Portaria MPS nº 322 de 08/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 09 out 2008

Altera a Portaria MPS nº 348, de 17 de agosto de 2006, que fixa a localização e circunscrição em relação a unidades e órgãos descentralizados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Notas:

1) Revogada pela Portaria MPS nº 202, de 13.08.2009, DOU 14.08.2009, com efeitos efeitos a partir de 20.08.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I e III da Portaria MPS/GM/Nº 348, de 17 de agosto de 2006, publicada no DOU de 18 de agosto de 2006, seção 1, página 37, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

Gerências Regionais do INSS

GERÊNCIA-REGIONAL LOCALIZAÇÃO NÍVEL CIRCUNSCRIÇÃO 
Gerência Regional em São Paulo  São Paulo - SP DAS 4 SP 
Gerência Regional em Belo Horizonte  Belo Horizonte - MG DAS 4 MG, ES, RJ 
Gerência Regional em Florianópolis  Florianópolis - SC DAS 4 SC, PR, RS 
Gerência Regional em Recife  Recife - PE DAS 4 PI, PE, AL, BA, CE, PB, RN, SE 
Gerência Regional em Brasília  Brasília - DF DAS 4 DF, AC, AM, AP, GO, MA, MS, MT, PA, RO, RR, TO 

ANEXO III

Auditorias Regionais do INSS

AUDITORIA REGIONAL LOCALIZAÇÃO TIPO CIRCUNSCRIÇÃO 
Auditoria Regional em São Paulo  São Paulo - SP A SP 
Auditoria Regional em Florianópolis  Florianópolis - SC A SC, PR, RS 
Auditoria Regional em Belo Horizonte  Belo Horizonte - MG A MG, ES 
Auditoria Regional no Rio de Janeiro  Rio de Janeiro - RJ B RJ 
Auditoria Regional em Recife  Recife - PE A SE, AL, PE, PB, PI, RN, CE 
Auditoria Regional em Salvador  Salvador - BA  B BA 
Auditoria Regional em Brasília  Brasília - DF A MS, GO, PA, MA, MT, TO, AP, DF 
Auditoria Regional em Manaus  Manaus - AM B AM, AC, RR, RO 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2008.

JOSÉ BARROSO PIMENTEL"