Portaria MMA nº 53 de 16/02/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 17 fev 2012
Divulga os limites finais autorizados para movimentação e empenho para despesas com diárias, passagens e locomoção em 2011, no âmbito das unidades diretamente subordinadas e vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente.
A Ministra de Estado do Meio Ambiente, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal e
Considerando o disposto nos artigos 2º e 3º do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 e Portaria Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão nº 301, de 23 de agosto de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Divulgar os limites finais autorizados para movimentação e empenho para despesas com diárias, passagens e locomoção em 2011, no âmbito das unidades diretamente subordinadas e vinculadas a este Ministério do Meio Ambiente, na forma dos anexos abaixo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a de nº 462, de 30 de novembro de 2011 .
IZABELLA TEIXEIRA
ANEXO I| R$ 1,00 | |
| UNIDADES | LIMITE JAN/DEZ 2011 |
| Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Rec. Nat. Renováveis - IBAMA | 33.035.047 |
| Instituto Chico Mendes de Conserv. Da Biodiversidade - ICMBio | 3.950.724 |
| Agência Nacional de Águas - ANA | 407.229 |
| TOTAL | 37.393.000 |
Inclui as despesas relativas à subfunção 125, exceto créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios.
ANEXO II| R$ 1,00 | |
| UNIDADES | LIMITE JAN/DEZ 2011 |
| Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA | 211.487 |
| Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - SRHU | 514.856 |
| Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF | 558.644 |
| Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental - SMCQ | 670.343 |
| Secretaria Executiva - SECEX | 1.324.682 |
| Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental - SAIC | 442.390 |
| Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável - SEDR | 382.568 |
| Serviço Florestal Brasileiro - SFB | 741.856 |
| Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA | 168.988 |
| Fundo Nacional de Mudanças do Clima - FNMC | 350.000 |
| Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Rec. Nat. Renováveis - IBAMA | 22.123.382 |
| Instituto Chico Mendes de Conserv. Da Biodiversidade - ICMBio | 10.202.439 |
| Agência Nacional de Águas - ANA | 2.046.587 |
| Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ | 218.778 |
| TOTAL | 39.957.000 |
Inclui as demais despesas, exceto a subfunção 125, créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios.