O Advogado-Geral da União, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria nº 65, de 9 de fevereiro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, conforme o Anexo desta portaria.

Parágrafo único. A Avaliação de Desempenho Institucional refere-se ao período de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2011, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2011, tendo sido efetuada com base no anexo da Portaria nº 840, de 21 de junho de 2010.

Art. 2º O cálculo da pontuação para fins de atribuição da GDAA observa os seguintes critérios:

I - a pontuação alcançada em cada item reflete o grau de alcance da meta, calculada percentualmente, de forma linear;

II - a pontuação final é a média da pontuação atribuída a cada item; e

III - os pontos a serem atribuídos aos servidores em decorrência da Avaliação de Desempenho Institucional obedecerão à tabela 2 do Anexo III, da Portaria nº 65, de 9 de fevereiro de 2011.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS