Portaria MMA nº 362 de 13/09/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 14 set 2011
Altera os limites fixados por meio dos Anexos I e II da Portaria MP nº 120 de 2011, para empenho com diárias, passagens e despesas de locomoção em 2011, no âmbito das unidades diretamente subordinadas e vinculadas a este Ministério do Meio Ambiente.
A Ministra de Estado do Meio Ambiente, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e
Considerando o disposto nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 e Portaria nº 301, de 23 de agosto de 2011 , do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
Resolve:
Art. 1º Alterar os limites fixados por meio dos Anexos I e II da Portaria nº 120, de 24 de junho de 2011, para empenho com diárias, passagens e despesas de locomoção em 2011, no âmbito das unidades diretamente subordinadas e vinculadas a este Ministério do Meio Ambiente, na forma dos Anexos I e II, desta Portaria:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IZABELLA TEIXEIRA
ANEXO I| R$ 1,00 | |
| UNIDADES | LIMITE JAN/DEZ 2011 |
| Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA | 33.035.047 |
| Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes | 3.950.724 |
| Agência Nacional de Águas-ANA | 407.229 |
| TOTAL | 37.393.000 |
Inclui as despesas relativas à subfunção 125, exceto créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios.
ANEXO II| R$ 1,00 | |
| UNIDADES | LIMITE JAN/DEZ 2011 |
| Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração | 568.050 |
| Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano | 503.761 |
| Secretaria de Biodiversidade e Florestas | 518.644 |
| Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental | 552.343 |
| Secretaria Executiva-SECEX | 1.137.214 |
| Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental | 442.390 |
| Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável | 382.568 |
| Serviço Florestal Brasileiro-SFB | 741.856 |
| Fundo Nacional do Meio Ambiente-FNMA | 168.988 |
| Fundo Nacional de Mudanças do Clima-FNMC | 350.000 |
| IBAMA | 22.123.382 |
| Instituto Chico Mendes | 10.202.439 |
| ANA | 2.046.587 |
| Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro-JBRJ | 218.778 |
| TOTAL | 39.957.000 |
Inclui as demais despesas, exceto a subfunção 125, créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios.