O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,

Considerando a edição da Portaria Conjunta nº 2, de 28 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 29 subsequente, dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

Considerando a edição da Resolução nº 56, de 14 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 15 subsequente,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante da Portaria nº 35, de 14 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 15 subsequente, nas categorias de gastos "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado" e "Outros Custeios e Capital", que passa a ser o constante do anexo desta portaria.

Min. CESAR ASFOR ROCHA

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2009

ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

Em R$ 1,00

(Redação dada à tabela pela Portaria CJF nº 55, de 22.07.2009, DOU 23.07.2009)

Nota:Redação Anterior:
"Em R$ 1,00

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS)   
   UNIÃO FEDERAL   AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FERERAIS   FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL   
PERÍODO   NATUREZA ALIMENTÍCIA   OUTRAS NATUREZAS   NATUREZA ALIMENTÍCIA   OUTRAS NATUREZAS   BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS   
Até maio   2.730.610.494   1.374.398.240   980.228.453   464.238.621   2.919.321.153   
"

(Redação dada à tabela pela Portaria CJF nº 55, de 22.07.2009, DOU 23.07.2009)

Nota:Redação Anterior:
"SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR   
   UNIÃO FEDERAL AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS   FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL   
PERÍODO   NATUREZA ALIMENTÍCIA   OUTRAS NATUREZAS   BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS   
Até maio   323.348.756   59.734.579   1.161.985.672   
Até junho   453.288.258   74.628.409   1.485.982.806   
Até julho   525.739.499   82.075.325   1.709.979.941   
Até agosto   598.190.740   89.522.240   1.933.977.075   
Até setembro   670.641.981   96.969.156   2.157.974.210   
Até outubro   688.137.014   104.416.071   2.381.971.344   
Até novembro   688.137.014   111.862.987   2.605.968.479   
Até dezembro   688.137.014   111.862.987   2.729.965.613   

Em R$ 1,
Os cronogramas poderão sofrer alterações mediante a aprovação de créditos adicionais."

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária-Geral

GUSTAVO BICALHO FERREIRA DA SILVA

Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças