Notas:

1) Revogada pela Portaria MIN nº 752, de 25.10.2011, DOU 26.10.2011 .

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Integração Nacional, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição ; e tendo em vista o disposto nos arts. 3º e 4º do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Alterar os valores dos limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção em 2011, constantes do Anexo da Portaria nº 342, de 13 de maio de 2011 , publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2011, Seção 1, pág. 52, de acordo com o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Ficam mantidos os limites definidos pela Portaria nº 342 , para as demais Unidades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO

ANEXO

LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011.

INCLUI AS DEMAIS DEPESAS, EXCETO AS RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO E PODER DE POLÍCIA, CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E RECURSOS DE DOAÇÕES E DE CONVÊNIOS."