Portaria PGR nº 621 de 02/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2008

Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, que passará a vigorar com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria, ficando revogada a Portaria nº 561, de 11 de novembro de 2008.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 73 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e os créditos adicionais do exercício,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, que passará a vigorar com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria, ficando revogada a Portaria nº 561, de 11 de novembro de 2008 do Procurador-Geral da República.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA

ANEXO

34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2008

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS / OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

R$1,00

MÊS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL 
ATÉ NOVEMBRO 2.271.017.070 563.159.631 
ATÉ DEZEMBRO 2.525.691.335 646.770.571 

Nota: Esta programação contém abertura de crédito suplementar, reabertura de crédito especial e poderá sofrer alterações em função de serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, limitação e recomposição de limitação de empenho ou créditos adicionais.