O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que tratam os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º A Portaria PGF nº 497, de 4 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica constituído grupo de trabalho ao qual incumbe:

§ 1º O Coordenador-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos, por iniciativa própria ou provocação do grupo de trabalho, sempre mediante justificação prévia, poderá solicitar ao Procurador-Geral Federal o acréscimo ou a substituição de membros do grupo.

§ 2º O Coordenador do grupo de trabalho dedicar-se-á exclusivamente às atividades definidas nesta portaria, ficando dispensado do exercício de outras funções na Unidade de Execução a que esteja vinculado durante o prazo a que se refere o art. 6º.

§ 3º Qualquer membro do grupo de trabalho poderá dedicar-se exclusivamente, por prazo certo, à execução de tarefa específica, conforme especificação constante do Anexo desta Portaria ou mediante designação do Coordenador-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos, por meio de portaria a ser publicada no Boletim de Serviço da AGU. (Redação dada ao parágrafo pela Portaria PGF nº 194, de 20.02.2008, DOU 22.02.2008)

Nota:Redação Anterior:
"§ 3º Qualquer membro do grupo de trabalho poderá dedicar-se exclusivamente, por prazo certo, à execução de tarefa específica, mediante designação de seu Coordenador por meio de portaria a ser publicada no Boletim de Serviço da AGU."

Art. 2º O Anexo da Portaria PGF nº 497, de 4 de julho de 2007, passa a vigorar com a redação constante no Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA

(Redação dada ao parágrafo pela Portaria PGF nº 194, de 20.02.2008, DOU 22.02.2008)

Nota:Redação Anterior:
NOME   SIAPE   UNIDADE   
01   ALBERT CARAVACA   1437304   PRF/RS   
02   CÉLIO RODRIGUES DA CRUZ (COORDENADOR)   2287265   ER/SE   
03   CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA   0147663   PRF/RJ   
04   DANIELA CÂMARA FERREIRA   1313577   PRF/SP   
05   DANILO RIBEIRO MIRANDA   1480097   CGCOB/PGF   
06   DIMITRI BRANDI DE ABREU   1358347   PRF/SP   
07   EDUARDO DIAS DIAZ CARVALHO   1553326   PRF/RS   
08   FERNANDA DE PAULA CAMPOLINA   1437246   PF/MG   
09   GUILHERME MANUEL DA SILVA   1064784   PF/SC   
10   ITAÇUCI GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO   1218000   PF/PR   
11   JULIANA ALVES DE ARAUJO   1379812   CGCOB/PGF   
12   MÁRCIA BEZERRA DE MENEZES TEIXEIRA   1312137   PRF/PE   
13   MARIANA RODRIGUES SILVA MELO   1378218   CGCOB/PGF   
15   PAULO ROBERTO SPEZIALI   1378209   PF/MG   
16   ROBERTSON DE ARAÚJO WERNER   1205537   PRF/RJ   
17   WÂNIA MARIA ALVES DE BRITO   1219900   PF/PR