Nota:
1) Revogada pela Portaria MMA nº 53, de 16.02.2012, DOU 17.02.2012 .

2) Redação Anterior:

A Ministra de Estado do Meio Ambiente, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 e Portaria nº 301, de 23 de agosto de 2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,

Resolve:

Art. 1º Alterar os limites fixados por meio dos Anexos I e II da Portaria nº 362, de 13 de setembro de 2011 , para empenho com diárias, passagens e despesas de locomoção em 2011, no âmbito das unidades diretamente subordinadas e vinculadas a este Ministério do Meio Ambiente, na forma dos anexos abaixo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IZABELLA TEIXEIRA