O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que determina o art. 8º. da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e o art. 69 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma anexa a esta portaria e, com base na dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça, pela Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, relativo ao exercício financeiro de 2011.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ARI PARGENDLER

ÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA