Portaria MPS nº 391 de 05/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2008

Altera o Anexo V da Portaria MPS nº 348, de 17 de agosto de 2006, que localizou, tipificou e atribuiu o nível do respectivo Cargo em Comissão das Procuradorias Regionais e Seccionais do INSS.

Notas:

1) Revogada pela Portaria MPS nº 202, de 13.08.2009, DOU 14.08.2009, com efeitos efeitos a partir de 20.08.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e considerando as disposições contidas no Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo V da PT/MPAS nº 348, de 17 de agosto de 2006, que localizou, tipificou e atribuiu o nível do respectivo Cargo em Comissão das Procuradorias Regionais e Seccionais do INSS.

Art. 2º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV adotarão as providências necessárias para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BARROSO PIMENTEL

ANEXO V

PROCURADORIAS REGIONAIS DO INSS

PROCURADORIA REGIONAL LOCALIZAÇÃO NÍVEL 
Procuradoria Regional em Recife Recife/PE DAS 2 
Procuradoria Regional no Rio de Janeiro Rio de Janeiro/RJ DAS 2 
Procuradoria Regional em Florianópolis Florianópolis/SC DAS 2 
Procuradoria Regional em São Paulo São Paulo/SP DAS 2 
Procuradoria Regional em Brasília Brasília/DF DAS 2 

PROCURADORIAS SECCIONAIS DO INSS

PROCURADORIA SECCIONAL LOCALIZAÇÃO TIPO NÍVEL 
Procuradoria Seccional em Belo Horizonte Belo Horizonte/MG A DAS 2 
Procuradoria Seccional em Salvador Salvador/BA A DAS 2 
Procuradoria Seccional em Curitiba Curitiba/PR A DAS 2 
Procuradoria Seccional em Fortaleza Fortaleza/CE A DAS 2 
Procuradoria Seccional em Porto Alegre Porto Alegre/RS A DAS 2 
Procuradoria Seccional em Campinas Campinas/SP A DAS 2 
Procuradoria Seccional em Rio Branco Rio Branco B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Maceió Maceió B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Manaus Manaus B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Macapá Macapá B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Feira de Santana Feira de Santana B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Itabuna Itabuna B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Juazeiro do Norte Juazeiro do Norte B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Vitória Vitória B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Anápolis Anápolis B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Goiânia Goiânia B DAS 1 
Procuradoria Seccional em São Luís São Luís B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Contagem Contagem B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Divinópolis Divinópolis B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Governador Valadares Governador Valadares B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Juiz de Fora Juiz de Fora B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Montes Claros Montes Claros B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Poços de Caldas Poços de Caldas B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Uberaba Uberaba B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Uberlândia Uberlândia B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Varginha Varginha B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Campo Grande Campo Grande B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Cuiabá Cuiabá B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Belém Belém B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Campina Grande Campina Grande B DAS 1 
Procuradoria Seccional em João Pessoa João Pessoa B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Caruaru Caruaru B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Petrolina Petrolina B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Teresina Teresina B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Cascavel Cascavel B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Londrina Londrina B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Maringá Maringá B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Ponta Grossa Ponta Grossa B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Campos dos Goytacazes Campos dos Goytacazes B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Duque de Caxias Duque de Caxias B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Niterói Niterói B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Petrópolis Petrópolis B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Volta Redonda Volta Redonda B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Mossoró Mossoró B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Natal Natal B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Porto Velho Porto Velho B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Boa Vista Boa Vista B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Canoas Canoas B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Caxias do Sul Caxias do Sul B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Ijuí Ijuí B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Novo Hamburgo Novo Hamburgo B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Passo Fundo Passo Fundo B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Pelotas Pelotas B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Santa Maria Santa Maria B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Blumenau Blumenau B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Criciúma Criciúma B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Joinville Joinville B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Aracaju Aracaju B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Araçatuba Araçatuba B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Araraquara Araraquara B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Bauru Bauru B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Guarulhos Guarulhos B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Jundiaí Jundiaí B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Marília Marília B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Osasco Osasco B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Piracicaba Piracicaba B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Presidente Prudente Presidente Prudente B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Ribeirão Preto Ribeirão Preto B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Santo André Santo André B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Santos Santos B DAS 1 
Procuradoria Seccional em São Bernardo do Campo São Bernardo do Campo B DAS 1 
Procuradoria Seccional em São João da Boa Vista São João da Boa Vista B DAS 1 
Procuradoria Seccional em São José do Rio Preto São José do Rio Preto B DAS 1 
Procuradoria Seccional em São José dos Campos São José dos Campos B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Sorocaba Sorocaba B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Palmas Palmas B DAS 1 
Procuradoria Seccional em Barreiras Barreiras C DAS 1 
Procuradoria Seccional em Juazeiro Juazeiro C DAS 1 
Procuradoria Seccional em Santo Antônio de Jesus Santo Antônio de Jesus C DAS 1 
Procuradoria Seccional em Vitória da Conquista Vitória da Conquista C DAS 1 
Procuradoria Seccional em Sobral Sobral C DAS 1 
Procuradoria Seccional em Imperatriz Imperatriz C DAS 1 
Procuradoria Seccional em Barbacena Barbacena C DAS 1 
Procuradoria Seccional em Diamantina Diamantina C DAS 1 
Procuradoria Seccional em Ouro Preto Ouro Preto C DAS 1 
Procuradoria Seccional em Teófilo Otoni Teófilo Otoni C DAS 1 
Procuradoria Seccional em Dourados Dourados C DAS 1 
Procuradoria Seccional em Garanhuns Garanhuns C DAS 1 
Procuradoria Seccional em Uruguaiana Uruguaiana C DAS 1 
Procuradoria Seccional em Chapecó Chapecó C DAS 1 
Procuradoria Seccional em Taubaté Taubaté C DAS 1 
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