Notas:

1) Revogada pela Portaria MP nº 561, de 23.12.2002, DOU 24.12.2002.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.716, de 3 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2002, o prazo estabelecido no Decreto nº 3.484, de 23 de maio de 2000, e na Portaria nº 51, de 16 de março de 2001, bem como o prazo de remanejamento de 110 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores DAS 101.1, alocados por meio do caput do art. 3º do Decreto nº 3.129, de 9 de agosto de 1999.

Parágrafo único. Aos cargos remanescentes do Anexo III ao Decreto nº 3.129, de 1999, aplica-se o disposto no § 2º do art. 3º do referido Decreto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 67, de 30 de março de 2001, e nº 90, de 26 de abril de 2001.

MARTUS TAVARES"