Notas:

1) Revogada pela Portaria PGR nº 621, de 02.12.2008, DOU 03.12.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 73, § 2º, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e os créditos adicionais do exercício,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, que passará a vigorar com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria, ficando revogada a Portaria nº 362, de 31 de julho de 2008 do Procurador-Geral da República.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA

ANEXO

34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2008

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS/OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

R$ 1,00

Nota: Esta programação contém reabertura de crédito especial e poderá sofrer alterações, em função de serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, limitação e recomposição de limitação de empenho ou créditos adicionais."