Notas:

1) Revogada pela Portaria MIN nº 752, de 25.10.2011, DOU 26.10.2011 .

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Integração Nacional, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição ; e tendo em vista o disposto nos arts. 3º e 4º do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Alterar os valores dos limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção em 2011, constantes do Anexo da Portaria nº 174, de 23 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2011, Seção 2, págs. 31/32, de acordo com o Anexo a esta Portaria

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO

ANEXO
LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011

Nota: Ver Portaria MIN Nº 452, de 16.06.2011, DOU 20.06.2011 , revogada pela Portaria MIN nº 752, de 25.10.2011, DOU 26.10.2011 , que alterava os valores dos limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção em 2011, constantes neste Anexo.

INCLUI AS DEMAIS DESPESAS, EXCETO AS RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO E PODER DE POLÍCIA, CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E RECURSOS DE DOAÇÕES E DE CONVÊNIOS."