O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que tratam os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria PGF nº 497, de 4 de julho de 2007, alterada pela Portaria nº 807, de 10 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica constituído grupo de trabalho ao qual incumbe:

§ 1º .......................................................................................................................

§ 2º .......................................................................................................................

§ 3º Qualquer membro do grupo de trabalho poderá dedicar-se exclusivamente, por prazo certo, à execução de tarefa específica, conforme especificação constante do Anexo desta Portaria ou mediante designação do Coordenador-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos, por meio de portaria a ser publicada no Boletim de Serviço da AGU."

Art. 2º O Anexo da Portaria PGF nº 497, de 4 de julho de 2007, alterada pela Portaria nº 807, de 10 de outubro de 2007, passa a vigorar com a redação constante no Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA