Portaria AGU nº 840 de 21/06/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 22 jun 2010

Divulga as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal nos períodos de avaliação de 1º de setembro de 2009 a 30 de junho de 2010 e de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2011.

O Advogado-Geral da União, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 02 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria nº 1.076, de 31 de julho de 2009, considerando que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-administrativo - GDAA - é atribuída em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas institucionais,

Resolve:

Art. 1º Divulgar, no Anexo desta Portaria, as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral Federal, nos períodos de avaliação de 1º de setembro de 2009 a 30 de junho de 2010 (12º ciclo) e de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2011 (13º ciclo).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.233, de 1º de setembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS

ANEXO

Nº  INDICADOR  DESCRIÇÃO FORMA DE CÁLCULO ALCANCE  META PARA O 12º CICLO  META PARA O 13º CICLO  MÉTODO DE VERIFICAÇÃO 
I Participação na pesquisa de satisfação do  site.Mensurar a participação de visitantes e usuários do sítio da AGU em pesquisa de satisfação. (nº de respondentes no 1º semestre/nº de acessos ao  site 1º semestre)/(nº de respondentes no 2ºVisitantes e usuários do  site.N/A Aumentar em 5%, no 2º semestre, a participação dos usuários na pesquisa de satisfação do  site da AGU, em relação ao 1º semestre do período avaliativo.Informações colhidas junto à GTI. 
semestre/nº de acessos ao  site 2º semestre) X 100
II Capacidade de resposta da Ouvidoria da AGU aos cidadãos. Identificar o percentual de atendimento das demandas feitas à Ouvidoria da AGU. nº de demandas respondidas/nº total de demandas registradas no Usuários internos e externos.  Responder 95% das demandas feitas à Ouvidoria-Geral no exercício de 2009.  Responder 100% das demandas feitas à Ouvidoria-Geral no exercício de 2010.  Relatório de atividades da Ouvidoria-Geral.  
Sistema AGUOuvidoria X 100 
III Efetividade da execução orçamentária. Medir o percentual da execução orçamentária em relação ao crédito disponível para empenho do orçamento aprovado na Lei  execução orçamentária do exercício/crédito disponível para empenho de dotação orçamentária X 100 Unidades da AGU Executar 95% dos créditos disponíveis para empenho no exercício de 2009. Executar 95% dos créditos disponíveis para empenho no exercício de 2010. Relatórios do Sistema SIAFI. 
Orçamentária Anual - LOA, do exercício imediata mente anterior. 
IV Índice de horas de treinamento por servidor técnico-administrativo. Mensurar o total de horas de treinamento a  total de horas de treinamento a servidor administrativo em Servidores administrativos em exercício na AGU. N/A Realizar, no exercício de 2010, pelo menos 4 horas de treinamento por servidor administrativo. Relatório de atividades extraído do sistema informatizado de capacitação da EAGU/AGU. 
servidores administrativos em exercício na AGU, em relação ao total de servidores exercício na AGU/total de servidores administrativos em exercício na AGU 
V Índice de treinamentos ministrados por instrutores internos. Mensurar o percentual de carga horária de eventos de Número de horas do evento ministradas por instrutores internos/nº Unidades da AGU. N/A Promover, no exercício de 2010, pelo menos 15% de treinamentos por instrutoria Relatório de atividades extraído do sistema informatizado de capacitação da EAGU/AGU. 
interna em relação à carga horária total de eventos de capacitação organizados pela Escola. 
capacitação ministrada por integrantes da AGU, em relação ao total de eventos de capacitação organizados pela Escola da AGU  
total de eventos de capacitação organizados  
pela Escola da AGU X100  
VI Promoção da educação socioambiental. Identificar o percentual de execução das ações de promoção à educação socioambiental na AGU. nº de ações de promoção à educação socioambiental/nº de ações previstas no Projeto x 100 Unidades da AGU. N/A Elaborar um projeto de educação socioambiental no âmbito da AGU, incluindo um diagnóstico, e executar, no período, no mínimo 10% das ações previstas no Projeto. Publicação do projeto, relatórios da A3P, publicações institucionais e matéria de veículos de comunicação 
VII  Ações de cidadania.  Mensurar a quantidade de ações de apoio à cidadania promovidas pelas AGU.  Número de ações de apoio à cidadania.  Entidades assistenciais e sociedade em geral.  Realizar no período avaliativo, pelo menos 10 campanhas de cidadania.  Elaborar projeto de ações de cidadania e realizar, no período, no mínimo 10% das ações elencadas no Projeto.  Relatório de Atividades da Ouvidoria-Geral da AGU, publicações institucionais e matérias dos veículos de comunicação.  
VIII  Realização da Auto-avaliação 250 pontos (GesPública) nas unidades da AGU.  Aplicar o instrumento de auto-avaliação do GesPública de 250 pontos nas unidades da AGU. Nº de unidades da AGU que realizaram a Auto-avaliação de 250 pontos durante o período avaliativo.  Unidades da AGU.  N/A  Realizar a auto-avaliação de250 pontos em, pelo menos, 5unidades da AGU.  Instrumento de auto-avaliação GesPública de 250 pontos aplicado.  
IX Aperfeiçoamento da qualidade dos dados cadastrados do SICAU - objeto do pedido. Mensurar a quantidade de processos cadastrados sem objeto do pedido (cadastrados como "Pendente de Classificação") no SICAU. nº de processos cadastrados sem objeto do pedido "Pendente de classificação" ao final do período/nº de processos cadastrados sem objeto de pedido no inicio do período, em 01.09.2009 Unidades da AGU com SICAU implantado. Reduzir em 10% o estoque de processos cadastrados sem objeto do pedido ("PENDENTE DE CLASSIFICAÇÃO") em relação ao estoque aferido em 01.09.2009. N/A Levantamento de dados do SICAU. 
X  Aperfeiçoamento dos critérios de avaliação de desempenho institucional.  Identificar e testar novos indicadores, bem como avaliar os vigentes.  Apresentação de relatório com critérios de avaliação de desempenho institucional.  Unidades da AGU.  01 Relatório Apresentado.  N/A  Relatório apresentado.  
XI  Avaliação do acervo documental para destinação final.  Mensurar o total de documentos avaliados para destinação final, em metros lineares, no período avaliativo. Total de metros lineares de documentos avaliados.  Unidades da AGU.  Realizar avaliação documental de, pelo menos, 100 metros lineares de documentos, no período avaliativo.  Realizar avaliação documental de, pelo menos, 100 metros lineares de documentos, no período avaliativo.  Relatórios e Atas da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da AGU.  
XII Planejamento de pesquisa de suporte organizacional. Definir metodologia e infraestrutura necessária para aplicação de  Apresentação do planejamento da pesquisa. Adjuntoria de Gestão. 01 Relatório de Planejamento de pesquisa. Executar pesquisa com, pelo menos, 30% do total de servidores da AGU. Projeto de planejamento da pesquisa. 
pesquisa que visa identificar a percepção dos colaboradores da  
AGU quanto à qualidade dos fatores de gestão de desempenho, 
carga de trabalho, suporte material, progressão, promoção e remuneração. 
XIII Desenvolvimento de identidade organizacional da AGU. Elaborar projeto de desenvolvimento da identidade organizacional. Apresentação do projeto. Adjuntoria de Gestão. 01 Projeto apresentado. Executar 10% do projeto. Projeto apresentado.