Portaria MPS nº 348 de 17/08/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 18 ago 2006

Fixa a localização e circunscrição em relação a unidades e órgãos descentralizados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Notas:

1) Revogada pela Portaria MPS nº 202, de 13.08.2009, DOU 14.08.2009, com efeitos efeitos a partir de 20.08.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e considerando as disposições contidas no Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, resolve:

Art. 1º Fixar, em relação a unidades e órgãos descentralizados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:

I - a localização, o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e circunscrição das Gerências-Regionais, especificadas conforme Anexo I;

II - a localização, o tipo e o nível da respectiva Função comissionada - FCINSS das Gerências-Executivas, conforme Anexo II;

III - a localização, o tipo e a circunscrição das Auditorias Regionais, conforme Anexo III;

IV - a localização, o tipo e a circunscrição das Corregedorias Regionais, conforme Anexo IV;

V - a localização, o tipo e o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS das Procuradorias Regionais e Seccionais, conforme Anexo V.

Art. 2º O atendimento aos aposentados, pensionistas e contribuintes não será restringido em razão da área de abrangência de Unidades e Órgãos Descentralizados.

Art. 3º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV adotarão as providências necessárias para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria MPS/GM nº 1.438, de 18 de agosto de 2005.

NELSON MACHADO

ANEXO I
GERÊNCIAS REGIONAIS DO INSS

GERÊNCIA-REGIONAL LOCALIZAÇÃO NÍVEL CIRCUNSCRIÇÃO 
Gerência Regional em São Paulo  São Paulo - SP DAS 4 SP 
Gerência Regional em Belo Horizonte  Belo Horizonte - MG DAS 4 MG, ES, RJ 
Gerência Regional em Florianópolis  Florianópolis - SC DAS 4 SC, PR, RS 
Gerência Regional em Recife  Recife - PE DAS 4 PI, PE, AL, BA, CE, PB, RN, SE 
Gerência Regional em Brasília  Brasília - DF DAS 4 DF, AC, AM, AP, GO, MA, MS, MT, PA, RO, RR, TO 

(Redação dada ao Anexo pela Portaria MPS nº 322, de 08.10.2008, DOU 09.10.2008)

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
"ANEXO I
Gerências Regionais do INSS
GERÊNCIA-REGIONAL   LOCALIZAÇÃO   NÍVEL   CIRCUNSCRIÇÃO   
Gerência Regional em São Paulo   São Paulo - SP   DAS-4   SP   
Gerência Regional em Belo Horizonte   Belo Horizonte - MG   DAS-4   MG, ES, RJ   
Gerência Regional em Florianópolis   Florianópolis - SC   DAS-4   SC, PR, RS   
Gerência Regional em Recife   Recife - PE   DAS-4   PE, AL, BA, CE, PB, RN, SE   
Gerência Regional em Brasília   Brasília - DF   DAS-4   DF, AC, AM, AP, GO, MA, MS, MT, PA, PI, RO, RR, TO   "

ANEXO II
GERÊNCIAS-EXECUTIVAS DO INSS

LOCALIZAÇÃO DAS GERÊNCIAS-EXECUTIVAS 
UF GERÊNCIA-EXECUTIVA TIPO NÍVEL 
AC Rio Branco FCINSS-3 
AL Maceió FCINSS-3 
AM Manaus FCINSS-3 
AP Macapá FCINSS-3 
BA Barreiras FCINSS-3 
Feira de Santana FCINSS-3 
Itabuna FCINSS-3 
Juazeiro FCINSS-3 
Salvador FCINSS-3 
Santo Antônio de Jesus FCINSS-3 
Vitória da Conquista FCINSS-3 
CE Fortaleza FCINSS-3 
Juazeiro do Norte FCINSS-3 
Sobral FCINSS-3 
DF Distrito Federal FCINSS-3 
ES Vitória FCINSS-3 
GO Anápolis FCINSS-3 
Goiânia FCINSS-3 
MA Imperatriz FCINSS-3 
São Luís FCINSS-3 
MG Barbacena FCINSS-3 
Belo Horizonte FCINSS-3 
Contagem FCINSS-3 
Diamantina FCINSS-3 
Divinópolis FCINSS-3 
Governador Valadares FCINSS-3 
Juiz de Fora FCINSS-3 
Montes Claros FCINSS-3 
Ouro Preto FCINSS-3 
Poços de Caldas FCINSS-3 
Téofilo Otoni FCINSS-3 
Uberaba FCINSS-3 
Uberlândia FCINSS-3 
Varginha FCINSS-3 
MS Campo Grande FCINSS-3 
Dourados FCINSS-3 
MT Cuiabá FCINSS-3 
PA Belém FCINSS-3 
PB Campina Grande FCINSS-3 
João Pessoa FCINSS-3 
PE Caruaru FCINSS-3 
Garanhuns FCINSS-3 
Petrolina FCINSS-3 
Recife FCINSS-3 
PI Teresina FCINSS-3 
PR Cascavel FCINSS-3 
Curitiba FCINSS-3 
Londrina FCINSS-3 
Maringá FCINSS-3 
Ponta Grossa FCINSS-3 
RJ Campos dos Goytacazes FCINSS-3 
Duque de Caxias FCINSS-3 
Niterói FCINSS-3 
Petrópolis FCINSS-3 
Rio de Janeiro - Centro FCINSS-3 
Rio de Janeiro - Norte FCINSS-3 
Volta Redonda FCINSS-3 
RN Mossoró FCINSS-3 
Natal FCINSS-3 
RO Porto Velho FCINSS-3 
RR Boa Vista FCINSS-3 
RS Canoas FCINSS-3 
Caxias do Sul FCINSS-3 
Ijuí FCINSS-3 
Novo Hamburgo FCINSS-3 
Passo Fundo FCINSS-3 
Pelotas FCINSS-3 
Porto Alegre FCINSS-3 
Santa Maria FCINSS-3 
Uruguaiana FCINSS-3 
SC Blumenau FCINSS-3 
Chapecó FCINSS-3 
Criciúma FCINSS-3 
Florianópolis FCINSS-3 
Joinville FCINSS-3 
SE Aracaju FCINSS-3 
SP Araçatuba FCINSS-3 
Araraquara FCINSS-3 
Bauru FCINSS-3 
Campinas FCINSS-3 
Guarulhos FCINSS-3 
Jundiaí FCINSS-3 
Marília FCINSS-3 
Osasco FCINSS-3 
Piracicaba FCINSS-3 
Presidente Prudente FCINSS-3 
Ribeirão Preto FCINSS-3 
Santo André FCINSS-3 
Santos FCINSS-3 
São Bernardo do Campo FCINSS-3 
São João da Boa Vista FCINSS-3 
São José do Rio Preto FCINSS-3 
São José dos Campos FCINSS-3 
São Paulo - Centro FCINSS-3 
São Paulo - Leste FCINSS-3 
São Paulo - Norte FCINSS-3 
São Paulo - Sul FCINSS-3 
Sorocaba FCINSS-3 
Taubaté FCINSS-3 
TO Palmas FCINSS-3 

ANEXO III
AUDITORIAS REGIONAIS DO INSS

AUDITORIA REGIONAL LOCALIZAÇÃO TIPO CIRCUNSCRIÇÃO 
Auditoria Regional em São Paulo  São Paulo - SP SP 
Auditoria Regional em Florianópolis  Florianópolis - SC SC, PR, RS 
Auditoria Regional em Belo Horizonte  Belo Horizonte - MG MG, ES 
Auditoria Regional no Rio de Janeiro  Rio de Janeiro - RJ RJ 
Auditoria Regional em Recife  Recife - PE SE, AL, PE, PB, PI, RN, CE 
Auditoria Regional em Salvador  Salvador - BA  BA 
Auditoria Regional em Brasília  Brasília - DF MS, GO, PA, MA, MT, TO, AP, DF 
Auditoria Regional em Manaus  Manaus - AM AM, AC, RR, RO 

(Redação dada ao Anexo pela Portaria MPS nº 322, de 08.10.2008, DOU 09.10.2008)

Nota: Assim dispunha o Anexo alterado:
"ANEXO III
Auditorias Regionais do INSS
AUDITORIA REGIONAL   LOCALIZAÇÃO   TIPO   CIRCUNSCRIÇÃO   
Auditoria Regional em São Paulo   São Paulo - SP   A   SP   
Auditoria Regional em Florianópolis   Florianópolis - SC   A   SC, PR, RS   
Auditoria Regional em Belo Horizonte   Belo Horizonte - MG   A   MG, ES   
Auditoria Regional no Rio de Janeiro   Rio de Janeiro - RJ   B   RJ   
Auditoria Regional em Recife   Recife - PE   A   SE, AL, PE, PB, RN, CE   
Auditoria Regional em Salvador   Salvador - BA   B   BA   
Auditoria Regional em Brasília   Brasília - DF   A   MS, GO, PA, PI, MA, MT, TO, AP, DF   
Auditoria Regional em Manaus   Manaus - AM   B   AM, AC, RR, RO"

ANEXO IV
CORREGEDORIAS REGIONAIS DO INSS

CORREGEDORIA REGIONAL LOCALIZAÇÃO TIPO CIRCUNSCRIÇÃO 
Corregedoria Regional em Porto Alegre Porto Alegre - RS RS, PR, SC 
Corregedoria Regional em São Paulo São Paulo - SP SP 
Corregedoria Regional em Belo Horizonte Belo Horizonte - MG MG, ES 
Corregedoria Regional em Goiânia Goiânia - GO GO, DF, MS, MT, TO 
Corregedoria Regional em Recife Recife - PE PE, CE, RN, PB, PI, MA 
Corregedoria Regional no Rio de Janeiro Rio de Janeiro - RJ RJ 
Corregedoria Regional em Salvador Salvador - BA BA, AL, SE 
Corregedoria Regional em Manaus Manaus - AM AM, AC, RO, RR, AP, PA 

ANEXO V
PROCURADORIAS REGIONAIS DO INSS

Nota: Ver Portaria MPS nº 391, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, que altera este Anexo.

PROCURADORIA REGIONAL LOCALIZAÇÃO NÍVEL 
Procuradoria Regional em São Paulo São Paulo - SP DAS - 2 
Procuradoria Regional no Rio de Janeiro Rio de Janeiro - RJ DAS - 2 
Procuradoria Regional em Porto Alegre Porto Alegre - RS DAS - 2 
Procuradoria Regional em Recife Recife - PE DAS - 2 
Procuradoria Regional em Brasília Brasília - DF DAS - 2 

PROCURADORIAS SECCIONAIS DO INSS

PROCURADORIA SECCIONAL LOCALIZAÇÃO TIPO NÍVEL 
Procuradoria Seccional em Belo Horizonte Belo Horizonte - MG DAS - 2 
Procuradoria Seccional em Salvador Salvador - BA DAS - 2 
Procuradoria Seccional em Curitiba Curitiba - PR DAS - 2 
Procuradoria Seccional em Fortaleza, Fortaleza - CE DAS - 2 
Procuradoria Seccional em Florianópolis Florianópolis - SC DAS - 2 
Procuradoria Seccional em Campinas Campinas - SP DAS - 2 
Procuradoria Seccional em Rio Branco Rio Branco DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Maceió Maceió DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Manaus Manaus DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Macapá Macapá DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Feira de Santana Feira de Santana DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Itabuna Itabuna DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Juazeiro do Norte Juazeiro do Norte DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Vitória Vitória DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Anápolis Anápolis DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Goiânia Goiânia DAS - 1 
Procuradoria Seccional em São Luís São Luís DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Contagem Contagem DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Divinópolis Divinópolis DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Governador Valadares Governador Valadares DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Juiz de Fora Juiz de Fora DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Montes Claros Montes Claros DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Poços de Caldas Poços de Caldas DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Uberaba Uberaba DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Uberlândia Uberlândia DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Varginha Varginha DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Campo Grande Campo Grande DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Cuiabá Cuiabá DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Belém Belém DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Campina Grande Campina Grande DAS - 1 
Procuradoria Seccional em João Pessoa João Pessoa DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Caruaru Caruaru DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Petrolina Petrolina DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Teresina Teresina DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Cascavel Cascavel DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Londrina Londrina DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Maringá Maringá DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Ponta Grossa Ponta Grossa DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Campos dos Goytacazes Campos dos Goytacazes DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Duque de Caxias Duque de Caxias DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Niterói Niterói DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Petrópolis Petrópolis DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Volta Redonda Volta Redonda DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Mossoró Mossoró DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Natal Natal DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Porto Velho Porto Velho DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Boa Vista Boa Vista DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Canoas Canoas DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Caxias do Sul Caxias do Sul DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Ijuí Ijuí DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Novo Hamburgo Novo Hamburgo DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Passo Fundo Passo Fundo DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Pelotas Pelotas DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Santa Maria Santa Maria DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Blumenau Blumenau DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Criciúma Criciúma DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Joinville Joinville DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Aracaju Aracaju DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Araçatuba Araçatuba DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Araraquara Araraquara DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Bauru Bauru DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Guarulhos Guarulhos DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Jundiaí Jundiaí DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Marília Marília DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Osasco Osasco DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Piracicaba Piracicaba DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Presidente Prudente Presidente Prudente DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Ribeirão Preto Ribeirão Preto DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Santo André Santo André DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Santos Santos DAS - 1 
Procuradoria Seccional em São Bernardo do Campo São Bernardo do Campo DAS - 1 
Procuradoria Seccional em São João da Boa Vista São João da Boa Vista DAS - 1 
Procuradoria Seccional em São José do Rio Preto São José do Rio Preto DAS - 1 
Procuradoria Seccional em São José dos Campos São José dos Campos DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Sorocaba Sorocaba DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Palmas Palmas DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Barreiras Barreiras DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Juazeiro Juazeiro DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Santo Antônio de Jesus Santo Antônio de Jesus DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Vitória da Conquista Vitória da Conquista DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Sobral Sobral DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Imperatriz Imperatriz DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Barbacena Barbacena DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Diamantina Diamantina DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Ouro Preto Ouro Preto DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Téofilo Otoni Teófilo Otoni DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Dourados Dourados DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Garanhuns Garanhuns DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Uruguaiana Uruguaiana DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Chapecó Chapecó DAS - 1 
Procuradoria Seccional em Taubaté Taubaté DAS - 1 
   "