Portaria STJ nº 398 de 20/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2011
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, para os fins que especifica.
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 , combinado com a autorização contida no inciso XVI, art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 , e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF nº 6, de 28 de fevereiro de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 341.900,00 (trezentos e quarenta e um mil e novecentos reais), para atender a programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO ARI PARGENDLER
ANEXO IÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0568 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 341.900 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 301 | 0568 2004 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 341.900 | ||||||
02 301 | 0568 2004 0001 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL | 341.900 | ||||||
S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 341.900 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 341.900 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 341.900 |
ÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0568 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 341.900 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 301 | 0568 2004 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 24.900 | ||||||
02 301 | 0568 2004 0001 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL | 24.900 | ||||||
S | 4 | 1 | 90 | 0 | 100 | 24.900 | |||
02 365 | 0568 2010 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 189.400 | ||||||
02 365 | 0568 2010 0001 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 189.400 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 189.400 | |||
02 331 | 0568 2011 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 33.400 | ||||||
02 331 | 0568 2011 0001 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 33.400 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 33.400 | |||
02 306 | 0568 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 94.200 | ||||||
02 306 | 0568 2012 0001 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 94.200 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 94.200 | |||
TOTAL - FISCAL | 317.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 24.900 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 341.900 |