O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 74 da Portaria nº 403, de 2 de dezembro de 2005, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, que confere à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIX do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 5.510, de 12 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Divulgar o Anexo VI - Demonstrativo do Resultado Nominal e o Anexo VIII - Demonstrativo do Resultado Primário, que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativos ao mês de maio de 2006, em complementação à Portaria nº 493, de 29 de junho de 2006, da STN, publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 30 de junho de 2006, Seção 1.

Art. 2º Divulgar o Anexo X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e o Anexo XVII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativos ao mês de maio de 2006, em substituição aos demonstrativos anteriormente publicados pela Portaria nº 493, de 29 de junho de 2006, da STN, publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 30 de junho de 2006, Seção 1.

Art. 3º Divulgar a Tabela 1 - Balanço Financeiro da União e a Tabela 5 - Demonstração das Variações Patrimoniais da União, que acompanham o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativos ao mês de maio de 2006, em substituição aos demonstrativos anteriormente publicados pela Portaria nº 493, de 29 de junho de 2006, da STN, publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 30 de junho de 2006, Seção 1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006/BIMESTRE ABRIL-MAIO

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VI                R$ milhares

FONTE: Banco Central do Brasil

¹ Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006/BIMESTRE ABRIL-MAIO²

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VIII                R$ milhares

FONTE: STN/CESEF

¹ Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

² Dados sujeitos a alteração.

³ Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Despesas administrativas líquidas de receitas próprias.

Nota: (-) Déficit/(+) Superávit

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006/BIMESTRE ABRIL-MAIO

Lei nº 9.394/96, art. 72 - Anexo X                R$ milhares

`FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Notas:

a) A Receita arrecadada de impostos é a receita líquida, ou seja, a arrecadada menos os Incentivos Fiscais, as Retificações e as Restituições;

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006/BIMESTRE ABRIL-MAIO

LRF, art. 48 - Anexo XVII                      R$ milhares

FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 As despesas intra-orçamentárias destacadas no demonstrativo correspondem às respectivas receitas intra-orçamentárias não classificadas no período.

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4960

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2006

R$ milhares

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 As despesas intra-orçamentárias destacadas no demonstrativo correspondem às respectivas receitas intra-orçamentárias não classificadas no período.

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF 4960