 58 58 46 55 10 0,00 17,96 48 
Atencao Basica 303 303 69 288 72 285 0,00 93,93 18 
Ensino Profissional 23 23 23 14 0,00 62,46 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 1.765 1.765 504 1.056 453 917 0,01 51,99 847 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico 106 106 94 90 0,00 84,48 16 
Promocao Da Producao Vegetal 53 53 48 50 11 0,00 21,79 41 
Promocao Da Producao Animal 23 23 23 0,00 28,34 17 
Defesa Sanitaria Vegetal 190 190 89 182 22 89 0,00 46,65 101 
Defesa Sanitaria Animal 189 189 93 179 21 58 0,00 30,78 131 
Abastecimento 599 599  -98 351 -127 280 0,00 46,72 319 
Irrigação 501 501 28 453 367 424 0,01 84,68 77 
Normalizacao E Qualidade 53 53 53 17 0,00 31,82 36 
ORGANIZACAO AGRÁRIA 67.625 79.692 11.461 52.108 11.591 51.149 0,70 64,18 28.543 
Administração Geral 65.688 77.755 11.118 50.505 11.183 50.058 0,68 64,38 27.697 
Normatizacao E Fiscalização 26 26 11 11 0,00 42,20 15 
Ordenamento Territorial 370 370 111 274 45 159 0,00 43,03 211 
Formacao De Recursos Humanos 47 47 22 11 0,00 23,75 36 
Comunicacao Social 0,00 100,00 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 10 10 0,00 0,00 10 
Extensao Rural 164 164 140 75 0,00 45,84 89 
Reforma Agraria 1.318 1.318 223 1.155 343 834 0,01 63,24 485 
Promocao Comercial 0,00 48,48 
INDUSTRIA 52.473 53.670 8.244 35.570 8.300 33.664 0,46 62,72 20.006 
Administração Geral 50.392 51.589 7.502 34.130 7.840 32.580 0,44 63,15 19.010 
Tecnologia Da Informação 0,00 100,00 
Formacao De Recursos Humanos 689 689 223 407 120 286 0,00 41,58 402 
Administracao De Concessões 1.124 1.124 461 847 298 675 0,01 60,09 449 
Atencao Basica 21 21 21 21 0,00 100,00 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 0,00 0,00 
Mineração 150 150 45 83 29 49 0,00 32,40 101 
Normalizacao E Qualidade 17 17 16 11 0,00 65,85 
Outros Encargos Especiais 22 22 22 22 0,00 100,00 
Empregabilidade 22 22 19 0,00 27,58 16 
Recursos Hidricos 36 36 24 13 0,00 36,23 23 
Ordenamento Territorial 0,00 96,52 
COMERCIO E SERVIÇOS 4.544 4.820 603 3.824 537 2.549 0,03 52,87 2.272 
Administração Geral 4.245 4.522 604 3.526 496 2.397 0,03 53,01 2.125 
Formacao De Recursos Humanos 299 299  -1 298 41 152 0,00 50,77 147 
COMUNICACOES 37.609 38.205 4.667 20.640 4.763 18.411 0,25 48,19 19.795 
Administração Geral 34.193 34.789 4.633 20.023 4.648 18.046 0,25 51,87 16.742 
Normatizacao E Fiscalização 784 784 13 561 113 344 0,00 43,89 440 
Formacao De Recursos Humanos 2.632 2.632 21 56 20 0,00 0,76 2.612 
ENERGIA 29.943 31.332 4.164 20.750 4.936 18.061 0,25 57,64 13.271 
Planejamento E Orçamento 61 61 173 22 0,00 35,65 40 
Administração Geral 29.320 30.709 4.148 20.270 4.866 17.905 0,24 58,30 12.804 
Formacao De Recursos Humanos 551 551 13 300 63 129 0,00 23,45 422 
Petróleo 10 10 0,00 47,34 
TRANSPORTE 111.523 111.764 13.314 54.347 13.352 50.487 0,69 45,17 61.277 
Administração Geral 86.758 87.600 11.807 50.682 11.957 48.026 0,65 54,82 39.574 
Normatizacao E Fiscalização 359 359 122 353 89 306 0,00 85,23 53 
Formacao De Recursos Humanos 83 83 83 39 47 0,00 56,28 36 
Controle Ambiental 700 700 70 654 50 618 0,01 88,30 82 
Transporte Rodoviário 22.009 22.009 1.315 2.161 1.218 1.422 0,02 6,46 20.587 
Transporte Ferroviário 1.538 938 338 0,00 0,00 938 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (3/3)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008

R$ milhares  
FONTE DE RECURSO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESAS EMPENHADAS (c)DESPESAS LIQUIDADAS (d)% (d/total d)% (d/b)PAGOS (e)
Recursos Ordinários 156.873.398 166.082.700 100.981.067 79.365.263 13,40 47,79 77.919.152 
Imposto Sobre A Renda E Sobre Produtos Industrializados 104.156.615 105.437.643 105.369.057 75.121.544 12,68 71,25 75.121.544 
Imposto Territorial Rural 191.201 195.699 195.699 34.785 0,01 17,77 34.785 
Contrib.Deriv.Petróleo, Comb.Com. - Cide 6.823.077 8.198.490 4.783.800 1.470.990 0,25 17,94 1.376.259 
Recursos Destinados A Manutenção E Des.Do Ensino 15.716.015 15.551.267 10.994.187 10.140.057 1,71 65,20 10.058.826 
Contribuição Do Salário-Educação 8.762.041 9.011.400 7.577.947 4.442.092 0,75 49,29 4.433.306 
Contribuicao P/Os Prog.Especiais-Pin-Proterra 12.917 34.192 19.536 0,00 0,00 
Rec. De Outorga De Dir. De Uso De Rec. Hídricos 28.183 28.183 28.183 14.982 0,00 53,16 14.982 
Contribuições Sobre Concursos De Prognósticos 1.314.121 1.424.653 1.089.550 858.227 0,14 60,24 834.496 
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro 4.522 7.435 7.435 2.998 0,00 40,32 2.998 
Contribuição Para Custeio De Pensões Militares 1.184.899 1.184.899 595.281 595.281 0,10 50,24 595.280 
Contrib. S/A Rec.De Conc.De Prognost.- Funpen 25.736 0,00 0,00 
Custas Judiciais - Funpen 241.797 241.797 208.776 123.985 0,02 51,28 122.910 
Recursos De Concessões E Permissões 3.519.174 5.759.115 4.533.498 1.092.052 0,18 18,96 1.091.869 
Contribuição Para O Des.Da Ind. Cinemat. Nacional 30.167 30.167 0,00 0,00 
Selos De Controle, Lojas Francas - Fundaf 300.466 300.466 116.667 100.000 0,02 33,28 100.000 
Juros De Mora Da Receita Administ.Pela Srf/Sf 3.357.819 5.367.335 4.638.537 2.466.187 0,42 45,95 2.365.236 
Recursos Do Prog.De Adm. Patrim. Imobiliário 25.556 33.108 19.414 8.055 0,00 24,33 8.037 
Compensações Financ.P/ Utiliz.De Rec. Hídricos 1.733.486 2.184.293 1.985.543 1.044.177 0,18 47,80 1.043.324 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 1.074.183 2.015.530 483.636 448.728 0,08 22,26 447.706 
Alienação Bens Apreendidos - Fundaf/Lba-Pronave 57.222 149.126 23.430 0,00 0,00 
Contribuições Para Os Programas Pis/Pasep 23.648.156 23.860.096 22.378.260 18.513.840 3,13 77,59 18.513.840 
Compensações Financ.P/ Explor.De Rec. Minerais 618.367 699.161 641.170 493.737 0,08 70,62 491.071 
Compens. Financ.P/ Expl.De Petr.Ou Gás Natural 23.122.921 44.429.703 36.454.694 24.294.139 4,10 54,68 24.231.325 
Refinanciamento Da Div. Publ. Mobil. Federal  (91.734.551) 0,00 0,00 
Títulos De Responsabilidade Do Tesouro Nacional 165.459.029 165.459.029 139.103.269 89.208.926 15,06 53,92 89.208.926 
Fundo De Combate A Erradic.Da Pobreza-Financ.  3.182 3.182 3.182 0,00 100,00 3.182 
Operações De Crédito Externas - Em Moeda 1.566.007 1.447.357 102.497 46.568 0,01 3,22 45.988 
Operações De Crédito Externas - Bens/Serviços 362.292 361.617 268.357 10.753 0,00 2,97 10.753 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 8.990.285 9.516.281 5.721.608 4.631.610 0,78 48,67 4.555.336 
Contribuição Social Sobre O Lucro Das Pessoas Jurídicas 31.026.690 35.658.406 22.747.853 17.562.304 2,97 49,25 17.362.259 
Resultado Do Bacen 7.429.000 7.429.000 0,00 0,00 
Contribuição Para Financiamento Da Seguridade Social 89.984.452 92.920.295 82.738.944 65.783.643 11,11 70,80 65.645.639 
Contribuição Dos Emp. E Dos Trabalhadores Para Seg. Social 161.269.845 161.269.845 159.232.587 126.269.816 21,32 78,30 126.269.629 
Contrib. Provisoria S/Movimentacao Financeira 540.769 540.769 540.769 383.348 0,06 70,89 383.348 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 6.845.475 6.843.443 5.066.806 5.066.806 0,86 74,04 5.057.290 
Receitas De Honorários De Advogados - Fundaf 571.147 2.149.052 1.781.744 189.048 0,03 8,80 188.993 
Multas Incidentes Sobre Receitas Admin.P/ Srf-Mf 639.156 1.946.903 1.900.031 592.284 0,10 30,42 592.267 
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med.E L. Prazos 10.203.906 10.816.956 10.812.038 5.785.690 0,98 53,49 5.785.690 
Recursos Das Operações Oficiais De Crédito 4.652.205 8.427.416 4.734.594 625.172 0,11 7,42 618.490 
Reforma Patrimonial - Alienação De Bens 3.000.409 3.000.409 0,00 0,00 
Reforma Patrimonial - Privatizacoes 420.280 0,00 0,00 
Titulos Da Divida Agraria 628.000 628.000 385.102 283.395 0,05 45,13 283.395 
Contrib. Patronal P/ Plano De Segurid. Soc. Serv.  10.035.059 10.033.389 6.888.676 6.888.661 1,16 68,66 6.870.297 
Rec.Das Oper. Of.De Crédito - Ret.De Oc. - Bea/Bib 1.372.097 2.056.815 2.056.815 0,00 0,00 
Outras Contribuições Econômicas 2.107.606 6.100.328 4.711.405 358.642 0,06 5,88 307.686 
Rec.Das Oper. Of.De Crédito - Ret.De Oc. Est. Mun.  20.649.987 23.222.513 20.315.987 14.539.694 2,45 62,61 14.539.694 
Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia 4.443.162 12.319.975 1.329.762 1.032.769 0,17 8,38 1.028.164 
Taxas Por Serviços Públicos 215.984 337.818 177.095 32.948 0,01 9,75 32.783 
Outras Contribuições Sociais 1.112.828 1.355.324 701.158 380.768 0,06 28,09 373.799 
Fundo De Combate A Erradicacao Da Pobreza 180.228 2.196.685 2.196.685 2.156.973 0,36 98,19 2.156.973 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 15.571.829 15.645.929 9.237.987 6.570.348 1,11 41,99 6.444.273 
Recursos De Convênios 250.147 253.092 72.767 34.427 0,01 13,60 33.315 
Restit. Recursos De Convênios E Congêneres 267.454 267.454 225.309 212.569 0,04 79,48 212.518 
Contribuições S/ Remun. Dev.Ao Trabalhador - Fgts 1.546.964 1.827.668 1.827.668 1.027.514 0,17 56,22 1.027.514 
Outras Receitas Originárias 305.039 359.817 0,00 0,00 
Remuneração Das Disponib.Do Tesouro Nacional 19.502.347 20.666.690 19.502.347 16.980.655 2,87 82,16 16.980.655 
Produto Da Aplic.Dos Rec.A Conta Do Sal. Educ.  1.909 1.909 1.047 1.040 0,00 54,50 1.033 
Doacoes Para Combate A Fome 598 598 0,00 0,00 
Doações De Entidades Internacionais 145.440 150.061 7.055 3.009 0,00 2,01 2.860 
Doações De Pessoas Ou Instit. Priv. Nacionais 30.655 31.955 2.249 2.024 0,00 6,33 2.024 
Dividendos União 9.917.704 11.822.616 5.017.704 5.000.000 0,84 42,29 5.000.000 
Desvinculacao De Recursos 398.969 398.969 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  841.887.454 1.010.140.038 812.935.432 592.295.703 100,00 58,64 589.831.718 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008

R$ milhares  
FONTE DE RECURSO (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESAS EMPENHADAS (c)DESPESAS LIQUIDADAS (d)% (d/total d)% (d/b)PAGOS (e)
Recursos Ordinários 7.887.530 8.051.451 4.683.442 4.613.308 62,69 57,30 4.390.928 
Contrib.Deriv.Petroleo,Comb.Com.-Cide 4.905 16.085 948 182 0,00 1,13 181 
Recursos Destinados A Manutenção E Des.Do Ensino 1.488.799 1.664.721 1.277.702 1.252.558 17,02 75,24 1.237.061 
Contribuicao Do Salario-Educacao 147 156 67 43 0,00 27,62 43 
Contribuicao P/Os Prog.Especiais-Pin-Proterra 40 40 22 0,00 12,59 
Contribuições Sobre Concursos De Prognósticos 322.533 322.533 322.526 192.480 2,62 59,68 192.477 
Custas Judiciais - Funpen 406 406 304 173 0,00 42,67 173 
Recursos De Concessões E Permissões 9.223 10.263 8.713 7.716 0,10 75,18 7.715 
Juros De Mora Da Receita Administ.Pela Srf/Sf 7.788 7.788 4.879 3.962 0,05 50,88 3.944 
Recursos Do Prog.De Adm. Patrim. Imobiliário 630 630 601 126 0,00 20,00 126 
Compensações Financ.P/ Utiliz.De Rec. Hídricos 660 660 515 315 0,00 47,77 315 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 61 61 58 21 0,00 34,22 21 
Compensações Financ.P/ Explor.De Rec. Minerais 633 633 402 189 0,00 29,94 183 
Compens. Financ.P/ Expl.De Petr.Ou Gás Natural 1.239 1.239 1.246 790 0,01 63,76 755 
Operacoes De Credito Externas - Em Moeda 100 100 93 33 0,00 32,69 33 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 120.545 121.809 96.933 82.863 1,13 68,03 80.131 
Contribuição Social Sobre O Lucro Das Pessoas Jurídicas 658.219 658.219 434.351 421.468 5,73 64,03 413.551 
Contribuição Para Financiamento Da Seguridade Social 914.991 746.723 501.370 501.256 6,81 67,13 501.253 
Contribuição Plano de Seguridade Social Servidor 52 52 37 37 0,00 71,57 37 
Receitas De Honorários De Advogados - Fundaf 40.219 41.221 27.883 27.870 0,38 67,61 24.789 
Recursos Das Operacoes Oficiais De Credito 403 403 262 261 0,00 64,74 258 
Contrib.Patronal P/Plano De Segurid.Soc.Serv.  187 187 187 187 0,00 100,00 187 
Outras Contribuições Econômicas 349 349 273 244 0,00 69,92 244 
Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia 78.308 78.308 49.943 42.528 0,58 54,31 42.527 
Taxas Por Serviços Públicos 3.427 3.427 3.315 1.289 0,02 37,60 1.288 
Outras Contribuições Sociais 4.228 4.228 3.265 2.380 0,03 56,29 2.340 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 743.942 743.985 743.420 205.864 2,80 27,67 205.833 
Recursos De Convênios 668 668 285 202 0,00 30,16 201 
Restit. Recursos De Convênios E Congêneres 73 73 70 69 0,00 95,41 69 
Doações de Entidades Internacionais 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)  12.290.306 12.476.417 8.163.113 7.358.420 100,00 58,98 7.106.670 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008

R$ milhares  
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO IDMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Fundos Especiais Economia Mista Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 102.776.781 25.434.666 8.252.741 2.017.828 947.235 6.173.096 42.825.567 145.602.347 
A detalhar 17.032.053 3.440.971 1.144.613 254.238 100.837 1.784.795 6.725.454 23.757.507 
Pessoal Civil 56.280.027 21.973.154 7.107.387 1.760.271 846.398 3.524.494 35.211.704 91.491.730 
Vencimentos e Vantagens Fixas 27.384.245 9.433.079 3.716.987 1.175.628 489.046 1.302.807 16.117.548 43.501.792 
Outras Despesas Variáveis 334.861 46.221 26.636 23.794 74.187 62.690 233.528 568.390 
Aposentadoria 12.310.392 5.888.493 1.433.206 1.381.518 8.703.217 21.013.609 
Pensões 6.729.283 2.359.887 429.675 13 224 274.207 3.064.006 9.793.289 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 874 25.447 20.422 92.543 15.916 154.328 155.202 
Obrigações Patronais 5.347.588 2.054.393 862.731 370.433 135.299 12.758 3.435.613 8.783.201 
Outras Aplicações¹  4.172.784 2.165.634 617.729 97.860 131.726 490.515 3.503.463 7.676.248 
Pessoal Militar 29.464.701 20.542 742 3.318 863.807 888.409 30.353.110 
Vencimentos e Vantagens Fixas 9.202.015 695 848.448 849.142 10.051.157 
Outras Despesas Variáveis 1.174.386 20 15.359 15.379 1.189.765 
Reformas 10.251.850 108  (0) 107 10.251.957 
Pensões 8.376.390 (0)    150 15 8.376.405 
Obrigações Patronais 200.634 9.503 717 3.238 13.458 214.093 
Outras Aplicações¹  259.425 10.217 26 65 10.308 269.732 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 9.055 9.055 
Transferências a Estados e ao DF 9.055 9.055 
TOTAL (A)  102.785.835 25.434.666 8.252.741 2.017.828 947.235 6.173.096 42.825.567 145.611.402 
EXECUÇÃO IDMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Fundos Especiais Economia Mista Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 69.700.261 17.525.308 5.684.058 1.381.941 604.102 4.366.480 29.561.888 99.262.149 
Pessoal Civil 46.706.651 17.508.611 5.683.528 1.378.630 604.102 3.502.747 28.677.618 75.384.269 
Vencimentos e Vantagens Fixas 15.044.379 4.310.314 1.680.448 799.805 332.447 1.206.921 8.329.935 23.374.314 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²  7.047.378 3.510.917 1.451.344 75.162 14.067 93.649 5.145.138 12.192.516 
Outras Despesas Variáveis 204.146 31.649 19.838 19.618 56.643 62.679 190.427 394.572 
Aposentadoria 10.120.543 5.262.542 1.165.474 1.371.903 7.799.919 17.920.462 
Pensões 5.837.568 1.742.483 354.325 11 11 266.742 2.363.571 8.201.140 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 16 6.309 12.864 71.336 9.377 99.887 99.903 
Obrigações Patronais 4.036.890 1.593.225 674.900 326.209 87.341 11.048 2.692.723 6.729.612 
Outras Aplicações¹  4.415.731 1.051.173 324.335 86.490 104.216 489.807 2.056.020 6.471.750 
Pessoal Militar 22.993.611 16.697 530 3.310 863.732 884.270 23.877.880 
Vencimentos e Vantagens Fixas 7.640.670 694 848.374 849.068 8.489.738 
Outras Despesas Variáveis 602.256 13 15.358 15.372 617.627 
Reformas 8.197.268 108 108 8.197.376 
Pensões 6.264.372 15 15 6.264.387 
Obrigações Patronais 133.143 9440 528 3.238 13.206 146.349 
Outras Aplicações¹  155.902 6442 57 6.501 162.403 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 6.834 6.834 
Transferências a Estados e ao DF 6.834 6.834 
TOTAL (B)  69.707.095 17.525.308 5.684.058 1.381.941 604.102 4.366.480 29.561.888 99.268.983 
A EXECUTAR (% A/B)  32,2 31,1 31,1 31,5 36,2 29,3 31,0 31,8 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

OUTUBRO/2007 A SETEMBRO/2008

R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES SETEMBRO/2008 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2008 
Receitas Correntes da União 747.769.995 62.903.482 557.479.150 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 106.730.807 3.749.361 70.543.540 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 146.427.515 12.364.822 105.575.917 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor 6.110.752 519.538 4.280.303 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares 1.418.693 127.841 1.112.478 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP 29.784.003 2.813.047 22.732.533 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I)  457.298.226 43.328.872 353.234.379 
Despesa de Pessoal 136.935.627 11.366.772 99.268.525 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados 6.619.606 607.519 4.855.070 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 5.682.817 245.964 4.574.970 
(-) Indenização por demissão 103.206 3.848 73.045 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.954.117 212.191 1.395.155 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000) 899 56 458 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II)  121.576.779 10.297.306 88.370.744 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II) / I]  26,6 23,8 25,0 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008

R$ milhares  
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a)PREVISÃO ATUALIZADA (b)RECEITA REALIZADA (c)SALDO A REALIZAR (b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 470.161 470.161 355.648 114.512 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 344.143 344.143 218.528 125.615 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 161.269.845 161.269.845 113.110.269 48.159.576 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹  226.575 226.575 248.241  (21.667) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.481.124 1.481.124 1.112.478 368.646 
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência 67.673  (67.673) 
Contribuição de Servidor Ativo Regime Próprio de Previdência 5.115.305 5.115.305 3.242.505 1.872.800 
Contribuição de Servidor Inativo Regime Próprio de Previdência 1.295.205 1.295.205 776.536 518.669 
Contribuição de Pensionista Regime Próprio de Previdência 434.311 434.311 260.989 173.322 
TOTAL  170.636.669 170.636.669 119.392.869 51.243.800 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA(e)DESPESA EMPENHADA(f)DESPESA LIQUIDADA(g)SALDO A EXECUTAR (e - g)
Previdência Social Básica 195.223.689 195.370.786 188.473.838 140.722.504 54.648.281 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 263.201 320.282 133.908 77.371 242.911 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 7.723 7.723 1.452 575 7.148 
Previdência Complementar 58.486 61.707 32.964 24.279 37.428 
Gestão da Política de Previdência Social 901.553 947.853 893.710 710.641 237.213 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 51.303.649 54.222.655 39.278.294 39.252.251 14.970.404 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 392 392 392 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 3.774.104 2.807.010 1.917.434 1.889.394 917.615 
Defesa da Ordem Jurídica 872 872 872 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 19.600 15.663 5.977 3.532 12.131 
Apoio Administrativo 3.320 3.320 857 235 3.085 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.188.001 1.188.001 505.043 505.043 682.958 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios 
Proteção Previdenciária 
TOTAL  252.744.591 254.946.265 231.243.484 183.185.825 71.760.440 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

OUTUBRO/2007 A SETEMBRO/2008

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL 12 MESES ÚLTIMOS PREVISÃO ATUALIZADAEXERCÍCIO5
OUT/07 NOV/07 DEZ/07 JAN/08 FEV/08 MAR/08 ABR/08 MAI/08 JUN/08 JUL/08 AGO/08 SET/08 
RECEITA CORRENTE (I)  57.085.506 54.012.796 79.192.544 68.566.862 54.864.698 60.553.896 66.393.439 55.765.835 58.436.365 69.248.152 60.746.420 62.903.482 747.769.995 716.015.923 
Receita Tributária 17.501.118 16.723.948 22.322.915 24.730.609 17.753.093 22.311.929 23.575.421 18.827.528 19.787.737 22.305.283 18.599.449 19.945.866 244.384.895 240.997.649 
Receita de Contribuições 31.484.880 31.569.900 41.025.163 32.405.145 28.031.670 28.863.275 31.143.656 29.478.635 31.144.298 33.003.344 31.577.753 32.324.296 382.052.016 376.669.144 
Receita Patrimonial 3.425.697 1.830.244 4.149.559 4.507.599 1.756.143 5.130.095 6.712.265 3.179.161 2.469.334 5.982.684 6.690.921 5.459.445 51.293.148 47.388.300 
Receita Agropecuária 2.275 2.508 2.347 2.171 1.689 1.403 1.889 1.782 1.681 1.593 2.432 1.725 23.495 25.737 
Receita Industrial 58.028 51.759 44.560 36.173 38.287 34.641 44.385 41.105 22.637 29.563 33.291 60.116 494.546 506.380 
Receita de Serviços 2.295.761 1.875.286 1.612.507 4.501.296 1.944.453 2.090.511 2.229.661 2.025.395 2.058.597 4.282.375 1.858.111 2.830.239 29.604.191 27.847.432 
Transferências Correntes 12.596 19.227 54.797 12.297 11.355 9.542 11.866 17.664 11.917 9.615 17.079 24.739 212.693 403.283 
Receitas Correntes a Classificar¹  431 (840) (905) 15.709 (10.372) (766) 10.176 194 11.139  (5.462) 16.274 (33.441) 2.137 
Outras Receitas Correntes 2.304.718 1.940.764 9.981.600 2.355.864 5.338.380 2.113.267 2.664.120 2.194.372 2.929.025 3.639.157 1.951.110 2.290.498 39.702.874 22.177.997 
DEDUÇÕES (II)  20.552.246 25.018.625 40.656.127 25.392.069 19.735.190 21.307.928 23.292.268 24.294.004 22.495.403 22.882.281 25.271.019 19.574.610 290.471.769 288.188.314 
Transf. Constitucionais e Legais²  6.861.834 10.805.186 18.520.246 12.148.562 5.440.025 7.143.080 8.368.112 9.496.265 7.272.519 7.199.520 9.726.096 3.749.361 106.730.807 105.465.175 
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³  10.897.096 10.929.469 19.025.033 10.110.197 11.259.018 11.379.479 11.882.500 11.816.232 12.050.578 12.337.267 12.375.824 12.364.822 146.427.515 144.836.999 
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 435.919 777.201 617.329 428.437 520.661 434.143 458.032 440.071 463.410 532.375 483.637 519.538 6.110.752 6.844.822 
Servidor4 435.919 777.201 617.329 428.437 520.661 434.143 458.032 440.071 463.410 532.375 483.637 519.538 6.110.752 6.844.822 
Patronal 
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 110.865 82.628 112.722 109.714 139.218 82.420 140.798 124.008 103.621 189.903 94.956 127.841 1.418.693 1.481.124 
Contribuição p/ PIS/PASEP 2.246.533 2.424.141 2.380.796 2.595.159 2.376.267 2.268.805 2.442.826 2.417.429 2.605.275 2.623.217 2.590.507 2.813.047 29.784.003 29.560.195 
PIS 1.926.194 2.073.471 2.018.541 2.203.068 1.934.347 1.864.267 2.044.292 2.031.879 2.212.270 2.239.218 2.202.364 2.409.986 25.159.897  
PA S E P 320.339 350.669 362.255 392.091 441.920 404.538 398.534 385.550 393.006 383.999 388.142 403.061 4.624.105 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)  36.533.260 28.994.171 38.536.417 43.174.793 35.129.509 39.245.968 43.101.171 31.471.831 35.940.962 46.365.871 35.475.401 43.328.872 457.298.226 427.827.609 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (FUNDEB) são deduzidas integralmente. Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

³ Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 A previsão da receita é a constante na Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2008.

Notas:

a) Os valores da Receita Patrimonial nos meses de janeiro a março de 2008 e das Outras Receitas Correntes no mês de março de 2008 foram alterados em relação aos divulgados no RREO dos meses de janeiro a março de 2008 devido à alteração do indicador no SIAFI do órgão 20415 - Empresa Brasil de Comunicação, que a partir do mês de maio de 2008 passou a ser integrante dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

b) Os valores da Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor e da Contribuição para o Custeio das Pensões Militares dos meses de janeiro a abril de 2008 foram alterados em relação aos divulgados no RREO dos meses de janeiro a abril de 2008 devido à inclusão e exclusão de naturezas de receita não identificadas anteriormente.

c) Os valores da Contribuição Patronal nos meses de janeiro a maio de 2008 foram alterados em relação aos divulgados no RREO do mês de maio de 2008 devido ao fato de que não há previsão legal para dedução da RCL de natureza de receita orçamentária (não intra-orçamentária) de Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor e de que a classificação atual não prevê distinção entre as contribuições referentes aos servidores licenciados ou cedidos a outro ente.

d) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

RREO - Anexo IV (LRF, art. 53, inciso II)

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2008 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS¹ (Exceto Intra-orçamentárias) (I)  161.663.103 161.663.103  26.695.016  113.442.275  97.051.515 
Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para a Previdência Social 161.269.845  161.269.845  26.581.011  113.173.458  96.581.295 
Outras Receitas Previdenciárias  393.258  393.258 114.005  268.817  470.220 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (II)  0  0  0  0  
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)  161.663.103  161.663.103 26.695.016  113.442.275  97.051.515 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
Em 2008  Em 2007 
LIQUIDADAS  LIQUIDADAS 
No Bimestre  Até o Bimestre  Até o Bimestre  
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS³ (Exceto Intra-orçamentárias) (IV)  193.928.265 193.928.265 38.807.114 139.787.550 128.839.659 
Benefícios Previdenciários do Governo Federal²  193.928.265 193.928.265 38.807.114 139.787.550 128.839.659 
Recursos Ordinários 5.137.669 1.221.746 585.313 986.404 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 49.115 49.115 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 4.660.458 8.576.380 2.822.986 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 22.803.837 22.803.837 10.033.758 14.954.101 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social 160.933.044 160.933.044 38.221.800 125.944.402 113.885.558 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 344.143 344.143 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (V) 0  0  0  
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)  193.928.265 193.928.265 38.807.114 139.787.550 128.839.659 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)  (32.265.163)  (32.265.163)  (12.112.098)  (26.345.275)  (31.788.144) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias. Receitas contabilizadas após o processamento das informações constantes da GFIP - Guia de Informações da Previdência Social e do FGTS.

² Os Benefícios Previdenciários do Governo Federal referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

³ As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2008 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I) 8.325.946 8.325.946 1.235.353 5.460.182 4.937.856 
RECEITAS CORRENTES 8.325.946 8.325.946 1.235.353 5.460.182 4.937.856 
Receita de Contribuições 8.325.946 8.325.946 1.235.353 5.460.182 4.937.856 
Pessoal Civil 6.844.822 6.844.822 1.012.556 4.347.704 3.939.663 
Contribuição Patronal Ativo Civil 9.460 67.673 121.654 
Contribuição de Servidor Ativo Civil 5.115.305 5.115.305 756.016 3.242.505 2.859.030 
Contribuição de Servidor Inativo Civil 1.295.205 1.295.205 184.875 776.536 715.421 
Contribuição de Pensionista Civil 434.311 434.311 62.205 260.989 243.558 
Pessoal Militar 1.481.124 1.481.124 222.797 1.112.478 998.193 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.481.124 1.481.124 222.797 1.112.478 998.193 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II) 10.035.246 1.335.239 5.993.641 5.501.921 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS (III)  
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS (IV)  
OUTROS APORTES AO RPPS (V)  
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (I + II + III + IV + V) 8.325.946 18.361.191 2.570.591 11.453.824 10.439.777 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
Em 2008  Em 2007 
LIQUIDADAS  LIQUIDADAS Até o Bimestre
No Bimestre  Até o Bimestre  
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (VII)  46.361.985 57.159.540 9.149.518 41.190.998 37.799.457 
PREVIDÊNCIA SOCIAL4 46.361.985 57.159.540 9.149.518 41.190.998 37.799.457 
Pessoal e Encargos Sociais 46.361.985 57.159.540 9.149.518 41.190.998 37.799.457 
Pessoal Civil  30.275.333 6.036.702 26.824.151 24.824.396 
Aposentadorias  19.319.464 3.823.080 17.008.358 15.583.560 
Pensões  9.117.088 1.807.454 8.317.917 7.573.598 
Outros Benefícios Previdenciários 1.838.782 406.167 1.497.875 1.667.239 
Pessoal Militar³  20.197.013 3.112.816 14.366.847 12.975.061 
Reformas  11.039.867 1.779.639 8.209.519 7.520.860 
Pensões  8.982.834 1.318.679 6.078.103 5.388.160 
Outros Benefícios Previdenciários  174.313 14.499 79.226 66.041 
A detalhar  6.687.194 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (VIII)  45.329 45.336 245 
RESERVA DO RPPS (IX)  
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (X) = (VII + VIII + IX)  46.407.314 57.204.876 9.149.518 41.191.243 37.799.457 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (XI) = (VI - X)  (38.081.369) (38.843.685) (6.578.926) (29.737.419) (27.359.680) 

SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS AGO/2008 PERÍODO DE REFERÊNCIA 
2008 2007 
Caixa  
Bancos Conta Movimento  
Investimentos  

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II)  R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPSPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2008 
RECEITAS CORRENTES  0  10.035.246  1.335.239 5.993.641 5.501.921 
Receita de Contribuições 10.035.246 1.335.239 5.993.641 5.501.921 
Pessoal Civil 10.035.246 1.335.239 5.993.641 5.501.921 
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil 10.035.246 1.335.239 5.993.641 5.501.921 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 10.035.246 1.335.239 5.993.641 5.501.921 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
Em 2008  Em 2007 
LIQUIDADAS  LIQUIDADAS Até o Bimestre
No Bimestre  Até o Bimestre  
PREVIDÊNCIA SOCIAL4 45.329 45.336 0  245 
Pessoal e Encargos Sociais  45.329 45.336 0  245 
Pessoal Civil  238 245 0  245 
Aposentadorias  
Pensões 0  0  
Outros Benefícios Previdenciários  238 245  245 
A detalhar  45.091 45.091 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS  45.329 45.336 0  245 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO 2008/BIMESTRE AGOSTO/SETEMBRO

RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III)  R$ milhares  
ESPECIFICAÇÃO  SALDO 
Em 31 DEZ/2007 (a)Em 31 JUL/2008 (b)Em 30 SET/2008 (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)  1.698.851.866 1.746.111.568 1.718.096.265 
DEDUÇÕES (II)  890.754.752 881.883.506 909.070.880 
Ativo Disponível  277.119.916 223.645.816 234.190.375 
Haveres Financeiros  613.634.836 658.237.690 674.880.505 
(-) Restos a Pagar Processados    
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)  808.097.114  864.228.062  809.025.386 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)  47.373.523  47.373.523  47.373.523 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹  333.094.389  389.854.226  332.588.270 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)  522.376.247  521.747.359  523.810.639 

ESPECIFICAÇÃO  PERÍODO DE REFERÊNCIA 
No Bimestre (c-b)Até o Bimestre (c-a)
RESULTADO NOMINAL  2.063.280  1.434.391 

FONTE: Banco Central do Brasil

¹ Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III) R$ milhares  
RECEITAS RECEITAS REALIZADAS 
No bimestre  Jan a Setembro/2008  Jan a Setembro/2007 
RECEITA TOTAL  118.457.960  526.247.767 444.507.191 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I)  91.502.047  411.627.963 346.546.520 
Receita Bruta  94.750.196  419.856.023  354.813.594 
Receitas de Impostos  42.445.709  197.376.677  152.004.926 
Impostos s/ Comércio Exterior  3.108.766  11.957.389  8.771.657 
Impostos s/ Patrimônio e Renda  28.403.861  141.443.304  113.779.227 
Impostos s/ Produção e Circulação  10.933.082  43.975.984  29.454.042 
Receitas de Contribuições  35.867.248  160.855.588  158.589.733 
Demais Receitas  16.437.240  61.623.758  44.218.935 
Concessões de Serviços Públicos  341.319  4.708.863  1.119.245 
Participações e Dividendos  7.592.882  12.856.281  6.567.812 
Outras  8.503.039  44.058.614  36.531.878 
(-) Restituições  (3.248.150)  (8.228.060)  (8.256.978) 
(-) Incentivos Fiscais  (10.096) 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II)  26.623.254  113.356.196  97.108.137 
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III)  332.660  1.263.608  852.533 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV)  21.610.555  94.115.321  76.464.304 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I + II + III - IV)  96.847.405  432.132.447  368.042.888 

DESPESAS DESPESAS PAGAS 
No bimestre Jan a Setembro/2008 Jan a Setembro/2007 
DESPESA TOTAL  84.582.247 351.304.323 316.547.214 
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI)  45.970.232 204.474.055 182.304.510 
Pessoal e Encargos Sociais  19.473.120  92.090.875  84.091.770 
Custeio e de Capital  26.354.271  111.789.051  97.925.343 
Despesa do FAT  4.562.861  15.439.166  13.126.401 
Subsídios e Subvenções Econômicas  (758.860)  3.053.170  4.747.786 
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV)  2.718.635 11.890.328  10.001.140 
Outras Despesas de Custeio e de Capital  19.831.634  81.406.387 70.050.017 
Transferências ao Banco Central  142.842  594.129  287.397 
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII)  38.100.055  145.166.484 132.848.899 
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII) 511.959 1.663.784  1.393.805 

RESULTADO PRIMÁRIO² PERÍODO 
No bimestre  Jan a Setembro/2008  Jan a Setembro/2007 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (IX) = (V - (VI + VII + VIII))  12.265.158  80.828.123  51.495.674 
Tesouro Nacional (X) = (I - IV - VI)  23.921.260  113.038.587  87.777.707 
Previdência Social - RGPS³ (XI) = (II - VII)  (11.476.802 ) (31.810.288) (35.740.762) 
Banco Central4 (XII) = (III - VIII) (179.300) (400.176) (541.271) 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)  R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO   RESTOS A PAGAR PROCESSADOS  RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
Inscritos Cancelados  Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
Em Exercícios Anteriores  Em 31 de Dezembro de2007 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2007 
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)  3.022.666 3.546.231 694.979 3.105.966 2.767.968 6.766.524 47.866.949 3.896.043 25.321.009 25.416.421 
LEGISLATIVO  224 31.140 12 408 30.945 460.479 14.668 217.436 228.377 
Câmara dos Deputados  224 30.941 221 30.945 340.918 7.185 146.403 187.332 
Senado Federal 186 185 70.911 6.193 37.201 27.517 
Tribunal de Contas da União  12 10 48.650 1.290 33.832 13.527 
JUDICIÁRIO  10.818 32.019 477 35.926 6.434 23.234 1.689.468 29.223 1.042.204 641.275 
Supremo Tribunal Federal 54 4.826 4.836 42 5.551 98.232 2.616 62.761 38.407 
Superior Tribunal de Justiça 2.672 2.672 2.627 135.111 422 24.432 112.884 
Justiça Federal 2.813 3.771 140 4.959 1.485 6.714 817.415 10.692 474.143 339.294 
Justiça Militar 66 90 85 71 1.157 6.762 171 5.479 2.270 
Justiça Eleitoral 2.265 6.250 24 7.935 556 4.506 198.539 10.226 143.517 49.303 
Justiça do Trabalho 4.679 6.169 72 7.288 3.488 2.678 354.494 5.018 261.321 90.832 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 934 8.241 232 8.151 792 78.916 79 70.550 8.287 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO  2.942 1.298 338 2.601 1.301 9.236 267.707 13.510 165.068 98.366 
EXECUTIVO  3.008.682 3.481.774 694.153 3.067.031 2.729.289 6.734.051 45.449.295 3.838.641 23.896.301 24.448.403 
Presidência da República 31.818 183.542 46 62.891 154.422 32.441 443.994 18.595 223.376 234.465 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 354 3.043 20 3.100 277 15.030 824.303 2.667 70.495 766.171 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 8.501 66.096 2.901 58.486 13.210 5.731 540.047 54.007 363.909 127.861 
Ministério da Ciência e Tecnologia 132.053 162.192 9.147 167.739 117.359 8.877 893.084 77.372 485.191 339.397 
Ministério da Fazenda 1.344 67.718 66 65.213 3.783 609.065 7.891.638 2.334.822 5.197.355 968.525 
Ministério da Educação 218.732 2.042.237 458.899 1.406.861 395.231 784.233 2.914.017 307.262 1.856.555 1.534.433 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 2.488 281.088 229 280.836 2.511 1.725 65.641 2.596 43.919 20.851 
Ministério da Justiça 6.008 48.564 234 49.272 5.067 25.650 610.862 48.257 288.924 299.331 
Ministério de Minas e Energia 944 5.887 30 5.641 1.159 1.340.378 2.428.413 3.969 79.783 3.685.039 
Ministério Previdência Social 11.431 37.068 776 21.198 26.525 5.962 317.730 17.870 251.118 54.703 
Ministério das Relações Exteriores 203 326 29 501 868 16.454 830 11.895 4.597 
Ministério da Saúde 1.945.391 62.646 208.056 327.172 1.472.809 137.034 5.301.360 229.049 2.372.291 2.837.055 
Ministério do Trabalho e Emprego 2.901 13 2.856 33 2.432 1.124.803 118.247 959.212 49.776 
Ministério dos Transportes 109.827 102.497 1.437 141.974 66.914 1.048.892 5.960.269 43.952 3.209.626 3.755.583 
Ministério das Comunicações 145 9.814 120 219 9.620 5.219 413.941 3.540 65.822 349.799 
Ministério da Cultura 10.127 8.176 1.109 8.663 8.530 19.796 306.332 13.895 210.621 101.613 
Ministério do Meio Ambiente 811 303 197 147 770 13.856 95.508 7.798 50.822 50.745 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 6.533 6.755 134 6.864 6.293 225.796 1.302.123 66.078 712.372 749.468 
Ministério do Esporte 961 10 150 692 129 78.463 656.342 42.190 288.030 404.585 
Ministério da Defesa 59.204 78.430 1.690 100.588 35.356 109.683 2.571.704 25.703 1.636.125 1.019.559 
Ministério da Integração Nacional 263.221 38.855 5.850 121.387 174.839 733.204 3.928.755 73.020 1.517.469 3.071.470 
Ministério do Turismo 402 4.686 979 2.946 1.156 159.777 1.171.734 76.043 662.574 592.894 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 144.084 140.953 1.935 68.366 214.736 5.682 74.038 1.303 58.451 19.966 
Ministério das Cidades 54.099 127.986 133 163.893 18.058 1.364.257 5.596.202 269.575 3.280.366 3.410.518 
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)  9.363 440.119 30.176 82.380 338.749 579.024 124.036 294.259 160.729 
TOTAL 3.032.028 3.986.350 725.155 3.188.346 3.106.717 7.345.548 47.866.949 4.020.079 25.615.268 25.577.150 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)  R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO   (Despesas Intra-OrçamentáriasRESTOS A PAGAR PROCESSADOS  RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
Inscritos  Cancelados  Pagos  A Pagar  Inscritos  Cancelados  Pagos  A Pagar  
Em Exercícios Anteriores  Em 31 de Dezembro de 2007 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2007 
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)  9.363 440.119 30.176 82.380 338.749 54.952 524.071 124.036 294.259 160.729 
LEGISLATIVO  40.256 10.091 13.929 16.237 24.804 165 11.449 13.190 
Câmara dos Deputados 19.277 8.164 11.113 23.915 19 11.260 12.636 
Senado Federal 10.889 5.766 5.123 454 27 135 292 
Tribunal de Contas da União 10.091 10.091 435 118 55 262 
JUDICIÁRIO  3.066 23.275 2.446 4.626 19.268 3.015 53.542 8.051 4.318 44.189 
Supremo Tribunal Federal 658 2.112 798 11 1.961 
Superior Tribunal de Justiça 1.525 2.417 75 3.866 
Justiça Federal 5.443 601 1.434 3.408 
Justiça Militar 73 57 16 
Justiça Eleitoral 9.984 2.441 1.143 6.400 832 3.720 1.808 694 2.050 
Justiça do Trabalho 3.461 3.461 39.756 4.843 2.027 32.886 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3.061 9.823 16 12.868 21 19 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO  2.276 1.984 56 334 3.870 
EXECUTIVO  6.297 376.587 17.639 63.823 303.244 49.661 443.742 115.765 278.158 99.480 
Presidência da República 22.168 2.359 19.811 110 1.698 144 915 750 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 6.687 586 6.101 1.765 154 697 914 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 4.415 4.409 23 497 232 146 142 
Ministério da Ciência e Tecnologia 11 3.627 236 182 3.220 538 2.008 135 1.810 602 
Ministério da Fazenda 60.084 12 60.072 99 7.302 1.443 1.363 4.596 
Ministério da Educação 6.104 221.300 14.345 55.187 159.695 40.844 359.152 86.271 247.842 65.882 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 2.141 920 1.221 38 981 522 429 69 
Ministério da Justiça 2.257 2.252 1.300 16.423 13.483 1.231 3.009 
Ministério de Minas e Energia 1.382 29 1.357 31 4.866 44 2.003 2.850 
Ministério Previdência Social 312 312 2.339 349 1.529 460 
Ministério das Relações Exteriores 2.158 2.158 16 958 36 544 393 
Ministério da Saúde 16 31.695 2.127 94 29.491 1.018 10.198 1.167 5.912 4.137 
Ministério do Trabalho e Emprego 297 294 441 376 61 
Ministério dos Transportes 3.587 74 3.518 4.642 4.423 1.723 616 6.725 
Ministério das Comunicações 188 188 156 1.289 78 219 1.147 
Ministério da Cultura 3.418 181 3.237 529 1.738 706 666 894 
Ministério do Meio Ambiente 46 1.652 821 429 448 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 23 4.403 4.426 70 9.255 7.540 1.124 662 
Ministério do Esporte 140 140 303 199 83 21 
Ministério da Defesa 11 4.436 129 4.314 73 10.358 338 8.596 1.496 
Ministério da Integração Nacional 14 1.111 44 1.081 122 4.502 151 779 3.694 
Ministério do Turismo 64 64 445 28 294 129 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 35 35 192 192 
Ministério das Cidades 95 681 383 393 956 195 554 207 
TOTAL  9.363 440.119 30.176 82.380 338.749 54.952 524.071 124.036 294.259 160.729 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ milhares
RECEITAS DO ENSINO 
RECEITAS BRUTAS DE IMPOSTOS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b)% (c) = (b/a)x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 242.098.660 242.098.660 38.923.733 188.287.830 77,77 
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre Importação - II 15.390.975 15.390.975 3.100.558 11.896.322 77,29 
Imposto sobre Importação - II 15.203.676 15.203.676 3.078.968 11.812.805 77,70 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do II 166.272 166.272 16.973 71.518 43,01 
Dívida Ativa do II 6.144 6.144 1.166 3.266 53,16 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do II 14.884 14.884 3.450 8.734 58,68 
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Exportação - IE 51.986 51.986 6.866 30.517 58,70 
Imposto sobre Exportação - IE 51.403 51.403 6.431 28.709 55,85 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IE 140 140 229 1.059 755,21 
Dívida Ativa do IE 129 129 54 324 250,71 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IE 313 313 152 425 135,73 
1.3 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR 382.403 382.403 245.956 314.838 82,33 
Imposto Territorial Rural - ITR 329.299 329.299 235.206 267.599 81,26 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 33.174 33.174 6.441 27.877 84,03 
Dívida Ativa do ITR 1.308 1.308 1.169 5.629 430,22 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 18.622 18.622 3.140 13.733 73,75 
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre Rendas - IR 168.876.805 168.876.805 25.196.252 133.416.634 79,00 
Imposto sobre Rendas - IR 164.371.635 164.371.635 24.421.717 129.746.492 78,93 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IR 3.600.546 3.600.546 601.635 2.896.564 80,45 
Dívida Ativa do IR 354.187 354.187 69.613 303.246 85,62 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IR 550.437 550.437 103.286 470.332 85,45 
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 39.820.257 39.820.257 6.658.128 27.607.211 69,33 
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 39.221.054 39.221.054 6.556.004 27.059.299 68,99 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPI 424.859 424.859 71.375 409.434 96,37 
Dívida Ativa do IPI 79.652 79.652 11.703 51.407 64,54 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPI 94.692 94.692 19.045 87.070 91,95 
1.6 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF 17.576.235 17.576.235 3.715.973 15.022.308 85,47 
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF 17.483.361 17.483.361 3.706.906 14.866.064 85,03 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF 88.129 88.129 8.907 155.417 176,35 
Dívida Ativa do IOF 889 889 65 328 36,86 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF 3.855 3.855 95 499 12,94 
DESVINCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b)% (c) = (b/a) x 100
2 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DE IMPOSTOS DA UNIÃO 7.779.199 37.611.749 - 
3 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS 36.691.337,55 37.298.117,09 4.544.762,79 26.712.491,97 71,62 
4 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 40.104.485,09 40.767.709,38 5.057.962,05 28.256.749,71 69,31 
5 - IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADO AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 3.155.598,70 3.166.622,25 528.457,12 2.239.778,86 70,73 
6 - IOF-OURO REPASSADO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 4.522,19 7.435,26 520,97 2.998,09 40,32 
7 - ITR REPASSADO AOS MUNICÍPIOS 165.714,15 170.211,83 3.797,32 30.148,57 17,71 
8 - TOTAL DA DESVINCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (2 + 3 + 4 + 5 +6 + 7)  80.121.658 81.410.096 17.914.699 94.853.916 116,51 
9 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1-8) 161.977.002 160.688.564 21.009.034 93.433.914 58,15 
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a) x 100 
10 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.506.784 3.537.636 429.986 961.127 27,17 
11 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO  0,00 
12 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO 831.014 831.014 104.828 332.314 39,99 
13 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (10 + 11 + 12)  4.337.798 4.368.650 534.814 1.293.441 29,61 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ milhares
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS E MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b)
14 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (18% DE 9) 29.155.860  28.923.942  3.781.626  16.818.105 
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS % (g) =((e+f)/d) x 100
No Bimestre Até o Bimestre (e)
15 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - PARCELA PROVENIENTE DOS IMPOSTOS           
E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE 941.169 952.290 803.705 84,40 
16 - EDUCAÇÃO INFANTIL 2.000 1.800 0,00 
17 - ENSINO FUNDAMENTAL 85.173 99.849 14.540 67.015 67,12 
18 - ENSINO MÉDIO 155.689 155.246 44.994 64.310 41,42 
19 - ENSINO SUPERIOR 9.768.136 11.022.389 1.632.715 6.905.394 62,65 
20 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 1.281.955 1.453.064 189.192 754.880 51,95 
21 - OUTRAS 4.126.441 4.069.456 363.392 2.209.373 54,29 
22 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (15 + 16 + 17 + 18 + 19 + 20 + 21)  16.360.564 17.754.094 2.244.833 10.804.677 60,86 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 
23 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 
24 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (36 q) 44.591 
25 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (23 + 24) 44.591 
26 - MÍNIMO DE18% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO¹ [(22-25) / (9)] x 100% 11,52 

 RECEITAS REALIZADAS 
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)EXECUTADAS % (g) = ((e+f)/d) x 100
No Bimestre Até o Bimestre (e) 
27 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.506.784 3.537.636 429.986 961.127 27,17 
27.1 - Educação Infantil 4.400 3.960 0,00 
27.2 - Educação Fundamental 594.432 631.575 4.452 90.435 14,32 
27.3 - Ensino Médio 520.973 520.876 192 1.284 0,25 
27.4 - Outras 2.386.979 2.381.225 425.342 869.408 36,51 
28 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS 0,00 
29 - OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO 831.014 831.014 104.828 332.314 39,99 
29.1 - Educação Infantil 0,00 
29.2 - Educação Fundamental 3.965 3.965 91 681 17,18 
29.3 - Ensino Médio 19.230 19.230 14.147 14.596 75,90 
29.4 - Ensino Superior 533.376 533.376 65.660 237.051 44,44 
29.5 - Outras 274.443 274.443 24.930 79.986 29,14 
30 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE (27 + 28 + 29)4.337.798 4.368.650 534.814 1.293.441 29,61 
31 - TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (22 + 30)  20.698.362 22.122.744 2.779.646 12.098.118 54,69 

CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO  NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE 
AGOSTO 2008SETEMBRO 2008
VALOR (h)%² (i)=100x(g)/(34)VALOR (j)%² (l)=100x(i)/(34)Valor (m)
32 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL) 0   0  
33 - OUTROS  313.189  100,00  317.460  -  2.221.920 
34 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2008 (32 + 33)  313.189 100,00  317.460  0,00  2.221.920 

LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO LIMITE ANUAL ATÉ O BIMESTRE 
Valor (o)
35 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 3.137.230.9804)941.169  803.705 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2008 (q)
36 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO  1.621.303 44.591 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

² A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.

³ Serão assegurados os repasses de, no mínimo, quarenta e cinco por cento da complementação anual até 31 de julho, e de cem por cento até 31 de dezembro.

4 Valor corrigido anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Notas:

i) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

ii) Em atendimento ao Acórdão nº 909/2008-TCU-Plenário, e em observância ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 1996, estão excluídos do cálculo do percentual de aplicação em MDE os valores correspondentes a despesas com aposentadorias, reformas e pensões.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008

RREO - Anexo XV (ADCT, art. 77) R$ milhares
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS Até o Bimestre (b)% ((b+c)/a)
DESPESAS CORRENTES  49.167.757  49.436.656  32.295.622  65,33 
Pessoal e Encargos Sociais  9.227.066  9.491.553  6.487.078  68,35 
Juros e Encargos da Dívida  53.386  50.077  23.049  46,03 
Outras Despesas Correntes  39.887.305  39.895.027  25.785.495  64,63 
DESPESAS DE CAPITAL 3.421.345  3.671.920  117.908 3,21 
Investimentos  3.303.989  3.561.989  89.776  2,52 
Inversões Financeiras  72.309  72.309  6.391  8,84 
Amortização da Dívida  45.047  37.622  21.740  57,79 
TOTAL  52.589.102  53.108.577  32.413.530  61,03 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS Até o Bimestre (b)% (d+e)/despesas com saúde
Despesas com Saúde  52.589.102  53.108.577  32.413.530  100,00 
(-) Encargos Previdenciários  3.902.887  3.733.357  2.708.465  8,36 
(-) Juros e Encargos da Dívida 53.386  50.077  23.049  0,07 
(-) Amortização da Dívida  45.047 37.622  21.740  0,07 
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza  0,00  0,00   0,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 48.587.783  49.287.520  29.660.276  91,51 

CÁLCULO DO LIMITE VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹ %DESPESAS EXECUTADAS  VARIAÇÃO 
Até o Bimestre/2008 (f) Até o Bimestre/2007 (g) ((f)/(g) * 100 ) -100 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 9,68  29.660.276  27.028.723  9,74 

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES  DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 
Inscritos Cancelados Pagos A pagar Inscritos Cancelados  A pagar  
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE²  2.143.650 238.592 312.124 1.592.935  5.609.783 190.744 2.546.844 2.872.196 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS 
Até o Bimestre (h) % (h+i)/total(h+i)
Atenção Básica 8.341.339 8.341.339 5.253.950 17,71 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 24.743.491 24.748.991 15.885.478 53,56 
Suporte Profilático e Terapêutico 4.812.338 4.822.560 2.650.419 8,94 
Vigilância Sanitária 247.276 249.776 163.865 0,55 
Vigilância Epidemiologica 2.137.039 2.137.039 1.063.647 3,59 
Alimentação e Nutrição 209.740 209.740 134.173 0,45 
Planejamento e Orçamento 44.851 44.851 941 0,00 
Administração Geral 5.469.637 5.901.237 3.840.403 12,95 
Controle Interno 12.962 12.962 2.238 0,01 
Normalização e Fiscalização 38.958 38.958 30.044 0,10 
Tecnologia da Informação 153.835 153.835 63.024 0,21 
Formação de Recursos Humanos 239.124 239.124 57.386 0,19 
Comunicação Social 75.607 75.607 49.023 0,17 
Informação e Inteligência 47.309 47.309 2.535 0,01 
Cooperação Internacional 24.296 24.296 18.612 0,06 
Assistência à Criança e ao Adolescente 1.415 1.415 0,00 
Assistência ao Portador de Deficiência 12.401 12.401 1.614 0,01 
Previdência Complementar 10.186 10.186 129 0,00 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 95.806 95.806 68.907 0,23 
Educação Superior 155.346 155.346 16.143 0,05 
Educação Infantil 12.476 12.476 6.650 0,02 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 48.356 48.356 15.415 0,05 
Assistência aos Povos Indígenas 251.902 251.902 160.406 0,54 
Saneamento Básico Rural 194.449 332.499 1.363 0,00 
Saneamento Básico Urbano 822.672 934.622 69 0,00 
Preservação e Conservação Ambiental 3.693 3.693 1.456 0,00 
Desenvolvimento Cientifico 206.381 206.381 76.752 0,26 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 17.100 17.100 2.347 0,01 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 20.721 20.721 16.199 0,05 
Transferências 0,00 
Outros Encargos Especiais 137.079 136.995 77.085 0,26 
TOTAL  48.573.967 49.273.705 29.660.276 100,00 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 58 da Lei nº 11.178/2005, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2007 em relação a 2006, referem-se aos dados preliminares do 1º trimestre de 2008 divulgados pelo IBGE.

² Estão excluídas as despesas com "Encargos Previdenciários", "Juros e Encargos da Dívida", "Amortização da Dívida" e aquelas custeadas com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48)  R$ milhares 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS  No Bimestre  Até o Bimestre  
Previsão Inicial da Receita  1.362.268.013 
Previsão Atualizada da Receita  1.362.268.013 
Receitas Realizadas  161.757.824  878.176.128 
Déficit Orçamentário  
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)  32.445.665 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS  No Bimestre  Até o Bimestre  
Dotação Inicial  1.362.268.013 
Dotação Atualizada  1.530.706.707 
Despesas Empenhadas  80.024.333  1.230.835.672 
Despesas Executadas  140.152.674  877.143.698 
Superávit Orçamentário  1.032.430 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹  No Bimestre  Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas  80.032.157  821.098.544 
Despesas Liquidadas  132.956.428  599.654.123 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA   Até o Bimestre  
Receita Corrente Líquida   457.298.226 
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA  No Bimestre  Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I)  26.695.016  113.442.275 
Despesas Previdenciárias (II)  38.807.114  139.787.550 
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)  (12.112.098)  (26.345.275) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos    
Receitas Previdenciárias (IV)  2.570.591  11.453.824 
Despesas Previdenciárias (V)  9.149.518  41.191.243 
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)  (6.578.926)  (29.737.419) 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL   Resultado Apurado Até o Bimestre  
Resultado Nominal   1.434.391 
Resultado Primário   80.828.123 

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR  Inscrição  Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 7.018.378 725.155 3.188.346 3.106.717 
Poder Executivo 6.873.339 711.792 3.130.855 3.032.533 
Poder Legislativo 71.620 10.102 14.337 47.181 
Poder Judiciário 69.177 2.923 40.552 25.702 
Ministério Público 4.241 338 2.602 1.301 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 55.212.497 4.020.079 25.615.268 25.577.150 
Poder Executivo 52.676.749 3.954.406 24.174.459 24.547.883 
Poder Legislativo 485.285 14.833 228.886 241.566 
Poder Judiciário 1.769.260 37.274 1.046.522 685.464 
Ministério Público 281.203 13.566 165.402 102.236 
TOTAL 62.230.875 4.745.234 28.803.614 28.683.867 
Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Até o Bimestre  Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre  
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino  10.760.086  18%  11,52 
Complementação da União ao FUNDEB 2.221.920 R$ 3.137.230,98 70,82 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Nominal do PIB  %Despesas Liquidadas  Variação% de Aplicação 
Até o Bimestre/2008  Até o Bimestre/2007  
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde  9,68 29.660.276 27.028.723 9,74 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008

R$ milhares  
INGRESSOS ATÉ AGOSTO SETEMBRO ATÉ SETEMBRO DISPÊNDIOS ATÉ AGOSTO SETEMBRO ATÉ SETEMBRO 
ORÇAMENTÁRIOS 799.339.059 78.837.069 878.176.128 ORÇAMENTÁRIOS 807.180.618 69.963.081 877.143.698 
RECEITAS CORRENTES 500.026.732 63.572.737 563.599.468 DESPESAS CORRENTES  461.031.997 47.693.780 508.725.777 
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 494.575.669 62.903.482 557.479.150 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 454.963.716 46.805.721 501.769.437 
Receita Tributária 167.891.048 19.945.866 187.836.914 Pessoal e Encargos Sociais 82.039.766 10.532.402 92.572.168 
Receita de Contribuições 245.647.776 32.324.296 277.972.073 Juros e Encargos da Dívida 84.555.756 4.996.639 89.552.395 
Receita Patrimonial 36.428.202 5.459.445 41.887.647 Outras Despesas Correntes 288.368.195 31.276.680 319.644.874 
Receita de Serviços 20.990.398 2.830.239 23.820.637 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.068.281 888.059 6.956.340 
Outras Receitas Correntes 23.185.295 2.290.498 25.475.792 Pessoal e Encargos Sociais 5.862.389 834.426 6.696.816 
Demais Receitas Correntes 432.949 53.138 486.087 Outras Despesas Correntes 205.892 53.632 259.524 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.451.063 669.255 6.120.318 DESPESAS DE CAPITAL 346.148.620 22.269.301 368.417.921 
Receita Tributária 612 26 638 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 345.801.978 22.213.863 368.015.841 
Receita de Contribuições 5.341.134 652.737 5.993.870 Investimentos 2.665.096 1.355.428 4.020.524 
Receita Patrimonial 2.057  (141) 1.916 Inversões Financeiras 27.126.647 1.886.289 29.012.936 
Receita de Serviços 24.906 3.621 28.527 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 316.010.234 18.972.147 334.982.381 
Outras Receitas Correntes 3.284 344 3.628 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 346.642 55.438 402.080 
Demais Receitas Correntes 79.070 12.669 91.739 Investimentos 3.714 1.066 4.780 
RECEITAS DE CAPITAL 299.312.327 15.264.333 314.576.660 Inversões Financeiras 342.929 54.371 397.300 
Operações de Crédito 266.289.609 7.924.530 274.214.139 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 228.649.352 10.190.768 238.840.120 
Alienação de Bens 653.948 82.196 736.144 VALORES EM CIRCULAÇÃO 91.278.911 13.440.784 104.719.695 
Amortização de Empréstimos 13.221.933 1.421.109 14.643.042 Rede Bancária Arrecadação 
Transferência de Capital 48.176 309.055 357.232 Recursos Especiais a Receber 
Outras Receitas de Capital 19.098.661 5.527.442 24.626.103 Valores em Trânsito Realizáveis 110.761  (2.256) 108.505 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 193.724.927  (1.822.884) 191.902.043 Créditos Tributários 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 46.421.210  (3.551.464) 42.869.746 Recursos da União 
Rede Bancária Arrecadação 4.944.167 24 4.944.191 Créditos Diversos a Receber 307.276  (82.070) 225.206 
Recursos Especiais a Receber 37.686.123)  (4.261.771 33.424.352 Recursos Vinculados 
Valores em Trânsito Realizáveis Outros Valores em Circulação 90.860.875 13.525.110 104.385.984 
Créditos Tributários 17.351  (1.499) 15.852 VALORES A CLASSIFICAR 16.091.952 735.399 16.827.350 
Recursos da União 11.097  (6.870) 4.227 Receitas a Classificar 16.091.952 735.399 16.827.350 
Créditos Diversos a Receber VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 71.072  (71.072) 
Recursos Vinculados 417.132 78.956 496.089 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 11.265.339  (93.762) 11.171.577 
Outros Valores em Circulação 3.345.341 639.695 3.985.036 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 98.473.769  (6.756.000) 91.717.769 
VALORES A CLASSIFICAR Fornecedores 1.198.180  (778.706) 419.474 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 65.774 65.774 Pessoal e Encargos a Pagar 76.762  (76.762) 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 1.184.790  (1.176.847) 7.943 RP Não-Processados - Inscrição 55.136.785 55.136.785 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 138.366.026 2.509.128 140.875.154 Operações de Crédito em Liquidação 
Fornecedores Incentivos a Liberar 68.377  (3.527) 64.850 
Pessoal e Encargos a Pagar 246.266 246.266 Obrigações Tributárias 
RP Não-Processados a Liquidar 30.395.529  (6.011.184) 24.384.346 Recursos a Liberar p/ Transferência 
RP Cancelados 3.765.247 254.832 4.020.079 Benefícios a Pagar 
Operações de Crédito em Liquidação 303.364 (83.014) 220.350 Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP 40.692.540  ( 5.975.420) 34.717.120 
Incentivos a Liberar Rec. a Liberar p/Emp. c/Entrega 
Valores em Trânsito 114.395 46.484 160.878 Recursos da Previdência Social 
Obrigações Tributárias 15 211 225 Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 
Restituições de Receitas a Pagar 2.035  (76) 1.959 Outros Débitos 
Recursos a Liberar p/ Transferência 2.134.728  (1.366.198) 768.530 Ajuste Patrimonial/Capital 
Beneficios a Pagar 10.075.718  (3.735.305) 6.340.413 Provisões Financeiras 
Recursos a Liberar p/ Pgto. de RP Outras Obrigações 1.301.126 78.414 1.379.539 
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 515 101 616         
Recursos da Prev. Social 90.833.364 13.524.700 104.358.064 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.164.281 114.702 1.278.984 
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 671.474  (418.252) 253.223         
Outros Débitos 38.806 49.673 88.479         
Provisões Financeiras 21.131 892 22.023 AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 10.304.027 2.820.717 13.124.744 
Outras Obrigações Baixa de Direitos 10.174.963 2.949.780 13.124.744 
Ajuste Patrimonial/Capital 9.705 9.705 Incorporacão de Passivos 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS Ajuste de Obrigações 129.063  (129.063) 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 7.752.901 330.525 8.083.427 OUTROS DISPÊNDIOS 
Incorporação de Direitos DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 260.717.332  (3.139.663) 257.577.669 
Desincorporacão de Obrigações 7.752.896 93.658 7.846.554 Conta Única Tesouro Nacional 176.119.962 3.906.827 180.026.788 
Ajuste de Créditos 236.867 236.873 INSS 7.298.505  (5.692.163) 1.606.342 
OUTROS INGRESSOS Recursos à Disposição da Dívida Pública 29.809.176  (1.563.924) 28.245.252 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 303.483.316 303.483.316 Aplicações Financeiras 30.063.214 565.458 30.628.672 
Conta Única Tesouro Nacional 174.210.262 174.210.262 Outras Disponibilidades 17.426.476  (355.861) 17.070.615 
INSS 1.717.760 1.717.760         
Recursos à Disposição da Dívida Pública 91.949.125 91.949.125         
Aplicações Financeiras 21.261.954 21.261.954         
Outras Disponibilidades 14.344.215 14.344.215         
TOTAL 1.296.547.302 77.014.186 1.373.561.487 TOTAL 1.296.547.302 77.014.186 1.373.561.487 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador

CRC-DF 018805/O-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008

R$ milhares  
GRUPO DE DESPESA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS  RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos  (a)Cancelados  (b)Pagos  A Pagar (d)Inscritos (e) Cancelados (f)Pagos A Pagar (h)
Valor  (c)%  (c/total c)% c) /  (a-b)Valor (g)% (g/total g)% (g) / (e-f)
Pessoal e Encargos Sociais 523.405 29.987 98.726 3,1 20,0 396.458 1.427.170 140.239 578.910 2,3 45,0 708.022 
Juros e Encargos da Dívida 25.956 25.956 0,8 100,0 233.121 232.020 0,0 0,0 1.102 
Outras Despesas Correntes 2.443.055 582.727 1.266.567 39,7 68,1 593.834 21.916.887 2.610.984 11.449.816 44,7 59,3 7.856.088 
Investimentos 3.664.210 112.301 1.462.937 45,9 41,2 2.088.972 27.209.903 645.477 11.817.954 46,1 44,5 14.746.473 
Inversões Financeiras 327.704 140 300.111 9,4 91,6 27.452 4.189.873 157.694 1.768.589 6,9 43,9 2.263.590 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 34.048 34.048 1,1 100,0 235.542 233.666 0,0 0,0 1.876 
TOTAL 7.018.378 725.155 3.188.346 100,0 50,7 3.106.717 55.212.497 4.020.079 25.615.268 100,0 50,0 25.577.150 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008

R$ milhares  
FONTE DE RECURSO RP PROCESSADOS  RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos  Cancelados  Pagos A Pagar  Inscritos  Cancelados Pagos  A Pagar  
Recursos Ordinários 1.995.318 101.936 763.560 1.131.604 22.377.538 863.887 10.363.187 11.150.464 
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 3.979.438 17.066 3.555.209 407.163 
Transferência do Imposto Territorial Rural 114.257 3.546 110.711 
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis 540.976 1.267 332.996 206.712 7.503.374 43.730 3.798.198 3.661.447 
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 449.807 8.594 171.062 270.157 1.346.017 35.997 811.017 499.003 
Contribuição do Salário-Educação 1.550.102 451.529 988.901 109.672 900.780 232.616 361.257 306.907 
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)  5.993 3.621 2.369 161.118 9.254 63.957 87.906 
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 7.465 651 32 6.782 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 14.861 598 7.635 6.629 320.928 12.730 172.819 135.379 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 196 118 78 
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais 872 872 
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares 2.424 2.424 
Custas Judiciais 3.336 10 3.202 125 51.337 3.069 39.107 9.160 
Recursos de Concessões e Permissões 3.479 122 2.241 1.117 665.420 680 214.845 449.895 
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional 536 536 
Selos de Controle e Lojas Francas 159 159 5.450 398 3.669 1.384 
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/MF 1.027 32 984 12 147.098 6.506 101.716 38.876 
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário 3.390 61 1.420 1.909 
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos 4.062 104 1.952 2.006 223.018 2.296 23.052 197.670 
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante 1.850 697 1.154 27.422 15.988 4.653 6.781 
Alienação de Bens Apreendidos 54 54 1.469 1.404 66 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 717.340 717.340 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais 819 94 724 105.789 200 4.895 100.694 
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural 105.839 101 94.347 11.391 3.691.358 9.621 208.101 3.473.636 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações 312.832 299.443 80 13.310 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 28.920 11.471 6.799 10.650 507.455 102.605 93.091 311.759 
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços 11.758 11.758 280.944 353 34.014 246.577 
Recursos Próprios Não-Financeiros 113.156 21.271 66.061 25.875 1.053.211 92.815 758.614 201.782 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas 1.108.015 58.325 217.616 832.074 4.438.129 165.711 1.976.752 2.295.665 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 405.743 32.880 58.367 314.497 914.491 33.197 280.051 601.243 
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social 26 16 13 
Contribuição sobre Movimentação Financeira 130.679 31.785 38.677 60.218 383.236 4.494 211.462 167.280 
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 176 25 151 19.039 2.363 4.137 12.539 
Receitas de Honorários de Advogados 212 187 21 12.484 1.428 10.453 603 
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciam. de Dívidas de Médio e Longo Prazos 361.834 291.929 2.299 67.606 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 7.606 65 7.014 527 1.723.460 614.917 689.446 419.097 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 128 128 22.157 2.360 6.614 13.182 
Títulos da Dívida Agrária 2.983 2.983 
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 362 131 231 85.799 4.693 36.150 44.956 
Outras Contribuições Econômicas 101.403 1.425 26.697 73.281 200.729 11.039 65.601 124.089 
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios 60.004 60.004 189.065 189.065 
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia 12.550 377 10.380 1.794 316.711 16.923 183.293 116.494 
Taxas por Serviços Públicos 1.060 360 699 36.328 1.029 25.815 9.484 
Outras Contribuições Sociais 17.257 12 11.644 5.601 377.117 15.867 198.705 162.546 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 40.501 1.292 22.961 16.247 34.929 12.358 16.901 5.670 
Recursos Próprios Financeiros 283.764 202 282.834 727 1.232.719 841.757 306.659 84.303 
Recursos de Convênios 1.783 63 1.676 44 61.843 861 47.285 13.697 
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres 6.035 1.840 4.194 31.129 403 28.736 1.990 
Contrib. sobre a Remun. Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado s/ Justa Causa 220.641 57.351 163.291 
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação 4.573 245 4.324 3.411 83 2.413 916 
Doações para o Combate à Fome 449 449 
Doações de Entidades Internacionais 2.163 1.612 423 127 33.256 2.275 18.280 12.701 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 1.943 1.943 2.936 2.707 229 
TOTAL 7.018.378 725.155 3.188.346 3.106.717 55.212.496 4.020.079 25.615.268 25.577.150 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² Referem-se a fontes não identificadas no sistema devido a problemas na extração dos dados.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008

R$ milhares 
ATIVO  PASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO  831.824.244  PASSIVO FINANCEIRO  539.511.148 
Disponível  257.577.669 Depósitos  3.870.252 
Créditos em Circulação  444.948.541  Obrigações em Circulação  422.238.888 
Valores Pendentes a Curto Prazo  129.178.407  Valores Pendentes a Curto Prazo  113.309.148 
Ativo Financeiro a Longo Prazo  119.626  Passivo Financeiro a Longo Prazo 92.859 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO  1.829.222.506  PASSIVO NÃO-FINANCEIRO  1.907.220.138 
Realizável a Curto Prazo  78.972.226  Obrigações em Circulação  544.200.775 
Valores Pendentes a Curto Prazo  9.746  Operações Especiais  1.196.747 
Realizável a Longo Prazo 1.373.102.126  Valores Pendentes a Curto Prazo  
Permanente  377.138.408  Exigível a Longo Prazo  1.361.818.548 
Investimentos  163.229.993  Resultado de Exercícios Futuros  4.067 
Imobilizado  213.783.635  PASSIVO REAL  2.446.731.285 
Diferido  124.780  PATRIMÔNIO LÍQUIDO  214.315.464 
ATIVO REAL  2.661.046.750  Patrimônio/Capital  177.619.469 
ATIVO COMPENSADO  2.366.994.757  Reservas  3.290.171 
Compensações Ativas Diversas  2.366.994.757  Resultado Acumulado 35.755.138 
    Ajustes do Patrimônio/Capital  (10.389) 
    Resultado do Período  (2.338.924) 
    PASSIVO COMPENSADO 2.366.994.757 
    Compensações Passivas Diversas  2.366.994.757 
TOTAL 5.028.041.506  TOTAL 5.028.041.506 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008

R$ milhares  
VARIAÇÕES ATIVAS     VARIAÇÕES PASSIVAS   
ORÇAMENTÁRIAS  3.093.863.812  ORÇAMENTÁRIAS 2.962.139.783 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS  878.176.128  DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 877.143.698 
Receitas Correntes  563.599.468 Despesas Correntes  508.725.777 
Exceto Intra-Orçamentárias  557.479.150  Exceto Intra-Orçamentárias 501.769.437 
Intra-Orçamentárias  6.120.318  Intra-Orçamentárias  6.956.340 
Receitas de Capital  314.576.660 Despesas de Capital  368.417.921 
    Exceto Intra-Orçamentárias  368.015.841 
    Intra-Orçamentárias  402.080 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS  1.760.587.582  INTERFERÊNCIAS PASSIVAS  1.760.587.119 
MUTAÇÕES ATIVAS  455.100.101 MUTAÇÕES PASSIVAS  324.408.965 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS  1.422.546.439  EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.556.609.393 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS  1.564.413  DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS  2.011.838 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS  1.018.644.055  INTERFERÊNCIAS PASSIVAS  1.019.005.617 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS  402.337.971  DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 535.591.938 
RESULTADO PATRIMONIAL  2.338.924  RESULTADO PATRIMONIAL 
DÉFICIT 2.338.924  SUPERÁVIT  
TOTAL 4.518.749.176  TOTAL  4.518.749.176 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008

$ milhares  
INGRESSOS  CODEBAR  CODEVASF  CONAB  EMBRAPA GEIPOT HCPA  RADIOBRÁS  CPRM  EBC  EPE  IMBEL  TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 1.742 228.331 5.044.406 1.753.334 7.169 308.123 61.616 343.917 55.593 31.101 99.971 7.935.302 
RECEITAS CORRENTES 7.924 68.380 32.740 14 23.259 13.784 6.162 5.355 1.105 8.822 167.554 
Receitas Patrimoniais 2.998 7.957 4.254 14 2.662 1.080 11 1.444 47 20.476 
Receitas Agropecuárias 122 11.466 11.588 
Receitas Industriais 339 5.912 6.251 
Receitas de Serviços 1.707 24.764 14.157 19.919 12.132 2.131 3.640 1.099 2.984 82.533 
Outras Transferências 249 501 1.924 2.674 
Outras Receitas Correntes 4.315 38.679 3.260 695 571 2.321 271 279 50.398 
Receita entre Órgãos do Orçamento 91 613 13 48 767 
Deduções da Receita  (0) (1.559) (3.633) (1.238) (0) (29) (273) (1) (400) (7.133) 
Receitas Correntes a Classificar 
RECEITAS DE CAPITAL 32.304 3.516 3.472 436 33 39.771 
Operações de Crédito 
Alienação de Bens 2.225 3.516 3.132 33 8.916 
Amortização de Empréstimos 436 436 
Outras Transferências 30.079 340 30.419 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 1.727 188.103 4.972.510 1.717.122 6.718 284.864 47.829 337.723 50.237 29.996 91.149 7.727.977 
Transferências Orçamentárias 1.721 187.144 1.360.369 1.580.217 6.718 266.239 47.829 321.395 50.237 29.994 91.149 3.943.013 
Correspondência de Débitos 
Transferências Extra-Orçamentárias 959 3.612.141 136.904 18.625 16.328 3.784.964 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 4.508 2.422.991 1.507.353 243.959 329 23.195 26.231 93.854 39.481 637.339 2.684 5.001.924 
Valores em Circulação 3.467 1.396.668 422.700 157.462 263 10.674 16.739 59.495 2.067.467 
Valores a Classificar 
Valores Pendentes a Curto Prazo 40 1.384 697 2.121 
Depósitos 34 4.633 39.450 31.908 617 1.575 6.038 156 1.237 85.651 
Obrigações em Circulação 1.007 988.801 33.196 43.363 16 11.198 9.454 32.032 33.441 636.707 1.447 1.790.663 
Receita Extra-Orçamentária 594.691 594.691 
Ajustes de Direitos e Obrigações 32.848 417.317 9.842 48 706 38 55 476 461.332 
Outros Ingressos 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 14.233 65.594 4.266 2.170 6.570 25.132 20.042 138.007 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 13.552 65.584 2.916 294 6.492 25.033 20.042 133.913 
Outras Disponibilidades 682 10 1.350 1.876 77 99 4.094 
TOTAL 6.249 2.665.555 6.617.354 2.001.558 9.668 337.887 112.980 437.771 115.116 668.440 102.656 13.075.234 
DISPÊNDIOS  CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 1.854 226.235 4.857.705 1.726.444 6.806 312.104 55.350 322.780 60.164 27.610 88.148 7.685.200 
DESPESAS CORRENTES 1.814 146.792 368.532 798.196 6.806 288.937 55.320 144.317 57.757 27.043 49.314 1.944.828 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 1.705 129.941 333.137 775.640 6.733 249.038 48.487 144.038 51.244 26.669 46.230 1.812.862 
Pessoal e Encargos Sociais 1.438 93.758 172.115 630.495 5.541 153.512 26.764 86.055 27.105 14.587 14.693 1.226.062 
Juros e Encargos da Dívida 5.593 121 150 5.870 
Outras Despesas Correntes 267 30.590 161.023 145.024 1.192 95.375 21.722 57.977 24.139 12.082 31.538 580.930 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 109 16.851 35.395 22.556 72 39.899 6.833 279 6.513 374 3.084 131.966 
Pessoal e Encargos Sociais 108 15.477 34.320 21.503 34 37.076 5.671 6.067 352 120.609 
Outras Despesas Correntes 1.374 1.075 1.053 38 2.823 1.163 279 446 22 3.084 11.357 
DESPESAS DE CAPITAL 30.372 161.373 3.765 4.542 29 2.123 1.407 566 1.285 205.463 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 30.333 161.112 3.765 4.542 29 2.123 1.406 566 1.285 205.161 
Investimentos 16.961 838 3.765 4.192 29 2.115 1.406 566 1.285 31.158 
Inversões Financeiras 160.274 160.274 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 13.372 350 13.730 
Outras Despesas de Capital 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 39 261 301 
Investimentos 39 40 
Inversões Financeiras 261 261 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 39 49.071 4.327.801 924.482 18.625 176.340 1.000 37.549 5.534.909 
Transferências Orçamentárias 32.507 715.735 787.832 164.004 1.000 37.549 1.738.627 
Correspondência de Créditos 
Transferências Extra-Orçamentárias 39 16.564 3.612.065 136.651 18.625 12.336 3.796.282 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 4.396 2.424.768 1.689.464 258.476 561 18.154 57.630 114.991 16.964 563.665 14.508 5.163.577 
Valores em Circulação 3.562 999.196 555.807 97.427 103 5.356 61.945 6.563 6.558 14.508 1.751.025 
Valores a Classificar 
Valores Pendentes a Curto Prazo 80 1.553 75 686 1.062 3.457 
Depósitos 4.556 73.034 9.425 515 1.831 1.688 306 91.358 
Obrigações em Circulação 834 1.392.841 451.839 142.204 121 11.441 53.979 50.295 9.905 557.103 2.670.561 
Despesas Extra-Orçamentárias 497.727 497.727 
Ajustes de Direitos e Obrigações 28.096 111.058 7.868 259 157 1.820 189 149.451 
Outros Dispêndios 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 14.551 70.184 16.639 2.301 7.629 37.988 77.165 226.457 
Conta Institucional do INSS 
Banco Central do Brasil 
Aplicações Financeiras 14.140 70.174 15.446 308 7.487 37.559 74.135 219.249 
Outras Disponibilidades 411 10 1.192 1.993 142 429 3.030 7.207 
TOTAL 6.249 2.665.555 6.617.354 2.001.558 9.668 337.887 112.980 437.771 115.116 668.440 102.656 13.075.234 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008

R$ milhares  
ATIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
ATIVO FINANCEIRO 3.562 1.013.681 625.922 114.065 2.404 12.984 61.991 44.551 83.723 14.508 1.977.392 
Disponível 14.551 70.184 16.639 2.301 7.629 37.988 77.165 226.457 
Créditos em Circulação 3.562 999.130 555.720 97.427 103 5.356 61.945 6.563 6.558 14.508 1.750.872 
Valores Pendentes a Curto Prazo 46 46 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 18 18 
Depósitos a Longo Prazo 
Créditos a Receber Longo Prazo 18 18 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 44.608 241.002 1.624.443 550.271 4.372 330.240 226.108 70.544 11.242 7.541 3.110.371 
Realizável a Curto Prazo 2.679 106.212 1.251.811 80.375 811 45.913 8.033 10.612 8.252 6.154 1.520.853 
Valores Pendentes a Curto Prazo 29 50 103 188 
Realizável a Longo Prazo 157 106.571 147.672 56.088 3.561 2.262 115.425 16.936 448.672 
Permanente 41.772 28.219 224.931 413.808 282.015 102.644 42.893 2.989 1.387 1.140.659 
Investimentos 3.901 90.325 4.093 504 59 98.891 
Imobilizado 41.763 24.318 134.606 409.716 282.015 102.095 41.478 2.249 1.387 1.039.626 
Diferido 45 1.356 740 2.141 
ATIVO REAL 48.170 1.254.683 2.250.365 664.336 6.776 343.224 288.099 115.095 94.965 22.049 5.087.763 
TOTAL 48.170 1.254.683 2.250.365 664.336 6.776 343.224 288.099 115.095 94.965 22.049 5.087.763 
PASSIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO 217 990.389 71.778 74.877 18 11.613 33.366 11.183 70.055 2.684 1.266.181 
Depósitos 34 4.633 39.450 31.908 617 1.575 6.038 156 1.237 85.651 
Obrigações em Circulação 183 985.690 32.259 42.969 16 10.996 31.745 5.144 69.899 1.447 1.180.349 
Valores Pendentes a Curto Prazo 46 46 
Passivo Financeiro a Longo Prazo 66 69 135 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.717  (531.189) 1.741.420 42.742 (1.209) 106.502 45.673 3.978 1.409.634 
Obrigações em Circulação 0  (660.153) 544.673 34.086 (2.421) 9.534 45.673 3.978 0  -24.630 
Valores Pendentes a Curto Prazo 
Operações Especiais 1.196.747 1.196.747 
Exigível a Longo Prazo 1.717 128.964 8.656 1.212 96.922 237.472 
Resultado de Exercícios Futuros 45 45 
PASSIVO REAL 1.935 459.201 1.813.198 117.619 18 10.405 139.868 56.856 74.033 2.684 2.675.816 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 46.235 795.483 437.168 546.717 6.759 332.820 148.231 58.239 20.932 19.364 2.411.948 
Patrimônio/Capital 6.727 40.129 223.180 62.000 8.784 327.401 30.148 66.493 20.544 785.406 
Reservas 10.974 1.100.543 37.443 501.970 662 37.378 2.546 1.691.523 
Resultado Acumulado 28.894 6.419 163.927 0)  (39.766 (851) 69.050 851 4.191 232.716 
Ajustes do Patrimônio/Capital 0  (1.908) (8.383) -10.290 
Resultado do Período  (361) (351.608) 12.617 (17.253) 37.078 5.419 851 13.563  (9.111) 2.033 19.364 -287.407 
TOTAL 48.170 1.254.683 2.250.365 664.336 6.776 343.224 288.099 115.095 94.965 22.049 5.087.763 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008

R$ milhares 
RECEITAS REALIZADAS SALDO 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL  (a)PREVISÃO ATUALIZADA (b)Valor(c) %(c/b) A REALIZAR (b-c) 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)  584.371.129 584.371.129 274.214.139 46,9 310.156.990 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II)  416.355.701 416.355.701 180.013.226 43,2 236.342.475 
Outras Operações de Crédito 168.015.428 168.015.428 94.200.913 56,1 73.814.515 
Participação Percentual (II / I)  71,2 71,2 65,6 76,2 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADAS (f)DESPESAS LIQUIDADAS (g)% ((g+h)/e)A LIQUIDAR (e-(g+h))
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)  504.516.952 643.712.243 500.104.025 334.982.381 52,0 308.729.862 
Refinanciamento (IV)  508.090.252 508.090.252 409.737.128 277.489.575 54,6 230.600.677 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 504.816.822 504.816.822 407.571.809 276.552.881 54,8 228.263.941 
Interna 483.955.074 483.955.074 388.255.524 271.100.202 56,0 212.854.873 
Externa 20.861.747 20.861.747 19.316.285 5.452.680 26,1 15.409.068 
Refinanciamento da Dívida Contratual 3.273.430 3.273.430 2.165.319 936.694 28,6 2.336.736 
Interna 1.073 1.073 1.073 700 65,2 373 
Externa 3.272.358 3.272.358 2.164.246 935.994 28,6 2.336.363 
Outras Amortizações  (3.573.300) 135.621.991 90.366.897 57.492.806 42,4 78.129.185 
Participação Percentual (IV / III)  100,7 78,9 81,9 82,8  74,7 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade 278.736 285.497 182.449 159.591 0,0 55,9 148.722 
Serviço Florestal Brasileiro 36.835 36.835 8.497 4.169 0,0 11,3 4.166 
Fundo Nacional do Meio Ambiente 15.679 15.679 8.018 2.214 0,0 14,1 2.214 
Ministério do Orçamento e Gestão 6.393.820 6.653.713 907.192 873.445 0,1 13,1 873.372 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 0,0 0,0 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 1.074.551 1.118.839 774.372 759.344 0,1 67,9 758.527 
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP 20.891 22.163 15.673 13.098 0,0 59,1 13.029 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 1.000.415 1.011.145 234.414 132.489 0,0 13,1 130.684 
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária 2.704.042 2.825.341 1.537.339 1.177.800 0,2 41,7 1.177.659 
Ministério do Esporte e Turismo 1.149.884 1.248.338 699.358 125.561 0,0 10,1 125.071 
Ministério da Defesa 1.643.662 1.723.235 444.022 154.424 0,0 9,0 150.031 
Comando da Aeronáutica 9.953.216 10.843.462 8.103.651 6.538.995 1,1 60,3 5.647.901 
Comando do Exército 17.915.742 19.485.033 13.810.077 13.489.043 2,3 69,2 13.475.699 
Comando da Marinha 9.996.833 10.949.529 7.185.480 6.900.181 1,2 63,0 6.791.441 
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 21.657 21.657 15.792 12.184 0,0 56,3 11.485 
Agência Nacional de Aviação Civil 346.995 347.885 143.491 104.418 0,0 30,0 94.328 
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica 13.333 13.478 6.095 5.340 0,0 39,6 5.340 
Industria de Material Belico do Brasil-Imbel  (4.136) 191.452 63.411 47.515 0,0 24,8 44.831 
Fundação Osório 7.696 8.496 6.338 5.227 0,0 61,5 5.227 
Fundo do Ministério da Defesa 2.418 2.418 532 412 0,0 17,0 384 
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas 81.403 86.029 60.739 58.590 0,0 68,1 57.170 
Fundo do Serviço Militar 6.049 6.049 2.670 2.057 0,0 34,0 1.996 
Fundo Aeronáutico 1.406.812 1.501.543 837.794 436.872 0,1 29,1 418.471 
Fundo do Exército 598.053 653.047 425.804 365.876 0,1 56,0 347.258 
Fundo Naval 370.579 392.681 203.829 143.065 0,0 36,4 130.591 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 93.747 93.747 62.482 40.332 0,0 43,0 37.851 
Ministério da Integração Nacional 3.120.657 4.059.017 2.220.019 343.136 0,1 8,5 339.614 
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco 1.011.883 1.099.020 376.179 159.654 0,0 14,5 154.745 
Superint. Do Desenvolv. Da Amazonia - Sudam 32.811 32.811 6.546 5.814 0,0 17,7 5.238 
Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene 20.501 23.664 10.167 8.826 0,0 37,3 8.788 
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 673.331 846.104 517.481 314.554 0,1 37,2 309.222 
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA 0,0 0,0 
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE 0,0 0,0 
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO 1.252.182 1.252.182 1.252.182 910.460 0,2 72,7 910.460 
Fundo Const. de Financiam.do Centro-Oeste - FCO 1.252.182 1.252.182 1.183.597 893.394 0,2 71,3 893.394 
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE 3.756.547 3.756.547 3.756.547 2.680.181 0,5 71,3 2.680.181 
Ministério do Turismo 2.537.115 2.551.783 1.282.461 250.342 0,0 9,8 249.685 
Instituto Brasilieiro de Turismo 126.189 128.503 104.876 60.561 0,0 47,1 60.534 
Ministério da Assistência e Promoção Social 11.730.577 11.740.955 11.312.372 8.403.283 1,4 71,6 8.396.320 
Fundo Nacional de Assistência Social 16.867.685 16.889.902 13.306.891 12.355.029 2,1 73,2 12.355.000 
Ministério das Cidades 4.585.478 5.913.981 3.634.368 720.205 0,1 12,2 720.181 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A 149.256 174.000 110.279 95.792 0,0 55,1 93.130 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 945.662 941.939 658.004 346.843 0,1 36,8 326.934 
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito 424.184 424.184 64.776 37.225 0,0 8,8 37.225 
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 611.605 873.017 395.633 30.318 0,0 3,5 26.677 
Recursos sob Supervisão do               
MF - EFU 237.824.752 299.144.917 241.836.687 158.963.872 26,8 53,1 158.963.872 
Recursos sob Supervisão do               
MF - Transf. MF 5.814.098 5.814.098 3.269.614 2.870.091 0,5 49,4 2.870.055 
Recursos sob Supervisão do Mme - Transf. Estados DF e Municípios 16.312.859 17.229.187 17.220.197 11.275.866 1,9 65,4 11.275.866 
Recursos sob Supervisão do MEC 5.257.313 5.475.829 5.257.313 3.482.048 0,6 63,6 3.482.048 
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda 100.429.190 101.717.628 101.717.628 71.714.878 12,1 70,5 71.714.878 
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo 60.153 60.153 60.153 44.061 0,0 73,2 44.061 
Recursos sob Superv. do Min. do Meio Ambiente 2.999 2.999 0,0 0,0 
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 6.528.776 6.528.776 4.626.464 4.584.109 0,8 70,2 4.584.016 
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF 10.430.797 11.230.797 8.741.595 1.568.820 0,3 14,0 1.568.820 
Recursos sob Supervisão do Minist. da Fazenda 66.529 66.529 30.000 27.068 0,0 40,7 27.068 
Recursos sob Super. da Sup. de Seguros Privados 1.489 1.489 1.025 1.025 0,0 68,8 1.025 
Recursos sob Supervisão da ANS 10.609 10.609 9.903 6.391 0,0 60,2 6.391 
Recursos sob Supervisão do INCRA/MDA 1.434.938 1.434.938 664.037 256.299 0,0 17,9 253.808 
Recursos sob Supervisão do Funcafé/MAPA 2.521.842 2.521.842 1.961.282 1.532.874 0,3 60,8 1.532.874 
Recursos sob Supervisão do FIES 75.000 75.000 75.000 65.101 0,0 86,8 65.101 
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC 1.051.933 1.051.933 480.031 480.031 0,1 45,6 360.031 
Rec. Sob Superv. do Fundo da Mar. Mercante/MT 2.182.624 2.182.624 642.293 621.186 0,1 28,5 621.186 
Recursos sob Supervisão do FUNTTEL 20.000 20.000 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do Banco da Terra/MDA 385.354 385.354 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional 1.706.689 1.706.689 334.670 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR 21.978 21.978 0,0 0,0 
Rec.sob Sup. do Fundo Nac.Des.Cient. e Tec.-FNDCT 225.000 225.000 145.000 145.000 0,0 64,4 145.000 
Recursos s/ Supervisão do Fundo Nacional de Habit. de Interesse Social-FNHIS 450.000 450.000 48.800 0,0 0,0 
Recursos sob Superv. do Fundo Nac. de Cultura 11.550 11.550 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisao do Minist. da Fazenda  (90.634.551) 0,0 0,0 
Reserva de Contingência 5.115.173 4.315.173 0,0 0,0 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  841.887.455 1.010.140.038 812.935.432 592.295.703 100,0 58,6 589.831.718 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008

R$ milhares  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA  (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL  (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESAS LIQUIDADAS(d)%  (d)/total (d)%  (d/b)PAGOS (e)
Câmara dos Deputados 310.999 310.999 175.322 169.089 2,3 54,4 160.797 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 51 51 33 0,0 8,8 
Senado Federal 237.596 237.596 166.921 164.928 2,2 69,4 160.090 
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal 41 41 38 18 0,0 43,5 18 
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação 31 31 31 12 0,0 37,2 12 
Tribunal de Contas da União 99.223 108.329 59.869 59.483 0,8 54,9 59.483 
Supremo Tribunal Federal 24.160 24.160 14.885 14.811 0,2 61,3 14.811 
Conselho Nacional de Justiça 1.362 1.362 538 459 0,0 33,7 459 
Superior Tribunal de Justiça 75.379 75.379 47.298 46.916 0,6 62,2 46.916 
Justiça Federal de Primeiro Grau 567.657 534.257 350.795 349.307 4,7 65,4 349.283 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 24.588 31.588 21.462 21.158 0,3 67,0 21.158 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 22.389 28.389 17.969 17.931 0,2 63,2 17.925 
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 35.432 45.732 29.489 29.183 0,4 63,8 29.183 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região 22.657 28.757 18.150 18.098 0,2 62,9 18.098 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 14.873 18.873 11.415 11.409 0,2 60,4 11.408 
Justiça Militar 21.197 21.197 13.159 13.060 0,2 61,6 13.060 
Tribunal Superior Eleitoral 90.565 71.485 12.518 11.216 0,2 15,7 11.205 
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 2.157 2.267 1.959 1.947 0,0 85,9 1.947 
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 5.254 5.754 4.203 4.190 0,1 72,8 4.190 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 4.904 5.004 4.225 4.205 0,1 84,0 4.205 
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 12.701 13.071 11.107 11.048 0,2 84,5 11.048 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 8.304 9.154 7.896 7.881 0,1 86,1 7.881 
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 4.080 4.180 3.317 3.299 0,0 78,9 3.299 
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 4.362 4.602 3.826 3.820 0,1 83,0 3.817 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 6.826 7.206 6.120 6.070 0,1 84,2 6.070 
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 6.453 6.803 5.886 5.822 0,1 85,6 5.822 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 4.495 4.845 4.141 4.038 0,1 83,4 4.029 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul 4.647 4.747 3.964 3.934 0,1 82,9 3.931 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 24.330 25.730 21.989 21.912 0,3 85,2 21.912 
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 6.737 6.987 5.950 5.920 0,1 84,7 5.920 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 5.911 6.311 5.391 5.375 0,1 85,2 5.375 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 6.885 11.285 9.021 9.002 0,1 79,8 9.002 
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 10.841 11.391 9.879 9.848 0,1 86,5 9.848 
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 6.395 6.395 5.508 5.492 0,1 85,9 5.491 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 13.331 18.831 15.343 15.285 0,2 81,2 15.285 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte 5.701 5.701 4.667 4.654 0,1 81,6 4.654 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul 11.824 11.824 9.806 9.767 0,1 82,6 9.767 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 3.185 3.665 3.103 3.088 0,0 84,2 3.088 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 6.538 7.238 6.087 5.992 0,1 82,8 5.838 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 27.760 28.460 24.471 24.424 0,3 85,8 24.424 
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 3.958 3.958 3.075 3.067 0,0 77,5 3.059 
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 3.684 4.684 3.312 3.234 0,0 69,0 3.234 
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 2.524 2.774 2.332 2.302 0,0 83,0 2.302 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 2.216 2.216 1.824 1.805 0,0 81,5 1.805 
Tribunal Superior do Trabalho 118.844 100.502 32.875 32.596 0,4 32,4 32.579 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 98.625 98.862 64.671 64.629 0,9 65,4 64.629 
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 107.618 110.356 74.561 74.456 1,0 67,5 74.456 
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 99.219 101.019 67.252 66.794 0,9 66,1 66.790 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 78.059 79.998 54.753 54.685 0,7 68,4 54.685 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 58.677 59.089 41.058 40.967 0,6 69,3 40.967 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 49.817 50.267 34.220 33.642 0,5 66,9 33.642 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 21.216 21.266 15.086 15.041 0,2 70,7 15.035 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 30.318 30.469 21.045 21.022 0,3 69,0 21.022 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 50.595 50.687 35.831 35.766 0,5 70,6 35.766 
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 38.043 39.725 26.089 26.053 0,4 65,6 26.053 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 28.705 29.044 20.123 20.088 0,3 69,2 20.085 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 46.165 48.614 33.351 33.290 0,5 68,5 33.285 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 30.894 31.803 20.941 20.885 0,3 65,7 20.885 
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 21.910 23.054 15.431 15.243 0,2 66,1 15.243 
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 91.155 93.075 65.911 65.854 0,9 70,8 65.854 
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 13.021 13.262 8.969 8.963 0,1 67,6 8.963 
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 16.955 17.003 11.624 11.579 0,2 68,1 11.579 
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 20.578 20.799 14.387 14.337 0,2 68,9 14.337 
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 13.041 13.041 8.897 8.865 0,1 68,0 8.865 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 11.360 11.399 7.784 7.749 0,1 68,0 7.749 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 16.273 16.748 11.158 11.139 0,2 66,5 11.138 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 9.726 9.748 6.687 6.676 0,1 68,5 6.676 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 18.277 18.593 11.625 11.590 0,2 62,3 11.590 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 15.166 15.744 10.807 10.720 0,1 68,1 10.720 
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho 832 832 767 767 0,0 92,2 767 
Tribunal de Justiça do Distrito Federal 123.409 123.409 98.948 98.873 1,3 80,1 98.873 
Justiça da Infância e da Juventude 10 10 10 0,0 64,6 
Gabinete da Presidência da República 14.068 14.518 12.820 10.832 0,1 74,6 10.832 
Gabinete da Vice-Presidência da República 32 32 22 19 0,0 59,8 19 
Advocacia-Geral da União 235.914 265.391 182.469 181.958 2,5 68,6 181.953 
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 20.766 24.158 16.141 16.097 0,2 66,6 16.097 
Arquivo Nacional 3.311 3.967 2.708 2.666 0,0 67,2 2.665 
Secretaria Especial de Direitos Humanos 1.307 1.350 903 903 0,0 66,9 903 
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres 340 381 266 264 0,0 69,3 264 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 2.083 2.083 1.255 941 0,0 45,2 941 
Controladoria-Geral da União 57.199 60.997 42.037 41.941 0,6 68,8 41.941 
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial 364 380 330 294 0,0 77,3 294 
Secretaria Especial De Portos/Pr 7.018 7.018 258 250 0,0 3,6 250 
Procuradoria Geral Federal - PGF 0,0 0,0 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 290 290 241 231 0,0 79,8 231 
Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada 16.687 16.884 11.363 11.052 0,2 65,5 11.052 
Empresa Brasileira de Comunicação S/A 16.613 6.834 6.834 6.834 0,1 100,0 6.831 
Empresa Brasil de Comunicação  (389) 9.390 8.012 6.514 0,1 69,4 5.029 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD 24 24 24 22 0,0 90,6 22 
Fundo de Imprensa Nacional 4.847 4.847 2.964 2.961 0,0 61,1 2.961 
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 146.205 154.478 103.256 102.407 1,4 66,3 102.395 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 21.898 21.898 22.693 22.555 0,3 103,0 7.615 
Companhia Nacional de Abastecimento 38.077 38.077 35.841 35.650 0,5 93,6 12.442 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 37 37 37 10 0,0 28,5 10 
Ministério da Ciência e Tecnologia 53.004 53.004 38.721 37.413 0,5 70,6 37.400 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 9.640 9.640 6.938 6.825 0,1 70,8 6.799 
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN 35.178 37.563 27.083 26.943 0,4 71,7 26.942 
Agência Espacial Brasileira - AEB 2.169 2.184 694 315 0,0 14,4 315 
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB 8.263 8.263 8.179 6.136 0,1 74,3 6.125 
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP 14.190 14.190 8.709 8.684 0,1 61,2 7.620 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 363 363 264 264 0,0 72,6 264 
Ministério da Fazenda 87.102 87.102 48.701 48.450 0,7 55,6 41.935 
Receita Federal do Brasil 536.178 704.978 486.065 485.148 6,6 68,8 421.664 
Procuradoria Geral da Fazenda.Nacional 40.219 41.221 27.883 27.870 0,4 67,6 24.789 
Banco Central do Brasil 142.346 145.149 138.261 118.103 1,6 81,4 44.567 
Comissão de Valores Mobiliários 11.800 11.800 7.943 7.478 0,1 63,4 7.478 
Superintendência de Seguros Privados 9.747 9.747 6.877 6.540 0,1 67,1 6.540 
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento 1.653 1.653 1.605 1.140 0,0 69,0 1.140 
Ministério da Educação e do Desporto 41.453 45.910 29.238 26.740 0,4 58,2 26.426 
Instituto Nacional de Educação de Surdos 2.966 3.053 1.956 1.872 0,0 61,3 1.870 
Instituto Benjamim Constant 1.602 1.698 1.140 1.111 0,0 65,4 1.111 
Colégio Pedro II 15.410 16.532 11.181 11.119 0,2 67,3 11.119 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas 5.585 6.066 4.028 3.981 0,1 65,6 3.955 
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas 4.086 4.476 2.726 2.695 0,0 60,2 2.695 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos 6.725 7.458 4.907 4.884 0,1 65,5 4.884 
Escola Técnica Federal do Ceará 2.674 5.054 4.415 4.393 0,1 86,9 4.393 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo 6.601 6.601 5.819 5.808 0,1 88,0 5.804 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás 5.820 6.340 4.475 4.315 0,1 68,1 4.306 
Escola Técnica Federal de Mato Grosso 968 968 75 60 0,0 6,2 60 
Escola Técnica Federal de Ouro Preto 3.051 3.099 2.520 2.514 0,0 81,1 2.514 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará 4.509 4.596 3.251 3.203 0,0 69,7 3.203 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba 6.618 6.693 5.031 4.989 0,1 74,5 4.979 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas 5.900 6.072 4.667 4.587 0,1 75,5 4.581 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco 6.826 6.898 4.931 4.881 0,1 70,8 4.869 
Escola Técnica Federal do Piauí 4.117 4.207 3.509 3.462 0,0 82,3 3.458 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.-RJ 5.862 5.924 4.136 4.119 0,1 69,5 4.117 
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte 7.402 7.483 5.690 5.650 0,1 75,5 5.650 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina 8.168 8.274 6.024 6.001 0,1 72,5 6.001 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo 7.413 7.471 5.015 4.521 0,1 60,5 3.817 
Escola Técnica Federal de Sergipe 2.942 2.993 2.187 2.179 0,0 72,8 2.178 
Escola Técnica Federal de Roraima 2.426 2.476 1.830 1.820 0,0 73,5 1.820 
Escola Técnica Federal de Palmas 1.610 1.647 1.278 1.255 0,0 76,2 1.255 
Fundação Universidade Federal Vale São Franciso 3.401 3.470 2.694 2.618 0,0 75,4 2.592 
Universidade Federal de Alagoas 80.310 80.310 21.405 21.384 0,3 26,6 21.384 
Universidade Federal da Bahia 75.318 75.459 62.741 62.584 0,9 82,9 62.584 
Universidade Federal do Ceará 49.509 49.656 39.100 39.059 0,5 78,7 39.059 
Universidade Federal do Espírito Santo 32.195 32.334 25.303 24.858 0,3 76,9 24.858 
Universidade Federal de Goiás 33.379 33.576 27.525 27.422 0,4 81,7 27.422 
Universidade Federal Fluminense 65.209 71.506 50.535 50.374 0,7 70,4 44.635 
Universidade Federal de Juiz de Fora 23.909 24.778 15.389 15.338 0,2 61,9 15.338 
Universidade Federal de Minas Gerais 67.012 73.537 52.969 52.872 0,7 71,9 52.789 
Universidade Federal do Pará 45.000 49.367 33.379 33.183 0,5 67,2 33.183 
Universidade Federal da Paraíba 50.931 55.760 38.753 38.413 0,5 68,9 38.412 
Universidade Federal do Paraná 60.897 66.809 49.498 49.443 0,7 74,0 49.443 
Universidade Federal de Pernambuco 49.928 54.628 38.530 38.224 0,5 70,0 38.208 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 48.963 52.142 33.912 33.856 0,5 64,9 33.851 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 55.088 60.188 42.959 42.726 0,6 71,0 42.724 
Universidade Federal do Rio de Janeiro 91.839 100.639 68.434 68.206 0,9 67,8 68.204 
Universidade Federal de Santa Catarina 55.087 60.087 40.058 39.965 0,5 66,5 39.965 
Universidade Federal de Santa Maria 40.514 44.214 30.267 30.152 0,4 68,2 30.142 
Universidade Federal Rural de Pernambuco 16.012 17.412 13.856 13.610 0,2 78,2 13.569 
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 18.317 20.017 14.020 13.976 0,2 69,8 13.976 
Universidade Federal de Roraima 5.181 7.593 4.663 4.662 0,1 61,4 4.662 
Fundação Universidade Federal do Tocantins 7.747 8.347 6.202 6.188 0,1 74,1 6.188 
Universidade Federal de Campina Grande 22.128 24.128 16.930 16.916 0,2 70,1 16.903 
Universidade Federal Rural da Amazônia 5.500 5.960 4.141 4.141 0,1 69,5 4.140 
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro 12.531 13.531 9.728 9.687 0,1 71,6 9.687 
Faculdades Federais Integradas de Diamantina 3.764 4.064 3.037 3.005 0,0 73,9 3.005 
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca 8.827 9.687 6.429 6.354 0,1 65,6 6.354 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 11.258 12.172 8.223 8.074 0,1 66,3 8.068 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná 20.398 22.398 15.458 15.416 0,2 68,8 13.530 
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas 3.574 3.874 2.720 2.706 0,0 69,8 2.702 
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG 5.495 5.995 3.992 3.950 0,1 65,9 3.950 
Escola Paulista de Medicina 40.301 44.212 30.331 30.202 0,4 68,3 30.202 
Escola Superior de Agricultura de Lavras 9.066 9.936 7.082 7.055 0,1 71,0 7.055 
Escola Superior de Agricultura de Mossoró 9.943 10.542 4.452 4.426 0,1 42,0 4.426 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão 7.370 7.370 4.744 4.688 0,1 63,6 4.685 
Fundação Universidade Federal de Rondônia 9.078 9.878 7.257 7.122 0,1 72,1 7.122 
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 17.257 18.757 13.242 12.984 0,2 69,2 12.432 
Fundação Universidade do Amazonas 26.676 28.976 20.494 19.847 0,3 68,5 17.902 
Fundação Universidade de Brasília 77.684 83.284 60.589 60.069 0,8 72,1 60.053 
Fundação Universidade do Maranhão 24.589 26.789 18.608 18.440 0,3 68,8 18.439 
Fundação Universidade do Rio Grande - RS 17.838 19.438 13.078 12.916 0,2 66,4 12.908 
Fundação Universidade Federal de Uberlândia 42.526 46.426 32.545 32.414 0,4 69,8 32.414 
Fundação Universidade Federal do Acre 11.342 12.342 9.243 9.070 0,1 73,5 9.070 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 28.694 31.209 23.475 23.112 0,3 74,1 20.294 
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 12.552 14.195 9.675 9.537 0,1 67,2 8.453 
Fundação Universidade Federal de Pelotas 25.788 27.888 18.126 18.116 0,2 65,0 18.115 
Fundação Universidade Federal do Piauí 22.664 24.664 18.089 18.001 0,2 73,0 17.926 
Fundação Universidade Federal de São Carlos 19.081 20.781 15.105 14.729 0,2 70,9 14.710 
Fundação Universidade Federal de Sergipe 20.036 21.536 15.016 14.896 0,2 69,2 14.896 
Fundação Universidade Federal de Viçosa 32.117 34.817 22.115 22.032 0,3 63,3 22.032 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 26.418 28.818 19.652 19.651 0,3 68,2 19.651 
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre 2.494 2.694 1.982 1.935 0,0 71,8 1.933 
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei 5.177 5.647 4.367 4.366 0,1 77,3 4.347 
Fundação Universidade Federal do Amapá 3.277 3.577 2.522 2.521 0,0 70,5 2.521 
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 47.312 47.312 45.074 26.376 0,4 55,7 26.375 
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior 5.292 5.292 2.307 2.179 0,0 41,2 2.176 
Fundação Joaquim Nabuco 5.905 6.012 4.315 4.193 0,1 69,8 4.193 
Hospital de Clínicas de Porto Alegre 60.638 60.638 38.322 38.322 0,5 63,2 38.212 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 26.161 25.770 9.062 6.546 0,1 25,4 6.546 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia 10.026 10.856 7.918 7.842 0,1 72,2 7.833 
Escola Agrotécnica Federal de Alegre 1.275 1.375 973 950 0,0 69,1 946 
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete 629 679 526 512 0,0 75,3 512 
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins 1.158 1.158 617 611 0,0 52,8 610 
Escola Agrotécnica Federal de Bambui 1.715 1.760 1.206 1.191 0,0 67,7 1.191 
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena 2.236 2.236 1.289 1.271 0,0 56,8 1.271 
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros 879 961 628 626 0,0 65,1 626 
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim 946 946 621 615 0,0 65,0 615 
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves 1.567 1.687 1.117 1.110 0,0 65,8 1.106 
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres 396 892 569 557 0,0 62,5 557 
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal 1.168 1.299 811 784 0,0 60,4 784 
Escola Agrotécnica Federal de Catu 915 997 696 679 0,0 68,2 679 
Escola Agrotécnica Federal de Colatina 915 1.000 679 673 0,0 67,4 673 
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia 884 965 653 649 0,0 67,3 647 
Escola Agrotécnica Federal de Crato 918 1.006 741 737 0,0 73,2 737 
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá 1.311 1.311 719 705 0,0 53,8 702 
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu 1.127 1.233 856 844 0,0 68,5 844 
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes 1.120 1.220 865 847 0,0 69,4 846 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária 1.147 1.253 880 875 0,0 69,8 875 
Escola Agrotécnica Federal de Machado 1.048 1.141 818 810 0,0 71,0 810 
Escola Agrotécnica Federal de Manaus 1.015 1.015 645 628 0,0 61,9 628 
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho 919 1.001 719 712 0,0 71,1 712 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina 1.810 1.810 1.727 1.715 0,0 94,7 1.713 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba 1.368 1.898 1.142 1.111 0,0 58,5 1.111 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde 1.407 1.527 1.111 1.098 0,0 71,9 1.096 
Escola Agrotécnica Federal de Salinas 1.025 1.119 763 754 0,0 67,4 753 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa 1.165 1.272 869 860 0,0 67,6 860 
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão 1.009 1.093 788 756 0,0 69,2 754 
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista 992 1.082 750 749 0,0 69,2 749 
Escola Agrotécnica Federal de São Luís 1.068 1.378 741 725 0,0 52,6 641 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul 1.214 1.316 1.086 1.075 0,0 81,7 1.075 
Escola Agrotécnica Federal de Satuba 1.071 1.165 833 814 0,0 69,9 813 
Escola Agrotécnica Federal de Sertão 998 1.088 734 720 0,0 66,2 719 
Escola Agrotécnica Federal de Sousa 888 970 648 636 0,0 65,5 636 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba 1.720 1.882 1.311 1.290 0,0 68,5 1.290 
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia 1.025 1.121 816 801 0,0 71,5 800 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai 1.849 2.019 1.349 1.337 0,0 66,2 1.337 
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão 928 997 748 723 0,0 72,5 723 
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira 447 451 303 291 0,0 64,4 290 
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio 1.225 1.225 689 679 0,0 55,5 679 
Escola Agrotécnica Federal de Ceres 823 885 606 605 0,0 68,3 605 
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste 737 804 563 534 0,0 66,5 534 
Escola Agrotécnica Federal de Codó 535 544 365 350 0,0 64,4 350 
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi 637 644 451 432 0,0 67,1 432 
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul 893 973 710 705 0,0 72,4 705 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês 694 709 450 430 0,0 60,7 427 
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim 602 642 455 438 0,0 68,3 433 
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 4.427 4.827 3.711 3.624 0,0 75,1 3.624 
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 3.702 3.942 2.344 2.306 0,0 58,5 2.304 
Fundação Universidade Federal do ABC 2.062 3.541 3.013 2.758 0,0 77,9 2.758 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 9.524 10.722 7.508 7.196 0,1 67,1 7.196 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 17.269 17.269 10.729 10.533 0,1 61,0 10.533 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 18.728 18.728 12.899 11.906 0,2 63,6 10.519 
Superintendência da Zona Franca de Manaus 5.142 5.142 3.041 2.961 0,0 57,6 2.961 
Ministério da Justiça 14.293 14.648 9.927 9.678 0,1 66,1 9.678 
Departamento de Policia Rodoviária Federal 195.712 195.712 129.409 129.155 1,8 66,0 129.155 
Departamento de Polícia Federal 315.293 378.186 254.721 254.258 3,5 67,2 254.246 
Defensoria Pública da União 9.880 9.880 5.786 5.760 0,1 58,3 5.760 
Fundação Nacional do Índio 19.864 20.286 13.118 13.047 0,2 64,3 13.014 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 597 605 549 526 0,0 86,9 526 
FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN 100 100 48 47 0,0 47,4 47 
Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol.Federal 329 329 323 39 0,0 11,8 39 
FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP 3.617 3.617 1.930 456 0,0 12,6 456 
Ministério de Minas e Energia 2.916 3.265 2.112 1.997 0,0 61,1 1.807 
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 469 469 341 275 0,0 58,5 256 
Departamento Nacional de Produção Mineral 1.295 1.295 1.011 767 0,0 59,2 761 
Agência Nacional do Petróleo - ANP 8.137 9.176 7.630 7.209 0,1 78,6 7.209 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 16.629 16.629 10.482 8.481 0,1 51,0 8.481 
EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE 2.261 2.261 525 374 0,0 16,5 373 
Ministério da Previdência Social 6.763 6.924 4.992 4.108 0,1 59,3 4.108 
Instituto Nacional do Seguro Social 605.417 436.617 292.822 287.279 3,9 65,8 287.239 
Ministério Público Federal 218.861 218.861 121.036 120.431 1,6 55,0 120.431 
Ministério Público Militar 14.672 14.672 7.724 7.681 0,1 52,4 7.681 
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 38.495 38.495 24.501 24.392 0,3 63,4 24.392 
Ministério Publico do Trabalho 67.837 67.837 48.765 48.503 0,7 71,5 48.502 
Escola Superior do Minist. Público das União 81 81 81 39 0,0 47,8 39 
Conselho Nacional do Ministério Público 1.084 1.084 556 556 0,0 51,4 556 
Ministério das Relações Exteriores 78.138 78.265 49.296 48.981 0,7 62,6 43.802 
Fundação Alexandre de Gusmão 516 534 355 328 0,0 61,4 328 
Fundação Oswaldo Cruz 65.342 79.941 58.096 58.036 0,8 72,6 50.364 
Hospital Cristo Redentor S/A 48 48 0,0 16,2 
Hospital Femina S/A 60 60 0,0 0,0 
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A 4.900 4.900 0,0 0,0 
Fundação Nacional de Saúde 250.332 311.359 198.642 198.347 2,7 63,7 198.346 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 46.813 46.813 31.116 29.430 0,4 62,9 29.430 
Agência Nacional de Saúde Suplementar 10.090 10.380 7.658 7.169 0,1 69,1 7.169 
Fundo Nacional de Saúde 510.749 510.749 317.691 313.029 4,3 61,3 312.898 
Ministério do Trabalho 158.579 159.226 106.411 106.309 1,4 66,8 106.309 
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho 4.277 4.440 3.064 3.050 0,0 68,7 3.050 
Fundo de Amparo ao Trabalhador 2.726 2.726 1.785 1.608 0,0 59,0 1.608 
Ministério dos Transportes 61.768 62.239 7.872 7.361 0,1 11,8 7.361 
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A 11.635 11.635 7.338 6.824 0,1 58,6 6.817 
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 12.009 12.009 8.820 8.169 0,1 68,0 8.167 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 4.110 4.481 2.930 2.795 0,0 62,4 2.795 
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT 60.001 59.401 27.135 25.105 0,3 42,3 24.789 
Fundo da Marinha Mercante 33 33 30 21 0,0 63,5 21 
Ministério das Comunicações 4.809 5.405 3.654 3.580 0,0 66,2 3.580 
Agência Nacional de Telecomunicações 32.800 32.800 16.987 14.831 0,2 45,2 14.831 
FUNDO P/O DESENV.TECNOL.DAS TELECOM.-FUNTTEL 0,0 0,0 
Ministério da Cultura 3.383 4.202 2.277 2.172 0,0 51,7 2.172 
Fundação Casa Rui Barbosa 1.838 1.838 1.345 1.297 0,0 70,6 1.297 
Biblioteca Nacional 4.023 5.148 3.458 3.344 0,0 65,0 3.344 
Fundação Cultural Palmares 398 447 309 289 0,0 64,6 289 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 12.409 14.350 9.647 9.452 0,1 65,9 9.452 
Fundação Nacional de Artes 2.937 3.403 2.268 2.216 0,0 65,1 2.204 
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE 3.878 3.878 3.079 2.662 0,0 68,6 2.662 
Fundo Nacional de Cultura 1.536 1.536 1.536 1.469 0,0 95,6 1.469 
Ministério do Meio Ambiente 9.585 9.585 4.249 4.207 0,1 43,9 4.195 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis 62.082 62.082 43.633 43.513 0,6 70,1 43.512 
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena 0,0 0,0 
Agência Nacional de Águas - ANA 5.518 5.518 3.143 3.000 0,0 54,4 3.000 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ 2.738 2.738 1.973 1.971 0,0 72,0 1.971 
Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade 34.075 34.875 20.363 20.263 0,3 58,1 20.263 
Servico Florestal Brasileiro 173 173 149 148 0,0 85,6 148 
Fundo Nacional Do Meio Ambiente 0,0 0,0 
Ministério do Orçamento e Gestão 969.796 777.632 49.470 48.223 0,7 6,2 48.223 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 0,0 0,0 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 122.167 122.167 77.324 77.236 1,0 63,2 77.225 
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP 2.147 2.269 1.325 1.305 0,0 57,5 1.305 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 3.758 3.758 2.066 1.823 0,0 48,5 1.823 
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária 64.061 76.129 50.236 49.326 0,7 64,8 49.325 
Ministério do Esporte e Turismo 2.559 2.650 1.902 1.821 0,0 68,7 1.818 
Ministério da Defesa 4.290 6.365 4.684 3.475 0,0 54,6 3.429 
Comando da Aeronáutica 66.524 66.524 40.777 39.642 0,5 59,6 39.524 
Comando do Exército 77.014 81.922 50.377 45.941 0,6 56,1 45.914 
Comando da Marinha 79.087 86.055 53.295 47.726 0,6 55,5 42.445 
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 0,0 42,5 
Agência Nacional de Aviação Civil 19.706 19.706 10.122 9.872 0,1 50,1 7.885 
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica 89 91 63 59 0,0 65,5 59 
Industria De Material Belico Do Brasil-Imbel 4.136 4.136 4.123 3.084 0,0 74,6 3.084 
Fundação Osório 1.043 1.104 682 682 0,0 61,7 682 
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas 7.306 8.352 5.368 5.317 0,1 63,7 5.312 
Fundo do Serviço Militar 0,0 26,7 
Fundo Aeronáutico 3.731 3.731 3.151 1.900 0,0 50,9 1.833 
Fundo do Exército 8.152 8.152 7.777 7.206 0,1 88,4 6.416 
Fundo Naval 3.670 3.689 3.378 2.484 0,0 67,3 2.303 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 758 758 642 342 0,0 45,2 301 
Ministério da Integração Nacional 8.469 9.464 6.311 5.838 0,1 61,7 5.837 
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco 23.686 23.686 17.539 16.890 0,2 71,3 16.886 
Superint. Do Desenvolv. Da Amazonia - Sudam 1.373 1.403 600 555 0,0 39,6 463 
Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene 1.679 2.063 1.181 1.120 0,0 54,3 1.120 
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 17.650 17.650 11.205 11.188 0,2 63,4 11.187 
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA 0,0 0,0 
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE 0,0 0,0 
Ministério do Turismo 2.424 2.539 2.241 1.117 0,0 44,0 1.117 
Instituto Brasilieiro de Turismo 2.187 2.349 1.559 1.408 0,0 59,9 1.408 
Ministério da Assistência e Promoção Social 3.903 4.664 3.907 3.190 0,0 68,4 3.187 
Ministério das Cidades 3.449 3.696 2.762 2.345 0,0 63,5 2.345 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A 10.452 10.452 9.524 8.669 0,1 82,9 7.798 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 31.123 31.123 21.635 20.739 0,3 66,6 18.814 
Recursos sob Supervisao do               
MF - EFU 5.000 5.000 4.306 4.306 0,1 86,1 4.306 
Recursos sob Supervisão do               
MF - Transf. MF 146.994 149.841 100.464 100.464 1,4 67,0 92.585 
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 10.137 10.137 1.213 1.123 0,0 11,1 213 
Recursos Sob Supervisao Do Fies 1.064.059 1.064.059 1.064.059 397.039 5,4 37,3 397.039 
Recursos Sob Supervisao Do Fnd/Mdic 22 22 22 22 0,0 100,0 22 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)  12.290.306 12.476.417 8.163.113 7.358.420 100,0 59,0 7.106.670 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

- Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

- Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

LDO - Lei nº 11.514/2007, art. 58 R$ milhares  
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a)PREVISÃO ATUALIZADA (b)RECEITAS REALIZADAS SALDO A 
No Bimestre (c)% (c/b)Até o Bimestre (d)% (d/b)REALIZAR (b-d)
RECEITAS CORRENTES 320.302.004 320.302.004 54.131.385 16,90 238.777.818 74,55 81.524.186 
Receita Tributária 304.211 304.211 59.965 19,71 229.524 75,45 74.687 
Receita de Contribuições 304.520.891 304.520.891 51.996.507 17,07 225.043.198 73,90 79.477.694 
Receita Patrimonial 5.278.173 5.278.173 950.059 18,00 3.574.552 67,72 1.703.621 
Receita Agropecuária 99 99 7,53 37 37,68 62 
Receita Industrial 3.788 3.788 13 0,35 552 14,57 3.236 
Receita de Serviços 4.989.199 4.989.199 69.441 1,39 4.792.576 96,06 196.623 
Transferências Correntes 598 598 81 13,60 843 140,87) (245 
Receitas Correntes a Classificar 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 5.205.044 5.205.044 1.055.312 20,27 5.136.536 98,68 68.508 
RECEITAS DE CAPITAL 133.705 133.705 753 0,56 29.244 21,87 104.461 
Operações de Crédito 104.713 104.713 0,00 0,00 104.713 
Alienação de Bens 28.992 28.992 753 2,60 29.244 100,87) (252 
SUBTOTAL (I)  320.435.709 320.435.709 54.132.138 16,89 238.807.062 74,53 81.628.647 
DÉFICIT (II)  19.007.289  
TOTAL (I + II)  320.435.709 320.435.709 54.132.138 16,89 257.814.351 80,46 62.621.358 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (e)DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS % (j/f) LIQUIDAR (f-j)
No Bimestre (g) Até o Bimestre (h) No Bimestre (i) Até o Bimestre (j)
DESPESAS CORRENTES 357.396.373 360.313.791 26.423.500 318.449.269 67.058.580 257.329.248 71,42 102.984.542 
Pessoal e Encargos Sociais 63.433.375 65.992.953 10.228.763 47.310.773 10.558.357 47.104.179 71,38 18.888.774 
Juros e Encargos da Dívida 58.891 55.582 5.683 24.342 5.672 24.234 43,60 31.348 
Outras Despesas Correntes 293.904.107 294.265.256 16.189.053 271.114.154 56.494.551 210.200.835 71,43 84.064.421 
DESPESAS DE CAPITAL 5.275.558 6.203.783 910.217 2.595.273 309.819 485.103 7,82 5.718.680 
Investimentos 5.150.990 6.086.639 902.679 2.561.497 301.224 454.989 7,48 5.631.650 
Inversões Financeiras 72.309 72.309 464 9.903 1.520 6.391 8,84 65.918 
Amortização da Dívida 52.259 44.835 7.074 23.873 7.074 23.723 52,91 21.112 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.131.265 4.131.265 0,00 4.131.265 
SUBTOTAL (III)  366.803.197 370.648.839 27.333.717 321.044.542 67.368.398 257.814.351 69,56 112.834.488 
SUPERÁVIT (IV)  
TOTAL (III + IV)  366.803.197 370.648.839 27.333.717 321.044.542 67.368.398 257.814.351 69,56 112.834.488 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

LDO - Lei nº 11.514/2007, art. 58  R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR(a-c)
No Bimestre (b) Até o Bimestre (c)
RECEITAS CORRENTES 37.461.879 6.684.775 29.294.254 8.167.625 
Receita de Contribuições 37.075.994 6.602.133 28.930.475 8.145.519 
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 22.519.560 4.173.241 17.465.108 5.054.453 
REFIS e PAES - COFINS 23.773 117.882  (117.882) 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 63.275 34.433 57.410 5.865 
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira 134.161 2.387 144.259  (10.099) 
REFIS e PAES - CPMF 883 3.912  (3.912) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 296.225 44.559 220.763 75.462 
Cont.S/Rec. Sorteios Realiz. P/ Ent. Filantr.  27 17 10 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 13.444 1.186 5.651 7.794 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva 13.964 862 4.019 9.945 
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números 348.663 58.876 263.971 84.692 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 13.251 833 4.409 8.842 
Prêmios Prescritos de Loterias Federais 19.673 3.350 16.528 3.144 
CONTR.S/REC.CONC.PROG.DEST.PRAT.DESP-MOD.FUTE 392 1.730  (1.730) 
OUTROS PREMIOS PRESCRITOS 75 427  (427) 
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP 5.846.127 1.060.369 4.461.335 1.384.792 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 5.337 22.877  (22.877) 
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ 7.807.623 1.187.371 6.118.681 1.688.942 
REFIS e PAES - CSLL - PJ 4.194 21.466  (21.466) 
Outras Contribuicoes Sociais 29 (290 
Outras Receitas Correntes 385.885 82.641 363.779 22.106 
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS 117.117 22.697 102.264 14.853 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS 13.802 3.242 16.998 (3.196) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF 253 441 3.036  (2.783) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF 22 91 423  (401) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 38.647 9.031 35.673 2.974 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 3.076 743 3.236  (160) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 75.383 15.072 75.093 290 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 4.189 761 3.870 319 
MULTAS JUR.MORA DA CONTR. SOBRE OUT.CONC.PROG 11  (11) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 11.633 2.329 9.212 2.420 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 2.207 718 3.366  (1.159) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF 58 152  (149) 
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF 2  (2) 
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP 3.513 621 2.472 1.041 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP 747 188 879  (131) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 6.632 1.474 4.081 2.551 
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ 719 166 786  (67) 
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 60.541 9.952 40.506 20.035 
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS 4.872 22.977 (22.977) 
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 753 151 424 329 
Rec.Divida Ativa Cpmf - Refis 7  (7) 
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP 19.928 3.232 11.242 8.686 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 1.189 5.839  (5.839) 
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ 26.718 4.562 16.309 10.409 
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL 1.030 4.860  (4.860) 
REC.DO PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP 45  (45) 
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB S/LUCRO PJ 6  (6) 
Rec.Multa/Mora Contr Pis/Pasep    9 (9) 
REC.MULTA/MORA CONTR SOCIAL S/LUCRO PJ 0  (0) (0) 
TOTAL 37.461.879 6.684.775 29.294.254 8.167.625 

FONTE: SIAFI - STN/COFIN

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LDO - Lei nº 11.514/2007, art. 58

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da seguridade social que são afetadas pela DRU, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita do Principal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial-Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação Financeira

12101302 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição sobre Movimentação Financeira

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101700 - Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12101809 - Outros Prêmios Prescritos

12103701 - Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

12103702 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

12103801 - Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12103802 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12109900 - Outras Contribuições Sociais Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120701 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19120702 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira 19123101 - Receita de Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público 19123102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19123201 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123202 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123307 - Multas Juros De Mora Da Contribuição Sobre Outros Concursos de Prognósticos

19140101 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19140102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19140301 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140302 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140501 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19140502 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19140601 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19140602 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19320201 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Principal

19320202 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320401 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira - Principal

19320402 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19320501 - Receita da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Principal

19320502 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19320601 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Principal

19320602 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

72103701 - Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

72103801 - Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

79123201 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008

R$ milhares  
PODER / ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA) 1(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL(a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESAS LIQUIDADAS(d)% (d)/total (d)% (d/b)PAGOS (f)
LEGISLATIVO 6.806.278 6.890.885 4.556.901 4.215.884 0,7 61,2 4.125.912 
Câmara dos Deputados 3.410.751 3.410.751 2.065.005 1.896.229 0,3 55,6 1.854.281 
Senado Federal 2.439.696 2.439.696 1.800.056 1.689.814 0,3 69,3 1.643.884 
Tribunal de Contas da União 955.831 1.040.438 691.839 629.842 0,1 60,5 627.747 
JUDICIÁRIO 24.111.120 24.175.810 23.423.873 21.881.372 3,7 90,5 21.789.806 
Supremo Tribunal Federal 453.802 453.802 268.166 221.688 0,0 48,9 221.526 
Superior Tribunal de Justiça 711.486 711.486 520.305 487.549 0,1 68,5 487.488 
Justiça Federal 8.520.659 8.526.287 12.125.946 11.386.124 1,9 133,5 11.361.725 
Justiça Militar 264.259 264.259 179.473 174.773 0,0 66,1 174.639 
Justiça Eleitoral 3.951.121 4.007.398 2.852.307 2.410.141 0,4 60,1 2.356.496 
Justiça do Trabalho 9.131.470 9.134.255 6.698.996 6.455.253 1,1 70,7 6.443.070 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 1.078.323 1.078.323 778.680 745.845 0,1 69,2 744.863 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 2.711.697 2.719.697 1.713.912 1.626.746 0,3 59,8 1.626.369 
EXECUTIVO 808.258.359 976.353.646 783.240.746 564.571.701 95,3 57,8 562.289.631 
Presidência da República 5.059.144 5.434.949 2.545.518 2.069.429 0,3 38,1 2.060.988 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 7.489.262 7.794.715 1.688.722 1.636.411 0,3 21,0 1.635.460 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 9.274.094 9.736.193 5.176.570 4.218.074 0,7 43,3 4.140.640 
Ministério da Ciência e Tecnologia 5.998.058 6.124.183 3.292.968 2.350.557 0,4 38,4 2.206.913 
Ministério da Fazenda 288.981.344 443.346.995 369.917.677 248.502.945 42,0 56,1 248.397.616 
Ministério da Educação 35.109.486 37.313.821 27.830.981 22.142.058 3,7 59,3 21.814.318 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 2.376.276 2.382.530 1.083.210 1.034.134 0,2 43,4 912.907 
Ministério da Justiça 7.489.118 8.407.881 5.023.534 4.289.500 0,7 51,0 4.265.625 
Ministério de Minas e Energia 22.165.955 23.331.412 17.871.208 11.780.000 2,0 50,5 11.774.971 
Ministério da Previdência Social 208.862.520 208.314.067 206.816.453 157.730.363 26,6 75,7 157.703.117 
Ministério das Relações Exteriores 1.660.459 1.665.592 1.243.972 1.220.191 0,2 73,3 1.187.314 
Ministério da Saúde 51.700.769 52.144.328 37.064.199 31.002.990 5,2 59,5 30.873.189 
Ministério do Trabalho e Emprego 37.949.488 38.318.166 31.636.173 25.311.337 4,3 66,1 25.309.731 
Ministério dos Transportes 14.768.274 15.448.201 7.292.327 3.519.853 0,6 22,8 3.391.759 
Ministério das Comunicações 4.930.003 4.971.691 828.165 748.271 0,1 15,1 748.146 
Ministério da Cultura 1.136.770 1.294.430 461.849 311.528 0,1 24,1 310.509 
Ministério do Meio Ambiente 2.841.982 2.901.026 913.075 787.355 0,1 27,1 776.063 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 5.524.750 5.656.778 2.259.587 1.394.329 0,2 24,6 1.391.428 
Ministério do Esporte 1.210.037 1.308.490 762.965 168.222 0,0 12,9 167.809 
Ministério da Defesa 42.454.059 46.319.740 31.712.688 28.476.607 4,8 61,5 27.383.925 
Ministério da Integração Nacional 12.826.783 14.028.216 9.517.391 5.204.221 0,9 37,1 5.191.513 
Ministério do Turismo 2.685.282 2.702.263 1.380.925 304.292 0,1 11,3 303.608 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 28.598.262 28.630.857 12.028.777 9.142.786 1,5 31,9 9.142.048 
Ministério das Cidades 7.166.185 8.777.121 4.891.814 1.226.249 0,2 14,0 1.200.033 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  841.887.454 1.010.140.038 812.935.432 592.295.703 100,0 58,6 589.831.718 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008

R$ milhares  
PODER / ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA) 1(Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL(a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESAS LIQUIDADAS(d)% (d)/total (d)% (d/b)PAGOS (f)
LEGISLATIVO 647.941 657.046 402.215 393.534 5,3 59,9 380.404 
Câmara dos Deputados 311.049 311.049 175.355 169.093 2,3 54,4 160.802 
Senado Federal 237.668 237.668 166.991 164.957 2,2 69,4 160.119 
Tribunal de Contas da União 99.223 108.329 59.869 59.483 0,8 54,9 59.483 
JUDICIÁRIO 2.334.772 2.334.683 1.568.431 1.560.543 21,2 66,8 1.560.287 
Supremo Tribunal Federal 25.522 25.522 15.423 15.271 0,2 59,8 15.271 
Superior Tribunal de Justiça 75.379 75.379 47.361 46.979 0,6 62,3 46.979 
Justiça Federal 687.596 687.596 449.216 447.022 6,1 65,0 446.991 
Justiça Militar 21.197 21.197 13.159 13.060 0,2 61,6 13.060 
Justiça Eleitoral 296.569 296.569 200.921 198.637 2,7 67,0 198.447 
Justiça do Trabalho 1.105.089 1.105.000 743.393 740.694 10,1 67,0 740.659 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 123.419 123.419 98.958 98.880 1,3 80,1 98.880 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 341.029 341.029 202.663 201.602 2,7 59,1 201.601 
EXECUTIVO 8.966.564 9.143.659 5.989.803 5.202.741 70,7 56,9 4.964.378 
Presidência da República 380.474 418.543 271.516 266.731 3,6 63,7 265.237 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 1.094.110 902.067 127.898 126.591 1,7 14,0 126.580 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 206.217 214.490 162.678 161.469 2,2 75,3 123.307 
Ministério da Ciência e Tecnologia 122.807 125.208 90.580 86.574 1,2 69,1 85.461 
Ministério da Fazenda 991.175 1.166.626 838.569 815.738 11,1 69,9 660.333 
Ministério da Educação 3.000.928 3.135.406 2.468.160 1.767.152 24,0 56,4 1.751.324 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 50.684 51.882 34.198 32.616 0,4 62,9 31.228 
Ministério da Justiça 559.684 623.362 417.009 414.164 5,6 66,4 414.119 
Ministério de Minas e Energia 31.707 33.096 22.093 19.102 0,3 57,7 18.888 
Ministério da Previdência Social 612.179 443.541 297.668 291.241 4,0 65,7 291.202 
Ministério das Relações Exteriores 78.654 78.800 49.648 49.309 0,7 62,6 44.129 
Ministério da Saúde 888.333 964.249 610.141 603.318 8,2 62,6 595.625 
Ministério do Trabalho e Emprego 165.582 166.391 111.261 110.967 1,5 66,7 110.967 
Ministério dos Transportes 149.556 149.798 51.503 48.575 0,7 32,4 48.295 
Ministério das Comunicações 37.609 38.205 20.640 18.411 0,3 48,2 18.411 
Ministério da Cultura 30.402 34.802 23.922 22.900 0,3 65,8 22.887 
Ministério do Meio Ambiente 114.172 114.972 73.498 73.094 1,0 63,6 73.082 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 67.819 79.886 52.024 51.138 0,7 64,0 51.137 
Ministério do Esporte 2.559 2.650 1.887 1.815 0,0 68,5 1.815 
Ministério da Defesa 275.518 290.596 189.764 171.638 2,3 59,1 163.047 
Ministério da Integração Nacional 52.858 54.266 33.545 32.758 0,4 60,4 32.661 
Ministério do Turismo 4.611 4.888 3.800 2.525 0,0 51,7 2.525 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 3.903 4.664 3.878 3.163 0,0 67,8 3.163 
Ministério das Cidades 45.024 45.271 33.922 31.753 0,4 70,1 28.957 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)  12.290.306 12.476.417 8.163.112 7.358.420 100,0 59,0 7.106.670 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Os valores apresentados neste demonstrativo se referem aos valores executados por todas as unidades vinculadas ao Órgão em questão, incluindo-se tanto dotações próprias como créditos orçamentários recebidos de outros órgãos por meio de descentralização.

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008

R$ milhares  
PODER / ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA) 1(Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL(a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESAS LIQUIDADAS(d)% (d)/total (d)% (d/b)PAGOS (f)
Câmara dos Deputados 3.405.712 3.405.712 2.062.654 1.894.774 0,3 55,6 1.852.827 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 5.039 5.039 2.351 1.455 0,0 28,9 1.454 
Senado Federal 2.331.664 2.331.664 1.731.995 1.644.488 0,3 70,5 1.598.580 
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal 63.164 63.164 37.768 22.123 0,0 35,0 22.101 
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação 35.744 35.744 28.183 22.512 0,0 63,0 22.512 
Fundo Especial do Senado Federal 2.012 2.012 0,0 0,0 
Fundo de Infor.e Proc.de Dados do Sen.Federal 425 425 0,0 0,0 
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação 6.688 6.688 2.111 692 0,0 10,3 692 
Tribunal de Contas da União 955.831 1.040.438 692.432 630.406 0,1 60,6 628.312 
Supremo Tribunal Federal 380.682 380.777 253.205 212.438 0,0 55,8 212.281 
Conselho Nacional de Justiça 73.120 73.025 14.960 9.250 0,0 12,7 9.244 
Superior Tribunal de Justiça 688.731 688.631 495.545 462.897 0,1 67,2 462.835 
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça 22.755 22.855 22.855 22.747 0,0 99,5 22.747 
Justiça Federal de Primeiro Grau 4.239.238 4.083.615 2.835.870 2.665.969 0,5 65,3 2.649.707 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 483.666 544.500 438.940 385.986 0,1 70,9 385.825 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 264.822 361.516 302.850 264.391 0,0 73,1 263.351 
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 405.469 473.312 346.485 329.868 0,1 69,7 324.142 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região 350.926 400.456 344.625 272.688 0,0 68,1 272.337 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 207.294 242.420 210.303 196.443 0,0 81,0 195.584 
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais 2.569.244 2.420.469 2.419.217 2.408.967 0,4 99,5 2.408.967 
Justiça Militar 264.259 264.259 179.473 174.773 0,0 66,1 174.639 
Tribunal Superior Eleitoral 1.510.899 1.450.794 730.772 459.482 0,1 31,7 428.212 
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 20.853 23.235 18.108 17.362 0,0 74,7 16.915 
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 45.859 46.335 38.034 35.835 0,0 77,3 35.665 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 48.207 50.123 41.071 38.179 0,0 76,2 38.152 
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 150.551 147.995 113.470 108.032 0,0 73,0 105.536 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 94.469 98.160 80.869 77.361 0,0 78,8 77.350 
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 55.212 55.682 43.157 39.650 0,0 71,2 39.191 
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 44.480 48.030 39.272 36.431 0,0 75,9 35.234 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 72.044 74.756 62.284 58.529 0,0 78,3 57.311 
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 68.863 71.359 60.507 56.828 0,0 79,6 56.464 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 46.637 52.825 41.302 39.163 0,0 74,1 38.424 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul 43.326 46.816 38.061 35.675 0,0 76,2 35.267 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 234.350 247.012 197.602 189.460 0,0 76,7 188.177 
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 75.537 78.525 67.216 60.259 0,0 76,7 60.156 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 60.008 63.616 53.455 50.450 0,0 79,3 50.214 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 95.853 115.922 93.789 87.729 0,0 75,7 84.149 
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 111.177 113.225 94.894 89.977 0,0 79,5 89.299 
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 62.736 65.102 54.229 51.881 0,0 79,7 51.808 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 214.875 241.484 201.446 192.453 0,0 79,7 187.472 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Norte 65.176 65.694 49.216 46.946 0,0 71,5 45.895 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul 115.590 116.967 99.160 93.324 0,0 79,8 93.012 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 30.174 34.246 27.194 26.029 0,0 76,0 25.873 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 84.247 85.462 67.989 64.244 0,0 75,2 63.099 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 286.455 293.024 247.538 238.609 0,0 81,4 237.581 
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 39.001 40.006 31.472 30.110 0,0 75,3 29.783 
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 35.646 37.787 30.165 27.834 0,0 73,7 27.722 
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 20.417 23.286 18.197 17.264 0,0 74,1 17.165 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 24.149 25.600 20.385 16.164 0,0 63,1 16.053 
Fundo Partidário 194.330 194.330 194.330 125.412 0,0 64,5 125.412 
Tribunal Superior do Trabalho 886.319 723.644 350.221 303.545 0,1 41,9 302.056 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 905.002 913.301 661.215 644.314 0,1 70,5 644.121 
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1.011.942 1.028.784 737.663 714.694 0,1 69,5 712.505 
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 839.897 864.169 622.897 604.975 0,1 70,0 602.735 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 716.715 739.140 531.496 517.610 0,1 70,0 517.610 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 492.476 496.112 364.506 355.809 0,1 71,7 355.780 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 380.669 384.385 283.622 276.865 0,0 72,0 276.787 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 173.023 179.314 132.963 128.512 0,0 71,7 128.426 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 267.706 276.027 201.510 193.732 0,0 70,2 193.700 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 383.642 385.337 290.551 282.089 0,0 73,2 281.964 
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 286.218 295.859 214.823 209.195 0,0 70,7 209.074 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 213.995 216.019 162.590 158.502 0,0 73,4 158.367 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 338.535 350.818 253.731 244.675 0,0 69,7 244.674 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 204.370 208.521 151.020 147.416 0,0 70,7 147.416 
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 157.732 164.038 120.942 116.409 0,0 71,0 116.392 
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 659.398 673.847 504.069 488.357 0,1 72,5 487.411 
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 93.757 95.647 70.020 65.737 0,0 68,7 65.715 
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 129.811 132.140 90.989 87.854 0,0 66,5 84.850 
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 149.107 152.962 116.957 112.390 0,0 73,5 111.638 
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 93.767 94.381 69.309 66.849 0,0 70,8 66.847 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 76.182 77.349 58.292 55.622 0,0 71,9 55.617 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 110.373 113.290 83.122 80.471 0,0 71,0 80.361 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 61.529 62.326 47.585 45.766 0,0 73,4 45.446 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 117.209 119.15 183.937 80.253 0,0 67,4 80.021 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 101.636 107.258 82.494 78.437 0,0 73,1 78.380 
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho 280.459 280.435 260.159 256.410 0,0 91,4 256.410 
Tribunal de Justiça do Distrito Federal 1.075.293 1.075.093 775.813 743.945 0,1 69,2 743.003 
Justiça da Infância e da Juventude 3.030 3.230 2.867 1.899 0,0 58,8 1.860 
Gabinete da Presidência da República 969.610 976.882 677.309 506.685 0,1 51,9 504.810 
Gabinete da Vice-Presidência da República 5.013 6.480 4.743 4.499 0,0 69,4 4.477 
Advocacia-Geral da União 1.361.498 1.500.519 1.045.644 1.000.101 0,2 66,7 999.668 
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 199.737 234.812 155.837 150.503 0,0 64,1 150.426 
Arquivo Nacional 41.601 42.097 30.749 27.339 0,0 64,9 27.289 
Secretaria Especial de Direitos Humanos 161.108 164.243 52.554 27.486 0,0 16,7 27.486 
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres 60.375 61.064 27.079 19.585 0,0 32,1 19.285 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 273.147 279.194 58.944 39.567 0,0 14,2 39.512 
Controladoria-Geral da União 348.418 373.786 264.101 248.352 0,0 66,4 248.225 
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial 34.909 36.929 9.708 8.092 0,0 21,9 7.976 
Secretaria Especial De Portos/Pr 789.839 918.529 262.422 67.509 0,0 7,3 67.404 
Procuradoria Geral Federal - PGF 0,0 0,0 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 14.979 15.979 9.075 8.341 0,0 52,2 8.331 
Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada 183.163 181.507 125.173 122.099 0,0 67,3 122.098 
Empresa Brasileira de Comunicação S/A 307.108 48.516 48.516 48.516 0,0 100,0 48.027 
Empresa Brasil de Comunicação 389 285.852 68.740 52.651 0,0 18,4 47.596 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD 17.525 17.525 5.351 3.127 0,0 17,8 3.127 
Fundo de Imprensa Nacional 248.892 248.892 104.334 95.467 0,0 38,4 95.467 
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA 41.834 42.144 4.765 4.678 0,0 11,1 4.678 
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 2.852.452 3.025.870 1.825.853 1.396.162 0,2 46,1 1.379.130 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 1.095.789 1.336.736 805.385 777.169 0,1 58,1 744.996 
Companhia Nacional de Abastecimento 2.764.044 2.811.778 431.997 414.416 0,1 14,7 394.464 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 39.967 39.967 11.678 8.200 0,0 20,5 7.815 
Ministério da Ciência e Tecnologia 1.088.010 1.147.845 662.491 466.959 0,1 40,7 445.232 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 786.514 789.275 620.199 592.035 0,1 75,0 590.256 
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN 390.244 392.765 284.083 253.658 0,0 64,6 250.472 
Agência Espacial Brasileira - AEB 166.679 208.190 66.140 28.618 0,0 13,7 27.563 
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB 500.499 501.042 317.869 160.660 0,0 32,1 157.124 
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP 70.868 89.821 74.780 72.761 0,0 81,0 70.569 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 2.770.244 2.770.244 1.097.105 601.907 0,1 21,7 491.583 
Ministério da Fazenda 5.198.997 5.232.980 3.595.068 3.580.589 0,6 68,4 3.580.268 
Receita Federal do Brasil 4.551.766 5.606.573 3.655.546 3.412.850 0,6 60,9 3.311.883 
Procuradoria Geral da Fazenda.Nacional 571.147 571.147 203.839 189.048 0,0 33,1 188.993 
Banco Central do Brasil 1.497.822 1.531.427 1.414.376 1.302.950 0,2 85,1 1.302.950 
Comissão de Valores Mobiliários 151.110 151.110 72.162 64.964 0,0 43,0 64.201 
Superintendência de Seguros Privados 115.177 115.278 65.762 62.863 0,0 54,5 59.882 
Fundo de Compensação e Variações Salariais 624.129 624.129 624.129 106.423 0,0 17,1 106.423 
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural 90.563 90.563 12 0,0 0,0 
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento 19.412 19.412 11.774 8.832 0,0 45,5 8.806 
Fundo de Garantia à Exportação - FGE 584.969 584.969 9.115 7.449 0,0 1,3 7.449 
Ministério da Educação e do Desporto 1.967.163 2.001.481 838.674 546.125 0,1 27,3 531.735 
Instituto Nacional de Educação de Surdos 44.413 48.138 32.489 28.542 0,0 59,3 28.208 
Instituto Benjamim Constant 35.197 36.756 25.408 22.735 0,0 61,9 22.661 
Colégio Pedro II 200.915 208.305 152.609 148.440 0,0 71,3 148.431 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas 48.939 53.693 36.556 35.152 0,0 65,5 34.733 
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas 41.109 45.352 30.895 28.779 0,0 63,5 28.779 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos 62.862 69.276 46.645 45.577 0,0 65,8 45.417 
Escola Técnica Federal do Ceará 54.438 61.025 39.902 37.421 0,0 61,3 37.376 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo 71.137 85.833 49.070 46.681 0,0 54,4 46.525 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás 49.719 56.369 39.152 36.490 0,0 64,7 36.455 
Escola Técnica Federal de Mato Grosso 60.813 60.951 26.322 24.675 0,0 40,5 24.668 
Escola Técnica Federal de Ouro Preto 28.250 32.921 23.804 22.552 0,0 68,5 22.500 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará 43.581 47.783 34.706 33.127 0,0 69,3 32.030 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba 61.461 71.519 47.116 44.430 0,0 62,1 44.186 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas 55.488 63.218 44.782 42.139 0,0 66,7 41.700 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco 65.608 73.414 47.292 44.585 0,0 60,7 44.533 
Escola Técnica Federal do Piauí 41.536 47.912 32.523 30.394 0,0 63,4 30.151 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.-RJ 52.782 57.260 38.025 36.977 0,0 64,6 36.892 
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte 69.235 81.037 53.496 49.570 0,0 61,2 49.417 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina 65.086 73.713 48.940 46.319 0,0 62,8 46.027 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo 59.102 69.089 42.483 39.750 0,0 57,5 34.329 
Escola Técnica Federal de Sergipe 30.601 34.428 23.390 22.213 0,0 64,5 22.127 
Escola Técnica Federal de Roraima 19.655 23.508 13.878 12.548 0,0 53,4 12.446 
Escola Técnica Federal de Palmas 13.150 13.597 9.462 8.630 0,0 63,5 8.623 
Fundação Universidade Federal Vale São Franciso 51.890 56.551 24.273 18.314 0,0 32,4 18.180 
Universidade Federal de Alagoas 250.446 284.333 192.521 191.226 0,0 67,3 190.745 
Universidade Federal da Bahia 546.486 610.025 398.278 377.956 0,1 62,0 377.670 
Universidade Federal do Ceará 564.283 632.549 417.132 407.297 0,1 64,4 405.385 
Universidade Federal do Espírito Santo 295.557 335.512 211.890 201.608 0,0 60,1 200.839 
Universidade Federal de Goiás 370.588 422.916 280.710 263.371 0,0 62,3 263.321 
Universidade Federal Fluminense 650.610 723.822 495.057 480.313 0,1 66,4 466.781 
Universidade Federal de Juiz de Fora 211.256 235.208 164.574 157.851 0,0 67,1 157.407 
Universidade Federal de Minas Gerais 741.998 830.087 558.658 552.214 0,1 66,5 550.004 
Universidade Federal do Pará 406.231 452.915 305.281 293.435 0,0 64,8 293.091 
Universidade Federal da Paraíba 538.642 610.764 424.787 418.984 0,1 68,6 418.672 
Universidade Federal do Paraná 552.504 618.107 417.355 403.390 0,1 65,3 402.589 
Universidade Federal de Pernambuco 505.687 568.099 377.484 367.048 0,1 64,6 366.810 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 471.451 519.607 356.776 348.095 0,1 67,0 347.869 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 606.800 676.455 470.908 457.493 0,1 67,6 456.526 
Universidade Federal do Rio de Janeiro 1.330.946 1.438.745 1.008.444 1.002.696 0,2 69,7 1.001.592 
Universidade Federal de Santa Catarina 571.103 598.251 391.582 383.211 0,1 64,1 382.698 
Universidade Federal de Santa Maria 374.133 420.887 295.015 289.557 0,0 68,8 285.337 
Universidade Federal Rural de Pernambuco 160.580 181.925 119.478 112.487 0,0 61,8 112.223 
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 187.682 213.965 136.904 134.471 0,0 62,8 134.421 
Universidade Federal de Roraima 43.331 48.035 33.087 30.312 0,0 63,1 30.267 
Fundação Universidade Federal do Tocantins 62.905 73.130 49.086 41.500 0,0 56,7 41.384 
Universidade Federal de Campina Grande 180.090 206.353 137.875 130.893 0,0 63,4 129.324 
Universidade Federal Rural da Amazônia 55.936 58.889 38.279 37.185 0,0 63,1 37.145 
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro 93.287 110.367 76.887 72.307 0,0 65,5 71.817 
Faculdades Federais Integradas de Diamantina 52.985 57.955 22.238 20.291 0,0 35,0 20.156 
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca 94.308 103.954 70.510 66.101 0,0 63,6 65.929 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 100.897 108.934 75.493 72.557 0,0 66,6 72.249 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná 182.810 196.471 113.601 107.958 0,0 54,9 107.776 
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas 36.710 42.522 27.487 26.305 0,0 61,9 26.188 
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG 47.503 51.167 32.845 31.799 0,0 62,1 31.699 
Escola Paulista de Medicina 425.572 466.725 297.982 289.952 0,0 62,1 288.498 
Escola Superior de Agricultura de Lavras 75.634 84.217 60.186 57.395 0,0 68,2 57.119 
Escola Superior de Agricultura de Mossoró 52.934 57.266 36.897 35.977 0,0 62,8 35.971 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão 63.959 64.757 43.425 41.006 0,0 63,3 40.992 
Fundação Universidade Federal de Rondônia 61.396 67.671 43.725 41.656 0,0 61,6 41.532 
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 148.601 163.529 113.700 110.267 0,0 67,4 110.076 
Fundação Universidade do Amazonas 209.061 236.706 169.342 153.441 0,0 64,8 146.212 
Fundação Universidade de Brasília 622.891 659.512 472.728 444.418 0,1 67,4 441.978 
Fundação Universidade do Maranhão 251.252 272.647 196.209 188.999 0,0 69,3 188.546 
Fundação Universidade do Rio Grande - RS 160.965 179.606 128.248 125.021 0,0 69,6 124.778 
Fundação Universidade Federal de Uberlândia 346.842 384.238 270.031 251.496 0,0 65,5 251.080 
Fundação Universidade Federal do Acre 95.680 112.334 75.323 73.634 0,0 65,5 73.607 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 251.843 284.886 192.427 182.244 0,0 64,0 181.962 
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 103.811 112.163 77.103 72.943 0,0 65,0 71.611 
Fundação Universidade Federal de Pelotas 222.897 248.985 174.117 172.039 0,0 69,1 171.129 
Fundação Universidade Federal do Piauí 207.836 261.396 181.009 169.762 0,0 64,9 144.205 
Fundação Universidade Federal de São Carlos 147.403 171.298 116.396 112.394 0,0 65,6 111.699 
Fundação Universidade Federal de Sergipe 165.471 186.720 122.822 114.768 0,0 61,5 114.760 
Fundação Universidade Federal de Viçosa 287.524 313.219 198.446 188.733 0,0 60,3 187.812 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 200.525 226.071 152.784 149.252 0,0 66,0 148.918 
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre 26.882 30.702 19.376 18.211 0,0 59,3 18.175 
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei 47.442 55.906 31.414 29.750 0,0 53,2 29.702 
Fundação Universidade Federal do Amapá 35.381 39.135 17.649 16.511 0,0 42,2 16.380 
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 252.209 252.278 152.006 84.276 0,0 33,4 83.780 
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior 1.249.408 1.251.738 673.958 567.835 0,1 45,4 547.345 
Fundação Joaquim Nabuco 63.003 64.652 46.347 42.632 0,0 65,9 42.475 
Hospital de Clínicas de Porto Alegre 232.343 263.313 175.373 173.512 0,0 65,9 170.904 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 9.445.514 9.511.576 7.459.240 4.617.105 0,8 48,5 4.444.521 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia 74.651 84.324 55.142 51.342 0,0 60,9 51.300 
Escola Agrotécnica Federal de Alegre 12.876 14.045 9.768 9.260 0,0 65,9 9.082 
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete 7.397 8.820 6.267 5.706 0,0 64,7 5.582 
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins 8.422 8.423 5.315 4.823 0,0 57,3 4.812 
Escola Agrotécnica Federal de Bambui 16.244 17.466 12.903 11.602 0,0 66,4 11.565 
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena 21.340 22.877 16.115 15.388 0,0 67,3 15.324 
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros 10.951 11.053 8.242 7.687 0,0 69,6 7.658 
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim 9.640 9.960 7.293 6.721 0,0 67,5 6.690 
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves 14.856 17.663 10.986 10.527 0,0 59,6 10.463 
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres 7.908 8.498 5.431 4.986 0,0 58,7 4.967 
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal 11.715 12.799 7.968 7.497 0,0 58,6 7.496 
Escola Agrotécnica Federal de Catu 9.474 10.526 7.646 7.161 0,0 68,0 7.121 
Escola Agrotécnica Federal de Colatina 10.961 11.813 8.674 8.221 0,0 69,6 8.170 
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia 8.598 9.415 6.693 5.992 0,0 63,6 5.911 
Escola Agrotécnica Federal de Crato 11.436 13.307 9.225 8.329 0,0 62,6 8.192 
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá 12.141 13.246 9.344 8.817 0,0 66,6 8.805 
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu 12.629 14.259 9.972 9.143 0,0 64,1 9.060 
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes 12.741 14.081 9.699 8.853 0,0 62,9 8.839 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária 11.132 12.462 8.448 7.994 0,0 64,2 7.973 
Escola Agrotécnica Federal de Machado 12.758 14.030 10.203 9.429 0,0 67,2 9.400 
Escola Agrotécnica Federal de Manaus 10.718 12.429 7.596 7.299 0,0 58,7 7.229 
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho 12.652 14.643 9.772 8.474 0,0 57,9 8.310 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina 28.677 32.614 12.935 11.641 0,0 35,7 11.517 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba 15.200 17.075 12.324 11.658 0,0 68,3 11.615 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde 12.309 14.448 9.740 9.147 0,0 63,3 9.125 
Escola Agrotécnica Federal de Salinas 10.885 11.563 7.907 7.361 0,0 63,7 6.768 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa 14.180 16.266 11.225 10.564 0,0 64,9 10.516 
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão 13.351 14.028 9.769 9.533 0,0 68,0 9.443 
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista 9.947 10.596 7.778 7.255 0,0 68,5 7.201 
Escola Agrotécnica Federal de São Luís 9.836 12.904 8.367 7.660 0,0 59,4 7.250 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul 12.385 15.912 10.318 8.907 0,0 56,0 8.896 
Escola Agrotécnica Federal de Satuba 12.519 14.272 9.726 9.349 0,0 65,5 9.345 
Escola Agrotécnica Federal de Sertão 11.626 12.861 8.913 8.104 0,0 63,0 8.085 
Escola Agrotécnica Federal de Sousa 7.882 8.768 6.322 5.695 0,0 65,0 5.630 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba 15.235 17.370 11.191 10.402 0,0 59,9 10.388 
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia 11.237 12.107 8.279 7.665 0,0 63,3 7.579 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai 14.386 17.102 12.081 11.075 0,0 64,8 11.039 
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão 10.014 11.231 7.929 7.125 0,0 63,4 7.102 
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira 5.911 6.123 4.196 3.866 0,0 63,1 3.860 
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio 7.961 8.535 6.089 5.323 0,0 62,4 5.317 
Escola Agrotécnica Federal de Ceres 7.161 7.453 5.800 5.560 0,0 74,6 5.531 
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste 6.369 7.171 5.012 4.572 0,0 63,8 4.551 
Escola Agrotécnica Federal de Codó 4.742 4.861 3.707 3.096 0,0 63,7 3.084 
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi 5.353 5.867 4.148 3.673 0,0 62,6 3.664 
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul 7.239 8.451 5.895 5.494 0,0 65,0 5.423 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês 5.218 5.448 4.224 3.759 0,0 69,0 3.735 
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim 5.226 5.563 4.154 3.658 0,0 65,7 3.598 
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 39.826 46.538 26.185 24.098 0,0 51,8 23.823 
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 35.959 46.174 23.359 22.783 0,0 49,3 22.458 
Fundação Universidade Federal do ABC 79.153 87.231 32.632 24.154 0,0 27,7 23.761 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 219.601 220.907 94.793 79.832 0,0 36,1 79.825 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 437.101 439.782 286.187 276.299 0,0 62,8 276.080 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 181.880 183.116 122.636 107.540 0,0 58,7 106.542 
Superintendência da Zona Franca de Manaus 410.466 411.496 100.782 92.424 0,0 22,5 92.424 
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC 75.295 75.295 5.000 4.376 0,0 5,8 4.376 
Ministério da Justiça 1.679.958 1.743.637 825.692 480.196 0,1 27,5 460.370 
Departamento de Policia Rodoviária Federal 1.713.486 1.733.611 1.218.065 1.184.541 0,2 68,3 1.184.109 
Departamento de Polícia Federal 2.745.453 3.257.230 2.318.099 2.237.622 0,4 68,7 2.235.830 
Defensoria Pública da União 84.549 84.549 60.547 52.797 0,0 62,4 52.797 
Fundação Nacional do Índio 267.206 290.445 172.221 156.158 0,0 53,8 154.809 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 11.504 12.015 7.762 6.048 0,0 50,3 5.936 
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos 49.113 49.113 4.269 2.555 0,0 5,2 2.555 
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 205.898 424.666 71.980 11.465 0,0 2,7 11.464 
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal 385.317 396.647 267.972 107.963 0,0 27,2 107.620 
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP 346.634 415.968 87.762 43.558 0,0 10,5 43.548 
Ministério de Minas e Energia 1.075.880 1.097.440 103.286 91.004 0,0 8,3 90.764 
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 819.589 860.184 157.384 126.821 0,0 14,7 124.132 
Departamento Nacional de Produção Mineral 172.255 173.024 77.300 73.654 0,0 42,6 72.795 
Agência Nacional do Petróleo - ANP 3.380.837 3.559.623 167.674 110.050 0,0 3,1 109.915 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 348.531 348.591 94.445 64.240 0,0 18,4 64.222 
Empresa de Pesquisa Energetica - Epe 56.005 63.363 42.575 27.235 0,0 43,0 26.274 
Ministério da Previdência Social 309.402 309.465 179.413 152.201 0,0 49,2 152.147 
Instituto Nacional do Seguro Social 9.121.094 8.572.578 6.438.729 5.887.515 1,0 68,7 5.861.067 
Fundo do Regime Geral de Previdência Social 199.432.023 199.432.023 192.418.547 144.491.092 24,4 72,5 144.490.375 
Ministério Público Federal 1.670.059 1.674.559 993.540 952.556 0,2 56,9 952.362 
Ministério Público Militar 118.199 121.199 83.017 76.156 0,0 62,8 75.916 
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 279.616 279.616 198.479 187.582 0,0 67,1 187.582 
Ministério Publico do Trabalho 624.666 625.166 428.951 402.259 0,1 64,3 402.075 
Escola Superior do Ministério Público da União 7.182 7.182 5.938 4.072 0,0 56,7 4.072 
Conselho Nacional do Ministério Público 11.974 11.974 5.387 5.049 0,0 42,2 5.049 
Ministério das Relações Exteriores 1.647.783 1.652.605 1.236.999 1.212.792 0,2 73,4 1.179.850 
Fundação Alexandre de Gusmão 12.675 12.987 9.096 8.001 0,0 61,6 7.980 
Fundação Oswaldo Cruz 727.238 750.481 607.631 530.725 0,1 70,7 489.561 
Hospital Cristo Redentor S/A 100.572 100.572 55.826 55.431 0,0 55,1 54.850 
Hospital Femina S/A 63.719 63.719 31.735 31.550 0,0 49,5 31.287 
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A 394.694 394.694 234.744 232.105 0,0 58,8 228.649 
Fundação Nacional de Saúde 3.447.155 4.117.657 2.707.652 1.931.759 0,3 46,9 1.922.555 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 370.811 372.905 259.935 241.711 0,0 64,8 241.612 
Agência Nacional de Saúde Suplementar 120.431 125.363 81.192 71.890 0,0 57,3 71.250 
Fundo Nacional de Saúde 46.465.540 46.208.328 33.990.155 28.705.948 4,8 62,1 28.603.433 
Ministério do Trabalho 4.087.705 4.353.751 3.586.495 2.492.944 0,4 57,3 2.492.910 
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho 43.734 47.203 36.665 31.585 0,0 66,9 31.451 
Fundo de Amparo ao Trabalhador 33.818.048 33.917.213 28.015.770 22.788.847 3,8 67,2 22.787.409 
Ministério dos Transportes 2.098.005 2.262.370 1.758.317 1.620.930 0,3 71,6 1.620.331 
Companhia de Navegação do São Francisco 0,0 0,0 
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A 403.712 631.893 570.297 105.751 0,0 16,7 102.488 
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 556.762 574.712 72.694 63.605 0,0 11,1 62.879 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 47.605 48.162 32.402 27.056 0,0 56,2 26.973 
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT 9.310.199 9.574.285 4.296.164 1.066.295 0,2 11,1 937.775 
Fundo da Marinha Mercante 169.367 174.156 89.309 85.573 0,0 49,1 85.539 
Ministério das Comunicações 909.579 950.718 642.720 608.747 0,1 64,0 608.744 
Agência Nacional de Telecomunicações 2.809.677 2.810.227 185.376 139.486 0,0 5,0 139.365 
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST 919.950 919.950 0,0 0,0 
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL 270.796 270.796 68 38 0,0 0,0 38 
Ministério da Cultura 336.502 337.589 98.874 68.475 0,0 20,3 68.176 
Fundação Casa Rui Barbosa 19.243 19.586 14.096 12.678 0,0 64,7 12.677 
Biblioteca Nacional 77.917 84.083 64.422 38.818 0,0 46,2 38.629 
Fundação Cultural Palmares 34.214 35.206 5.995 5.075 0,0 14,4 5.075 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 211.679 232.075 120.279 109.692 0,0 47,3 109.654 
Fundação Nacional de Artes 85.550 91.058 36.813 32.185 0,0 35,3 32.040 
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE 47.017 47.370 24.934 19.000 0,0 40,1 18.976 
Fundo Nacional de Cultura 313.097 435.912 102.543 31.554 0,0 7,2 31.235 
Ministério do Meio Ambiente 1.509.159 1.546.005 102.295 80.802 0,0 5,2 80.616 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis 697.104 729.587 511.263 493.856 0,1 67,7 493.549 
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena 0,0 0,0 
Agência Nacional de Águas - ANA 278.291 260.352 113.448 58.379 0,0 22,4 58.244 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ 23.178 24.072 17.148 16.263 0,0 67,6 16.099 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios 126 126 125 77 0,00 60,76 76 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 928 928 562 533 0,01 57,39 532 
Metrologia E Qualidade Industrial 17.269 17.269 10.729 10.533 0,14 60,99 10.533 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 1.295 1.295 1.011 767 0,01 59,22 761 
Propriedade Intelectual 18.745 18.745 12.916 11.923 0,16 63,61 10.536 
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Servicos 644 644 376 269 0,00 41,78 269 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer 0,00 80,00 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 229 229 204 141 0,00 61,70 140 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae 2.169 2.184 694 315 0,00 14,43 315 
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social 40 40 0,00 4,63 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 67 67 67 61 0,00 90,93 61 
Recursos Do Mar 0,00 100,00 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia 1.004 1.004 697 29 0,00 2,90 29 
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos 10 10 10 10 0,00 100,00 10 
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios F 63 63 38 31 0,00 48,66 30 
Nacional De Florestas 103 103 103 102 0,00 99,00 102 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 0,00 17,66 
Gestao Da Politica De Meio Ambiente 234 234 231 188 0,00 80,35 175 
Proagua Infra-Estrutura 482 482 482 481 0,01 99,60 480 
Controle Externo 99.223 108.329 59.869 59.483 0,81 54,91 59.483 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 237.668 237.668 166.991 164.957 2,24 69,41 160.119 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 311.049 311.049 175.355 169.093 2,30 54,36 160.802 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 24.160 24.160 14.885 14.811 0,20 61,31 14.811 
Prestacao Jurisdicional Militar 21.197 21.197 13.159 13.060 0,18 61,61 13.060 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 123.419 123.419 98.958 98.880 1,34 80,12 98.880 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica 75.379 75.379 47.298 46.916 0,64 62,24 46.916 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 687.596 687.596 449.280 447.086 6,08 65,02 447.055 
Gestao Do Processo Eleitoral 296.569 296.569 200.921 198.637 2,70 66,98 198.447 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 1.104.177 1.104.088 715.054 712.549 9,68 64,54 712.514 
Defesa Juridica Da Uniao 235.914 265.391 182.469 181.958 2,47 68,56 181.953 
Defesa Da Ordem Juridica 341.029 341.029 202.663 201.602 2,74 59,12 201.601 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 8.103 8.103 4.796 876 0,01 10,81 852 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica 125 125 77 52 0,00 41,21 52 
Preparo E Emprego Do Poder Naval 1.030 1.030 981 677 0,01 65,76 652 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo 1.917 1.917 1.440 668 0,01 34,87 645 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 64 64 51 32 0,00 49,26 32 
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil 11 11 0,00 16,44 
Tecnologia De Uso Aeroespacial 0,00 17,89 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 1.035 1.035 135 46 0,00 4,44 43 
Tecnologia De Uso Naval 13.125 13.125 7.934 2.866 0,04 21,84 2.862 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil 1.984 1.984 738 488 0,01 24,60 488 
Ensino Profissional Da Marinha 308 327 235 175 0,00 53,39 159 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 21.773 22.818 19.080 17.088 0,23 74,89 16.062 
Ensino Profissional Do Exercito 87 87 67 48 0,00 55,67 47 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 807 807 683 360 0,00 44,57 317 
Ensino Profissional Da Aeronautica 35 35 27 15 0,00 43,72 15 
Inteligencia Federal 20.806 24.199 16.182 16.135 0,22 66,68 16.135 
Tecnologia De Uso Terrestre 110 110 101 53 0,00 48,24 53 
Calha Norte 28 28 11 11 0,00 38,10 11 
Producao De Material Belico 4.136 4.136 4.123 3.084 0,04 74,56 3.084 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 100 100 48 47 0,00 47,42 47 
Combate A Criminalidade 329 329 323 39 0,00 11,77 39 
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais 146 146 84 51 0,00 35,12 51 
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas 24 24 24 22 0,00 90,55 22 
Gestao Da Participacao Em Organismos Internacionais 28 28 28 0,00 0,00 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 0,00 70,93 
Gestao Da Politica Externa 433 433 159 16 0,00 3,60 16 
Ensino Profissional Diplomatico 853 853 192 180 0,00 21,05 180 
Defesa Economica E Da Concorrencia 598 606 550 527 0,01 86,95 527 
Gestao Da Politica Na Area Da Justica 101 101 20 0,00 7,09 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 9.880 9.880 5.786 5.760 0,08 58,30 5.760 
Apoio Administrativo 4.280.300 4.111.987 2.237.607 2.211.564 30,05 53,78 2.161.378 
Gestao Da Politica De Comunicacao De Governo 1.536 1.536 1.536 1.166 0,02 75,92 1.166 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica 4.847 4.847 2.964 2.961 0,04 61,09 2.961 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 357 357 346 293 0,00 81,93 291 
Administracao Tributaria E Aduaneira 536.178 704.978 486.065 485.148 6,59 68,82 421.664 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 338 338 0,00 1,83 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 149 149 73 58 0,00 39,04 58 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 40.219 41.221 27.883 27.870 0,38 67,61 24.789 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 142.008 144.811 138.252 118.096 1,60 81,55 44.561 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 1.653 1.653 1.605 1.140 0,02 68,98 1.140 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios 11.800 11.800 7.943 7.478 0,10 63,37 7.478 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 9.747 9.747 6.877 6.540 0,09 67,10 6.540 
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados 34 34 21 20 0,00 60,16 20 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao 1.279 1.279 1.212 403 0,01 31,54 403 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 122.077 122.077 77.234 77.146 1,05 63,19 77.135 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 16.687 16.884 11.363 11.052 0,15 65,46 11.052 
Compras Governamentais 0,00 40,36 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 2.147 2.269 1.325 1.305 0,02 57,53 1.305 
Gestao Do Plano Plurianual 179 179 166 101 0,00 56,43 101 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 0,00 64,66 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 30.884 30.884 30.819 30.625 0,42 99,16 30.625 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 10.137 10.137 1.213 1.123 0,02 11,08 213 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 5.022 5.022 4.327 4.327 0,06 86,17 4.327 
Gestao Da Politica De Turismo 47 47 0,00 0,00 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento 20 20 20 0,00 41,53 
Gestao Das Politicas De Governo 138 138 133 25 0,00 18,34 25 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 110 110 62 43 0,00 39,19 43 
Inclusao Digital 40 40 0,00 0,00 
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom 87 87 84 58 0,00 67,10 58 
Prevencao E Preparacao Para Emergencias E Desastres 75 75 0,00 0,00 
Resposta Aos Desastres 3.822 3.822 2.902 2.480 0,03 64,90 2.480 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 3.311 3.967 2.708 2.666 0,04 67,21 2.665 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 16.223 16.223 14.846 13.347 0,18 82,27 11.860 
Integracao De Bacias Hidrograficas 145 145 118 81 0,00 56,03 80 
Acesso A Alimentacao 56 56 0,00 10,84 
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De 187 187 100 0,00 3,68 
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Ar 0,00 9,09 
Brasil Alfabetizado 16 16 0,00 0,00 
Brasil Escolarizado 17.649 18.781 11.544 11.363 0,15 60,50 11.353 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnologica 150.489 160.314 114.511 111.945 1,52 69,83 111.017 
Gestao Da Politica De Educacao 901 892 603 426 0,01 47,77 421 
Universidade Do Seculo XXI 2.708.026 2.827.200 2.261.275 1.586.725 21,56 56,12 1.572.003 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 151 151 145 108 0,00 71,64 108 
Probacias 186 186 186 118 0,00 63,42 118 
Certificacao Digital 290 290 241 231 0,00 79,80 231 
Nacional De Atividades Nucleares 57.631 60.016 43.971 41.762 0,57 69,58 40.688 
Geologia Do Brasil 469 469 341 275 0,00 58,48 256 
Paz No Campo 0,00 100,00 
Ciencia, Natureza E Sociedade 81 81 0,00 3,88 
Sistema Unico De Seguranca Publica 3.650 3.650 1.963 489 0,01 13,41 489 
Economia Solidaria Em Desenvolvimento 86 86 86 13 0,00 14,59 13 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 184 184 122 122 0,00 66,02 122 
Drenagem Urbana Sustentavel 285 285 0,00 0,00 
Engenho Das Artes 17 17 0,00 37,42 
Promocao Da Etica Publica 144 144 25 0,00 0,90 
Comunidades Tradicionais 0,00 0,00 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 1.555 1.555 868 748 0,01 48,11 742 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes 3.401 3.401 602 364 0,00 10,71 364 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 39 39 37 32 0,00 80,50 30 
Brasil: Destino Turistico Internacional 2.096 2.258 1.559 1.408 0,02 62,35 1.408 
Combate Ao Crime Transnacional 0,00 66,67 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 2.378 2.492 2.241 1.117 0,02 44,83 1.117 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 23 23 22 19 0,00 81,81 19 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Publicos 57.199 60.997 42.037 41.941 0,57 68,76 41.941 
Seguranca E Saude No Trabalho 4.277 4.440 3.064 3.050 0,04 68,68 3.050 
Assistencia Suplementar A Saude 10.090 10.380 7.658 7.169 0,10 69,06 7.169 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude 1.580 1.580 1.499 1.311 0,02 82,98 1.310 
Atencao Basica Em Saude 0,00 0,00 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saude 12.001 12.001 6.333 4.544 0,06 37,87 4.415 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 12.486 12.613 4.528 4.434 0,06 35,16 4.434 
Gestao Da Politica Economica 508 508 20 18 0,00 3,51 18 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 516 534 355 328 0,00 61,43 328 
Saneamento Rural 43 43 42 36 0,00 85,23 36 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 2.439 2.439 2.337 1.926 0,03 78,95 1.926 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos 31 31 31 31 0,00 99,90 31 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 39.155 39.155 28.739 26.988 0,37 68,93 24.192 
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera 0,00 72,29 
Atencao A Saude De Populacoes Estrategicas E Em Situacoes Es 903 903 0,00 0,00 
Conservacao E Recuperacao Dos Biomas Brasileiros 822 822 11 0,00 0,00 
Brasil Quilombola 123 123 85 73 0,00 59,36 73 
Desenvolvimento Sustentavel Da Pesca 0,00 87,18 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura 23 23 23 0,00 28,34 
Gestao Da Politica Pesqueira 0,00 0,00 
Educação Do Campo (Pronera)  0,00 98,33 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 4.560 4.744 3.078 2.982 0,04 62,86 2.981 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 706 706 399 331 0,00 46,85 327 
Educacao Para A Diversidade E Cidadania 12.636 12.235 40 0,00 0,06 
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade 660 660 316 236 0,00 35,77 191 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 372 372 324 272 0,00 73,22 272 
Controle Da Atuacao Administrativa E Financeira No Pode 1.362 1.362 538 459 0,01 33,72 459 
Educacao Em Direitos Humanos 0,00 0,00 
Desenvolvimento Da Agroenergia 250 250 227 207 0,00 83,08 203 
Meteorologia E Mudancas Climaticas 16 16 16 0,00 43,00 
Conservacao, Manejo E Uso Sustentavel Da Agrobiodiversi 0,00 100,00 
Assistencia Tecnica E Extensao Rural Na Agricultura Fam 167 167 145 75 0,00 44,98 75 
Desenvolvimento Macrorregional Sustentavel 389 389 64 64 0,00 16,55 64 
Cidadania E Efetivacao De Direitos Das Mulheres 11 11 0,00 0,00 
Aperfeicoamento Do Trabalho E Da Educacao Na Saude 3.372 3.372 365 289 0,00 8,56 289 
Desenvolvimento Do Agronegocio No Comercio Internaciona 11 11 11 0,00 4,41 
Desenvolvimento Sustentavel Do Agronegocio 119 119 119 39 0,00 32,57 39 
Vigilancia, Prevencao E Controle De Doencas E Agravos 1.425 1.425 1.415 1.190 0,02 83,48 1.190 
Qualidade Na Escola 25 25 0,00 0,00 
Estatisticas E Avaliacoes Educacionais 47.312 47.312 45.074 26.376 0,36 55,75 26.375 
Nacional De Seguranca Publica Com Cidadania - Pronasci 1.778 1.778 412 212 0,00 11,90 212 
Vetor Logistico Amazonico 2.130 2.130 1.824 1.240 0,02 58,21 1.202 
Vetor Logistico Centro-Norte 1.740 1.740 0,00 0,00 
Vetor Logistico Leste 0,00 0,00 
Vetor Logistico Nordeste Setentrional 301 301 299 182 0,00 60,56 177 
Vetor Logistico Nordeste Meridional 30 30 30 0,00 0,00 
Vetor Logistico Centro-Sudeste 14.200 13.600 0,00 0,00 
Vetor Logistico Sul 4.800 4.800 0,00 0,00 
Qualidade Dos Servicos De Transporte 359 359 353 306 0,00 85,23 306 
Gestao Da Politica Portuaria 106 106 106 106 0,00 100,00 106 
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario 88 88 88 18 0,00 20,55 18 
Governo Eletronico 20 20 0,00 11,12 
Gestao Da Politica De Comunicacoes 15 15 15 0,00 0,00 
Educacao Fiscal 76 76 39 0,00 12,29 
Mobilizacao Para Defesa Nacional 0,00 26,67 
Segundo Tempo 23 23 15 0,00 23,87 
Adestramento E Emprego Combinado Das Forcas Armadas 476 476 435 15 0,00 3,07 15 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 33 33 30 21 0,00 63,48 21 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)  12.290.306 12.476.417 8.163.113 7.358.420 100 10.034 7.106.670 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008

R$ milhares  
PODER / ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA) 1(Despesas Exeto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL(a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESAS LIQUIDADAS(d)% (d)/total (d)% (d/b)PAGOS (f)
Gestao Da Politica De Saúde 497.958 497.958 214.976 125.763 0,02 25,26 125.690 
Educacao Ambiental Para Sociedades Sustentáveis 15.581 14.931 2.024 1.547 0,00 10,36 1.544 
Erradicacao Do Trabalho Infantil 335.786 312.019 176.160 175.817 0,03 56,35 175.815 
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolesc 75.776 77.572 44.233 43.521 0,01 56,10 43.521 
Previdencia Social Básica 195.321.833 195.468.929 188.474.858 140.723.045 23,76 71,99 140.699.482 
Qualidade Dos Servicos Previdenciários 263.201 320.282 133.908 77.371 0,01 24,16 74.834 
Previdencia Complementar 7.723 7.723 1.451 575 0,00 7,45 575 
Gestao Da Politica De Previdencia Social 58.348 61.569 32.927 24.266 0,00 39,41 24.088 
Indenizacoes E Pensoes Especiais De Responsabilidade Da Unia 902.097 948.397 893.710 710.641 0,12 74,93 710.641 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da União 51.257.911 54.176.918 39.278.070 39.252.026 6,63 72,45 39.101.772 
Integracao Das Politicas Publicas De Emprego, Trabalho E Ren 19.005.135 19.044.379 17.798.028 14.958.202 2,53 78,54 14.957.458 
Qualificacao Social E Profissional 403.354 446.207 33.476 16.352 0,00 3,66 16.349 
Rede De Protecao Ao Trabalho 28.068 28.268 14.286 13.010 0,00 46,02 13.000 
Desenvolvimento Centrado Na Geracao De Emprego, Trabalho E R 5.325 5.325 785 621 0,00 11,66 621 
Recursos Pesqueiros Sustentáveis 675.809 675.776 612.576 482.056 0,08 71,33 482.034 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 189.255 214.420 114.736 95.665 0,02 44,62 94.971 
Erradicacao Do Trabalho Escravo 11.544 11.544 8.551 7.791 0,00 67,49 7.791 
Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira 164.117 164.117 48.731 0,00 0,00 
Saneamento Ambiental Urbano 1.616.912 1.937.324 1.225.597 164.411 0,03 8,49 164.149 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 955.143 989.250 490.462 357.634 0,06 36,15 357.595 
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agrária 1.913.079 1.913.548 891.636 332.301 0,06 17,37 329.796 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiária 79.939 87.154 35.150 19.990 0,00 22,94 19.942 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrário 30.884 34.574 11.069 7.111 0,00 20,57 7.110 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indígenas 510.521 524.377 351.535 296.833 0,05 56,61 287.085 
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen 1.472 120 119 0,00 8,05 119 
Atendimento Socioeducativo Do Adolescente Em Conflito Com A 85.254 86.785 7.915 3.852 0,00 4,44 3.852 
Promocao E Defesa Dos Direitos Da Crianca E Do Adolescente 17.518 17.128 4.479 4.278 0,00 24,98 4.277 
Direitos Humanos, Direitos De Todos 20.075 20.255 3.846 2.759 0,00 13,62 2.759 
Gestao Da Politica De Direitos Humanos 7.618 7.618 225 220 0,00 2,89 220 
Combate A Violencia Contra As Mulheres 28.834 28.834 14.160 9.923 0,00 34,41 9.628 
Brasil Patrimonio Cultural 88.297 92.325 13.736 6.356 0,00 6,88 6.314 
Livro Aberto 112.446 110.977 35.036 10.132 0,00 9,13 10.129 
Cinema, Som E Vídeo 137.588 178.176 45.699 35.022 0,01 19,66 34.898 
Museu Memoria E Cidadania 45.563 45.563 18.914 15.936 0,00 34,98 15.918 
Cultura Afro-Brasileira 32.660 33.493 4.754 3.839 0,00 11,46 3.838 
Gestao Da Politica De Cultura 45.140 45.314 26.148 16.450 0,00 36,30 16.425 
Brasil No Esporte De Alto Rendimento 55.732 142.408 83.596 29.050 0,00 20,40 29.045 
Manutencao Da Malha Rodoviaria Federal  (6) 83.537 65.135 14.628 0,00 17,51 13.590 
Gestao Da Politica Dos Transportes 437.114 625.704 308.833 138.021 0,02 22,06 133.673 
Corredor Sao Francisco 7.593 7.593 3.247 0,00 42,76 3.247 
Corredor Transmetropolitano 200 200 0,00 0,00 
Corredor Mercosul 10.609 1.109 1.000 0,00 9,43 1.000 
Corredor Nordeste 42.000 40.000 1.764 0,00 4,20 1.663 
Corredor Araguaia-Tocantins  (338) 103.890 92.924 52.309 0,01 50,35 52.308 
Universalizacao Dos Servicos De Telecomunicações 8.469 8.233 999 308 0,00 3,74 308 
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc 227.354 227.354 167.030 109.405 0,02 48,12 109.270 
Qualidade Do Servico De Energia Elétrica 143.710 143.710 94.391 64.187 0,01 44,66 64.169 
Energia Cidadã 38.068 38.068 2.153 133 0,00 0,35 133 
Gestao Da Politica De Energia 98.007 100.793 27.592 12.260 0,00 12,16 11.461 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 254.133 2.090.055 1.172.122 26.210 0,00 1,25 26.188 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 2.552.966 2.552.966 1.971.896 1.540.011 0,26 60,32 1.539.626 
Agricultura Familiar - Pronaf 2.575.828 2.563.702 1.360.634 509.717 0,09 19,88 508.348 
Abastecimento Agroalimentar 5.528.989 5.569.853 3.118.787 744.870 0,13 13,37 725.013 
Promocao Das Exportações 14.050 14.050 6.149 5.194 0,00 36,97 5.188 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 60.982 70.709 43.344 25.864 0,00 36,58 24.728 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 252.864 254.362 80.912 14.214 0,00 5,59 13.847 
Gestao Da Politica Agropecuaria 49.881 49.881 25.332 15.841 0,00 31,76 14.991 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 26.731 26.731 18.869 8.082 0,00 30,24 7.802 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 199.880 199.880 133.486 65.320 0,01 32,68 64.564 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuários 15.935 15.935 8.404 5.215 0,00 32,73 5.074 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 725.565 880.056 381.039 47.948 0,01 5,45 47.145 
Metrologia E Qualidade Industrial 347.895 347.936 266.388 256.500 0,04 73,72 256.281 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentável 111.137 111.137 68.431 64.796 0,01 58,30 63.937 
Polo Industrial De Manaus 58.697 58.697 38.805 38.466 0,01 65,53 38.466 
Propriedade Intelectual 140.800 140.800 98.776 83.621 0,01 59,39 83.044 
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Serviços 10.669 10.669 6.765 4.586 0,00 42,99 4.586 
Desenvolvimento Do Comercio Exterior 1.549.486 2.351.566 1.583.328 600.576 0,10 25,54 600.576 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer 8.418 8.418 5.195 1.969 0,00 23,40 1.969 
Desenvolvimento De Micro, Pequenas E Medias Empresas 49.773 49.773 7.275 4.457 0,00 8,95 4.457 
Formacao E Capacitacao De Recursos Humanos Para Pesquisa 579.986 579.986 491.422 476.369 0,08 82,13 475.467 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 627.134 665.777 373.518 205.756 0,03 30,90 176.567 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae 180.707 222.207 78.318 29.647 0,01 13,34 28.492 
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social 248.118 248.051 56.186 26.926 0,00 10,86 22.782 
Proantar 18.947 18.740 12.786 10.623 0,00 56,69 10.002 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 27.511 27.511 13.871 6.799 0,00 24,71 6.694 
Recursos Do Mar 5.211 5.211 2.528 1.341 0,00 25,73 1.265 
Desenvolvimento Tecnologico Do Setor De Energia 330 330 0,00 0,00 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazônia 81.053 83.306 44.689 22.395 0,00 26,88 22.152 
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hídricos 6.520 6.020 3.708 1.903 0,00 31,62 1.903 
Areas Protegidas Do Brasil 3.434 1.471 1.128 0,00 32,86 1.128 
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios F 57.146 57.146 31.523 27.597 0,00 48,29 27.368 
Nacional De Florestas 64.387 63.416 14.581 7.308 0,00 11,52 7.306 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 36.970 36.320 11.564 7.253 0,00 19,97 7.189 
Gestao Da Politica De Meio Ambiente 78.983 80.978 33.619 28.001 0,00 34,58 27.950 
Zoneamento Ecologico-Economico 35.187 33.815 2.537 1.247 0,00 3,69 1.103 
Proagua Infra-Estrutura 1.260.953 1.351.115 717.368 91.508 0,02 6,77 91.399 
Controle Externo 626.299 679.326 454.341 392.334 0,07 57,75 391.091 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 1.755.439 1.755.439 1.293.243 1.184.687 0,20 67,49 1.140.153 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 2.585.652 2.585.652 1.551.019 1.382.244 0,23 53,46 1.340.302 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 298.806 298.901 194.264 153.496 0,03 51,35 153.340 
Prestacao Jurisdicional Militar 151.590 151.590 96.964 92.264 0,02 60,86 92.130 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 868.041 868.041 638.171 605.335 0,10 69,74 604.361 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica 525.361 525.361 381.809 349.169 0,06 66,46 349.108 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 4.658.438 4.650.977 3.271.852 3.040.125 0,51 65,37 3.016.259 
Gestao Do Processo Eleitoral 3.214.720 3.270.997 2.273.017 1.897.441 0,32 58,01 1.843.493 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 6.771.303 6.740.566 4.788.721 4.570.506 0,77 67,81 4.558.400 
Defesa Juridica Da União 1.330.424 1.439.990 1.002.666 957.122 0,16 66,47 956.689 
Defesa Da Ordem Jurídica 2.331.469 2.339.469 1.453113 1.365.475 0,23 58,37 1.364.858 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 710.480 710.480 375.648 245.497 0,04 34,55 235.720 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronáutica 853.900 853.052 646.339 367.962 0,06 43,13 343.989 
Preparo E Emprego Do Poder Naval 858.355 886.290 538.034 399.892 0,07 45,12 390.567 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aéreo 524.704 553.152 444.562 226.445 0,04 40,94 218.478 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 24.965 24.965 8.646 6.126 0,00 24,54 5.929 
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil 459.797 410.552 165.539 103.977 0,02 25,33 102.225 
Tecnologia De Uso Aeroespacial 47.957 47.957 21.292 2.472 0,00 5,15 2.460 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 352.294 352.765 148.805 97.048 0,02 27,51 96.947 
Tecnologia De Uso Naval 118.453 119.764 71.234 37.209 0,01 31,07 35.811 
Desenvolvimento Da Aviação Civil 336.916 336.757 142.075 103.003 0,02 30,59 92.985 
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuária 348.761 368.589 115.815 31.898 0,01 8,65 30.849 
Reaparelhamento E Adequacao Da Forca Aerea Brasileira 954.474 1.089.816 825.572 286.490 0,05 26,29 284.872 
Ensino Profissional Da Marinha 15.443 17.173 14.442 8.311 0,00 48,39 7.663 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 870.932 968.892 734.317 624.226 0,11 64,43 589.089 
Ensino Profissional Do Exercito 22.468 22.871 16.786 12.014 0,00 52,53 11.688 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 117.437 119.412 94.232 59.925 0,01 50,18 55.727 
Ensino Profissional Da Aeronáutica 16.975 16.975 6.800 4.689 0,00 27,62 4.448 
Inteligencia Federal 161.559 181.730 116.059 110.246 0,02 60,66 110.171 
Tecnologia De Uso Terrestre 58.344 59.270 28.217 17.470 0,00 29,48 17.181 
Calha Norte 303.951 303.951 95.124 3.726 0,00 1,23 3.568 
Producao De Material Belico  (4.136) 188.242 60.211 47.515 0,01 25,24 44.831 
Seguranca E Educacao De Transito: Direito E Responsabilidade 106.110 106.106 4.776 37.225 0,01 35,08 37.225 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 182.710 401.478 71.950 11.435 0,00 2,85 11.434 
Combate A Criminalidade 182.671 194.001 162.927 94.700 0,02 48,81 94.356 
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais 354.273 428.827 194.931 122.690 0,02 28,61 121.131 
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas 11.747 11.747 5.351 3.127 0,00 26,62 3.127 
Assistencia A Vitimas E A Testemunhas Ameaçadas 28.232 29.762 16.119 10.977 0,00 36,88 10.977 
Gestao Da Participacao Em Organismos Internacionais 364.432 363.405 280.049 279.241 0,05 76,84 279.236 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 24.528 24.528 19.260 18.855 0,00 76,87 18.853 
Gestao Da Politica Externa 76.537 63.537 22.747 19.738 0,00 31,06 19.718 
Ensino Profissional Diplomatico 4.167 4.167 1.212 1.135 0,00 27,23 1.121 
Defesa Economica E Da Concorrência 12.026 12.521 8.363 6.431 0,00 51,36 6.319 
Defesa Do Consumidor 10.559 10.559 5.176 3.224 0,00 30,53 3.224 
Gestao Da Politica Na Area Da Justiça 29.283 29.283 16.450 8.476 0,00 28,95 8.476 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 77.328 77.328 55.313 47.563 0,01 61,51 47.563 
Apoio Administrativo 33.467.062 34.796.378 24.346.505 23.438.729 3,96 67,36 22.444.749 
Gestao Da Politica De Comunicacao De Governo 137.664 137.664 121.146 54.830 0,01 39,83 54.444 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Gráfica 62.214 62.214 44.099 35.232 0,01 56,63 35.232 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 9.816 31.531 10.300 6.202 0,00 19,67 6.134 
Administracao Tributaria E Aduaneira 4.329.918 5.384.726 3.643.359 3.400.662 0,57 63,15 3.299.695 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 14.162 14.162 7.232 5.331 0,00 37,64 5.331 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 317.965 313.041 97.207 94.318 0,02 30,13 94.316 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 279.386 279.386 203.839 189.048 0,03 67,67 188.993 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 935.729 943.233 874.507 789.493 0,13 83,70 789.493 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 15.838 15.838 11.774 8.832 0,00 55,76 8.806 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliários 82.195 82.195 56.367 49.196 0,01 59,85 48.433 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 62.090 62.191 40.321 37.423 0,01 60,17 37.337 
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados 4.449 4.449 2.067 1.885 0,00 42,37 1.885 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da União 42.983 42.912 18.579 13.715 0,00 31,96 13.655 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 717.223 719.944 478.689 463.978 0,08 64,45 463.164 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 98.823 98.823 64.306 61.243 0,01 61,97 61.241 
Compras Governamentais 24.670 24.670 15.608 13.197 0,00 53,50 13.197 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 18.916 20.188 14.080 11.506 0,00 56,99 11.436 
Gestao Do Plano Plurianual 30.137 32.752 12.401 10.777 0,00 32,90 10.774 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 1.795 1.795 20 20 0,00 1,10 20 
Competitividade Das Cadeias Produtivas 24.263 24.263 746 514 0,00 2,12 514 
Monumenta 59.526 54.526 17.549 4.372 0,00 8,02 4.372 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 10.375.123 10.375.902 9.608.662 8.933.542 1,51 86,10 8.929.888 
Operacoes Especiais: Financiamentos Com Retorno 22.164.349 22.164.349 19.498.921 12.250.412 2,07 55,27 12.250.412 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 133.433.854 135.858.535 130.475.718 92.296.050 15,58 67,94 92.295.957 
Operacoes Especiais: Outras Transferências 7.497 7.497 0,00 0,00 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Interna (Juros E Amor 188.817.408 236.278.607 197.206.525 120.055.124 20,27 50,81 120.055.124 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Externa (Juros E Amor 15.240.448 16.340.306 15.068.276 8.739.524 1,48 53,48 8.739.524 
Operacoes Especiais: Refinanciamento Da Divida Interna  (90.634.551) 0,00 0,00 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 39.862.015 52.986.381 34.624.316 32.615.799 5,51 61,56 32.615.799 
Reserva De Contingência 22.232.519 21.432.519 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Turismo 25.967 27.467 10.843 6.929 0,00 25,23 6.929 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento 65.964 65.279 12.107 10.083 0,00 15,45 10.083 
Gestao Das Politicas De Governo 26.710 26.710 8.008 7.300 0,00 27,33 7.300 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 44.685 44.685 28.204 21.558 0,00 48,24 21.557 
Inclusao Digital 216.567 216.567 117.283 25.922 0,00 11,97 25.922 
Regimes De Previdencia Dos Servidores Publicos Da Uniao, Est 19.600 15.663 5.977 3.532 0,00 22,55 3.532 
Artesanato Brasileiro 5.241 4.842 444 328 0,00 6,77 328 
Interiorizacao Do Desenvolvimento Da Amazonia Ocidental 147.655 147.655 7.965 2.074 0,00 1,40 2.074 
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom 303.607 340.111 96.434 6.067 0,00 1,78 4.340 
Prevencao E Preparacao Para Emergencias E Desastres 122.363 372.873 182.758 39.043 0,01 10,47 38.643 
Resposta Aos Desastres  (3.078) 534.895 367.100 130.455 0,02 24,39 129.339 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 39.373 39.373 28.837 25.427 0,00 64,58 25.378 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 341.591 368.461 152.141 130.580 0,02 35,44 125.037 
Integracao De Bacias Hidrográficas 1.023.288 1.032.888 667.185 22.501 0,00 2,18 21.951 
Energia Alternativa Renovavel 3.120 3.120 470 0,00 0,00 
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv 14.028 14.028 5.360 628 0,00 4,48 628 
Acesso A Alimentação 685.931 685.931 436.201 215.204 0,04 31,37 208.713 
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De 3.679.042 4.566.385 46.580 37.444 0,01 0,82 37.444 
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Ar 30.067 30.067 16.588 7.378 0,00 24,54 7.281 
Brasil Alfabetizado 353.970 351.270 109.120 90.695 0,02 25,82 90.317 
Brasil Escolarizado 8.159.738 8.188.579 6.667.277 4.219.017 0,71 51,52 4.065.205 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnológica 1.754.868 1.912.409 1.051.091 806.713 0,14 42,18 788.084 
Gestao Da Politica De Educacao 95.355 92.741 66.992 40.648 0,01 43,83 40.417 
Gestao Da Politica De Genero 6.100 6.100 1.228 675 0,00 11,07 675 
Gestao Da Politica Mineral 3.917 3.917 1.030 984 0,00 25,13 984 
Universidade Do Seculo Xxi 10.665.141 11.921.559 7.498.338 7.101.379 1,20 59,57 7.045.038 
Nacional De Acessibilidade 32.527 32.527 2.027 1.877 0,00 5,77 1.871 
Protecao Previdenciária 3.320 3.320 857 235 0,00 7,07 217 
Combate A Desertificação 10.379 8.879 1.462 1.439 0,00 16,21 1.439 
Reforma Da Justica Brasileira 4.860 4.860 236 156 0,00 3,21 156 
Promocao E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiencia 9.469 9.469 2.084 1.913 0,00 20,20 1.913 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 115.460 115.460 7.820 3.386 0,00 2,93 3.379 
Agenda21 3.799 3.799 1.125 428 0,00 11,27 427 
Probacias 67.105 63.117 46.596 24.798 0,00 39,29 24.667 
Certificacao Digital 14.979 15.979 9.075 8.341 0,00 52,20 8.331 
Nacional De Atividades Nucleares 838.332 858.049 608.659 423.301 0,07 49,33 414.400 
Geologia Do Brasil 183.597 224.192 155.386 124.863 0,02 55,69 122.176 
Credito Fundiário 517.101 499.311 10.597 6.048 0,00 1,21 6.048 
Paz No Campo 10.300 12.886 5.735 4.535 0,00 35,19 4.530 
Ciencia, Natureza E Sociedade 60.518 60.518 38.018 20.642 0,00 34,11 20.045 
Sistema Unico De Seguranca Publica 372.601 497.262 147.259 74.694 0,01 15,02 70.943 
Urbanizacao, Regularizacao E Integracao De Assentamentos Pre 1.318.926 2.278.598 1.776.871 501.552 0,08 22,01 500.692 
Democratizacao Das Relacoes De Trabalho 6.424 3.365 840 608 0,00 18,08 607 
Economia Solidaria Em Desenvolvimento 89.997 82.436 3.930 706 0,00 0,86 705 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 42.765 46.551 27.803 6.252 0,00 13,43 6.252 
Reabilitacao De Areas Urbanas Centrais 33.916 33.916 0,00 0,00 
Drenagem Urbana Sustentavel 263.023 331.185 123.620 2.812 0,00 0,85 2.812 
Cultura, Identidade E Cidadania 120.363 141.944 69.077 6.757 0,00 4,76 6.735 
Engenho Das Artes 207.308 266.491 20.428 10.857 0,00 4,07 10.350 
Promocao Da Etica Publica 236 236 58 28 0,00 11,77 28 
Comunidades Tradicionais 25.838 58.838 5.914 4.989 0,00 8,48 4.984 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 144.713 263.763 88.487 76.285 0,01 28,92 73.223 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicações 104.549 94.319 43.027 21.145 0,00 22,42 21.127 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 15.221 15.221 4.773 4.310 0,00 28,31 4.156 
Brasil: Destino Turistico Internacional 108.409 110.375 90.190 45.773 0,01 41,47 45.754 
Combate Ao Crime Transnacional 2.908 2.908 654 518 0,00 17,83 518 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 2.523.408 2.536.576 1.267.485 239.729 0,04 9,45 239.072 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 78.382 78.382 30.847 27.818 0,00 35,49 27.817 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Públicos 339.347 360.093 254.073 238.324 0,04 66,18 238.197 
Seguranca E Saude No Trabalho 39.312 42.390 32.269 26.640 0,00 62,84 26.500 
Assistencia Suplementar A Saude 130.980 135.912 91.054 78.241 0,01 57,57 77.601 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saúde 319.073 319.073 154.554 104.309 0,02 32,69 102.030 
Atencao Basica Em Saúde 8.167.923 8.167.923 5.416.490 5.120.228 0,86 62,69 5.119.277 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saúde 24.539.018 24.544.518 19.302.634 15.797.596 2,67 64,36 15.738.121 
Insercao Social Pela Producao De Material Esportivo 18.221 18.221 2.531 189 0,00 1,04 188 
Esporte E Lazer Na Cidade 852.749 853.049 446.814 11.724 0,00 1,37 11.469 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 400.533 400.405 329.120 323.773 0,05 80,86 323.688 
Gestao Da Politica Economica 9.798 9.798 3.360 2.023 0,00 20,64 1.976 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 12.522 12.763 8.934 7.839 0,00 61,42 7.818 
Saneamento Rural 204.821 342.871 95.742 7.353 0,00 2,14 7.259 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 242.689 242.689 180.986 161.916 0,03 66,72 161.859 
Seguranca Transfusional E Qualidade Do Sangue 287.797 287.797 150.223 77.031 0,01 26,77 77.031 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estratégicos 4.460.476 4.470.698 3.462.098 2.563.769 0,43 57,35 2.530.725 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 843.060 887.134 580.478 276.427 0,05 31,16 255.219 
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera 394.483 430.894 69.767 10.370 0,00 2,41 10.204 
Atencao A Saude De Populacoes Estrategicas E Em Situações Es 55.859 55.859 21.066 9.841 0,00 17,62 9.841 
Conservacao E Recuperacao Dos Biomas Brasileiros 93.968 93.302 23.907 14.773 0,00 15,83 14.744 
Desenvolvimento Sustentavel De Territorios Rurais 229.635 254.493 101.326 26.509 0,00 10,42 26.194 
Transferencia De Renda Com Condicionalidades 10.885.357 10.885.357 10.770.179 8.104.461 1,37 74,45 8.104.461 
Brasil Quilombola 71.538 58.333 3.059 2.056 0,00 3,52 1.954 
Desenvolvimento Sustentavel Da Pesca 188.149 196.420 26.457 16.376 0,00 8,34 16.376 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aqüicultura 49.926 39.518 6.511 2.356 0,00 5,96 2.317 
Gestao Da Politica Pesqueira 15.584 15.584 2.131 1.372 0,00 8,81 1.372 
Qualidade Ambiental 40.246 41.634 10.245 6.108 0,00 14,67 6.107 
Educacao Do Campo (Pronera)  55.013 57.213 20.968 7.739 0,00 13,53 7.738 
Modernizacao Da Policia Federal 173.974 173.974 105.045 13.263 0,00 7,62 13.263 
Identidade E Diversidade Cultural - Brasil Plural 9.160 9.160 2.825 1.946 0,00 21,24 1.849 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 103.954 104.632 53.514 38.273 0,01 36,58 37.472 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 926.229 926.229 578.976 518.235 0,09 55,95 496.330 
Educacao Para A Diversidade E Cidadania 73.133 68.964 7.590 4.489 0,00 6,51 4.422 
Assistencia E Cooperação Das Forcas Armadas A Sociedade 104.334 107.825 20.587 13.016 0,00 12,07 12.656 
Protecao Social Básica 16.000.171 16.032.321 12.925.385 11.978.932 2,02 74,72 11.978.903 
Protecao Social Especial 222.627 232.514 89.791 87.436 0,01 37,60 87.436 
Desenvolvimento Institucional Da Policia Rodoviaria Fed 76.850 80.937 23.858 14.685 0,00 18,14 14.287 
Microcredito Produtivo Orientado 12.688 3.391 87 67 0,00 1,98 67 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 1.768.665 1.768.665 1.132.260 766.343 0,13 43,33 548.736 
Controle Da Atuacao Administrativa E Financeira No Pode 73.120 73.025 14.960 9.250 0,00 12,67 9.244 
Desenvolvimento Da Economia Da Cultura - Prodec 11.900 13.300 1.826 1.326 0,00 9,97 1.326 
Reparacao De Violacoes E Defesa Dos Direitos Humanos 1.193.057 1.192.877 506.288 505.650 0,09 42,39 505.650 
Educacao Em Direitos Humanos 18.571 18.361 12.654 606 0,00 3,30 606 
Promocao E Defesa Dos Direitos Da Pessoa Idosa 1.930 1.930 1.191 314 0,00 16,26 314 
Desenvolvimento Da Agroenergia 61.304 61.304 22.365 18.389 0,00 30,00 16.847 
Promocao Da Justica E Da Cidadania 4.188 4.188 835 782 0,00 18,67 780 
Meteorologia E Mudancas Climaticas 18.493 18.493 13.126 11.330 0,00 61,27 11.314 
Conservacao, Manejo E Uso Sustentavel Da Agrobiodiversi 32.123 31.633 3.283 3.159 0,00 9,99 3.155 
Assistencia Tecnica E Extensao Rural Na Agricultura Fam 364.916 365.566 82.162 40.750 0,01 11,15 40.629 
Desenvolvimento Macrorregional Sustentavel 168.239 168.239 49.708 3.944 0,00 2,34 3.244 
Promocao De Politicas Afirmativas Para A Igualdade Raci 18.067 18.817 3.558 2.664 0,00 14,16 2.664 
Cidadania E Efetivacao De Direitos Das Mulheres 39.490 40.690 7.603 5.131 0,00 12,61 5.131 
Aperfeicoamento Do Trabalho E Da Educacao Na Saude 380.804 380.804 98.377 75.465 0,01 19,82 75.259 
Desenvolvimento Do Agronegocio No Comercio Internaciona 4.050 4.050 2.796 2.378 0,00 58,71 2.352 
Desenvolvimento Sustentavel Do Agronegocio 24.537 24.537 4.507 2.786 0,00 11,35 2.693 
Vigilancia, Prevencao E Controle De Doencas E Agravos 2.333.015 2.333.015 1.556.124 1.182.206 0,20 50,67 1.172.874 
Implementacao Da Politica De Promocao Da Saude 30.762 30.762 6.694 4.608 0,00 14,98 4.606 
Qualidade Na Escola 1.009.252 1.036.916 689.201 349.293 0,06 33,69 331.982 
Estatisticas E Avaliacoes Educacionais 251.802 251.802 151.655 83.925 0,01 33,33 83.429 
Nacional De Seguranca Publica Com Cidadania - Pronasci 1.402.413 1.395.193 580.560 277.788 0,05 19,91 261.774 
Vetor Logistico Amazonico 1.340.419 1.404.514 612.435 143.384 0,02 10,21 133.732 
Vetor Logistico Centro-Norte 1.710.440 1.732.301 883.057 128.298 0,02 7,41 114.031 
Vetor Logistico Leste 1.938.731 2.027.295 813.830 94.760 0,02 4,67 68.207 
Vetor Logistico Nordeste Setentrional 1.129.251 1.058.824 425.300 77.623 0,01 7,33 64.851 
Vetor Logistico Nordeste Meridional 556.184 562.684 200.769 38.830 0,01 6,90 20.767 
Vetor Logistico Centro-Sudeste 1.102.555 1.139.631 600.702 343.905 0,06 30,18 333.431 
Vetor Logistico Sul 1.620.804 1.631.742 959.220 150.704 0,03 9,24 121.703 
Qualidade Dos Servicos De Transporte 33.784 39.304 19.449 14.070 0,00 35,80 13.365 
Gestao Da Politica Portuaria 55.795 213.842 2.348 1.464 0,00 0,68 1.464 
Apoio Ao Desenvolvimento Urbano De Municipios De Pequen 1.685.264 7.248 7.236 198 0,00 2,73 198 
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario 591.350 591.350 262.104 8.736 0,00 1,48 1.271 
Governo Eletronico 9.014 9.014 2.009 1.573 0,00 17,45 1.573 
Gestao Da Politica De Comunicacoes 17.423 17.423 6.489 1.770 0,00 10,16 1.770 
Residuos Solidos Urbanos 104.683 138.527 57.415 1.259 0,00 0,91 1.259 
Educacao Fiscal 505 505 133 48 0,00 9,59 48 
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicacoes 59.911 59.911 68 38 0,00 0,06 38 
Mobilizacao Para Defesa Nacional 5.894 5.894 2.793 2.153 0,00 36,52 2.084 
Segundo Tempo 175.898 175.898 129.325 56.009 0,01 31,84 55.973 
Adestramento E Emprego Combinado Das Forcas Armadas 154.445 164.745 77.690 44.609 0,01 27,08 41.832 
Nacional De Inclusao De Jovens - Projovem 1.223.008 1.144.174 524.125 375.697 0,06 32,84 375.696 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 2.343.927 2.348.716 731.602 706.759 0,12 30,09 706.725 
Mobilidade Urbana 420.682 459.824 53.914 1.786 0,00 0,39 1.786 
Habitacao De Interesse Social 814.169 937.978 272.723 21.794 0,00 2,32 19.012 
  0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  841.887.454 1.010.140.038 812.935.432 592.295.703 100,00 58,64 589.831.718 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2008

R$ milhares  
PODER / ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA) 1(Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL(a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESAS LIQUIDADAS(d)% (d)/total (d)% (d/b)PAGOS (f)
Gestao Da Politica De Saúde 1.524 1.524 1.019 74 0,00 4,84 74 
Educacao Ambiental Para Sociedades Sustentáveis 0,00 100,00 
Previdencia Social Básica 498 498 239 72 0,00 14,54 72 
Previdencia Complementar 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Previdencia Social 138 138 36 13 0,00 9,17 13 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da União 45.738 45.738 225 225 0,00 0,49 225 
Qualificacao Social E Profissional 11 11 0,00 14,50 
Rede De Protecao Ao Trabalho 0,00 85,71 
Recursos Pesqueiros Sustentáveis 58 58 58 13 0,00 22,92 13 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 3.089 3.089 2.140 1.935 0,03 62,63 1.935 
Saneamento Ambiental Urbano 429 429 427 232 0,00 54,14 232 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 1.307 1.307 1.140 828 0,01 63,40 828 
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agrária 447 447 399 290 0,00 64,90 289 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiária 273 273 199 97 0,00 35,60 97 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrário 26 26 22 11 0,00 42,54 11 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indígenas 19.940 20.361 13.194 13.109 0,18 64,38 13.076 
Direitos Humanos, Direitos De Todos 12 12 0,00 33,57 
Brasil Patrimonio Cultural 337 337 193 108 0,00 32,16 108 
Livro Aberto 156 156 111 21 0,00 13,68 21 
Cinema, Som E Vídeo 3.883 3.883 3.083 2.662 0,04 68,54 2.662 
Museu Memoria E Cidadania 264 264 184 63 0,00 23,66 63 
Cultura Afro-Brasileira 398 447 309 289 0,00 64,60 289 
Gestao Da Politica De Cultura 2.105 2.105 1.862 1.671 0,02 79,39 1.671 
Manutencao Da Malha Rodoviaria Federal 0,00 0,00 
Gestao Da Politica Dos Transportes 21.849 21.849 10.899 10.119 0,14 46,31 10.080 
Corredor Araguaia-Tocantins 338 338 338 0,00 0,00 
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc 8.137 9.176 7.630 7.209 0,10 78,56 7.209 
Qualidade Do Servico De Energia Elétrica 16.629 16.629 10.482 8.481 0,12 51,00 8.481 
Gestao Da Politica De Energia 61 61 173 22 0,00 35,65 21 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 562 562 343 130 0,00 23,17 130 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 37 37 37 10 0,00 28,49 10 
Agricultura Familiar - Pronaf 1.023 1.023 0,00 0,00 
Abastecimento Agroalimentar 38.003 38.003 35.769 35.580 0,48 93,62 12.374 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 376 376 362 150 0,00 39,90 148 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 146 146 137 64 0,00 43,67 64 
Gestao Da Politica Agropecuaria 15 15 13 10 0,00 68,17 10 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 131 131 96 71 0,00 54,15 70 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 160 160 149 66 0,00 40,92 64