O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , e 69 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , Decreto de 15 de dezembro de 2011, Portarias STJ nº 378 e nº 379 de 13 de dezembro de 2011 e Portaria STJ nº 398 de 20 de dezembro de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça, a que se refere a Portaria nº 43 de 11 de março de 2011 , publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 15 de março de 2011, passa a ser o constante do Anexo desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO ARI PARGENDLER

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

ÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

R$ 1,00