Portaria PGR nº 594 de 02/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2009
Altera os valores contidos para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 11.897 de 2008.
O Procurador-Geral da República, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Mensagem Presidencial nº 955, de 20 de novembro de 2009, e o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e os créditos adicionais do exercício,
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados, conforme Anexo I desta Portaria, os valores contidos para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, ficando revogada a Portaria nº 525, de 26 de outubro de 2009, do Procurador-Geral da República.
Art. 2º Em decorrência do constante no artigo anterior e dos créditos adicionais supracitados, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal passa a vigorar com os valores estabelecidos no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
ANEXO I34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
LIMITAÇÃO DE EMPENHO
| 34101 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL | R$ 1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FTE | VALOR |
| 03.122.0581.1I42.0101- Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Campo Mourão - PR - No Município de Campo Mourão - PR | 4.4.90.00 | 100 | 100.000 |
| 03.122.0581.1O71.0101- Construção do Anexo do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Manaus - AM - No Município de Manaus - AM | 4.4.90.00 | 100 | 200.000 |
| 03.122.0581.102U.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Londrina - PR - No Município de Londrina - PR | 4.4.90.00 | 100 | 350.000 |
| 03.122.0581.1132.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Uberlândia - MG - No Município de Uberlândia - MG | 4.4.90.00 | 100 | 100.000 |
| 03.122.0581.3074.0101- Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em São José do Rio Preto - SP - No Município de São José do Rio Preto - SP | 4.4.90.00 | 100 | 50.851 |
| 03.122.0581.7H61.0056- Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria Regional da República no Rio de Janeiro - RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ | 4.5.90.00 | 100 | 1.000.000 |
| TOTAL | 1.800.851 | ||
| 34104 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | R$ 1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FTE | VALOR |
| 03.122.0581.7E49.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Velho - RO | |||
| - No Município de Porto Velho - RO | 4.4.90.00 | 100 | 1.540.370 |
| TOTAL | 1.540.370 | ||
| 34105 - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | R$ 1,00 | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA | FTE | VALOR |
| 03.122.0581.11EQ.0101 - Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério Público da União - Em Brasília - DF | 4.4.90.00 | 100 | 704.500 |
| TOTAL | 704.500 | ||
| TOTAL GERAL | 4.045.721 | ||
34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2009
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS/OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
| R$ 1,00 | ||
| MÊS | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
| ATÉ NOVEMBRO | 2.432.150.343 | 585.486.815 |
| ATÉ DEZEMBRO | 2.689.362.419 | 651.979.678 |
Nota: Esta programação poderá sofrer alterações, em função de serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, limitação e recomposição de limitação de empenho ou créditos adicionais.