Notas:

1) Revogada pela Portaria PGR nº 594, de 02.12.2009, DOU 03.12.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Procurador-Geral da República, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Mensagem Presidencial nº 768, de 18 de setembro de 2009, e o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e os créditos adicionais do exercício,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados, conforme Anexo I desta Portaria, os valores contidos para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, ficando revogada a Portaria nº 276, de 9 de junho de 2009, do Procurador-Geral da República.

Art. 2º Em decorrência do constante no artigo anterior e dos créditos adicionais supracitados, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal passa a vigorar com os valores estabelecidos no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

ANEXO I

34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

LIMITAÇÃO DE EMPENHO

ANEXO II

34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2009

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS/OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

Nota: Esta programação poderá sofrer alterações, em função de serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, limitação e recomposição de limitação de empenho ou créditos adicionais."