Portaria PGR nº 276 de 09/06/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 12 jun 2009

Alterados os valores contidos para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Notas:

1) Revogada pela Portaria PGR nº 525, de 26.10.2009, DOU 28.10.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Mensagem Presidencial nº 339, de 20 de maio de 2009, e o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e os créditos adicionais do exercício,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados, conforme Anexo I desta Portaria, os valores contidos para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, ficando revogada a Portaria nº 146, de 30 de março de 2009, do Procurador-Geral da República.

Art. 2º Em decorrência do constante no artigo anterior e dos créditos adicionais supracitados, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal passa a vigorar com os valores estabelecidos no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA

ANEXO I

34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

LIMITAÇÃO DE EMPENHO

34101 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL    R$ 1,00 
PROGRAMA DE TRABALHO  NATUREZA  FTE  VALOR  
03.122.0581.1H30.0101- Construção do Anexo do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Palmas/TO     
- No Município de Palmas/TO  4.4.90.00  100  500.000  
03.122.0581.1I42.0101- Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Campo Mourão/PR     
- No Município de Campo Mourão/PR  4.4.90.00  100  100.000  
03.122.0581.1I46.0101- Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Caxias do Sul/RS     
- No Município de Ca3xias do Sul/RS  4.4.90.00  100  400.000  
03.122.0581.1O63.0101- Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Patos de Minas/MG     
- No Município de Patos de Minas/MG  4.5.90.00  100  150.000  
03.122.0581.1O68.0101- Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Caruaru/PE     
- No Município de Caruaru/PE  4.4.90.00  100  250.000  
03.122.0581.1O71.0101- Construção do Anexo do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Manaus/AM     
- No Município de Manaus/AM 4.4.90.00 100 200.000 
03.122.0581.1O74.0101- Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Natal/RN    
- No Município de Natal/RN 4.4.90.00 100 350.000 
03.122.0581.10TY.0101- Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Aracaju/SE    
- No Município de Aracaju/SE 4.4.90.00 100 445.000 
03.122.0581.102U.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Londrina/PR    
- No Município de Londrina/PR 4.4.90.00 100 350.000 
03.122.0581.11SC.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Maringá/PR    
- No Município de Maringá/PR 4.4.90.00 100 200.000 
03.122.0581.11SD.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Belém/PA    
- No Município de Belém/PA 4.4.90.00 100 500.000 
03.122.0581.1132.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Uberlândia/MG    
- No Município de Uberlândia/MG 4.4.90.00 100 100.000 
03.122.0581.12B8.0101- Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Marabá/PA    
- No Município de Marabá/PA 4.4.90.00 100 150.000 
03.122.0581.3074.0101- Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em São José do Rio Preto/SP    
- No Município de São José do Rio Preto/SP 4.4.90.00 100 300.000 
03.122.0581.7E53.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em João Pessoa/PB    
- No Município de João Pessoa/PB 4.4.90.00 100 33.657 
03.122.0581.7H61.0056- Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria Regional da República no Rio de Janeiro/RJ    
- No Município do Rio de Janeiro/RJ 4.5.90.00 100 1.000.000 
03.122.0581.7J45.0056- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Vitória/ES    
- No Município de Vitória/ES 4.4.90.00 100 100.000 
TOTAL 5.128.657  

34103 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS R$1,00
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA  FTE  VALOR  
03.122.0581.3158.0105 - Construção da 2ª Etapa do Edifício-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Em Brasília  4.4.90.00  100  1.634.797  
TOTAL  1.634.797   

34104 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO R$1,00
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA  FTE  VALOR  
03.122.0581.7E49.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Velho/RO - No Município de Porto Velho/RO  4.4.90.00  100  7.526.261  
TOTAL  7.526.261   

34105 - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO R$1,00
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA  FTE  VALOR  
03.122.0581.11EQ.0101 - Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério Público da União - Em Brasília/DF  4.4.90.00  100  228.695  
TOTAL  228.695  

34106 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO R$1,00

PROGRAMA DE TRABALHO  NATUREZA  FTE  VALOR  
03.122.0581.10TL.0101 - Reforma e Adaptação do Edificio-Sede do Conselho Nacional do Ministério Público - Em Brasília/DF  4.4.90.00  100  236.072  
TOTAL  236.072   

TOTALGERAL  14.754.482  

ANEXO II

34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2009

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS / OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

  R$1,00 
MÊS PESSOAL E ENCARGOS OUTRAS DESPESAS CORSOCIAIS RENTES E DE CAPITAL 
ATÉ MAIO 1.059.374.159 235.903.717 
ATÉ JUNHO 1.359.374.159 293.353.037 
ATÉ JULHO 1.559.374.159 350.802.357 
ATÉ AGOSTO 1.759.374.159 408.251.677 
ATÉ SETEMBRO 1.959.374.159 465.700.997 
ATÉ OUTUBRO 2.159.374.159 523.150.317 
ATÉ NOVEMBRO 2.459.374.159 580.599.637 
ATÉ DEZEMBRO 2.689.362.419 638.048.957 
Nota: Esta programação poderá sofrer alterações, em função de serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, limitação e recomposição de limitação de empenho ou créditos adicionais. 
   "