O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 5º, da Portaria nº 30/GM3, de 20 de janeiro de 1998, e de acordo com o art. 93 da Portaria nº 957/GM5, de 19 de dezembro de 1989, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 816/DGAC, de 03 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial de nº 007 - Seção I - Páginas 15 e 16 de 11 de janeiro de 2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj.-Brig.-do-Ar VENANCIO GROSSI