Portaria CJF nº 35 de 14/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 15 mai 2009

Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante da Portaria CJF nº 3, de 22 de janeiro de 2009.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,

Considerando a edição da Resolução nº 53, de 16 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 17.04.2009,

Resolve:

Art. 1º ALTERAR o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante da Portaria nº 03, de 22 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 23 de janeiro de 2009, e da Portaria nº 24, de 16 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 18 de março de 2009, na categoria de gastos Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado, que passa a ser o constante do anexo desta portaria.

Min. CESAR ASFOR ROCHA

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2009

ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

Em R$ 1,00

 UNIÃO FEDERAL AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FERERAIS FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 
PERÍODO NATUREZA ALIMENTÍCIA OUTRAS NATUREZAS NATUREZA ALIMENTÍCIA OUTRAS NATUREZAS  BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 
Até abril 2.733.702.957 1.421.305.777 980.228.453 464.238.621 2.919.321.153 

Em R$ 1,00

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR 
 UNIÃO FEDERAL AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 
PERÍODO NATUREZA ALIMENTÍCIA OUTRAS NATUREZAS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 
Até abril 278.379.005 52.287.663 937.988.537 
Até maio 323.348.756 59.734.579 1.161.985.672 
Até junho 368.318.507 67.181.494 1.385.982.806 
Até julho 413.288.258 74.628.410 1.609.979.941 
Até agosto 458.258.010 82.075.325 1.833.977.075 
Até setembro 503.227.761 89.522.241 2.057.974.210 
Até outubro 548.197.512 96.969.156 2.281.971.344 
Até novembro 593.167.263 104.416.072 2.505.968.479 
Até dezembro 638.137.014 111.862.987 2.729.965.613 

- Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.

Brasília, 14 de maio de 2009.

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária-Geral

GUSTAVO BICALHO FERREIRA DA SILVA

Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças