Portaria MPS nº 202 de 13/08/2009

Norma Federal

Fixa a denominação, a localização, o nível dos cargos que especifica em relação a unidades e órgãos descentralizados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Notas:

1) Revogada pela Portaria MPS nº 547, de 09.09.2011, DOU 13.09.2011 .

Nota: Ver Resolução INSS nº 68, de 19.08.2009, DOU 20.08.2009 , revogada pela Resolução INSS nº 153, de 12.09.2011, DOU 13.09.2011 , que estabelece localização de Agências da Previdência Social, vinculação, denominação e codificação literal e numérica dos órgãos e unidades.

3) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e considerando as disposições contidas no Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,

Resolve:

Art. 1º Fixar, em relação a unidades e órgãos descentralizados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:

I - a denominação, a localização, o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e a circunscrição das Superintendências Regionais, especificadas conforme Anexo I;

II - a localização, o tipo e o nível da respectiva Função Comissionada - FCINSS, das Gerências-Executivas, conforme Anexo II;

III - a localização, o tipo, o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e a circunscrição das Auditorias-Regionais, conforme Anexo III;

IV - a localização, o tipo, o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e a circunscrição das Corregedorias-Regionais, conforme Anexo IV;

V - a localização e o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Procuradorias-Regionais, conforme Anexo V; e

VI - a localização, o tipo e o nível do respectivo cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Procuradorias-Seccionais, conforme Anexo VI.

Art. 2º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotarão as providências necessárias para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de agosto de 2009.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias MPS/GM nºs 348, de 17 de agosto de 2006 , publicada no DOU de 18.08.2006, seção 1, páginas 37/38, 322, de 8 de outubro de 2008 , publicada no DOU de 09.10.2008, seção 1, página 30 e 391, de 5 de novembro de 2008 , publicada no DOU de 09.12.2008, seção 1, página 62.

JOSÉ BARROSO PIMENTEL

ANEXO I
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO INSS

SUPERINTENDÊNCIA     LOCALIZAÇÃO  NÍVEL  CIRCUNSCRIÇÃO 
REGIONAL          
I   Sudeste I   São Paulo/SP   DAS 4   SP  
II   Sudeste II   Belo Horizonte/MG  DAS 4   MG, ES, RJ  
III   Sul   Florianópolis/SC   DAS 4   SC, PR, RS  
IV   Nordeste   Recife/PE   DAS 4   PE, PI, MA, AL, BA, CE, PB, RN, SE 
V   Norte/Centro-Oeste   Brasília/DF   DAS 4   DF, AC, AM, AP, GO, MS, MT, PA, RO, RR, TO 

ANEXO II
GERÊNCIAS-EXECUTIVAS DO INSS

UF   LOCALIZAÇÃO   TIPO   NÍVEL  
AC   Rio Branco   B   FCINSS-3  
AL   Maceió   B   FCINSS-3  
AM   Manaus   B   FCINSS-3  
AP   Macapá   B   FCINSS-3  
BA   Barreiras   B   FCINSS-3  
  Feira de Santana   B   FCINSS-3  
  Itabuna   B   FCINSS-3  
  Juazeiro   B   FCINSS-3  
  Salvador   A   FCINSS-3  
  Santo Antônio de Jesus   B   FCINSS-3  
  Vitória da Conquista   B   FCINSS-3  
CE   Fortaleza   A   FCINSS-3  
  Juazeiro do Norte   B   FCINSS-3  
  Sobral   B   FCINSS-3  
DF   Distrito Federal   A   FCINSS-3  
ES   Vitória  A   FCINSS-3  
GO   Anápolis   B   FCINSS-3  
  Goiânia   B   FCINSS-3  
MA   Imperatriz   B   FCINSS-3  
  São Luís   B   FCINSS-3  
MG   Barbacena   B   FCINSS-3  
  Belo Horizonte   A   FCINSS-3  
  Contagem   B   FCINSS-3  
  Diamantina   B   FCINSS-3  
  Divinópolis   B   FCINSS-3  
  Governador Valadares   B   FCINSS-3  
  Juiz de Fora   B   FCINSS-3  
  Montes Claros   B   FCINSS-3  
  Ouro Preto   B   FCINSS-3  
  Poços de Caldas   B   FCINSS-3  
  Téofilo Otoni   B   FCINSS-3  
  Uberaba   B   FCINSS-3  
  Uberlândia   B   FCINSS-3  
  Varginha  B   FCINSS-3  
MS   Campo Grande   B   FCINSS-3  
  Dourados   B   FCINSS-3  
MT   Cuiabá   B   FCINSS-3  
PA   Belém   A   FCINSS-3  
PB   Campina Grande   B   FCINSS-3  
  João Pessoa   B   FCINSS-3  
PE   Caruaru   B   FCINSS-3  
  Garanhuns   B   FCINSS-3  
  Petrolina   B   FCINSS-3  
  Recife   A   FCINSS-3  
PI  Teresina   B   FCINSS-3  
PR   Cascavel   B   FCINSS-3  
  Curitiba   A   FCINSS-3  
  Londrina   B   FCINSS-3  
  Maringá   B   FCINSS-3  
  Ponta Grossa   B   FCINSS-3  
RJ   Campos dos Goytacazes   B   FCINSS-3  
  Duque de Caxias   B   FCINSS-3  
  Niterói   B   FCINSS-3  
  Petrópolis   B   FCINSS-3  
  Rio de Janeiro - Centro   A   FCINSS-3  
  Rio de Janeiro - Norte   A   FCINSS-3  
  Volta Redonda   B   FCINSS-3  
RN   Mossoró   B   FCINSS-3  
  Natal   B   FCINSS-3  
RO   Porto Velho   B   FCINSS-3  
RR   Boa Vista   B   FCINSS-3  
RS   Canoas   B   FCINSS-3  
  Caxias do Sul   B   FCINSS-3  
  Ijuí   B   FCINSS-3  
  Novo Hamburgo   B   FCINSS-3  
  Passo Fundo   B   FCINSS-3  
  Pelotas   B   FCINSS-3  
  Porto Alegre   A   FCINSS-3  
  Santa Maria   B   FCINSS-3  
  Uruguaiana   B   FCINSS-3  
SC   Blumenau   B   FCINSS-3  
  Chapecó   B   FCINSS-3  
  Criciúma   B   FCINSS-3  
  Florianópolis   B   FCINSS-3  
  Joinville   B   FCINSS-3  
SE   Aracaju   B   FCINSS-3  
SP   Araçatuba   B   FCINSS-3  
  Araraquara   B   FCINSS-3  
  Bauru   B   FCINSS-3  
  Campinas   B   FCINSS-3  
  Guarulhos   B   FCINSS-3  
  Jundiaí   B   FCINSS-3  
  Marília   B   FCINSS-3  
  Osasco   B   FCINSS-3  
  Piracicaba   B   FCINSS-3  
  Presidente Prudente   B   FCINSS-3  
  Ribeirão Preto   B   FCINSS-3  
  Santo André   B   FCINSS-3  
  Santos   B   FCINSS-3  
  São Bernardo do Campo   B   FCINSS-3  
  São João da Boa Vista   B   FCINSS-3  
  São José do Rio Preto   B   FCINSS-3  
  São José dos Campos   B   FCINSS-3  
  São Paulo - Centro   A   FCINSS-3  
  São Paulo-Leste   A   FCINSS-3  
  São Paulo-Norte   B   FCINSS-3  
  São Paulo-Sul   A   FCINSS-3  
  Sorocaba  B   FCINSS-3  
  Taubaté  B   FCINSS-3  
TO   Palmas   B   FCINSS-3  

ANEXO III
AUDITORIAS-REGIONAIS DO INSS

LOCALIZAÇÃO   TIPO   NÍVEL   CIRCUNSCRIÇÃO  
Belo Horizonte   A   DAS 3   MG, ES  
Brasília   A   DAS 3   MS, GO, PA, MT, TO, AP, DF 
Florianópolis   A   DAS 3   RS, PR, SC  
Recife   A   DAS 3   AL, MA, PE, PI, PB, RN, CE 
São Paulo   A   DAS 3   SP  
Manaus   B   DAS 1   AM, AC, RR, RO  
Rio de Janeiro   B   DAS 1   RJ  
Salvador   B   DAS 1   BA, SE  

ANEXO IV
CORREGEDORIAS-REGIONAIS DO INSS

LOCALIZAÇÃO   TIPO   NÍVEL   CIRCUNSCRIÇÃO  
Goiânia   A   DAS 2   GO, DF, MS, MT, TO  
Porto Alegre   A   DAS 2   RS, PR, SC  
Recife   A   DAS 2   AL, MA, PE, PI, PB, RN, CE 
Rio de Janeiro   A   DAS 2  RJ, ES  
São Paulo   A   DAS 2   SP  
Belo Horizonte   B   DAS 1   MG  
Manaus   B   DAS 1   AM, AC, RO, RR, AP, PA  
Salvador   B   DAS 1   BA, SE  

ANEXO V
PROCURADORIAS-REGIONAIS DO INSS

LOCALIZAÇÃO   NÍVEL  
Brasília   DAS 2  
Florianópolis   DAS 2  
Recife   DAS 2  
Rio de Janeiro   DAS 2  
São Paulo   DAS 2  

ANEXO VI
PROCURADORIAS-SECCIONAIS DO INSS

UF   LOCALIZAÇÃO   TIPO   NÍVEL  
AC   Rio Branco   B   DAS 1  
AL   Maceió   B   DAS 1  
AM   Manaus   B   DAS 1  
AP   Macapá   B   DAS 1  
BA   Barreiras   C   DAS 1  
  Feira de Santana   B   DAS 1  
  Itabuna   B   DAS 1  
  Juazeiro   C   DAS 1  
  Salvador   A   DAS 2  
  Santo Antônio de Jesus   C   DAS 1  
  Vitória da Conquista   C   DAS 1  
CE   Fortaleza   A   DAS 2  
  Juazeiro do Norte   B   DAS 1  
  Sobral   C   DAS 1  
ES   Vitória  B   DAS 1  
GO   Anápolis   B   DAS 1  
  Goiânia   B   DAS 1  
MA   Imperatriz   C   DAS 1  
  São Luís   B   DAS 1  
MG   Barbacena   C   DAS 1  
  Belo Horizonte   A   DAS 2  
  Contagem   B   DAS 1  
  Diamantina   C   DAS 1  
  Divinópolis   B   DAS 1  
  Governador Valadares   B   DAS 1  
  Juiz de Fora   B   DAS 1  
  Montes Claros   B   DAS 1  
  Ouro Preto   C   DAS 1  
  Poços de Caldas   B   DAS 1  
  Téofilo Otoni   C   DAS 1  
  Uberaba   B   DAS 1  
  Uberlândia   B   DAS 1  
  Varginha  B   DAS 1  
MS   Campo Grande   B   DAS 1  
  Dourados   C   DAS 1  
MT   Cuiabá   B   DAS 1  
PA   Belém   B   DAS 1  
PB   Campina Grande   B   DAS 1  
  João Pessoa   B   DAS 1  
PE   Caruaru   B   DAS 1  
  Garanhuns   C   DAS 1  
  Petrolina   B   DAS 1  
PI   Teresina   B   DAS 1  
PR   Cascavel   B   DAS 1  
  Curitiba   A   DAS 2  
  Londrina   B   DAS 1  
  Maringá   B   DAS 1  
  Ponta Grossa   B   DAS 1  
RJ   Campos dos Goytacazes   B   DAS 1  
  Duque de Caxias   B   DAS 1  
  Niterói   B   DAS 1  
  Petrópolis   B   DAS 1  
  Volta Redonda   B   DAS 1  
RN   Mossoró   B   DAS 1  
  Natal   B   DAS 1  
RO   Porto Velho   B   DAS 1  
RR   Boa Vista   B   DAS 1  
RS   Canoas   B   DAS 1  
  Caxias do Sul   B   DAS 1  
  Ijuí   B   DAS 1  
  Novo Hamburgo   B   DAS 1  
  Passo Fundo   B   DAS 1  
  Pelotas   B   DAS 1  
  Porto Alegre   B   DAS 1  
  Santa Maria   B   DAS 1  
  Uruguaiana   C   DAS 1  
SC   Blumenau   B   DAS 1  
  Chapecó   C   DAS 1  
  Criciúma   B   DAS 1  
  Joinville   B   DAS 1  
SE   Aracaju   B   DAS 1  
SP   Araçatuba   B   DAS 1  
  Araraquara   B   DAS 1  
  Bauru   B   DAS 1  
  Campinas   B   DAS 1  
  Guarulhos   B   DAS 1  
  Jundiaí   B   DAS 1  
  Marília   B   DAS 1  
  Osasco   B   DAS 1  
  Piracicaba   B   DAS 1  
  Presidente Prudente   B   DAS 1  
  Ribeirão Preto   B   DAS 1  
  Santo André   B   DAS 1  
  Santos   B   DAS 1  
  São Bernardo do Campo   B   DAS 1  
  São João da Boa Vista   B   DAS 1  
  São José do Rio Preto   B   DAS 1  
  São José dos Campos   B   DAS 1  
  Sorocaba   B   DAS 1  
  Taubaté  C   DAS 1  
TO   Palmas   B   DAS 1  
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