Portaria MCid nº 522 de 17/10/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 19 out 2007
Altera a Portaria nº 437, de 18 de agosto de 2006, e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, o inciso III, do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, o art. 3º, do Anexo I, do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003, resolve:
Art. 1º Alterar os Anexos I, II, III, IV, V e VII, da Portaria nº 437, de 18 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União, nº 161, de 21 de agosto de 2006, Seção 1, na forma constante dos Anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO FORTES DE ALMEIDA
ANEXO IPROGRAMAS UNISETORIAIS
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 0660 - SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO: DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS | Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN | |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Coordenação-Geral de Planejamento Operacional do Sistema Nacional de Trânsito - CGPO/DENATRAN |
| 4398 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico na Área de Trânsito | Coordenação-Geral de Infra-estrutura de Trânsito - CGIT/DENATRAN |
| 4408 | Melhoria da Fiscalização de Trânsito pelos Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito | Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico do Sistema Nacional de Trânsito - CGPNE/DENATRAN |
| 4410 | Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito | Coordenação-Geral de Informatização e Estatística - CGIE/DENATRAN |
| 4414 | Educação para a Cidadania no Trânsito | Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito - CGQFHT/DENATRAN |
| 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico do Sistema Nacional de Trânsito - CGPNE/DENATRAN |
| 5162 | Implantação e Integração de Sistemas de Dados e Informações do Sistema Nacional de Trânsito | Coordenação-Geral de Informatização e Estatística - CGIE/DENATRAN |
| 6622 | Capacitação de Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito | Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito - CGQFHT/DENATRAN |
| 8487 | Fomento a Projetos Destinados à Redução de Acidentes no Trânsito | Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito - CGQFHT/DENATRAN |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 0810 - QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT - PBQP-H | Secretaria Nacional de Habitação - SNH | |
| 12EE | Assistência Técnica à Autoconstrução e ao Mutirão | Secretaria Nacional de Habitação/SNH |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Secretaria Nacional de Habitação/SNH |
| 4332 | Melhoria da Qualidade e Produtividade de Materiais, Componentes, Serviços e Obras | Secretaria Nacional de Habitação/SNH |
| 5152 | Implantação do Sistema Nacional de Aprovação Técnica | Secretaria Nacional de Habitação/SNH |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 1137 - REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS | Secretaria Nacional de Programas Urbanos - SNPU | |
| 0602 | Apoio à Elaboração de Planos de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais de Capitais e Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas | Departamento de Apoio à Gestão Municipal e Territorial/SNPU |
| 0610 | Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Requalificação de Espaços de Uso Público em Áreas Centrais de Capitais e Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas | Departamento de Apoio à Gestão Municipal e Territorial/SNPU |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Departamento de Apoio à Gestão Municipal e Territorial/SNPU |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 6001 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE | Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA | |
| 109A | Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-Estrutura Urbana em Municípios com até 100.000 Habitantes | Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 6002 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICÍPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE | Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA | |
| 109B | Obras de Infra-Estrutura Urbana em Municípios de Médio e Grande Porte | Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 9989 - MOBILIDADE URBANA | Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana - SEMOB | |
| 09GH | Apoio à Elaboração de Projetos de Sistemas Integrados de Transporte Coletivo Urbano | Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB |
| 0590 | Apoio a Projetos de Corredores Estruturais de Transporte Coletivo Urbano | Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB |
| 0596 | Apoio a Projetos de Sistemas de Circulação Não-Motorizados | Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB |
| 0B10 | Apoio à Implantação de Corredor Expresso de Transporte Coletivo Urbano - Trecho Parque Dom Pedro II - Cidade Tiradentes - SP | Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB |
| 0E28 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Linhas e Trechos de Sistemas de Trens Urbanos de Estados e Municípios | Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB |
| 2D29 | Estudos para Elaboração de Planos Diretores Integrados de Mobilidade Urbana para Áreas Metropolitanas | Departamento de Mobilidade Urbana/SEMOB |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 9991 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | Secretaria Nacional de Habitação - SNH | |
| 0648 | Apoio ao Poder Público para Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda | Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH |
| 0B62 | Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social | Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DICT/SNH |
PROGRAMAS INFRA-SETORIAIS
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 1128 - URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS | Secretaria Nacional de Habitação - SNH | |
| 0572 | Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários | Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos/SNPU |
| 0584 | Apoio a Projetos de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas (Papel Passado) | Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos/SNPU |
| 0634 | Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários | Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH |
| 0644 | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários (Habitar- Brasil) | Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH |
| 0646 | Apoio a Projetos de Saneamento Ambiental em Assentamentos Precários (PAT/PROSANEAR) | Departamento de Água e Esgotos - DEGAES/SNSA |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH |
| 006H | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Assentamentos Precários em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico ou Municípios com mais de 150 mil Habitantes | Departamento de Água e Esgotos - DEGAES/SNSA |
| 0C19 | Apoio à Infra-estrutura Urbana em Assentamentos Precários - Comunidade da Rocinha - RJ | Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 1136 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO URBANA | Secretaria Nacional de Programas Urbanos - SNPU | |
| 0588 | Apoio à Gestão Metropolitana e ao Consorciamento Municipal para o Desenvolvimento Urbano | Departamento de Planejamento Urbano/SNPU |
| 0612 | Apoio à Capacitação de Gestores Municipais e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano | Diretoria de Desenvolvimento Intitucional /SE |
| 0642 | Apoio à Implementação dos Instrumentos Previstos no Estatuto das Cidades e à Elaboração de Planos Diretores | Departamento de Planejamento Urbano/SNPU |
| 0652 | Apoio à Modernização Institucional dos Municípios para Atuação na Melhoria das Condições do Setor Habitacional no Segmento das Famílias de Baixa Renda (Habitar-Brasil) | Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH |
| 006L | Apoio a Elaboração de Projetos de Saneamento em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil habitantes | Departamento de Água e Esgotos -DAGES/SNSA |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Departamento de Planejamento Urbano/SNPU |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 1295 - DESCENTRALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS | Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU | |
| 10A8 | Elaboração de Projetos da Linha 2 do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - BH | Diretoria Técnica/CBTU |
| 5168 | Modernização do Trecho Calçada-Paripe do Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA | Diretoria Técnica/CBTU |
| 0A39 | Apoio à Implantação do Trecho Lapa-Pirajá do Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA | Diretoria Técnica/CBTU |
| 0A40 | Apoio à Implantação do Trecho Sul Vila das Flores-João Felipe do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE | Diretoria Técnica/CBTU |
| 0B12 | Apoio à Modernização do Trecho Oeste João Felipe - Caucaia do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE | Diretoria Técnica/CBTU |
| 0B14 | Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Transferência do Sistema de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros de Salvador - BA | Diretoria de Administração e Finanças/CBTU |
| 0B15 | Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Transferência do Sistema de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros de Fortaleza - CE | Diretoria de Administração e Finanças/CBTU |
| 11IO | Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Natal - RN | Diretoria Técnica/CBTU |
| 11J9 | Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa - PB | Diretoria Técnica/CBTU |
| 11JD | Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Maceió - AL | Diretoria Técnica/CBTU |
| 0110 | Contribuição à Previdência Privada | Diretoria de Administração e Finanças/CBTU e Gerência de Planejamento- GEPLA/TRENSURB |
| 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Diretoria de Administração e Finanças/CBTU e Gerência de Planejamento e Marketing-GEPLA/TRENSURB |
| 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | Diretoria de Administração e Finanças/CBTU e Gerência de Planejamento e Marketing-GEPLA/TRENSURB |
| 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Diretoria de Administração e Finanças/CBTU e Gerência de Planejamento e Marketing-GEPLA/TRENSURB |
| 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | Diretoria de Administração e Finanças/CBTU e Gerência de Planejamento e Marketing-GEPLA/TRENSURB |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Diretoria de Planejamento, Expansão e Marketing/CBTU e Gerência de Planejamento-GEPLA/TRENSURB |
| 2843 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros | Diretoria de Planejamento, Expansão e Marketing/CBTU e Gerência de Planejamento e Marketing-GEPLA/TRENSURB |
| 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | Diretoria de Planejamento, Expansão e Marketing da CBTU e Gerência de Comunicação Integrada-GECIN/TRENSURB |
| 5174 | Modernização do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre - RS | Gerência de Planejamento-GEPLA/TRENSURB |
| 5176 | Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG | Diretoria Técnica/CBTU |
| 5754 | Implantação do Trecho Tip-Timbi e Modernização do Trecho Rodoviária-Recife-Cabo do Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE | Diretoria Técnica/CBTU |
| 6438 | Capacitação de Recursos Humanos para Transportes Coletivos Urbanos | Diretoria de Administração e Finanças/CBTU e Gerência de Planejamento e Marketing-GEPLA/ TRENSURB |
PROGRAMAS MULTISSETORIAIS
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 0122 - SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO | Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA | |
| 0586 | Apoio a Projetos de Ação Social em Saneamento (PASS) | Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA |
| 0636 | Apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 30 mil Habitantes | Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA |
| 0654 | Apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários em Municípios com População Superior a 30 mil Habitantes | Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA |
| 0640 | Apoio a Projetos de Combate ao Desperdício de Água | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica - DDCOT/SNSA |
| 006F | Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes | Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA |
| 006E | Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes | Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica - DDCOT/SNSA |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 0310 - GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO | Secretaria Executiva - SE | |
| 0B16 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA |
| 1B00 | Implantação do Sistema Nacional de Informações das Cidades - SNIC | Diretoria de Desenvolvimento Institucional/SE |
| 1B25 | Fortalecimento da Política Nacional de Habitação | Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica/SNH |
| 3955 | Reodernamento Institucional e Operacional do Setor de Saneamento | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica - DDCOT/SNSA |
| 4055 | Formulação e Acompanhamento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | Diretoria de Desenvolvimento Institucional/SE |
| 4418 | Estudos e Pesquisas para Formulação de Modelos de Regularização e Regulação dos Serviços Urbanos | Diretoria de Desenvolvimento Institucional/SE |
| 4420 | Funcionamento do Conselho das Cidades | Diretoria de Desenvolvimento Institucional/SE |
| 4511 | Remuneração às Instituições Financeiras Públicas pela Operacionalização de Projetos de Desenvolvimento Urbano | Coordenação Geral de Orçamento e Finanças/SPOA |
| 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | Coordenação de Legislação, Desenvolvimento e Capacitação - CGRH/SPOA |
| 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | Assessoria de Comunição Social/GM |
| 2272 | Gestão e Administração do Programa | Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA |
| 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA |
PROGRAMAS MULTISSETORIAIS DE RESPONSABILIDADE DE OUTROS MINISTÉRIOS
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||
| 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | Coordenação-Geral de Recursos Humanos/SPOA |
| 2000 | Administração da Unidade | Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/SE |
| 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Divisão de Benefícios ao Servidor/CGRH/SPOA |
| 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | Divisão de Benefícios ao Servidor/CGRH/SPOA |
| 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Divisão de Benefícios ao Servidor/CGRH/SPOA |
| 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | Divisão de Benefícios ao Servidor/CGRH/SPOA |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 1078 - NACIONAL DE ACESSIBILIDADE | ||
| 0598 | Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência | Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 1138 - DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL | ||
| 0578 | Apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica - DDCOT/SNSA |
| 006J | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica - DDCOT/SNSA |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 8007 - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS | ||
| 0638 | Apoio ao Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos em Municípios com População Superior a 250.000 Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica - DDCOT/SNSA |
| 0650 | Apoio à Implementação e Ampliação de Sistemas Públicos de Manejo de Resíuos Sólidos Urbanos em Municípios com População Superior a 250.000 Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica - DDCOT/SNSA |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 0681 - GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS | ||
| 09HC | Contribuição à Organização das Nações Unidas para os Asentamentos Humanos - HABITAT | Secretaria Executiva - SE |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 1036 - INTEGRAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS | ||
| 10TB | Elaboração de Projetos de Saneamento nas Bacias Receptoras da Integração com o Rio São Francisco, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes | Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA |
| 10SU | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios das Bacias Receptoras da Integração com o Rio São Francisco com mais de 50 mil Hab. ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Hab. | Departamento de Água e Esgotos - DAGES/SNSA |
AÇÕES NÃO-ORÇAMENTÁRIAS
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 0122 - SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO | Secretaria Nacional de Saneamento - SNSA | |
| 9562 | Financiamento para Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica - DDCOT/SNSA |
| 9563 | Financiamento para Implantação e Ampliação de Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica - DDCOT/SNSA |
| 9564 | Financiamento para a Elaboração de Projetos de Saneamento Ambiental | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica - DDCOT/SNSA |
| 9565 | Financiamento a Estados, Municípios e Concessionárias Estaduais e Municipais para Projetos de Saneamento Ambiental Integrado (Prosanear) | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica - DDCOT/SNSA |
| 9568 | Financiamento a Concessionárias para o Desenvolvimento Intitucional | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica - DDCOT/SNSA |
| 9932 | Financiamento a Saneamento Básico | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica - DDCOT/SNSA |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 1128 - URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS | Secretaria Nacional de Habitação - SNH | |
| 9556 | Financiamento ao Poder Público para Urbanização de Assentamentos Precários | Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários - DUAP/SNH |
| 9569 | Financiamento a Pessoas Físicas para Melhoria Habitacional | Departamento de Produção Habitacional/SNH |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 9991 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | Secretaria Nacional de Habitação - SNH | |
| 9483 | Arrendamento Residencial (PAR) | Departamento de Produção Habitacional/SNH |
| 9557 | Financiamento a Pessoas Físicas com Renda até 5 Salários Mínimos para Atendimento Habitacional | Departamento de Produção Habitacional/SNH |
| 9558 | Financiamento a Pessoas Físicas com Renda até 5 Salários Mínimos para Aquisição de Imóveis Usados | Departamento de Produção Habitacional/SNH |
| 9559 | Financiamento ao Poder Público para Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda (Pró-Moradia) | Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários -DUAP/SNH |
| 9560 | Financiamento Habitacional para Cooperativas e Associações Populares (Crédito Solidário) | Departamento de Produção Habitacional/SNH |
| 9561 | Financiamento a Pessoas Jurídicas para Construção Habitacional de Famílias com Renda até 5 Salários Mínimos | Departamento de Produção Habitacional/SNH |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 1321 - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO HABITACIONAL | Secretaria Nacional de Habitação - SNH | |
| 9570 | Financiamento a Pessoas Físicas com Renda acima de 5 Salários Mínimos para Aquisição de Imóveis Usados | Departamento de Produção Habitacional/SNH |
| 9571 | Financiamento a Pessoas Físicas com Renda acima de 5 Salários Mínimos para Atendimento Habitacional | Departamento de Produção Habitacional/SNH |
| 9572 | Financiamento a Pessoas Jurídicas para Construção Habitacional de Famílias com Renda acima de 5 Salários Mínimos | Departamento de Produção Habitacional/SNH |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 9989 - MOBILIDADE URBANA | Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana - SEMOB | |
| 9A37 | Financiamento à Infra-estrutura da Mobilidade Urbana - PROMOB | Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB |
| 9930 | Financiamento de Infra-estrutura de Transporte Coletivo Urbano (Pró-Transporte) | Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS/SEMOB |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 0810 - QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT - PBQP-H | Secretaria Nacional de Habitação - SNH | |
| 9949 | Cooperação para Formação e Requalificação de Profissionais da Construção Civil | Secretaria Nacional de Habitação/SNH |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 8007 - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS | ||
| 9567 | Financiamento para Implantação e Ampliação de Sistema de Limpeza Pública para o Acondicionamento, Coleta, Separação, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica - DDCOT/SNSA |
| PROGRAMAÇÃO | UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL | |
| 1138 - DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL | ||
| 9566 | Financiamento para Implantação e Ampliação de Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis | Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica - DDCOT/SNSA |
GERENTES DE PROGRAMA
| PROGRAMA | GERENTE EXECUTIVO |
| 0122 - SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO | Cezar Eduardo Scherer |
| 0310 - GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMETNO URBANO | Elcione Diniz Macedo |
| 0660 - SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO: DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS | Edson Gaspar |
| 0810 - QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT - PBQP-H | Maria Salette de Carvalho Weber |
| 1128 - URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS | Mirna Quinderé Belmino Chaves |
| 1136 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO URBANA | Benny Schasberg |
| 1137 - REABILITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CENTRAIS | Renato Nunes Balbim |
| 1295 - DESCENTRALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS | Jorge de Oliveira Cunha |
| 1321 - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO HABITACIONAL | Daniel Vital Nolasco |
| 6001 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE | Cezar Eduardo Scherer |
| 6002 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICÍPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE | Cezar Eduardo Scherer |
| 9989 - MOBILIDADE URBANA | Luiz Carlos Bertotto |
| 9991 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | Daniel Vital Nolasco |