Portaria MCid nº 437 de 18/08/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 21 ago 2006

Altera a Portaria nº 435, de 5 de outubro de 2005 publicada no DOU nº 193 de 6 de outubro de 2005, à seção 1, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003, resolve:

Art. 1º Alterar os Anexos I, II, III, IV, V, e VII, da Portaria nº 435, de 5 de outubro de 2005, na forma a seguir.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

ANEXO I
PROGRAMAS UNISETORIAIS

PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
0660 - SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO: DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS Departamento Nacional de Trânsito 
2272 Gestão e Administração do Programa Coordenação-Geral de Planejamento Operacional - CGPO/DENATRAN 
4398 Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico na Área de Trânsito  Coordenação-Geral de Infra-estrutura no Trânsito - CGIT/DENATRAN 
4408 Melhoria da Fiscalização de Trânsito pelos Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico - CGPNE/DENATRAN 
4410 Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito Coordenação-Geral de Informatização e Estatística - CGIE/DENATRAN 
4414 Educação para a Cidadania no Trânsito Coordenação-Geral Qualificação do Fator Humano no Trânsito - CGQFHT/DENATRAN 
4641 Publicidade de Utilidade Pública Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico - CGPNE /DENATRAN 
5162 Implantação e Integração de Sistemas de Dados e Informações do Sistema Nacional de Trânsito  Coordenação-Geral de Informatização e Estatística - CGIE/DENATRAN 
6622 Capacitação de Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito  Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito - CGQFHT /DENATRAN 
8487 Fomento a Projetos Destinados à Redução de Acidentes no Trânsito Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito - CGQFHT /DENATRAN 

0810 - QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT - PBQP-H Secretaria Nacional de Habitação 
12EE Assistência Técnica à Autoconstrução e ao Mutirão Secretaria Nacional de Habitação 
2272 Gestão e Administração do Programa Secretaria Nacional de Habitação 
4332 Melhoria da Qualidade e Produtividade de Materiais, Componentes, Serviços e Obras Secretaria Nacional de Habitação 
5152 Implantação do Sistema Nacional de Aprovação Técnica Secretaria Nacional de Habitação 

1137 - REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS Secretaria Nacional de Programas Urbanos 
0602 Apoio à Elaboração de Planos de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais de Capitais e Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas Departamento de Apoio à Gestão Municipal e Territorial/SNPU 
0610 Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Requalificação de Espaços de Uso Público em Áreas Centrais de Capitais e Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas Departamento de Apoio à Gestão Municipal e Territorial/SNPU 
2272 Gestão e Administração do Programa Departamento de Apoio à Gestão Municipal e Territorial/SNPU 

6001 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental 
109ª Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura Urbana em Municípios com até 100.000 Habitantes Departamento de Água e Esgotos/SNSA 

6002 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICÍPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental 
109B Obras de Infra-estrutura Urbana em Municípios de Médio e Grande Porte Departamento de Água e Esgotos/SNSA 

9989 - MOBILIDADE URBANA Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana 
09GH Apoio à Elaboração de Projetos de Sistemas Integrados de Transporte Coletivo Urbano Departamento de Mobilidade Urbana/SEMOB 
0590 Apoio a Projetos de Corredores Estruturais de Transporte Coletivo Urbano Departamento de Mobilidade Urbana/SEMOB 
0596 Apoio a Projetos de Sistemas de Circulação Não- Motorizados Departamento de Mobilidade Urbana/SEMOB 
0B10 Apoio a Implantação de Corredor Expresso de Transporte Coletivo Urbano - Trecho Parque Dom Pedro II - Cidade Tiradentes - SP Departamento de Mobilidade Urbana/SEMOB 
0E28 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Linhas e Trechos de Sistemas de Trens Urbanos de Estados e Municípios Departamento de Mobilidade Urbana/SEMOB 
2272 Gestão e Administração do Programa Coordenação de Apoio Administrativo/SEMOB 

9991 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Secretaria Nacional de Habitação 
0648 Apoio ao Poder Público para Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda Departamento de Urbanização e Assentamentos Precários/SNH 

ANEXO II
PROGRAMAS INTRA-SETORIAIS

PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
1128 - URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS Secretaria Nacional de Habitação 
0572 Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos/SNPU 
0584 Apoio à Projetos de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas (Papel Passado) Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos/SNPU 
0634 Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários/SNH 
0644 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários (Habitar- Brasil) Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários/SNH 
0646 Apoio a Projetos de Saneamento Ambiental em Assentamentos Precários (PAT- Prosanear) Departamento de Água e Esgotos/SNSA 

1136 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO URBANA Secretaria Nacional de Programas Urbanos 
0588 Apoio à Gestão Metropolitana e ao Consorciamento Municipal para o Desenvolvimento Urbano Departamento de Planejamento Urbano/SNPU 
0612 Apoio à Capacitação de Gestores Municipais e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano Diretoria de Desenvolvimento Institucional/ SE 
0642 Apoio à Implementação dos Instrumentos Previstos no Estatuto das Cidades e à Elaboração de Planos Diretores Departamento de Planejamento Urbano/SNPU 
0652 Apoio à Modernização Institucional dos Municípios para Atuação na Melhoria das Condições do Setor Habitacional no Segmento das Famílias de Baixa Renda (Habitar-Brasil) Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários/SNH 

Companhia Brasileira de Trens Urbanos 
0022 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado Devida por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Diretoria de Administração e Finanças da CBTU 
002f Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Diretoria de Administração e Finanças da CBTU 
005J Apoio à Implantação e Ampliação de Linhas e Trechos nos Sistemas de Trens Urbanos Departamento de Mobilidade Urbana - TRENSURB - CBTU 
0283 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna Diretoria de Administração e Finanças da CBTU 
0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa Diretoria de Administração e Finanças da CBTU 
0624 Cumprimento de Obrigações de Investimentos da União no Sistema de Trens Urbanos de São Paulo - SP Diretoria de Administração e Finanças da CBTU 
0A39 Apoio à Implantação do Trecho Lapa - Pirajá do Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA Diretoria Técnica da CBTU 
0A40 Apoio à Implantação do Trecho Sul Vila das Flores - João Felipe do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE Diretoria Técnica da CBTU 
0B12 Apoio à Modernização do Trecho Oeste João Felipe - Caucaia do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE Diretoria Técnica da CBTU 
0B14 Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Transferência do Sistema de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros de Salvador - BA Diretoria de Administração e Finanças da CBTU 
0B15 Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Transferência do Sistema de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros de Fortaleza - CE Diretoria de Administração e Finanças da CBTU 
11IO Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Natal - RN Diretoria Técnica da CBTU 
11J9 Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa - PB Diretoria Técnica da CBTU 
11JD Recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Maceió - AL Diretoria Técnica da CBTU 
0110 Contribuição à Previdência Privada Diretoria de Administração e Finanças da CBTU e Gerência de Planejamento - GEPLA da TRENSURB 
2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes Diretoria de Administração e Finanças da CBTU e Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA da TRENSURB 
2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados Diretoria de Administração e Finanças da CBTU e Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA da TRENSURB 
2011 Auxílio Transporte aos Servidores e Empregados Diretoria de Administração e Finanças da CBTU e Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA da TRENSURB 
2012 Auxílio Alimentação aos Servidores e Empregados Diretoria de Administração e Finanças da CBTU e Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA da TRENSURB 
2272 Gestão e Administração do Programa Diretoria de Expansão, Planejamento e Marketing da CBTU e Gerência de Planejamento - GEPLA da TRENSURB 
2843 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros  Diretoria de Expansão, Planejamento e Marketing da CBTU e Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA da TRENSURB 
4641 Publicidade de Utilidade Pública Diretoria de Expansão, Planejamento e Marketing da CBTU e Gerência de Comunicação Integrada - GECIN da TRENSURB 
5174 Modernização do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre - RS Gerência de Projetos - GEPRO da TRENSURB 
5176 Implantação do Trecho Eldorado - Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte -MG Diretoria Técnica da CBTU 
5754 Implantação do Trecho Cajueiro Seco - TIP - Timbi do Sistema de Trens Urbanos de Recife - PE Diretoria Técnica da CBTU 
6438 Capacitação de Recursos Humanos para Transportes Coletivos Urbanos Diretoria de Administração e Finanças da CBTU e Gerência de Planejamento e Marketing - GEPLA da TRENSURB 

ANEXO III
PROGRAMAS MULTISSETORIAIS

PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
0122 - SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental 
0586 Apoio a Projetos de Ação Social em Saneamento (PASS) Departamento de Água e Esgotos/SNSA 
0636 Apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 30 Mil Habitantes Departamento de Água e Esgotos/SNSA 
0654 Apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários em Municípios com População Superior a 30 Mil Habitantes Departamento de Água e Esgotos/SNSA 

0310 - GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO Secretaria Executiva 
0B16 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Subsecretaria de planejamento de Orçamento e Administração 
1B25 Fortalecimento da Política Nacional de Habitação Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica/SNH 
3955 Reordenamento Institucional e Operacional do Setor de Saneamento Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica/SNSA 
4055 Formulação e Acompanhamento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Diretoria de Desenvolvimento Institucional/SE 
4418 Estudos e Pesquisas para Formulação de Modelos de Regularização e Regulação dos Serviços Urbanos Diretoria de Desenvolvimento Institucional/SE 
4420 Funcionamento do Conselho das Cidades Diretoria de Desenvolvimento Institucional/SE 
4511 Remuneração às Instituições Financeiras Públicas pela Operacionalização de Projetos de Desenvolvimento Urbano Coordenação Geral de Orçamento e Finanças/SPOA 
4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação Coordenação de Legislação, Desenvolvimento e Capacitação/CGRH/SPOA 
4641 Publicidade de Utilidade Pública Assessoria de Comunicação Social/GM 

ANEXO IV
PROGARMAS MULTISSETORIAIS DE RESPONSABILIDADE DE OUTROS MINISTÉRIOS

PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
0750 - APOIO ADMINISTRATIVO  
09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais Coordenação-Geral de Recursos Humanos/ SPOA 
2000 Administração da Unidade Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/SE 
2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes Divisão de Benefícios ao Servidor/CGRH/SPOA 
2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados Divisão de Benefícios ao Servidor/CGRH/SPOA 
2011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Divisão de Benefícios ao Servidor/CGRH/SPOA 
2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados Divisão de Benefícios ao Servidor/CGRH/SPOA 

1047 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO SEMI-ÁRIDO - CONVIVER  
0582 Apoio a Projetos de Saneamento Integrado em Municípios com População de Até 20.000 Habitantes na Região do Semi-Árido Departamento de Água e Esgotos/SNSA 

1078 - NACIONAL DE ACESSIBILIDADE  
0598 Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência Departamento de Mobilidade Urbana/SEMOB 

1138 - DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL  
0578 Apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica/SNSA 

8007 - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS  
0638 Apoio à Elaboração de Projetos para Implantação e Ampliação dos Sistemas de Resíduos Sólidos Urbanos Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica/SNSA 

0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO  
0181 Pagamento de Aposentadorias e Pensões Servidores Civis Coordenação-Geral de Recursos Humanos/SPOA 

0681 - GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS  
09HC Contribuição à Organização das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - HABITAT Secretaria Executiva 

ANEXO V
AÇÕES NÃO-ORÇAMENTÁRIAS

PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL 
0122 - SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental 
9562 Financiamento para Implantação e Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água Departamento de Água e Esgotos/SNSA 
9563 Financiamento para Implantação e Ampliação dos Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários. Departamento de Água e Esgotos/SNSA 
9564 Financiamento para Elaboração de Projeto de Saneamento Ambiental. Departamento de Água e Esgotos/SNSA 
9565 Financiamento a Estados, Municípios e Concessionárias Estaduais e Municipais para Projetos de Saneamento Ambiental Integrado (Prosanear) Departamento de Água e Esgotos/SNSA 
9568 Financiamento a Concessionária para Desenvolvimento Institucional. Departamento de Água e Esgotos/SNSA 

1128 - URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS Secretaria Nacional de Habitação 
9556 Financiamento ao Poder Público para Urbanização de Assentamentos Precários. Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários/SNH 
9569 Financiamento a Pessoas Físicas para Melhoria Habitacional. Departamento de Produção Habitacional/SNH 

9991 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Secretaria Nacional de Habitação 
006B Apoio a Projetos de Habitação Popular com Materiais não Convencionais Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários/SNH 
0648 Apoio ao Poder Público para Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários/SNH 
9483 Arrendamento Residencial Departamento de Produção Habitacional/SNH 
9557 Financiamento a Pessoas Físicas com Renda até 5 Salário Mínimos para Atendimento Habitacional. Departamento de Produção Habitacional/SNH 
9558 Financiamento a Pessoas Físicas com Renda até 5 Salários Mínimos para Aquisição de Imóveis Usados. Departamento de Produção Habitacional/SNH 
9559 Financiamento ao Poder Público para Construção Habitacional Para Famílias de Baixa Renda (Pró-moradia) Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários/SNH 
9560 Financiamento Habitacional para Cooperativas e Associação Populares (Crédito Solidário) Departamento de Produção Habitacional/SNH 
9561 Financiamento a Pessoas Jurídicas para Atendimento Habitacional de Famílias com Renda até 5 Salários Mínimos. Departamento de Produção Habitacional/SNH 

1321 - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO HABITACIONAL Secretaria Nacional de Habitação 
9570 Financiamento a Pessoas Físicas com Renda de 5 a 12 Salários Mínimos para Aquisição de Imóveis Usados. Departamento de Produção Habitacional/SNH 
9571 Financiamento a Pessoas Físicas com Renda de 5 a 12 Salários Mínimos para Atendimento Habitacional Departamento de Produção Habitacional/SNH 
9572 Financiamento a Pessoas Jurídicas para o Atendimento Habitacional de Famílias com Renda de 5 a 12 Salários Mínimos. Departamento de Produção Habitacional/SNH 

9989 - MOBILIDADE URBANA Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana 
9930 Financiamento de Infra-estrutura de Transporte Coletivo Urbano (Pró-Transporte) Departamento de Mobilidade Urbana/SEMOB 

0810 - QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT - PBQP-H Secretaria Nacional de Habitação 
9949 Cooperação para Formação e Requalificação de Profissionais da Construção Civil Secretaria Nacional de Habitação/SNH 

1138 - DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental 
9566 Fnanciamento para Implantação e Ampliação de Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica/SNSA 

ANEXO VII
GERENTES EXECUTIVOS

PROGRAMA GERENTE EXECUTIVO 
0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO Cezar Eduardo Scherer 
0310 - GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO Elcione Diniz Macedo 
0660 - SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO: DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS Edson Gaspar 
0810 - QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT - PBQP-H Maria Salette de Carvalho Weber 
1128 - URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS Mirna Quinderé Belmino Chaves 
1136 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL URBANA Benny Schasberg 
1137 - REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS Renato Nunes Balbim 
1295 - DESCENTRALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS Jorge de Oliveira Cunha 
1321 - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO HABITACIONAL Daniel Vital Nolasco 
6001 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE Cezar Eduardo Scherer 
6002 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICÍPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE Cezar Eduardo Scherer 
6004 - REVITALIZAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NACIONAL Renato Nunes Balbim 
9989 - MOBILIDADE URBANA Carlos Antonio Morales 
9991 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Daniel Vital Nolasco