O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria PGF nº 497, de 4 de julho de 2007, alterada pelas Portarias nº 807, de 10 de outubro de 2007 e nº 194, de 20 de fevereiro de 2008, passa a vigorar com a redação constante no Anexo desta Portaria.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS