Notas:

1) Revogada pela Portaria MP nº 567, de 24.12.2002, DOU 26.12.2002.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.716, de 3 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2002, o prazo de remanejamento de dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a saber: um DAS 101.6 e um DAS 101.5, concedidos ao Ministério da Fazenda, por meio da Portaria nº 416, de 18 de outubro de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GOMES DIAS"