O PROCURADOR-GERAL FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência de que trata os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002;

Considerando o disposto no art. 22 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, por meio do qual ficou estabelecido que a Procuradoria-Geral Federal assumirá, de forma centralizada, a execução da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) meses, mediante o apoio técnico, logístico e financeiro dessas entidades;

Considerando a necessidade de conhecer, planejar e implementar a inscrição e a cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais de forma centralizada pelas unidades de execução da Procuradoria-Geral Federal;

Considerando, ainda, a publicação do Ato Regimental nº 02, de 12 de junho de 2007, o qual determinou a competência da Procuradoria-Geral Federal, dentre outras, para coordenar, controlar, supervisionar e fiscalizar seus órgãos de execução responsáveis pela cobrança e recuperação de créditos de autarquias e fundações públicas federais;

DECIDE:

Art. 1º Fica constituído grupo de trabalho ao qual incumbe:

I - verificar, junto aos órgãos de execução da PGF, o valor da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais, bem como as rotinas de inscrição e cobrança de tais créditos;

II - identificar o volume de ações judiciais relativas à cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais; e, III - definir a forma da assunção das atividades de inscrição e cobrança da dívida ativa de cada autarquia e fundação pública federal.

§ 1º O Coordenador-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos, por iniciativa própria ou provocação do grupo de trabalho, sempre mediante justificação prévia, poderá solicitar ao Procurador-Geral Federal o acréscimo ou a substituição de membros do grupo. (Parágrafo acrescentado pela Portaria PGF nº 807, de 10.10.2007, DOU 11.10.2007)

§ 2º O Coordenador do grupo de trabalho dedicar-se-á exclusivamente às atividades definidas nesta portaria, ficando dispensado do exercício de outras funções na Unidade de Execução a que esteja vinculado durante o prazo a que se refere o art. 6º. (Parágrafo acrescentado pela Portaria PGF nº 807, de 10.10.2007, DOU 11.10.2007)

§ 3º Qualquer membro do grupo de trabalho poderá dedicar-se exclusivamente, por prazo certo, à execução de tarefa específica, conforme especificação constante do Anexo desta Portaria ou mediante designação do Coordenador-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos, por meio de portaria a ser publicada no Boletim de Serviço da AGU. (Redação dada ao parágrafo pela Portaria PGF nº 194, de 20.02.2008, DOU 22.02.2008)

Nota:Redação Anterior:
"§ 3º Qualquer membro do grupo de trabalho poderá dedicar-se exclusivamente, por prazo certo, à execução de tarefa específica, mediante designação de seu Coordenador por meio de portaria a ser publicada no Boletim de Serviço da AGU. (Parágrafo acrescentado pela Portaria PGF nº 807, de 10.10.2007, DOU 11.10.2007)"

Art. 2º O grupo de trabalho de que trata esta Portaria é composto pelos procuradores federais discriminados no Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. O Coordenador-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos, por iniciativa própria ou provocação do grupo de trabalho, sempre mediante justificação prévia, poderá solicitar ao Procurador-Geral Federal o acréscimo ou a substituição de membros do grupo.

Art. 3º Os integrantes do grupo de trabalho subordinam-se tecnicamente à Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos.

Parágrafo único. Os dados obtidos pelo Grupo de Trabalho serão repassados periodicamente ao Coordenador-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos.

Art. 4º Para a realização das atribuições especificadas no art. 2º, o grupo de trabalho terá apoio técnico e logístico da Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos e das Procuradorias Federais, especializadas ou não, junto às autarquias e fundações públicas federais.

Art. 5º O grupo de trabalho apresentará ao Coordenador-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos proposta de cronograma de assunção gradativa das atividades de inscrição e cobrança da dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais pelas unidades de execução da Procuradoria-Geral Federal, que não poderá exceder a 24 (vinte e quatro) meses contados da publicação da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

§ 1º O cronograma poderá ser revisto a qualquer tempo, de forma justificada, desde que não haja dilação do prazo acima referido.

§ 2º A assunção das atribuições poderá ser realizada de forma local, regional ou nacional, para cada uma das entidades representadas pela Procuradoria-Geral Federal.

Art. 6º As atribuições do grupo de trabalho cessarão com a assunção integral e centralizada, pela Procuradoria-Geral Federal, suas Procuradorias-Regionais Federais, Procuradorias Federais nos Estados, Procuradorias-Seccionais Federais e Escritórios de Representação, da execução da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais, o que se dará até o transcurso de 24 (vinte e quatro) meses contados da publicação da Lei nº 11.457, de 2007.

Art. 7º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS

(Redação dada ao Anexo pela Portaria PGF nº 688, de 21.07.2009, DOU 22.07.2009)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO
Nome   Cargo   SIAPE   Exercício   Regime de Dedicação   
Aldenor de Souza Bohadana Filho   Procurador Federal   1287195   PF - FUNASA / PA   Não Exclusiva   
Bruno Júnior Bisinoto   Procurador Federal   1311531   PF / AM   Não Exclusiva   
Carina Bellini Cancella   Procuradora Federal   1480117   CGCOB / PGF   Não Exclusiva   
Carlos Augusto Maciel Almeida   Procurador Federal   1379434   PF / SE   Não exclusiva   
Célio Rodrigues da Cruz (Coordenador)   Procurador Federal   1287265   PF / SE   Exclusiva conforme artigo 1º, § 2º   
Claudio José de Oliveira   Procurador Federal   0147663   PRF 2ª Região-RJ   Não exclusiva   
Daniela Câmara Ferreira   Procuradora Federal   1313577   PRF 3ª Região-SP   Não exclusiva   
Diego Paes Moreira   Procurador Federal   1585339   PRF 3ª Região - ER de Guarulhos   Não exclusiva   
Dimitri Brandi de Abreu   Procurador Federal   1358347   PRF 3ª Região - ER de Campinas   Não exclusiva   
Eduardo Dias Diaz Carvalho   Procurador Federal   1553326   CGCOB / PGF   Não exclusiva   
Fabio Munhoz   Procurador Federal   1437748   PRF 3ª Região - ER de Campinas   Não exclusiva   
Guilherme Manuel da Silva   Procurador Federal   1064784   PF - ANS / RJ   Não exclusiva   
Itaçuci Gonçalves de Lima Beltrão   Procurador Federal   1218000   PF / PR - ER de Ponta Grossa   Não exclusiva   
Jailton Azevedo Câncio   Procurador Federal   0949528   PF / BA   Não exclusiva   
Juliana Alves de Araújo   Procuradora Federal   1379812   PRF 5ª Região-PE   Não exclusiva   
Márcia Bezerra de Menezes Teixeira   Procuradora Federal   1312137   PRF 5ª Região-PE   Não exclusiva   
Mariana Rodrigues Silva Melo   Procuradora Federal   1378218   PGF SEDE   Não exclusiva   
Paulo César Lopes   Procurador Federal   1312687   CGCOB / PGF   Não exclusiva   
Paulo Roberto Speziali   Procurador Federal   1378209   CGCOB / PGF   Não exclusiva   
Robertson de Araújo Werner   Procurador Federal   1205537   PRF 2ª Região-RJ   Não exclusiva   
Wânia Maria Alves de Brito   Procuradora Federal   1219900   PF / PR   Não exclusiva   

(Redação dada ao Anexo pela Portaria PGF nº 974, de 25.09.2008, DOU 26.09.2008)"

Nome   Cargo   SIAPE   Exercício   Regime de Dedicação   
Albert Caravaca   Procurador Federal   1437304   CGCOB/PGF   Não Exclusiva   
Aldenor de Souza Bohadana Filho   Procurador Federal   1287195   PF - FUNASA/PA    Não Exclusiva   
Bruno Júnior Bisinoto    Procurador Federal   1311531   PF/A   Não Exclusiva   
Carina Bellini Cancella   Procuradora Federal   1480117   CGCOB /PGF   Não Exclusiva   
Carlos Augusto Maciel Almeida   Procurador Federal   1379434   PF/SE   Não exclusiva   
Célio Rodrigues da Cruz (Coordenador)   Procurador Federal   1287265   PF/SE   Exclusiva conforme artigo 1º, § 2   
Claudio José de Oliveira   Procurador Federal   0147663   PRF 2ª Região - RJ   Não exclusiva   
Daniela Câmara Ferreira   Procuradora Federal   1313577   PRF 3ª Região - SP   Não exclusiva   
Dimitri Brandi de Abreu   Procurador Federal   1358347   PRF 3ª Região - ER de Campinas   Não exclusiva   
Eduardo Dias Diaz Carvalho   Procurador Federal   1553326   CGCOB/PGF   Não exclusiva   
Fabio Munhoz   Procurador Federal   1437748   PRF 3ª Região - ER de Campinas   Não exclusiva   
Guilherme Manuel da Silva   Procurador Federal   1064784   PF - ANS/RJ   Não exclusiva   
Itaçuci Gonçalves de Lima Beltrão   Procurador Federal   1218000   PF/PR - ER de Ponta Grossa   Não exclusiva   
Jailton Azevedo Câncio   Procurador Federal   0949528   PF/BA   Não exclusiva   
Juliana Alves de Araújo   Procuradora Federal   1379812   PRF 5ª Região - PE   Não exclusiva   
Márcia Bezerra de Menezes Teixeira   Procuradora Federal   1312137   PRF 5ª Região - PE   Não exclusiva   
Mariana Rodrigues Silva Melo   Procuradora Federal   1378218   PGF SEDE   Não exclusiva   
Paulo Roberto Speziali   Procurador Federal   1378209   CGCOB/PGF    Não exclusiva   
Robertson de Araújo Werner   Procurador Federal   1205537   PRF 2ª Região - RJ   Não exclusiva   
Wânia Maria Alves de Brito   Procuradora Federal   1219900   PF/PR   Não exclusiva   
(Redação dada ao Anexo pela Portaria PGF nº 650, de 24.07.2008, DOU 25.07.2008)

"NOME   SIAPE   UNIDADE   REGIME DE DEDICAÇÃO   PRAZO   
01   ALBERT CARAVACA   1437304   CGCOB/PGF   Não exclusiva      
02   ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO   1287195   PF-FUNASA/PA   Não exclusiva      
03   BRUNO JÚNIOR BISINOTO   1311531   PFE-INSS/AM   Não exclusiva      
04   CARLOS AUGUSTO MACIEL ALMEID   1379434   PF/SE   Não exclusiva      
05   CÉLIO RODRIGUES DA CRUZ (COORDENADOR)   1287265   CGCOB/PGF   Exclusiva Conforme o § 2º do artigo 1º.      
06   CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA   0147663   PRF-2   Não exclusiva      
07   DANIELA CÂMARA FERREIRA   1313577   PRF-3   Não exclusiva      
08   DANILO RIBEIRO MIRANDA   1480097   CGCOB/PGF   Não exclusiva      
09   DIMITRI BRANDI DE ABREU   1358347   PRF-3_ER. Campinas/SP   Não exclusiva      
10   EDUARDO DIAS DIAZ CARVALHO   1553326   PRF-4   Não exclusiva      
11   FABIO MUNHOZ   1437748   ER/PRF3 Campinas/SP   Não exclusiva      
12   GUILHERME MANUEL DA SILVA   1064784   PF-ANS/RJ   Não exclusiva      
13   ITAÇUCI GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO   1218000   PF/PR_ER. Ponta Grossa/PR   Não exclusiva      
14   JAILTON AZEVEDO CÂNCIO   0949528   PF/BA   Não exclusiva      
15   JULIANA ALVES DE ARAUJO   1379812   CGCOB/PGF   Não exclusiva      
16   MÁRCIA BEZERRA DE MENEZES TEIXEIRA   1312137   PRF-5   Não exclusiva      
17   MARIANA RODRIGUES SILVA MELO   1378218   CGCOB/PGF   Não exclusiva      
18   PAULO ROBERTO SPEZIALI   1378209   PF/MG   Exclusiva   31.05.2008   
19   ROBERTSON DE ARAÚJO WERNER   1205537   PRF-2   Não exclusiva      
20   WÂNIA MARIA ALVES DE BRITO   1219900   PF/PR   Exclusiva   31.05.2008   
(Redação dada ao parágrafo pela Portaria PGF nº 194, de 20.02.2008, DOU 22.02.2008)

" NOME   SIAPE   UNIDADE   
01   MARIANA RODRIGUES SILVA MELO (Coordenadora)   1378218   CGCOB/PGF   
02   ALBERT CARAVACA   1437304   PRF/RS   
03   CÉLIO RODRIGUES DA CRUZ   2287265   ER/SE   
04   DANIELA CÂMARA FERREIRA   1313577   PRF/SP   
05   DANILO RIBEIRO MIRANDA   1480097   CGCOB/PGF   
06   DIMITRI BRANDI DE ABREU   1358347   PRF/SP   
07   DORIANA DO CARMO MAIA ZAUZA   1258244   PF/MG   
08   EDUARDO DIAS DIAZ CARVALHO   553326   RF/RS   
09   DUILTON FRANCISCO DE VASCONCELOS BARROS   379455   F/CE   
10   TAÇUCI GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO   218000   F/PR   
11   ARCELO EVARISTO DE SOUZA   220769   F/SC   
12   ÁRCIA BEZERRA DE MENEZES TEIXEIRA   312137   RF/PE   
13   PAULO ROBERTO SPEZIALI   1378209   PF/MG   
14   ROBERTSON DE ARAÚJO WERNER   1205537   PRF/RJ   
15   WÂNIA MARIA ALVES DE BRITO   1219900   PF/PR   "