Notas:

1) Revogada pela Portaria MCid nº 636, de 06.12.2007, DOU 21.12.2007.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, o inciso III, do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e o art. 3º, do Anexo I, do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003, resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades - Exercício de 2007, constante do anexo.

Parágrafo único. O Manual, identificado no caput deste artigo, encontra-se disponível no sítio eletrônico do Ministério das Cidades: www.cidades.gov.br

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 239, de 20 de Junho de 2007, do MCIDADES, publicada no DOU de 25 de junho de 2007.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA"